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Século Diário

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Discurso x prática

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A Samarco e Vale, empresas com longo histórico de violações e impactos à população do Estado, causaram a maior tragédia socioambiental da história da mineração. As comunidades que dependiam do rio Doce estão à mercê do poder público e das empresas para ter o básico: água. Imagine ficar sem água, até para beber! Pois bem, a empresa não cumpre sua obrigação, o governo do Estado finge que cobra, e a situação se torna cada vez mais insustentável, principalmente em Colatina (noroeste do Estado), que diferente de Baixo Guandu e Linhares, depende exclusivamente do rio Doce para abastecer a população. Diante de tamanho descaso, somado ao desespero, moradores resolveram, com toda razão, realizar protestos em vários bairros da cidade nessa terça-feira (24) – a maioria estava há mais de três dias sem água. Balanço final: oito detidos, um ferido por bala de borracha, cassetete, gás lacrimogêneo para dar e vender e…mais bala de borracha, como mostram vídeos publicados nas redes sociais. Agora eu pergunto: enquanto essa população já sofrida era alvo de uma polícia truculenta e despreparada, onde estavam os executivos da Samarco e da Vale, os verdadeiros criminosos? E o governador Paulo Hartung (PMDB)? E o prefeito Leonardo Deptulski (PT)? A tropa de choque da Polícia Militar não age sem comando, a ordem veio de cima. É o resumo fiel da “ajuda humanitária” de Hartung: tiro, porrada e bomba.   Reagiu A situação gerou críticas nas redes sociais do deputado estadual Da Vitória (PDT), que tem reduto no município. “Colatina virou uma terra sem lei. A culpa? Sabemos que não é da população”, ressaltou, cobrando ações da Samarco, prefeitura, exército e governos estadual e federal.    Não reagiu Já o deputado federal Paulo Foletto (PSB), que também tem base lá, até agora, não se manifestou. Está esperando o quê?   Apareceu Do professor da Ufes, Maurício Abdalla, no Facebook: “Não bastasse toda a lama tóxica da Samarco vinda pelo rio Doce, Magno Malta também esteve em Regência…”   Abriu o cofre O governo autorizou a empresa Connect Construções e Incorporações a retomar as obras pavimentação e drenagem do Programa Caminhos do Campo em Iconha, Viana, Barra de São Francisco e Vila Pavão. O governo estadual havia paralisado as obras, para não correr o risco de dar crédito ao seu adversário político, Renato Casagrande (PSB).   Manjada A estratégia de Hartung era exatamente não fazer nada nesses primeiros meses de governo, mantendo aquele discurso de crise e desorganização das contas, e depois começar a liberar geral, para sair como o “grande gestor” do Estado. Está difícil de colar, viu?!   Articulações O presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) e ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) fez mais uma visita à Câmara nessa terça-feira (24), onde se reuniu com o presidente da Casa, Namy Chequer (PCdoB). Luiz Paulo é candidato a prefeito em 2016 e costura alianças com os vereadores. A crescente insatisfação com o prefeito Luciano Rezende (PPS) favorece as parcerias.     Festa É neste sábado (28) a prestação de contas do deputado federal Helder Salomão (PT) em seu reduto eleitoral, Cariacica. Embora peça fundamental da disputa de 2016, o ex-prefeito diz que não será candidato.    140 toques “O que mais me incomoda é ver a Samarco assistir a isso tudo como se nada estivesse acontecendo”. (Deputado estadual Marcelo Santos – PMDB – no Twitter).   PENSAMENTO: “A sabedoria é melhor do que as armas de guerra”. Eclesiastes, IX

25/11/2015 / 0 Comments
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?? prematuro julgar

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Os recentes atentado em Paris aguçaram a já escandalosa campanha contra o islamismo. Os atentados foram atos terroristas de proporções enormes, que merecem repúdio e despertam o sentimento de solidariedade às vítimas e ao povo francês. Não se pode, porém, atribuir aos muçulmanos a responsabilidade pelos ataques terroristas. Devemos lembrar que os muçulmanos, em números, representam hoje a maior religião do mundo, ultrapassaram os católicos. Eles estão presentes e crescendo em todos os continentes, na Ásia, na África, na Europa, nas Américas e na Oceania. Eles constituem maioria em muitos países do Oriente Médio. No Brasil, atingem a cifra de um milhão, no Estado, existe uma pequena comunidade muçulmana. Atribuir aos muçulmanos os ataques terroristas que ocorrem no mundo consiste num grave erro, porque isenta as agressões com os bombardeios, praticados pelos EUA, França, Inglaterra, apoiados por outros países como algo normal, natural e mesmo necessário. São muitos os atentados praticados em diversos países. No Iraque, no Afeganistão, na Síria, no Iêmen, na Nigéria, no Benin, no Paquistão na Líbia ou em outros países. São atentados praticados por grupos políticos contra um determinado Estado ou governo, porém existe outra modalidade de terrorismo, o terrorismo de Estado que é muito superior e mais devastador pelo poderio das armas que dispõem e pelos contingentes armados a seu favor.  Os EUA e as maiores potências econômicas e militares da Europa, principalmente França e Inglaterra interferem brutalmente com invasões, atentados, armando grupos rivais não só no Oriente Médio, Paquistão e em inúmeros países do Continente Africano para manter e ampliar suas posições econômicas, militares e políticas nestas regiões. Além das mortes e atrocidades e destruição de países geram muitos milhões de refugiados que não têm para onde ir. E nesse caldo de cultura que surgem a maioria dos grupos radicais e de terroristas que respondem com a mesma moeda com que são tratados, com a violência indiscriminada. Sempre causando muitas mortes e destruições, sem que se tenha a mesma repercussão dos atentados de Paris. A diferença básica é que as vítimas não têm cidadania francesa. Em todas essas guerras não declaradas, que sempre tem perdido são os povos, que pagam com suas vidas, com suas riquezas e mesmo com a perda da autonomia de seus países. Os atentados matam indiscriminadamente civis indefesos. Uns pelos grupos radicais e outros, a maioria, pelas potências militares ou por governos locais que são aliados dos EUA, da França ou da Inglaterra. Ou controlados pelas corporações petroleiras ou armamentistas.  São considerados terroristas islâmicos, quando praticados por árabes ou por cidadão de outros países, seja no Oriente Médio, no Continente Africano ou na Ásia, ou na Europa. Mas quando os atentados com foguetes, conduzidos por aviões modernos, destruindo povoados, escolas, hospitais e até mesquitas matando milhares de civis, estes atentados não são considerados atos terroristas, nem tampouco fazem referência a religião daqueles que praticam tais atos.  Devemos lembrar da década de 1960, quando o povo Argelino lutava por sua independência da França, que durou séculos, os rebeldes argelinos eram chamados de terroristas porque apunhalavam soldados franceses para tomar suas armas. Os rebeldes diziam sempre “trocamos de bom grado nossos punhais pelos vossos aviões, que nos bombardeiam diariamente, matando nossa gente.” Frantz Fanon cunhou uma frase para definir a situação: “Na ausência de outras armas, a persistência do punhal é suficiente.” Se na Argélia os terroristas eram os rebeldes que usavam os punhais, o que dizer do exército francês que matava mulheres crianças e arrasavam aldeias inteiras, com bombas lançadas de aviões ou matando a sangue frio todo argelino suspeito. Mais de um milhão de argelinos foram mortos. Inclusive quando em 1961 o exército e a polícia francesa mataram em Paris, mais de 100 pessoas, a maioria mulheres e crianças que protestavam pacificamente pedindo a independência da Argélia. Como podem ser classificados tais atos da República da França colonizadora? Atribuir aos muçulmanos as atrocidades praticadas por fundamentalistas, que eventualmente podem professar sua fé baseada nos ensinamentos do Alcorão? E como classificar aqueles que praticam terrorismo bombardeando povoados, hospitais, escolas e mesquitas? Seriam terroristas cristãos? A mídia e alguns intelectuais vêm repetindo que é o choque de civilizações. O bloco militar da Europa e EUA, a OTAN, repete que é “guerra uma contra Islã” ou contra o “Estado Islâmico (EI)”. Todo suspeito é tratado como um terrorista islâmico, mesmo que ele seja um europeu. Na realidade, é a grande cortina de fumaça para justificar atos agressivos e violentos acompanhados de violações de direitos humanos contra outros povos, e certamente tornando mais difíceis a situação dos milhões de refugiados, sejam eles sírios, líbios, iraquianos, palestinos que buscam refúgios ou que estão vivendo nestes países. A islamofobia é uma indústria poderosa, que é alimentado todos os dias por muitos meios e ela serve para justificar mais violência, mais ódio e mais insegurança no mundo. O ódio contra os islâmicos, só conduzira a mais violência e maiores restrições às conquistas da democracia. Acresce a isto o fato de os partidos de direita, com pregações xenofóbicas, ampliarem suas bases de apoio na população e nos parlamentos. A França vem realizando ataques militares no oriente Médio e na África sobre o pretexto de combater o terrorismo, isto bem antes dos atentados de Paris.  Basta lembrar que os EUA armaram Osama Bin Laden no Afeganistão contra os Soviéticos, armaram Sadan Hussein no Iraque contra o Aiatolá Khomeini no Irão, e depois esses exércitos se voltaram contra eles. Agora da mesma maneira os EUA vêm armando e financiando grupos extremistas, que estão se voltando contra eles e seus aliados. Essa é um luta política e uma guerra irregular, que não pode ser confundida com uma guerra contra uma religião. O islã não pode ser considerado como inimigo. Nem o Alcorão dos muçulmanos nem a Bíblia dos cristãos nem o Torá dos judeus produzem armas, comandam exércitos ou realizam atentados terroristas com homens e mulheres bomba, ou pilotam aviões e comandam drones com bombas jogadas contra aldeias, escolas, hospitais ou mesmo contra bases militares.  Os muçulmanos, os cristãos ou

25/11/2015 / 0 Comments
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Obrigado, a carapuça serviu

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Definitivamente, com as justas exceções, a Assembleia Legislativa está muito longe de representar os interesses do povo. A reunião da última terça-feira (17) entre os deputados da Comissão de Representação (criada para acompanhar os desdobramentos da tragédia em Mariana, que assassinou o rio Doce e agora avança sobre oceano) com os diretores da Samarco (Vale/BHP Billinton) mostrou de que lado estão nossos parlamentares.  A reportagem de Século Diário, que por um triz não ficou de fora da reunião, registrou imagens que revelam que a conversa com os representantes da Samarco não passava de uma grande encenação, montada no “palco” (gabinete) do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). Um vídeo publicado no último dia 19 por Século Diário, com os “Melhores Momentos” da reunião, causou mal-estar entre os membros da Comissão de Representação — pelo menos entre aqueles que estavam lá com a missão de blindar a Samarco.  O vídeo, que ironiza a postura subserviente dos deputados ante a Samarco, foi alvo de uma nota do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM) divulgada nessa terça-feira (24). O deputado não se refere textualmente a Século Diário. Nem precisava ser tão explícito. Afinal, que outro vídeo sobre a polêmica reunião registra mais de 50 mil acessos nas redes sociais — isso nos perfis que temos notícia (só no Capixaba da Gema são mais de 36 mil visualizações).  Na nota-desabafo, Ferraço tenta desesperadamente salvar a pele dos colegas que foram expostos no vídeo defendendo a Samarco. Valendo-se do pretexto que a nota é uma satisfação à sociedade dos trabalhos da Assembleia no enfrentamento da tragédia do rio Doce, o deputado tenta desqualificar o vídeo feito pelo jornal.  Para justificar o tom condescendente do seu discurso em relação à poluidora, o deputado afirma. ”Na minha vivência de mais de cinquenta anos como homem público, adquiri experiência suficiente para saber que o diálogo é o melhor caminho para se resolver os problemas que nos são postos”. Diálogo? Na reunião, entre outras pérolas, ele defende a volta da Samarco e chega a pedir proteção divina à mineradora. Em seguida, acrescenta a nota, fazendo menção velada ao vídeo de Século Diário. “Estes [probemas] não serão resolvidos com a disseminação de vídeos criminosamente editados, para denegrir a imagem de deputados envolvidos, de corpo e alma, na busca de soluções que aliviem as dores e as angústias das pessoas que sofrem direta ou indiretamente os efeitos desta tragédia”. Para separar o joio do trigo, ou seja, “o mau jornalismo do bom jornalismo”, Ferraço pondera. “Manifestamos nosso sincero respeito à imprensa solidária, isenta de objetivos escusos e políticos. Aquela que reconhece que o momento é de união de forças, não de instalação do caos do ‘quanto pior melhor’”. Se a intenção de Ferraço e seus pares que defendem a Samarco em detrimento das vítimas da tragédia era mandar o recado velado para ver se a carapuça servia em Século Diário, avisamos que a carapuça serviu justinha. Perfeita. Pela reação de alguns parlamentares, especialmente do presidente da Casa e da deputada Janete de Sá (PMN), parece que cumprimos nosso dever de informar. O vídeo, classificado como “criminoso” por Ferraço, simplesmente mostrou à opinião pública a promiscuidade na relação entre parte da classe política e as empresas poluidoras que operam no Estado. A tentativa de Ferraço em limpar a lama da Samarco da imagem dos colegas, os deixou ainda mais enlameados.  Ficamos satisfeitos também que o deputado tenha nos separado da imprensa que ele considera “solidária”. Para Século Diário, sem falsa modéstia, a diferenciação é um elogio. É o reconhecimento de que estamos no caminho certo, fazendo um jornalismo alternativo, comprometido com os fatos. O fato de Século Diário não ser reconhecido pelo deputado Ferraço como “solidário”, nos dá também um tremendo alívio. Porque, vindo de quem vem, sabemos que “solidário” é sinônimo de vendido. 

25/11/2015 / 0 Comments
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Abrindo o cofre

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Quando assumiram as prefeituras em 2013, a maioria dos prefeitos do Estado adotou uma choradeira que transpassou todos os anos de suas gestões. Mas 2016, o ano eleitoral, em que boa parte vai disputar a reeleição, vai mostrar quem realmente está na pindaíba e onde a crise foi “seletiva”.    Primeiro foi a diminuição do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que realmente trouxe uma queda substancial de receita dos municípios; depois foi a crise mundial que tirou os recursos das prefeitura; e por fim, a negativa de ajuda do governador Paulo Hartung (PMDB), com o corte do Fundo Cidades.    Muitas prefeituras, com baixa arrecadação e população inferior a 20 mil habitantes, estão com dificuldade em fechar seus balanços. Algumas cidades-polo têm baixa arrecadação e muita demanda, o que coloca os prefeitos ainda mais próximos do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas tem gente que na verdade cortou aqui para sobrar ali.    O “ali”, no caso, é a área de publicidade, para acalmar o ânimo de parte da imprensa, para fazer vista grossa aos problemas apontados pela população, e fazer a promoção de sua gestão. Tudo isso para construir uma imagem que chegue bem sustentada ao processo eleitoral do ano que vem.   Mas isso não vai ficar escondido em 2016. No ano eleitoral, quem passou três anos de pires na mão, cortando benefício dos servidores, cortando gasto até com cafezinho, vai aparecer entregando obra, inaugurando serviço, fazendo festa para aparecer bem na foto. Resta saber se isso vai colar.    Os prefeitos que venceram a eleição, embalados pela insatisfação do eleitorado com a política tradicional e apostando em novidades, não estão estão agradando o eleitorado. Insatisfeitos, passam a cobrar a entrada de ex-prefeitos na disputa. O eleitor de 2016, que apostou na mudança em 2012, se arrependeu e agora tende a votar com nostalgia.    Neste sentido, ter a máquina na mão e entregar tudo que a população pediu durante três anos, justamente no ano eleitoral, pode acabar tendo efeito reverso. Em vez de fixar as benfeitorias na memória do eleitorado, a estratégia pode colar no gestor o rótulo de oportunista. Até porque o discurso de quebradeira foi muito forte nos últimos anos. O leitor irá perguntar: “De onde saiu o dinheiro para entregar obras?”.   O governo do Estado não é diferente. Vem pregando um discurso de descontrole do Estado pelo antecessor e fazendo cortes nos gastos bem profundos, para fazer caixa e poder apresentar ao fim do ano e, posteriormente, do mandato em 2018, sua grande capacidade de recuperação das finanças do Estado. Na verdade, é apenas uma estratégia de cortes seletivos, aplicando os recursos em projetos de visibilidade, que possam trazer resposta política no futuro. Até que ponto isso é eficaz, as urnas é que vão dizer mais tarde.    Fragmentos:   1 – Depois de declarar apoio ao estatuto do desarmamento, o senador Magno Malta (PR) tem sido vítima de ataques de seus eleitores reacionários. Vem sendo chamado de “socialista enrustido”. Credo!   2 – O PSDB acha que o único problema que tem na disputa do próximo ano é Cariacica. Mas o partido terá dificuldades em disputar as eleições em vários municípios. Mas seu grande problema é esse clima de já ganhou. Perigosíssimo.    3 – A eleição do próximo ano pode ter sete dos 10 deputados federais envolvidos diretamente na disputa. Só falta convencê-lo a trocar o certo do mandato na Câmara dos Deputados pelo duvidoso das prefeituras endividadas. 

25/11/2015 / 0 Comments
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Novas saídas para os mesmos problemas

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As práticas das campanhas para a recuperação de dívidas e, consequentemente do crédito, são alternativas tanto para reduzir a inadimplência, como para tentar “reforçar o caixa” reduzido pelos reflexos da crise, incluindo a queda no consumo.   Os feirões e mutirões para renegociar a quitação de dívidas dos consumidores têm como alvo, principalmente, os consumidores inadimplentes. Reúnem-se de um lado o consumidor, do outro os credores (bancos, financeiras, lojas, companhias de água e luz, prefeituras) mediados pelos conciliadores, em busca de negociações que ofereçam descontos e condições diferenciadas e que favoreçam ambas as partes. Os resultados apresentados têm superado as expectativas tanto pela procura elevada, quanto pelo volume de acordos estabelecidos com descontos nos juros, além de alongamento no prazo para o pagamento das dívidas.   Essas práticas são, sem dúvida, importantes, porque tratam a consequência – o endividamento, mas, não modificam suas causas, mantendo assim o risco de recaídas.   Na atual conjuntura, gastar mais do que ganha está ainda mais nocivo à saúde financeira das famílias do que há pouco tempo atrás. Ultrapassar o limite financeiro está custando mais caro, o que deixa os endividados em maior dificuldade para honrarem os empréstimos contraídos, acabando por colocar em risco o pagamento aos credores.   Neste cenário surgem propagandas sinalizando uma tendência de nova forma de relacionamento entre os bancos e seus clientes, onde divulgam que apresentarão aos clientes alternativas de crédito mais adequados e sustentáveis a sua necessidade, visando à propagação do uso consciente e responsável do crédito. Esta mudança é oportuna, entendendo que não há lucro que se sustente apostando no aumento da inadimplência, à custa do despreparo e desespero dos cidadãos em dificuldade ou descontrole financeiros, porque em tempos de crise, inflação e juros altos, aumenta o risco de não receberem o dinheiro emprestado ou, o valor referente aos juros do cheque especial ou do financiamento.   Existem diferentes instituições financeiras e diferentes opções de linhas de crédito no mercado, o ideal é que isso seja considerado e analisado anteriormente, mas, caso não tenha agido assim, há a opção da portabilidade, da renegociação de dívidas, dentre outras. O importante é não deixar para lá a situação por ela estar difícil hoje, porque se assim fizer, pode realmente ficar irremediável.   É imprescindível que as relações sejam mais transparentes e equilibradas, visando à sustentabilidade financeira das pessoas físicas e jurídicas.   É preciso seguir construindo novas saídas.   Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

25/11/2015 / 0 Comments
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ONU: respostas da Vale, BHP Billiton e do governo brasileiro são inaceitáveis

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Especialistas das Nações Unidas divulgaram nesta quarta-feira (25), em Genebra (Suiça), um comunicado em que consideram “inaceitáveis” as respostas da Vale e BHP Billiton – controladoras da Samarco – e do governo brasileiro à maior tragédia socioambiental da História da mineração.    O relator especial das Nação Unidas sobre os direitos humanos ao meio ambiente, John Knox, e o relator especial sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, cobram medidas imediatas para proteger o meio ambiente e a saúde das comunidades atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo, que estão “em risco de exposição a substâncias químicas tóxicas”.    Eles destacam que as medidas tomadas pelo governo brasileiro e as acionistas da Samarco para evitar danos foram claramente insuficientes. “O governo e as empresas devem fazer tudo ao seu alcance para evitar mais danos, incluindo a exposição a metais pesados e outras substâncias químicas tóxicas”, enfatizaram.   O comunicado considera “catastrófico” o colapso da barragem de rejeitos em Mariana (MG) no último dia 5, assim como “inaceitável” que tenha demorado três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da tragédia “tenham chegado à tona”.   Os especialistas alertam que o rompimento da barragem lançou 50 milhões de toneladas de resíduos de minério de ferro, com altos níveis de metais pesados tóxicos e outros produtos químicos também tóxicos no rio Doce.    “A escala do dano ambiental é o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas de resíduos de lama tóxica contaminando o solo, rios e o sistema de água em uma área de mais de 850 quilômetros”, advertiu Knox.   O relator lembrou que o rio Doce, uma das grandes bacias hidrográficas do Brasil, “agora é considerado morto por cientistas, e a lama tóxica está seguindo lentamente seu caminho rio abaixo em direção ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, onde ela ameaça a floresta protegida e o habitat. Infelizmente, a lama já entrou no mar na praia da Regência, um santuário para tartarugas ameaçadas de extinção e uma rica fonte de nutrientes que a comunidade pesqueira local depende”.    Para os especialistas da ONU, as autoridades brasileiras devem avaliar se as leis do País para a mineração são consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação. “Este não é o momento para uma postura defensiva”, criticam.   O comunicado das Nações Unidas pontua que as normas internacionais de direitos humanos obrigam o Estado a gerar, avaliar, atualizar e disseminar informação sobre o impacto ao meio ambiente e substâncias e resíduos perigosos. Já as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, conduzindo a área com o devido zelo. Os relatores especiais afirmam ainda que a tragédia serve como mais “um exemplo trágico do fracasso” das empresas em prevenir as violações de direitos humanos.   A prevenção do dano, como apontam, deve estar no centro da abordagem de empresas cujas atividades envolvem substâncias e resíduos perigosos.    “Nunca haverá um remédio efetivo para vítimas cujos entes queridos e meios de subsistência possam agora se encontrar sob os restos de uma maré de resíduos tóxicos, nem para o meio ambiente que sofreu um dano irreparável”, lamentam os relatores especiais, que fazem parte do maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas. 

25/11/2015 / 0 Comments
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São Mateus: juiz garante cobrança de tarifa mínima de água até fornecimento ser normalizado

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O juiz Alcenir José Demo, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Mateus (região norte do Estado), determinou de forma liminar que seja cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus (SAAE) a tarifa mínima até que a qualidade da água oferecida à população seja considerada própria para o consumo. A decisão é válida somente ao usuário que impetrou a ação, porém, o caso pode abrir precedente. O Ministério Público questiona a cobrança por água salinizada e imprópria para consumo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), caso o SAAE continue a cobrar do usuário o mesmo valor referente à água potável, estaria configurada conduta contrária à legislação em vigor. Em caso de descumprimento, a autarquia deverá arcar com multa diária de R$ 500,00 até que seja alcançado o valor de R$ 10 mil. Consta nos autos do processo (0009795-65.2015.8.08.0047), a água fornecida pelo SAAE municipal encontra-se imprópria para o consumo humano por conter alto índice de salinidade. Desta forma, o usuário ajuizou a ação para que a cobrança do serviço seja suspensa ou os valores reduzidos até a normalização do serviço.  Em sua defesa, a autarquia alegou incompetência do juízo para julgar este tema, uma vez que envolve matéria de natureza fiscal. Entre outros argumentos, defendeu que está respaldada por outra liminar, esta da Prefeitura de São Mateus, que visa a garantir o abastecimento de água no município. “Ora, não é porque o SAAE obteve a supracitada autorização judicial perante a 4ª Vara Cível desta comarca que poderá, a partir de então, a seu bel prazer, descumprir as suas obrigações legais em detrimento de todos os munícipes/consumidores, prolongando as agruras destes pela falta de água potável”, disse o juiz. Na sentença, o magistrado responsável pelo processo destacou que se trata de fato notório, onde o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em audiência pública realizada sobre o tema, fez recomendações oficiais ao SAAE sobre a necessidade de se adotar isenção ou redução temporária da tarifa de água até que o problema fosse resolvido. A salinização do Rio Cricaré, que abastece São Mateus e sofre intensa degradação, foi detectada no início de outubro, em decorrência da baixa vazão do manancial, o que permitiu o avanço do mar. Inicialmente, o processo obrigou o Saae a interromper os serviços, deixando mais de 75 mil pessoas sem água por alguns dias. Depois, o abastecimento foi retomado somente para higiene, cenário que permanece até hoje, sem previsão de solução. Durante todo esse tempo, o prefeito Amadeu Boroto (PSB) se mostrou insensível ao drama dos moradores. A distribuição de água potável iniciada na semana passada ocorreu após cobranças dos vereadores do município. Boroto não compareceu à audiência pública dessa quinta. O prefeito é acusado de não ter promovido qualquer melhoria no sistema de captação de água e tratamento de esgoto do município durante seus dois mandatos.

25/11/2015 / 0 Comments
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Telexfree não terá direito à indenização por figurar em lista de ‘não recomendada’

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O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, Manoel Cruz Doval, julgou improcedente uma ação movida pela empresa Ympactus Comercial – cujo nome fantasia é Telexfree – contra o site Reclame Aqui, que garante um canal para crítica dos consumidores. Na decisão prolatada nessa segunda-feira (23), o magistrado afastou a ocorrência de dano moral à empresa, que está sendo investigada da prática de “pirâmide financeira”. Além de não obter êxito no processo, a Telexfree foi condenada a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados. Na sentença, o juiz relatou que não vislumbrou abusos ou excessos na divulgação do ranking, mas apenas o direito à informação. Ele lembrou ainda que o site disponibiliza espaço público para que as empresas contestem as reclamações dos usuários. “Portanto, o bom ou mau conceito da empresa dependerá da adoção por si de meios adequados de atendimento aos seus contratantes, sem que isso reflita em abuso ou excesso, já que nada mais é do que o simples direito à informação agregado por terceiros”, reforçou. Nos autos do processo, a Telexfree sustentava que a inclusão do nome da empresa na lista de “não recomendada” denegria a imagem da companhia. A ação afirmava também que a lista era formada por meio de critérios unilaterais sem direito ao contraditório. Em sua defesa, o site alegou, entre outros pontos, que a acusação não se sustenta. Entre os pedidos da ação, a Telexfree pedia a supressão de todos os comentários negativos em relação à sua atuação. A sentença ainda cabe recurso por parte da empresa, que está proibida de operar no País pela Justiça e está solicitando a abertura de um processo de recuperação judicial. As investigações da Polícia Federal contra a Telexfree foram iniciadas em dezembro de 2013 após o recebimento de denúncias da formação do esquema de pirâmide. Os responsáveis pela empresa podem responder pelos crimes tributários na atuação dos divulgadores, além de suposto crime contra a economia popular, com formação de pirâmide financeira, estelionato e de induzimento à especulação, de acordo com a PF – que já deflagrou duas operações contra o esquema, a mais recente em outubro do ano passado. A sede da empresa ficava na Enseada do Suá, em Vitória.

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MPES faz encontro preparatório para eleições municipais de 2016

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Promotores eleitorais de várias partes do Estado participaram de 20 a 23 deste mês do primeiro encontro preparatório para as eleições municipais de 2016. O evento aconteceu na Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e contou com membros da procuradoria eleitoral do Estado.   Como as eleições do próximo ano acontecem nos municípios, caberá aos promotores locais acompanhar e denunciar irregularidades à Justiça Eleitoral. Estão programados mais cinco encontros preparatórios. O próximo está marcado para 19 a 22 de fevereiro de 2016.   O evento contou com a participação do procurador regional eleitoral, Carlos Vinícius Cabeleira, e da procuradora regional eleitoral substituta, Nadja Machado Botelho. De acordo com dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, a participação dos promotores de Justiça no encontro é fundamental.   “O expressivo número de colegas que compareceu demonstra o empenho dos promotores eleitorais em atuar nas eleições com qualidade e eficiência. A troca de experiências e os debates foram muito proveitosos para todos. O objetivo inicial foi plenamente alcançado. Tenho certeza que colheremos os frutos desse trabalho que foi iniciado agora ao final de 2016”, afirmou o dirigente do Cael.

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Sob novo comando, venda da Cesan retorna à pauta do mercado

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A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) pode mudar de mãos em breve, pelo menos o governo capixaba deixaria de ser o único grande acionista. A possibilidade está sendo estudada pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FI-FGTS”), conforme noticiou o jornal Valor Econômico. A votação sobre o relatório de oportunidade prévia de investimento (Ropi) sobre a Cesan estava marcada para esta quarta-feira (25). O comitê de investimentos do Fundo vai se debruçar sobre uma eventual participação acionária na empresa capixaba pela bagatela de até R$ 409,4 milhões. De acordo com informações veiculadas pela publicação, as negociações permitiriam ao governo do Estado, principal acionista da companhia, buscar investimentos junto à Caixa. Segundo uma fonte ouvida pelo Valor, o objetivo da operação é a melhoria da gestão da empresa, além do estabelecimento de metas para a aprimorar os serviços prestados à população. Hoje, a companhia vem de sucessivos lucros em sua operação. No ano passado, a Cesan registrou um lucro de R$ 100,73 milhões, ante R$ 70,74 milhões em 2013. A meta é universalizar os serviços de água nos 52 municípios atendidos até 2030. O interesse do Fundo na aquisição da companhia capixaba não é uma novidade. Em novembro de 2013, o próprio Valor Veja divulgou uma reportagem sobre as negociações em torno da integração da Cesan ao FIP Saneamento, fundo de investimento criado em 2010 pela Caixa Econômica Federal para a aquisição de empresas estaduais de água e esgoto. Chama atenção que essa nova movimentação acontece após a repentina mudança no comando da Cesan. No mês passado, a Denise Cadete foi substituída menos de um ano após tomar posse no cargo com a eleição do governador Paulo Hartung (PMDB) pelo atual diretor-presidente Pablo Ferraço Andreão, que tem origem na iniciativa privada. Coincidentemente, o novo chefão da Cesan tem a mesma origem de outro ex-presidente da Companhia nas duas últimas administrações estaduais, Paulo Ruy Carnelli. Ambos, atuaram na Odebrecht Ambiental – o atual como presidente de uma das unidades do grupo em Tocantins, enquanto Paulo Ruy, hoje secretário de Obras, foi consultor da empresa. Na época das primeiras conversas, no final de 2013, o então governador Renato Casagrande (PSB) reconduziu Paulo Ruy ao comando da empresa. Entretanto, as negociações eram com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

25/11/2015 / 0 Comments
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