No Espírito Santo, há dias não se fala em outro assunto a não ser da onda de lama das barragens rompidas da Samarco Mineração em Mariana (MG). E não poderia ser diferente, considerando o tamanho da tragédia humana e ambiental que bate à porta dos capixabas. Aí, o governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), resolve dar uma saidinha nesta quarta-feira (11) para levantar sua moral no Rio Grande do Sul, em palestra para secretários de José Ivo Sartori (PMDB-RS). O site do governo de lá diz que os temas são o modelo de gestão adotado no Estado e os desafios do terceiro mandato. E, olha só, tem papo também com empresários, para apresentar o projeto Espírito Santo em Ação e o Plano de Desenvolvimento ES 2030. A ausência do governador a esta altura, para um assunto que só serve de autopromoção, convenhamos, não se justifica – só se fosse para Minas Gerais. Segundo, não é sintomático? Enquanto o país se volta contra o crime cometido pela Samarco e Vale (acionista), Hartung se concentra em vender como fórmula de sucesso exatamente o projeto que advoga pelos interesses do empresariado e da elite, e que vem a integrar todo o sistema de favorecimentos às poluidoras no Estado. A lista da ES em Ação é extensa: Samarco, Vale, Fibria (Aracruz Celulose), Suzano, Manabi, ArcelorMittal…a propósito, até agora, Hartung – não seus “emissários” – já citou o nome da Samarco depois da tragédia? Picuinha política O município de Baixo Guandu (noroeste do Estado), comandado pelo prefeito comunista Neto Barros, será o primeiro a receber a onda de lama das barragens, mas lá Hartung não deve pisar. Foi fazer cena em Colatina, onde tem como aliado o prefeito Leonardo Deptulski (PT). Picuinha política II Em Linhares, administrado por Nozinho Correa (PP), pouco provável que o governador apareça também. Entre as desavenças políticas e o povo, Hartung costuma priorizar as desavenças. Ironias da tragédia A Aracruz Celulose soltou uma nota nessa terça-feira (10), informando que está de olho, quem diria, com a qualidade da água do rio Doce, que ela usa e abusa nos seus processos industriais em Aracruz. A preocupação tem sentido. A parceira Cenibra, que tem operações em Minas, foi obrigada a suspender as atividades, por tempo indeterminado, em função da onda de lama que “afoga” o manancial. Ironias da tragédia II A empresa, porém, se apressou para acalmar os investidores. A produção de 2,3 milhões de toneladas de celulose por ano da Aracruz não está ameaçada. A Aracruz tem um estoque de água, garantiu, para manter as operações por três meses. E o governador Paulo Hartung pedindo para a população tomar banho de cinco minutos, hein… Zica Parece que tem um bode enterrado no Detran-ES. Ninguém para na autarquia. Depois da saída misteriosa de Fabiano Contarato, no final de agosto, assumiu a direção Roger Frizzera, que não teve nem tempo de esquentar a cadeira — ficou menos de três meses no cargo. Há quem diga que o caso dos bafômetros vencidos tenha contribuído para sua saída. Afinal, alguém precisa pagar o pato. Ausente no Estado Presente Como já disse, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) lança nesta quarta, no Hotel Sheraton, em Vitória, o livro “Estado Presente – Em Defesa da Vida – Um Novo Modelo para a Segurança Pública”. A publicação, bancada pela Fundação João Mangabeira, consolida aquele que foi o principal programa na área de Segurança do governo socialista. Ausente na publicação, o ex-secretário (e atual) de Segurança André Garcia não teria simpatizado com o conteúdo do livro. Por que será? Sorte? Sabe quem é um dos beneficiários do Invest-ES? O empresário José Antônio Guidoni, segundo suplente do senador Ricardo Ferraço (PMDB). Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (11) um novo benefício à sua empresa, Guidoni Ornamental Rocks. Sexta, 13 Servidores do Judiciário capixaba fazem uma assembleia extraordinária nesta sexta (13) para traçar novas estratégias de luta e de mobilização da categoria, em greve há mais de 35 dias. Nas redes “A lama que desce pelo Rio Doce é a parte visível de um lamaçal que inunda, corrói, destrói e mata a nação, que pode ter vários nomes: ineficiência e leniência dos poderes e instituições, promiscuidade entre o público e o privado, ou apenas corrupção!!” (Deputado estadual Sérgio Majeski – PSDB – no Facebook) PENSAMENTO: “Não se pode escrever nada com indiferença”. Simone de Beauvoir (Colaborou José Rabelo)
O lobista
Maria, 12 anos, analfabeta, filha de lavradores, veio do interior para trabalhar na casa do dono do sítio onde o pai era caseiro. Pra cuidar das crianças. “Aqui no mato nunca vai ser ninguém”, diz o patrão pro pai da menina. “Vai ter casa, comida farta e escola”. Serviço nunca faltou, mas salário nunca viu e a escola prometida também não conheceu. O patrão morava em bairro nobre, escola por perto, só particular, e pegar ônibus pra escola pública tomava muito tempo. Maria, 18 anos, analfabeta, um dia arruma as malas e sai sem se despedir. As crianças já não precisavam de babá, mas nem por isso o serviço diminuiu, e salário nunca viu. A cozinheira da casa lhe arranjara emprego com salário e folga no fim de semana. Tudo em segredo de estado, “Num conta que eu arranjei ou me mandam embora”. Preocupada, Maria pergunta se contou que não sabia escrever. “Ora, num vai fazer lista de compra nem cuidar da correspondência”. Foi e não se arrependeu, menos trabalho e dois mínimos no fim do mês, com liberdade de ir e vir quando bem entendesse, sem ter que dar satisfação a ninguém. O patrão morava sozinho e raramente aparecia, só queria a casa limpa e as camisas passadas, e nunca comia em casa, só em restaurantes finos, “Meu trabalho é feito na hora das refeições”, dizia. E como sobrava tempo, Maria foi pra escola. Antes tarde do que nunca! A igreja perto do edifício onde trabalha tem um curso de alfabetização para adultos administrado pela prefeitura local, noturno e gratuito. Melhor impossível! Maria se matricula e fica surpresa ao ver que o curso tinha problemas com excesso de alunos, e não com escassez, como achava que seria – as classes estavam superlotadas de pessoas ainda mais velhas que ela. “Pensei que era só eu…” As professoras riem para não chorar, “Quem nos dera, Maria!” O Brasil é o oitavo país do mundo em analfabetismo, com 14 milhões de analfabetos, sem contar os semi-analfabetos. Pior, 38% dos analfabetos latino-americanos são brasileiros. O país campeão de analfabetismo é a Índia, com 287 milhões; em segundo a China, com 52 milhões. Uma diferença gritante, pois a China tem a mais gente. Esses dados da Unesco são de 2012, e nesses três anos com certeza nada melhorou. Decidida a recuperar o tempo perdido, Maria aprende depressa, e se sente realizada. Na sexta-feira o patrão a leva ao supermercado para as compras da semana – ela enche o carrinho, ele espera; ele paga, ela carrega. E desta vez Maria tem uma agradável surpresa – “Que legal! Nas placas penduradas no teto dos corredores tem a lista dos produtos nas prateleiras…” Mais surpreso, porém, fica o patrão, “Você sabe ler?” No sábado Maria recebe as contas, “Vou fazer uma longa viagem…” Maria arranjou outros empregos, claro, mas nenhum tão bom, e nunca entendeu porque foi mandada embora, principalmente depois que aprendera a ler. O que a escola não ensinou é que o doutor lobista para quem trabalhava não queria correr o risco de ter alguém que soubesse ler remexendo sua papelada altamente confidencial – listagem de propinas hoje em dia pode dar cadeia.
Síndrome de Estocolmo
A onda de lama que desce de Minas Gerais em direção ao Espírito Santo, em função do rompimento de duas barragens de rejeitos de minério da Vale-Samarco, em Mariana, despertou o sentimento conflitante que existe entre o Estado e as grandes empresas. Poderíamos dizer que o Espírito Santo é vítima de uma espécie de Síndrome de Estocolmo. Durante décadas vem sendo vítima de sucessivas agressões ambientais por parte das grandes empresas, mas prefere continuar refém delas. Agora que a tragédia ocupa a mídia e revolta a opinião pública, aparecem algumas manifestações de repúdio às poluidoras. Na Assembleia, os deputados, alguns inclusive com mandatos “financiados” pela Vale-Samarco, não pensaram duas vezes na hora de centrar fogo nas empresas. Cabe o ditado: estão cuspindo no prato que comeram. Apesar dos rompantes, prevalece a dualidade de sentimentos. Essa dicotomia ficou evidente na CPI do Pó Preto. Ao mesmo tempo em que os deputados queriam dar uma resposta à sociedade, em função dos males causados pela poluição do ar à saúde dos moradores da Grande Vitória, havia uma preocupação de não pôr a Vale no banco dos réus, como vilã da história. Prova disso é que o presidente da empresa foi intimado uma segunda vez a comparecer à CPI, mas não deu as caras. Aliás, avisou que foi uma única vez e não voltaria mais, como de fato não voltou. E os deputados, resignados, acabaram aceitando passivamente a negativa. Exceção a Enivaldo dos Anjos, que insiste em convocar Murilo Ferreira para uma segunda oitiva. Na tragédia de Mariana, com extensão iminente ao Espírito Santo, não está sendo diferente. Fica a sensação de que as promessas anunciadas pelo governo do Estado, Assembleia e Ministério Público para punir a poluidora são mais para dar uma resposta à sociedade do que vontade mesmo em punir a empresa. No fundo, fica a sensação de que todos querem continuar reféns da Vale-Samarco. Por acaso, alguém ouviu um único representante do poder público pedir para a mineradora sair do Estado? Muito ao contrário, já existe um movimento mobilizado em absolver a empresa. Os jornais desta quarta-feira (11), antes mesmo de sair o balanço oficial de vítimas fatais da tragédia, já contabilizam os prejuízos que a paralisação das operações da empresa causariam ao município de Anchieta, sede da mineradora no Estado. A estratégia é a mesma que vem fortalecendo há décadas a imagem de que as empresas são as principais provedoras de riquezas do Estado. São elas que geram receitas aos municípios e trabalho e renda à população. As contrapartidas, nesse jogo de ilusões, compensariam os danos ambientais. Exagero? Quem leu as declarações aos jornais do prefeito de Anchieta, Marcos Assad, e do secretário de Fazenda do município, Pablo Torres, pôde compreender por que o Espírito Santo quer continuar refém da poluidora. Assad alertou que sem a Samarco a arrecadação de Anchieta despencará em 70%. Em tom mais catastrófico que a tragédia em si, Pablo Torres traduziu as perdas em números: R$ 2,6 milhões. O secretário, mais uma vítima clássica da Síndrome de Estocolmo, acrescentou: “A Samarco é uma grande parceira da prefeitura, inclusive com projetos sociais. Vamos torcer para que ela atravesse por esta crise logo”, disse ao site Portal27, de Guarapari.
A questão é outra
Os deputados estaduais não gostaram de ver seus nomes associados à possibilidade de oportunismo político diante da tragédia com o rompimento das barragens em Mariana, em Minas Gerais. De fato, o momento é crítico e pede o posicionamento da classe política. Todos que puderem se envolver e que possam contribuir com soluções ou propostas devem ser ouvidos, devem ser integrados ao processo de discussão. Além disso, como assinalou o deputado Josias Da Vitória (PDT) na sessão desta quarta-feira (11), se os deputados estivessem afastados do debate, estariam sendo cobrados por omissão. A questão aqui é outra. O que a sociedade deve ficar atenta é com relação aos agentes políticos que entram no processo para defender a empresa em vez de cobrar a responsabilização pelos crimes ambientais e a compensação à população afetada, sem falar no reparo aos danos materiais causados. E isso vai muito além da Assembleia. O fato de um deputado ter recebido dinheiro da empresa, não significa necessariamente que ele vá defendê-la diante de uma situação tão grave. Até porque os deputados têm suas bases para ouvir e será cobrado por seus eleitores se tiver uma posição omissa diante desse episódio. Guerino Zanon (PMDB) recebeu R$ 98 mil da Vale/Samarco, mas tem feito críticas duras à empresa. Outros deputados, porém, receberam dinheiro da empresa e estão mergulhados, quietinhos. A observação aqui é simples. Os deputados que têm base nos municípios afetados, evidentemente, estão dentro do debate falando para suas bases. É obrigação. Há ainda os deputados que têm um posicionamento já conhecido. Quando Enivaldo dos Anjos (PSD) vai à tribuna da Assembleia pedir a prisão dos diretores da empresa, não há oportunismo nisso, já que o deputado tem essa postura muito antes do desastre ter acontecido. É preciso acompanhar o desenrolar dos fatos e observar a postura dos parlamentares e dos demais agentes políticos. Quem recebeu recursos da mineradora nós já sabemos, o que a sociedade tem de acompanhar é se essa conta será cobrada e como vão pagar os políticos financiados por empresas poluidoras. Que o crime aconteceu já se sabe, que a Samarco é uma empresa criminosa também, o que se espera é o trabalho nas consequências desse crime. Fragmentos: 1 – A deputada Eliana Dadalto (PTC) reclamou da falta de representantes de Linhares, no norte do Estado, na reunião ocorrida nessa terça-feira (10) em Colatina para discutir os impactos da onda de lama que está chegando ao Estado. 2 – Então a empresa e o governo federal devem ser responsabilizado pelo crime ambiental ocorrido em Mariana, mas quem dá licença ambiental não são os governos estaduais. 3 – O posicionamento do prefeito de Anchieta, Marcos Assad (PTB) é fora de propósito. Deixa transparecer a defesa da empresa e um certo terrorismo com a possibilidade de a Samarco fechar as portas no município.
Ex-funcionário de Vila Velha é condenado por pagamento ilegal para a própria empresa
Um ex-servidor comissionado da Prefeitura de Vila Velha foi condenado em ação de improbidade por realizar um pagamento indevido de R$ 45 mil para empresa de sua propriedade. A decisão do então juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje desembargador do Tribunal de Justiça, foi publicada nesta quarta-feira (11). O ex-funcionário Carlos Alberto Ferreira Lamarão foi acionado judicialmente pelo próprio Município de Vila Velha, que já havia determinado a imediata exoneração na época dos fatos, no ano de 2001. Na sentença assinada no dia 14 de julho, o magistrado concluiu pela procedência da denúncia inicial (0808006-58.2001.8.08.0024), a qual relata que o então funcionário teria incluído a informação sobre a falsa prestação do serviço nos documentos pertencentes à Secretaria de Finanças do município, onde estava lotado no cargo de tesoureiro. Consta na decisão que o próprio ex-funcionário teria confessado, em depoimento prestado na Justiça, a participação na empresa beneficiada pelo pagamento indevido, a Process Serv. Ltda, da qual era sócio-gerente. “Desta forma, resta satisfatoriamente claro que o requerido, de forma deliberada e consciente, fez constar informações inverídicas, de modo a ocasionar a dilapidação dos cofres públicos em R$ 45 mil, na medida em que não houve contraprestação por parte da comentada empresa. Por certo, além de afrontar os princípios basilares da atividade pública, principalmente os da legalidade e moralidade, a conduta comissiva do requerido acabou por dilapidar os cofres do município requerente, de modo tal que resta configurado o ato de improbidade”, afirmou o magistrado. Com base nas provas dos autos, Jorge Henrique Valle estabeleceu que o ex-funcionário terá que devolver todo o dinheiro recebido indevidamente – corrigidos monetariamente –, além do pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil e da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. A decisão ainda cabe recurso.
MP de Contas quer impedir uso de domínio público pelo ???diário oficial??? da Amunes
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo o bloqueio do site do Diário Oficial dos municípios, mantido pela Associação dos Municípios Capixabas (Amunes). Na denúncia, o órgão ministerial questiona a cessão do domínio (www.diariomunicipal.es.gov.br), exclusivo a órgãos da administração pública, para as entidades privadas. Foram citados no processo, os dirigentes do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), que atendeu ao pedido feito pela associação. De acordo com informações do MPC, o pedido cautelar visa evitar que os municípios insiram novos dados no site gerenciado pela Amunes e prevê que o Prodest informe, no próprio site do diário da Amunes, que o mesmo se encontra bloqueado por determinação do TCE. O MP de Contas aponta irregularidade na criação do site, uma vez que o domínio (es.gov.br) é reservado exclusivamente aos órgãos públicos do Estado do Espírito Santo. A representação foi proposta em face do atual diretor-presidente do Prodest, Renzo Colnago, do ex-diretor Victor Murad Filho e do subgerente de Internet do Prodest, Fábio Modenesi Lima. Na representação, o órgão ministerial relata ter verificado que atos administrativos referentes a licitações e outros têm sido publicados por alguns municípios em site estranho a de órgão público oficial estadual ou municipal. Diante disso, solicitou informações a Prodest, o qual comunicou que o registro do site foi solicitado pela Amunes. O MPC destaca que somente órgãos públicos estadual ou municipais possuem legitimidade para ter o domínio e a Amunes não é órgão público, mas sim pessoa jurídica de direito privado. Por outro lado, a ação do MPC também questiona a legalidade dos atos publicados nesse diário oficial alternativo da Amunes. “Na essência, a manutenção do site desperta outra grave irregularidade, qual seja, a sensação de legalidade criada no gestor municipal, que acredita estar agindo de acordo com a Lei ao hospedar seus atos de procedimentos licitatórios no site objurgado. […] Certamente, a inserção dos atos neste site restringiu a competitividade nos procedimentos licitatórios no sentido de pretensos licitantes não conhecerem o site”, narra um dos trechos da representação. Na avaliação do Ministério Público, houve ainda violação do princípio constitucional da legalidade, da resolução do Comitê Gestor da Internet no Brasil, que normatiza regras para a criação de domínios públicos, e da Lei de Licitações. Além do pedido liminar, o MPC pede que, ao final do processo, o Tribunal de Contas reconheça a ilegalidade de o Prodest autorizar a criação de site por pessoa jurídica alheia a órgão governamental, determine ao Instituto que retire do ar o site www.diariomunicipal.es.gov.br e aplique multa aos responsáveis pelas irregularidades.
Sindipol cobra curso de prática veicular para policiais civis
Na última semana, a Justiça determinou que o Estado promova, até 2017, o curso especializado e de treinamento de prática veicular em situação de risco a todos os militares que exercem a função de condutor de veículos de emergência na corporação. No entanto, para a Polícia Civil, estes cursos não serão ministrados por um bom tempo. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) denuncia que protocolou diversos ofícios na Chefia de Polícia cobrando a realização de cursos de capacitação, qualificação, atualização e especialização continuada para policiais civis, mas até o momento não houve resposta. A primeira cobrança foi feita em 2013. No documento, o sindicato alerta para a necessidade da constante atualização e capacitação do policial civil, já que se trata de profissionais que trabalham com situações de extrema periculosidade, colocando as vidas em risco. O Sindipol também solicitou que os cursos sejam ministrados por policiais civis, seguindo o exemplo já utilizado pela Polícia Militar, em que os militares pertencentes ao quadro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ministram o curso. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias são veículos de emergência. Por conta disso, os condutores desses veículos devem passar por cursos especializados que têm a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os condutores. Para realizar o curso, os condutores devem ser maiores de 21 anos; estar habilitados em qualquer das categorias de habilitação; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 meses antecedentes à matrícula; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer os direitos. Uma vez realizado o curso, o condutor não precisa realizá-lo novamente, já que tem validade de cinco anos e é renovado a cada renovação da CNH, com a realização de exames de sanidade física e mental do condutor.
Samarco descumpre autos de intimação do Iema e é acionada na Justiça
Responsável pela tragédia humana e ambiental do rompimento de suas duas barragens em Mariana, Minas Gerais, a Samarco Mineração foi acionada na Justiça nesta quarta-feira (11) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A ação cautelar, protocolada na Vara da Fazenda Pública de Colatina, exige que a empresa cumpra com as ações determinadas nos autos de infração aplicados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a Samarco não apresentou, como obrigada, um plano de fornecimento de água potável para a população dos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, nem disponibilizou equipe multidisciplinar para monitoramento e mitigação dos impactos à fauna e à flora, com emissão de laudos técnicos que ajudem a minimizar os impactos, inclusive, com avaliações de cenários futuros. As medidas deveriam ter caráter imediato. Até agora, como informou Júdice, a empresa garantiu o fornecimento de 40 caminhões-pipa; um helicóptero para sobrevoos com objetivo de avaliar a bacia do rio Doce, mesmo assim com atraso; e tem realizado o monitoramento da água do manancial para detectar contaminação. O secretário garante que esse monitoramento é acompanhado por técnicos do Iema, para a realização da contraprova. “A Samarco é uma multinacional, pode consultar os melhores especialistas do mundo, mas não tem tomado nenhuma atitude relevante para minimizar os danos da onda de lama prevista para chegar ao Estado. Precisamos de um papel proativo”, destacou o secretário. A ação cautelar exige também que a empresa apresente um plano de comunicação para ser desenvolvido nas comunidades, com ampla divulgação. Isso é necessário, como aponta o secretário, porque nos municípios é perceptível a dificuldade das prefeituras e moradores contatarem a Samarco. Além disso, a empresa deve garantir a distribuição de água para consumo humano e animal, com planejamento de dias, e considerando os graus de intensidade da onda de lama, assim como promover total apoio aos atingidos e municípios. Outro ponto determina o resgate da fauna aquática antes da chegada da lama de resíduos. Esse manejo deve ser feito por especialistas, para abrigar as espécies em lagoas da bacia do rio Doce, como informou o secretário. A medida é motivada pelo elevado número de mortes de animais marinhos registrados até agora nos municípios mineiros. O governo afirma que a ação é preventiva, para minimizar os impactos que certamente ocorrerão no Estado. “Não dá para ficar inerte e agir de maneira improvisada, como a empresa tem feito em Minas Gerais”, cobrou. Os autos do Iema também determinam que a empresa, após a passagem dos rejeitos, providencie a limpeza de toda a área afetada pela lama, e apresente um Plano de Monitoramento da persistência dos poluentes nos meios atingidos em até 120 dias e um Plano de Reparação Inicial dos danos no prazo de 30 dias. Nesses casos, porém, os prazos ainda não foram extrapolados. No caso de descumprimento dos pedidos da ação cautelar protocolada nesta quarta, a Samarco será multada. O valor, no entanto, será arbitrado pelo juiz da ação. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Rabello, ressaltou que não está descartado acionar a empresa em ação civil pública, com pedido de multa e indenização. Ele informou que a Samarco tem responsabilidade objetiva de reparar o dano, imediatamente e depois. Sobre processar a Vale, já que a mineradora detém 50% das ações da Samarco, o procurador descartou. “São pessoas jurídicas distintas”.
Financiamento colaborativo propõe colorir com painéis pintados festa do Ticumbi em Conceição da Barra
Conceição da Barra, no litoral norte do Espírito Santo, realiza todo o ano uma das mais tradicionais festas de Ticumbi do Estado. Nas águas do rio Cricaré, os negros devotos de São Benedito (santo padroeiro dos negros) realizam procissão que leva o São Benedito do Córrego das Piabas, no distrito de Meleiras, até a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Centro da cidade. Ao chegar no destino, apresentações de Ticumbi são feitas para celebrar o primeiro mês do ano e, ainda em janeiro, duas grandes festas são realizadas, o Baile de São Benedito e o Baile de São Sebastião. Tudo se inicia no final do ano. Em janeiro de 2016 o grande homenageado será, claro, mestre Terto, o mestre de Ticumbi Tertolino Balbino, o guardião da tradição que rege o ticumbi desde 1950. Como forma de incrementar tal homenagem, além de contribuir com mais cores e arte na festa do ticumbi, os artistas Thiago Balbino e Luhan Gaba abriram no início deste mês de novembro um projeto de financiamento colaborativo no site Vakinha, com o intuito de juntar o valor de R$1,8 mil para a pintura de três painéis que serão expostos pelas ruas da cidade. Cores de Reis é o nome que intitula o projeto. A proposta dos artistas, bem detalhada no site de financiamento, é valorizar e fortalecer a cultura popular e quilombola de Conceição da Barra a partir de pinturas que irão dialogar diretamente com o folclore local e, claro, o Ticumbi e toda a sua atmosfera. Tiago e Luhan são artistas que já realizam trabalho de grafite nas ruas há certo tempo. Na foto de capa (grafite de Thiago), e na matéria, é possível ver alguns dos trabalhos deles, com uma sensibilização para a imagem do negro e suas lutas. O projeto ainda tem o objetivo de chamar atenção para a importância da preservação da cultura popular em Conceição da Barra. Este ano, em agosto, a Associação de Folclore do local foi invadida, depredada e incendiada – documentos, fotos e instrumentos musicais, que eram materiais de arquivo sobre o Ticumbi de Conceição da Barra foram queimados e perdidos. Com menos de uma semana de criação, o projeto Cores de Reis arrecadou R$ 285,00 – o que equivale a pouco mais de 15% do total -, doado por quatro colaboradores. Os artistas terão até o dia 22 de dezembro para arrecadar o total de R$ 1,8 mil ou perder todo o valor arrecadado. Conheça o projeto de financiamento colaborativo, Cores de Reis Serviço O financiamento colaborativo do projeto Cores de Reis, que visa pintar três painéis para instalação em Conceição da Barra durante a festa de Ticumbi no final do ano, segue recebendo doações até o dia 22 de dezembro.
Sandro Locutor discute enfrentamento à violência contra a mulher com ministro da Justiça
O deputado estadual e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Sandro Locutor (PPS) se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir ações para o enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, lançado pela Faculdade Lationoamericana de Ciências Sociais (Flacso) nesta segunda-feira (9), o Estado é o segundo do País em taxa de homicídios femininos, com 9,3 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. Além disso, segundo o estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, itória ficou em primeiro lugar dentre as capitais mais violentas do País em 2013 e registrou 11,8 mortes de mulheres por grupo de 100 mil. Maceió é a segunda capital mais violenta, com 10,7 homicídios de mulheres por 100 mil. O ministro se comprometeu a incluir a questão no Plano Nacional de Segurança e discutir o plano as assembleias legislativas. Na reunião, ficou definido que nos dias 11 e 12 de dezembro haverá um seminário em Fortaleza para discutir projetos de segurança apresentados por assembleias legislativas. Já em março, Pernambuco sediará o Seminário da Secretaria de Segurança da Unale. Lá, o ministro José Eduardo Cardozo deve apresentar o Plano Nacional de Segurança. Violência Além de a Capital ser a mais violenta do País, o Estado ainda tem dez municípios dentre aqueles com mais homicídios de mulheres, considerando municípios com mais de 10 mil habitantes. Sooretama (norte do Estado) é o município mais violento do Estado, segundo o Mapa, e o terceiro do País, com taxa média entre os anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 de 21,8 homicídios de mulheres por 100 mil. O estudo sugere que, por conta do número absurdo de homicídios femininos em Alexânia (GO) e em Sooretama, os conflitos e contradições devem ser profundamente estudados, para poder determinar as causas de produção dessa violência contra as mulheres. Além de Sooretama, também estão entre os mais violentos do País os municípios de Pinheiros, na região norte, com taxa de 16,7 por 100 mil; Serra, com 16,4 homicídios femininos por grupo de 100 mil mulheres; Jaguaré, no norte, com 16,1 por 100 mil; Cariacica, com 14,8 por 100 mil; Baixo Guandu, na região noroeste, com 14,8 por 100 mil; Linhares, na região norte, com 13,3 por 100 mil; Barra de São Francisco, no noroeste, com 12,8 por 100 mil; Vila Velha, com 11,6 por 100 mil; e Viana, com 11,2 homicídios femininos por grupo de 100 mil mulheres. Um dado que corrobora com a tese de que a violência letal contra mulheres ocorre, na maioria das vezes, no seio familiar é a origem da agressão. No Mapa da Violência 2015 foi feito um levantamento sobre a relação da vítima e do agressor com base na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O questionário indaga, no quesito 0039: “Nos últimos 12 meses, o(a) sr(a) sofreu alguma violência ou agressão de pessoa conhecida (como pai, mãe, filho(a), cônjuge, parceiro(a), namorado(a), amigo(a), vizinho(a))?”. Das 52.908 pessoas pesquisadas no Estado, 42.397 mulheres responderam que sofreram agressão por pessoa conhecida e 10.511 homens responderam afirmativamente â essa questão. Quando se toma os casos daqueles que foram agredidos por pessoa desconhecida, os números praticamente se invertem. Das 59.176 pessoas pesquisadas, 32.252 homens responderam que foram agredidos por desconhecidos e 26.924 mulheres responderam o mesmo. Outro dado alarmante que o Mapa da Violência apresenta são os índices de homicídios de mulheres negras no Estado. Enquanto as taxas de mortes violentas de mulheres brancas oscilam na série histórica, mas se mantêm baixas, as de mulheres negras seguem ascendentes em níveis muito superiores aos de brancas. Enquanto em 2013 a taxa de homicídios de mulheres brancas no Estado ficou em 4,5 por 100 mil, a de mulheres negras chegou a 11,1. O índice de vitimização negra nos homicídios de mulheres no Estado chega a 147%, ou seja, uma mulher negra tem 147 mais chances de ser assassinada no Estado do que uma mulher branca.