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Século Diário

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Servidores do TJES mantêm paralisação e definem novas mobilizações na GV

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A greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está mantida. A decisão foi tomada em assembleia geral, realizada nesta segunda-feira (19). O movimento paredista entrou em sua terceira semana de greve sem a categoria receber qualquer aceno do atendimento das reivindicações por parte da administração da Corte estadual. Nesta semana, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) vai realizar uma série de mobilizações para informar a sociedade sobre os pleitos da categoria. Até o próximo dia 6, quando será realizada uma nova assembleia, a paralisação geral está mantida em toda estrutura da Justiça estadual. Além das mobilizações em frente à sede do Tribunal, na Enseada do Suá, em Vitória, os trabalhadores também vão realizar um buzinaço na próxima quinta-feira (22), a partir das 13h, em Cariacica e na Serra. A categoria cobra a revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base dos servidores -, além do retorno de gratificações e melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Durante a reunião, realizada no auditório da Assembleia Legislativa, a presidente do Sindijudiciário, Adda Maria Monteiro Lobato Machado, informou os trabalhadores sobre os ofícios enviados pelo sindicato a cada um dos desembargadores sobre a recusa da última proposta da direção do TJES. No documento, a entidade também solicita aos togados que busquem mecanismos para ser iniciada uma negociação real com os serventuários. A greve foi deflagrada no último dia 6 e considerada legal pela desembargadora Elisabeth Lordes, em decisão assinada no dia 13. No período de greve, o Sindijudiciário mantém um “plantão mínimo de 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos para atendimento às urgências e emergências”. A redução atinge os servidores efetivos, em estágio probatório e aqueles não sindicalizados, excluindo os servidores licenciados, cedido de outros órgãos, estagiários e em cargos comissionados, como prevê a Lei de Greve (Lei Federal nº 7.783/1989). Presidente eleito do TJES visita deputados Também nesta segunda-feira (19), o presidente eleito do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, e o vice-presidente Fábio Clem de Oliveira, estiveram na Assembleia Legislativa. Entretanto, a nova direção do Tribunal, que toma posse no dia 17 de dezembro, não foi tratar da questão dos trabalhadores. A visita aos parlamentares foi de cortesia, com o objetivo de convidar os deputados para a transmissão do cargo. Os desembargadores se reuniram com os parlamentares no gabinete do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM) – na foto, ao lado da vice-presidente da Casa, Luzia Toledo (PMDB).  Um dos parlamentares que participou do encontro relatou que tanto Annibal quanto Fábio Clem não fizeram qualquer tipo de pedido aos parlamentares. Apesar do forte lobby da magistratura sobre os deputados, os assuntos auxílio moradia e orçamento do Judiciário não foram tocados no breve encontro. Vale ressaltar que o benefício está sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que examina o texto de uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que restringe o pagamento do auxílio aos magistrados, membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas que façam realmente jus ao benefício. A legalidade da proposta deve ser votada na próxima sessão da CCJ, que acontece nesta terça-feira (17). O deputado Marcelo Santos (PMDB), relator do texto, se manifestou pela inconstitucionalidade da PEC, porém, a votação foi adiada após o pedido de vistas da deputada Janete de Sá (PMN). No final de semana, o presidente da Comissão, Rodrigo Coelho (PT) declarou à imprensa que a proposta é legal, já que o entendimento da Justiça é de que o benefício deve ser regulamentado por lei específico. Já o atual presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, afirma que os deputados não têm autonomia para legislar sobre o auxílio.

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Deputados com base em Cariacica armam ‘força tarefa’ contra a gestão de Juninho

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Três deputados com base no município de Cariacica decidiram montar uma verdadeira ''força tarefa'' contra o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS). As críticas na sessão desta segunda-feira (19) da Assembleia começaram com os deputados Marcelo Santos (PMDB) e Euclério Sampaio (PDT). Os dois vêm fazendo esse movimento desde o início da gestão.    O alvo dos deputados foi a matéria publicada na semana passada pelo jornal A Gazeta, em que o prefeito foi a uma unidade de saúde no município disfarçado de usuário do serviço. Para os deputados, depois de três anos de gestão não cabe dizer que não conhece a realidade das unidades de saúde do município e dos problemas da cidade como um todo.    Após o discurso dos dois, o deputado Sandro Locutor (PPS) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia que cobre do Tribunal de Contas do Estado (TCES) a resposta a um requerimento dele sobre a possibilidade de uma auditoria na saúde no município.    Locutor também criticou a postura do prefeito em aceitar fazer uma visita disfarçado à unidade de saúde. O deputado classificou o episódio como uma “palhaçada”.  Ele acredita que a situação ficou ruim para ele, já que expôs seu desconhecimento dos problemas da cidade.    Para os meios políticos, o ataque dos deputados mostra uma preocupação com a movimentação do prefeito de reação depois dos desgastes do início da gestão, o que lhe recoloca no jogo político de 2016. O cenário de disputa com Juninho ainda não está definido, mas a percepção do mercado político é de que o prefeito vai dar trabalho na busca à reeleição.

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Inconstitucionalidade de projetos causa nova polêmica na Assembleia

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Uma nova polêmica se instalou na sessão da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19) por causa dos pareceres pela inconstitucionalidade de projetos dos deputados estaduais. Um novo cabo de guerra foi travado em função dos pareceres da Procuradoria da Casa negando o prosseguimento dos projetos.   O primeiro a reclamar foi o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), durante a discussão do item oito da pauta, que trazia o projeto do deputado Bruno Lamas (PSB), que dispõe limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro e de notas.    Para Enivaldo, são aprovadas leis que beneficiam o Executivo na Casa, mas na hora de analisar os projetos dos deputados, os pareceres pela inconstitucionalidade dificultam a discussão no plenário das matérias, já que uma vez acatada pelo plenário a matéria não tem continuidade em sua tramitação.    Depois veio a vez do deputado Sérgio Majeski (PSDB) questionar o parecer da comissão ao defender seu projeto que acrescenta o parágrafo no art. 11 da Lei nº 7.000/2001, sobre a base de cálculo do imposto na geração de energia elétrica por fontes renováveis em sistemas de microgeração e minigeração distribuídas.   Majeski afirmou que deputados aliados do governo têm mais facilidade em conseguir derrubar um parecer de inconstitucionalidade do que outros. Os membros da comissão reagiram e o presidente do colegiado, Rodrigo Coelho (PT) tentou mostrar que Majeski parecia sempre demonstrar que sabe mais do que os demais deputados.    Os membros da comissão afirmaram que não poderiam ir contra o parecer da Procuradoria, mas a coisa não é bem assim. Recentemente, o plenário derrubou três pareceres seguidos de inconstitucionalidade depois de pressão comandada por Envialdo dos Anjos. 

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DER-ES anuncia início das obras do Contorno do Mestre Álvaro até dezembro

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Depois de quase um ano da conclusão da licitação, as obras do Contorno do Mestre Álvaro devem começar até o fim deste ano. A previsão é do diretor-geral do Departamento estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES), Halpher Luiggi, que anunciou a liberação de R$ 41 milhões para o início da empreitada. As obras avaliadas em R$ 289,99 milhões foram anunciadas no final da gestão Renato Casagrande (PSB) e incluídas no planejamento estratégico da atual administração. Será a primeira vez que o Estado adota o modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que estabelece um preço fixo para a construção. “A história do Contorno do Mestre Álvaro já se arrasta por mais de 15 anos e, em 2012, o governo federal resolveu adicionar este empreendimento no rol de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, precisou-se fazer uma série de adaptações de projeto que já foram feitas e apresentadas aos órgãos competentes. Agora, falta apenas a liberação Instituto do Patrimônio Histórico e Natural (Iphan)”, afirmou Luiggi, durante uma mesa redonda para discutir soluções para a BR-101, realizada na Câmara de Vereadores da Serra, na manhã desta segunda-feira (19). O encontro foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, por proposição do deputado Sérgio Vidigal (PDT), que comemorou o início das obras – que foi escolhida como a obra prioritária da União no Espírito Santo pela bancada federal capixaba. “É muito importante ter essa noção de quando teremos essa obra se iniciará, pois, em 1999, quando ainda era prefeito, apresentamos um projeto para tirar a BR do centro da Serra com a construção do Contorno do Mestre Álvaro. Agora já temos uma medida de longo prazo para resolver essa questão. Nos resta encontrar uma medida de curto e médio prazo”, pontuou. Também foi ouvido durante a mesa redonda o superintendente da concessionária Eco 101, responsável pelo trecho da BR 101 no Estado, Roberto Paulo Hanke, que destacou a importância da via para desafogar o trânsito de cargas pesadas dentro do município. Já que um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou o trecho entre os quilômetros 260 e 270 da BR 101, na Serra, como o mais perigoso dentre as rodovias federais brasileiras. “Temos que separar o tráfego conflitante, separando o tráfego de longa distância com o tráfego de moradores da Serra que usam a BR como uma grande avenida”, complementou. Outra sugestão apresentada pelo deputado Sérgio Vidigal foi a parceria entre Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal da Serra para ampliar a presença de agentes de trânsito atuando na fiscalização do trânsito na Rodovia BR 101 que corta o município. Segundo o superintendente da PRF no Espírito Santo, Jean Duque, a parceria é possível, como já ocorre em Minas Gerais. Participaram ainda do encontro, o secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli; a presidente da Câmara, vereadora Neidia Pimentel (PSD); o deputado estadual Josias da Vitória (PDT); além de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Espírito Santo. Obras Pelo projeto, a nova via terá início no entroncamento com a BR 101, próximo ao condomínio Alphaville, e se estenderá por aproximadamente 18 quilômetros, chegando novamente à BR 101, nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal. O contorno rodoviário terá pistas duplas nos dois sentidos, canteiro central e acostamentos. As obras contemplam ainda a construção de sete viadutos, sendo dois deles localizados nas interseções com a BR 101 (início e final do Contorno), um sobre a Linha Férrea, um de acesso ao Centro de Detenção Provisória (CDP da Serra), um de acesso à Estrada Muribeca, além de dois para a realização de retorno. A expectativa é de que o Contorno do Mestre Álvaro vai garantir fluidez e segurança no trânsito da área urbana dos bairros de Carapina, Laranjeiras e Serra Sede, em razão da diminuição do tráfego pesado pelas vias que atravessam o perímetro urbano. O mercado estima a valorização imobiliária da região, bem como a diminuição do tempo de viagem para os motoristas que desejam atravessar a Serra, com destino aos municípios da região norte do Estado.

19/10/2015 / 0 Comments
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Entidades cobram providências em relação à grave situação do Rio Doce

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Oito entidades dos distritos de Regência e Povoação, em Linhares, norte do Estado, cobram providências do poder público e das empresas Aracruz Celulose (Fibria) e Petrobras em relação ao processo de salinização da água e do abandono das comunidades, que se encontram em “estado de necessidade”, como apontam em carta aberta. Embora explorem a região há décadas, respondendo por impactos sociais e ambientais, as empresas não destinam qualquer contrapartida às áreas impactadas.    Cansadas de alertar sobre a situação dos moradores dos distritos em reuniões, ofícios e solicitações, as entidades prometem agora não cessar as mobilizações, até que seja realizada uma reunião com o governo do Estado, prefeitura de Linhares e empresas, para assinatura de um termo de intenções que atenda às reivindicações das comunidades. Além disso, pretendem acionar o Ministério Público Federal (MPF-ES).   Em carta aberta encaminhada aos órgãos, às empresas e à Agência Nacional das Águas (ANA), as entidades consideram inadmissível que a Aracruz Celulose, em período de extrema crise hídrica, tenha um canal para retirar a água do Rio Doce e, assim, garantir o abastecimento indiscriminado da sua fábrica no município de Aracruz. Com o agravante de não garantir qualquer melhoria para as famílias, que perderam sua fonte de subsistência.    O manancial está seco e quase não atende sequer as necessidades básicas humanas de utilização da água. Também não consegue mais alcançar o mar, o que faz com que o mar avance para o rio, causando a salinização e o comprometimento do ecossistema. Os pescadores, que antes encontravam fartura de espécies no rio, estão impedidos de realizar suas atividades e  passam por dificuldades.    No documento, as entidades cobram o contingenciamento do uso da água, priorizando o consumo humano, e a reabertura e manutenção do canal da boca da barra sul da foz do Rio Doce. Com esta medida, acreditam que será possível garantir o equilíbrio ecológico do ecossistema e o restabelecimento do trabalho dos pescadores. Também exigem a melhoria no fornecimento de água potável e a conclusão das obras do esgotamento sanitário, com o objetivo de reduzir impactos no lençol freático.    O documento denuncia ainda o estado de abandono das comunidades ribeirinhas da foz do Rio Doce, que estão até hoje “desassistida pelos entes do Estado e empresas que sempre exploraram a região e só deixaram um grande passivo socioambiental”. Essas comunidades, afirmam as entidades, “sempre estiveram à margem do desenvolvimento econômico do município e do Estado, apesar da sua importância história nesse ‘desenvolvimento’, desde o início da navegação do Rio Doce”.   A carta afirma ainda que os moradores de Regência e Povoação sofrem com a dificuldade de mobilidade urbana, o que impede o acesso aos recursos médico-hospitalares, educacionais e de empregabilidade, e não há conservação das estradas, nem pavimentação. “Apesar de o turismo sustentável ser uma viável oportunidade de geração de renda, nunca foi apoiado e fomentado pelo poder público e empresas, que ignoram esse potencial”, completa o documento.    Assim, reivindicam a pavimentação asfáltica nas rodovias BR ES 010 e 440 em Regência, e a 248 em Povoação; implantação de projeto de sinalização turística, apoio e fomento ao desenvolvimento do turismo sustentável e integrado; a reforma do Centro de Educação Infantil e da escola EEFM Vila Regência, com a implantação de cursos técnicos; e construção de um posto policial em Regência, com efetivo policial.    Assinam a carta aberta a Associação dos Moradores de Regência (Amor), Associação dos Pescadores de Regências (Asper), Associação dos Moradores de Povoação, Associação dos Pescadores e Extrativistas de Povoação, Associação dos Comerciantes de Regência, Associação Folclórica de Povoação, Associação dos Artesãos de Regência e Região e Associação de Surfe de Linhares (ASL).   Histórico de omissão   Com conivência do poder público municipal e estadual, a Aracruz Celulose (Fibria) fez a transposição de bacias do Rio Doce para o Rio Riacho, no município de Aracruz, em 1999, para abastecer sua fábrica C. A medida, autorizada em processo marcado por irregularidades, alterou drasticamente o comportamento hídrico da região.    Com a transposição das bacias, foi construído o Canal Caboclo Bernardo, perpendicularmente ao Rio Doce, ligando-o ao Rio Comboios, o que possibilitou a captação das águas dos canais de drenagem do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), construídos nos anos de 1960, o Canal do Riacho, o Rio Riacho e o Rio Comboios. A água captada percorre uma extensão superior a 40 quilômetros, como apontam estudos da Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).   Os impactos da transposição atingiram principalmente as aldeias indígenas Tupinikim, localizadas em frente à fábrica da empresa em Aracruz. O Rio Comboios, antes utilizado para agricultura de subsistência, pesca e pastoreiro, ficaram secos e contaminados, transformando-se em um reservatório de doenças.    Outros prejudicados foram os pescadores de Vila do Riacho e Barra do Riacho, já que os impactos do canal agravaram os problemas da redução dos estoques de pescado, existentes na região desde a construção do Portocel, terminal especializado da empresa, que iniciou suas operações em 1978.    O desvio resultou ainda no estreitamento da Boca da Barra, provocado por bancos de areia formados pelo mar, tendo como consequência a diminuição do fluxo de água no Rio Riacho. O assoreamento impede que as embarcações de pesca artesanal cheguem ao mar durante a maré baixa, limitando a atividade.    Na região, também geram impacto aos recursos hídricos os efluentes jogados no mar pela Aracruz Celulose, sem tratamento, e a abertura de estradas de transporte de eucalipto. Quem controla os níveis de água do Rio Riacho é a própria empresa, que abre as comportas de acordo com sua necessidade.    Para as fábricas A e B, a Aracruz Celulose construiu um sistema integrado de reservatórios, transpondo rios a partir de desvios e barragens, que passaram a ser de uso exclusivo dela.    Em 2005, sob o pretexto de aumentar a disponibilidade hídrica nas várzeas do Rio Riacho nos municípios de Aracruz e Linhares e, assim, desassorear o canal Caboclo Bernardo, a empresa conseguiu novo licenciamento ambiental para desviar o

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Estado é condenado a pagar R$ 50 mil a viúva de preso assassinado no DPJ de Vila Velha

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O juízo Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha condenou o Estado ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, à viúva de um detento encontrado morto em uma cela do antigo Departamento de Polícia Judiciária (DPJ), atual Delegacia Regional de Vila Velha, em 2009, quando a unidade ainda tinha uma carceragem que abrigava centenas de detentos em ambiente insalubre.    O detento foi encontrado morto com uma corda em volta do pescoço e 19 perfurações no rosto. Os autos do processo apontam que o homem teve hemorragia e constrição de vasos sanguíneos, trauma encefálico e edema cerebral.   A viúva deverá receber, além da indenização, uma pensão alimentícia mensal, no valor de um salário mínimo, até que ela complete 65 anos de idade. A pensão, segundo confirmação do pedido de tutela antecipada, deverá começar a ser paga até o dia 1 de novembro deste ano, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil.   A carceragem do DPJ de Vila Velha chegou a abrigar mais de 300 presos, em local que cabia, no máximo 36. A carceragem só foi desativada completamente em 2010, quando os internos foram transferidos para os Centros de Detenção Provisória (CDPs) construídos “a toque de caixa” no fim do segundo mandato do governador Paulo Hartung, depois de o Estado ter sido denunciado internacionalmente pelas condições desumanas dos estabelecimentos prisionais.    No DPJ de Vila Velha já ocorreram três esquartejamentos e as rebeliões e motins eram constantes.    Na sentença que determinou o pagamento de indenização à viúva, o juiz Aldary Nunes Júnior considerou que havia provas indiscutíveis quanto à responsabilidade do Estado na morte do preso. “Observei que há nos autos inúmeros documentos que comprovam o alegado pela requerente, a saber, que seu marido foi vítima de homicídio, enquanto estava sob a custódia do sistema prisional mantido pelo requerido”, disse o juiz.

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Classe política adere ao discurso da crise hídrica no Estado

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No fim de semana, o governador Paulo Hartung (PMDB) sobrevoou várias localidades atingidas pela seca no Estado, o que incentivou ainda mais o debate político sobre a crise hídrica. A sessão ordinária desta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais trataram do assunto.    O deputado Hércules Silveira (PMDB) destacou o problema do Rio Jucu em Vila Velha e foi aparteado pelo deputado Guerino Zanon (PMDB), que destacou o problema do esgoto no município. Já o deputado Edson Magalhaes (DEM) sugeriu um debate na casa sobre o assunto.    Na semana passada, um outro encontro aconteceu no norte do Estado e reuniu deputados da região, prefeitos, vereadores. O vice-governador César Colnago (PSDB) compareceu representando o governo do Estado. O norte do Estado tem uma das situações mais graves com as secas dos rios Doce e Cricaré.    Os deputados estaduais também trabalham com Comissões Especiais para discutir a crise hídrica e o reuso de água pelas indústrias. Mas, para os meios políticos, toda essa efervescência sobre o tema tem apenas o objetivo de se inserir no debate. Desde o ano passado, o Espírito Santo vem sofrendo com a seca.    Quando assumiu o governo no início do ano, Hartung já falava da escassez dos recursos hídricos. Nenhuma medida, porém, foi tomada para evitar o agravamento da crise. 

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Estudo do Dieese aponta que apenas 6h de trabalho pagam o salário mensal do bancário, o resto é lucro dos bancos

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A greve dos bancários está prestes a completar três semanas e, nesta segunda-feira (19), 335 agências permaneceram fechadas no Estado, sendo 182 estão na Grande Vitória e 153 no interior. Além de agências bancárias, fecharam nove departamentos da Caixa Econômica Federal e o Centro de Processamento de Dados do Banestes. Das agências fechadas, 277 são de bancos públicos: 80 da Caixa Econômica, 103 do Banestes, 93 do Banco do Brasil e uma do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em São Mateus, no norte do Estado. O total de agências privadas fechadas é de 58, sendo 13 do Santander, 19 do Itaú, oito do HSBC, 17 do Bradesco e uma do Safra. Uma das bandeiras dos bancários é o fim da exploração dos trabalhadores. Um recente estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constatou que o bancário paga seu salário com apenas seis horas de trabalho. No resto do mês, o trabalho do bancário é destinado apenas a obter lucro aos banqueiros. Tomando como exemplo o mês de março de 2015, cada bancário do Itaú produziu lucro líquido de R$ 67,7 mil para o banco. No entanto, o salário do bancário da instituição gira em torno de R$ 3 mil, ou seja, R$ 25 por hora trabalhada. Assim, em uma hora, o trabalhador lucra R$ 565 para o banco. Mesmo com os lucros exorbitantes, os cinco maiores bancos do País fecharam, somente em 2015, mais de seis mil postos de trabalho, o que gera sobrecarga nos demais trabalhadores, além da jornada exaustiva e do assédio moral que resulta da cobrança excessiva pelo cumprimento de metas. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) continua se recusando a negociar com a categoria. Os bancos ofereceram reajuste de 5,5% aos bancários, o que está abaixo até mesmo da inflação do período, que ficou em 9,8%. Enquanto os trabalhadores convivem com péssimas condições de trabalho e tentativa de arrocho salarial, os bancos registram altos lucros. Os cinco maiores bancos que operam no País (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa) lucraram R$ 36,3 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado.  Por isso, a categoria considera a proposta da Fenaban rebaixada. Dentre outras reivindicações, os trabalhadores pleiteiam reajuste salarial de 16%; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82; e piso salarial de R$ 3.299,66. A Fenaban propôs um reajuste de 5,5% no salário, também na PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, além de abono de R$ 2,5 mil. O Comando Nacional dos Bancários (Contraf) considerou que o reajuste está muito abaixo da inflação, que ficou em 9,88%, em agosto deste ano. Além da questão salarial e de benefícios, os bancários também cobram o fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações, principalmente diante dos riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 no Senado, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe dispensas imotivadas. A categoria também pleiteia prevenção contra assaltos e sequestros, com a permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação; instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas; abertura e fechamento remoto das agências e fim da guarda das chaves por funcionários. Na questão social, os bancários reivindicam o fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência.

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A cerca de um ano das eleições, disputas na GV não permitem ‘apostas secas’

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Papo de Repórter discute a sucessão municipal nas quatro principais cidades da Grande Vitória e chega a uma conclusão: diferentemente de outras eleições, o cenário está totalmente indefinido. Não há como falar em favoritos. Mesmo os prefeitos mal-avaliados, escondem cartas nas mangas que podem ser lançadas no último momento, revertendo o quadro desfavorável.

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Presidente da subseção da Ordem em Colatina critica ingerência de políticos e empresários no pleito

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O presidente da subseção de Colatina (região norte do Estado) da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Martiniano Lintz Júnior, criticou a ingerência de grupos econômicos, políticos e até religiosos nas eleições internas da entidade. “Somos contra políticos e empresários fomentando essa campanha da Ordem, que deve ser direcionada apenas aos advogados”, disse. Ele afirmou que nenhuma das três chapas na disputa pelo Conselho Seccional representa uma “mudança efetiva”, liberando os integrantes de seu grupo, mas declarou o seu apoio a um dos candidatos. Um dos principais articuladores da frustrada tentativa de unificação da oposição em torno de uma chapa única, Martiniano Lintz afirmou que é contrário à “ingerência do apoio de quem não faz parte do dia a dia da Ordem”. Segundo ele, as eleições nas subseções [são 19 em todo Estado] sofrem principalmente pressão de grupos políticos e econômicos. O presidente da subseção de Colatina, que nãos será candidato à reeleição, também criticou a supervalorização do marketing eleitoral nesse início de campanha, esquecendo os três pilares da Ordem que, de acordo com ele, são: defesa da Constituição, a luta incessante pelo Estado de Direito e a defesa das prerrogativas dos advogados. “A princípio, nenhuma das chapas significa uma mudança efetiva, já que nenhuma defende o poder da cidadania e do Estado de Direito, previstos na Constituição, sendo inadmissível que até hoje nós não atingimos por não termos sequer o direito do voto direto para o presidente do Conselho Federal [hoje a eleição é por via indireta, através dos conselhos federais]. Somos também favoráveis a eleição com mandato de quatro anos, sem direito à reeleição nos conselhos seccionais, além da independência financeira das subseções, que hoje vivem de pires na mão diante da seccional”, analisou. Sobre a questão das prerrogativas profissionais, Martiniano Lintz classifica que todas as chapas confundem a defesa do direito com a defesa da impunidade. “Em Colatina, demos exemplo ao criar um cadastro das autoridades que violam as prerrogativas dos advogados”, afirmou. Ele também atacou a composição das chapas do atual presidente da OAB/ES, Homero Junger Mafra, que busca o terceiro mandato consecutivo, e da procuradora Santuzza da Costa Pereira. “Elas visam e são constituídas por advogados de grandes bancas, que exploram os advogados em início de carreira, sobretudo, no interior”, disse. Por conta dessa questão, o advogado anunciou apoio à candidatura do advogado militante José Carlos Rizk Filho, que tem origem nas entidades em defesa da advocacia jovem. “Meu grupo se encontra liberado para apoiar A, B ou C, mas apesar de estar completamente independente, vou descer do muro”, declarou, em alusão ao posicionamento de André Luiz Moreira, também integrante das forças de oposição que não vai apoiar nenhum candidato. “Estou declarando apoio a Rizk sem cobrar qualquer nada. Peço apenas que trate bem os funcionários da Ordem”, revelou. Martiniano Lintz também revelou outra preocupação no pleito: a existência de interesses futuros entre apoiadores de todas as chapas com a indicação de cargos em tribunais pela Ordem. “A única coisa que Homero fez, atendendo ao princípio da legalidade e acolhendo a ideia do doutor André Moreira, foi a escolha dos membros para o Quinto Constitucional por eleições diretas”, disse. 

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