Rogério Medeiros, José Rabelo e Renata Oliveira Imagem: Leonardo Sá / Porã O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) é um nome que tem se destacado no plenário da Assembleia. Sua atuação nas CPI dos Guinchos e do Pó Preto, seus pronunciamentos contundentes e a proposição de matérias e investigações que nem sempre se alinham com o interesse de grupos políticos do Estado, têm lhe garantido uma visibilidade muito grande, credenciando-o à disputa à prefeitura da Capital. Nesta entrevista, Enivaldo dos Anjos fala sobre a decisão do PSD disputar em Vitória, sobre o processo de transferência de seu domicílio eleitoral de Barra de São Francisco para a Capital e das pautas a serem tratadas na eleição de 2016, sobretudo em relação ao meio ambiente. O deputado também comenta os efeitos da tragédia de Mariana e faz duras crítivas à Samarco. “A lama é o resultado da promiscuidade entre o setor público e privado”. E acrescenta: “Esse pessoal da Samarco precisa ser preso”.
Documentário retrata apreensão da comunidade de Regência com onda de lama
Últimos Dias em Regência. Com oito minutos de duração, um documentário produzido pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Populações Pesqueiras e Desenvolvimento do Estado (Geppedes) retrata o clima de apreensão e incertezas que predomina em Regência, Linhares (norte do Estado), com a chegada da onda de lama dos rejeitos da barragem da Samarco/Vale rompida em Mariana (MG). Na vila de pescadores está localizada a foz do rio Doce, onde a lama encontrou o oceano na tarde deste sábado (21) – foto ao lado. Os relatos mostram que as famílias estão há dias sem dormir, sensibilizadas não só com a perda da referência que o manancial sempre representou para a vila, como devido ao temor do que será deixado para as futuras gerações. “É a população humilde que depende do rio, não as empresas”, diz um dos pescadores do documentário. “A morte está chegando e vai matar quem está aqui na Boca do Rio”, sentencia outro. Eles lembram que a comunidade já vem enfrentando dificuldades devido à seca do rio Doce e assoreamento, o que interferiu também no abastecimento de água aos moradores. Há dias isso é feito por poço artesiano e caminhões-pipa, já que o rio salinizou, com a baixa vazão e o avanço do mar. A situação agora se agravou porque a navegação e a pesca já estão proibidas, impedindo que as famílias garantam seu sustento. Com a contaminação pela lama de rejeitos, a atividade se tornará impraticável. Além disso, preocupam os moradores os impactos ao meio ambiente e à qualidade da água, e à própria alimentação dessas famílias. As entrevistas também revelam que a comunidade está desassistida tanto pelo poder público como pelas empresas responsáveis pela tragédia. O Estado não dá respostas e a mineradora também não aparece. “Ninguém chega aqui para conversar. E tem alguém culpado, né? Tomara que esse alguém chegue para conversar logo, porque a situação é crítica e delicada”. “Estamos preocupados porque estamos vendo uma certa comodidade da empresa, por ela ser uma financiadora de grandes políticos. Eles não estão preocupados com a comunidade e sim com a questão empresarial de geração de renda e emprego, e não da vida. Estão preocupados em resolver o problema de voltar a gerar renda para a empresa”. Outro temor é em relação ao processo que pretende instalar o porto da Manabi na região, o que também irá impactar Regência. Assim como tem acontecido agora na questão de lama, o documentário mostra que a ausência de informações e da presença do poder público na vila têm gerado conflitos dentro da própria comunidade, o que divide e desmobiliza, uma estratégia que atende aos interesses das empresas e seus grandes projetos impactantes. “A gente teme que a situação caia no dilema de ter que salvar Regência’ ou ‘ter que salvar o mar”. Os autores do documentário são Daniela Zanetti, João Paulo Lyrio Izoton e Ana Oggioni. Pedido de socorro A comunidade de Regência vem fazendo insistentes apelos para que a onda de lama seja contida antes de chegar à foz do rio Doce. O mais recente deles foi feito na página Regência Surf, no Facebook, e denuncia a omissão em relação às comunidades da área – além de Regência, o distrito de Povoação. “Depois de todos os pedidos e manifestações, nada foi feito até agora para que essa lama não chegue até Regência e a foz do rio Doce. A comunidade alerta que está em risco o futuro de 900 famílias, fora os moradores de Areal, que fica a seis quilômetros de Regência, e os ribeirinhos. “Continuamos gritando por socorro e que nossas autoridades e os órgãos competentes tenham cuidado para não tomar decisões que poderão prejudicar a vida de muitas famílias, que estão aqui sem nenhum tipo de assistência ou orientação”. Sem renda O temor dos pescadores de Regência é sentido pelas famílias que dependem da atividade em Baixo Guandu e Colatina, cidades do noroeste do Estado, que já vivem os efeitos da chegada da onda de lama. Em contato com os rejeitos, os peixes do rio Doce morreram e não há qualquer expectativa em relação à renda que irá sustentar suas famílias a partir de agora. O desespero é o mesmo para os vendedores de peixes e produtores de redes de pesca. Os pescadores que fizeram estoque para vender antes da enxurrada de rejeitos estão com as vendas paradas. Com medo de contaminação, a população se recusa a consumir peixe. “Nem nos restaurantes as pessoas querem peixe e até os de água salgada não têm saída”, contou o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB). Uma reunião entre os pescadores do município e a Samarco/Vale foi realizada nessa quinta-feira (19), cobrando medidas da empresa para a situação dessas famílias. Ainda não há, porém, qualquer resposta. Neto Barros alerta, ainda, que os pescadores não estão recebendo o benefício referente ao defeso. Vídeo publicado no Facebook mostra a quantidade de peixes mortos com a chegada da lama em Baixo Guandu e denuncia a tentativa da Samarco/Vale de maquiar o cenário. https://www.facebook.com/neto65/videos/10205021717855693/?pnref=story
Orçamento de 2016 de Vitória aumenta tensão na Câmara
Esta semana o clima esquentou na Câmara de Vitória, com um movimento de obstrução dos vereadores para não votar alguns projetos da prefeitura. A reclamação no plenário é de que o prefeito Luciano Rezende (PPS) quer aprovar alguns projetos a qualquer custo e vem pressionando a Câmara, mas há resistências na Casa. Um dos pontos de polêmica é a discussão do Orçamento do próximo ano. Alguns vereadores entendem que o prefeito superestimou suas projeções de arrecadação. No Plano Plurianual de 2013, Rezende aponta uma previsão de R$ 2,5 bilhões para Orçamento 2016. Mas, na Lei Orçamentária enviada a Câmara, apresentou um prognóstico bem mais modesto: quase R$ 1,6 bilhão Para os meios políticos, o prefeito foi precipitado. Acreditou que os recursos do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) poderiam aliviar as finanças, assim como conseguiria aprovar a securitização, que seria a venda das dívidas que a prefeitura teria a receber, que giram em torno de R$ 1,4 bilhão. Mas essas situações não se efetivaram e a crise econômica mundial afetou também a prefeitura, que em 2012 já havia sofrido um baque com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). A prefeitura não teria se preparado para buscar alternativas para aumentar a arrecadação e compensar a perda. Outro ponto que também vem gerando problemas entre os poderes é a discussão sobre o investimento da prefeitura em publicidade. Em 2015 foram aplicados R$ 17 milhões nesta área, enquanto cortes foram feitos em outros setores. Por isso, os vereadores que não se alinham com o prefeito tratam a situação como descontrole das contas pelo Executivo. Aliada às questões administrativas, a relação política do prefeito com os vereadores também não anda boa. Os legisladores acusam o prefeito de antecipar o pleito do próximo ano, mexendo nos partidos para fortalecer alianças que estarão em seu palanque. Isso tem causado muitas reações no plenário e o clima quase sempre é de críticas à prefeitura.
Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha atende cerca de 330 no interior
O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha circulou no mês de novembro pelo interior do Estado. Os atendimentos foram realizados nos municípios de Colatina, na região noroeste, e em Vargem Alta, no sul. No ônibus que funciona como juizado, são disponibilizados serviços como confecção de boletins de ocorrência (B.O.), assistência jurídica e eventual concessão de medida protetiva. Os atendimentos realizados no Juizado Itinerante resultaram na concessão de 17 medidas protetivas, além de oito boletins de ocorrência e três ações ajuizadas na área de Direito da Família. Cerca de 330 pessoas foram atendidas nas duas semanas em que o ônibus circulou pelo interior, sendo que foram feitos 35 atendimentos individualizados com orientação da mulher sobre as providências a serem tomadas em caso de violência doméstica. O Tribunal de Justiça do Estado considera expressivo o número de atendimentos realizados nos dois municípios. O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha é um ônibus adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário relativas à violência doméstica. Dentro dele há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; sala da Defensoria Pública; sala da Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.
Quem não deve…
Assim como tem se comportado até aqui após o crime ambiental do rompimento de sua barragem em Mariana (MG), a Samarco/Vale continua muito mais preocupada com seu próprio umbigo do que qualquer outra coisa. O pedido de habeas corpus preventivo, que foi concedido pelo Tribunal de Justiça (TJES) ao diretor da empresa, Ricardo Vescovi, é apenas mais uma prova disso. A decisão em primeira instância da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina determina prisão a Vescovi por crime de desobediência ou prevaricação apenas em caso de descumprimento da série de medidas impostas para mitigar os danos irreversíveis que a empresa causou. Se Vescovi está com medo de ser preso, você acha mesmo que a Samarco/Vale tem a intenção de atender às obrigações? Básico do básico E olha que a liminar determina o mínimo de obrigação à empresa. Do tipo: garantir água potável para consumo humano e animal aos municípios atingidos; apresentação de um plano de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ao rio Doce; resgate da fauna aquática; e um plano de comunicação social com as comunidades. Cadê? O que está faltando, agora, é o TJES tornar pública a decisão do desembargador Manoel Alves Rabelo em favor de Vescovi. Está todo mundo querendo conhecer os argumentos. Por enquanto, a única informação fornecida pelo órgão é que o processo foi distribuído para Walace Pandolpho Kiffer. Culpado Aliás, se os advogados da Samarco/Vale livraram a pele de Vescovi por enquanto no Estado, em Minas Gerais o Ministério Público Estadual ameaça pedir a prisão dele, e olha que não é por conta de medidas assim não. Neste caso, em decorrência do rompimento da barragem. Tem defensa? Deboche Por falar nisso, o prazo para a Samarco/Vale cumprir a decisão da Justiça Federal que a obrigava a apresentar medidas de contenção da lama na foz do rio Doce em 24 horas venceu às 19h55 dessa quinta-feira (19). A empresa protocolou petição eletrônica às 19h54. O teor ainda será divulgado. Garoto-propaganda Nessas horas que as relações entre políticos, instituições e poluidoras estão atoladas em lama, todo mundo aproveita para se apoiar na imagem do fotógrafo Sebastião Salgado. A Vale, como sempre, a presidente Dilma, o governador Paulo Hartung (PMDB) e o Ministério Público Estadual, por meio do procurador-geral Eder Pontes. Estão fechadinhos, só de olho nos holofotes. Faltou a Vale Diferente das postagens anteriores em suas redes sociais, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) resolveu, agora, colocar na conta da Samarco a tragédia de Mariana (MG). Difícil, hein?! Faltou a Vale II Já o deputado federal Max Filho (PSDB), em pronunciamento nessa quinta, tratou o crime como uma tragédia anunciada. Também citou a mineradora Samarco e a fala do diretor que não acha prudente, neste momento, pedir desculpas. “Quanta arrogância e soberba diante do maior crime ambiental da história da mineração nacional”, disparou. Segue… No mesmo dia, Max criticou o decreto da presidente Dilma que rendeu muita polêmica nas redes sociais. É aquele que considera a tragédia como “desastre natural” para permitir a liberação do FGTS das pessoas afetadas. A medida é considerada uma brecha para isentar os culpados. Não sei o que é pior: o decreto ou as vítimas usarem o próprio dinheiro, enquanto as empresas fingem que não é com elas. Filme repetido O resultado da eleição para o comando da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) deve ter sido um déjà vu para a jornalista e consultora política Flavia Mignoni. Mais uma vez, o candidato que ela assessorou polarizou a disputa, ganhou em Vitória, mas acabou não levando. Detalhe, pesou na contagem os votos do interior. Qualquer semelhança com a eleição ao governo de 2014… Filme repetido II Na disputa da vez, Mignoni fez a campanha de José Carlos Rizk. Ele deu trabalho para o atual presidente Homero Mafra, reeleito para o terceiro mandato, mas ficou em segundo lugar. Na eleição passada em que ela atuou, o candidato era o ex-governador Renato Casagrande (PSB), que também venceu em Vitória e perdeu de lavada no interior para Paulo Hartung (PMDB). Tem uma diferença: ao contrário de Casagrande, Rizk não é situação. Nas redes “Comunicamos que devido à relativa normalidade da distribuição de água em Baixo Guandu iremos ajudar os colatinenses. Disponibilizaremos alguns carros-pipas, 50 mil litros de água mineral/dia e 100 mil litros de água tratada pelo nosso Saae para abastecer os hospitais”. (Prefeito Neto Barros – PcdoB – no Facebook). 'Melhores’ momentos Não tem a tal reunião da comissão de representação da Assembleia Legislativa criada para “apurar” a tragédia de Mariana (MG) com os diretores da Samarco Mineração, que foi realizada nessa terça-feira (17)? Então, como já dito aqui, o circo estava armado para fazer um oba-oba com a empresa a portas fechadas e depois todo mundo ficar bem na foto na mídia corporativa. Os “melhores” momentos do encontro deixam claro de que lado os deputados estão. Algumas considerações: entre perguntas evasivas e respostas mais ainda, a deputada Janete de Sá (PMN) parecia, mesmo, assessora de imprensa do diretor da Samarco, Ricardo Carvalho – reparem, principalmente, o final do vídeo, quando ela interrompe o repórter da TV Ales que queria entrevistá-lo. E bilhetinho trocado entre o assessor de verdade da Samarco, Fernando Kunsch, e, de novo, Janete. Não passa batido, também, a maneira como Carvalho se refere à composição dos resíduos – amido, maisena, ou seja, coisa pouca, besterinha. E, para finalizar, tem fala extraordinária, para não dizer o contrário, do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que não só agradece como elogia e abençoa a empresa. Amém! PENSAMENTO: “O que o Brasil precisa realmente corrigir é a questão da impunidade. Impunidade, no Brasil, contagia, desmoraliza, desrespeita e arrasa qualquer plano”. Dilson Funaro
Mata-mata
Nessa quinta-feira (19) o Corinthians sagrou-se campeão do Brasileirão pela sexta vez. Mas que diabo tem a conquista do Timão com as eleições da OAB capixaba, além das duas terem sido ontem? Mesmo porque, Homero Mafra, que conquistou seu terceiro mandato consecutivo para comandar a Ordem pelos próximos três anos, é botafoguense até a alma. Mas Tite, técnico do Corinthians, no calor da comemoração, fez uma análise para avaliar o desempenho do seu time que permite traçar um paralelo com a vitória de Mafra. O comandante alvinegro disse, com muita convicção, que venceu o melhor time do campeonato. É fato, o clube do Parque São Jorge foi superior em todos os quesitos: melhor ataque, defesa menos vazada, melhor saldo de gols, time mais disciplinado etc. Tite comparou o sistema de pontos corridos do Brasileirão com os campeonatos no formato “mata-mata”, onde o campeão, invariavelmente, joga com o regulamento debaixo do braço e muitas vezes é beneficiado por “casualidades”. Uma bola parada ou erro de arbitragem pode definir um campeonato. Muitas vezes, o campeão não é necessariamente o melhor time, mas o que soube usar o regulamento em seu favor. Homero Mafra ganhou porque a eleição da OAB também é um “mata-mata”. O atual presidente da Ordem recebeu 36% dos votos contra 33% de José Carlos Rizk Filho; e 27% de Santuzza da Costa Pereira. Na interpretação crua dos números, pouco mais de um terço dos advogados aprova a permanência de Mafra. Os outros dois terços não queriam que ele permanecesse por mais três no comando da Ordem. Num hipotético segundo turno entre Mafra e Rizk, o resultado poderia ser diferente. Uma aliança entre Santuzza e Rizk, que não deu certo desde o início da disputa, dificilmente vingaria no segundo turno. Mesmo que a filha de Agesandro da Costa Pereira optasse por se manter neutra, seus eleitores teriam que escolher entre os dois candidatos. Rizk, que pôs 100 votos em cima de Mafra na Capital — o que é muito simbólico —, tinha tudo para crescer ainda mais no segundo turno. O jovem advogado poderia se consolidar como candidato alternativo e, no embate polarizado, teria a oportunidade de sangrar os pontos vulneráveis da gestão de Mafra expostos durante a primeira etapa da hipotética disputa. Numa eleição em dois turnos a vitória de Rizk seria certa? Obviamente que não. Mas que a disputa enriqueceria o debate e daria mais legitimidade ao candidato vencedor, isso não resta dúvida. A disputa real, porém, acabou favorecendo a reeleição de Mafra. Isso também não há como negar. O atual presidente da Ordem, méritos pra ele, jogou com o regulamento debaixo do braço. Nas subseções cujo processo eleitoral estava em suas mãos— digamos assim, jogando em casa —, confirmou a vitória. Jogando fora — onde o favoritismo era dos candidatos de oposição — equilibrou as ações, empatando ou perdendo de pouco. Resultado crucial para reverter a vantagem dos adversários em casa — o mapa de votação deixa isso claro. Foi com essa estratégia pragmática que Homero Mafra venceu a eleição da Ordem pela terceira vez consecutiva. O botafoguense sabe que assim como seu time do coração — que passará apuros para se manter na elite do futebol em 2016 — tem limitações e precisará ter muita humildade para reconhecer seus pontos fracos e fazer uma gestão mais positiva que as anteriores. Porque aquela “revolução na Ordem”, prometida durante a primeira campanha, em 2009, ainda não aconteceu.
Sai da moita, Levy
De um ministro da Fazenda, o mínimo que se pede é que entenda de economia, tenha senso político, seja ético e possua um mínimo de carisma. Agora olhemos bem para o ministro Joaquim Levy, indicado pelo presidente do Bradesco, o Sr. Trabuco, que recusou o cargo oferecido pela presidenta Dilma: não há dúvida de que lhe falta alguma coisa nesse momento decisivo da vida brasileira. Pode servir de consolo saber que Levy tem cara de bom moço, mas o que importa é o caráter. Convenhamos, Levy é muito mais sem sal do que Guido Mantega, o ministro anterior, que possuía um tom monocórdio que fazia dormir o mais atento dos entrevistadores. Mas Mantega veio das entranhas do PT paulista, o que lhe garantiu certa audiência e alguma imunidade, embora tenha sido alvo mais ou menos permanente do Sr. Mercado, chefe do Trabuco e do Levy. Parece evidente que Levy foi aluno aplicado, mas ser “o melhor da classe” nunca foi bom atributo – basta lembrar o quinto presidente-militar, João Baptista Figueiredo, um general estouradão que não tinha vocação política, embora fosse treinado para o mando. Ou, seja, não basta fazer corretamente a lição de casa, é preciso ter aquele algo mais que gera credibilidade, confiança e boas expectativas. Quando fala, Levy parece esquecer que precisa convencer seus ouvintes da validade dos seus argumentos. Um ministro da Fazenda não pode ser bonzinho. A Levy só falta vestir uma batina e colocar um báculo sobre a cabeça. Até um padre moderno é mais apto do que ele na construção de frases irônicas para alfinetar adversários e inimigos. Agora, também não podemos pôr toda a culpa no Levy. Transformá-lo em bode expiatório seria um erro tão grande quanto atribuir ao ministro Mailson da Nobrega a culpa pela inflação de 80% no fim do governo Sarney. Hay que mirar o conjunto, a conjuntura. Também não se pode achar que um ministro precisa despejar sobre a população um saco de maldades, como fez a ministra Zélia Cardoso de Mello com o aval do presidente Collor em 1990. A verdade é que nossos ministros da Fazenda só ficam bons depois que saem do cargo. Veja-se o caso de Bresser Pereira, que não conseguiu domar o dragão inflacionário mas vive aí dando aulas de racionalidade. E temos o caso extremo de Fernando Henrique Cardoso, que foi ministro da Fazenda sem saber economia mas como presidente entregou as rédeas da economia a um grupo de economistas mercadistas privatizantes. Mendonça de Barros, Lara Rezende, Gustavo Franco, Pedro Malan: eles fizeram a lição de casa. Alguns saíram do governo ricos. A herança econômica de FHC + Lula está quicando na área. Levy não tem coragem nem sensibilidade para propor algo fora do catecismo do Mercado. Num país que teve ministros como Souza Costa (Getulio Vargas), Octavio Gouveia de Bulhões, Delfim Netto, Mario Henrique Simonsen e Karlos Rischbieter (todos nos governos militares), não custa esperar por um ministro carismático, seguro de si. Isso é meio caminho andado para uma gestão vitoriosa. O que não dá para aguentar é um sujeito que está ali como por obrigação ou, pior ainda, porque precisava de um cargo ministerial para melhorar o currículo. Levy está para completar um ano na moita, só ocupando o cargo, sem obrar algo que sirva de alento para a população. LEMBRETE DE OCASIÃO “A variável das expectativas tem peso decisivo nesse momento” Maria da Conceição Tavares, economista
Juiz determina abertura imediata da foz do rio Doce para escoar lama de rejeitos ao mar
O juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares (norte do Estado), determinou nesta sexta-feira (20) que a Samarco/Vale adote “todas as medidas necessárias” para promover a abertura imediata dos pontos de vazão naturais da foz do rio Doce em Regência, inclusive os pontos assoreados, garantindo assim o escoamento ao mar dos rejeitos da barragem rompida em Mariana (MG). Com a decisão, a enxurrada de lama chegou ao oceano na tarde deste sábado (21). A empresa deve mantê-los abertos e com razoável vazão até deliberação do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), ouvidos em audiência nesta sexta. Além dos representantes dos órgãos ambientais, contribuíram para a decisão, segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), depoimentos de especialistas. “Houve a concordância unânime dos presentes, sendo esclarecido que a melhor providência no ponto de vista técnico e científico para reduzir os danos ambientais e sociais coletivos é aumentar a abertura da foz do rio Doce ao mar e, consequentemente, a vazão dos pontos já existentes da foz para garantir maior diluição do material contaminado, além de abrir outros pontos que sejam possíveis”, afirmou o magistrado. A decisão afirma que manter os resíduos no rio “é matá-lo, é acabar com a fauna, a flora, a economia, a população e com a dignidade de Linhares, pois não há garantias que tais medidas [de contenção] funcionariam, já que a força do rio não pode ser contida, e mais cedo ou mais tarde, tudo o que nele se depositou chegará ao mar, seja pelo tempo, seja pela força das chuvas que se aproximam nesta época do ano”. Para o juiz, mandar os rejeitos para o mar “pode trazer prejuízos à fauna e flora marinha, mas não há garantias que estes estarão a salvo com a suposta retenção, inclusive porque até mesmo o nascedouro da vida marinha regional se faz na foz do rio Doce”. A Samarco deverá ainda realizar a “proteção dos acessos da água do rio Doce às demais fontes (lagoas e afluentes) e áreas sensíveis do estuário, interrompendo a conexão gradualmente e de forma coordenada, de acordo com o avanço da pluma”. Para isso, irá considerar os pontos que forem identificados pelo Iema e ICMBio. Outra determinação é que, após ser notificada pelo Iema, a empresa remova imediatamente qualquer obstáculo de contenção da água do rio para o mar. No caso de descumprimento, máquinas envolvidas na contenção da água deverão ser apreendidas e os responsáveis encaminhados para a Delegacia de Polícia, pelo crime de desobediência. A única exceção é a utilização superficial da máquina, para recolher e retirar imediatamente da água material grosso em suspensão. O juiz também definiu como medida à Samarco/Vale o imediato resgate de exemplares de todas as espécies da fauna aquática nativa que utilizam o rio como habitat natural, com o intuito de salvaguardar a variedade genética, devendo ser quantificados e catalogados. A ação contará, obrigatoriamente, com amparo técnico e supervisão dos órgãos ambientais. E, ainda, a imediata implantação de estruturas para a proteção da mata ciliar e das ilhas, como barreiras de contenção, para que não haja o contato direto com o material, evitando, também, que ocorra a sedimentação da lama às margens do rio, onde outros animais terrestres possam ter contato direto. O juiz encerra a decisão frisando que qualquer plano de ação elaborado pela Samarco para o rio Doce, incluindo sua foz, deve ser submetido aos órgãos ambientais para análise conjunta das soluções apresentadas, preferencialmente, em comitê para este fim específico. “A adoção de medidas mitigadoras dos danos é urgente, mas o rio Doce não é casa da mãe Joana”, concluiu. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa de R$ 20 milhões, além de multa diária de R$ 1 milhão no caso de abandono das obras da foz, a ser revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundema). Prefeitura A ação (0017045-06.2015.8.08.0030) que gerou a decisão do juiz é da gestão do prefeito Nozinho Correa (PDT), com pedido principal de garantir que a onda de passe sem retenções por Linhares, o último antes de os rejeitos atingirem o mar. A prefeitura alegou que existem dois fatores que indicam que os rejeitos de minério venham a “estacionar” em Linhares. “O primeiro é a perda da força de correnteza da lama tóxica ao longo dos vários quilômetros que já percorreu. O segundo é a situação atual do nível de água do rio Doce, que se encontra extremamente baixo, em virtude do assoreamento e da falta de chuvas que nos últimos meses vêm prejudicando a cheia do rio”. A autora também afirma que, em coletas de água realizadas para análise, a água do rio Doce apresentou alto índice de ferro, o que inviabiliza seu tratamento para consumo, além de grande quantidade de mercúrio, que é altamente tóxico para qualquer forma de vida aquática. Sentido contrário A decisão do juiz de Linhares contraria decisão da Justiça Federal dessa quarta-feira (18) que estabeleceu prazo de 24 horas para que a Samarco/Vale apresente e execute um plano de prevenção e contenção para impedir que a onda de lama atinja o oceano, com o objetivo de proteger todas as áreas e ecossistemas da costa do Estado, como mangues, praias e unidades de conservação (UCs). Neste caso, o juiz federal Rodrigo Reiff Botelho determinou ainda que a empresa comprove as ações executadas, com fiscalização e acompanhamento do Iema e secretarias de Meio Ambiente de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari, Fundão e Anchieta. O prazo venceu na noite dessa quinta-feira, mas a empresa, alegando “surpresa”, recorreu pedindo extinção da ação. A Samarco/Vale se apoiou, para isso, no termo de compromisso socioambiental (TCSA) preliminar assinado com representantes do Ministério Público Estadual (MPES), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que a livra de punições mais pesadas, entre elas, de ações judiciais. Em sua contestação, porém, o procurador Fabrício Caser reiterou a omissão da empresa e os riscos da chegada dos rejeitos no mar. “A lama já percorreu
Da Vitória sobe o tom com o governo federal e a prefeitura de Colatina
O deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), presidente da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, criticou nesta sexta-feira (20), em Colatina, a morosidade do governo federal por não concluir as obras da adutora que vai trazer água da Lagoa do Limão para bastecer a cidade. O deputado também cobrou a prefeitura de Colatina por não priorizar a população. “Toda vez que o ministro Gilberto Occhi vem a Colatina ele fala, fala e até agora a adutora não ficou pronta. Pelo tempo que ele falou quando anunciou a construção, já era para estar captando água para a população”, criticou Da Vitória. O parlamentar também se mostrou indignado com a falta de prioridade da prefeitura de Colatina. “Estamos sem captar água no rio há alguns dias e desde então alguns lugares ainda estão sem água, como Baunilha, por exemplo. A prefeitura precisa baixar um decreto para priorizar o consumo humano e proibir empresas, irrigação, obras, de usarem a água. A prioridade neste momento é a população”, advertiu. Da Vitória ainda comentou sobre o baixo efetivo do Exército que foi mobilizado para dar suporte à distribuição emergencial deágua. “A cidade de Colatina tem mais de 120 mil habitantes e enviaram apenas 130 homens do Exército. Acredito que esse número é bem abaixo do que precisamos. O mundo voltou os olhos para Colatina, mas o governo federal e a própria administração municipal parece que se esqueceram da nossa população”, lamentou. Na segunda-feira (23), Da Vitória vai enviar um ofício, em nome da Comissão de Representação da Assembleia, para que o prefeito de Colatina baixe um decreto proibindo a utilização de água para outras destinações que não seja o consumo humano.
Empresa capixaba de vestuário ganha liminar para manter contratos de facção
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente uma ação cautelar movida pela Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A, que permitiu à empresa de vestuário fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades, rechaçando a tese de terceirização. A Incovel havia sido proibida de celebrar esse tipo de contrato pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que acolheu uma em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o contrato de facção é adotado atualmente por grandes empresas e muito comum no ramo têxtil. Para ele, o objetivo principal é agilizar o processo fabril com o desmembramento e especialização de parte das atividades. “A proibição de celebrar contratos de facção ou qualquer outra modalidade de transferência das atividades empresariais enseja o fundado receio de dano irreparável, ante a possibilidade de inviabilizar a continuidade da empresa”, afirmou. Para o ministro, é compreensível o receio da empresa de ver prejudicada ou mesmo inviabilizada sua atividade empresarial, diante da proibição estabelecida pelo TRT, “especialmente se for levada em conta a época de final de ano, em que, geralmente, há incremento das vendas no comércio, além do alto valor da multa a que será obrigada a pagar em caso de descumprimento da decisão judicial”. Por outro lado, concluiu que não procedem as objeções apresentadas pelo MPT, “tendo em vista a presença dos pressupostos que justificaram a concessão da liminar”. Na decisão de piso, o TRT capixaba entendeu que a situação caracterizava terceirização, “forjada pelos contratos de facção”. Para o Regional, através da fragmentação da sua produção, a Incovel, além de transferir os riscos da atividade para a empresa de facção, “frauda e frustra os direitos dos trabalhadores”. Por isso, condenou-a a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e determinou que a empresa se abstivesse de repassar e/ou transferir suas atividades de desenho e criação, artesanato, corte e costura em geral, bordado, etiquetamento, acabamento, estamparia, expedição, serigrafia e lavanderia, entre outras, “seja por meio de contrato de facção ou quaisquer outras modalidades de transferência, sob pena de multa de R$ 50 mil reais, por mês de descumprimento”. A empresa, então, ajuizou ação cautelar com pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista e para sustar os efeitos da tutela inibitória concedida pelo TRT. A liminar foi deferida pelo ministro Cláudio Brandão, e o MPT recorreu com agravo regimental, que foi negado. Na contestação da ação, o MPT alegou que “o TRT, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu pelo desvirtuamento dos contratos de facção celebrados pela empresa, que transferia a terceiros a totalidade do seu processo produtivo”. Por unanimidade, a Sétima Turma deferiu efeito suspensivo ao recurso de revista, até o julgamento final do apelo.