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Século Diário

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‘Projeto Labor@rte’ quer desenvolver talento de jovens da periferia

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Contribuir para o desenvolvimento do talento empreendedor dos jovens. Este é um dos objetivos do projeto Labor@rte, que será lançado neste sábado (14), às 16h30, em Vila Nova de Colares, na Serra. O evento contará com a apresentação da dupla de rap Preta Roots (foto de capa e ao lado), que também fará um show no Palco Aberto Mostre sua Cultura, ao lado da Escola Estadual Vila Nova de Colares.   O Labor@rte é um projeto que pretende gerar oportunidades para o desenvolvimento de novos empreendimentos criativos. Nessa oportunidade, o projeto será apresentado à comunidade para estimular a inscrição de 200 jovens entre 15 e 24 anos que poderão, inclusive, mostrar no palco o seu talento seja ele no canto, na música, na dança, no grafite e no teatro. O evento é aberto ao público.   Após as inscrições, a equipe do Labor@rte vai realizar uma análise dos aspectos socioeconômicos dos inscritos, além de identificar os setores criativos existentes em Vila Nova de Colares e nos bairros do entorno.   O passo seguinte serão as Rodadas culturais de formação, com o objetivo de orientar os jovens na condução profissional dos seus talentos. Em seguida, o projeto será lançado também em Nova Rosa da Penha I e II, em Cariacica, e Santa Rita, em Vila Velha. O foco principal são os jovens de uma maneira geral, incluindo os que estão matriculados em escolas, assim como aqueles que não estudam e nem trabalham.   O Labor@rte tem em sua base os conceitos da economia criativa. A finalidade é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas no campo cultural para fortalecer a integração dos jovens empreendedores com suas comunidades, com os órgãos governamentais e demais parceiros.   Serviço   O Projeto Labor@rte, com apresentação do duo de rap Preta Roots, será no sábado (14), às 16h30, no espaço ao lado da Escola Estadual Vila Nova de Colares – rua Alfredo Galeno, Vila Nova de Colares, Serra. A participação é livre.

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Ministério Público abre corrida interna por vaga de procurador de Justiça

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O Ministério Público Estadual (MPES) deu início à corrida interna pela promoção ao cargo de procurador de Justiça. No Edital nº 024/2015, publicado nesta quarta-feira (11), a procuradora-geral de Justiça em exercício, Elda Márcia Moraes Spedo, declarou a vacância do novo cargo de 16ª Procurador de Justiça Criminal. Inicialmente, a vaga será oferecida para remoção (troca) entre os atuais procuradores. Caso não surjam interessados, a vaga será disputada pelos promotores de Justiça, mediante o critério de merecimento. O edital prevê o prazo de cinco dias para manifestação pela remoção. Em seguida, será aberto o prazo para inscrição dos promotores, em caso de desinteresse por parte dos 31 atuais procuradores de Justiça. Antes, a vaga era ocupada pela aposentadoria do procurador José Adalberto Dazzi. A última vaga preenchida na Procuradoria foi preenchida por Maria de Fátima Cabral de Sá no último mês de agosto, em decorrência da escolha do ex-chefe do MPES, Fernando Zardini, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Também nesta segunda-feira, o Ministério Público oficializou a listagem completa dos membros das Procuradorias, divididas na seara Criminal, Cível, Especial (responsável pela investigação contra prefeito e autoridades) e Recursal (atuando nos casos que vão para as instâncias superiores). A partir de agora, a identificação dos integrantes de cada Procuradoria vai atender à ordem de antiguidade na carreira. Confira a íntegra da lista abaixo: I- PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 1º Procurador de Justiça: Domingos Ramos Ferreira 2º Procurador de Justiça: Elda Márcia Moraes Spedo 3º Procurador de Justiça: Mariela Santos Neves Siqueira 4º Procurador de Justiça: Adonias Zam 5º Procurador de Justiça: Eloiza Helena Chiabai 6º Procurador de Justiça: Sócrates de Souza 7º Procurador de Justiça: Licéa Maria de Moraes Carvalho 8º Procurador de Justiça: José Cláudio Rodrigues Pimenta 9º Procurador de Justiça: Andréa Maria da Silva Rocha 10º Procurador de Justiça: Josemar Moreira 11º Procurador de Justiça: Maria Elizabeth de Moraes Amancio Pereira 12º Procurador de Justiça: Maria Auxiliadora Freire Machado 13º Procurador de Justiça: Benedito Leonardo Senatore 14º Procurador de Justiça: Eder Pontes da Silva 15º Procurador de Justiça: Maria de Fátima Cabral de Sá 16º Procurador de Justiça: Vago   II – PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 1º Procurador de Justiça: Sérgio Dário Machado 2º Procurador de Justiça: Catarina Cecin Gazele 3º Procurador de Justiça: José Marçal de Ataíde Assi 4º Procurador de Justiça: Heloisa Malta Carpi 5º Procurador de Justiça: Célia Lúcia Vaz de Araújo 6º Procurador de Justiça: Antônio Carlos Amancio Pereira 7º Procurador de Justiça: Eliezer Siqueira de Sousa 8º Procurador de Justiça: José Maria Rodrigues de Oliveira Filho 9º Procurador de Justiça: Fernando Franklin da Costa Santos 10º Procurador de Justiça: Valdeci de Lourdes Pinto Vasconcelos 11º Procurador de Justiça: Maria da Penha de Mattos Saudino 12º Procurador de Justiça: Carla Viana Cola   III- PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL 1º Procurador de Justiça: Ivanilce da Cruz Romão 2º Procurador de Justiça: Fábio Vello Corrêa   IV- PROCURADORIA DE JUSTIÇA RECURSAL 1º Procurador de Justiça: Gabriel de Souza Cardoso 2º Procurador de Justiça: Alexandre José Guimarães

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Câmara de Cariacica usa economias para pagar dívida da gestão anterior

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A atual gestão da Câmara de Vereadores de Cariacica conseguiu uma economia de R$ 2 milhões, graças a ajustes e cortes realizados. Os recursos serão utilizados para pagar dívidas com os fornecedores e para devolver recursos à prefeitura. A devolução, que vai acontecer pela primeira vez na história de Cariacica, será nesta quinta-feira (12) às 11h 30, na sede da Câmara, no  bairro Campo Grande.    Entre as medidas adotadas para enxugar a máquina, estão a diminuição de cargos comissionados e implantação do ponto biométrico, a não utilização de diárias e passagens para vereadores e funcionários da Câmara, reavaliação de contratos feitos em 2013 e 2014. Também houve controle de todo material de expediente, diminuição do consumo de energia e água, não renovação de contratos de alugueis de carros e consumo de combustíveis, renegociação e redução do contrato de limpeza e de vigilância entre outras ações.   Dos cerca de R$ 2 milhões economizados pela Câmara, metade será devolvida à prefeitura. A outra parte será usada para liquidar parte da divida que a gestão anterior deixou com fornecedores relativas aos anos de  2013 e 2014.  Este montante deveria ter sido pago pelo orçamento de 2014, porém, foram quitados pelo orçamento de 2015.   Sobre o dinheiro devolvido à prefeitura, a Mesa Diretora da Câmara sugere que o dinheiro seja aplicado na educação e na saúde.    O presidente da Casa, Cézar Lucas (PTC), afirma que ao assumir a o Poder Legislativo, em janeiro deste ano, encontrou o caixa zerado. A partir dai teve que tomar medidas radicais para que pudesse alcançar êxito administrativo logo nos primeiros meses do ano. Cézar Lucas foi precedido na presidência da Câmara pelo hoje deputado estadual Marcos Bruno (PRTB).   De janeiro até o último dia 31 de outubro, entraram no orçamento R$ 11,9  milhões. O vereador disse que a dívida relativa a 2013 e 2014 ainda não zerou e que para saudar o débito está tendo que agir como uma dona de casa que precisa economizar. “Sou formado em administração e vejo que  o melhor exemplo vem das donas de casa, que sabem como ninguém onde aperta o sapato quando chega o fim do mês e tem que saudar  as contas”, enfatizou.   A adoção do ponto biométrico, o corte no fornecimento de diárias e o cancelamento do contrato de informática geraram uma economia de R$ 72 mil.  O contrato de limpeza passou de R$ 336 mil para  R$ 192 mil/ano e provocou uma economia de R$ 144 mil.  Já o contrato de vigilância caiu de R$ 420 mil para R$ 216 mil/ano, além do cancelamento do uso de carros oficiais e de combustível. Somente essas medidas saneadoras representaram uma economia de meio milhão de reais.   “Outras medidas foram necessárias para que pudéssemos atingir este valor. Estamos cortando a própria carne. Isto não é mérito, é obrigação, dever de todo homem público. O dinheiro não é privado”, ensinou Cézar Lucas.

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Julgamento do juiz federal Macário Júdice será retomado nesta quinta (12)

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O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) retoma, nesta quinta-feira (12), o julgamento da ação penal contra o juiz Macário Ramos Júdice Neto, que atua na Justiça Federal do Espírito Santo. A votação foi iniciada na semana passada, quando foram colhidos os primeiros votos – dez pela absolvição e três pela condenação pela acusação de venda de sentença para a máfia dos caça-níqueis. Na última sessão, realizada no último dia 5, o desembargador federal Marcello Granado pediu vistas do caso. Restam ainda cinco votos para conclusão do julgamento. O relator do caso, conselheiro Guilherme Calmon, votou pela condenação do juiz Macário Júdice e pela absolvição do ex-deputado Almir Braga Rosa, que também figura como réu no processo. A divergência foi inaugurada com o voto da desembargadora Nizete Lobato, que se manifestou pela absolvição tão somente do magistrado. Em seu voto, ela entendeu que as decisões tomadas pelo juiz federal – pela liberação de equipamentos apreendidos – foram dentro da independência e do exercício da judicatura. Durante o início do julgamento, dois desembargadores votaram no sentido de absolver o juiz federal por atipicidade da conduta (quando não se configura qualquer tipo de crime) e dos demais réus da ação penal, entre eles, o ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, o ex-diretor-geral da Assembleia, André Luiz Cruz Nogueira, e da serventuária Ana Karla Kohls, que aparece na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como a suposta ligação entre Macário e Gratz – apontado pelo órgão ministerial como o chefe do esquema. Em função do placar parcial do julgamento, tudo caminha para absolvição de Macário por insuficiência de provas. No entanto, as defesas dos demais réus também devem participar dessa segunda sessão de julgamento. O advogado Antônio Fernando Moreira, que defende Nogueira, afirmou que vai entregar um memorial (espécie de resumo do caso) aos desembargadores federais. Ele alega que, no caso de absolvição de Macário, o processo deveria ser remetido à Justiça estadual, onde já correm ações criminais e de improbidade sobre o mesmo assunto. O MPF acusa o juiz federal de produzir decisões favoráveis aos interesses do grupo que atuava no ramo de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.  A ação penal faz menção à suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia cita ainda a nomeação de uma pretensa amante do togado no Legislativo, que foi o tema das ações pelo órgão ministerial estadual. Por conta da prerrogativa de foro, Macário responde criminalmente pela acusação no órgão de segunda instância da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), que atua no julgamento, pede a condenação do magistrado pela violação dos princípios da administração pública e dos preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional. Além da ação penal, o Órgão Especial também vai analisar um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz federal, que está afastado do cargo há quase uma década.

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Comissão Representativa da Assembleia faz audiência em Linhares

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Nesta quinta-feira (12), às 10 horas, a Comissão Representativa da Assembleia, que está acompanhando os impactos no Espírito Santo do rompimento de duas barragens da Vale-Samarco, em Mariana, Minas Gerais, se reúne em Linhares. O encontro será na sede do Projeto Tamar, no distrito de Regência.    A nova audiência foi definida em reunião nesta quarta-feira (11), na sala da presidência da Assembleia, em que estiveram presentes os deputados Theodorico Ferraço (DEM), Eliana Dadalto (PTC), Almir Vieira (PRP), Bruno Lamas (PSB), Raquel Lessa (SD), Da Vitória (PDT), Luzia Toledo (PMDB) e Guerino Zanon (PMDB). O objetivo será discutir os impactos ambientais da tragédia no Estado e cobrar ações das autoridades e da empresa.    “Temos uma preocupação grande, pois o distrito de Regência é povoado por uma comunidade que depende bastante da pesca”, explicou o presidente do colegiado, deputado Da Vitória. Uma das prioridades, portanto, será conversar com a comunidade de pescadores local.    Em Linhares, a prefeitura iniciou, como medida de segurança, abertura da barra sul da foz do Rio Doce, em Regência, com o objetivo de reduzir impactos negativos. Nesta quarta-feira (11), já foi detectado pela prefeitura de Linhares, aumento de 37 cm no nível do rio. Amostras da água estão sendo feitas a cada 12 horas.    A audiência em Regência será a segunda realizada pela comissão. Nessa terça-feira (10) o colegiado fez uma reunião em Colatina, outro município que também deve ser afetado pela onda de lama nas próximas horaslocalizado no caminho da lama de rejeitos das barragens da mineradora Samarco. Na oportunidade, os deputados sobrevoaram a região e detectaram alteração na cor da água.

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Nova previsão aponta que onda de lama deve chegar a Baixo Guandu nesta sexta-feira

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A onda de lama das duas barragens da Samarco Mineração/Vale rompidas em Mariana, Minas Gerais, tem nova previsão para chegar a Baixo Guandu (noroeste do Estado), o primeiro município capixaba que será atingido pela enxurrada de rejeitos. Segundo o último boletim do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), isso deverá acontecer entre esta sexta-feira (13) e sábado (14).   Já em Colatina, a previsão é que chegue entre sábado e domingo (15) e em Linhares entre as próximas segunda e terça-feiras (16 e 17).    O mesmo boletim, divulgado na noite dessa terça-feira (10), confirmou o que já havia sido divulgado pela reportagem de Século Diário que percorreu no mesmo dia os municípios que margeiam o rio Doce entre Baixo Guandu e Governador Valadares (MG). A onda de lama avança, atualmente, para a cidade mineira de Tumiritinga, seguindo depois para Galiléia, Conselheiro Pena, Itueta e Aimorés, já na divisa com Baixo Guandu, no Espírito Santo.    Nesta quarta-feira (11), notícia publicada no Estado de Minas gerou ainda mais apreensão à população, além de aumentar a preocupação em relação aos estragos ao meio ambiente que serão gerados pela lama de resíduos. A maior barragem da Samarco em Mariana, chamada Germano, está com a parede de sustentação trincada, também com riscos de rompimento. Como medida emergencial, o acesso ao distrito de Bento Rodrigues, que está devastado, foi completamente bloqueado, e são feitas obras para a sustentação da barragem.     Embora a onda de lama ainda não tenha chegado aos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, os trechos do rio Doce que cortam esses municípios já apresentam vazão elevada e água com maior densidade e turbidez. Cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no meio ambiente com o rompimento das duas barragens da Samarco.   Nos locais onde a onda de lama está concentrada, como Governador Valadares, há forte odor de ferrugem e esgoto. Em certos trechos, é possível verificar a presença de substância semelhante a óleo. O cenário no município mineiro é desolador. Animais marinhos agonizam em busca da superfície do rio atrás de oxigênio e muitos já estão mortos às margens do manancial. Além dos rejeitos que atravessam as cidades, há o material depositado no fundo do rio, com impactos ambientais irreversíveis e ainda mais graves.      Na cidade mineira, a informação é de que a onda da lama estava retida em uma barragem localizada acima de Governador Valadares, o que atrasou sua descida. Assim como tem ocorrido nos outros lugares, primeiro foi registrada a presença de uma lama mais rasa e, depois, a forte enchente de resíduos, que teve detectada a presença de ferro e manganês, impossibilitando o abastecimento de água à população. Mesmo cenário está previsto para ocorrer no Espírito Santo nos próximos dias.    Sem respostas   O prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), cobra medidas para assessorar os municípios que serão atingidos pela onda de lama no Estado.    Ele ressalta que, até agora, só foram anunciadas ações para amenizar os impactos, mas não há estudos que tentem evitar a chegada dos dejetos nas cidades e no mar, o que implicará em catástrofe ambiental.    Neto aguarda resposta da Samarco Mineração em relação ao projeto alternativo de captação de água para abastecer o município em caso de contaminação da água, que seria por meio do rio Guandu, utilizando a antiga barragem da hidrelétrica Lutzon.    O prefeito defende a prisão preventiva dos responsáveis pela licença e obra das barragens rompidas, além dos diretores da Samarco, bem como o bloqueio dos bens da empresa, para garantir o ressarcimento dos danos gerados.    A passagem da primeira água turva no município foi detectada na noite dessa segunda-feira (10). A captação foi interrompida durante a madrugada para análise, mas após constatação de que a água ainda estava própria para consumo, o abastecimento foi restabelecido. Assim que onda de lama chegar, porém, a captação será suspensa.    Para garantir minimamente o abastecimento, a prefeitura diz que irá captar água do rio Manhuaçu-MG e na barragem da Usina de Aimorés, que será levada por meio de autotanques até a estação de tratamento do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (Saae) do município. 

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Chapas que não foram impugnadas devem recorrer de decisão judicial

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A suspensão das eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) pode provocar reações das outras chapas que concorriam ao pleito, não foram impugnadas, mas devem recomeçar do zero a campanha caso as eleições sejam, de fato, anuladas. Nesta segunda-feira (9) foi publicada no Diário da Justiça a decisão do juízo da 5ª Vara Cível de Vitória que determinou a reintegração da Chapa 3 – de oposição e que havia sido impugnada pela Comissão Eleitoral – às eleições. No entanto, um integrante da Comissão Eleitoral da entidade, que preferiu não ser identificado, disse que a decisão determina que o Sindaspes convoque nova eleição, como preconizam os artigos 57 e 113 do Estatuto da entidade. Isso quer dizer que a eleição teria de ser anulada para ter início todo o processo eleitoral novamente, com registro de novas chapas e campanhas. Neste caso, qualquer associado apto poderia inscrever chapas, o que seria um prejuízo para as chapas 2 e 4, que não foram impugnadas pela Comissão Eleitoral. As chapas que não foram impugnadas também estudam recorrer à Justiça para que a eleição não seja anulada, e sim sejam, pelo menos, mantidas as chapas que não foram impugnadas. Além disso, o mandato da atual diretoria vai até o dia 31 de dezembro deste ano, por isso, não haveria tempo hábil para convocar novas eleições, inscrever as chapas, fazer campanha e votação. O que deve ser feito quando vencer o mandato da atual diretoria ainda é uma incógnita. Histórico A Chapa 3 foi impugnada junto com a Chapa 1, que congrega boa parte dos atuais diretores da entidade, sendo que o motivo alegado para a impugnação da chapa de oposição foi que supostamente a chapa havia disponibilizado transporte para que os inspetores penitenciários fossem votar, o que a Chapa 3 nega. No dia da reunião que decidiu pela impugnação, a chapa de oposição apresentou notas fiscais que atestam que os veículos não foram alugados por membros da chapa. Já a Chapa 1 foi impugnada por pelo sumiço de cédulas na madrugada do dia 18 de outubro, dia seguinte à votação. A chapa alega que não existe nada comprovado de envolvimento de integrantes na supressão de cédulas. Confusão As urnas de votação foram distribuídas no dia 17 de outubro nos municípios de Barra de São Francisco e Colatina, no noroeste do Estado; Marataízes, no sul; em Guarapari e em Vitória. A votação transcorreu de maneira tranquila, mas uma confusão ocorrida durante a apuração, já na madrugada do dia 18 de outubro, impossibilitou a conclusão do processo. Os membros da Chapa 3 se disseram injustiçados pela supressão de votos, enquanto membros da Chapa 1, que conta com representantes da atual diretoria, alegaram que a Chapa 3 foi impugnada por irregularidades ocorridas durante a votação. Em entrevista a Século Diário, o candidato à presidência da entidade pela Chapa 3, Sóstenes Araújo, contou que, dias após o registro, a chapa foi impugnada e os membros tiveram de recorrer à Justiça para retorno ao pleito. O inspetor penitenciário relatou que a eleição correu de maneira tranquila, com total lisura e um fiscal de cada uma das quatro chapas fiscalizando as urnas. Às 5 horas, a votação foi encerrada e as urnas foram deslocadas para a sede do sindicato, em Maruípe, Vitória. De acordo com Araújo, quando terminou a apuração, a comissão alegou que a chapa seria impugnada por ter colocado transporte à disposição dos associados para a votação. Ele disse que a Chapa 1 não colocou o transporte à disposição dos associados, mas que a proibição não era estatutária. Segundo ele, a própria categoria se organizou para votar. “Acusaram sem provas. Não deixaram ninguém subir para a apuração alegando que a chapa seria impugnada e sumiram com todas as cédulas da urna”. Ele contou que os membros da Chapa 1 viram que a Polícia Militar foi acionada e tentaram evadir, por isso, foi feito um cordão de isolamento em torno do atual presidente da entidade, Antônio Vilela, para que ele não saísse do local. Quando chegaram ao sindicato, o delegado pediu que fosse apresentada a urna, mas faltavam os 600 votos. Segundo Araújo, foi registrada a ocorrência, que está em fase de inquérito, e a chapa vai cobrar que novas eleições sejam realizadas, com a intervenção do Ministério Público Estadual (MPES). Ele acrescentou que todas as chapas, com a exceção da Chapa 3, eram formadas por membros da atual diretoria com o objetivo de pulverizar os votos e favorecer à Chapa 1. Chapa 1 Um representante da Chapa 1, que não quis se identificar, deu outra versão para o que aconteceu no dia da eleição para a diretoria do Sindaspes. Ele contou que durante o dia o candidato que encabeça a Chapa 3, que foi fiscal de urna, assediou os agentes pedindo votos para a chapa. Segundo ele, um membro da mesa o repreendeu dizendo que não poderia direcionar os votos. Este membro da Chapa 1 disse que no fim da tarde começaram a chegar fotos de micro-ônibus e vans que, segundo ele, transportavam votantes a pedido de Araújo. Ele acrescentou que, embora a proibição não estivesse no estatuto, ficou acordado que, assim como nas eleições majoritárias, seria proibido que candidatos bancassem o transporte de votantes. Ele contou, ainda, que a comissão eleitoral, na elaboração do relatório, optou pela impugnação da chapa diante da comprovação do transporte – com registro de placas e testemunhas – por parte do candidato concorrente e registrou em ata a impugnação. Segundo ele, já era por volta de 5 horas de domingo quando o relatório foi finalizado, mas o representante da Chapa 3, Marcelo Fernandes da Silva, se recusou a assinar. O integrante da Chapa 1 contou que houve uma discussão no sindicato e, nesse tempo, as pessoas começaram a sair e foi neste momento que o carro do presidente do sindicato foi cercado por cerca de 30 pessoas e a viatura da Polícia Militar chegou, conduzindo todos para a delegacia. Ele conta que Vilela chegou

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Advogados eleitorais tiram dúvidas sobre minirreforma

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No último dia 30 de setembro, foi publicada a chamada minirreforma eleitoral, que trouxe alterações substanciais na lei eleitoral. Para esclarecer diversos pontos das modificações, foi realizado, noite dessa terça-feira (10), um importante encontro no auditório da Câmara de Linhares com advogados eleitorais.    Os esclarecimentos foram feitos pelos advogados Luiz Otávio Rodrigues Coelho e Antônio Carlos Pimentel, que atuam na área do direito eleitoral no Espírito Santo.     Vereadores, diversas lideranças comunitárias e partidárias estiveram presentes, principalmente pré-candidatos às eleições municipais de 2016. Os encontros, iniciativa dos próprios advogados, estão acontecendo em todo o Estado por causa do processo eleitoral em curso com as eleições no próximo ano.   Pimentel explicou que algumas emendas constitucionais podem ser promulgadas antes das eleições, mas devem ser levadas em conta as mudanças apresentadas atualmente. “Elas alteram consideravelmente as normas que implicam na elegibilidade do candidato. Não adianta concorrer, ganhar as eleições e não poder assumir o mandato”, alertou.    De acordo com o especialista, há complicadores que podem ocasionar a inelegibilidade do candidato. Ele deve estar atento a questões como prestação de contas, limitação do número de pessoas contratadas para fazer campanha, entre outras. Com as novas regras, a campanha eleitoral muda radicalmente. Antes, o registro era no dia 05 de junho. Agora, passa a ser de 20 de julho a 05 de agosto. Portanto, a campanha eleitoral será feita em 45 dias.     Pelas novas orientações, os candidatos também não poderão contar com doações de pessoas jurídicas, apenas recursos próprios e doações de pessoas físicas no limite de 10%.    Para Pimentel, a fiscalização da eleição será bem mais rigorosa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal e Procuradoria da República. “É importante que os candidatos fiquem atentos para o acompanhamento contábil e jurídico em suas campanhas e não apenas ao marketing”, pontuou.   Já Luiz Otávio Rodrigues Coelho disse que as mudanças são uma contrarreforma porque “toda legislação tem um objeto”, e o centro das modificações deveria ser a aproximação do eleitor do candidato, o que não ocorre. Para ele, a diminuição do tempo cedido à chapa proporcional na propaganda no rádio e televisão, por exemplo, faz com que o eleitor conheça menos o candidato. O jurista avaliou que os candidatos novos e os pequenos partidos acabam sendo prejudicados com as novas medidas.   

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Plenário do TSE aprova Calendário Eleitoral das Eleições de 2016

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.    Confira o Calendário Eleitoral das Eleições de 2016.   Diferentemente de outras eleições, em que a minuta do calendário eleitoral foi aprovada no primeiro semestre do ano que antecede o pleito, esta foi submetida à apreciação do Plenário apenas agora em razão da perspectiva de reforma política pelo Congresso Nacional, que culminou com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.   Uma das mudanças no calendário se refere à filiação partidária. Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.   As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.   Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.   A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

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Hartung abre crédito suplementar de R$ 45 milhões para o Poder Judiciário

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O governador Paulo Hartung (PMDB) baixou, nesta quarta-feira (11), o Decreto nº 1.963-S, que abriu um crédito suplementar ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no valor de R$ 45,5 milhões. Os recursos vão ser destinados às despesas com salários de magistrados – juízes e desembargadores – e servidores do Judiciário. Mas apesar do desejo da administração da Corte por mais recursos este ano, o dinheiro será remanejado dentro do próprio orçamento do TJES na rubrica de “valorização e desenvolvimento social de recursos humanos”. A abertura do crédito extra ocorre logo após a decisão do desembargador Fernando Estevam Bravim Ruy, que derrubou a liminar que permitia a “pedalada fiscal” nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo sem poder ser considerada como uma “troca”, a medida garante a alocação de mais recursos para os gastos com pessoal da Corte – que hoje extrapolam o limite máximo, termo adotado na LRF, fato que pode implicar em sanções aos atuais gestores do Judiciário estadual. A liminar obtida pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), que ainda não decidiu se vai recorrer ou não da decisão de Bravim Ruy, suspendia os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que incluía o recolhimento de Imposto de Renda (IR) do cálculo das despesas com pessoal. A manobra contábil, interpretado nos bastidores como uma “pedalada”, garantiu a alteração do cálculo no mais recente relatório de gestão fiscal do TJES, divulgado no final de setembro. Mesmo com a manobra, a Corte ainda estava acima do limite prudencial – último degrau antes do teto previsto em lei – com gastos na ordem de R$ 641,91 milhões no período de 12 meses, equivalente a 5,74% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A partir de agora, as despesas saltam para R$ 743,62 milhões (6,64% da RCL), extrapolando em muito o limite máximo (termo adotado pela LRF) – estimado em R$ 671,52 milhões (6% da RCL). Nos últimos meses, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, declarou em várias ocasiões a necessidade de reforço no orçamento do TJES, que hoje ultrapassa a casa do R$ 1 bilhão anual. O chefe da Justiça estadual citava o corte de R$ 133 milhões no orçamento devido ao ajuste fiscal de Hartung. Além do dinheiro extra, Bizzotto pedia ainda a intervenção do Executivo nas tratativas para aquisição de um imóvel para transferência do Fórum de Vitória. Na época, chegou-se a cogitar que o Estado faria a compra da área e depois repassaria ao Judiciário.

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