Após três semanas de greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) pediu uma solução rápida para o fim do movimento paredista que, segundo a entidade, “se arrasta em demasia”. Em nota pública divulgada nesta terça-feira (20), a entidade conclamou às partes para que discutam com “equilíbrio e isenção” uma resolução do impasse entre a administração do TJES e a categoria. “O atual estado de greve penaliza o jurisdicionado, pune a advocacia e atrasa ainda mais a prestação jurisdicional”, afirma o texto. O documento também afirma que não estaria sendo cumprida a exigência da manutenção de 30% do funcionamento das varas, além da falta do atendimento das medidas de urgência. “É inaceitável que cartórios recusem receber pedidos de liberdade, como se a liberdade não fosse urgente. É imperioso que o Tribunal e o Sindijudiciário sentem à mesa, discutam com equilíbrio e isenção e cheguem a uma solução para por fim a uma greve que a ninguém interessa”, destaca a nota. Entretanto, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) garante que 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos estão trabalhando sobre regime de plantão para atender às urgências e emergências. O movimento paredista atinge os servidores efetivos, em estágio probatório e aqueles não sindicalizados, excluindo os servidores licenciados, cedido de outros órgãos, estagiários e em cargos comissionados, como prevê a Lei de Greve. Chama a atenção que a nota pública da OAB/ES foi publicada um dia após as críticas feitas nas redes sociais pela candidata à presidente da entidade, a procuradora do Estado, Santuzza da Costa Pereira, sobre a omissão da atual gestão em relação à greve do Judiciário. “É preciso apoiar os servidores e assumir uma posição para ajudar a resolver este problema que tanto prejudica advogados e sociedade”, diz a postagem. O atual presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, concorre ao terceiro mandato consecutivo. De acordo com o cronograma da greve, divulgado pelo Sindijudiciário, a próxima assembleia da categoria está marcada para o próximo dia 6, quando o movimento paredista vai completar um mês. Até o momento, a administração do TJES não sinalizou que vai atender à principal reivindicação dos trabalhadores: o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram reajuste de 15% nos salários em janeiro. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. Sem acordo, a greve segue por tempo indeterminado.
Pressão de bancários leva Fenaban a convocar nova rodada de negociação
A greve dos bancários, que completa 15 dias nesta terça-feira (20) forçou a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a convocar uma nova rodada de negociações. Durante 14 dias, a Fenaban manteve o silêncio e não chamou os trabalhadores para negociar, mas na noite desta segunda-feira (19), diante da pressão dos trabalhadores, chamou o Comando Nacional dos Bancários (Contraf) para uma rodada de negociação a ser realizada em São Paulo. A expectativa dos bancários é que os bancos saiam da proposta de reajuste salarial muito abaixo da inflação, como é a atual, de 5,5%, contra 9,8% de inflação no período. Os bancários querem, além da reposição da inflação, ganho real. O baixo índice de reajuste proposto pelos bancos contrasta com os altos lucros obtidos no primeiro semestre deste ano pelos cinco maiores bancos que atuam no País. Somente o Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal lucraram R$ 36,3 bilhões no primeiro semestre de 2015, o que representa um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Dentre outras reivindicações, os trabalhadores pleiteiam reajuste salarial de 16%; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82; e piso salarial de R$ 3.299,66. Além da questão salarial e de benefícios, os bancários também cobram o fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações, principalmente diante dos riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 no Senado, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe dispensas imotivadas. A categoria também pleiteia prevenção contra assaltos e sequestros, com a permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação; instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas; abertura e fechamento remoto das agências e fim da guarda das chaves por funcionários. Na questão social, os bancários reivindicam o fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência.
Câmara de Linhares vai investigar desvio do Rio Doce para beneficiar Aracruz Celulose
A Câmara de Linhares vai investigar o desvio do Rio Doce feito pela Aracruz Celulose (Fibria) para abastecer sua fábrica C no município de Aracruz, norte do Estado. Em sessão nessa segunda-feira (19), os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma proposta do presidente da Casa, Miltinho Colega (PSDB), e criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar da questão. Eles apontam que pretendem apurar a autorização da abertura do canal para beneficiar uma única empresa e as condições atuais, considerando a grave crise hídrica. Como, por exemplo, se existe alguma cláusula para revogar a medida em caso de diminuição do volume de água no rio. A comissão será formada por cinco membros indicados pelas lideranças dos partidos para serem apreciados pelo plenário. Ela terá 90 dias para investigar o canal existente no Rio Doce “que prejudica a comunidade ribeirinha no município de Linhares”, como destacado na justificativa da proposta. O desvio do Rio Doce para o qual os vereadores se atentam agora, porém, não é novo. A Aracruz Celulose fez a transposição de bacias do Rio Doce para o Rio Riacho, no município de Aracruz, em 1999. A medida alterou drasticamente o comportamento hídrico da região e tem sido omitida pelo poder público no debate sobre o problema da escassez de água na região. As irregularidades no processo contaram com conivência do então prefeito de Aracruz Luiz Carlos Cacá Gonçalves e o então secretário de Estado de Meio Ambiente, Almir Bressam. Em 2005, o sucessor de Cacá, Ademar Devens, igualmente sob o pretexto de aumentar a disponibilidade hídrica nas várzeas do Rio Riacho nos municípios de Aracruz e Linhares e, assim, desassorear o canal Caboclo Bernardo, conseguiu novo licenciamento ambiental para desviar o Rio Doce, agravando os impactos já existentes.
Máfia (muito além) dos guinchos
Quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia começou a investigar as denúncias no Detran-ES, os primeiros indícios de irregularidades se concentravam nos serviços de guincho. No entanto, a cada nova reunião da CPI, a lama que inunda o Detran-ES vai ficando mais caudalosa. As investigações iniciais foram revelando que as irregularidades extrapolam os serviços de guincho. Dos guinchos, os deputados chegaram aos pátios, dos pátios se descobriu que o esquema está entranhado no órgão. A reunião desta segunda-feira (19) da CPI ouviu o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Detran-ES, Thiago Silveira Rocha, que esteve à frente do cargo durante a gestão de Carlos Lopes. Ambos foram convocados para esclarecer o contrato de R$ 197 mil mensais celebrado com o pátio de Campinho, na Serra. O presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), ficou estarrecido ao saber que Rocha presidia a CPL na condição de comissionado. Rocha disse que conseguiu o cargo distribuindo seu currículo aos órgãos públicos e teve a sorte de ser selecionando pelo Dertran. Ele admitiu que assinou a ata de chamamento para a contratação do pátio de Campinho, mesmo sem fazer visitas técnicas ao pátio licitado ou tampouco aos concorrentes. Ele afirmou que fez apenas o chamamento e abriu os envelopes de licitação. A análise das propostas foi feita por uma comissão instituída pelo então diretor-presidente do Detran, Carlos Lopes, em 2010. Mas na reunião desta segunda-feira da CPI houve algo ainda mais espantoso do que um comissionado presidir processos licitatórios. Os deputados da CPI ficariam ainda mais perplexos ao saber sobre a publicação do Diário Oficial, que confirmava uma instrução de serviço assinada por Roger Tristão Pádua Frizzera, atual diretor-geral do Detran, prorrogando o credenciamento de pátios para a guarda de veículos, mesmo depois de a CPI ter indicado que os contratos estão em suspeição. O credenciamento ou recredenciamento de pátios é mais um indício de que há interesses em manter os pátios abarrotados de veículos. Enivaldo não engoliu a instrução de serviço. “O atual diretor já entrou aceitando o lobby dos pátios”, cutucou Enivaldo se referindo Frizzera, que sucede o delegado Fabiano Contarato. Aliás, outro que saiu de fininho sem dar explicações de nada. O deputado tem razão de contestar. A medida de Frizzera segue na contramão da resolução do Código de Trânsito Brasileiro, que recomenda que os veículos apreendidos sejam leiloados após 90 dias no pátio. Os depoimentos à CPI, porém, vêm confirmando que não há interesse em promover os leilões, senão os pátios esvaziariam e não haveria necessidade de “licitar” novos espaços. Seria o fim da cadeia. Luciene Becacici, que dirigiu o órgão entre março de 2007 e março de 2009, deu uma explicação estapafúrdia à CPI para não realizar os leilões e desafogar os pátios. Disse simplesmente que a legislação para promover leilões é complexa. A CPI mais bem-sucedida da Assembleia começou a puxar a pontinha do fio da meada. De abril para cá, já foram ouvidos oficiais da PM, agentes da Guarda de Vitória, donos de guinchos e pátios, além de ex-diretores e do atual responsável pelo órgão. Os depoimentos têm mostrado que o Detran-ES é um dos órgãos da administração pública mais suscetíveis à corrupção. A CPI já começou acertando quando decidiu batizar a comissão de “Máfia dos Guinchos”. Não haveria nome mais apropriado. A única correção é que a máfia instalada no Detran vai muito além dos guinchos.
Me engana…
A pesquisa Enquete/A Tribuna publicada nesse domingo (18) era tudo o que o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), precisava neste momento para tentar levantar sua moral de gestor público. Sem entrar no mérito dos números, o levantamento virou a boia de salvação do prefeito, que não perdeu tempo em correr para as redes sociais. Tanto para se promover como responder a críticas. Acontece que Luciano divulgou o resultado do levantamento como bem lhe convém. Além da projeção de intenção de votos na disputa de 2016 na Capital, que coloca Luciano atrás do tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), a pesquisa avaliou a opinião da população sobre a cidade. Não há questões sobre o prefeito como gestor, e sim se Vitória é bem cuidada (65% acham que sim) e se tem qualidade de vida aprovada (59,4% consideram excelente e boa). Luciano pegou esse índice do primeiro quesito e já saiu anunciando que 65% da população aprovam sua “Gestão Compartilhada”. Forçou. E lá mesmo, nas redes, foi criticado. Teve gente dizendo que a pesquisa foi realizada em bairros nobres e também não faltaram questionamentos sobre qualidade de vida, numa cidade tomada pelo pó preto. Luciano rebateu. Espalha a pesquisa aos quatro cantos e agora quer convencer que está “bombando”. Há controvérsias. ‘Detalhe’ Um dado que chama atenção é que a pesquisa explorada por Luciano foi realizada na última terça-feira (13), no olho do furacão do programa Integra Vitória. A insatisfação motivou uma série de protestos dos moradores prejudicados, que resultaram em desgaste para o prefeito. Neste dia aí mesmo, teve mobilização. Antipropaganda Por falar nisso, os micro-ônibus das linhas que retornaram ao sistema antigo estão circulando por Vitória com uma placa na frente escrito “Não Integra”. Não, mesmo! Daqui a pouco vira meme na internet. Repeteco? O jornalista e consultor político Tião Barbosa tem sido visto com frequência pelos corredores da prefeitura de Vila Velha. Vai repetir a dose e fazer a campanha do prefeito Rodney Miranda (DEM) à reeleição? Deu certo na última vez. Agora… Holofotes Depois de meio sumido de cena, o casal Paulo Hartung (PMDB) e Cristina Gomes voltou ao centro dos holofotes, com fotos nas redes sociais e etc. Na recente aparição, foi para recomendar visita a exposições, área que a primeira-dama adora. Vitrine Aliás, Hartung foi acompanhado de uma comitiva para Jaguaré nesse final de semana para visitar as obras de restauração da ES-430, trecho Jaguaré-Água Limpa. Além do secretário chefe da Casa Civil, Paulo Roberto, levou os deputados estaduais que têm reduto na região, Gildevan Fernandes (PV) e Enivaldo dos Anjos, e ainda o deputado federal Jorge Silva (PDT). O oba-oba ficou completo com o prefeito aliado, Rogério Feitani (PMN). Prioridade Na hora de extinguir sete das oito audiências públicas do projeto de Orçamento do Estado, a justificativa dada pela Assembleia Legislativa é a economia em momento de crise. Mas caixa para gastos com homenagens em plenário, tem. Nesta segunda-feira (19) foi homologado o resultado da licitação que contratou a empresa Logoled Comunicação e Design para confecção daquelas placas entregues nas sessões solenes. Valor: R$ 38,1 mil. Festival A propósito, haja pedidos de criação de frentes parlamentares e comissões especiais na Assembleia. Somente nesta segunda-feira, quatro pedidos para comissões de “gases poluentes na indústria automobilística”, “Plano Estadual de Mobilidade Urbana” e “Automedicação” e “reserva de água”. Festival II O problema é que o resultado dessas comissões ninguém sabe, ninguém vê. Só servem mesmo de vitrine. Nada mais. Nas redes “É fundamental pressionar senadores e deputados para a aprovação no novo piso do magistério”. (Deputado estadual Sérgio Majeski – PSDB – no Facebook). PENSAMENTO: “Não importa o rótulo com que você chega ao poder, mas o que você faz quando chega ao poder”. Bill Clinton
Cada um por si
As eleições de 2004 e 2008 foram decididas na mesa redonda. As principais lideranças de meia dúzia de partidos, fortalecidos pela ascensão da unanimidade e da política de grupo, dividiu as prefeituras, sobretudo na Grande Vitória, bem antes de o pleito ir para a rua. Esse sistema já não funcionou em 2012 e deve ser ainda mais complicado em 2016. Decidindo o jogo político na região e nas maiores cidades do Estado, estavam à Mesa o PMDB, o PSB, o PT, o PDT e o PR. De lá pra cá, muita coisa mudou e a expectativa pelo menos para três desses cinco, é desoladora. O PSB ganhou fôlego com a ascensão de Renato Casagrande (PSB) ao governo, mas a expectativa para a eleição do próximo ano é de que não fique nem perto do retrospecto de 2012. O partido na mesa de 2004 conseguiu garantir as quatro vices da Grande Vitória, não tem mais como se afinar com um grupo que lhe garanta uma aliança forte nem para a cabeça de chapa e nem para acomodação. Com o retorno de Paulo Hartung (PMDB) ao governo e a disputa com Casagrande, dificilmente a classe política vai querer posar na foto ao lado dos socialistas. O PT também não é uma companhia muito benquista na eleição, devido ao desgaste nacional. As lideranças do partido que ainda têm seu capital estão receosas de colocá-lo em risco na eleição e os parceiros também não veem condições de recuperação da imagem do partido, ainda mais em um Estado que nunca foi uma base simpática ao PT, como o Espírito Santo. O PR do senador Magno Malta também sempre conseguiu assento nessa discussão da Grande Vitória, com acomodações importantes nas grandes prefeituras. O partido se desgastou tanto desde 2013, que até o próprio Malta está de saída da sigla. Volta a crescer nesse cenário o PMDB de Paulo Hartung, até pelo retorno do governador ao Palácio Anchieta. Resta saber se o partido vai assumir uma postura protagonista na eleição do próximo ano. O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), presidente do partido, e nome cotado para a disputa em Vitória garante que sim. Já o PDT, como tem pretensões modestas em relação ao jogo político do Estado, focado na Serra e em manter a representação no legislativo, o mar continua sendo brando. Fragmentos: 1 – A vereadora Neuzinha Oliveira (PSDB) quer explicações da Secretaria de Assistência Social de Vitória sobre o corte na verba do auxílio funerário na Capital. A partir desta segunda-feira (19), a coisa fica incerta em Vitória. 2 – Aliás, a Câmara de Vitória neste episódio do Integra Vitória, mostrou como funciona bem como caixa de ressonância da sociedade. Mesmo com uma base ampla, a Casa fez o debate necessário para a cidade. 3 – O vice-prefeito de Marataízes, Tininho (PT), ainda tenta reverter a decisão que reconduziu o prefeito Jander Vidal (PSDB) ao cargo. Mas a impressão nos meios políticos e de que é muito difícil uma reversão.
Causa própria
Outro dia foi lançada na Câmara dos Deputados em Brasília a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, hoje com 300 integrantes. Lógico que não para defender os interesses da radiodifusão e sim os seus próprios interesses, já que a maioria tem uma outorga de rádio. Para se ter uma ideia, o presidente dessa Frente é um deputado radiodifusor, que defende a ideia de “brigar pelos interesses da radiodifusão no País” Ele e a turma se preocupam com o processo de migração das rádios AM para FM, que ainda não está completa por parte do governo e eles têm pressa, pois muitos têm AM, loucos para virarem FM. Na realidade, o decreto que estabelece as condições de migração foi publicado em 2013, mas depois de dois anos o governo ainda não definiu o preço da migração. Vale ressaltar que a parte técnica foi resolvida, mal resolvida, mas foi. A utilização da faixa de TV para essa migração está reservada, mas parece que também falta detalhes a serem resolvidos. A ABERT criticou essa demora, e acha que o governo já está resolvendo isso em tempo urgente. Segundo o presidente da ABERT “das 1.800 rádios AM existentes, 1.400 manifestaram interesse em migrar para a faixa FM e ainda não estão podendo fazê-lo porque o Ministério das Comunicações está moroso com o fato” concluiu Daniel Slaviero. Para finalizar, saibam que existe também a Frente Parlamentas Mista em Defesa dos Canais de Rádios e TVs Comunitárias, com 205 deputados e 10 senadores, que consideram “positiva” a desburocratização da concessão de outorgas de rádios comunitárias. E ainda tem a cara de pau de dizer que o sistema de comunicação esta concentrado nas mãos de poucos, mostrando total desinformação da atual situação da radiofonia brasileira. Resumindo; em Brasília, uns se posicionam contra e outros a favor do governo. Tudo em interesse próprio. Com isso a verdadeira radiodifusão no Brasil que se dane! PARABÓLICAS Querendo marcar presença no grande público, a Tribuna FM de Pernambuco foge totalmente dos padrões da daqui de Vitória Sou favorável que essas rádios parem com esse negócio de Pit Stop, uma ação totalmente ultrapassada..do jeito que é feita. Breve um canal de TV gerador na cidade de Barra de São Francisco, brindando sua população. De parabéns o site da FM 90,5 de Guaçui na Internet. Notícias, áudio da emissora e muito bem-estruturado. MENSAGEM FINAL Na vida pública aprendemos que se pode ouvir tanto as palavras como o silêncio. José Serra
Eleição para diretoria do Sindaspes vai parar na delegacia
A eleição para a diretoria do Sindicato do Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) para a gestão de 2016 a 2018, iniciada no último sábado (17) ainda está indefinida por conta de uma confusão ocorrida durante a apuração dos votos. Os membros da Chapa 3 se dizem injustiçados pela supressão de votos, enquanto membros da Chapa 1, que conta com representantes da atual diretoria, alegam que a Chapa 3 foi impugnada por irregularidades ocorridas durante a votação. O pleito teve início na manhã de sábado (17) de maneira tranquila e assim transcorreu durante o dia inteiro. De acordo com o candidato à presidência da entidade pela Chapa 3, Sóstenes Araújo, o candidato já vem tendo problemas com o sindicato há muito tempo. Ele conta que ano passado a atual diretoria do sindicato, por perceber que ele tinha boa articulação política. Segundo Araújo, ele foi excluído do quadro de afiliados e teve de recorrer à Justiça para ser reintegrado à entidade. O juízo da 5ª Vara Cível de Vitória determinou a reintegração do inspetor penitenciário por ter faltado o contraditório e a ampla defesa. Araújo alega que foi, então, forjado um processo administrativo há dois meses para a exclusão dele do quadro de associados novamente. Ele recorreu de novo ao juízo da 5ª Vara, que determinou a reintegração, sob pena diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Uma semana depois da reintegração, ele conta, foi publicado o edital das eleições. A chapa encabeçada por Araújo já estava pronta e foi registrada. Ele conta que dias depois do registro, a chapa foi impugnada e uma terceira ação, que dessa vez teve como pólo passivo a comissão eleitoral, pediu o retorno da chapa ao pleito, o que foi atendido pela Justiça e a Chapa 3 pode concorrer ao pleito. O inspetor penitenciário relata que a eleição correu de maneira tranquila, com total lisura e um fiscal de cada uma das quatro chapas fiscalizando as urnas. Às 5 horas, a votação foi encerrada e as urnas foram deslocadas para a sede do sindicato, em Maruípe, Vitória. De acordo com Araújo, quando terminou a apuração, a comissão alegou que a chapa seria impugnada por ter colocado transporte à disposição dos associados para a votação. Ele diz que a Chapa 1 não colocou o transporte à disposição dos associados, mas que a proibição não era estatutária. Segundo ele, a própria categoria se organizou para votar, já que as urnas estavam nas unidades de Barra de São Francisco e Colatina, no noroeste do Estado; Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes, no sul; em Guarapari e em Vitória, na sede do sindicato. “Acusaram sem provas. Não deixaram ninguém subir para a apuração alegando que a chapa seria impugnada e sumiram com todas as cédulas da urna”. Ele conta que viram os membros da Chapa 1 viram que a Polícia Militar foi acionada e tentaram evadir, por isso, foi feito um cordão de isolamento em torno do atual presidente da entidade, Antônio Vilela, para que ele não saísse do local. Quando chegaram ao sindicato, o delegado pediu que fosse apresentada a urna, mas faltavam os 600 votos. Segundo Araújo, o foi registrada a ocorrência, que está na fase de inquérito, e a chapa vai cobra que novas eleições sejam realizadas, com a intervenção do Ministério Público Estadual (MPES). Ele acrescenta que todas as chapas, com a exceção da Chapa 3, são formadas por membros da atual diretoria com o objetivo de pulverizar os votos e favorecer à Chapa 1. Chapa 1 Um representante da Chapa 1, que não quis se identificar, deu outra versão para o que aconteceu no dia da eleição para a diretoria do Sindaspes. Ele conta que durante o dia, o candidato que encabeça a Chapa 3, que foi fiscal de urna, ficou constrangendo os votantes a votar por sua chapa. Segundo ele, um membro da mesa o repreendeu dizendo que não poderia direcionar os votos. Este membro da Chapa 1 diz que no fim da tarde começaram a chegar fotos de micro-ônibus e vans que, segundo ele, transportavam votantes a pedido de Araújo. Ele acrescenta que, embora a proibição não esteja no estatuto, ficou acordado que, assim como nas eleições majoritárias, seria proibido que candidatos bancassem o transporte de votantes. Ele conta, ainda, que a comissão eleitoral, na elaboração do relatório, optou pela impugnação da chapa diante da comprovação do transporte – com registro de placas e testemunhas – por parte do candidato concorrente e registrou em ata a impugnação. Segundo ele, já era por volta de 5 horas de domingo (18) quando o relatório foi finalizado, mas o representante da Chapa 3, Marcelo Fernandes da Silva, se recusou a assinar. O integrante da Chapa 1 conta que houve uma discussão no sindicato e, nesse tempo, as pessoas começaram a sair e foi neste momento que o carro do presidente do sindicato foi cercado por cerca de 30 pessoas e a viatura da Polícia Militar chegou, conduzindo todos para a delegacia. Ele conta que Vilela chegou a dizer que tinha violado a urna em primeiro momento, mas alegou depois que temia ser agredido e, em depoimento, negou que tivesse violado. Ele conta que o delegado não viu provas da violação e liberou todos depois de serem ouvidos. Neste momento, as chapas aguardam que a comissão eleitoral se reúna novamente para definir se e quando haverá novo pleito. Para este membro da Chapa 1, a Chapa 3 está alinhada com a Secretaria de Estado da Justiça e com o governo, diferentemente da Chapa 1.
TJES nega devolução de dinheiro apreendido com prefeito Gilson Daniel
O desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou a devolução ao prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), do valor de R$ 41 mil, apreendidos durante uma abordagem feita no carro oficial do prefeito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no último dia 5 de agosto. Na decisão, o magistrado entendeu que a origem dos recursos não foi devidamente esclarecida por meio de “documentos hábeis a comprovar a procedência lícita e a efetiva propriedade do numerário apreendido”. De acordo com informações do TJES, o desembargador deferiu, no entanto, a devolução do aparelho celular também apreendido na ocasião, já que o mesmo já passou por perícia. Tramita contra o prefeito um procedimento investigatório (0022998-41.2015.8.08.0000), que apura a suspeita da lavagem de dinheiro. Consta nos autos que a investigação foi iniciada pela Superintendência Regional da Polícia Federal – Delegacia contra Crimes Financeiros a partir da apreensão do dinheiro. Ele é suspeito da prática do crime de lavagem de dinheiro. Já a defesa de Gilson Daniel afirma que comprovou a origem lícita do dinheiro, o que bastaria para afastar o tipo penal. Na ocasião, ele tratou o episódio como perseguição política e explicou que o dinheiro seria usado para a compra de uma sala comercial. Acrescentou que pôde comprovar a origem do dinheiro a partir da sua declaração de Imposto de Renda. No entanto, a justificativa não convenceu o relator das investigações, que tramita no TJES devido à prerrogativa de foro do chefe do Executivo municipal. “Muito embora conste em sua declaração de imposto de renda saldo em espécie de R$ 63 mil no dia 31/12/2014 e na declaração de sua esposa constar saldo em espécie de R$ 25 mil no dia 31/12/2014, a verdade é que não restou comprovado que o dinheiro encontrado com ele é realmente parte desses saldos, tanto é que há investigação em trâmite a fim de que se apure a prática de crime de lavagem de dinheiro”, alegou. O desembargador Adalto Tristão citou ainda trechos do relatório investigativo elaborado pela autoridade policial: “Falta coerência à história apresentada ainda mais nos dias de hoje em que são tão comuns as transações bancárias eletrônicas, por ser pouco usual uma pessoa andar, principalmente sozinha, com tanto dinheiro em espécie. Os riscos inerentes ao trânsito do numerário em espécie desestimulam o cidadão médio (e ainda mais uma pessoa politicamente exposta, como é um prefeito municipal) a assim proceder”. Por fim, o desembargador destaca que, “conforme dispõe o artigo 118 do Código de Processo Penal, 'antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo'. É o que se vê na espécie, já que há investigação, de suposta prática de crime, entendendo este julgador ser o numerário apreendido de interesse para a apuração dos fatos”.
MPF/ES denuncia ex-prefeito de Guaçuí por extração ilegal de areia
O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou seis pessoas e a empresa Areião Santa Rita Ltda por extração ilegal de areia, entre os municípios de Guaçuí (sul do Estado), Natividade (RJ) e Bom Jesus do Itabapoana (RJ). Um dos denunciados é o ex-prefeito de Guaçuí Wagner Rodrigues Pereira. Além dele, são alvo da ação Paulo Cesar Fernandes, secretário de Finanças de Guaçuí na época dos fatos; Ademir José Rocha Couzi, então diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guaçuí; Renan Lopes de Oliveria e Creuza de Azevedo Lopes Oliveira, administradores da empresa; e Amaro Celestino Muruci, que revendeu a areia ilegalmente extraída para o Saae. A extração ilegal foi flagrada em pelo menos oito oportunidades distintas, entre agosto de 2009 e novembro de 2011. A empresa Areião Santa Rita não possuía autorização de extração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e nem licença de operação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Por infringirem a Lei 8.176/91, cometendo crime contra patrimônio da União, na modalidade de usurpação, os acusados podem receber pena de um a cinco anos de detenção, e multa. Já por infringirem a Lei 9.605/98, praticando a extração de recursos minerais sem autorização, estão sujeitos à pena de seis meses a um ano, e multa. O número da ação para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000345-46.2013.4.02.5002.