Os trabalhadores da Companhia Espírito-Santense de Abastecimento (Cesan) se reuniram em assembleia na manhã desta quarta-feira (25) e decidiram por aceitar a proposta de acordo salarial com a empresa pública, que foi decidida em dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES), mas vinha sendo contestada tanto pelos trabalhadores quanto pela própria Cesan. A proposta contempla reajuste salarial de 8%, sendo 7% aplicados em novembro com retroatividade paga em três vezes – dezembro, janeiro e fevereiro – mais 1% de reajuste no salário no mês de janeiro. O tíquete alimentação também foi reajustado em 7% em novembro, com retroativo integral junto com o pagamento da segunda parcela do 13° salário e reajuste para R$890,00 a partir de janeiro. Também serão compensados dois dias parados durante a greve da categoria – realizada entre 18 de agosto e 15 de setembro deste ano – e foi mantida a correção de todos os itens econômicos nos mesmos percentuais e moldes do reajuste salarial. Inicialmente, o acordo foi contestado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema), que buscava melhorias para os índices alcançados. Já a Cesan queria negociar valores menores dos que os determinados pela Justiça do Trabalho, além de propor compensação de mais dias parados. A decisão dos desembargadores do TRT no dissídio coletivo seguiu parcialmente o parecer da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), Ana Lúcia Coelho de Lima, que considerou que a greve estava dentro dos parâmetros da legalidade. No parecer, a procuradora apontou que existia a necessidade de concessão de reajuste de 8%, além de tíquete alimentação e outros direitos previstos na pauta de reivindicação dos trabalhadores. Além disso, o MPT recomendou que fossem pagos os dias parados dos trabalhadores e que não houvesse punição para os funcionários. A procuradora, no entanto, recomendou que não houvesse reedição de cláusulas já previstas em acordos anteriores firmados entre a Cesan e os trabalhadores.
Base da Rede no sul quer barrar a entrada de Rodrigo Coelho no partido
O deputado estadual Rodrigo Coelho está conversando com a Rede Sustentabilidade, preparando a sua migração do PT para o novo partido. Mas o processo não parece ser tão simples como parece. Dentro da Rede, há uma movimentação para tentar barrar a entrada do deputado no partido. A ideia dos integrantes da Rede no sul do Estado é mobilizar os diretórios municipais para evitar a filiação do petista. Alguns filiados ameaçam deixar o partido caso seja aceito o pedido de filiação de depuatdo. A base promete, se for preciso, procurar a Executiva Nacional e a própria Marina Silva para vetar Coelho. A alegação é de que o deputado não tem afinidade programática com o estatuto, princípios e valores defendidos pela Rede. Mas há também um conteúdo político incutido nessa história. Antes mesmo de obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido já havia definido sua movimentação para a eleição municipal em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, do coordenador da nova sigla na região, professor Jonathan William. Nos meios políticos, é conhecida a movimentação de Rodrigo Coelho de saída do PT, buscando outro caminho político para disputar a eleição em Cachoeiro. Rodrigo sempre foi visto como o sucessor do prefeito Carlos Casteglione, que chega ao fim de seu segundo mandato no próximo ano. Mas os desgastes políticos do partido aumentaram a rejeição à sigla na cidade, assim como a situação da prefeitura, em baixa, isso dificulta a candidatura de Rodrigo Coelho pelo PT. Por isso, o parlamentar está de saída para outra sigla. Ele chegou a conversar com o Pros, do deputado Jorge Silva, mas as conversas estariam mais adiantadas com a Rede.
Dia Nacional do Samba terá programação nas ruas do Centro de Vitória
No próximo domingo (29), o Centro de Vitória vai receber mais uma edição do Circuito do Samba, que homenageia o Dia Nacional do Samba, comemorado em 2 de dezembro. O evento será realizado em várias ruas do Centro, das 8 às 21h. A programação é aberta ao público. Sucesso de público nas edições anteriores, com cerca de 40 mil pessoas nos dois últimos anos, nesta edição o evento contará com cinco rodas de samba tocando simultaneamente nos seguintes locais: Bar do Nei, Chopperia da Praça, Mesas Bar, Choperia Bimbo e Praça Costa Pereira. A partir das 15h, o ritmo vai ocupar um palco montado na praça Ubaldo Ramalhete. Na programação da tarde, o grupo Regional da Nair, já bastante presente nos eventos carnavalescos e de samba de Vitória, se apresenta das 15h às 17h, em frente ao palco. A partir das 17h15 será a vez da Escola de Samba Unidos da Piedade. Uma hora depois uma leva de cantores tomam conta do microfone até o fim das atividades, são eles a cantora Lilian Lomeu, Rogerinho do Cavaco, Monique Rocha e Pedrinho Nó na Madeira. Serviço O Circuito do Samba no Centro de Vitória será no próximo domingo (29), das 8h às 21h, em diversos pontos do Centro. As apresentações são abertas ao público.
Emenda quer proibir auxílio-moradia a juízes enquanto durar restrições a servidores
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou uma emenda aos projetos de lei que tratam do “ajuste fiscal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que serão votados na próxima semana pela Assembleia Legislativa. O parlamentar sugeriu a proibição do pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores enquanto durar as restrições aos direitos dos trabalhadores do Judiciário. A emenda lida no expediente da sessão desta quarta-feira (25) será analisada juntamente com as duas matérias, a partir da próxima segunda-feira (30). No texto da emenda, Enivaldo quer proibir a concessão do benefício “enquanto existir alguma suspensão ou impedimento para a concessão de direitos, vantagens, quais outros benefícios ou reajustes aos servidores do Poder Judiciário estadual”. Os projetos de “ajuste fiscal” miram justamente a imposição de restrições aos trabalhadores, que estão em greve há quase dois meses. As matérias congelam o reajuste dos serventuários previstos no Plano de Cargos e Salários de 2016 e 2017 para 2018 e 2019, respectivamente, bem como adia a instituição de novas funções gratificadas no TJES. Essa não será a primeira investida de Enivaldo contra o pagamento do benefício, estimado em R$ 4,3 mil mensais. É de autoria do parlamentar uma proposta de emenda constitucional (PEC 010/2015), que impõe restrições ao pagamento do auxílio. A proposta de Enivaldo, que preside uma comissão especial na Casa sobre atos do Ministério Público, quer limitar o benefício aos membros dos órgãos ligados à Justiça – TJES, MP e Tribunal de Contas – que façam realmente jus aos valores. Atualmente, o benefício é pago aos servidores mediante um simples requerimento – não cabendo qualquer tipo de comprovação da necessidade do auxílio. O texto da PEC, que recebeu o parecer pela constitucionalidade na Comissão de Justiça e está hoje na Comissão de Cidadania da Casa, garante o pagamento somente aos casos abrigados pela lei. De acordo com o projeto, o pagamento do auxílio é vedado aos agentes públicos, em cinco situações específicas: quando houver residência oficial à sua disposição, ainda que não a utilize; servidores inativos ou licenciados sem vencimentos; àqueles que já percebem ou residam com pessoa que receba o benefício; que tenham imóvel próprio no local de trabalho ou quando a distância for inferior a 150 quilômetros; ou quando não for comprovado o gasto efetivo com moradia, vedando a possibilidade de reembolso pela construção, aquisição ou manutenção de imóvel próprio.
Agentes comunitários de saúde de São Mateus aprovam indicativo de greve
Em assembleia realizada no início da tarde desta quarta-feira (25), os agentes comunitários de saúde (ACS) e de controle de endemias (ACE) de São Mateus, no norte do Estado, deliberaram indicativo de greve buscando da prefeitura do município o atendimento às demandas da categoria. A categoria vai deflagrar greve caso a administração municipal não marque, em prazo de dez dias, uma reunião para debater as reivindicações dos trabalhadores. Além das questões salariais e de condições de trabalho, os profissionais também cobram o retorno do tíquete alimentação. Os profissionais também querem debater com a prefeitura o pagamento da diferença do piso salarial nacional dos ACS e ACE; o pagamento da diferença do incentivo dos trabalhadores, conforme a lei municipal nº 1.373/2014; e Correção da diferença do pagamento salarial dos motoristas e supervisores. Os trabalhadores também cobram fornecimento de materiais de trabalho, como uniformes e equipamento de proteção individual (EPI); e o fim do deslocamento dos ACE para o interior sem planejamento e logística. O tíquete foi suspenso via decreto do prefeito Amadeu Boroto (PSB) sem diálogo com as categorias dos servidores públicos do município. O benefício foi suspenso, inicialmente, por seis meses, sendo que não há garantias para o retorno. O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestação.
Justiça extingue ação popular movida pelo prefeito de Linhares contra antecessor
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), Thiago Albani Oliveira, determinou o arquivamento de uma ação popular movida pelo prefeito do município, Nozinho Corrêa (PP), contra o antecessor, deputado estadual Guerino Zanon (PMDB), cotado para a disputa no pleito de 2016. O processo teve início no final de 2012, quando o então prefeito eleito questionou o ato de Zanon pela nomeação de 179 candidatos aprovados em concurso público. Na época, Nozinho chegou a pedir a concessão de liminar para suspender os atos do peemedebista, mas o pleito foi indeferido pela Justiça. Na decisão publicada nessa quinta-feira (25), o magistrado justificou que a extinção do processo, sem julgamento de mérito, se deu após o pedido de desistência da defesa do próprio prefeito. Figuram como partes no processo, além de Zanon, o Município de Linhares e o presidente da Câmara de Vereadores local. Consta na sentença assinada no último dia 10 que todas as partes requeridas concordaram com a extinção do feito. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPES), que poderia assumir a titularidade da ação, também se manifestou pela extinção do caso. Na petição inicial (0056410-72.2012.8.08.0030), Nozinho Corrêa alegava que a nomeação de tantos novos funcionários públicos ao final da gestão seria uma “tentativa de desorganizar a administração pública municipal”. Ele pedia a nulidade de todos os atos de nomeação por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a realização de novos gastos com pessoal nos últimos 180 dias de gestão. O então prefeito eleito justificou que, naquela época, as receitas do município seriam impactadas pela extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Apesar de o caso ter sido ajuizado em novembro de 2012, a primeira audiência do caso só foi realizada no último dia 4 de agosto, quando a defesa do prefeito solicitou a desistência do processo. Na época do protocolo da ação, o pedido de liminar foi indeferido pela então titular da Vara, Cristina Eller Pimenta Bernardo, que concluiu pela falta de razões para concessão do pleito pela suspensão de todas as nomeações. “Não obstante o atual prefeito ter sido vencido nas últimas eleições, tal fato não retira de forma instantânea seu poder de gestão, é incabível falar que o atual prefeito deve deixar para seu sucessor o exame da conveniência administrativa para à contratação de novos servidores públicos”, apontou a togada, que entendeu como via inadequada o questionamento sobre as contratações autorizadas por lei. Com a homologação da desistência por todas as partes, a ação popular deverá ser arquivada em definitivo.
Entidades se reúnem para monitorar ações aos impactos da lama de rejeitos no rio Doce
Um conjunto de 55 entidades da sociedade civil compõe o Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, criado para monitorar as ações da Samarco/Vale para a mitigação dos impactos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora em Minas Gerais. A lama de rejeitos de mineração percorreu todo o trecho do rio Doce até a foz, em Regência, município de Linhares (norte do Estado), e já avançou dez quilômetros mar adentro, 35 quilômetros ao norte, e seis ao sul. As entidades se uniram com o objetivo de atuar no controle das ações da Samarco para a mitigação dos danos; no monitoramento das ações de responsabilização; na cobrança da adoção de medidas capazes de prevenir novas tragédias; e na articulação regional, nacional e internacional para que este não seja apenas mais um crime na história brasileira. Para os componentes do colegiado, as informações divulgadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), que dão conta de que a barragem já estava sobrecarregada – tendo havido, possivelmente, omissão e negligência por parte da mineradora e dos órgãos públicos competentes – é motivo de indignação. O fórum considera que tragédia é fruto do modelo equivocado de desenvolvimento econômico que privilegia o interesse privado em detrimento do público, da distribuição de riqueza e da preservação socioambiental. Além disso, o fórum aponta que as entidades já estão apreensivas pelos impactos ambientais, que já são sentidos pela desertificação do solo, pela destruição da biodiversidade fluvial e da mata ciliar, pela possível extinção de espécies, pela toxidade da água utilizada por milhares de seres humanos, pela chegada da lama até à foz no oceano, e pelo risco real de rompimento da barragem de Germano e Santarém, ainda maior do que a de Fundão, todas em Mariana. Entidades que compõem o Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória – CJP/ES Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Regional Espírito Santo) – Conic/ES Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH/ES Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES Fórum Estadual da Juventude Negra – FEJUNES Associação Cultura Capixaba – CUCA Sociedade Colatinense de Direitos Humanos Associação Amigos da Praia de Camburi – AAPC Pastoral Ecológica da Arquidiocese de Vitória Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo Cáritas Brasileira – Regional Espírito Santo Fórum das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Vitória Central dos Trabalhadores Brasileiros – CTB/ES Paróquia São Pedro Apóstolo – Nova Palestina Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB/ES Irmãs Missionárias Agostinianas Recoletas Conselho de Ensino Religioso do Espírito Santo – CONERES Associação Nacional das Escolas Católicas – ANEC Instituto ELIMU Professor Cleber Maciel Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil Associação Grupo Cultural Modjumba???axé Movimento Pró-Rio Doce ONG Ciclo Vidas – Colatina/ES Mulheres Negras de Colatina/ES Comissão das Vítimas da chuva 2013 – Bairro Carlos Germano Nauman (Colatina) Comissão das Vítimas da chuva 2013 – Bairro São Marcos (Colatina) Sindicato dos Servidores Públicos de Baixo Guandu Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Comissão Quilombola Sapê do Norte Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região Transparência Capixaba Associação de Mulheres Unidas da Serra – AMUS; Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo; União Brasileira de Mulheres – UBM/ES; Fórum Memória, Verdade e Justiça ??? ES Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente no Estado do ES – SINDAEMA; União da Juventude Socialista – UJS; Casa da América Latina “Liberdade e Solidariedade” – CALLES; Núcleo Capixaba do Barão do Itararé; Movimento de Pequenos Agricultores do Brasil – MPA; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do ES – ASSOJAFES; Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Espírito Santo – SENALBA; Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares no Estado do ES – FAMOPES; Comissão Pastoral da Terra – CPT/ES; Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFES; Associação de Pós???Graduandos APG/UFES; Central Única dos Trabalhadores – CUT/ES; Federação dos Trabalhadores em Administração do Serviço Público do ES – FETAM/ES; União Geral dos Trabalhadores – UGT/ES.
A sociedade já é dividida, não é o movimento negro ou feminismo negro que cria divisões’
A discussão sobre o movimento negro e feminismo negro atraiu um bom público para a Ufes na noite dessa terça-feira (24). A proposta era trazer para a universidade mulheres e homens negros que estivessem dispostos a discutir as questões que abarcam os temas e, assim, gerar diálogo com os estudantes e com a sociedade. A noite começou com o Sarau BlackAtitude, em que poemas e textos sobre as mulheres negras foram recitados. Em seguida, houve apresentação teatral e, às 20h, o momento mais aguardado, o debate Denegrindo Gênero e Feminismo, com participação de Djamila Ribeiro (acima), Pesquisadora na área de Filosofia Política e Feminista. “A academia é um espaço extremamente difícil de pautarmos as questões de feminismo negro. O que eu aprendi de feminismo negro não foi nem a academia que me possibilitou, foi a militância. Percebo que está havendo uma mudança por parte da militante negra, de quem estuda também, mas não nas universidades. Não é o professor ou o gestor, na grande maioria das vezes, que me convida para conversar sobre feminismo negro nas universidades, são os coletivos e as meninas negras. Percebo que é uma mudança de fora da universidade para dentro, das pessoas estarem cansadas de não se sentirem representadas até no próprio conhecimento, na epistemologia dominante que é ensinada e que ainda impede que estudemos certos temas, que conheçamos tantas autoras negras importantes para o feminismo”, explica Djamila Ribeiro. Essa foi a segunda vez de Djamila no Estado. A passagem foi rápida, porém, muito aguardada. Foram aplausos e mais aplausos, além de falas que demonstraram a imensa representatividade que Djamila tem espalhado por ser uma das poucas estudiosas negras contemporâneas, com certa visibilidade na mídia. Ela contou que acha importante realizar essa circulação pelas universidades, já que são encontros como esses que geram diálogos, troca de vivências e multiplicação de conhecimento. Em suas falas sobre feminismo negro, Djamila frisou o que muito tem alertado acerca do feminismo que inclui todas as mulheres sem preocupar-se com as especificidades das mulheres negras, trans ou lésbicas por exemplo. “A gente ainda enfrenta muita resistência do movimento feminista, isso tem melhorado, mas ainda existe a luta por espaço. O que acho interessante que o feminismo negro traz, das militantes e teóricas que vieram antes de nós, é isso da briga por espaço – o que reforça para gente hoje que não temos mais que brigar, daqui para frente temos que assumir responsabilidades e papéis. Não tem como nos silenciarmos mais. Não tem como acharmos que nossas lutas não são importantes para entrar nesse feminismo geral. O feminismo que não inclui minorias silenciadas não é luta por igualdade”. A mesa de discussão contou ainda com a presença de diversas outras minorias, uma mulher africana, uma travesti, uma mãe negra, uma estudante e militante negra, um integrante do Coletivo Negrada e, cada um pôde contar um pouco de suas vivências, pesquisas e lutas. Antes do debate se iniciar houve ainda uma denúncia do Negrada sobre a conduta do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Ufes em separar alunos de uma turma entre cotistas e não-cotistas. O caso vai ser levado adiante no intuito de que não haja nenhum tipo de segregação entre estudantes cotistas do convívio de outros alunos. O debate, realizado no Cine Metrópolis, foi uma iniciativa do Grupo de Estudos sobre Feminismo Negro e Interseccional, compostos por mulheres negras que realizam debates semanais e abertos a outras mulheres negras, no intuito de discutir feminismo negro e interseccional e, assim, desembocar a discussão para a sociedade, mesmo que aos poucos.
???A mesma lama que jogaram no rio Doce estão jogando na lagoa Mãe-Bá???
A Samarco/Vale continua a poluir a lagoa Mãe-Bá, em Anchieta (sul do Estado), com rejeitos de minério de ferro. A denúncia é do coordenador ambiental da Associação de Moradores do Bairro Mãe-Ba Wever de Almeida Castilho, feita em audiência pública da Comissão de Representação do Rio Doce realizada nessa terça-feira (24), na Assembleia Legislativa. “A mesma lama que eles jogaram no rio Doce, estão jogando em Mãe-Bá”, alertou. Conhecido como Passarinho, o coordenador ambiental da associação exibiu vários vídeos que comprovam o despejo de rejeitos sem tratamento na lagoa, crime ambiental cometido pela empresa há anos, sem providências do poder público. A mesma omissão ocorre em relação à poluição do ar emitida pela empresa no sul do Estado, que há décadas gera impactos ao meio ambiente e à saúde da população. Tamanha contaminação por rejeitos, como aponta Passarinho, acabou com a pesca na lagoa, que já foi uma rica área pesqueira. “Hoje não há mais tucunaré, não tem traíra. Até mesmo peixes que sobrevivem em água poluída, como a tilápia, foram dizimados”, afirmou. Morador de Mãe-Bá há dez anos, o coordenador destaca que a lagoa que dá nome ao bairro, a segunda maior do Estado, está contaminada por metais pesados, entre eles, o mercúrio. Há, também, contaminação por enxofre. Ele lembrou aos deputados que Samarco/Vale já foi cobrada reiteradas vezes sobre a poluição da lagoa, inclusive, quando foi registrada uma grande mortandade de peixes no local, mas nunca apresentou respostas. O poder público, assim como a empresa, também sabe dos problemas ambientais gerados pela Samarco/Vale na localidade, mas faz “vista grossa”. O despejo de rejeitos de minério sem tratamento na Mãe-Bá ocorre por meio de um vertedouro que tem na Barragem Norte, localizada dentro da área das usinas da empresa em Ubu, Anchieta. Esta barragem, segundo relatos de moradores, recebe despejos sistemáticos de grande quantidade de minério quando ocorrem problemas na produção, o que é frequente. O ponto crítico, como apontam, fica próximo a dois locais por onde desce o minério e que, estrategicamente, só podem ser visto de barco ou caminhando pelas margens. Parte da barragem já está assoreada, com profundidade de menos de um metro, e apresenta coloração vermelha. Denúncias indicam, ainda, que esta barragem teria sido item de condicionante da licença ambiental da Quarta Usina de Pelotização, inaugurada em 2014. A Samarco/Vale deveria ter garantido a limpeza da água, o que só fez até a finalização do processo. Depois de concedida a licença, os órgãos ambientais não promoveram a devida fiscalização. A lagoa da barragem está morta, sem peixes, com apenas caramujos que se alimentam da poluição. Mesmo destino traçado para a Mãe-Bá e suas nascentes. A Samarco é uma empresa da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton – com 50 % das ações, cada -, responsáveis pela maior tragédia social e ambiental da História da mineração, decorrente do rompimento da barragem em Mariana (MG). No Espírito Santo, o crime decretou a morte do rio Doce e ecossistemas interligados, contaminou o oceano, e acabou com o sustento de comunidades que dependem do manancial para sobreviver. Vinte dias depois, a empresa ainda não ofereceu qualquer assistência aos atingidos. Reincidente A Samarco/Vale usa a lagoa Mãe-Bá para lançamento de seus rejeitos desde sua criação, em 1977, e já acumula multas por isso. A última delas foi em 2010, no valor de R$ 204 mil, aplicada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Em setembro deste ano, porém, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, garantiu a anulação da multa, infringindo a própria Resolução 004/2011 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), do qual é presidente. Em 2008, pelo mesmo motivo, a empresa foi multada em mais de R$ 1,3 milhão pelo Iema, após constatação de poluição na lagoa e praias de Mãe-Bá e a praia do Além. Naquela época, a empresa já acumulava R$ 5 milhões em multa no órgão ambiental. No entanto, não há transparência sobre o destino desse dinheiro que, quando pago, vai para o Tesouro Nacional. Debate Após o depoimento do líder comunitário Wever de Almeida Castilho sobre a contaminação da lagoa Mãe-Bá, a Comissão de Representação marcou uma audiência pública na Câmara de Anchieta no próximo dia 2, às 18 horas. Os deputados afirmam que irão ouvir, ainda, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e o Iema, na próxima terça (1), às 9 horas, na Assembleia. Uma visita técnica também será realizada pela comissão, porém, sem data definida.
Samarco terá que apresentar apólices de seguro à Justiça
O juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de Colatina (região noroeste do Estado), Menandro Taufner Gomes, deu prazo de 72 horas para a Samarco apresentar todas as apólices de seguros e resseguros que a empresa possui, cujos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) possam estar acobertados. Caso a empresa descumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 1 milhão. A liminar foi concedida na noite dessa quarta-feira (24) nos autos de uma ação exibitória (0016751-02.2015.8.08.0014), protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPES). De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), juiz entendeu pela procedência do pedido feito pela promotoria, que esclareceu a necessidade da exibição dos documentos securitários para conhecimento e fiscalização das responsabilidades por parte da mineradora. “O direito invocado pelo autor é verossímil, e o risco à não recuperação da biosfera é concreto e objetivo, dada a extensão imensurável do prejuízo e a completa ausência de garantia real, por parte da Samarco, que exprimisse a segurança patrimonial necessária a assegurar uma futura recuperação dos danos locais, emergidos do desastre”, afirmou o juiz. Menandro Gomes destacou ainda que “a empresa poluidora tem lançado todo o evento numa zona obscura, onde a acessibilidade à informação coesa, atual, segura e exata a respeito dos efeitos do desastre é cada vez mais rara, restando clara urgência desta medida para evitar dano irreparável pela demora numa possível realização da atividade reparatória, arcada pelo contrato de seguro”. O inteiro teor da liminar não foi divulgado, uma vez que o processo tramita sob segrede de Justiça. O MPES alega, nos autos, que, “consoante fato público e notório, noticiado em todo o território nacional e até nas mídias internacionais, houve despejo de toneladas de rejeitos de minério de ferro na Bacia do rio Doce, formando uma 'lama' que destruiu, e ainda destrói, este ecossistema, sujeitando a danos difusos, coletivos e individuais homogêneos incalculáveis, todas as localidades cortadas pelo rio e seus afluentes”. Ainda de acordo com os autos, considerando que laudos de órgãos ambientais atestaram a mortandade total da biota, com prognóstico de ser complexa a recuperação dos danos à biosfera, o MPES teria, então, instaurado Procedimento Investigativo Criminal, apurando que a Samarco havia renovado suas apólices de seguro para cobertura do patrimônio próprio e, ainda, responsabilidade civil em regime de seguro direto e resseguro, cujos valores não foram divulgados pela empresa.