A “guerra dos números” entre as duas últimas administrações estaduais teve um novo capítulo nesta sexta-feira (20). Os integrantes da área econômica do governo Paulo Hartung (PMDB) assinam o novo relatório de gestão fiscal do 3ª quadrimestre de 2014, último da gestão de Renato Casagrande (PSB). Diferentemente da planilha divulgada em fevereiro deste ano, o novo documento sugere que, ao invés da reserva bilionária de caixa, o peemedebista teria herdado um déficit de R$ 51 milhões nas contas públicas. Outra polêmica se refere aos empenhos sem pagamento, cujo valor foi estimado agora em R$ 307 milhões. Essa confusão para fechar os números da gestão passada remete ainda a disputa eleitoral entre Casagrande e Hartung, que foi parar nas páginas do jornal Valor Econômico no início desse mês. O título da reportagem “Espírito Santo vive acerto de contas político”, que foi veiculada em uma página inteira, já dava conta deste clima. Tanto que foi mencionada a divergência sobre a “herança” como um das polêmicas entre o atual mandatário do Palácio Anchieta e seu antecessor. No balanço republicado nesta sexta-feira, a secretária da Fazenda Ana Paula Vescovi aponta que, ao final da gestão passada, a disponibilidade em caixa era de R$ 1,53 bilhão, sendo R$ 1,02 bilhão em recursos vinculados (com destinação já definida) e R$ 505,67 milhões em recursos não-vinculados, ou seja, para livre utilização. Também estava no caixa mais R$ 1,42 bilhão dentro do regime próprio de previdência dos servidores. Na época da divulgação do primeiro relatório, Casagrande considerou a soma dos valores para definir o total de recursos que deixou em caixa (R$ 2,95 bilhão), metodologia essa criticada pelo atual governo. Mas apesar da similaridade com os dados já divulgados, a grande “mudança” no novo documento fica com o valor das despesas sem empenho (reserva orçamentária), também foco de polêmica entre as equipes das duas gestões. Desde a época, o governo nunca se acertou sobre um valor exato. Agora, a atual administração sinaliza um total de despesas R$ 307 milhões em despesas que teriam ficado descobertas. O documento republicado também deduz do valor da disponibilidade de caixa as chamadas obrigações financeiras e os restos a pagar, chegando a um déficit de R$ 51,37 milhões. Esses novos dados surgem no momento em que a prestação de contas de 2014 deve ser votada na Assembleia Legislativa. Existe um movimento na Casa pela rejeição das contas, que pode enquadrá-lo como um político “ficha suja”, impedindo Casagrande de disputar novos pleitos. Na época da análise das contas pelo Tribunal de Contas (TCE), o órgão ministerial chegou a pedir a emissão de parecer prévio pela rejeição da prestação de contas. No entanto, os conselheiros votaram pela aprovação das contas sem qualquer ressalva.
Reunião entre Sindsaúde e Sesa discute gratificação por insalubridade
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) realizou mais uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para discutir a gratificação por insalubridade dos servidores públicos. Atualmente, o pagamento é pago por função e não por local de trabalho, dessa forma, não há uniformidade no pagamento. Durante a reunião, os servidores questionaram o porquê de servidores que atuam no mesmo local não receberem todos a gratificação. A Sesa alegou que os servidores recebem de acordo com o parecer técnico da Comissão de Insalubridade, que considera a função e não a atividade realizada. O Sindsaúde discordou, apontando que servidores que atuam nos mesmos locais de trabalho estão expostos aos mesmos riscos. Considera-se insalubre o trabalho realizado em contato com portadores de moléstias infecto-contagiosas ou com substâncias tóxicas, poluentes e radioativas ou em atividades capazes de produzir sequelas. No entanto, mesmo atuando nessas condições, nem todos os servidores têm direito à gratificação, já que ela se refere à função que exercem. Para o sindicato, um local de trabalho que não oferece condições mínimas de trabalho deixa os profissionais vulneráveis a doenças.
Afrodiáspora: a cultura africana nas ondas do rádio
Foi em 28 de agosto de 2011 que o Afrodiáspora entrava pela primeira vez na programação da Rádio Universitária da Ufes. A data não marca só a entrada do programa no ar, mas é emblemática por ser a primeira – e, até então, única – iniciativa de programa de rádio no Estado a usar como temática central a cultura negra e sua história. Adriano Monteiro (foto), integrante que está no projeto desde a época de sua criação, afirma que talvez o programa nem tenha uma programação tão original e inovadora assim, no sentido de que já deveriam existir programas como esses em outros lugares. “Se formos fazer uma reflexão mais profunda, isso só mostra como a mídia, no geral, ainda é racista”. Para a professora e coordenadora do projeto Patrícia Rufino, as demandas que fizeram o programa ser estruturado são tão óbvias que a ideia, a princípio, não pareceu para eles uma proposta tão original assim. “Lembro que apresentei um artigo do programa em um Congresso de estudantes. Por lá havia pessoas de diversos perfis, alunos e professores. Nesse meio teve um homem que perguntou algo absurdo após a apresentação de meu trabalho. Indignado por eu ter falado que veiculamos música pop da África no programa, ele perguntou onde que eu conseguia ter acesso a esse tipo de música. Fiquei indignado. A África está na internet também, é só procurar. É assim que percebemos a distância que as pessoas têm com a África. Nessas horas que percebemos quão importante o programa é”, conta Adriano sobre um caso que ilustra bem o que as pessoas enxergam sobre cultura africana: se não for algo étnico, não existe. Adriano Monteiro e Patrícia Rufino contam a história do Afrodiáspora com todos o detalhes. O programa nasceu como um braço do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Naeb) da Ufes. As propostas principais que motivaram a criação eram objetivas (e ainda são): conseguir ser porta-voz das próprias ações realizadas pelo Núcleo; e ter um espaço que pudesse informar, discutir e auxiliar, de alguma forma. a implementação da Lei 10.639/2003, que obriga o ensino da História e Cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada de todo o Brasil. Apesar de um pouco ainda escondido para os alunos negros e cotista da Ufes, o Neab opera com a proposta de trabalhar com os estudantes, de se aproximar deles e auxiliar na formação da identidade negra, além do combate ao racismo. Um programa de rádio do Núcleo cairia bem no sentido de alcançar de forma mais direta esses alunos. Foi desse pensamento que o Afrodiáspora surgiu, da reunião de alguns jovens, entre coordenadores, professores e alunos que, durante seis meses, trabalharam em cima da proposta de criação. O mais complicado foi criar algo sem um parâmetro concreto, já que existem no Brasil pouquíssimos programas com a temática racial. Dessa forma foi a criatividade e a pesquisa que nortearam a produção de um piloto – prontamente apresentado e aprovado pela Rádio Universitária. Hoje, com quatro anos de atividades, o Afrodiáspora configura-se como um projeto de extensão composto por cinco estudantes bolsistas: Daiana Rocha, Tamyres Batista, Láisa Freitas, Rafael Miranda e o já citado Adriano Monteiro. O programa é veiculado de segunda a sexta-feira, a partir das 17h e, além de apresentar músicas de cantores africanos e afrodescendentes espalhados pelo mundo todo; ele engloba quadros culturais e de formação histórica, dentre eles estão o Cinema Negro (destacando filmes temáticos e de produção negra); o Personalidade Negra, que apresenta figuras representativas para a história e cultura negra; e o Afroeduca, que trabalha a conscientização sobre ser negro e, também, sobre respeitar o negro, entre outros. “A gente trabalha em cima da cultura de paz, pois sabemos que o racismo é algo estrutural na sociedade e que só conseguiremos fazer o enfrentamento real a partir do momento em que você se conscientiza e conscientiza o outro. Então, acreditamos que a conscientização não deve ser um processo de agressão. Nossa proposta é levar essa cultura de paz para outras vias, gerando paz e alegria para se trabalhar os espaços que são habitados pela negritude e discutir a invisibilidade dos negros. É assim que procuramos gerar visibilidade, esperança, autoafirmação e empoderamento às nossas crianças e jovens”, explica a coordenadora Patrícia Rufino (foto acima). Foi dentro do processo de produção que os integrantes do Afrodiáspora passaram a tomar consciência da importância do programa. Com uma audiência cada vez mais crescente, a Rádio Universitária foi oferecendo espaços cada vezes maiores para eles. Além disso, a audiência começou a participar aos poucos. “A gente passou a perceber que, de fato, existia uma lacuna que impedia que esse tipo de discussão fosse levada para alunos, professores e sociedade. Mesmo que a questão racial seja delicada de ser abordada, a gente começou a receber telefonemas e críticas – principalmente quando discutimos a redução da maioridade penal ao vivo, pessoas ligaram incomodadas pelo fato de sermos contra. Acho interessante esse incômodo, penso que se estamos incomodando é porque estamos funcionando”, diz Adriano. Ainda assim, com quatro anos no ar e muita experimentação, o programa ainda passa por alguns problemas, como a atual dificuldade de fazer o acompanhamento e a formação contínua dos bolsistas – possibilitando não só a discussão entre os membros, mas a qualificação em locução e manuseio de equipamentos. O Núcleo espera também abrir mais vagas para bolsistas do programa, com foco em cotistas negros, no intuito de amparar essa aluno a não precisar buscar emprego/estágio fora da Ufes, mesmo diante do valor bem baixo da bolsa (em torno de R$ 400). Patrícia acrescenta que há um projeto completamente pronto de oficinas que servem para estender as ações de rádio nas escola municipais, a partir da intervenção dos membros. Contudo, o projeto está parado por falta de apoio. Houve até inscrição em um edital do Ministério da Educação (MEC), mas devido aos cortes de verbas o projeto não foi contemplado. Dessa forma,
Apuração dos votos da eleição do Sindiupes acontece durante a próxima semana
A apuração das urnas do interior da eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado (Sindiupes) para o triênio 2015-2018 teve início na manhã desta sexta-feira (20) com a contagem dos votos de forma descentralizada. Os votos serão apurados nos locais de votação em cronograma montado pelo Sindiupes e as urnas itinerantes serão encaminhadas para o Sesc de Guarapari para apuração. Os dois dias de votação – quarta (18) e quinta-feira (19) – foram tensos, com denúncias de falta de transparência e quebra do regimento por parte da chapa de oposição. O pleito deste ano teve duas chapas concorrentes, sendo a Chapa 1 – A Base Luta, a Base Assume, de oposição e a Chapa 2 – Sindiupes com Você, pra Você, de situação, formada por diretores da entidade. O temor da chapa de oposição é que haja manipulação dos votos em favor da chapa de situação. Isso porque os votos do interior devem ser apurados com mais rapidez e é no interior a maior base eleitoral da Chapa 2. A Chapa 1 teme que, caso a chapa de situação tenha atingido números favoráveis no interior, façam o controle de votos na Grande Vitória por meio da impugnação de urnas. No primeiro dia de votação, a Chapa 1 denunciou que em diversos locais de votação profissionais não sindicalizados estavam atuando como presidentes de mesa e a oposição acredita que eles tenham sido colocados nesta posição de propósito para que os votos fossem impugnados (na Grande Vitória a chapa de oposição tem maior lastro). Não há nenhum componente da Chapa 2 na Comissão Eleitoral, uma vez que ela foi formada na assembleia dos professores, realizada em Nova Venécia, no noroeste do Estado, com edital publicado em apenas um jornal, durante o período de recesso escolar , sem divulgação em meios de comunicação do sindicato e sem envio de cartazes para as escolas. O cronograma de apuração começa com a contagem dos votos em Cariacica, nesta sexta-feira (20). No sábado (21), serão apurados os votos de Fundão; no domingo (22) os de Guarapari; na segunda-feira (23), de Vila Velha; na terça-feira (24), da Serra; na quarta-feira (25), os de Viana; e quinta-feira (26) serão apurados os votos de Vitória. O resultado final só deve ser divulgado na próxima sexta-feira (27). A chapa de oposição pretende fazer a vigília das urnas que estão no Sesc de Guarapari, além de acompanhar a apuração in loco na Grande Vitória. Durante todo o pleito, a Chapa 1 denunciou as irregularidades que estavam ocorrendo. Diversas urnas não chegaram aos locais de votação, sendo que uma das mais importantes, a da Superintendência Regional de Educação (SRE) de Vitória, jamais chegou ao local. Na tarde de quinta-feira, a Polícia Militar precisou intervir para liberar a entrada de um integrante da Chapa 1 no prédio do Sindiupes – já que um cordão de seguranças patrimoniais impediram, durante todo o dia, a entrada de integrantes da chapa de oposição – para negociar a saída de urnas itinerantes. Depois de muita negociação, as urnas foram enviadas, mas não foi a listagem com os aptos a votar. A Chapa 2, de situação e composta por membros da atual gestão, tem nos quadros membros da corrente Articulação Sindical (ArtSind), que é ligada ao deputado estadual Luiz Carlos Nunes (PT), que se licenciou da presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para assumir o mandato deixando na presidência da entidade a vice, Noêmia Simonassi, que também compõe a Chapa 2 do Sindiupes. Atualmente, o Sindiupes é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um braço da CUT. Observadores apontam que a base da categoria tem ressalvas quanto a Chapa 2, que esteve ausente das lutas em momentos importantes do atual governo Paulo Hartung (PMDB), como o combate ao Escola Viva – que institui o turno único em escolas do ensino médio da rede estadual; ao fechamento de turmas da rede estadual; e a luta dos servidores pela revisão anual dos vencimentos. Ressaltam, ainda, que é interesse do atual governo manter o sindicato atrelado à administração, como vem acontecendo, uma vez que se a entidade permanecer “às boas” com o governo esvazia, assim, o movimento dos servidores públicos. Caso a Chapa 1 vença a eleição, serão três anos de enfrentamento ao atual governo e a retomada da pauta histórica de reivindicações dos professores. A chapa de situação tem lastro principalmente entre os aposentados. A atual diretoria, inclusive, é acusada de ter aplicado um golpe na assembleia geral de São Mateus, no norte do Estado, realizada em 2014, que modificou o estatuto da entidade, permitindo a reeleição indefinidamente. Lutas A pauta de combate às perdas da categoria foi encabeçada pelos próprios alunos da rede estadual em diversos momentos. Foram os estudantes os primeiros a protestarem contra o Escola Viva e contra o fechamento de turmas. Em São Mateus (norte do Estado), por exemplo, os alunos chegaram a acampar na Superintendência Regional de Educação (SRE) no município em protesto contra o fechamento de turmas em quatro escolas do município. No caso do Escola Viva, o Sindiupes chegou a apresentar certa oposição no primeiro momento de apresentação da proposta, alegando que turno integral no ensino médio não seria prioritário para a educação, mas não apresentou oposição à aprovação do Projeto de Lei Complementar 4/2015 pela Assembleia Legislativa, que instituiu o projeto. Na questão salarial, a atual direção do Sindiupes não permaneceu no Fórum das Entidades do Serviço Público (Fespes) que promoveu diversas assembleias setoriais e atos públicos cobrando do atual governo a revisão anual dos salários; a definição de uma data-base; o reajuste do auxílio-alimentação; e a negociação permanente com os servidores, respeitando as demandas de cada categoria.
Espírito Santo volta ao topo de ranking da transparência, aponta CGU
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, nesta sexta-feira (20), a segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em mais de 1,6 mil entes federativos. No Espírito Santo, o governo estadual voltou ao topo do ranking após patinar no início da atual gestão. Ao todo, sete estados tiveram nota máxima (10). Entre os municípios capixabas, o exercício da transparência não é uma prática tão rotineira. Tanto que 27 prefeituras foram reprovadas – com exceção das quatro maiores da Grande Vitória e de Boa Esperança, que ficaram com nota verde. Na primeira edição do EBT, em abril deste ano, o governo do Estado ficou na nona colocação com a pontuação de 8,75. Desta vez, o Estado conseguiu atender a todos os requisitos da CGU, que avaliou a regulamentação da LAI e a efetividade dos pedidos de acesso à informação (transparência passiva). Neste último ponto, a CGU realizou quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. Na mesma edição foram avaliados apenas sete municípios capixabas, sendo que Vitória e Boa Esperança tiveram pontuação. Naquele ranking, a Capital ficou com a nota cinco e o município interiorano obteve a nota 2,5, ambas consideradas baixas pela responsável pelo levantamento. Segundo a CGU, a segunda edição da Escala ampliou o leque de municípios avaliados, não sendo restrito mais às cidades com mais de 50 mil habitantes. Pelo novo ranking, a nota do município de Vitória saltou para 8,75, sendo a 66ª melhor colocação entre os municípios, enquanto Boa Esperança, localizado na região noroeste, ficou com 8,06 (101ª posição). Entre os novos municípios incluídos tiveram destaque: Cariacica e Serra, que registraram a nota 8,61 (dividindo a 77ª posição na EBT) e Vila Velha (8,47; 84ª posição). Receberam uma nota amarela (classificação média), os municípios de Brejetuba (5,42; 198º) e Jerônimo Monteiro (4,72; 334º). Na parte de baixo da lista, aparecem os municípios de: Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Vargem Alta, Alfredo Chaves, Fundão, Muniz Freire e Viana, que ficaram com nota laranja (ruim) – com nota entre dois e quatro. Ficaram com nota vermelha (inferior a dois): Iconha, Iúna, Pinheiros, Itaguaçu, Linhares (que chegaram a registrar nota). Ficaram com nota zero em transparência: Apiacá, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Itapemirim, Itarana, Marechal Floriano, Marilândia, Mucurici, Pedro Canário, Rio Bananal, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, São José do Calçado, Sooretama e Vila Valério. De acordo com o ranking, o Poder Executivo de 354 cidades passou pela avaliação de transparência na região Sudeste. Sete municípios obtiveram nota 10, enquanto 190 tiraram nota zero. A nota média foi de 1,81. A avaliação dos estados (resultado da análise do índice de transparência do Poder Executivo estadual, que não sofre influência do resultado dos municípios) foi: São Paulo (10), Minas Gerais (10), Espírito Santo (10) e Rio de Janeiro (7,08).
Em Vila Velha, Codesa atormenta moradores de Paul com ampliação de cais
Há três meses, a ampliação do Terminal Dolfins de Atalaia, realizada pela Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), em Paul, Vila Velha, está causando sujeira, poluição e problemas respiratórios à comunidade do Morro do Atalaia. As pedras retiradas pelas obras estão sendo depositadas em uma área vizinha ao morro, formando uma parede imensa de concreto. “Além do pó preto, a gente tem o pó de pedra”, ironiza Leandro Ribeiro, morador de Paul, lembrando a poluição provocada pela Vale a ArcelorMittal em Camburi. Ribeiro afirma que as pedras são armazenadas em local que favorece a incidência de poeira nas casas. Até agora, no entanto, a Codesa não acenou com qualquer medida para minimizar o problema. Em reunião no próximo dia 17 com a Codesa, os moradores vão cobrar a retirada das pedras. Os moradores também cobram a realização de uma na estrada que leva ao porto. A intervenção, diz Leandro, é para melhorar o escoamento das chuvas e, portanto, evitar alagamento na região de Paul em períodos de precipitação intensa. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que há um contrato entre o órgão e a Codesa para realizar a obra. “Mas esse contrato não sai. Queremos essa obra o mais rápido possível. As chuvas estão chegando”, diz Leandro. Na mesma reunião do dia 17, será solicitado à companhia que sejam oficiados a Prefeitura de Vila Velha e o Dnit para a execução da obra. O mesmo Morro do Atalaia enfrenta desde 2013 tanques de armazenamento de combustíveis da TPES (Terminal Portuário do Espírito Santo S.A.), atual proprietária do complexo de tanques. Desde de julho de 2014, a empresa descumpre determinação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para desmonte dos tanques. Em maio deste ano, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) atendeu a uma denúncia contra os tanques apresentada pelo advogado Luiz Guilherme de Almeida, o servidor público federal Marcos Valério Barbosa e o presidente do movimento Comunitário de Paul, Paulo César Froes. A CIDH pediu informações sobre se as pessoas estão privadas de liberdade e se há recursos judiciais a requerer a liberdade.
Prefeitura questiona Vale sobre impactos da onda de lama a praias e mangues de Vitória
A Prefeitura de Vitória encaminhou ofício nesta sexta-feira (20) à Vale, dona da Samarco junto com a anglo-australiana BHP Billiton, solicitando informações sobre os impactos dos rejeitos do rompimento da barragem em Mariana (MG) às praias, mangues e vegetação de restinga da Capital. A tragédia já é considerada a maior da história do setor de mineração. A gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS) quer saber qual é a previsão da chegada da onda de lama ao município e os impactos previstos ao oceano e ecossistemas, bem como as medidas de contenção que a Vale tem adotado para impedir que os rejeitos cheguem à costa e se há um plano de controle e mitigação. A prefeitura considera, para isso, a distância de 120 quilômetros entre Vitória e Regência, em Linhares, onde a onda de lama encontrará o mar. Este raio, como alerta a gestão municipal, estaria dentro dos danos previstos ao meio ambiente marinho e às funções ecológicas, turísticas e econômicas que o mar exerce na cidade. Em reunião nessa quinta-feira do recém-criado Fórum de Secretário Municipais de Meio Ambiente da Grande Vitória, foram levantadas outras demandas dos municípios em relação à questão. Os secretários defendem a elaboração de um estudo de modelagem da pluma da lama assim que ela chegar em Regência, para poder aferir o alcance em direção ao litoral sul, passando por Vitória, e de um exame ecotoxicológico de peixes no percurso da lama, no rio e no mar, para identificar se eles estão morrendo pela falta de oxigênio na água ou se por ingestão de metais pesados, como ferro, chumbo ou manganês. Já quando os rejeitos chegarem ao litoral, o Fórum cobrará um monitoramento físico-químico de toda nossa região costeira até Vila Velha, para detectar com regularidade a presença de metais pesados. Esses encaminhamentos serão enviados nesta sexta ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Segundo o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, os técnicos foram enfáticos em afirmar que não sabem o volume de rejeito que chegará, mas é certo que atingirá a região costeira, o que é favorecido pelo vento predominante na região, o nordeste. “O prejuízo poderá ser muito grande para a cadeia marinha e também para os frequentadores da praia. A balneabilidade poderá ficar comprometida, sem contar que nossos manguezais já tão aviltados, poderão sofrer ainda mais. Se isso ocorrer, a cata de caranguejo e a pesca terão que ser proibidos. Nada poderá ser consumido sem análise prévia”. A onda de lama já atingiu os municípios capixabas de Baixo Guandu e Colatina, no noroeste do Estado, e nesta sexta-feira (20) começou a alterar a coloração do rio Doce em Linhares, na região norte.
Prefeito de Marataízes vira réu em ação penal por usurpação de função pública
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nessa quarta-feira (18), uma denúncia criminal contra o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Jander Nunes Vidal (PSDB). O Ministério Público Estadual (MPES) acusa Doutor Jander pela suposta prática do crime de usurpação da função pública ao modificar leis municipais sem levar em consideração as emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores em 2011. O crime é previsto artigo 328 do Código Penal, cuja pena pode chegar até dois anos de prisão, além do pagamento de multa. De acordo com informações do TJES, o relator do processo, desembargador Ney Batista Coutinho, considerou que o procedimento legislativo foi desrespeitado, já o que o prefeito teria publicado as leis sem se atentar para as emendas legislativas. Na denúncia, o MPES aponta que Doutor Jander ignorou as modificações do Legislativo feito aos autógrafos das leis municipais n° 1.386/2011 e n° 1.471/2011, mais tarde declaradas como inconstitucionais pela Justiça. Consta nos autos que, em abril de 2011, o prefeito teria encaminhado à Câmara Municipal de Marataízes, o Projeto de Lei n° 61/2011, com o objetivo de contratar, temporariamente, servidores para ocupar várias funções no quadro administrativo do Município. O projeto, segundo a denúncia, foi submetido à análise do Poder Legislativo, tendo sofrido alguns alterações. No entanto, o prefeito teria desconsiderando as emendas acrescentadas e aprovadas, publicado o texto original. O MPES sustenta que com a alteração feita pelo político, deixando de publicar a lei com as emendas sugeridas pelo Poder Legislativo, os textos deixaram de corresponder à vontade legislativa, caracterizando o crime de falsificação de documento público. As principais modificações aprovadas estavam relacionadas à restrição de várias contratações temporárias, limitação da criação de novos cargos na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município.
Tribunal de Justiça suspende pagamento de reajuste para juízes e desembargadores
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou, nesta sexta-feira (20), novas medidas para conter gastos após o estouro do teto de gastos com pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os atos publicados no Diário da Justiça, o pagamento do reajuste salarial para juízes e desembargadores foi suspenso, além da anulação das promoções de servidores que, inclusive, já haviam sido publicadas. Antes disso, o presidente da Corte, desembargador Sérgio Bizzotto, havia modificado o pagamento do 13ª salário dos magistrados, que passará a ser repassado no mês de aniversário e não mais no fim do ano. Essas medidas podem não ser as únicas dentro do pacote de “ajuste fiscal” do Judiciário. Nos bastidores, circulam as informações de que o congelamento pode não se restringir aos salários dos magistrados – os servidores já não receberam o reajuste este ano, motivo que estão em greve há mais de um mês –, mas também aos auxílios, bem com a suspensão de algumas gratificações. Não está descartada ainda a demissão de servidores comissionados que atuam no gabinete dos desembargadores do TJES. Durante a posse dos novos desembargadores nessa quinta-feira (19), o governador Paulo Hartung (PMDB) afirmou que a arrecadação do Estado deu sinais positivos, que garantiria a ampliação da Receita Corrente Líquida (RCL) e, consequentemente, permitiria uma folga no orçamento do Judiciário. Hoje, o Tribunal está longe de cumprir os ditames da LRF. Nos últimos 12 meses, a Corte gastou R$ 743,62 milhões com salários e benefícios, equivalente a 6,32% da RCL, sendo que o limite é de e 6%. Na Resolução nº 069/2015, o presidente do TJES condiciona a suspensão do pagamento do reajuste salarial a juízes e desembargadores, que estava previsto em 16% no próximo orçamento, até o restabelecimento do equilíbrio da gestão fiscal. Já o Ato nº 1506/2015, relacionado à promoção dos servidores, tornou inválidos todos os atos (1.232/2015 e 1.233/2015) publicados em outubro passado. Bizzotto determinou ainda à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal que não inclua na folha salarial qualquer efeito financeiro decorrente dos atos cancelados. “Considerando a escassez de servidores públicos e da impossibilidade momentânea de realização de concurso público e de novas nomeações não há que se admitir a possibilidade de ter que se exonerar servidores, sejam comissionados, efetivos não estáveis ou estáveis, a fim de não comprometer a prestação do serviço jurisdicional”, afirmou Bizzotto. Ele apontou que os atos de promoção sequer poderiam ser publicados devido à proibição da realização de novos gastos com pessoal no período inferior a 180 dias do fim do mandato. O atual chefe da Justiça estadual deixa o cargo no próximo dia 17, quando tomará posse na função o desembargador Annibal de Rezende Lima.
Donati vai ter de provar capacidade de transferência de votos em 2016
A grande expectativa de 2016, em Conceição da Barra, norte do Estado, é sobre o desempenho prefeito Jorge Donati (PSDB) como puxador de votos. O tucano conclui no próximo ano seu segundo mandato. Na cidade, o comentário é de que ele vai tentar emplacar o nome de seu secretário de Agricultura, Francisco Vervloet, como seu sucessor na prefeitura. Vervloet não é um nome popular no município, mas o prefeito vai tentar usar seu prestígio para elegê-lo. O candidato dependeria da imagem do prefeito para ganhar musculatura. Donati é um prefeito bem avaliado, o que pode facilitar o desempenho de Vervloet. O cenário em Conceição da Barra tem outros nomes previstos para a disputa. O grupo do prefeito conta com a possibilidade de ter o apoio do governador Paulo Hartung (PMDB) na disputa do próximo ano. Mas Hartung já estaria fechado com o ex-prefeito Manoel Pé de Boi, que pode entrar na disputa pelo PMN. Pé de Boi, porém, deixou a municipalidade com desgaste político. E teria que reconquistar o eleitorado contra a boa avaliação de Donati. O vereador Professor Fabrício (PSB) completa o quadro de possíveis candidatos para a eleição do próximo ano. A vice-prefeita Adélia Marchiori se filiou ao PMDB e vai disputar a eleição. Ela chegou a assumir a gestão quando Jorginho esteve preso. Sua relação com o titular da cadeira não é boa. Mas na cidade, a peemedebista, que é professora, é bem respeitada na área de educação. Como foi lembrado pela leitora Naudima, o Psol vai apostar suas fichas na candidatura da professora Geralda, que na eleição passada enfrentou a eleição contra o prefeito Donati e o ex-prefeito Pé de Boi. Ela conseguiu 7,4% dos votos e o respeito de parte do eleitorado local. Outra questão que causa curiosidade do eleitor barrense é saber para onde irão os votos do ex-prefeito Mateusão Vasconcelos. Popular no município, ele sempre foi uma figura de influência nos pleitos municipais. O filho do ex-prefeito, Mateuzinho, disputou a eleição para a Câmara e ficou de fora do legislativo por poucos votos, mas continua bem inserido no processo político do município. Com sua economia baseada na monocultura do eucalipto, o município de Conceição da Barra tem mais de 80% de seu território agrícola coberto pelo plantio da espécie, o que vem causando muitos conflitos, sobretudo com as comunidades quilombolas, que são acossadas pelos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria).