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STF suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, nessa terça-feira (24), uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que assegurou a juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge ou companheiro que já tem direito ao benefício. A medida era exclusiva dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, mas o freio à prática pode inibir possíveis investidas de outros tribunais. Na decisão proferida nos autos da ação de Suspensão de Liminar (SL 937), o ministro Lewandowski destacou que o acúmulo dos benefícios está em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de representar um perigo para a economia pública, em razão do efeito multiplicador da causa. Somente no caso do TRT carioca, o pagamento do auxílio, com efeitos retroativos, teria um impacto financeiro de R$ 612 mil aos cofres públicos. De acordo com informações do STF, a Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu antecipação de tutela em ação ordinária para garantir a magistrados do TRT o direito a auxílio-moradia mesmo residindo com alguém que receba vantagem da mesma natureza. Segundo a decisão confirmada pelo TRF-2, o pagamento deveria ser retroativo a setembro de 2014 e ter como referência o mesmo valor pago aos demais juízes federais. A União ajuizou pedido de suspensão de liminar alegando que a Resolução 199/2014 do CNJ veda a concessão de auxílio-moradia a magistrados que residam com cônjuges ou companheiros que já recebam o benefício. Também argumenta não ser cabível cautelar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação. Sustenta, ainda, a impossibilidade de concessão de liminar com o objetivo de estender a servidores públicos vantagens ou pagamentos de qualquer natureza, coincidentemente o mesmo argumento que não levado em conta pelo mesmo STF ao garantir o pagamento do auxílio-moradia para integrantes dos órgãos ligados à Justiça de todo País. Ao deferir o pedido da União, o presidente do STF explicou que a suspensão de liminar pressupõe dois requisitos – a matéria em debate ser constitucional e a existência de lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública. De acordo com o ministro, o tema constitucional sob análise seria a alegada violação ao princípio da isonomia pelo CNJ, pois, segundo os magistrados, o Conselho, ao limitar a concessão do benefício, teria imposto requisito não previsto na decisão do Supremo sobre o auxílio-moradia, em liminar proferida pelo ministro Luiz Fux.

26/11/2015 / 0 Comments
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OAB-ES cobra investigação sobre mortes nos sistemas penitenciário e socioeducativo

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A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) vai oficiar o Estado para que inicie uma investigação sobre as mortes ocorridas no sistema prisional e socioeducativo nas últimas duas semanas. O ofício vai ser encaminhado para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para a o Ministério Público Estadual (MPES) e para a Delegacia de Crimes no Sistema Prisional e Socioeducativo com pedidos para que os três órgãos investiguem as mortes de duas internas do Centro de Detenção Feminino de Viana (CDPFV), há duas semanas, e de um adolescente da Unidade de Internação Provisória I (Unip I), nesta terça-feira (24). Membros da comissão realizaram uma inspeção no CDPFV no dia 16 de dezembro para averiguar a situação na unidade. No local, eles conversaram com a diretora do CDP e também com internas, que foram ouvidas de maneira sigilosa e escolhidas aleatoriamente. A diretora alegou que uma das internas que morreu sofria de hipertensão e diabetes e passou mal, sendo atendida pela equipe médica da unidade, mas não houve tempo de reanimá-la. No entanto, a versão dada pelas internas ouvidas coloca a direção da unidade em contradição. As internas contaram que a detenta, que tinha 50 anos, começou a passar mal dois dias antes da morte tendo, inclusive, solicitado atendimento que nunca aconteceu. Elas também relataram que isso acontece com frequência e que o atendimento médico só é feito em casos de extrema urgência. Depois da morte da interna houve uma manifestação das outras presas e, enquanto a direção alega não ter havido excessos na contenção, as internas disseram que foi utilizado gás de pimenta. Unip I O adolescente morto na Unip I nesta terça-feira foi espancado por outros internos do mesmo alojamento. Jadson Alves Machado, de 18 anos, havia sido transferido na segunda-feira (23) da Unip II para a Unip I. Durante o dia foi realizado o procedimento técnico de acolhida, com avaliação e definição do alojamento para o qual o interno seria transferido. O alojamento para onde ele foi levado já estava superlotado, o que facilitou com que ele fosse espancado pelos outros internos. Ele teve o maxilar deslocado e foi encontrado com um moletom enrolado no pescoço. Jadson entrou em um alojamento que já tinha outros sete internos, sendo que seis confessaram participação no espancamento. A Unip I tem superlotação crônica, o que provoca constantes rebeliões, motins e tentativas de fuga. Atualmente, a unidade abriga 181 adolescentes em local adequado para 60 internos. A rebelião mais recente aconteceu em 26 de outubro, quando os internos destruíram dois dos quatro módulos da unidade. No momento da rebelião, a unidade contava com 160 adolescentes, sendo que a unidade tem capacidade para 60 internos. A Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) foi acionada para controlar o motim. Embora a Unip I seja destinada apenas a adolescentes em internação provisória, 80% dos internos estão em regime de internação e deveriam estar em outras unidades em cumprimento de medida socioeducativa.

26/11/2015 / 0 Comments
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Buzinaço protesta em Vitória contra crime da Samarco/Vale

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“Nossa bandeira é a prancha de surfe, mas nosso objetivo é um só, cobrar das empresas irresponsáveis pela morte de milhares de vidas marinhas”. É com este chamado que os organizadores da “Carreata pela paz, contra a lama” convocam a população e os surfistas do Estado para se manifestarem nesta quinta-feira (26) contra o maior crime socioambiental da História da mineração, cometido pela Samarco, controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.    O ato está marcado para 20 horas no Projeto Tamar, na Praça do Papa, e seguirá com buzinaço até a entrada da Vale no final da Praia de Camburi. Para alertar sobre os graves impactos gerados pelos rejeitos de minério na foz do rio Doce e no mar de Regência, um dos principais locais para a prática do esporte no País, os manifestantes percorrerão o trajeto com pranchas de surfe em cima dos carros.    Desde que a lama da Samarco/Vale chegou à foz do rio Doce, no último sábado (21), moradores e frequentadores da vila de pescadores se reúnem em atos para denunciar o crime, a omissão no acesso às informações e o descaso das empresas em relação às comunidades atingidas, que vivem a angústia de perderem suas referências e fonte de subsistência.    Regência tem como principais atividades a pesca e o turismo, que é impulsionado pela prática de surfe, esporte responsável por atrair pessoas para vila durante todo o ano. Mas tanto a pesca quanto o esporte se tornaram impraticáveis com a elevada concentração de rejeitos do rompimento da barragem. A água está imprópria para banho, consumo, irrigação e dessedentação animal.    Além dos prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e às famílias humildes que dependiam do rio e do mar para garantir o próprio alimento, as reservas feitas nas pousadas para o verão já estão suspensas e o clima é de apreensão e incerteza.    A onda de lama alterou completamente a paisagem do local, impactando ainda áreas protegidas e a reprodução de tartarugas marinhas. Assim como Regência, estão interditadas as praias de Povoação e Pontal do Ipiranga, também em Linhares, igualmente voltadas para a pesca e o turismo.   Informações do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) apontam que os rejeitos já avançaram 35 quilômetros para o norte, oito ao sul, e 20 mar adentro de Regência.   Segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), somente na foz do rio Doce, já foi recolhida uma tonelada de peixes mortos. Moradores também têm encontrado com frequência aves mortas e ovos de tartarugas.    Nesta semana, imagens mostrando a diferença da praia de Regência antes e depois da presença da onda de lama ganharam repercussão nacional e internacional. Surfistas da elite mundial lamentaram os impactos e manifestaram solidariedade e revolta nas redes sociais.    A Samarco/Vale, até agora, não ofereceu qualquer assistências às comunidades afetadas, que começam a acionar a Justiça para exigir o mínimo de dignidade para sobreviver.

26/11/2015 / 0 Comments
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Doutor Jander vira réu em ação de improbidade por manobra para retornar ao cargo

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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Jorge Orrevan Vaccari Filho, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o prefeito do município, Jander Nunes Vidal (PSDB). Na decisão publicada nesta quinta-feira (26), o togado vislumbrou indícios de materialidade na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria acusa Doutor Jander de participação no suposto esquema para compra de voto dos vereadores para retornar ao cargo Também foi levantada a suposta oferta de dinheiro por parte de um dos réus para que populares tumultuassem as sessões da Câmara. O processo (0005875-17.2015.8.08.0069) tramita desde agosto deste ano sob segredo de Justiça. Consta na decisão assinada no último dia 18 que o Ministério Público instruiu a petição inicial com depoimentos e documentos que indicariam a prática de atos de improbidade. “Assim, a existência de indícios de materialidade de ato ímprobo afasta o reconhecimento da improcedência do pedido desde logo e, sendo a via eleita a adequada, tenho que a inicial deve ser recebida”, afirmou o togado. Na mesma decisão, o juiz Jorge Vaccari Filho manteve o afastamento do vereador Francisco Pereira Brandão (PSC), que também figura como réu no processo. “Não há que se questionar, do mesmo modo, excesso de prazo para a apuração da materialidade dos fatos, prazo este que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende como razoável em 180 dias”, pontuou o togado. Figura ainda no processo, o ex-secretário de Cultura, Cleber Junior Pereira Bento, e Adriano Costa Pereira, que é diretor de um site da região. Acusado de envolvimento em casos de corrupção, Doutor Jander ficou afastado do cargo entre julho de 2013 e outubro deste ano, quando foi reconduzido à função por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O Ministério Público acusa o prefeito eleito de comandar um esquema de fraude em licitações no município. A defesa do prefeito nega todas as acusações.

26/11/2015 / 0 Comments
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Conselho Federal da OAB aprova desagravo a advogado ofendido por juízes capixabas

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, de forma unânime, a concessão de desagravo ao advogado Marcos Vervloet Dessaune por ofensas sofridas dos juízes capixabas Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin, que usaram perfis falsos para difamá-lo na internet (Clique aqui e veja a íntegra do acórdão). O colegiado reviu o posicionamento do Conselho seccional da OAB-ES, que negou o pedido de desagravo mesmo após a decisão da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem (CNDPVA) reconhecendo as violações. “A regra é proteção e garantia ao exercício da profissão”, asseverou o relator do caso, conselheiro federal Hélio Gomes Coelho Júnior (PR).  No julgamento realizado no último dia 20 de outubro, que já teve trânsito em julgado, o CFOAB determinou que a seccional da OAB no Espírito Santo (OAB/ES) promova o desagravo público às portas do Fórum de Vila Velha, onde atuam os dois magistrados – inclusive, Flávio Moulin é o atual diretor da unidade. Também foi determinada a realização do desagravo durante uma sessão ordinária do Conselho Estadual, além da concessão de ampla publicidade/divulgação nos jornais de grande circulação do Estado. As providências deverão ser concretizadas em até 30 dias e com o acompanhamento de membros da CNDPVA. “Os atos e fatos apontados cabalmente apurados, sim, revelam gravíssima ofensa ao advogado – e à advocacia – sendo intolerável saber que magistrados possam utilizar perfis falsos para, sob o manto do anonimato, assacar opróbrios (desonras) e infâmias, com um prazer afeiçoado à própria vilania ou, até, como também no caso em apreço, positivar desdouradas asserções sobre a higidez psicológica, familiar e moral do profissional, como forma de erodir sua credibilidade na comunidade em que atua”, destacou o conselheiro-relator. Hélio Gomes Júnior também criticou o posicionamento da OAB capixaba, que rejeitou por margem apertada de votos (13 votos contra 11) a concessão do desagravo sob alegação da perda de objeto – termo que, no vocabulário jurídico, significa o fim dos efeitos da ação. No julgamento realizado em novembro de 2014, conselheiro seccional Carlos Augusto da Motta Leal avaliou que, tanto os juízes quanto o advogado estariam em situação similar – seja na veiculação de reportagens na mídia sobre a conduta dos juízes como nas postagens em redes sociais de ambos os lados. No entanto, esse entendimento foi rechaçado pelo relator do recurso sobre desagravo em Brasília: “A regra é proteção e garantia ao exercício da profissão e não se tempera, tampouco enseja curvatura, pelos argumentos emprestados na decisão ‘a quo’ que, no meu sentir, malversou tal mandamento, erigindo razões impertinentes, senão despropositadas, como a não hipossuficiência do advogado, a paridade de forças entre ele e os indigitados infratores e, também, a sucumbência do desagravo às querelas recíprocas que envolvem os participes, advogado recorrente e magistrados, e quejandos”, pontuou o conselheiro federal. Ele completou: “No específico caso, não tem qualquer eco a asserção, na decisão objurgada (criticada), de que o ofendido [Marcos Dessaune] e ofensor se engalfinham em demandas judiciais, haja vista que não se encontra no caderno processual qualquer demanda formulada pelo advogado à conta da responsabilização dos magistrados, ainda que dela já pudesse ter se valido. A propósito, o desagravo público não se condói de tal possibilidade”. Na decisão do CNDPVA, reproduzida integralmente no voto de Hélio Gomes Júnior, o órgão entendeu que o advogado, ao atuar em diversos processos, sofreu abusos e impedimentos por parte dos juízes. Entre os abusos cometidos pelos magistrados, os conselheiros concluíram que os comentários feitos em matéria jornalística publicada no portal Congresso em Foco são de responsabilidades dos primos Moulin, que teriam usado falsos perfis eletrônicos para difamar o advogado. A identificação dos autores dos comentários no site foi possível após uma determinação judicial, que identificou o IP (da sigla em inglês, Internet Protocol, que serve como a impressão digital do internauta) das máquinas utilizadas nas ofensas De vítima a réu Apesar da possibilidade de acionar os magistrados por eventuais crimes contra a honra, o advogado Marcos Dessaune é alvo hoje de uma perseguição judicial. Ele está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) pela suposta contratação de um hacker para invadir o computador do juiz Carlos Magno Moulin Lima, apesar das primeiras provas colhidas não apontarem a existência de indícios de autoria e materialidade do suposto crime. No início de julho, o juiz José Augusto Farias de Souza, da 1ª Vara Criminal de Vila Velha, chegou a determinar uma busca e apreensão, com base em uma carta anônima, na residência, que também funciona como escritório, do causídico. Vale destacar que esse não foi o primeiro desagravo a Marcos Dessaune por conta de ofensas sofridas por partes de magistrados locais. Na mesma sessão do Conselho seccional da OAB/ES, em novembro do ano passado, o colegiado aprovou o desagravo por conta da nota pública veiculada pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) em virtude da divulgação da decisão do CNDPVA, que reconheceu a prática das violações pelos dois primos juízes.  Naquela ocasião, o relator Motta Leal entendeu pela pertinência do desagravo em função do “desequilíbrio de forças”. Na nota, a entidade saiu em defesa dos magistrados – que são da diretoria da Amages – mesmo após a comprovação pelo órgão da OAB federal sobre a prática de violações contra advogados capixabas. Por conta das ofensas, o CFOAB protocolou duas reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes. As reclamações disciplinares – protocoladas em outubro de 2014 e autuadas sob nº 0005641-08.2014.2.00.0000 e 0005645-45.2014.2.00.0000 – foram assinadas pelo presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

26/11/2015 / 0 Comments
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Hartung segue firme no propósito de se tornar interlocutor na crise nacional

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O governador Paulo Hartung (PMDB) tem investido em sua inserção no debate nacional sobre a crise econômica, o que para os meios políticos seria uma maneira de ganhar musculatura, se credenciando como interlocutor do governo federal com os governadores. Ele quer que seu modelo de gestão austera seja replicado em outros estados. Para isso, Hartung reforça que herdou o Estado quebrado mas, graças ao seu pacote de ajustes, vem conseguindo equilibrar as contas.   Nesta quinta-feira (25), Hartung participou de um encontro em São Paulo, ao lado de outros 14 governadores e empresários ligados ao Movimento Brasil Competitivo (MBC), e pôde externar sua proposta para enfrentar a crise.   Em sua fala, o governador abordou a necessidade de um pacto pela reforma do Estado, com o objetivo de melhorar a produtividade do setor público. “Esse diálogo entre governadores é muito importante, voto para que seja intensificado e acredito que podemos ir além”, disse em sua página no Facebook.   A abordagem de Hartung segue a linha da articulação horizontal, fazendo com que os governadores busquem criar formas de driblar a crise, sem fazer muita pressão no governo federal. Uma movimentação parecida com a que ele fez com os prefeitos do Estado, que buscaram em várias oportunidades o socorro do governo e encontraram as portas fechadas.    Com o discurso da crise, o governador apontou a falta de preparação dos gestores municipais para enfrentar a queda na arrecadação e a necessidade de buscar alternativas que passem longe do cofre estadual.   Ao mesmo tempo, o governador deixa transparecer a crítica aos movimentos oposicionistas que vem tentando tomar o poder, movimentos que são puxados pelo PSDB, partido que ofereceu palanque a Hartung na eleição passada. “Podemos e temos que contribuir para mudar esse cenário no Brasil, e isso não se faz ‘esticando a corda’ e dividindo o País. Isso se faz unindo experiências, conhecimentos e forças”, registrou o governador no Facebook.   O movimento aglutina forças que Hartung sempre defendeu, das parcerias público-privadas, que fortalecem a relação com o empresariado. No Estado, Hartung inicia seu terceiro mandato levando essa lógica para a educação, com o projeto “Escola Viva”, que é tocado pelo Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE) e que teria intenção de se espalhar por toda a rede de ensino. 

26/11/2015 / 0 Comments
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Pesquisa realizada na Ufes indicará relevância na criação do Observatório de Direitos Humanos

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Uma pesquisa apresentada na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com indicação do Ministério da Saúde, pode dar origem ao Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal do Espírito Santo (Odhes). A pesquisa será apresentada no “Seminário Direitos Humanos e Justiça Criminal: responsabilidades em debate”, que vai ser realizado até o dia 5 de dezembro com a presença de autoridades e especialistas da área, que participarão de mesas redondas e debates sobre a situação das pessoas privadas de liberdade. O objetivo do Odhes é diagnosticar, testemunhar e prevenir a violência institucional contra a população privada de liberdade. Além disso, o Observatório também vai atuar para tornar visível o quadro dessas violências, a partir do direito da inviolabilidade dos direitos da pessoa humana, de acordo com tratados internacionais do qual o Brasil é signatário. A intenção do Observatório é e produzir pesquisas, relatórios e documentos que apontem atuações violadoras direta ou indiretamente dos acordos internacionais firmados pelo Estado brasileiro. O colegiado vai agregar os grupos e entidades já existentes para, em conjunto, sistematizar e produzir dados científicos e análises críticas que viabilizem a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade e que estão sujeitas a diferentes formas de violência institucional. O trabalho desenvolvido pelo Observatório é considerado urgente, principalmente no Estado, que enfrenta denúncias constantes de direitos humanos no sistema penitenciário. As denúncias vão desde alimentação servida estragada até tortura em unidades prisionais. Além disso, os dois mandatos do atual governador Paulo Hartung (PMDB) foram marcados por violações que foram, inclusive, denunciadas à  Organizações das Nações Unidas (ONU) e levaram o Estado e o País a julgamento. Vale destacar que a cena de presos esquartejados, “servidos” literalmente em pedaços dentro de marmitas, custa a sair da lembrança de quem acompanhou essa tragédia de perto. Aliás, a crise acabou se tornando uma oportunidade para a contratação sem licitação de mais de meio bilhão de reais em presídios pré-moldados, episódio que acabou passando ao largo dos órgãos de controle. Na área da segurança pública, os índices de homicídios atingiram patamares de guerra civil, aliás, nunca se matou no Estado como em 2009. Naquele ano, foram 58,3 assassinatos por grupo de cem mil pessoas, o maior índice do País. Sem contar que o governo Hartung não foi capaz de implantar sequer um plano de segurança – o último havia sido o Pro-pas, na gestão do antecessor José Ignácio Ferreira.

26/11/2015 / 0 Comments
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Luciano Rezende chora crise mas vai gastar R$ 11,5 milhões com publicidade em 2016

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Desde o início deste ano, o prefeito Luciano Rezende (PPS) vem intensificando os investimentos na recuperação da imagem da sua gestão à frente da prefeitura da Capital. Na Câmara de Vitória, o vereador do PT, Reinaldo Bolão, denunciou a aplicação de cerca de R$ 17 milhões em publicidade este ano e com a chegada do Orçamento de 2016, é possível observar que essa preocupação permanecerá no próximo ano.    Os gastos com a publicidade para 2016 chegam a R$ 11,5 milhões (veja tabela abaixo). A crítica de alguns vereadores e de outras lideranças é de que a prefeitura tem feito uma série de cortes, mas não tem economizado na verba publicitária.      Serviços de comunicação – R$ 1.992.425,00 Serviços gráficos e editoriais – R$ 1.339.222,00 Serviços de telecomunicações – R$ 2.979.603 Serviço de publicidade legal – R$ 739.201,00 Serviço de publicidade institucional – R$ 3.473.043,00 Serviço de publicidade de utilidade pública – R$ 1.038.702,00    Total: R$ 11.562,196                                                                          (Fonte: PMV) Os recursos destinados à publicidade, porém, podem ser mais elevados, já que estão diluidos em diversas pastas, o que dificulta a identificação. Essa é uma estratégia do prefeito para tentar evitar que os gastos com publicidade não chamarem tanta a atenção da opinião pública e gerem contrangimentos ao prefeito, que vem defendendo uma política de austeridade.    A polêmica em torno do Orçamento 2016 vem causando debates entre os vereadores desde que a peça chegou à Câmara. Entre os pontos de divergência está o valor global da peça orçamentária. Embora o prefeito tenha projetado no PPA, apresentado em 2013, uma projeção orçamentária para 2016 de R$ 2.526.191.905,05, a peça chegou ao legislativo com o total de R$ 1.572.652.529. O Orçamento está em debate na Câmara sob a relatoria do vereador Max da Mata (PSD).   Em 2015, até o fechamento do levantamento nessa segunda-feira (23), o gasto com as agências de publicidade foi de R$ 14,2 milhões empenhados, mas nem tudo foi pago. Para a A4, foram empenhados R$ 6.499.061,93, liquidados R$ 5.481.651,96 e total pago foi de R$ 3.239.969,27. Já com a agência Danza, foram empenhados R$ 7.703.340,53, liquidados R$ 6.809.030,12 e pagos R$ 3.556.752,33. 

26/11/2015 / 0 Comments
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PF desarticula esquema de atestados médicos falsos em clínica de Cariacica

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A Polícia Federal, em atuação com a Força Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, desencadeou nesta quinta-feira (26) a Operação Talante, que desarticulou  esquema de fornecimento indiscriminado de atestados médicos, ideologicamente falsos, em Clínica Médica situada no bairro Bela Aurora, no município de Cariacica.   O esquema consistia em fornecimento de atestados médicos mediante pagamento de R$ 50,00, sem a realização de consulta. Os atestados eram apresentados à Previdência Social para manutenção de benefícios irregulares, como também em estabelecimentos privados. Além disso, servidores públicos de escolas municipais, estaduais e até de prefeituras utilizavam os atestados falsos para justificarem afastamentos ao trabalho.   Somente em um benefício previdenciário, que era mantido de forma irregular mediante apresentação de atestado e procuração falsos, houve prejuízo efetivo de 177.615 mil reais para a Previdência Social, sendo que o prejuízo estimado caso não fosse identificada e estancada a fraude, chegaria a um total de quase meio milhão de reais somente nesse benefício.   Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na Grande Vitória e em Guarapari, e três mandados de intimação, tanto na clínica, como nos órgãos públicos vítimas do esquema fraudulento. Participaram da Operação 38 policiais federais e dois servidores da Previdência Social.   Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de falsidade de atestado médico, falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas variam de um a cinco anos de reclusão.   A investigação segue apurando a participação dos médicos que assinaram os atestados e que atuam na Clínica Médica investigada.

26/11/2015 / 0 Comments
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Contando nossas bençãos

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Nessa quinta-feira os americanos – e quem mais vive nesse país – comemoram o Dia de Ação de Graças, para agradecer as muitas bênçãos com que foram prodigalizados. Só os perus não agradecem. Nesse dia amigos e familiares se reúnem em volta de uma boa mesa, geralmente um almoço, onde não pode faltar o peru assado com molho de cramberry, batata doce e vagem, torta de abóbora e de maçã na sobremesa. O menu pode variar, mas esse é o tradicional.   Agradecer, seja a Deus ou aos humanos, além de ser uma obrigação, traz mais benefícios para quem agradece do que para quem recebe o agradecimento. Estudo recente demonstrou que agradecer faz bem para a saúde física e mental. Ou seja, um simples muito-obrigado tem um efeito cumulativo que com o passar do tempo nos torna mais felizes. O estudo sugere que se mantenha um diário, anotando todos os dias pelo menos uma coisa pela qual devemos ser gratos.   Eu sei, já escrevemos demais em mensagens de texto, emails, Facebook, Twitter, WhatsApp e que mais inventem. Mas também seria uma boa ideia passar uma mensagem de agradecimento diária, que talvez gere uma reação em cadeia – seus correligionários passarão adiante ou criarão outras mensagens positivas que, tal como a sua, vai incentivar outras. Já não se diz que de grão em grão o peru vai pro fogão?   Procurar o que agradecer cria um hábito positivo, que vai direcionar seu pensamento para coisas agradáveis. Concentrando nos bons eventos ao invés de ficar ruminando os maus momentos, nos faz mais felizes. Por exemplo, ao invés de ficar se remoendo por causa do mau-caráter que tomou sua vaga no estacionamento do shopping, pense na pessoa que você não via há anos, e encontrou apenas por causa desse transtorno. O mal às vezes vem para o bem.   O ato de agradecer faz bem para o corpo e a alma. Fisicamente, demonstrar gratidão educa seu cérebro para bloquear pensamentos negativos, que envenenam o organismo. Dizem que Shakespeare disse, Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que essa pessoa morra. Demonstrando gratidão pelas coisas boas que nos acontecem constantemente nos prepara para lidar melhor com as situações difíceis que não podemos evitar.   Portanto, os americanos estão certos. Mais de 200 anos depois do primeiro Thanksgiving, em 1621, Lincoln declarou a última quinta-feira de novembro como um dia oficial de dar graças, mas não um feriado. Sarah Josepha Hale, uma influente  editora de uma grande revista, fooi quem primeiro teve a ideia, e deslanchou uma  extenuante campanha de quase  40 anos,  para transformar a data em feriado nacional.     Sarah escreveu, “O Thanksgiving, tal como o dia da Indenpendência, deve ser considerado um festival nacional, comemorado por todo o povo”. Venceu pelo cansaço,  e em 1941, o Congresso criou a lei transformando a data oficialmente um feriado nacional. Essa mesma Sarah compôs a famosa cantiga de ninar, “Mary tinha uma pequena ovelha”.   O que temos nós para agradecer nessa quinta-feira? Apesar dos obstáculos postos no caminho, ainda estamos vivos; apesar dos desgovernos, o país não saiu do mapa; apesar da poluição, ainda temos o céu azul e o mar ainda está pra peixe, embora os rios… Eu agradeço por você ler minha coluna.  

25/11/2015 / 0 Comments
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