Passado pouco mais de um ano das eleições 2014, reportagem do jornal Valor (03/11/2015) mostra que há muita roupa suja para ser levada dessa sangrenta disputa pelo governo do Estado entre Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PMDB). Didática, a reportagem do Valor destrincha os bastidores da peleja e tira do armário esqueletos que continuam assombrando o governador Paulo Hartung. Como a “contabilidade criativa” funciona dos dois lados, assertivamente, a reportagem deixa a guerra de números em segundo plano para mostrar que a grande pendenga entre o socialista e o peemedebista é política. Nesse quesito, os fatos não deixam dúvidas de que Casagrande foi mais uma vítima engolfada pelas viradas de mesa de última de Hartung. Demonstrando até certa ingenuidade, considerando que o peemedebista sempre escorregou quando o assunto é fidelidade, o socialista acusa Hartung de ter rompido o acordo que daria a ele a prerrogativa de buscar a reeleição. Hartung, ainda pelo acordo, se contentaria com a vaga do Senado. Casagrande apostou a alma nesse pacto, tanto que admitiu: “Ele foi sócio dos resultados [do governo] por três anos e meio”. É verdade. Embora, entre o fim de 2013 e início de 2014 muitos aliados do então governador já identificassem movimentos de Hartung com vistas a retornar ao Palácio Anchieta. Porém, nem o estudo de Ana Paula Vescovi (hoje, secretária da Fazenda) e Haroldo Rocha (titular da Educação) – integrantes do núcleo duro de Hartung -, que já plantava, no início do 2014, as primeiras sementes de que a gestão do socialista era desastrosa, tirou Casagrande da letargia, que continuou honrando o acordo cegamente. Nas declarações feitas à reportagem do Valor, Hartung não teve constrangimento em revelar que esconder o jogo faz parte da estratégia. “No dia em que você ficar sem mandato, uma vezinha que for, vai saber que gente sem mandato fala muito pouco”. Em outras palavras, ele enganou Casagrande ao adotar uma postura de dissimulação. Aliás, a infidelidade sempre foi uma característica forte no perfil político do peemedebista. A reportagem do Valor, não é pra menos, chega a chamá-lo de “camaleônico”, para mostrar que essas viradas de mesa inesperadas tem sido uma constante na trajetória política de Hartung. Mas a cereja do bolo, o crème de la crème, ficou para o final da reportagem. Casagrande joga toda a roupa suja da disputa de 2014 na lavanderia. Surgem as viagens da então (e atual) primeira-dama para o Rio e São Paulo, nos finais de semana; a compra e venda de terrenos em Presidente Kennedy com informações privilegiadas do governo do Estado, que rendeu milhões aos operadores do negócio; a mansão em Pedra Azul, omitida da declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral; além dos ganhos milionários da consultoria Éconos, da qual Hartung era sócio de José Teófilo, ex-secretário da Fazenda do seu governo. A propósito, a Éconos, no período em que Hartung figurou como sócio, amealhou R$ 5,8 milhões em contratos com pelos menos 30 empresas que operavam com o governo. Todas essas denúncias foram publicadas em Século Diário no decorrer da disputa de 2014. Algumas delas, inclusive, foram alvo de tentativa de censura por parte de Hartung. Em setembro último, a juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lucianne Keijok Spitz Costa, deferiu o pedido de liminar formulado pelo governador para determinar a retirada do ar da reportagem “Hartung ‘esqueceu’ de dizer que sua mulher tinha outros motivos para ir a SP e RJ”, publicada pelo jornal Século Diário em setembro do ano passado. Hartung recorre à estratégia da censura como último recurso para tentar calar o jornal, que nada mais fez do que cumprir sua função social, que é informar a sociedade. As denúncias, publicadas há mais de um ano em Século Diário, que reacendem a polêmica com a reportagem do Valor, ainda não foram esclarecidas por Paulo Hartung. Em tempos de Lava Jato, nesse esforço concentrado de passar o país a limpo, num momento em que ninguém mais tolera histórias de corrupção, seria imperativo que o governador viesse a público para esclarecer cada uma das denúncias feitas pelo ex-governador. A população do Espírito Santo merece essas explicações. Na reportagem, porém, Hartung insiste em responder as denúncias com evasivas. “Isso é baixaria, é lamentável, nunca aconteceu na história do Espírito Santo. É apelação. Você vai ver onde isso começou, na reta final da campanha, quando o jogo não virava”. Baixaria mesmo é processar o jornal que tentou mostrar os fatos à população e engavetar todas as denúncias com a ajuda do Ministério Público e Tribunal de Justiça, para dizer mais tarde que as acusações, todas infundadas, não passavam de chororô de perdedor.
Segue o jogo
A reportagem do jornal Valor Econômico (3/11/2015) mostrou um cenário político do Espírito Santo que conseguiu resumir os últimos 13 anos da história política recente em uma página. O relato mostra Hartung como ele é, deixa transparecer como sua movimentação política é estratégica, agindo nos bastidores, planejando cada passo sem querer se comprometer em nível nacional com qualquer projeto. Mostrou também que Renato Casagrande (PSB) está disposto a tudo para não deixar que seu nome fique marcado na história como um governador que desorganizou o Estado. Vai brigar com todas as forças para evitar que o discurso de Hartung desconstrua seu governo. Ou pelo menos, vem tentando. Para quem olha de fora deve ser uma leitura interessante. O Espírito Santo é visto como uma exceção em muitos sentidos no Sudeste. Economicamente, o modelo industrial do Estado cria uma falsa sensação de que trata-se de uma unidade federada sem problemas. O PIB puxado pelas empresas exportadoras, porém, não se traduz em riqueza para o Estado, ainda mais com a política de incentivos fiscais. Do ponto de vista eleitoral, o Estado também nunca encheu os olhos de nenhum presidenciável. Perto de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, grandes colégios eleitorais do País, o eleitorado de pouco mais de dois milhões de votantes não é o que decide o jogo político nacional. Mas a disputa entre Paulo Hartung e Renato Casagrande trouxe ao noticiário do País uma disputa, no mínimo, interessante. O enredo de como Hartung compartilhou o governo de Renato Casagrande por três anos e meio, manteve-se mergulhado durante todo esse tempo e saiu para a disputa, disparando contra seu até então aliado, para retomar o governo do Estado, chama muito a atenção. Já Casagrande aparece na reportagem como a personagem que ataca o adversário, ao mesmo tempo em que se coloca como vítima da situação. O que isso pode trazer de benefício para os dois é cedo para dizer, mas que isso mexeu com a classe política capixaba, ah, isso mexeu. Fragmentos: 1 – O secretário de Saúde chegou de surpresa na Assembleia nessa terça-feira (3) para convidar os deputados a participarem do desfio dos 21 dias, para a busca de hábitos mais saudáveis. Teve deputado que nem sabia o que o secretário estava fazendo lá, mas parabenizou sua presença mesmo assim. 2 – O governador Paulo Hartung (PMDB) também vem fazendo postagens sobre o movimento. Escolheu a bicicleta para tentar incentivar os capixabas. O deputado Lelo Coimbra (PMDB) também. Já o secretário de Educação, Haroldo Rocha, adotou a musculação. 3 – Ainda na sessão dessa terça-feira, o deputado Hercules Silveira (PMDB) chamou a atenção do líder da juventude tucana Vitor Otoni por causa do discurso partidário muito duro.
TSE debate regras para propaganda e horário eleitoral gratuito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na última semana a série de audiências públicas que discutirão as normas que vão reger as Eleições Municipais de 2016. Nesta quinta-feira (5), às 10h, será realizada a segunda audiência, desta vez para debater os seguintes temas: horário eleitoral gratuito, propaganda eleitoral e condutas ilícitas praticadas em campanha eleitoral; e modelos de lacres para as urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança. Dentre as novidades para o pleito do ano que vem está a apresentação unificada das instruções de propaganda e horário eleitoral. Em 2012, os assuntos foram tratados em duas normas diferentes: a Resolução nº 23.370 regulamentou a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral no pleito daquele ano; e a Resolução nº 23.378 dispôs sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e coligações. Em 2016, uma única resolução regulamentará a propaganda, a utilização e geração do horário eleitoral gratuito e as condutas ilícitas. Propaganda antecipada A Lei nº 13.165/15 alterou as regras relativas à propaganda eleitoral antecipada, ou seja, aquela que ocorre antes do prazo final para registro de candidatura. Antes, a propaganda eleitoral podia começar a partir do dia 5 de julho. Agora, somente a partir de 15 de agosto é que os partidos e os candidatos poderão iniciar suas campanhas eleitorais. Com as novas regras, não será considerado como propaganda eleitoral antecipada a participação de pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet. Também poderão ser realizadas, desde que custeadas pelo partido político, reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículos ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. Além disso, de acordo com a nova lei, nessas oportunidades será permitido o pedido de apoio a político e a divulgação de pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver. Proporções mínimas na propaganda dos nomes dos candidatos a vice De acordo com o artigo 8º da minuta de resolução e em consonância com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral, em 2016, na propaganda dos candidatos a cargos majoritários, deverão constar também os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. Antes, a proporção mínima era de 10%, e apenas para os nomes dos candidatos a vice-prefeito. O parágrafo único do dispositivo – elaborado com base na jurisprudência fixada pelo TSE a partir das Eleições de 2014 – ainda estabelece que a aferição da dimensão da propaganda deverá ser feita “de acordo com a proporção entre os tamanhos das fontes (altura e comprimento das letras) empregadas na grafia dos nomes do candidato, sem prejuízo da aferição da legibilidade e da clareza”. Limitação da propaganda em bem particular A Reforma Eleitoral 2015 restringiu ainda mais a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares. Segundo o artigo 15 da minuta, apenas a propaganda eleitoral feita em adesivo ou papel, que não exceda a 0,5m² e que não contrarie a legislação eleitoral independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral para sua veiculação. Com base em entendimento firmado pelo Plenário do TSE, o parágrafo 1º do artigo 15 destaca que caracteriza propaganda irregular a justaposição de adesivo ou de papel cuja dimensão exceda a 0,5m², devido ao efeito visual único, ainda que a publicidade, individualmente, tenha respeitado o limite previsto. Conforme as regras das Eleições 2012, era permitida a veiculação em bens particulares, independentemente de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, de propaganda por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedessem a 4m² e não contrariassem a legislação eleitoral. Com a alteração promovida pelo Congresso Nacional, não será permitida a propaganda feita com pintura em muros. Vedação à propaganda por meio de outdoor Nas Eleições Municipais de 2016, continuará vedado o uso de qualquer tipo de outdoor. A inovação fica por conta da vedação de outdoor em meio eletrônico. De acordo com o artigo 20 da minuta de resolução, a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos estarão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. A legislação anterior não previa a proibição ao uso de outdoors eletrônicos. A mudança foi introduzida a partir das alterações promovidas pela Lei nº 12.891/2013 (Reforma Eleitoral 2013). A minuta de resolução para 2016 incluiu o parágrafo 1º ao artigo 20, segundo o qual “a utilização de engenhos ou de equipamentos publicitários ou, ainda, de conjunto de peças de propaganda que justapostas se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor sujeita o infrator à multa prevista neste artigo”. Segundo a norma antiga, não caracterizaria outdoor a placa afixada em propriedade particular, cujo tamanho não excedesse a 4m². Tal restrição foi aplicada em razão da evolução jurisprudencial do TSE, notadamente a partir das Eleições de 2014, quando o Tribunal enfrentou a questão do uso das projeções irregulares de imagens em bens públicos e privados. Propaganda em municípios com mais de 200 mil eleitores Baseado na Reforma Eleitoral 2015, o parágrafo 3º do artigo 36 da minuta estabelece que a transmissão da propaganda no horário eleitoral gratuito deverá ser assegurada nos municípios em que haja emissora de rádio e televisão e naqueles em que houver estação geradora de serviços de radiodifusão de sons e imagens. Por sua vez, o artigo 40 da minuta prevê que “nos municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável realizar a retransmissão”. Na prática, nas regiões metropolitanas onde existam mais de um município que recebam a transmissão das emissoras que operam na
Rose de Freitas acredita em votação de contas presidenciais ainda este ano
Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB) sinalizou nesta quarta-feira (4) que, uma vez entregue à comissão,a defesa do governo ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), o colegiado deve antecipar as votações e não utilizar o prazo máximo regimental de 77 dias para votar as contas presidenciais de 2014. Segundo a senadora, o resultado do julgamento pela Comissão Mista deverá ser concluído ainda este ano. “Pelo que conversei com o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ele já está fazendo uma análise prévia e não vai demorar para apresentar seu relatório”, assegurou. A estimativa é que as contas presidenciais de 2014 e também o Orçamento da União de 2016 sejam votados pelo plenário do Congresso em dezembro. “Foi assegurado hoje que serão votados até o dia 17 de dezembro as contas e o Orçamento”, cotou Rose. Na avaliação da senadora, a CMO fará uma análise técnica. “Nós faremos um trabalho técnico com base naquilo que eles (TCU) fizeram, contestando o que nós acharmos que está errado, acrescentando o que achamos que faltou”, afirmou. Formalmente, a partir da entrega das contas presidenciais à CMO o relator terá até 40 dias para entregar seu relatório preliminar. Em seguida, os parlamentares da comissão terão até 15 dias para apresentar suas emendas, e a partir daí haverá mais um prazo de até 15 dias para que o relator apresente o parecer sobre as emendas. Depois disso, a Comissão Mista tem até sete dias para votar o relatório, que será encaminhado em seguida ao plenário do Congresso. Histórico Em 7 de outubro, por oito votos a zero, os ministros do TCU entenderam que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais, melhorando artificialmente o resultado do orçamento do ano passado e evitando assim cortes de gastos em ano eleitoral. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse na ocasião que a falta de transparência do governo caracterizava “um cenário de desgovernança fiscal”. Enviada a decisão do TCU para o Senado, em 21 de outubro, Renan Calheiros decidiu abrir um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15, para que Dilma Rousseff pudesse apresentar a sua defesa. O presidente do Senado justificou esse prazo invocando a importância de se evitar eventuais alegações futuras de nulidade do processo com o argumento de que teria sido insuficiente o tempo dado para a defesa prévia.
Audiência de apresentação do PPA e da LOA se transforma em oportunidade de cobrança dos servidores
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (4), uma audiência pública para a apresentação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) que provocou questionamentos por não prever, para o ano de 2016, a revisão anual dos vencimentos dos servidores e concursos públicos. Os servidores públicos lotaram as galerias e o Plenário para cobrar dos deputados que incluam os recursos para a revisão, para concursos e melhorias nos serviços públicos. As falas do público presente na audiência foram, quase na totalidade, direcionadas para a necessidade de inclusão dos recursos nas peças. O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado (Sinpol), Júnior Fialho, lembrou que independentemente de haver a aplicação dos recursos, eles precisam constar na peça orçamentária, conforme determina as constituições Federal e a Estadual. A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), Geiza Pinheiro Quaresma, apontou que, mais uma vez, os servidores não estão incluídos em nada do que concerne o governo. Ela ressaltou que quem frequenta os hospitais do Estado sabe das condições precárias que eles apresentam. Os servidores presentes também lembraram que, com a falta de revisão dos vencimentos, a perda inflacionária do funcionalismo chega a 20% em dois anos. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES), Andressa Barcelos, disse que o PPA prevê melhorias na saúde, mas questionou se isso seria possível sem a previsão de concursos públicos. Ela lembrou que o concurso público realizado em 2013 venceu em 20 de outubro deste ano e que nem mesmo este certame previu o déficit da área. Para completar, ela recordou que recentemente a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2015, de autoria do governo do Estado, que regulamenta a contratação temporária de servidores pelo Executivo estadual. Na ocasião, o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes) ressaltou que as diretrizes para este tipo de contratação são estabelecidas pela Constituição Federal e o governo, a pretexto de dar legalidade, torna a modalidade de contratação temporária permanente. Vale ressaltar que, alegando que as audiências eram esvaziadas no interior e as propostas não se transformavam em alterações de verdade no orçamento, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa pedindo o fim das audiências no interior. Estas audiências, no entanto, serviam para que os deputados apresentassem a peça orçamentária e pudeseem discutir com os moradores de cada região como os recursos seriam aplicados. A dúvida que ficou para os participantes da audiência foi se o que foi dito na sessão será efetivamente ouvido pelos parlamentares e se a demanda deles será atendida.
Audiência pública debaterá situação dos manguezais de Vitória
Com o tema “Manguezais de Vitória”, será realizada às 9 horas desta quinta-feira (5), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para debater e propor soluções à degradação dos mangues da Capital. A iniciativa é do vereador Serjão Magalhães (PSB), que na ocasião irá reativar a Frente Parlamentar Ambientalista, da qual é presidente. Ele alerta que a cidade possui aproximadamente 11 km² de área de manguezal, que deveriam receber ações permanentes de proteção e recuperação, no entanto, o que prevalece é “a ocupação desordenada e a falta de fiscalização do descumprimento das leis de proteção ambiental”. Serjão cita a importância da Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão, apontado por ele como um dos maiores e mais belos manguezais urbanos do mundo, do Parque Natural Municipal Dom Luis Gonzaga Fernandes, e das áreas remanescentes na Ilha do Campinho (Ufes). Há registros de ocupação irregular, inclusive com aterros, e cata intensiva, predatória, de caranguejo, entre outras espécies, sem nenhum controle por parte das autoridades da área de meio ambiente. Em agosto deste ano, foram constatadas irregularidades pela Polícia Militar Ambiental até do poder público. A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Prefeitura Municipal de Vitória tiveram que prestar esclarecimentos à Justiça por lixo lançado às margens e esgotamento sanitário sem tratamento lançado diretamente no mangue, no bairro Maria Ortiz, que integra a Estação do Lameirão. O manguezal é classificado como uma área de preservação permanente e sua degradação é crime ambiental. Além da sociedade civil, a audiência pública contará com a participação de representantes das Secretarias de Estado e Municipal de Meio Ambiente (Seama e Semmam), Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Cesan, Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fórum do Comitê Manguezal, Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, Conselho Popular de Vitória e Instituto Goiamum.
Mais da metade das rodovias do ES apresenta deficiência, aponta pesquisa da CNT
A 19° Pesquisa CNT de Rodovias, realizada pela Confederação Nacional do Transporte, avalia como regular, ruim ou péssimo 64,5% da extensão das rodovias do Espírito Santo. Isso significa 1.097 quilômetros. A pesquisa levantou as condições de pavimentação, sinalização e geometria das vias. Somente 35,5% (604 quilômetros) é avaliada como ótimo ou bom. O estudo estima um volume de investimentos de R$ 852,91 milhões para a reconstrução, restauração e a manutenção dos trechos deficientes. A Pesquisa CNT de Rodovias 2015 percorreu e avaliou mais de 100 mil quilômetros de rodovias pavimentadas em todo o Brasil. Da extensão total avaliada nessa edição, 57,3% apresentaram algum tipo de deficiência no estado geral, enquanto 42,7% tiveram classificação ótimo ou bom no estado geral. As rodovias respondem por 61% do transporte de cargas do país. A pesquisa da entidade de transportes percorreu 24 rodovias no estado, das quais 8 federais. Apenas a BR-101, desde maio de 2014 sob concessão da ECO-101, recebeu avaliação boa quanto ao estado geral. As demais oscilaram entre regular, ruim e péssimo. No quesito pavimento, que considera as condições da superfície da pista principal e do acostamento, a pesquisa classificou como regular ou ruim 58,5% da extensão avaliada no Estado, enquanto 41,5% foram considerados ótimos ou bons. A superfície do pavimento apresenta desgaste em 52,3% da extensão. Quanto à sinalização, a pesquisa observa presença, a visibilidade e a legibilidade de placas ao longo das rodovias, além da situação das faixas centrais e laterais. O estudo apontou que há problemas em 50,8% da sinalização. Em 49,2%, ela é ótima ou boa. Analisando a extensão onde foi possível a identificação visual de placas, 16,9% da extensão apresentaram placas desgastadas. A pesquisa constatou que 84,2% da extensão das rodovias pesquisadas no estado não apresentam condições satisfatórias de geometria da via, ou seja, o tipo de rodovia (pista simples ou dupla), a presença de faixa adicional de subida, de pontes, de viadutos, de curvas perigosas e de acostamento. 15,8% tiveram classificação ótima ou boa. O Estado tem 92,8% da extensão das rodovias avaliadas na pesquisa de pista simples de mão dupla.
Mantida condenação de fundação e dirigente por irregularidades em convênio em Vitória
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Braz Aristóteles dos Reis, negou o recurso de embargos de declaração interpostos pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e seu representante, José Luiz Alves da Fontoura Rodrigues, condenados em ação de improbidade por irregularidades em convênio com a Prefeitura de Vitória. Na decisão assinada no último dia 28, o magistrado rechaçou a tese de omissão ou obscuridade na sentença de mérito, prolatada no final do ano passado, que julgou procedente a denúncia ajuizada pelo Ministério Público. Nos recursos, a Finatec questionava a abrangência da sanção imposta pela proibição de contratar com o poder público, uma vez que o ato de improbidade deu tão somente em prejuízo de Vitória. Já o ex-diretor da Finatec, José Luiz Alves da Fontoura Rodrigues, questionou a valoração das provas constantes nos autos, bem como a individualização de suas condutas no episódio. Entretanto, o juiz avaliou que o recurso tinha como objetivo a rediscussão do mérito da causa, o que seria vedado nesta fase do processo – os eventuais recursos deverão ser analisados pelo Tribunal de Justiça. “Como cediço, os embargos de declaração não possuem, como regra, o condão de rever o conteúdo de decisão anteriormente prolatada, existindo tal hipótese somente se o suprimento de uma omissão gerar, de modo excepcional, a modificação da integração do julgado. […] À luz do exposto, não existindo erro de fato ou omissão a serem sanadas e tendo em vista a impossibilidade de rediscutir o mérito da sentença, mantenho incólume a sentença”, finalizou. Na denúncia inicial (0001689-62.2010.8.08.0024), o Ministério Público aponta irregularidades no convênio firmado entre a Finatec e a Prefeitura de Vitória, sem licitação, para prestação de serviços especializados de aperfeiçoamento do modelo de gestão da administração. O contrato de R$ 2,16 milhões foi prorrogado por mais R$ 1,37 milhão para “consolidar o modelo de gestão”, quando os trabalhos já haviam sido encerrados, conforme a promotoria. A área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também questionou a existência de outras empresas oferecendo o mesmo serviço por um preço inferior. Também foram condenados na mesma ação, quatro ex-secretários municipais Silvio Roberto Ramos, Eliezer Albuquerque Tavares, Terezinha Baldassini Cravo e Luiz Carlos Reblin, além de mais duas pessoas e as pessoas jurídicas da Finatec, a Intercorp Consultoria e da Camarero & Camarero Consultoria Empresarial. Eles foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil, além da proibição de contratar com o poder público de cinco anos. O ex-prefeito João Coser chegou a ser denunciado, mas foi o único absolvido na primeira instância.
CPI confirma que consumo diário de água pela Aracruz Celulose é equivalente ao da Grande Vitória
As primeiras investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Linhares criada para apurar o desvio do Rio Doce confirmam que o consumo diário das usinas da Aracruz Celulose (Fibria), por meio do canal Caboclo Bernardo, seria suficiente para abastecer 2,6 milhões de pessoas, o equivalente à população da Grande Vitória ou a 26 cidades como Linhares. Os vereadores tiveram acesso à resolução 406 da Agência Nacional de Águas (ANA) que autorizou o canal. Segundo eles, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) capta do rio Juparanã-Mirim, o rio Pequeno, que deságua no Rio Doce, 380 litros de água por segundo, para abastecer 100 mil pessoas em Linhares – 22.800 litros por minuto para suprir a população. Já o canal Caboclo Bernardo desvia 10 mil litros de água por segundo, que representam 600 mil litros por minuto ou o consumo de 2,6 milhões de pessoas. Os números foram considerados impressionantes pelos membros da CPI, em reunião realizada na noite dessa terça-feira (3). A comissão enviou ofício a órgãos ambientais para avaliar artigo da própria resolução que permite a revisão da outorga. “É justamente o que queremos, pois a situação não pode continuar. Estamos passando dificuldade para captar 380 litros e jogando 10 mil litros fora”, destacou o relator da CPI, Miltinho Colega (PSDB). Para ele, a população de Linhares precisava conhecer esses dados. “Estamos falando de escassez de água. É um absurdo. O agricultor está proibido de irrigar, o cidadão urbano fazendo contenção de água, o que é uma obrigação, mas um canal levando para uma indústria 10 mil litros de água por segundo é inadmissível. O rio não vai ter força para sobreviver”, disparou. A CPI aponta que o Rio Doce em época de seca tem uma vazão de 110 metros cúbicos por segundo. Com o agravamento da estiagem atual, o volume é de 80 a 90 metros cúbicos por segundo. Quando foi autorizada a transposição de 10 mil litros por segundo, a corrente de água era de 300 metros cúbicos por segundo. No entanto, o mesmo volume continua a ser captado, impedindo o abastecimento de comunidades como Regência e Povoação. “O pouco que for retirado representa muito em relação ao volume atual”, alerta o vereador José Cardia (PSD). O elevado consumo de água pela Aracruz Celulose é motivo de alertas há décadas por pesquisadores da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). A entidade aponta, ainda, que se a água utilizada pela empresa fosse captada, tratada e distribuída pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), a conta se aproximaria de R$ 16 milhões mensais, sem considerar o consumo de outras unidades e suas expansões no País. A transposição de bacias do Rio Doce para o Rio Riacho, no município de Aracruz, foi feita pela empresa em 1999 para abastecer sua fábrica C, com conivência do poder público municipal e estadual. Em 2005, a empresa conseguiu novo licenciamento ambiental para desviar o Rio Doce. As medidas alteraram drasticamente o comportamento hídrico da região, gerando graves impactos às comunidades ribeirinhas e indígenas e aos pescadores artesanais. A CPI é presidida pelo vereador Estéfano Silote (PDT). Além de Miltinho Colega como relator, é composta por José Zitenfield Cardia (PSD), Zeca Correa (PPL) e Tarcísio Silva (PSB). Aprovada no último dia 19 de outubro, tem 90 dias para apresentar seu relatório final, mas os vereadores informaram que pretendem antecipar a conclusão dos trabalhos. Mudança Nesta quarta-feira (4), a Prefeitura de Linhares informou que a obra do ponto alternativo de captação de água bruta, direto no Rio Doce, realizada pelo Saae, está em sua fase final. Os encanamentos – quatro redes de canos de 200 milímetros- levarão água do rio até a central de tratamento do Saae, no bairro Colina. Com a ajuda de uma bomba com 500 cavalos de potência instalada via balsa, a rede enviará 600 litros de água por segundo à central. Atualmente, toda a água que abastece a sede do município vem do Rio Pequeno, que liga a Lagoa Juparanã ao Rio Doce.
Presidente do Sindijudiciários critica omissão da Assembleia sobre reajustes de magistrados
Em greve há quase trinta dias, o apelo dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foi ouvido durante a audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, com vistas à votação do orçamento de 2016. A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), Adda Maria Monteiro Lobato Machado, cobrou dos parlamentares a fiscalização do cumprimento do orçamento estadual. Ela também criticou a omissão da Casa em relação aos reajustes salariais concedidos aos juízes e desembargadores do TJES. “O que me traz aqui é a preocupação sobre o orçamento do Estado. Compete aos senhores que tomem conta do orçamento. Esse ano está passando, estamos em greve há quase trinta dias, sem qualquer tipo de manifestação da administração [do TJES]. Acho que isso deveria ser uma preocupação do Legislativo, já que nossos direitos passam pela Casa. O reajuste dos salários de categoria, dos juízes, está passando sem ser submetido à Assembleia. Não concordamos com isso”, alertou a sindicalista, citando que os demais trabalhadores ficaram sem a reposição salarial e deve amargar uma perda de 10% com a inflação previsto para 2015. Adda Machado também relembrou o compromisso feito pelo presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), presente à audiência pública, quanto à possibilidade de elevação do índice de reajuste no orçamento dos demais Poderes – que ficou em 5,94%, abaixo do índice de inflação. “Fomos tranqüilizados pelo presidente, que nos disse sobre um aceno do governador para corrigir essa inflação. Estamos aqui porque acreditamos nas suas palavras”, disse. A sindicalista fez coro às declarações do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos), Gerson Corrêa do Nascimento, que cobrou a revisão anual dos vencimentos, previsto no texto da Constituição Federal e Estadual, mas que não está no projeto de lei orçamentária. A recomposição salarial é uma das reivindicações dos serventuários do TJES, que estão em greve geral desde o último dia 6. Por conta das restrições impostas ao movimento paredista, a semana está sendo marcada pelo que foi chamado de “greve de zelo”. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. O sindicato anunciou que um grupo de desembargadores, através da Associação de Magistrados do Estado (Amages), também visa à abertura de um canal de negociação.