O relator do processo que apura pagamento irregular de gratificações ao procurador-geral da Assembleia, Julio Chamun, no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Ranna, publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira (18) a notificação à Asembleia Legislativa, pedindo explicações sobre o caso. A decisão de Ranna foi tomada nessa segunda-feira (16). Na sessão ordinária dessa quarta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), anunciou a suspensão do pagamento das gratificações do procurador-geral até o fim das apurações. Ele disse ainda que o pagamento era feito de forma automática. Segundo o Diário Oficial, Ferraço e o procurador-geral serão notificados para que respondam, no prazo de cinco dias, aos questionamentos sobre as denúncias. Os benefícios são pagos como incentivo para aumentar a produtividade. Segundo o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que se pronunciou nessa terça-feira (17) sobre a polêmica, existem mais de 300 processos parados na Procuradoria há mais de um ano. Desse total, 89 estão “esquecidos” há mais de cinco anos. O Tribunal de Contas apura denúncias de irregularidades na realização de despesas com a gratificação de produtividade decorrente de produtividade “fictícia” pelo procurador-geral, subprocurador-geral e diretor legislativo da Procuradoria, sem amparo legal. O TCES questiona também a nomeação de servidor estranho à carreira de procurador para o provimento de cargo de diretor legislativo da Procuradoria. A notificação leva em consideração a necessidade ouvir depoimento dos envolvidos na denúncia. Chamun refuta qualquer irregularidade. Além do salário, ele recebe várias gratificações que fazem com que sua remuneração atinja o teto do funcionalismo no Estado, que é de R$ 33,7 mil.
Caixa Econômica lidera o ranking de reclamações de usuários
A Caixa Econômica Federal é o banco com o maior índice de reclamações, de acordo com levantamento do Banco Central. Outubro foi o quarto mês consecutivo em que a instituição liderou o ranking de reclamações procedentes do Banco Central. Naquele mês, foram 863 reclamações procedentes, o que representa índice de reclamações de 11,09. No mês de setembro este índice foi de 10,88. Mesmo estando no todo do ranking de reclamações, o banco, que tem 77,7 milhões de clientes em todo o País, não prevê aumentar o quadro de pessoal. Somente em 2015, cerca de 3 mil trabalhadores foram desligados da Caixa por meio do Plano de Apoio à Aposentadoria (PPA). Um dos principais fatores apontados pelo Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) para o alto índice de reclamações é a falta de empregados, que reflete na qualidade dos serviços prestados. O déficit de trabalhadores resulta na sobrecarga de trabalho que, somada à pressão por metas, acaba por adoecer os bancários da instituição. Na negociação deste ano, a Caixa não deu previsão para a contratação de novos funcionários, apesar de haver grande contingente de aprovados no último concurso da instituição aguardando nomeação. Somente no Estado, 605 aprovados no último concurso para a instituição aguardam nomeação, enquanto em 2014 houve desligamentos do banco em função do PPA. Para o Sindibancários, o banco tem total condição de ampliar o quadro de funcionários, já que existem aprovados aguardando nomeação. O último concurso para a instituição, que venceria em setembro, foi prorrogado até julho de 2016. A Caixa é o banco exclusivo do governo federal para os pagamentos do Bolsa Família, seguro-desemprego, PIS, abono salarial e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em média, no País, cada agência tem 17 trabalhadores. No Espírito Santo essa média cai para oito empregados.
Ação entre amigos
Já diz o ditado, quando um e dois brigam, três é demais. Se não existe algum ditado parecido, precisa ser inventado. Ivo, Aldo e Hugo são amigos de infância, juventude, mocidade. Nas voltas que o mundo dá se dispersaram, mas acabaram morando no mesmo condomínio e trabalhando na mesma empresa, com os filhos estudando no mesmo colégio e as esposas frequentando a mesma academia. Não exatamente por coincidência, mas aquela coisa de um leva o outro. E tudo ia bem até que… por causa de uns míseros trocados, Aldo e Hugo se desentendem. Aldo comprou um tênis na Amazon, e quando a encomenda chegou, teve a desagradável surpresa de ver que não cabia, “Diminuiu de tamanho ou meu pé cresceu?” Quem compra na Amazon sabe que tudo se devolve, desde que pague o frete da volta e mantenha a caixa original. E quem não compra na Amazon hoje em dia? Aldo ia devolver o tênis, obedecendo às normas estabelecidas pela empresa, mas Hugo vê-gosta, experimenta-serve – e decide ficar com ele. “Tudo bem, o preço é tal, e o tênis é seu”. Hugo paga e vai pra casa, mas o imprevisto se mete onde não é chamado – no caso, a reação da Híria, a irada esposa. “Muito caro, e você acabou de comprar dois tênis, não precisa de mais um. Devolve!” Hugo diz que vai ser chato devolver ao amigo, se até já pagou… “Querido, o que não se devolve nesse país?” O tênis ficou esquecido no chão e durante a noite o cachorro comeu? Não. Hugo devolve o tênis ao amigo, dizendo que pensou melhor. “Sem problema, manda de volta pra Amazon. Tem frete, você sabe”, diz Aldo. “Mas eu não comprei na Amazon, e você ia devolver mesmo, portanto aqui está. O frete é seu”. Por coincidência ou azar da sorte, Ivo está presente e se torna testemunha ocular da discussão entre os dois amigos… “Acho que a responsabilidade é sua”, diz o um; “Não é pelo dinheiro, é uma questão de ética”, diz o dois. O terceiro é Ivo, convidado a decidir quem está com a razão: quem comprou sabendo que teria um frete a pagar, se devolvesse, ou quem comprou do vizinho, sem frete incluído. Ivo, porém, se recusa a opinar, alegando que eles são maiores de idade e amigos de longa data, portanto devem resolver sozinhos o impasse, “Afinal, são apenas 17,00 dólares!” E tirando algumas notas do bolso, completa, “Se querem minha ajuda, eu pago o frete e acabamos com isso”. Oferta não aceita, Aldo paga o frete e a amizade dos dois sofre profundo abalo. Ainda se falam nos assuntos da empresa e se cumprimentam no elevador, mas a velha camaradagem evaporou-se como o salário mínimo antes do fim das contas. Meses depois, dois colegas do trabalho têm uma disputa semelhante, e Ivo por acaso está presente. Em sendo mais velho e de mais alta hierarquia é convidado a decidir quem está certo ou errado – Ivo dá seu voto de Minerva, explica seus motivos, e o assunto é esquecido. Tendo também presenciado o quiproquó, Aldo recrimina Ivo, dizendo que se ele tivesse dado sua opinião na disputa entre seus dois amigos, como fez agora com dois estranhos, eles estariam numa boa. Ivo então cita Santo Agostinho, “Se dois amigos te pedirem para decidir uma disputa, recuse, ou vai perder um amigo; se dois estranhos te pedirem para decidir uma disputa, aceite, pois vai ganhar um amigo”.
Dois coelhos
Mais uma estratégia política do governador Paulo Hartung (PMDB) ganha força nos bastidores. Consistiria em “puxar” o deputado federal Evair de Melo (PV) para seu secretariado, abrindo a cadeira para o primeiro suplente, o vereador de Vitória Devanir Ferreira (PRB). Com essa manobra, Hartung mataria dois coelhos. Primeiro, esvaziaria a candidatura à reeleição do prefeito Luciano Rezende (PPS), tirando uma área que é o filão de votos do mercado, os evangélicos. Devanir é pastor da Igreja Universal e conquistou 36.174 votos na eleição à Câmara, na coligação PRB-PP-PTB-PHS-PPS-PSD-PV. Ao mesmo tempo, escalaria um nome, digamos, “mais apropriado” para tratar dos efeitos da onda de lama da Samarco/Vale no Espírito Santo, que ainda vão causar muitos estragos por aqui. Digo isso porque as apostas já são no sentido de Evair ocupar a pasta de Agricultura, comandada hoje por Octaciano Neto, que tem sido alvo de polêmicas. Evair presidiu o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) na gestão passada de Hartung, tem origem no campo, e foi eleito no interior. Atende aos interesses do governador, mas, na questão lama, não se engane. Ele é vice-presidente da comissão que discute o novo Código da Mineração, defensor ferrenho da proposta, e também recebeu dinheiro do setor em sua campanha. Vai surfar na onda errada. Vaga Na Câmara de Vitória assumiria Sandro Parrini (PV). Ele já esteve no posto no ano passado, quando Devanir se licenciou do cargo para a eleição. Parceiro Treze dias. Este foi o tempo que o governador Paulo Hartung (PMDB) demorou para citar o nome da Samarco em suas falas relacionadas ao crime ambiental dos rompimentos de barragens em Mariana (MG). Agora falta a Vale. Duvideodó! Mergulhou O deputado estadual Edson Magalhães (PMDB), que não é disso, levantou uma pergunta na sessão da Assembleia desta quarta-feira (18). “Muito estranho, A Gazeta não deu uma linha da reunião. Será que esse assunto não é importante?”. A reunião, no caso, foi aquela entre os deputados estaduais da comissão que “apura” a tragédia e a direção da Samarco, realizada nessa terça. A Gazeta estava lá, mas… Estragou a festa Aliás, se não fosse o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), estaria consolidado o teatro armado para amenizar a responsabilidade da Samarco/Vale. Que coisa… Depois de apontar a Samarco/Vale como vítima ao invés de criminosa e manifestar preocupação em “levantara a cabeça” da empresa, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), saiu-se com mais esta nesta quarta: “Que Deus abençoe a Samarco”. Carona Como eu disse, ressuscitaram a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). A eleição foi nessa terça-feira, na Assembleia de Minas Gerais. Da Vitória (PDT) é o vice-presidente. Não Vale Do deputado federal Helder Salomão (PT), no Twitter: “A tragédia ambiental, provocada pela Samarco, não pode ficar impune. Defendemos rigor nas investigações, punição e reparação dos danos”. Outra vez, faltou a Vale. Vale nada Já o ex-deputado estadual Claudio Vereza, também do PT, foi no ponto principal. “A Vale acabou com o Rio Doce, um dos 100 maiores rios do mundo”, disse no Twitter. Enquanto isso… A Samarco grita para todo o Brasil que não é o caso de pedir desculpas. E olha que isso seria o mínimo, do mínimo, do mínimo, do mínimo… Nas redes “Usina Hidrelétrica de Mascarenhas começa a verter os dejetos tóxicos da Samarco. Agora os rejeitos seguem para Colatina”. (Prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros – PcdoB – no Facebook) PENSAMENTO: “Capitalista bonzinho é capitalista falido”. Sérgio Motta
Aos amigos…
O governador Paulo Hartung (PMDB) tem se inserido na discussão sobre o rompimento da barragem em Mariana/ MG, que afeta todo o rio Doce, que corta o Espírito Santo, com uma postura bem condescendente. Em suas falas sobre o desastre, Hartung tem focado seu discurso em ações emergenciais e na união com o estado vizinho para mitigar os efeitos da destruição do rio e de tudo que o margeia. Não se vê um discurso duro do governador em relação aos responsáveis pelo crime ambiental. Não se vê uma cobrança dura de ações da Samarco/Vale para recuperar o que destruiu. O discurso de Hartung passa à margem da Samarco. Para fugir ao assunto, um velho subterfúgio, usar uma figura pública, levando o foco para outro lado. Neste caso, cai bem o projeto do fotógrafo Sebastião Salgado. Hartung que é sempre duro em relação aos desafetos, que comandou a classe política com pulso firme durante os oito anos de sua primeira passagem pelo Palácio Anchieta, que articulou um arranjo institucional e político, que o tornou um líder unânime no Estado, não usa o mesmo tom para cobrar que a empresa seja responsabilizada. A Vale está na lista de doadores de campanha de Hartung desde 2002. Em 2014 foram R$ 200 mil, muito menos do que recebeu em 2006, quando chegou a reforçar sua campanha à reeleção com R$ 1 milhão, mas ainda assim, o suficiente para valer a máxima: aos amigos, os favores da lei, aos inimigos, os rigores da lei. Além disso, está em jogo todo o processo de aceleração do desenvolvimento pautada em uma política de internacionalização da economia capixaba, que se acelerou com a chegada de Hartung ao poder. Todo seu trabalho e cobranças ao governo federal não têm relação com o desenvolvimento social e sim econômico, servem para dar suporte a atração de empresas de capital exterior que queiram explorar matérias primas no Estado, sempre com a justificativa da geração de emprego e renda. Mesmo diante desta que deve ser a maior tragédia ambiental do País, o governador evita o confronto com a empresa que é responsável pelo crime. Se a empresa é cobrada em suas responsabilidades é porque quem tem que fazer isso, não está cobrando. Fragmentos: 1 – O governador Paulo Hartung (PMDB) colocou um link nas redes sociais, patrocinando o vídeo de sua entrevista sobre a tragédia de Mariana ao lado da presidente Dilma Rousseff e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que aconteceu em Brasília. 2 – O porta-voz da Rede no Estado Gustavo De Biase esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (18). O que chamou a atenção foi que quem destacou a presença foi o deputado Bruno Lamas (PSB). 3 – Lamas ainda encarregou Gustavo de levar um abraço ao prefeito Audifax Barcelos, também da Rede. Pelo jeito, a relação entre o PSB e o novo partido, pelo menos na Serra, anda muito boa.
Comunidade de São Pedro é o primeiro território quilombola regularizado no Estado
O reconhecimento do primeiro território quilombola do Espírito Santo será oficializado nesta quinta-feira (19), em Brasília. Trata-se da comunidade de São Pedro, com 314 hectares, que tem imóveis localizados nos municípios de Ibiraçu e Fundão, norte do Estado, e Santa Teresa, na região serrana. A cerimônia de assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), em caráter coletivo, será realizada às 11 horas, como parte das atividades da Semana da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares. A área corresponde a nove imóveis rurais, que abrigam 43 famílias remanescentes de quilombos. Quatro desses imóveis tiveram ações de desapropriação ajuizadas e outros cinco aguardam o parecer do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) que comprove as terras como devolutas. Segundo a superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o primeiro imóvel com imissão de posse no órgão é o da fazenda Campos Verdes. Com 54,6 hectares, é espaço de importância cultural para a comunidade, pois no local foi construída a Igreja de São Pedro – que tanto nomeia a comunidade quanto compõe a dimensão simbólica desse território quilombola. O processo de regularização do território foi aberto há dez anos, após a comunidade ter recebido a certidão de autorreconhecimento emitido pela Fundação Cultural Palmares, em 2004. Cinco anos depois, foi publicado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado em convênio com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O processo seguiu lento, com a portaria reconhecimento do território publicada somente em 2011. Mais de um ano depois, as áreas particulares do território foram decretadas com efeito desapropriatório até que, em 2013, ocorreram as vistorias de avaliação dos imóveis que compõem o território. Já os processos de avaliação de quatro imóveis que abrangem parte da área foram ajuizados em 2014. O Incra destaca que a principal atividade produtiva explorada na comunidade é a agricultura de subsistência e a criação de pequenos animais, além do cultivo e colheita de café nas fazendas do entorno da área. Essa comunidade também se destaca pelo extrativismo vegetal e conhecimento tradicional nas atividades de caça e pesca. Omissão As comunidades quilombolas do Estado aguardam há décadas a titulação de suas terras. Oito processos estão em andamento para titulação, porém são alvos de sucessivas manobras protelatórias da Aracruz Celulose (Fibria), principalmente, e de fazendeiros, para impedir a devolução das terras aos seus verdadeiros donos. O primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff repetiu a lentidão que marcou as gestões de seus antecessores, Lula e Fernando Henrique Cardoso, nos processos de titulação dos territórios quilombolas. No Espírito Santo, além da Aracruz Celulose, que explora desde a ditadura militar os territórios quilombolas em Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, há ainda ocupação das terras por usinas de cana de açúcar e álcool e fazendeiros. A situação motivou ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-ES), ajuizada no ano passado para garantir a regularização do território de São Domingos. O processo estava pronto para julgamento, última fase da publicação da portaria, desde janeiro de 2012. Em setembro último, porém, foi anulado pela Justiça Federal. Mesmo problema enfrenta os quilombolas de Linharinho. O Ministério Público instaurou, ainda, outros cinco inquéritos para acompanhar a situação das comunidades de Roda D'Água, Bacia do Angelim e São Domingos, localizadas em Conceição da Barra; e São Jorge e Serraria/São Cristóvão, em São Mateus, bem como o processo de delimitação de suas áreas. Enquanto não têm suas terras regularizadas, os quilombolas não conseguem produzir alimentos para subsistência de suas famílias, nem manter sua cultura tradicional. Ilhados pelos eucaliptais, enfrentam quadro de miséria, resultado dos impactos ambientais e sociais gerados pela monocultura do eucalipto no norte do Estado.
Samarco/Vale ignoram alternativas para conter onda de lama
“Quem tomou a decisão de abrir as compotas e decretar a morte de vidas e jogar a lama no mar?”. A pergunta publicada em vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (18), retratando o exato momento em que a onda de rejeitos da Samarco/Vale é liberada da Usina de Aimorés, na divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo, é a mesma que há dias fazem ambientalistas e a sociedade civil. “Não teria jeito de conter essa lama?”. Detinha Son, que atua na área ambiental desde 1986, garante que sim. Foi ela quem publicou o vídeo no Facebook, convocando os usuários da rede a compartilhar o material, como forma de denúncia à omissão dos responsáveis, tanto empresas como governos estadual e federal. “Optaram por salvar a Hidrelétrica de Aimorés”, pontuou. Segundo ela, existe tecnologia para conter a onda de lama, bem como empresas especializadas no trabalho de contenção em tragédias ambientais. Mas o poder público, ao invés de tomar para si o problema, minimizou a questão e deixou para a Samarco/Vale “resolver”. “Ontem [terça-feira], depois de 12 dias, havia uma empresa pré-contratada pela Samarco mobilizada para conter a lama a partir de Aimorés. A Samarco achou que estava caro demais a proposta e não contratou. Nossos governantes estão em Brasília fazendo projetos, planos para salvar o rio, e a lama descendo para outro estuário, o marinho, para completar o estrago”, desabafou Detinha. No protesto realizado em Regência, Linhares, nessa terça-feira (18), esse também foi o principal apelo da comunidade. Impedir que os rejeitos cheguem à foz do rio Doce, para então encontrar o mar, o que está previsto para acontecer nesta sexta-feira (20). Assim como as manifestações que predominam nas redes sociais, os moradores da vila de pescadores esperavam, no mínimo, que fossem feitas todas as tentativas possíveis para minimizar os impactos, como a retenção dos rejeitos nas usinas, para posteriormente serem retirados da calha do rio Doce. Mas a prioridade são os interesses empresariais e econômicos. Embora não haja risco de desabastecimento na produção de energia elétrica, os rejeitos deterioram as estruturas das usinas. A onda de lama atingiu primeiro a usina de Risoleta Neves, na Zona da Mata de Minas Gerais, depois de Baguari (MG), de Aimorés (MG) e, nesta quarta-feira, de Mascarenhas, a última delas, que também já abriu as compotas, liberando os rejeitos para o município de Colatina, noroeste do Estado. Nos casos da Risoleta Neves e Aimorés, a ausência de uma ação emergencial para tentar conter os rejeitos é ainda mais questionável. As duas usinas são do Consórcio Aliança, controlado pela Vale (45%) – empresa responsável pela tragédia em Mariana (MG) – e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), com 55%. Outra possibilidade de minimizar os impactos da catástrofe ambiental foi levantada na última sexta-feira (13) por especialistas e enviada à Samarco, por meio da comissão especial criada para acompanhar o caso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). A empresa deveria realizar um estudo de viabilidade técnica para desviar a lama para uma cratera de aproximadamente 9,6 km de diâmetro, localizada na divisa de Aimorés e Baixo Guandu, no Estado. A cratera funcionaria como uma bacia natural de contenção do volume do rejeito mais denso, já que possui bordas bem elevadas, atuando como uma barreira. A sugestão foi gerada por análises geomórficas e fotográficas registradas por satélite. O advogado que é especialista em direito ambiental, Orlindo Francisco Borges, aponta que a Samarco está ciente da existência desta possível medida de utilização da cratera, mas ainda não se pronunciou. Segundo a comissão da OAB-ES, nessa segunda-feira (16), em visita ao Estado, o ministro de Integração Nacional, Gilberto Occhi, ressaltou que realocar a lama de rejeitos para a cratera não é o ideal, “mas caso seja uma alternativa em que não se tenha escolha, será o destino da onda de lama”. Até agora, porém, não há nenhum movimento nesse sentido. E as medidas exigem pressa. Abrolhos A chegada da onda de lama a Regência deixa em alerta ambientalistas. Com a contaminação da foz do Rio Doce, há riscos dos rejeitos arrasarem um dos mais importantes ecossistemas do Brasil, os recifes de corais de Abrolhos. Matéria publicada no jornal O Globo nessa segunda-feira (16) alerta que há mais de 500 espécies na área, como jubartes, dourados, meros e raias mantas. A foz do rio é entrada para o banco de Abrolhos. “É ali o limite norte no Brasil das toninhas, golfinho mais ameaçado do país. A região, considerada pelo governo federal área prioritária de conservação, também é ponto estratégico para sobrevivência de botos-cinza. O local é ainda o único ponto no Atlântico Sul ocidental com concentração de desovas de tartaruga-de-couro, espécie mais ameaçada de extinção no Brasil; e 2º maior ponto de concentração de desova de tartaruga cabeçuda, assistidas por uma importante unidade do Tamar em Regência”, diz a matéria. As informação indicam, ainda, o temor de, com a passagem fechada, a lama fique retida no estuário, zona de reprodução de espécies e cuja capacidade de absorção é muito menor que a do oceano. Deserto de lama Um dia antes, especialistas já definiam, na Folha de S. Paulo, a tragédia de Mariana (MG) como o maior desastre ambiental provocado pela indústria da mineração. A quantidade de rejeitos despejados em mais de 500 quilômetros da Bacia do Rio Doce, a quinta maior do país, equivale a 24 mil piscinas olímpicas, como aponta o jornal. Em entrevista à Folha, Maurício Ehrlich, professor de geotecnia da Coppe –UFRJ (centro de pesquisa em engenharia da federal do Rio), afirmou que esse resíduo de mineração é infértil porque não tem matéria orgânica. “Nada nasce ali”. Segundo ele, é um “material mole, que não oferece resistência. Vai virar um deserto de lama, que demorará dezenas de anos para secar”. Já a reconstituição do solo, diz, “pode durar até centenas de anos, que é a escala geológica para a formação de um novo solo”. O presidente do Comitê de Bacia do Rio das Velhas e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcus
Tribunal de Justiça estuda levar programa Audiência de Custódia para o sul do Estado
A coordenação do programa Audiência de Custódia no Estado realizou uma reunião nesta quarta-feira (18) em Itapemirim, no sul do Estado, para debater a implementação do projeto Audiência de Custódia no município. No município de Cachoeiro de Itapemirim o projeto deve ser implantado no início de 2016. A intenção é que os dois municípios recebam o projeto simultaneamente. A ideia do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é que para Cachoeiro sejam levados para a Audiência de Custódia os detidos nos municípios (além da sede) de Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro. Já para Itapemirim seriam levados os detidos em Guarapari, Marataízes, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves. Até a próxima quarta-feira (25), o projeto final deve ser formado já com as ponderações dos juízes da região abrangida. Nessa primeira reunião participaram juízes de Marataízes, Itapemirim e Rio Novo do Sul, além da coordenadora do programa, juíza Gisele Souza de Oliveira, e do supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio. O projeto, que consiste na apresentação de detidos a um juiz de plantão, promotor de Justiça e defensor público ou advogado, em um prazo máximo de 24 horas após a prisão, já realizou mais de 2,7 mil audiências entre 22 de maio, data da implantação, e 13 de outubro, segundo o mapa de implantação da Audiência de Custódia no Brasil, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de outubro. Na Grande Vitória, os detidos em flagrante são levados imediatamente para o Centro de Triagem de Viana (CTV), que recebeu um sistema de atendimento com juiz de plantão, defensores e representantes do Ministério Público do Estado (MPES), que realizam a audiência com o custodiado e o juízo avalia a necessidade ou não da prisão preventiva. Além da Grande Vitória, o projeto também inclui as comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano, na região serrana.
Aliança inusitada pode surpreender disputa à prefeitura de jaguaré
A eleição do próximo ano em Jaguaré, no norte do Estado, pode ter no mesmo palanque uma aliança inusitada. É que os antigos adversários no município, os ex-prefeitos Evilázio Altoé (PV) e Sávio Martins (PSD) estariam avaliando a possibilidade de se unirem na disputa. Tudo isso para evitar um adversário em comum: o atual prefeito Rogério Feitane (PMN), que vai disputar a reeleição em 2016. A união de forças, caso se efetive, pode tornar a disputa bem competitiva. Mas o caminho até o fechamento dessa aliança ainda é longo. Mas nenhum dos dois deve encabeçar uma candidatura. Altoé está inelegível e não pode se candidatar. Sávio está liberado para a disputa, mas não quer entrar no pleito. Os dois estariam em campo buscando um nome que possa ser alternativa ao prefeito. Com apenas 33 anos de vida, Jaguaré tem uma conturbada história política, sobretudo a partir da década de 2000, com o revezamento dos mesmos grupos à frente da prefeitura. A disputa se acirrou a partir de 2004 com a batalha judicial entre as partes que no próximo ano, podem caminhar juntas. O candidato Florisvaldo Klippel, o Flor, venceu a disputa com apoio de Evilázio (PSDB, à época) naquele ano, mas sequer foi empossado. O segundo colocado na disputa, Sávio Martins (PMDB, à época), conseguiu a impugnação da candidatura. Em 2005, uma eleição extemporânea foi realizada, com o vitória de Rogerio Feitane, que também foi apoiado por Altoé. Feitane e Evilázio romperam as ligações depois disso e em 2008 se enfrentaram na disputa pela prefeitura, com vitória de Evilázio. Ele teve o mandato cassado em 2010, com uma nova eleição extemporânea, Sávio Martins foi eleito. Em 2012, Savio disputou com Rogerinho, que venceu a disputa. A disputa pela prefeitura de Jaguaré se explica pelo fato de o município receber cerca de R$ 1 milhão por mês em royalties do petróleo. Em meio à crise na maioria das prefeituras, o município consegue superar as dificuldades financeiras, o que atrai interessados em administrá-la.
Sindicato dos Rodoviários terá que pagar R$ 300 mil por transtornos causados em protesto
O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, Manoel Cruz Doval, julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado (Sindirodoviários). A entidade terá que pagar R$ 300 mil, a título de danos morais coletivos, por conta das manifestações organizadas pelo sindicato em setembro de 2014. Na sentença prolatada nessa terça-feira (17), o juiz entendeu que o movimento foi um abuso do direito pelo fato da população não ter sido previamente avisada. Na decisão, o togado destaca que o direito de manifestação é inteiramente legal, mas que a paralisação surpresa dos serviços de ônibus acaba punindo a população. “No presente caso, as vítimas podem ser identificadas como sendo todos os usuários de transportes coletivos que perderam repentinamente o meio de locomoção sem adoção de meios alternativos ou frota mínima; além daqueles prejudicados pela interrupção do fluxo do tráfego, consistentes nas pessoas que deixaram de se locomover por outros meios de transportes, como por exemplo, veículos particulares, de aluguel”, pontuou. De acordo com Manoel Doval, “várias pessoas perderam seus compromissos comerciais, agendamentos, consultas, cirurgias médicas marcadas com antecedência, seja pela falta de acessibilidade ao transporte público, seja por conta da paralisação do tráfego”. O protesto dos rodoviários tinha como objetivo alertar às autoridades para a falta de segurança dentro dos transportes coletivos da Grande Vitória. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual, que denunciou o Sindirodoviários sob justificativa que a paralisação causou vários prejuízos à coletividade. Na denúncia inicial (0034536-78.2014.8.08.0024), a promotoria cita que, durante um período aproximado de doze horas, mais de mil ônibus teriam deixado de circular, além de mais de 500 mil pessoas terem ficado sem alternativa de transporte para sair de casa. O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente, a contar da data do evento, e será revertido ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados. O sindicato ainda pode recorrer da sentença publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (18).