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Século Diário

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Coragem, seu nome é Ruschi

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Fotos: Rogério Medeiros   A “guerra ecológica” travada entre Augusto Ruschi e o governo do Espírito Santo pela Reserva Biológica de Santa Lúcia, em Santa Teresa, é para mim o retrato mais fiel de sua relação com a Natureza. Ali o naturalista, o cientista, o ambientalista, o sábio e o valente se reuniram em um só homem para única e inexoravelmente proteger um quinhão de floresta da voragem tão capixaba de devastação ambiental.   A história é ótima. Um drama de tensão em níveis elevados, ameaças explícitas, intimidações escancaradas. Ruschi jurou de morte o então governador do Estado, o biônico Elcio Alvares, caso insistisse em tomar-lhe a reserva para plantar palmito. Isso em plena ditadura militar. Ainda é possível ver seus graúdos olhos azuis chamejando de raiva e convicção.   Estamos em 1977.   “Vou defender este patrimônio até a morte. Mas vão me encontrar armado e disposto a matar. Faço isso por estar certo de que o grande beneficiado será a própria humanidade, pois aqui existem milhares de espécies que clamam pela sua salvação. Eu guardei essas plantas e seus bichos durante 38 anos. É uma existência. É a minha vida, a vida delas. Se for preciso tirar a vida de alguém para mantê-las, eu faço sem pestanejar. Mato qualquer um. Até o governador do Estado”.    Meter o bedelho em Santa Lúcia foi o jeito que Elcio arrumou para retaliar um Ruschi que, de outra forma, já vinha incomodando a elite política e empresarial capixaba com ataques impiedosos às transnacionais da Ponta de Tubarão. Ruschi foi um crítico contumaz da instalação dessas grandes indústrias no local; já previa a catástrofe atmosférica que hoje seviciam os pulmões capixabas.    Hoje um obscuro Presidente da Banestes Seguro, Elcio talvez arrependa de ter posto os beija-flores, orquídeas e árvores de Ruschi sob ameaça. Em Alegre, onde é prefeito, Lemos deve sentir igual travo incômodo na alma. Ruschi rugiu para ambos.    O governador consultou seu então secretário de Estado da Agricultura, Paulo Lemos, procurando uma brecha legal para constranger o cientista. Achou: o Estado considerava a reserva uma área devoluta, justificativa perfeita para incorporá-la ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). Lemos buscava serenar o cientista com uma cantilena ainda hoje entoada pelos governos: nada há acontecer, seus estudos estão garantidos. A ideia era destinar as terras ao cultivo de palmito.    Ruschi, claro, não se intimidou. O histórico do IEF depunha contra o próprio governo – ele, digamos, reavivou a memória do secretário com a devastação e ocupação desordenada da Reserva de Comboios, em Linhares.   A Estação Biológica de Santa Lúcia era uma área de 279 hectares com que Ruschi mantinha íntima relação desde pelo menos 1930 para estudos e pesquisas de flora e fauna. Ele apontava a existência de 600 mil orquídeas, 20 mil árvores e 320 espécies de animais, apesar das dimensões exíguas da área.    O patrimônio de Santa Lúcia ofereceu-lhe elementos para pelo menos duas centenas de trabalhos científicos. Uma área de importância inatacável para formar e consolidar o cientista mundialmente renomado. “Meus filhos, ando dentro dessa floresta melhor do que vocês na rua”, disse a um casal de pesquisadores do Museu de Nova Iorque a quem guiou por dentro da mata.   A posse da reserva pertencia desde 1939 ao Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que no entanto não gozava do domínio. Um convênio assinado entre governo do Estado e UFRJ selou o caso e Ruschi venceu a guerra.   Com seu jeitão briguento e frases ferozes, Ruschi peitava a elite empresarial capixaba, um gênero humano intratável e egocêntrico. Talvez para esse grupo, Ruschi tenha sido um dos primeiros ecochatos – cognome com que a retórica desenvolvimentista desqualifica quem busca evitar fatalidades como a morte de um rio, rompimento de barragens, extinção de espécies da fauna e flora.   Mas obviamente a impetuosidade ruschiana eram projéteis poderosamente enriquecidos de argumentos sólidos, compactos e consistentes. Quando falava o ecologista, o defensor das matas, falava também o cientista, o intelectual das matas. Nascia aí um defensor intransigente da natureza, que não com crimes ecológicos.   Foi uma espécie de profeta das mazelas ambientais capixabas: esbravejou contra a substituição de matas nativas por eucaliptos por ocasião da instalação da Aracruz Celulose e alertou para a poluição atmosférica com a chegada das grandes empresas na Ponta de Tubarão. Hoje o eucalipto e o pó preto são os principais algozes do meio ambiente do Espírito Santo.   Às vezes, parecia o último romântico das florestas, como quando se meteu a defender um jequitibá-rosa de 600 anos em Ibiraçu da fúria de tratores – “Deixa o jequitibá lá espalhando as suas sementes e fecundando o solo”, disse. Mas a questão era sempre defender o Espírito Santo da devastação florestal.    “Nosso estado, infelizmente, foi a ‘universidade’ que formou os maiores especialistas em destruição de florestas, seguramente, de todo o universo”, afirmou. Ruschi costumava apontar o dado de que, entre os anos 60 e 80, o Espírito Santo perdeu 23 mil quilômetros quadrados de uma cobertura florestal total de 38 mil quilômetros quadrados. Foram extintas centenas de aves, orquídeas, árvores.   E falar de devastação ambiental é falar de eucalipto e Aracruz Celulose. Em 75, Ruschi falava sobre o processo de desertificação que já se alastrava pelo estado e que poderia se agravar com a implantação violenta de uma espécie exótica ao sistema ambiental capixaba como é o eucalipto.    Pediu também cuidado com os sistemas de antipoluição atmosférica e marinha da empresa, cujas operações foram iniciadas em 80. Vã advertência. Em 84, ele denunciaria com todas as letras a matança dos mariscos do Rio Piraquê-Açu pelos efluentes; na foz do rio, já não se verificavam microorganismos vivos. E os gases das chaminés da Aracruz Celulose se espalhavam por nove municípios, dependendo da direção dos ventos.   Ruschi também investiu contra o pó preto. Numa entrevista de 75, de tão absurda a ideia, duvidou da instalação de uma siderúrgica na Ponta de Tubarão. Explicou que os

22/11/2015 / 0 Comments
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Ana Cristina Cesar e sua poesia original – (parte II)

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Este epílogo, o poema bem conhecido de Ana C., isto é, o poema sobre as luvas de pelica, tem uma condução narrativa sui generis. Começa como uma exploração de uma valise, de onde sai o mundo inteiro em cartões, contudo, o primeiro objeto é um par de luvas. Reparem, a poeta estava de mãos vazias, bolsos vazios, chapéu também vazio. O vácuo da poeta encontra todas as coisas na mala, na valise, como queiram.   De um passo ao outro, de mãos vazias, agora Ana C. veste as luvas, mãos esquerda e direita, ela se dá bem com as luvas de pelica, sua marca poética, uma das mais famosas de sua obra. Na mala está outras coisas: um mundo de cartões, ou melhor, cartões-postais do mundo, imagens surgem, esta incursão na mala faz todo o poema, conduz como um retirar de coisas que vão entrando como imagens no próprio poema, isto é, a mala, valise, é o próprio poema epílogo.   Por se tratar de um poema narrativo, temos aqui uma linguagem objetiva, moderna, alternativa até, e que tem na sua cadência todo um mundo de imagens que vira um grande jogo … Estranha valise! Ao largo aparecem palavras rabiscadas, e então o poema se fragmenta como nunca, a quebra e giros vão do espanto que surgiu de uma simples mala, de uma estranha coleção de coisas que viraram um poema, o poema das luvas de pelica, o poema da valise, dos cartões-postais, o poema epílogo.   EPÍLOGO                                                      I AM GOING TO PASS around in   a minute some lovely, glossy-blue Picture postcards.   Num minuto vou passar para vocês vários cartões-postais belos   e brilhantes.   Esta é a mala de couro que contém a famosa coleção.   Reparem nas minhas mãos, vazias.   Meus bolsos também estão vazios.   Meu chapéu também está vazio. Vejam. Minhas mangas.   Viro de costas, dou uma volta inteira.   Como todos podem ver, não há nenhum truque, nenhum alçapão   escondido, nem jogos de luz enganadores.   A mala repousa nesta cadeira aqui.   Abro a mala com esta chave mestra em cerimônias do tipo, se   me permitem a brincadeira.   A primeira coisa que encontramos na mala, por cima de tudo,   É – adivinhem – um par de luvas.   Ei-las.   Pelica.   Coisa fina.   Visto as luvas – mão esquerda … mão direita … corte … perfeito.   Isso me lembra …   Um jovem artista perdido na elegante Berlim da Belle Époque,   sozinho, em vão procurando por prazer. Passa um grupo ruidoso   de patinadores, e uma mulher de branco deixa cair a sua luva,   uma luva com seis botões forrados, branca, longa, perfumada.   O jovem corre, apanha a luva, mas reluta se deve aceitar ou não   O desafio. Afinal decide ignorá-lo, guarda a luva no bolso e volta   caminhando para o seu hotel por ruas mal iluminadas.   Mas assim me desvio do meu propósito desta noite. Depois se   houver tempo concluirei esta história fantástica, onde entra até   uma carruagem de Netuno, um morcego gigantesco que sorri e   foge sempre, e um oceano de folhagens.   Quem sabe esta não é exatamente aquela luva? No entanto   temos aqui não apenas uma, mas o par; é muito delicado e   contrasta com este terno preto.   A valise de couro conterá objetos de toucador?   Não, meus amigos.   Como todos podem ver, mediante uma ligeira rotação que faço   na cadeira sobre a qual ela se encontra, a valise contém apenas   papel … cartões … dezenas, talvez centenas de cartões-postais.   Estranha valise!   E agora, atenção.   Com minhas mãos enluvadas – um momento enquanto abotoo   uma … e depois outra … cuidadosamente … não há fraude … ajusto   os punhos, assim … – agora com estas mãos, ao acaso, apanho   o primeiro cartão-postal, que contemplo por um instante sob a   luz … há um reflexo … mas vejo aqui uma moça afogada entre os   juncos … passo o primeiro cartão, por favor passem uns para os   outros … segundo cartão: a Avenida Atlântica … vão passando …   cadilaque em Acapulco … Carmem … Centro Pompidou … igreja   no Alabama … castelo visto do levante … dois cupidos de óculos   escuros … o ladrão de joias e a duquesa … e este aqui, Fred Astaire   em Lady be good, ou não faz arte, menina … nostálgica … e uma   Marilyn, e aqui a praia em Clacton com bingo e fish and chips …   O Boeing da Air France … bondes subindo a ladeira em São Francisco …   um urso-polar no zoo de Barcelona … Salomé … Londres …   outra Salomé … vão passando, vão passando.   Meus amigos, isto é uma valise, não é uma cartola com coelhos.   Temos cartões para a noite inteira.   Alexandria … Beirute … Praga …   Sejam misteriosas, um quadro de Paul … Gauguin, seguido de   O que, estás com ciúme? uma pergunta malandra em tom   capcioso, assim tomando sol na praia.   E outros de museu aqui:   O olho, como um balão bizarro, se dirige para o infinito;   No horizonte, o anjo das certitudes, e no céu sombrio, um olhar   Interrogador;   A dama em desespero;   O sangue da Medusa;   As mães malvadas;   Tranco a porta sobre mim;   O beijo;   Outro beijo;   O ciúme novamente,   E agora o verdadeiro Morro dos ventos uivantes, seguindo de   uma curiosa competição esportiva, e de alguma pornografia, e   de um padrinho Cícero.   Meus amigos, eu não sei onde nós vamos parar.   Continuo a passar mais rapidamente estes cartões. Reparem nesses  

22/11/2015 / 0 Comments
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MPES regulamenta normas para atuação do Gaeco em investigações nas promotorias

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O procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, publicou, na última sexta-feira (20), uma portaria que regulamenta a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em investigações abertas nas Promotorias de Justiça. O ato garante que as denúncias recebidas pelo grupo do Ministério Público Estadual (MPES) passem pelo crivo das Promotorias locais, responsáveis pelas investigações, antes do início da apuração dos fatos. Caso tenha anuência do órgão de execução natural, os casos serão encaminhados para o órgão especial. De acordo com a Portaria nº 8.678, publicada no Diário Oficial do Estado, todas as denúncias e demais expedientes recebidos no Gaeco serão imediatamente inseridos no sistema GAMPES (ferramenta de registro de processos internos no âmbito da instituição). Antes de praticar qualquer ato, o integrante do grupo terá que solicitar ao órgão de execução natural informações quanto a possível existência de procedimento sobre os mesmos fatos, bem como manifestação de concordância ou não com a atuação conjunta ou isolada do Gaeco. Em caso de discordância, a norma prevê que o Gaeco deverá remeter, imediatamente, os autos ao órgão de execução natural. No entanto, em caso de anuência e existindo autos no âmbito da Procuradoria ou Promotoria de Justiça, estes deverão ser remetidos ao grupo especial de investigação. Toda essa movimentação deverá ser anotada no sistema de registro do órgão ministerial. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. No início do mês, o Ministério Público capixaba instituiu duas novas unidades do Gaeco nas regiões norte e sul. A previsão é de que o Gaeco-norte e o Gaeco-sul, como as unidades foram batizadas, deverão iniciar suas atividades até o início de 2016. O grupo de combate à corrupção terá ainda uma unidade central, incluindo os municípios da região serrana e da Grande Vitória, que poderá continuar atuando em todo Espírito Santo. O Gaeco foi criado em maio de 2012, sendo originado do extinto Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO). O novo nome é o padrão adotado pelos MPs de todo País para identificar os grupos responsáveis pela investigação de casos de corrupção. Ele esteve por trás de várias operações policiais, sendo as mais recentes no interior capixaba, como a “Berg”, na região serrana, e “Casa Limpa”, em Colatina.

22/11/2015 / 0 Comments
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Onda de lama pode ‘respingar’ nas eleições de 2016

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A lama que desceu o rio Doce, com o rompimento da barragem da Samarco/Vale em Mariana (MG), chegou em Regência, Linhares nesse sábado (21).  Antes de chegar no mar, porém, a enxurrada de lama já havia percorrido os 853 km de extensão do rio Doce deixando pelo caminho muita destruição, mortes e polêmicas. A tragédia, não resta dúvida, terá reflexos no processo eleitoral do próximo ano, principalmente nas três cidades cortadas pelo trecho capixaba do rio: Baixo Guandu, Colatina e Linhares.    É possível fazer uma análise das lideranças envolvidas na discussão dos problemas da lama da barragem e todos parecem estar tentando mostrar serviço. Mas uma situação vai pesar tanto quanto a atuação neste momento: os financiamentos de campanha políticas da Vale.   O comprometimento das lideranças políticas com a empresa deve ser cobrado nas urnas. Mesmo com o veto à doação de empresas para as eleições de 2016, o passado será recordado pelos adversários durante a campanha, principalmente porque não se sabe por quanto tempo os efeitos da lama serão sentidos nesses municípios e quais os impactos sociais e ambientais.    Em Baixo Guandu, a postura do prefeito Neto Barros (PCdoB) desde o início do processo, foi de crítica. Ele contou com o apoio da população na batalha contra a empresa. Neto Barros não tem sido um entusiasta da reeleição, como mostrou em entrevista a Século Diário recentemente, mas se sobressaiu com o eleitorado por causa dessa posição mais dura e corajoso em relação à empresa.   O deputado Dary Pagung (PRP), que tem reduto em Baixo Guandu, também não estaria de olho na prefeitura no próximo ano, pelo menos não estaria se movimentando para isso. Ele está na comissão de Representação da Assembleia para discutir o assunto, não recebeu dinheiro da empresa, mas sua participação no evento não tem conseguido lhe garantir uma visibilidade a ponto de trazer capital político.    No município de Colatina a discussão também passa pela lama no palanque. O deputado federal Paulo Foletto (PSB), que faz parte de uma comissão externa da Câmara dos Deputados para investigar a tragédia, recebeu doação direta da Vale Manganês. O nome do deputado federal é cotado para a disputa a prefeitura em 2016, mas a doação da poluidora, não vai cair bem em seu palanque.    Diferentemente dele, o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), que não recebeu dinheiro da Vale e suas subsidiárias, e comanda a Comissão de Representação da Assembleia, tem conseguido trazer respostas sobre a situação de crise envolvendo o rio. Da Vitória não teria pretensões de entrar na disputa pela prefeitura de Colatina no próximo ano.    O deputado estadual estaria trabalhando a aquisição de musculatura, de olho na disputa à Câmara dos Deputados em 2018. Mas sua atuação na crise atual pode transformá-lo em uma liderança de peso no processo do próximo ano. Da Vitória estaria conversando com o vereador Renzo Vasconcelos (PPS) na costura de uma aliança para 2016.    Linhares tem dois deputados estaduais na Comissão de Representação: Guerino Zanon (PMDB) e Eliana Dadalto (PTC), que é a relatora da comissão. Zanon aparece na lista de apostas da Vale na eleição passada e isso deixa ainda mais complicada sua vida para 2016. O deputado precisa se livrar de uma manobra arquitetada na Câmara municipal que rejeitou suas contas, tornando sua ficha suja. Sem isso, ele seria o favorito na corrida eleitoral, mas doação da mineradora pode pôr seu favoritismo em xeque.    Já Eliana Dadalto, mesmo rompida com o atual prefeito Nozinho Correa (PP), ainda lida com o problema de ter sido eleita vice do prefeito em 2012. Mas sua relatoria na comissão e o fato de não ter recebido apoio financeiro da mineradora na disputa pela vaga na Assembleia podem lhe garantir uma visibilidade capaz de aumentar seu capital e torná-la um nome de influência no pleito de 2016, se bem que a participação da deputada na relatoria tem sido bem discreta.

22/11/2015 / 0 Comments
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Projeto prevê concessão de licença maternidade a partir da alta do bebê, em casos de partos prematuros

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O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSB) protocolou, nesta sexta-feira (20) um projeto de lei complementar que permite que as servidoras públicas estaduais que tiverem parto prematuro possam gozar de licença maternidade a partir da alta hospitalar do bebê, e não do nascimento. A matéria altera o artigo 137, parágrafo 2º, da Lei Complementar 46/1994, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Estado. De acordo com a lei em vigor, a licença maternidade passa a ser contada a partir do parto prematuro, independentemente do tempo que o bebê permanecer internado. Para o parlamentar, a licença de uma servidora que teve gestação no tempo normal não se compara a de um parto prematuro. Ele aponta que a recuperação de ambos é um processo delicado e que demanda tempo. Em nível federal, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que trata do mesmo assunto, para atender às servidoras federais. Segundo informações do Sistema de Informações de Nascidos Vivos, em 2012 nasceram 340 mil bebês prematuros no País, que representa 931 partos prematuros ao dia e 40 por hora. Naquele ano, os nascimentos prematuros corresponderam a 10% dos partos no País.    

22/11/2015 / 0 Comments
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Domingo tem churrasco?

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Tem coisas na vida que todo mundo sabe – ou quase todo mundo – mas prefere fingir que nunca ouviu falar. Por exemplo, a crueldade com que são tratados os animais que vão parar na nossa mesa. Mas como alimentar uma população de 7.300 bilhões de esfomeados – 8 bi em 2024! Até o momento em que rabisco essa coluna, hoje já nasceram 210 mil e morreram 88 mil. Quando você me der o prazer de lê-la, serão muitos mais. Isso significa que estamos nascendo mais e morrendo menos, graças aos avanços, etc. etc.   Dos que morrem Deus cuida, mas dos que nascem cuidamos nós – pais, departamentos de saúde, agricultura, e também produtores de alimentos, fazendeiros, distribuidores, transportadores. Mesmo sabendo que 1/3 da população mundial passa fome, os restantes 2/3 consomem demais, e muito poucos querem aderir a uma dieta verde. Menos ainda acreditam que não comer carne seria mais saudável para o organismo e o meio ambiente.   Minha nora está no interior do Amazonas com um grupo de médicos americanos – ela a única brasileira. E a turma reclama porque só tem peixe no cardápio – Cadê o famoso churrasco brasileiro? Entre os preferidos dos adeptos de um suculento churrasco está o porco, coitado. Para nos propiciar aquela carne macia, eles vivem confinados em gaiolas individuais por até dois anos e meio –  onde vegetam sem ter como se mover. Vivendo quase imóveis, o ossos e os músculos deterioram.     Já o famoso leitão assado morre cedo – aos oito meses o porquinho é eletrocutado ou leva um tiro na cabeça.  Se não morrer imediatamente, é afogado em água fervente. Já os pintinhos amarelinhos, tão pequenininhos, se não põem ovos não têm melhor sorte – são jogados vivos em trituradoras e viram ração para o sexo feminino. Essa é a única situação em que a ala feminina leva vantagem. Mas o privilégio dura pouco, pois as frangas vivem confinadas em gaiolas tão pequenas que  também não podem se mexer.   Tem coisas ainda piores acontecendo nas fazendas de maltrato e assassinato dos animais que vão parar na nossa mesa, mas vamos ficar por aqui. Afinal, a coluna do fim de semana deve ser mais leve e otimista. A boa notícia é que cada vez mais pessoas estão aderindo à dieta vegetariana e vegan. De acordo com um estudo recente, de cada sete estudantes universitários americanos, um não come carne, o que se traduz em 3 milhões. É pouco, mas vai aumentando.   Os porcos são mais inteligentes que gatos e cachorros, e são também muito apreciados como animais de estimação aqui nos States. E tem a história da Emily, uma porquinha da Pensilvânia que conseguiu sair de sua cela. – é raro, mas acontece. Ao invés de fugir, ela saiu abrindo as celas dos outros companheiros de tragédia. E isso acontece com frequência – se um porco escapa, ajuda os outros a escaparem também.   Os pintinhos amarelinhos, quando têm a sorte de viver, são também inteligentes. Estudos mostram que eles são capazes de contar até dez, têm senso de tempo, e podem antecipar eventos futuros: recusam uma recompensa pequena quando sabem que depois vão receber algo melhor. Não estou advogando o fim do churrasco, apenas informando: para cada pessoa que decide não comer carne, 21 frangos, um peru, um porco e uma vaca serão salvos a cada ano –  dados dos Estados Unidos. Se um brasuca parar de comer carne, o impacto será bem menor, não?

21/11/2015 / 0 Comments
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Arma nova

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Não tem jeito. O crime ambiental causado pela Samarco/ Vale em Mariana/MG e que trouxe um mar de lama para o Rio Doce até sua foz, em Regência, Linhares, vai entrar na pauta do Estado de vez. O comprometimento com empresas que trazem destruição em vez do prometido progresso deve pesar no palanque.    Mesmo com a sanção do item da minirreforma eleitoral que proíbe a doação de empresas para candidatos, o passado não morre. Está lá nas planilhas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para quem tiver paciência de pesquisar. E para o passado virar arma no jogo eleitoral, é um pulo.    A avaliação é simples. Se você recebe dinheiro da empresa e deixa de cobrar, de fiscalizar de fazer com que ela cumpra todas as exigências, não só para respeitar o meio ambiente, mas para não por em risco a vida das pessoas, você é corresponsável por qualquer tipo de situação adversa.    Foi o que revelou o rompimento da barragem em Mariana. Enquanto a barragem funcionava normalmente, todos estavam felizes. Os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), estavam felizes. Eles até davam tapinhas nas costas dos diretores da Samarco.    Hartung encontrou uma boa saída para tentar não se comprometer. Está se expondo o mínimo possível. Mostra preocupação e se apressa em buscar soluções, mas não aponta do dedo para cobrar da empresa. Preferiu uma ferramenta que já está gasta de buscar figuras que tenham respaldo na sociedade para desviar o foco.    Não é a primeira vez que o governador usa desse expediente. Fez isso antes mesmo de chegar ao governo do Estado. No período de transição, ele tentava evitar a federalização do caso Denadai – o que traria uma complicada intervenção federal para o Estado –, que depois se transformou em missão especial, com a vinda do juiz Alexandre Martins para o caso. Foi importante para Hartung mostrar o apoio de lideranças populares para evitar a federalização, o que colocaria toda a administração estadual submetida ao governo federal.    Para evitar isso, posava ao lado de Dom Silvestre Scandian, líder na época da Igreja Católica, e o então presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES0, Agessandro da Costa Pereira. Ou seja, esse jogo já é conhecido. 

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Vitória realiza novas reuniões com moradores para discussão do PDU

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Os moradores de Vitória vão conhecer a minuta do projeto de lei do Plano Diretor Urbano (PDU) 2016-2026, cujo processo de revisão é realizado desde o final de 2014. A partir desta segunda-feira (23), será realizada uma assembleia territorial em cada uma das nove regionais administrativas. O processo se estende até 7 de dezembro, contemplando cada uma das nove regionais da cidade.   Os moradores dos oito bairros da região do Centro serão os primeiros a conhecer a minuta. A assembleia territorial para a apresentação da nova legislação urbana acontece na segunda-feira, a partir das 19h, no auditório do Centro de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL), no Centro, ao lado dos Correios, na avenida Princesa Isabel.    Os cidadãos vão poder opinar sobre a minuta. Durante a assembleia, os moradores também farão a inscrição para a eleição de delegados, que farão a aprovação final da minuta de lei no Encontro da Cidade. Após o evento, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), enviará a minuta à Câmara de Vereadores para votação.   Os delegados precisam ser moradores de Vitória e maior de 18 anos. As vagas são definidas em edital e são proporcionais à população da região. O voto nas assembleias territoriais é secreto, sendo que a apuração será conduzida por servidores municipais.   A Regional I (Centro), terá direito a 5 delegados; a Regional II (Santo Antônio), 9 delegados; a Regional III (Jucutuquara) também 9 delegados; a Regional IV (Maruípe), 14 delegados; Regional V (Praia do Canto), 9 delegados; Regional VI (Goiabeiras), 5 delegados; Regional VII (São Pedro), 8 delegados; Regional VIII (Jardim Camburi), 10 delegados; Regional IX (Jardim da Penha), 12 delegados.   Confira o cronograma das reuniões.   Regional I (Centro): 23 de novembro, no Centro de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL)   Regional II (Santo Antônio): 24 de novembro de 2015, na Escola Alberto de Almeida, Santo Antônio   Regional III (Jucutuquara): 25 de novembro de 2015, n a Prefeitura de Vitória, Bento Ferreira   Regional IV (Maruípe): 26 de novembro de 2015, na Casa do Cidadão, Maruípe   Regional V (Praia do Canto): 30 de novembro de 2015, na Escola Estadual Fernando Duarte Rabelo, Santa Helen   Regional VI (Goiabeiras): 1 de dezembro, na Escola Municipal Marechal Mascarenhas de Moraes, Maria Ortiz   Regional VII (São Pedro): 2 de dezembro. Local indefinido   Regional VIII (Jardim Camburi): 3 de dezembro, na Escola Municipal Elzira Vivácqua dos Santos, Jardim Camburi   Regional IX (Jardim da Penha): 7 de dezembro, na Escola Municipal Eber Louzada Zipinotti, Jardim da Penha

21/11/2015 / 0 Comments
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Mirtes e a busca pela consagração do movimento negro no Estado

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Oriunda de uma comunidade quilombola chamada Angelim, na região do Sapê do Norte, em Conceição da Barra (norte do Estado), Mirtes Santos já era formada em Direito, pela Faculdade Batista de Vitória (Fabavi), quando tomou frente da criação de um dos coletivos que muito tem incomodado, o Coletivo Negrada. Tempo ela não tem, nenhum. Às vezes, entre uma brecha e outra, é possível sentar e conversar sobre sua militância em prol das luta. E neste último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, Mirtes conseguiu conversar e descansar um pouco da viagem recente a Belo Horizonte, enquanto se preparava para seguir para a VIII Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra – realizada nessa sexta (20) no Centro de Vitória.   No segundo semestre de 2009 ela finalizava o curso de Direito na faculdade para adentrar finalmente como estudante da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no curso de Letras; além de dar início à pós-gradução em Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Educação – tudo praticamente ao mesmo tempo. “A minha turma de Letras só tinha três negras, contando comigo. Na época ainda não havia esse sistema mais abrangente de cotas, então nós negros estávamos lá resistindo. Era bem difícil e houve um fator determinante para que a gente criasse o Coletivo Negrada: a separação de uma turma inteira entre cotistas e não-cotistas no Departamento de Letras”, recapitula. Foi preciso então uma mobilização rápida com os estudantes negros para chamá-los a se organizarem de acordo com as pautas que lhes contemplavam, com o intuito de fortificar o jovem negro na Universidade e, assim, evitar o afastamento desses estudantes de seus cursos. Eles, juntos, aguardaram até o dia 18  de julho – data que se lembra o Dia Internacional de Nelson Mandela – para realizar a primeira reunião do Coletivo dentro da Ufes, local hoje que abriga o ‘quilombo’ do Negrada – especificamente no hall da Reitoria, além de uma sala fixa no prédio de Direito. A militância de Mirtes foi construindo-se aos poucos dentro dela. Além de negra, ela cresceu vendo a tia-avó tomar frente das lutas quilombolas no Sapê do Norte, em prol do bem mais negado a essa população: o direito às terras. “Até bem velhinha, pouco antes de morrer, minha avó ainda militava no movimento quilombola. Então, sempre a vi fazendo parte disso, participando dos processos políticos e de luta de direitos. E, diante de toda essa necessidade que o povo negro tinha por lá, e em especial a minha família  – que é de maioria negra -, fui me agregando à causa. Aliás, sempre quis fazer Direito na vontade de conseguir ajudar nessas lutas. Mas eu também não sabia se conseguiria resolver os problemas de minha família”, resgata Mirtes. Hoje Mirtes não está à frente das pautas quilombolas, de fato, como a avó gostaria de ver, mas ela sabe que estar na militância do movimento negro é estar, automaticamente, também lutando pelas pautas quilombolas. Ao sair de seu território para estudar em Vitória, ironicamente, calhou de trabalhar na área ambiental em uma empresa de grande porte, uma potencial poluidora que não respeitava o direito ao território de povos como os quilombolas. A indignação foi tamanha que largou a empresa e foi estudar.  Nessa época já acompanhava o vai-e-vem de um movimento de alunos brancos de escolas particulares que se posicionavam contra as cotas na Ufes. Adentrou na Universidade sabendo que não seria tão fácil sua estadia por lá.     “O ingresso na Ufes me deu mais possibilidade de pensar o Movimento Social Negro, já que a minha presença era muito exclusiva, a partir do fato de que era muito raro ver outro igual a mim”, acrescenta Mirtes. A partir do entendimento de que o jovem negro cotista que entra na Ufes atualmente não dispõe, na maioria das vezes, de tempo para reuniões e discussões sobre movimentos socias, o Negrada então realiza ações que desenvolvem discussões na tentativa de incluir quem ainda está distante. “O jovem negro cotista que está dentro da Ufes não vem aqui para fazer movimento estudantil. Não vem aqui para se divertir nos 'rocks' noturnos. Ele vem aqui para estudar. E ele tem esse tempo muito restrito, mal consegue participar de grupos de estudos e fazer pesquisas. Os auxílios que a Universidade oferece são irrisórios e burucráticos, impossíveis de atender às nossas necessidades de poder parar de trabalhar e só estudar”, destaca. Sendo assim, o Negrada levanta, entre suas pautas, a necessidade de se pensar as cotas para além do ingresso na Universidade, mas chegando às formas de auxiliar o aluno cotista a manter-se no espaço. Outra pauta constante é a luta pela implementação da Lei 10.639/2003 – obriga o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada de todo o Brasil -, no intuito de levar essa obrigatoriedade para a formação universitária também, já que existe tal decisão do Ministério da Educação, mas nas universidades não há dialogo sobre o assunto. Além, claro, das demandas constantemente debatidas, como a discussão sobre a redução da maioridade penal e o extermínio da juventude negra. Por morar perto da Ufes, atualmente é muito comum encontrar Mirtes pelos arredores da universidade – sempre muito disposta a conversar sobre projetos e ações que podem mudar um bocado a relação de estudantes negros com o ensino superior. Talvez quem a encontre na rua nem faça ideia dos diversos casos de racismo que ela e o Coletivo Negrada ajudam a denúnciar, resolver e auxiliar no âmparo às vítimas de racismo. “Recentemente as pessoas tiveram acesso ao Caso Malaguti, mas existem tantos outros casos de racismo na Universidade, e tão graves quanto, que não tornamos públicos. Às vezes as pessoas pensam que o Negrada está parado, sem fazer nada, mas nós estamos no acompanhamento e denúncia de casos que não se podem expôr as vítimas. São casos com professores, com alunos brancos oprimindo estudantes negros”, relata.     O Caso Malaguti veio à tona neste ano, quando

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Servidores da Justiça estadual mantêm greve por tempo indeterminado

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Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vão continuar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada por unanimidade durante assembleia realizada nessa sexta-feira (20). Na ocasião, a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) anunciou que vai questionar todos os atos do presidente da Corte, desembargador Sérgio Bizzotto, que tenham efeitos financeiros nos últimos três meses. Entre as medidas questionadas estão as nomeações de juízes e desembargadores e a contratação de estagiários e assessorias. Durante a assembleia, a presidente do sindicato, Adda Maria Monteiro Lobato Machado, relatou as tentativas de negociação entre os representantes dos trabalhadores com a direção do Tribunal. No entanto, os encontros não tiveram resultado. Pelo contrário, a Presidência do TJES anunciou medidas de contenção de despesas que atingem diretamente o direito dos servidores, como a anulação de promoções de servidores, além da transferência de forma unilateral pela administração do Plano de Cargos e Salários do ano de 2016 e 2017 para 2018 e 2019, respectivamente. Os servidores da Justiça estadual estão em greve desde o dia 6 de outubro. No início do mês, o sindicato da categoria protocolou uma representação contra o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No pedido de providências, a entidade pede a intervenção do órgão de controle sobre a gestão financeira e dos recursos humanos na corte estadual. A denúncia cita ainda a precarização das relações trabalhistas, seja pela falta de valorização dos servidores efetivos ou pela desvirtuação dos contratos de estágio e de trabalho voluntário. A categoria pede o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado.

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