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Século Diário

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MPES recomenda isenção ou redução da tarifa de água em São Mateus

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus deve isentar ou reduzir a tarifa cobrada da população até que deixe de distribuir água salinizada e imprópria para consumo. Esta é uma das recomendações do Ministério Público do Estado (MPES), em audiência pública realizada nessa quinta-feira (29). Há quase um mês, o Saae fornece apenas água com elevado teor de sódio no município.   A medida será publicada em nota recomendatória, em caráter emergencial, junto com outras ações de curto, médio e longo prazos destinadas não só ao Saae, mas também ao prefeito Amadeu Boroto (PSB), para solucionar o problema do abastecimento de água em São Mateus.   Entre elas, a manutenção pela prefeitura da distribuição de água potável por meio de carros-pipas, o que só passou a ser feito após 22 dias de caos na cidade, e a perfuração de poços artesianos para abastecimento emergencial.    Também foi recomendado que o Saae mude o ponto de captação de água bruta no Rio Cricaré, além de realizar o mapeamento hidrogeológico da sub-bacia, bem como promover a recuperação de nascentes da região.    O MPES sugere ainda a realização de uma campanha para alertar os moradores sobre os riscos à saúde de se ingerir água com elevado teor de sódio. A ação é necessária principalmente nos bairros de baixa renda, em que as famílias não têm condições financeiras de comprar água mineral de distribuidoras.    A salinização do Rio Cricaré, que abastece São Mateus e sofre intensa degradação, foi detectada no início deste mês, em decorrência da baixa vazão do manancial, o que permitiu o avanço do mar. Inicialmente, o processo obrigou o Saae a interromper os serviços, deixando mais de 75 mil pessoas sem água por alguns dias. Depois, o abastecimento foi retomado somente para higiene, cenário que permanece até hoje, sem previsão de solução.    Durante todo esse tempo, o prefeito Amadeu Boroto (PSB) se mostrou insensível ao drama dos moradores. A distribuição de água potável iniciada na semana passada ocorreu após cobranças dos vereadores do município. Boroto não compareceu à audiência pública dessa quinta.   O prefeito é acusado de não ter promovido qualquer melhoria no sistema de captação de água e tratamento de esgoto do município durante seus dois mandatos. Boroto insiste em privatizar o Saae, por meio de concessão, ao custo estimado de $ 590 milhões por um período de locação de 32 anos. A proposta, no entanto, é rejeitada pela população.    Participaram da audiência pública os promotores de Justiça Paulo Robson da Silva, chefe da Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, e Edilson Tigre. Também estiveram presentes a procuradora da República Walquíria Imamura, o vice-prefeito de São Mateus, Keydson Quaresma,  o deputado estadual Freitas (PSB), o diretor do SAAE Luiz Carlos Sossai, além de vereadores, secretários municipais, agricultores e representantes de diversos setores. Os debates foram realizados das 15 horas às 20 horas, com 43 inscritos para participar das discussões.   Crime ambiental   A situação do rio Cricaré pode ser agravada por obstruções e captações ilegais no próprio manancial e em seus afluentes, realizadas por latifundiários e minifundiários, como apontam denúncias feitas à 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus.    Em nota recomendatória, o promotor Edilson Tigre Pereira solicitou à Polícia Ambiental do município que realiza diligências nas propriedades rurais dos limites do rio e de seus afluentes para verificar irregularidades na captação de água (represamentos, barragens, sucção mecânica e irrigação), o que deve ser feito com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).   No caso de detectá-las, recomenda que sejam retiradas e lacradas as bombas de sucção, com imediata desobstrução das águas do rio. Os responsáveis devem ser multados e encaminhados à Delegacia de Polícia, para responderem a inquérito policial. 

30/10/2015 / 0 Comments
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PTB Vitória fecha chapa de vereadores e articula candidatura majoritária

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O PTB de Vitória quer inserção na disputa eleitoral de Vitória. Nessa quarta-feira (28), lideranças do partido se reuniram para debater o cenário eleitoral na Capital e como o partido vai se posicionar no pleito de 2016, que promete ser o mais acirrado do Estado, com o maior número de candidatos.   Os detalhes para a participação do partido na disputa foram decididos em uma reunião entre o presidente da municipal Anderson Goggi, o presidente estadual do partido, José Carlos Elias, e o secretário geral, Marcelo Barros, além de outras lideranças.   O PTB hoje não tem representação na Câmara de Vereadores, mas tem pretensões ambiciosas. Além de fechar a chapa proporcional, o partido quer costurar sua participação na disputa majoritária. O partido já fechou a chapa proporcional. “Estamos satisfeitos com os nomes que conquistamos até o momento para nossa chapa de candidatos a vereador”, afirmou Goggi.    O partido quer participar também da majoritária, mas ainda não revela quais os nomes vai colocar na disputa. “Nosso plano de concorrer a prefeito e a vice-prefeito também está consolidado. Estamos agora avaliando os possíveis nomes para que participemos da corrida”, adiantou Goggi. 

30/10/2015 / 0 Comments
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Ação desproporcional da polícia dispersa protesto por moradia em São Mateus

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Com balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dispersou um protesto de moradores de São Mateus realizado no início da tarde desta sexta-feira (30). Cerca de 200 manifestantes bloquearam o trecho da BR-101, na altura do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), em protesto contra a paralisação das obras do Minha Casa, Minha Vida no bairro Litorâneo.   O protesto começou por volta das 12h e cerca de uma hora e meia depois foi desmantelado pela ação desproporcional da força de segurança federal. A polícia já vigiava os manifestantes. Quatro viaturas da Polícia Federal e três da Polícia Militar estavam nas imediações. Por igual motivo, também houve protesto com fechamento da rodovia na noite dessa quinta-feira (29).   O projeto do governo federal de combate ao déficit habitacional prevê a construção de 1.004 residências distribuídas em quatro blocos: Village Litorâneo, Village Guriri, Village Flores, Village Cricaré e Village Atlântico. De acordo com os manifestantes, a promessa de entrega das unidades era inicialmente para março e depois foi adiada para outubro.   As famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida residem em áreas de risco, insalubres ou foram desabrigadas; que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar; que façam parte pessoas com deficiência; que não possuem casa própria; com renda 0 a 3 salários mínimos e famílias em situação de vulnerabilidade social.    Segundo um estudo sobre déficit habitacional no Espírito Santo publicado este ano pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), São Mateus é o oitavo município capixaba com mais famílias em situação de déficit habitacional. São 1.710 famíllias, o que representa 2,96% em relação ao total verificado no estado. O diagnóstico foi realizado com base nas famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal.

30/10/2015 / 0 Comments
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Comissão eleitoral do Sindaspes impugna duas chapas do pleito

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A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) se reuniu nesta quinta-feira (29) para deliberar sobre a impugnação das chapas 1 e 3, que apresentaram recursos contra a medida, instaurada na última segunda-feira (26). O colegiado ficou reunido das 15 às 21 horas e decidiu pela ratificação da impugnação das duas chapas. A decisão gerou reações por parte das duas chapas, que vão recorrer à Justiça pelo direito de permanecer no pleito. A Chapa 1, composta por membros da atual diretoria da entidade, entende que não existe nada comprovado de envolvimento de integrantes no sumiço de cédulas, no dia 18 de outubro. A votação foi realizada em 17 de outubro, mas ficou indefinida por conta do sumiço de cédulas. As urnas de votação foram distribuídas nos municípios de Barra de São Francisco e Colatina, no noroeste do Estado; Marataízes, no sul; em Guarapari e em Vitória. Os integrantes da Chapa 3 também tentam a via judicial para retorno ao pleito. De acordo com o candidato à presidência da entidade pela chapa, Sóstenes Araújo, na reunião desta quinta-feira alegaram que a Chapa 3 havia disponibilizado transporte para que os inspetores penitenciários votassem. No entanto, ele apresentou notas fiscais das locações de transporte comprovando que não foi responsável pelas contratações. Além disso, ele explica que o Sindaspes colocou poucas urnas para votação, assim, os inspetores que trabalham e moram em São Mateus e Linhares (que têm duas unidades prisionais cada), no norte do Estado, por exemplo, tinham de se deslocar para Colatina para votar. Por isso, ele conta, os próprios inspetores se organizaram para alugar transporte para o deslocamento. O mesmo aconteceu no sul do Estado, que tinha urnas apenas em Marataízes, obrigando os inspetores das unidades de Cachoeiro de Itapemirim, que concentra quase 70% dos servidores da região sul, a se deslocarem para votar. Araújo acrescenta que a impugnação da Chapa 1, na verdade, não aconteceu, já que o estatuto da entidade estabelece que, depois de registradas as chapas, é vedada a substituição de membros por renúncia e, no caso da chapa de situação, três membros renunciaram depois de toda a confusão no dia do pleito. Confusão As urnas de votação foram distribuídas nos municípios de Barra de São Francisco e Colatina, no noroeste do Estado; Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes, no sul; em Guarapari e em Vitória. A votação transcorreu de maneira tranquila, mas uma confusão ocorrida durante a apuração, já na madrugada do dia 18 de outubro, impossibilitou a conclusão do processo. Os membros da Chapa 3 se disseram injustiçados pela supressão de votos, enquanto membros da Chapa 1, que conta com representantes da atual diretoria, alegaram que a Chapa 3 foi impugnada por irregularidades ocorridas durante a votação. Em entrevista a Século Diário, o candidato à presidência da entidade pela Chapa 3 contou que, dias após o registro, a chapa foi impugnada e os membros tiveram de recorrer à Justiça para retorno ao pleito. O inspetor penitenciário relatou que a eleição correu de maneira tranquila, com total lisura e um fiscal de cada uma das quatro chapas fiscalizando as urnas. Às 5 horas, a votação foi encerrada e as urnas foram deslocadas para a sede do sindicato, em Maruípe, Vitória. De acordo com Araújo, quando terminou a apuração, a comissão alegou que a chapa seria impugnada por ter colocado transporte à disposição dos associados para a votação. Ele disse que a Chapa 1 não colocou o transporte à disposição dos associados, mas que a proibição não era estatutária. Segundo ele, a própria categoria se organizou para votar. “Acusaram sem provas. Não deixaram ninguém subir para a apuração alegando que a chapa seria impugnada e sumiram com todas as cédulas da urna”. Ele contou que os membros da Chapa 1 viram que a Polícia Militar foi acionada e tentaram evadir, por isso, foi feito um cordão de isolamento em torno do atual presidente da entidade, Antônio Vilela, para que ele não saísse do local. Quando chegaram ao sindicato, o delegado pediu que fosse apresentada a urna, mas faltavam os 600 votos. Segundo Araújo, foi registrada a ocorrência, que está em fase de inquérito, e a chapa vai cobrar que novas eleições sejam realizadas, com a intervenção do Ministério Público Estadual (MPES). Ele acrescentou que todas as chapas, com a exceção da Chapa 3, eram formadas por membros da atual diretoria com o objetivo de pulverizar os votos e favorecer à Chapa 1. Chapa 1 Um representante da Chapa 1, que não quis se identificar, deu outra versão para o que aconteceu no dia da eleição para a diretoria do Sindaspes. Ele contou que durante o dia o candidato que encabeça a Chapa 3, que foi fiscal de urna, assediou os agentes pedindo votos para a chapa. Segundo ele, um membro da mesa o repreendeu dizendo que não poderia direcionar os votos. Este membro da Chapa 1 disse que no fim da tarde começaram a chegar fotos de micro-ônibus e vans que, segundo ele, transportavam votantes a pedido de Araújo. Ele acrescentou que, embora a proibição não estivesse no estatuto, ficou acordado que, assim como nas eleições majoritárias, seria proibido que candidatos bancassem o transporte de votantes. Ele contou, ainda, que a comissão eleitoral, na elaboração do relatório, optou pela impugnação da chapa diante da comprovação do transporte – com registro de placas e testemunhas – por parte do candidato concorrente e registrou em ata a impugnação. Segundo ele, já era por volta de 5 horas de domingo quando o relatório foi finalizado, mas o representante da Chapa 3, Marcelo Fernandes da Silva, se recusou a assinar. O integrante da Chapa 1 contou que houve uma discussão no sindicato e, nesse tempo, as pessoas começaram a sair e foi neste momento que o carro do presidente do sindicato foi cercado por cerca de 30 pessoas e a viatura da Polícia Militar chegou, conduzindo todos para a delegacia. Ele conta que Vilela chegou a dizer que tinha violado a urna em primeiro momento, mas alegou

30/10/2015 / 0 Comments
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Tadeu Marino reafirma que houve pagamentos sem empenhos na Saúde

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O ex-secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino, esteve na Assembleia Legislativa esta semana para um novo depoimento à CPI dos Empenhos. A convocação foi feita pelo relator da Comissão, deputado Rodrigo Coelho (PT), que afirmou precisar sanar dúvidas sobre as despesas sem dotação orçamentária na pasta.   Marino reafirmou que houve, sim, a execução de R$ 103 milhões sem a realização de empenhos orçamentários em 2014. Mas, em seu depoimento, ele comprometeu a então secretária de Controle e Transparência, Ângela Silvares, cunhada do governador Paulo Hartung (PMDB).   Ele afirmou que Ângela Silvares teria mandado suspender o repasse de recursos para o Hospital dos Ferroviários. “A partir disso, fizemos uma incorporação porque não poderíamos deixar aquele hospital fechado, que conta com cem leitos”, justificou Marino.   Este é o segundo depoimento de Marino ao colegiado. Ele  já havia comparecido na Assembleia dia 13 de maio deste ano. O ex-secretário afirmou que os pagamentos foram por causa dos processos de judicialização na Saúde, que são recursos que não têm recurso previsto.    Outro ponto questionado pelo colegiado foi a construção do Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa) em Guarapari, que não estava no planejamento inicial da secretaria, e da reabertura do Hospital dos Ferroviários, em Vila Velha. A Unidade foi passada ao Estado mediante requisição administrativa depois que ficou fechada por irregularidades quando era filantrópica.   E sobre o Hifa de Guarapari, houve a necessidade devido à gravidade enfrentada pelas mães daquele município, que não tinham onde ganhar seus filhos porque a única maternidade que tinha na cidade tinha sido interditada. Por ser um fator emergencial, nós tivemos que arrumar orçamento para sanar esse problema”, completou.

30/10/2015 / 0 Comments
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Autos do processo da Operação Naufrágio voltam a tramitar no STJ

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Após mais de três anos desde a primeira mudança no foro de julgamento, os autos da Operação Naufrágio retornam para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa quinta-feira (29), a corte oficializou o restabelecimento da autuação do processo – Ação Penal nº 623 –, que volta a ter a relatoria da ministra Laurita Vaz. Na época da deflagração da operação, em dezembro de 2008, a ministra presidia o Inquérito nº 589, que levou a prisão três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por suspeitas de corrupção. Segundo informações obtidas no sistema processual do STJ, os autos do caso estão conclusos com a relatora desde o início da noite dessa quinta-feira. Atualmente, o processo está na fase de exame da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nos últimos três anos, os autos do processo já passaram pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas as acusações não chegaram a ser apreciadas. Ao todo, 26 pessoas – incluindo ex-desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários – foram denunciados por casos de venda de sentenças, fraudes em concursos públicos e nepotismo na Justiça do Estado. Em abril de 2013, os ministros da 2ª Turma do STF reconheceram o impedimento de 15 dos 25 desembargadores capixabas para atuar no julgamento do maior escândalo do Judiciário capixaba. Pela Constituição Federal, a competência para julgar casos onde a maioria dos membros do tribunal se declara suspeito ou impedido é do Supremo. Em novembro do ano passado, o colegiado determinou a remessa dos autos para o STJ em decorrência da promoção do desembargador Robson Luiz Albanez, um dos denunciados no processo. Em maio deste ano,  a decisão foi ratificada. Durante o julgamento da Ação Originária (AO 1687), que tratava do eventual impedimento dos magistrados locais, a ministra Cármen Lúcia relatora listou uma série de suspeições contra os atuais desembargadores, algumas delas relacionadas inclusive aos episódios investigados na operação policial. Dos 26 desembargadores do TJES ouvidos durante o processo, 13 deles se declararam suspeitos e/ou impedidos para atuar na ação penal da Naufrágio – alguns deles já se aposentaram ou até faleceram, caso do ex-desembargador Maurílio Almeida de Abreu, que se declarou impedido para atuar no feito. Operação Ao todo, o Ministério Público denunciou 26 pessoas pela suposta prática dos crimes deformação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Os eventos narrados na ação incluem venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos de juiz.  Além de quatro ex-desembargadores, foram denunciados os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Robson Luiz Albanez e Cristóvão de Souza Pimenta, estes dois últimos na ativa. A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias). Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira.  São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.

30/10/2015 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça vai funcionar em regime de plantão durante feriado

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Durante os feriados em celebração ao dia do servidor público, transferido para esta sexta-feira, e ao de Finados, entre os dias 30 de outubro a 02 de novembro, o Poder Judiciário do Espírito Santo funcionará em regime de plantão, portanto não haverá expediente em todas as comarcas do Estado nesse período. Os protocolos do Poder Judiciário só reabrem ao meio-dia de terça-feira (3). Em 1º grau de jurisdição, o plantão teve início às 18 horas dessa quinta-feira (29), terminando ao meio-dia da próxima terça-feira, quando o Judiciário retoma o expediente normal. Já em 2º grau, o plantão iniciou às 19 horas de quinta, terminando também ao meio-dia de terça. O plantão de 1º grau presencial é das 12 às 18 horas e o atendimento é definido por regiões que agrupam várias Comarcas. O serviço da Justiça Volante também vai atuar em regime de plantão. De sábado (31) a segunda-feira (02), com exceção de domingo (01), a Justiça Volante atenderá, das 08 às 20 horas, nas entradas da Terceira Ponte, em Vitória, da Barra do Jucu em Vila Velha e de Manguinhos na Serra. O serviço atende chamados relacionados a acidentes de trânsito, sem vítimas, com veículos automotores, como carros, caminhões e ônibus. Plantão de 1º grau Na sede do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória, é realizado o plantão da 1ª Região, que abriga as Comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Fundão e Santa Leopoldina. Na sede do TJES tem um juiz de plantão durante o horário presencial, que irá atender qualquer ocorrência judicial desses municípios. Após às 18 horas, o atendimento funciona em regime de sobreaviso em todas as Regiões. O plantão de 2º grau também ocorre na sede do TJES, mas em sistema de sobreaviso. Neste feriado, o atendimento na 2ª instância ficará sob a responsabilidade da Quarta Câmara Cível e para acionar o desembargador de plantão é necessário procurar o Corpo da Guarda, na sede do Tribunal. Em 1º grau, as ocorrências mais comuns são: pedidos de guarda de crianças, autorização de viagem, habeas corpus, mandado de segurança, internação e liberação para encaminhamento a cirurgias. Na 2ª instância, que abrange o Tribunal de Justiça, as principais ocorrências são: pedidos de habeas corpus, mandado de segurança, relaxamento de prisão, além de busca e apreensão de menor. O atendimento aos adolescentes em conflito com a lei apreendidos na Comarca da Capital durante o período será realizado na sede do TJES. O Juízo Criminal de plantão no Tribunal de Justiça ficará responsável por apreciar todas as questões relativas à Infância e Juventude.

30/10/2015 / 0 Comments
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Programação cultural do fim de semana

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Unidos da Piedade e Unidos de Jucutuquara em Vitória   Nesta sexta (30),  partir das 20h, a noite será de samba na quadra da Escola de Samba Unidos da Piedade (foto a esq.), no Centro de Vitória, com a festa Outubro Rosa. A convidada para se juntar nas apresentações da noite é a Unidos de Jucutuquara.  O evento contará com a bateria das duas escolas, além de Baianas, Velha Guarda, Mestre Sala, Porta Bandeira e passistas. A entrada é gratuita. No local haverá venda de bebida e comidas.   Halloween na rua Gama Rosa     Os bares Casa de Bamba, Grappino e Doca 183 se juntam no sábado (31) para o Halloween. A festa começa às 19h e faz um circuito de atividades em uma das ruas mais movimentadas do Centro de Vitória, a Gama Rosa.    Para comemorar, os bares envolvidos terão música ao vivo e quem for fantasiado ganhará uma dose de um drink em cada um dos bares. A entrada custa R$ 15, para quem estiver fantasiado, e R$ 20 para quem não estiver. O ingresso único dará direito ao público de transitar livremente pelos três bares   As atrações musicais ficam por conta das bandas Derengos (vídeo acima) e Forró da Ilha, na Casa de Bamba; Viva Las Vesgas, no Grappino RangoBar; e Saulo Simonasse, no Doca 183.    CINEDEBATE com os filmes Coisa de Menino e Eu, mulher     No sábado (31), o Coletivo Enecos Espírito Santo realiza o Cinedebate do 1° Seminário de Formação Política e Comunicação (SFPCom), no Cine Metrópolis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a partir das 14h. Serão exibidos os curtas Coisa de Menino e Eu, Mulher, produzidos por estudantes do curso de Cinema & Audiovisual da Universidade.   O Cinedebate faz parte da programação do SFPCom, que se inicia nesta sexta (30) e segue até segunda-feira (2), no Centro de Artes, campus de Goiabeiras. Após a exibição dos curtas, será realizada uma conversa com os produtores dos filmes. A entrada é livre.    O curta Coisa de Menino, dirigido por Bipe Couto e Dayana Cordeiro, retrata a história de João, um menino de 10 anos, que após a morte da mãe viu a relação com o seu pai, Olavo, se tornar cada vez mais distante. Buscando preencher o vazio, João cria em suas brincadeiras um universo de expectativas, medos, ansiedades e desejos.   Já o documentário Eu, Mulher, apresenta as histórias – da infância à vida adulta – de três mulheres transexuais, destacando as limitações e opressões vividas por elas.    Baile da Bruxa em Vitória   Também no sábado (31) será realizada a festa Baile da Bruxa, das 22h às 4h, na sede do grupo OPARQUE, Centro de Vitória. A proposta é juntar diversas tribos musicais com os djs Gustavo Txai e Raoni Mouchoque, apresentando músicas que passam pelo funk, afro, pancadão, batuque, bass, entre outros. A entrada custa R$ 15,00 (até meia-noite) e R$ 20,00 (após meia-noite). Quem for fantasiado paga R$ 15,00 de entrada, independente do horário.    Festa Peso no Hotel Imperial   Será realizada no sábado (31) a primeira edição da festa PESO, das 22h às 4h, no Hotel Imperial, Centro de Vitória. A festa tem a proposta de apresentar um recorte da Black Music, suas vertentes e estilos musicais, a partir dos Djs WC BEATS, MR. Dedus, Jack e MACROPHONO. A entrada custa R$ 10,00 (até ás 23h) e R$ 15,00 (após às 23h).    Música clássica no Theatro Carlos Gomes     No dia primeiro de novembro, às 11h, o Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória, recebe mais um concerto didático da série Concertos para a Família. A apresentação pretende reunir um público variado, formado especialmente por crianças e adolescentes.   A intenção da série é a formação de novas plateias, com um público formado em sua maioria por crianças. É um repertório leve, com duração de uma hora, com obras clássicas infantis. O modelo do espetáculo é interativo e didático. No final do concerto, o maestro convida algumas crianças para reger a orquestra para terem um contato maior com o universo da música clássica. Para esse programa serão apresentadas obras de Beethoven.    Os ingressos custam   R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia).    Serviço   – A festa Outubro Rosa, com as escolas de samba Unidos da Piedade e  Unidos de Jucutuquara  será nesta sexta (30), a partir das 20h, na quadra da Piedade – no final da Rua Sete, no Centro de Vitória. A entrada é livre.    – A festa Halloween Gama Rosa, no circuito dos bares Casa de Bamba, Grappino e Doca 183, será no sábado (31), a partir das 19h, na Rua Gama Rosa, Centro de Vitória. A entrada custa R$15,00, para quem estiver trajando fantasia e R$20,00 para quem não estiver fantasiado.   – O  CINEDEBATE com os filmes Coisa de Menino e Eu, mulher será realizado no sábado (31), a partir das 14h. no Cineclube Metrópolis – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória.   – O Baile da Bruxa, com os djs Gustavo Txai e Raoni Mouchoque, será no sábado (31), das 22h às 4h, na sede do grupo OPARQUE – rua Sete de Setembro, 493, Centro de Vitória. A entrada custam R$ 15,00 (até meia-noite) e R$ 20,00 (após meia-noite). Quem for fantasiado paga R$ 15,00 de entrada, independente do horário.    –  No sábado (31) acontece a primeira edição da festa PESO, das 22h às 4h, no Hotel Imperial –  rua Sete de Setembro, Centro de Vitória. A entrada custa R$ 10,00 (até ás 23h) e R$ 15,00 (após às 23h).    – A série Concertos para a Família será apresentada no domingo (1), às 11h, no Theatro Carlos Gomes –  Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia). 

30/10/2015 / 0 Comments
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Comissão de Justiça e Paz divulga alerta para o risco na flexibilização do Estatuto do Desarmamento

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A Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de Vitória se posicionou contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, aprovado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27) e que facilita o acesso e a aquisição de armas de fogo. O colegiado o divulgou nota de repúdio à aprovação do relatório da Câmara apontando que a ampliação de circulação de armas pode aumentar as estatísticas de violência. De acordo com a nota, pode haver um agravamento sem precedentes dos índices de violência caso a proposta prospere. De acordo com os dados do Retrato da Violência Armada no Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Sou da Paz, em 2013, as armas de fogo foram responsáveis por 79,3% das mortes por agressão no Estado. A CJP alerta que o aumento de 1% na circulação de armas, aumenta em 2% a taxa de mortes, afinal, o aumento de circulação de armas não contribui para a autodefesa das pessoas bem como para o aumento da percepção de segurança. Além disso, a 9ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que 160.036 vidas foram salvas no País entre 2004 e 2012 em virtude do atual Estatuto do Desarmamento. O colegiado questiona a quem interessa o aumento na circulação de armas de fogo e alerta que a indústria armamentista, que viu os lucros diminuírem em virtude do controle do acesso a armas, pode querer desconstruir a norma. A comissão expressa profunda preocupação com as consequências sociais que a aprovação da medida pode acarretar e ressalta a importância de os movimentos sociais refletirem e se posicionarem diante do retrocesso.

30/10/2015 / 0 Comments
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Sindicato pede investigação de benefício pago a diretor de agência estadual

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) protocolou, na última semana, uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Paulo Renato Paim. A entidade pede a investigação sobre os benefícios pagos ao agente público a título de indenização por gastos com mudança de domicílio. Apesar de o pagamento ser previsto em lei, o sindicato alega que não existe controle sobre as despesas, o que caracterizaria o ressarcimento como um auxílio-moradia. A entidade sustenta que o diretor da AGERH passou a receber mensalmente R$ 2,57 mil, equivalente ao teto do valor a ser reembolsado (percentual de até 30% da remuneração do cargo comissionado) para cobrir custos de moradia. “Ocorre que o pagamento vem sendo pago aos arrepios dos instrumentos normativos citados, que determinam o reembolso do valor pago a título de despesas, condicionado à apresentação dos comprovantes de pagamento”, diz a peça assinada pelo presidente do Sindipúblicos, Gerson Correia de Jesus. E completa: “Vale ressaltar que a intenção do legislador foi a de criar um ressarcimento das despesas efetuadas, contudo, na prática, o valor vem sendo pago sem qualquer controle, adotando as características de auxílio moradia. Cumpre ressaltar que o princípio da legalidade determina que a administração pública só pode realizar atos, desde que previstos em lei. No caso, o artigo foi violado, posto, que mesmo havendo expressa previsão de que o pagamento será feito na forma de ressarcimento, o valor vem sendo pago indiscriminadamente ao representado”. Entre os pedidos na representação, o Sindipúblicos pede o recebimento da denúncia para que seja analisada a legalidade dos atos praticados pelos denunciados e, em caso da comprovação de irregularidades, sejam tomadas as medidas cabíveis. Paulo Renato Paim foi empossado no cargo no final de janeiro. Ele é gaúcho de Santa Maria, formado em Engenharia Civil, e especializado em Engenharia de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Atuou em diversas instituições do Estado do Rio Grande do Sul, e foi um dos autores da lei nacional de recursos hídricos. Antes de assumir a pasta, atuou no Estado como consultor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) no projeto na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória.

30/10/2015 / 0 Comments
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