Na tarde desta quarta-feira (18) a Marcha das Mulheres Negras reuniu cerca de 20 mil mulheres de todo o País em Brasília na luta contra a violência, a discriminação e o machismo. Do Estado, participaram da marcha representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES). A marcha teve início por volta das 13 horas e foi tomando corpo à medida que as mulheres avançavam em direção à Praça dos Três Poderes. O momento histórico era, também, a luta por igualdade de direitos. As mulheres do Sindsaúde presentes na marcha cobravam condições de trabalho decentes para as trabalhadoras. Além disso, a diretora de Mulheres, Gênero, Raça e Diversidade Sexual da entidade, Maria do Carmo Balduíno, também cobrava o fim da violência racial e doméstica, que apresenta índices alarmantes no Estado. Durante a marcha, dois policiais civis que estava acampados em frente ao Congresso Nacional e defendiam a volta dos militares ao poder dispararam tiros para o alto. Depois dos disparos, houve um tumulto que foi repreendido pela Polícia Militar com uso de gás de pimenta. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a ser atingido pelo gás e foi levado para atendimento médico. De acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, o Estado permanece em segundo lugar em taxa de homicídios de mulheres. De acordo com o estudo conduzido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que se baseia em dados de 2013, o Estado registrou 9,3 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. Outro dado alarmante que o Mapa da Violência apresenta são os índices de homicídios de mulheres negras no Estado. Enquanto as taxas de mortes violentas de mulheres brancas oscilam na série histórica, mas se mantêm baixas, as de mulheres negras seguem ascendentes em níveis muito superiores aos de brancas. Enquanto em 2013 a taxa de homicídios de mulheres brancas no Estado ficou em 4,5 por 100 mil, a de mulheres negras chegou a 11,1. O índice de vitimização negra nos homicídios de mulheres no Estado chega a 147%, ou seja, uma mulher negra tem 147 mais chances de ser assassinada no Estado do que uma mulher branca.
Governo exclui empresa acusada de sonegação dos benefícios fiscais a atacadistas
A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) anunciou, nesta quarta-feira (18), a exclusão da empresa Newred Distribuidora Importação e Exportação Ltda, investigada por fraudes tributárias no comércio de bebidas, dos incentivos fiscais do setor atacadista no Espírito Santo. Os sócios da empresa, o casal Ricardo e Sandra Corteletti, foram denunciados por crime contra a ordem econômica e de formação de quadrilha. No último dia 6, a Justiça recebeu a ação penal contra o casal e mais 29 pessoas envolvidas na Operação Sanguinello, cujo desfalque pode ultrapassar R$ 200 milhões. De acordo com a Portaria nº 096-R, publicada no Diário Oficial do Estado, a empresa foi excluída dos benefícios concedidos como Contratos de Competitividade (Compete-ES) por violar as regras do programa. O ato assinado pelo secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Faria de Azevedo, não cita qual foi o dispositivo que a empresa teria infringido. O regulamento do incentivo prevê que o benefício pode ser suspenso ou encerrado no caso de infração à legislação do imposto mediante condenação em caráter definitivo na esfera administrativa, prática de ato ou omissão no qual decorre a suspensão da inscrição do estabelecimento, embaraço à fiscalização ou descumprimento das condições fixadas no contrato. A norma impede ainda que a empresa beneficiária do Compete-ES também seja contemplada pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES). No caso da empresa Newred, a exclusão acontece logo após a decisão do juízo da 2ª Vara Criminal de Vila Velha, que recebeu a denúncia contra todos os denunciados na Operação Sanguinello. A operação teve duas fases: a primeira deflagrada em maio de 2014 e a segunda em dezembro do mesmo ano. Na ocasião, foram apreendidos R$ 13.438, além de US$ 3,4 mil e € 3.255 na sede da empresa Newred, de propriedade do empresário Ricardo, que chegou a ser preso na operação junto com a esposa. A denúncia assinada pelos integrantes do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPES), envolveu auxiliares diretos, contadores e “laranjas” remunerados, acusados de causar prejuízos à Receita Estadual, à atividade empresarial do ramo e à sociedade como um todo. Os denunciados irão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e crimes contra a ordem econômica, cujas penas somadas variam de quatro a 13 anos de reclusão. As investigações da Operação Sanguinello tiveram início em outubro de 2013, a partir de levantamentos feitos pela Receita Estadual e o Ministério Público do Espírito Santo e Minas Gerais. Os fatos se tornaram mais evidentes em fevereiro do ano passado, logo após a denúncia do empresário Rodrigo Fraga, dono de um restaurante em Vila Velha, que antes de cometer suicídio fez várias acusações contra o sócio de fato do negócio, Frederico de Lima e Silva Leone. Pelas apurações, a importadora de bebidas Newred, do casal Corteletti, sediada em Vila Velha, emitia documentos fiscais para acobertar a venda de mercadorias para o Distrito Federal e outros estados da Federação. No entanto, os produtos eram descarregados em Minas Gerais em empresas localizadas na região do Ceasa, onde ficariam os reais beneficiários do esquema. Para justificar a entrada da mercadoria e acertar o estoque, os verdadeiros destinatários se valiam de notas fiscais “emitidas” por empresas fictícias, a maioria delas no município de Itaúna, na região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. A estratégia permitia que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações fosse assumido por essas empresas de fachada, constituídas em nome de “laranjas”.
Tucanos discutem participação nas disputas do no norte do Estado
O grupo regional norte do PSDB reúne lideranças de 13 municípios em São Mateus nesta quarta-feira (18) para discutir as estratégias do partido para a eleição do próximo ano. São esperados quadros do partido dos municípios de Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Pedro Canário, Linhares, Montanha, Ponto Belo, Conceição da Barra, Vila Valério, Nova Venécia, Colatina. São Gabriel da Palha e Boa Esperança. O PSDB tem buscado agregar novas lideranças e atrair quadros para a disputa de 2016, mas tendência é ainda não tenha conseguido a musculatura suficiente para superar algumas lideranças fortes nos municípios. Em Conceição da Barra, porém, o cenário é favorável. O prefeito tucano Jorge Donatti chega ao fim de seu segundo mandato, mas teria força para eleger um sucessor que deve sair do ninho tucano. O partido também garantiu competitividade no município de Sooretama, a mais recente aquisição do partido, o empresário Alessandro Broedel, pode esquentar o jogo político com o atual prefeito Esmael Loureiro (PMDB), que tentará a reeleição. Mas eles também vão enfrentar o vereador Edson Isidoro (PDT) e o ex-delegado de Linhares Fabrício Lucindo (DEM), que é apoiado pelo prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda. Em Linhares, o PSDB trabalha com o nome do presidente da Câmara local, Miltinho Colega. Mas a disputa local estaria focada nos dois ex-prefeitos Guerino Zanon (PMDB) e José Carlos Elias (PTB), que buscam formas de viabilizar suas candidaturas. O vereador teria ainda que superar a marca de ligação com o prefeito Nozinho Correa (PP), que está desgastado com a população. Outro município que poderia ter um nome forte na disputa com o selo tucano é Colatina, mas não vai ter. O ex-prefeito Guerino Balestrassi tenta não entrar no pleito porque foi ele quem apoiou a eleição de Leonardo Deptulski (PT), que também está em desgaste e pode afetar a imagem de Guerino no pleito. O partido tem realizado encontros permanentes para discutirem em conjunto os problemas comuns e as possíveis soluções. A organização dos segmentos do partido e a comunicação do grupo também estarão em debate no encontro.
André Prando e Gustavo Macacko se preparam para show no Rio e gravação de um single
Na primeira ida ao Rio de Janeiro, há uns dois anos, o músico André Prando (à esquerda) foi recebido pelo companheiro de profissão Gustavo Macacko (à direita). Passaram cerca de um fim de semana juntos aproveitando para tocar e compor em parceria. O resultado rendeu umas duas músicas que ficaram guardadas “esperando a hora certa”, como define Prando, para serem gravadas. Na próxima sexta-feira (20), os músicos se juntam novamente não só para gravar o single Enquadro Arnaldista (música que aborda a reverência aos Arnaldos da música brasileira), mas para realizarem um show no Rio de Janeiro, no espaço Audio Rebel, em Botafogo, no sábado (21). Essa será a primeira vez que André Prando toca em palco carioca, uma procura que veio dele mesmo. “Esse show realmente foi uma procura minha para fechar o ano, e uma procura que reflete a busca que estou no momento: circular com shows fora, já que o giro aqui dentro de Estado tem sido bacana, com casas sempre cheias. Pela internet vejo que meu trabalho vem ganhando certa notoriedade a nível nacional, então vejo que é hora de tentar shows em outros Estados também”, explica. A notoriedade que André Prando fala teve mais evidência com o lançamento de seu atual álbúm, Estranho Sutil – lançado em abril deste ano no Teatro Universitário, em Goiabeiras, com lotação máxima. A repercussão do álbum foi tamanha que ecoou para outros Estados em diversas críticas e resenhas. O site Musicombo chama Estranho Sutil de “um disco com lampejos de Raulzito e músicas que não se faz nos dias de hoje”; já o portal Radio Ibiza diz que “o álbum não é de fácil entendimento do público, mas quem consegue alcançar sua beleza, pode ficar maravilhado”; e o já notório site Brasileírissimos acrescenta: “Sabe aquele disco que você escuta por uma semana seguida sem parar? Pronto. Foi isso que fiz ao me deparar com a obra. A sonoridade do álbum vai por uma linha psicodélica, introspectiva e que nos faz refletir sobre várias temáticas do cotidiano”. (Abaixo o vídeoclipe da música Última Esperança, single de Estranho Sutil – música inédita de Sérgio Sampaio da década de 1970 gravada por André Prando) E será exatamente Estranho Sutil que Prando apresentará no show do próximo sábado no Rio de Janeiro – claro, sem descartar alguns singles de seu primeiro EP, Vão, de 2014. E, diante da parceiria já há tempos com Gustavo Macacko, ambos pretendem apresentar algumas músicas juntos. “Macacko já é conhecido meu de tempos, desde a época do Bloco Bleque e da banda Raul. Além disso, a gente dialoga bem na forma de compôr. Quando o convidei para partilharmos esse show, ele topou na hora”, detalha Prando. Neste ano, o músico conta que recebeu um feedback bem positivo de seu trabalho e teve várias supresas com isso. Quando, em agosto, tocou em um show organizado pelo Brasileiríssimos em São Paulo, foi pego por uma plateia paulista que cantou em coro suas músicas. E é assim, de parceria em parceria, que o artista vai firmando-se na música brasileira. “Esse ano fortaleci ainda mais essa ideia de colar na galera que vive de música, como Fernando Zorzal, A Mesa, Fepaschoal, Aurora Gordon, Rabujah e muitos outros. Tive oportunidade de dividir show com nomes capixabas relevantes e de nos unirmos para nos fortalecer e gerar acessibilidade de nosso trabalho ao público que ainda não nos conhece”, acrescenta ele. Na internet os dois álbuns de Prando estão disponíveis gratuitamente para download e, além disso, a venda de camisas e discos físicos também são feitas por meio do email Contato@andreprando.com.br Serviço E para quem estiver passando pelo Rio de Janeiro neste final de semana, o show de André Prando e Gustavo Macacko será no sábado (21), a partir das 19h30, no Audio Rebel – rua Visconde de Silva, 55, Botafogo, RJ. Os ingressos custam R$20,00.
Oposição denuncia irregularidades na eleição no Sindiupes
Na manhã desta quarta-feira (18) teve início a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) para o triênio 2015-2018. O pleito tem duas chapas concorrentes, sendo Chapa 1 – A Base Luta, a Base Assume, de oposição e a Chapa 2 – Sindiupes com Você, pra Você, de situação, formada por diretores da entidade. A eleição, no entanto, já iniciou com denúncias de irregularidades que estão sendo catalogadas pela Chapa 1, que vai questionar posteriormente. De acordo com membros da chapa, algumas urnas chegaram atrasadas, locais de votação foram mudados de última hora e há locais que não há lista de votantes. Além disso, existe a denúncia que, no interior do Estado, as urnas itinerantes estão sendo levadas às casas dos professores aposentados e até mesmo a hospitais para registro de votos, o que é irregular. Na Grande Vitória, um caso grave de irregularidade foi registrado e será questionado. Em um local de votação, foi identificado que uma presidente de mesa não é sindicalizada. A chapa de oposição acredita que a mesária tenha sido colocada na urna de propósito, para que os votos sejam impugnados. Por isso, os votantes estão sendo orientados a usarem outras urnas fixas para votar, garantindo a validação dos votos. Na sede do Sindiupes, no Centro de Vitória, a Chapa 1 denunciou que foram colocados seguranças que não deixam os concorrentes subirem ao prédio para acompanhar a votação. Concorrentes A Chapa 1 é formada por integrantes que já estiveram na direção do sindicato e se alinham com a filosofia do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). A principal bandeira da chapa é resgatar o Sindiupes para a luta, principalmente reunindo a base. Já a Chapa 2, composta por membros da atual gestão, tem nos quadros membros da corrente Articulação Sindical (ArtSind), que é ligada ao deputado estadual Luiz Carlos Nunes (PT), que se licenciou da presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para assumir o mandato deixando na presidência da entidade a vice, Noêmia Simonassi, que também compõe a Chapa 2 do Sindiupes. Atualmente, o Sindiupes é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um braço da CUT. Observadores apontam que a base da categoria tem ressalvas quanto a Chapa 2, que esteve ausente das lutas em momentos importantes do atual governo Paulo Hartung (PMDB), como o combate ao Escola Viva – que institui o turno único em escolas do ensino médio da rede estadual; ao fechamento de turmas da rede estadual; e a luta dos professores pela revisão anual dos vencimentos. A chapa de situação tem lastro principalmente entre os aposentados. A atual diretoria, inclusive, é acusada de ter aplicado um golpe na assembleia geral de São Mateus, no norte do Estado, realizada em 2014, que modificou o estatuto da entidade, permitindo a reeleição indefinidamente. Em 2015, houve nova denuncia de tentativa de golpe. Neste ano, a assembleia foi realizada em Nova Venécia, na região noroeste, com edital publicado em apenas um jornal, durante o período de recesso escolar , sem divulgação em meios de comunicação do sindicato e sem envio de cartazes para as escolas. A assembleia foi realizada para apresentação da prestação de contas da atual gestão e para a formação da comissão eleitoral. Assim como aconteceu em 2014, a entidade alegou que não haveria transporte para que os associados fossem até Nova Venécia, no entanto, um grupo de sindicalizados – na maioria aposentados – chegou ao local em ônibus viabilizados pela entidade. Lutas A pauta de combate às perdas da categoria foi encabeçada pelos próprios alunos da rede estadual em diversos momentos. Foram os estudantes os primeiros a protestarem contra o Escola Viva e contra o fechamento de turmas. Em São Mateus (norte do Estado), por exemplo, os alunos chegaram a acampar na Superintendência Regional de Educação (SRE) no município em protesto contra o fechamento de turmas em quatro escolas do município. No caso do Escola Viva, o Sindiupes chegou a apresentar certa oposição no primeiro momento de apresentação da proposta, alegando que turno integral no ensino médio não seria prioritário para a educação, mas não apresentou oposição à aprovação do Projeto de Lei Complementar 4/2015 pela Assembleia Legislativa, que instituiu o projeto. Na questão salarial, a atual direção do Sindiupes não permaneceu no Fórum das Entidades do Serviço Público (Fespes) que promoveu diversas assembleias setoriais e atos públicos cobrando do atual governo a revisão anual dos salários; a definição de uma data-base; o reajuste do auxílio-alimentação; e a negociação permanente com os servidores, respeitando as demandas de cada categoria.
TSE encerra série de audiências sobre regras para eleição 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta quarta-feira (18), a última audiência pública sobre as resoluções que alteram as regras das eleições municipais de 2016. Os temas debatidos foram: arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas nas eleições. Os participantes também puderam opinar sobre os limites de gastos a serem observados por candidatos aos cargos de vereador e prefeito; e instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes. Relator das resoluções das eleições do próximo ano e responsável por presidir a mesa da audiência, o ministro Gilmar Mendes informou que pretende levar as minutas de resoluções para a aprovação do Plenário do TSE até o dia 10 de dezembro. Integrantes de 11 entidades e partidos políticos se inscreveram para apresentar suas sugestões sobre as resoluções na audiência pública, além da manifestação do MPE. A maioria das intervenções ocorreu no sentido de propor mudanças em determinados dispositivos da minuta de resolução que trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos e candidatos e prestação de contas de campanha. O representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo, destacou a preocupação com as multas eleitorais não poderem ser pagas com recursos do Fundo Partidário. Contestou ainda a exigência de abertura de uma conta bancária específica pelo candidato para receber recursos do Fundo, entre outros tópicos. O delegado do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Bruno Alves, reclamou que, na última eleição, pessoas isentas do Imposto de Renda que doaram pequenas quantias a candidatos (R$ 20 ou 15, por exemplo) mais tarde foram questionadas sobre seus rendimentos. Também falaram na audiência integrantes de outros partidos (PSDB e PMN). Já o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), Breno Gasparoto, sugeriu maior uso da ferramenta mural eletrônico para divulgar as decisões da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2016. “Essa medida facilita a vida do advogado”, lembrou o secretário. Ao falar em nome do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho ressaltou a importância do contador para melhor esclarecimento das prestações de contas de campanha. Ele defendeu a obrigatoriedade do uso de contador na chamada prestação de contas simplificada, na qual há movimentação de recursos de menor valor. Neste caso, a resolução dispensa a assistência de contador. Por fim, o representante do MPE Ângelo Goulart Villela pediu que a resolução sobre arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas traga um dispositivo simplificado que breque, de imediato e via juiz eleitoral, o eventual emprego durante o processo eleitoral de recursos vindos de fontes vedadas pela legislação, entre outras sugestões. Segundo ele, tal medida asseguraria igualdade entre os candidatos na disputa. A primeira audiência pública sobre as eleições de 2016 ocorreu no dia 29 de outubro e tratou das representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos. A segunda audiência foi no dia 5 de novembro e abordou os seguintes assuntos: modelos de lacres para as urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança; e propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. Já a terceira audiência ocorreu no dia 12 de novembro. Tratou da segurança da urna, ao disciplinar a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, o registro digital do voto, a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e os procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais, além dos atos preparatórios para a eleição.
Jair Ferraço e Cleone Nascimento viram réus em ação de improbidade
O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o atual prefeito do município, Jair Ferraço Júnior (PSB), e de seu antecessor, Cleone Gomes do Nascimento, por suposta irregularidade na cessão de servidores para Câmara de Vereadores. Além da dupla, o procurador-geral da Prefeitura, Ricardo Tedoldi Machado, também foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por assinar parecer a favor da transferência dos funcionários, mesmo após a recomendação contrária da promotoria. Na decisão publicada nesta quarta-feira (18), o magistrado considerou a existência de indícios mínimos para a continuidade da ação, tombada sob nº 0001491-82.2015.8.08.0013. “Tenho que a questão relacionada à cessão de servidores do Município de Castelo para servirem à Câmara Municipal, deve ser avaliada com maior profundidade no desenrolar da ação em seus contornos legais, bem como quanto às condutas ímprobas imputadas aos requeridos da ação, estando apta a peça inicial a ser recepcionada, diante dos fundamentos e indícios nela contidos que desautorizam sumariamente a sua rejeição”, concluiu. O juiz Joaquim Moreira, no entanto, negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público pela decretação da indisponibilidade dos bens de todos os denunciados, que agora são réus no processo. “A hipótese, a meu ver, recomenda prudência no tocante à medida postulada, considerando que a cessão dos servidores não importa em ônus para o município”, afirmou. O togado rejeitou ainda o pedido de suspensão dos decretos que formalizaram a cessão dos servidores Gabriel Fim e Felipe Scabello Silva ao Legislativo. Na denúncia inicial, a promotoria local alega que o ex-prefeito e o atual teriam provocado prejuízo ao erário, além de violarem os princípios da administração pública ao permitirem a cessão dos dois servidores do Executivo. O Ministério Público destaca ainda que encaminhou a Jair Ferraço uma notificação recomendatória (nº 010/2013), que não foi pelo mesmo acolhida com base no parecer do procurador sob o argumento de que a cessão dos servidores estaria amparada pela legalidade. A decisão assinada no último dia 20 de outubro ainda cabe recurso. O juiz também cita os réus para que respondam à acusação no prazo legal, de 15 dias após a notificação.
Tribunal de Justiça anuncia primeiras medidas para conter gastos com pessoal
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, oficializou, nesta quarta-feira (18), mudanças no pagamento do 13ª salário dos magistrados capixabas, que passará a ser repassado no mês de aniversário de juízes e desembargadores e não mais no fim do ano. A medida sugerida pela assessoria de planejamento do TJES foi aprovada em reunião privada entre os integrantes da Corte na última segunda-feira (16). Entretanto, essa deve ser apenas uma das providências do tribunal após o estouro do teto de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos bastidores, circulam informações de que as medidas de contenção de despesas devem afetar o reajuste de salários, bem como a suspensão de promoções dos servidores, que estão em greve há mais de um mês, justamente, pela falta de reposição salarial neste ano. Chama atenção que a Resolução nº 068/2015 atribui a responsabilidade da “irresponsabilidade fiscal” ao governo Paulo Hartung (PMDB), que fez uma redução de R$ 133 milhões no orçamento do Judiciário que estava previsto para 2015. “Os cortes pelo Poder Executivo na proposta orçamentária apresentada por este Poder Judiciário para o ano de 2015 foram significativos e que, por consequência, geram a necessidade de adoção de medidas de contenção de gastos, especialmente no que toca a rubrica de pessoal”, justifica o chefe da Justiça estadual, que ignora o fato da nomeação de quase 60 juízes aprovados no último concurso, sendo que estava previsto inicialmente a convocação de apenas uma dúzia de novos togados. Bizzotto explica ainda que “a não adoção dessas medidas pode gerar responsabilidade para os gestores deste Poder Judiciário, tendo em vista as regras estabelecidas na LRF”. Na última sexta-feira (13), o tribunal publicou um novo relatório de gestão fiscal, sem os efeitos da liminar obtida pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) que perdia a chamada “pedalada fiscal”. Desta forma, a Corte gastou R$ 743,62 milhões nos últimos 12 meses com salários e benefícios, equivalente a 6,32% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, sendo que o limite máximo (termo usado na LRF) era de 6%. Por conta do descumprimento da norma, o tribunal será obrigado a reduzir os gastos com pessoa ao longo do ano de 2016. As restrições já atingem as despesas do último quadrimestre deste ano, mas a aplicação do redutor, no mínimo, em um terço do excedente, vale a partir do segundo quadrimestre no “vermelho”. A previsão é de que o cenário de crise econômica permeie todos os dois anos de gestão do próximo presidente do TJES, Annibal de Rezende Lima, que toma posse no próximo dia 17.
Deputado diz que diretor da Samarco mentiu à comissão
O diretor comercial da Samarco Ricardo Carvalho mentiu aos deputados estaduais sobre a possibilidade de risco do rompimento de outras duas barragens da empresa na cidade de Mariana (MG). A acusação é do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que apontou contradições na fala do executivo aos parlamentares capixabas e a declaração do gerente-geral da mineradora à imprensa nacional, que admite o risco nas barragens de Germano e Santarém. “Os poderosos nesse país não sofrem punição por nada”, criticou Enivaldo, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (18). Enivaldo disse que ao mesmo tempo em que o diretor comercial da Samrco descartava um novo rompimento das barragens aos integrantes da Comissão de Representação da Assembleia, a empresa admitia que o risco era iminente. Em coletiva à imprensa nacional, os dirigentes da mineradora, que atuam diretamente em Minas, admitiram que as barragens estão passando por obras emergenciais, e que o risco de rompimento existe, sobretudo se o volume de chuva aumentar nos próximos dias. “Tem o risco [de rompimento] e nós, para aumentar o fator de segurança e reduzirmos o risco, estamos fazendo as ações emergenciais necessárias”, afirmou o gerente-geral de projetos estruturais da Samarco, Germano Lopes. Enquanto o diretor de operações e infraestrutura da empresa, Kléber Terra, explicou que o fator de segurança na barragem de Santarém é de 1,37 numa escala de 0 a 2 – equivalente a uma estabilidade de 37%. Na barragem de Germano, o diretor afirmou que uma das estruturas, o dique Selinha, tem índice de 1,22, o menor em todo o complexo. Todas essas informações não foram abertas aos deputados capixabas, que ouviram por mais de uma hora as explicações de Ricardo Carvalho, que comanda a “operação de guerra” da Samarco no Espírito Santo. “A informação que temos hoje é que as barragens do Germano e de Santarém não correm risco de rompimento, precisam fazer alguns reforços que são naturais no processo de gerenciamento das barragens. Nós estamos muito tranquilos em relação a isso”, disse, em fala registrada em vídeo feito pela equipe de Século Diário durante a reunião. Assista aqui ao trecho em que o diretor da Samarco descarta o risco de barragens: Na sessão desta quarta-feira, além de registrar que os dirigente da empresa teriam mentido aos deputados sobre o risco de rompimento das barragens, Enivaldo também criticou o fato de a empresa estar “plantando” informações positivas na mídia para reduzir a responsabilidade sobre a tragédia. Ele acrescentou ainda que alguns deputados estão defendendo a empresa, que voltou a classificar como criminosa. “Esse é o lobby do capitalismo. Ficou patente que não havia um plano de emergência da Samarco”, apontou. Durante a reunião com os dirigentes da mineradora, na tarde dessa terça-feira (17), chamou atenção a postura de passividade de alguns parlamentares em relação aos executivos da Samarco, caso do próprio presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que, ao final do encontro, chegou a pedir: “Deus abençoe a Samarco”. Antes, o demista havia tratado a empresa como vítima do incidente registrado em Minas e que está afetando os municípios capixabas ao longo da bacia do rio Doce.
Servidores de Vila Velha fazem nova assembleia geral nesta quinta-feira
Os servidores municipais de Vila Velha, reunidos pela Frente Municipal dos Servidores de Vila Velha vão se reunir nesta quinta-feira (19) em assembleia geral unificada para cobrar do prefeito Rodney Miranda (DEM) o atendimento às demandas de reajuste salarial e auxílio alimentação. A assembleia, seguida de ato público, será realizada em frente à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no bairro Olaria e, de lá, os servidores passam pela Secretaria de Ação Social seguem em passeata para a Praça Duque de Caxias, no Centro do município. Os trabalhadores cobram valorização ao funcionalismo pelo município, já que o salário em Vila Velha é o pior da Grande Vitória e o município é o único que não paga auxílio alimentação aos servidores, apesar de ser um direito garantido na Lei Orgânica do município. Os sindicatos que compõem a Frente apontam que, em um momento histórico de lutas dos servidores, os gestores se recusam a apresentar uma contraproposta que atenda às demandas dos trabalhadores. Para as entidades, o servidor não está sendo prioridade para a atual gestão. A assembleia desta quinta-feira será a terceira realizada pelos sindicatos, sendo que as duas primeiras foram feitas em frente à sede da prefeitura, no bairro Coqueiral de Itaparica. Na última, em 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor, os trabalhadores chegaram a ocupar o saguão da prefeitura e fizeram uma passeata nas ruas do entorno da sede do executivo, que foi bem recebida pela população. A Frente é composta pelo sindicatos dos Psicólogos (Sindipsi); dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal (Sindsaúdebucal); dos Odontólogos (Sinodonto); dos Guardas e Agentes de Trânsito Municipais (Sigmates); dos Farmacêuticos (Sinfes); dos Enfermeiros (Sindienfermeiros); dos Nutricionistas (Sindinutri); e pelo Sinfais.