Coordenada pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a bancada federal capixaba se reuniu nesta quinta-feira (15) e decidiu destinar R$ 1,4 bilhão em 12 emendas individuais e quatro emendas de bancada que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União para 2016. Falta definição de uma emenda de bancada e uma emenda individual. Pelo acordo estabelecido entre os parlamentares, os recursos devem contemplar, no próximo ano, desde obras de infraestrutura urbana, no interior e na Região Metropolitana, à construção de barragens em diversas bacias hidrográficas do Estado. “Fizemos um acordo para distribuir os recursos da melhor forma possível para suprirmos parte das principais demandas estaduais. Identificamos as necessidades e iremos acompanhar, após a aprovação e execução do orçamento, o cumprimento das indicações”, destacou Rose de Freitas. Serão R$ 400 milhões somente em projetos para a construção de barragens utilizadas na preservação de águas nas bacias dos rios Itapemirim, Itaúnas, Cricaré e Rio Doce. De acordo com o governo capixaba, atualmente existem 33 projetos executivos para a execução dessas obras no Estado. Para a Saúde, serão R$ 220 milhões, para o aparelhamento do Hospital Materno Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado; reestruturação do Hospital das Clínicas e construção do Hospital Geral de Cariacica. Já os projetos de prevenção à violência e criminalidade nos municípios devem receber R$ 100 milhões. Na Educação, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) serão beneficiados com R$ 300 milhões, que poderão ser utilizados no custeio das unidades. Em infraestrutura, foram destinados R$ 100 milhões para obras de pavimentação e drenagem na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. A mobilidade urbana também foi lembrada pela bancada, com a destinação de R$ 80 milhões para a implantação de ciclovia intermunicipal nas cidades que compõem a Região Metropolitana de Vitória. A bancada também destinou R$ 50 milhões para a aquisição de um edifício para abrigar a sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Vitória, e outros R$ 50 milhões para a construção de uma sede da Polícia Rodoviária Federal. Outra emenda prevê R$ 50 milhões para fomentar o setor agropecuário com a compra de máquinas e equipamentos. Além de Rose de Freitas, participaram da reunião o senador Ricardo Ferraço (PMDB) e os deputados Carlos Manato (SD), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Jorge Silva (Pros), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Max Filho (PSDB), Paulo Foletto (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT). O deputado Helder Salomão (PT) enviou representante. Logo após a reunião da bancada, a senadora Rose de Freitas recebeu a visita de prefeitos e vereadores de nove municípios capixabas em seu gabinete. Os representantes reivindicaram apoio para a liberação de recursos nas áreas da saúde e infraestrutura. Estiveram presentes os prefeitos Romualdo Milanese (Boa Esperança), Murilo Coelho (Ponto Belo), Luiz Carlos Rocha (Domingos Martins), Osvaldo Fernandes (Mucurici), Paulo Mignone (Muniz Freire). Também compareceram os vereadores Romildo Orolani (PDT) e Flaviana Herzog (PPS), presidente da Câmara de Afonso Cláudio; Josué Celírio (PSD), João Francisco de Oliveira (PP) e Davi Francisco (PR), vice-presidente da Câmara de Brejetuba; Augusto Soares (PSD), Saulo Mareto (PSB), Humberto Rocha (PR) e Cleone Batista (PV), presidente da Câmara de Conceição do Castelo, além da secretária de Políticas Públicas para Mulheres da Serra, Luciana Malini.
Comissão da Câmara define datas de reuniões para discutir obras na BR-101
Instalada nesta quinta-feira (15), a Comissão de Fiscalização da Concessionária Eco 101 – BR 101 definiu roteiros de trabalho e a realização de duas audiências: com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária ECO-101, a responsável pela administração da via no Espírito Santo. Os deputados Marcus Vicente (PP), coordenador da comissão, Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Paulo Foletto (PSB), Dr. Jorge Silva (PROS) e Sérgio Vidigal (PDT), membros da Comissão, aprovaram os requerimentos para as reuniões, que acontecem nos dias 3 de novembro, com ANTT, e 24 do mesmo mês, com a ECO-101. “A nossa perspectiva é de que a comissão possa ajudar a reduzir os impasses que uma obra grandiosa como esta acaba gerando, com uma maior transparência nas ações da concessionária, dirimindo dúvidas da população e trabalhando coletivamente, com a participação dos diversos atores envolvidos para chegar ao melhor modelo de duplicação”, destacou Marcus Vicente. Os membros da Comissão também estão convencidos de que serão necessárias audiências públicas no Espírito Santo para atender aos anseios e ouvir as sugestões da população capixaba. “Há pontos em que os proprietários de terra não sentem os efeitos da desapropriação, mas, da mesma forma, há regiões em que perdem toda a sua produção”, lembra o deputado Evair. “A obra da duplicação da BR 101 no Espírito Santo é de extrema importância para os capixabas e vamos trabalhar para que o cronograma seja cumprido, e para que as questões ambientais e sociais sejam observadas”, afirmou Vidigal. O deputado Lelo Coimbra destacou que mudanças no projeto não podem afetar a tarifa, com aumento para a população. Foletto disse estar sensível ao tema, principalmente nos casos em que a duplicação afeta a vida cotidiana e os empreendimentos às margens da BR 101.
STF vai acelerar julgamento sobre limitação em orçamento da Defensoria Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adotar o rito de urgência no exame da ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5382), movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece um limite para a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual. No despacho publicado no último dia 2, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, solicitou informações às partes envolvidas. Desta forma, o plenário do Supremo deve analisar o mérito do caso, antes mesmo da apreciação do pedido de liminar. De acordo com os ritos da Corte, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa deverão prestar informações sobre a Lei Estadual nº 10.395/2015 em até dez dias. Em seguida, os autos serão remetidos à Advocacia Geral da União (AGU) e ao procurador-geral da República, para que se manifestem, sucessivamente, no prazo de cinco dias. Em seguida, o caso retornará ao relator para elaboração do voto. Apesar da contagem dos prazos, não há uma data definida para o julgamento do processo. Na ação, a entidade aponta a existência de inconstitucionalidade formal no dispositivo, uma vez que não houve necessária participação do órgão estadual em sua elaboração. Outro questionamento é sobre a inconstitucionalidade material do texto da LDO que, ao estabelecer cláusula de barreira para a proposta orçamentária da instituição, ainda em formação, nos mesmos patamares de instituições consolidadas como o Poder Judiciário e o Ministério Público. Pela lei orçamentária, os orçamentos de todos os outros Poderes e instituições terão um índice de reajuste único de 5,64%. Sob os limites determinados na LDO, o Ministério Público e o Poder Judiciário estaduais poderão, segundo a Anadep, se manter com estrutura e funcionamento, permanecendo a defensoria “achatada e encolhida”. Com esse fundamento, a instituição alega que a LDO padece de inconstitucionalidade material, pois viola o princípio da isonomia ao tratar igualmente situações desiguais. A Anadep alega ainda que a lei descumpre o disposto no artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que estabeleceu um prazo máximo de oito anos para que os estados passem a contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. “A Defensoria Pública deveria ter sido contemplada com limite superior aos impostos na LDO, permitindo a apresentação de proposta orçamentária mais ampla, com o objetivo de iniciar a implantação das disposições constantes do ADCT”, observa. Entre os pedidos do processo, a entidade pede a concessão de liminar para suspender a eficácia dos artigos 16, parágrafo 1º, e 42, da Lei 10.395/2015, e a determinação para que se façam alterações no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo, de forma a possibilitar a inserção de dados pela Defensoria Pública estadual. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos mencionados. A discussão em torno da questão não se resume a esfera jurídica. Na própria Assembleia, o tema suscita polêmicas devido à correção dos índices prometida pelo governador Paulo Hartung, na época da aprovação da LDO. Até o momento, o silêncio sobre o assunto permanece. Segundo o projeto de lei orçamentária, em tramitação na Casa, os órgãos do Judiciário continuam liderando os repasses: Tribunal de Justiça, R$ 1,18 bilhão; Ministério Público, R$ 402,13 milhões. Já a Assembleia vai ficar com R$ 208,81 milhões; Tribunal de Contas, R$ 162,03 milhões e a Defensoria com R$ 68,27 milhões.
Confira os filmes em cartaz
Dirigido por Tomás Portella, o filme Operações especiais apresenta um grupo de policiais visto como ‘100% honestos’. Esse grupo é enviado para uma cidade do interior do Rio de Janeiro que tem auto índice de criminalidade após a criação das UPPs. O governo convoca Paulo Froés (Marcos Caruso), delegado com a ficha mais limpa da corporação, e reúne uma equipe especial para a campanha. Entre os agentes selecionados está Francis (Cleo Pires), uma investigadora novata que precisa provar que tem valor. Em pouco tempo eles resolvem o problema e são aclamados pela opinião pública. Mas a “lua de mel” dura pouco. A aplicação do rigor da lei começa a incomodar a todos. A situação se torna insustentável e o governo se vê forçado a intervir novamente. Operações especiais está em exibições nos principais cinemas da Grande Vitória, em diversos horários. O vinho perfeito (Vino Dentro, 2013, Itália, 92 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Ferdinando Vicentini Orgnani. Com Erika Blank e Stefano Cassetti. A vida de Giovanni Cuttin muda quando ele toma o primeiro gole de vinho. De um tímido funcionário de banco, ele se transforma no escritor e especialista em vinho mais renomado da Itália. Até que uma bela mulher, com um passado misterioso, surge em sua vida. – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 21h15 (LEG) Viver é fácil com os olhos fechados (Vivir es fácil con los ojos cerrados, 2013, 108 minutos, 12 anos) Espanha. Com Ariadna Gil, Ángel de Andrés e Eduardo Antuña. Em plena década de 60, Antonio (Javier Cámara), um modesto professor de inglês, é fã incondicional dos Beatles e sonha em conhecer seu ídolo, John Lennon. Para encontrar o seu “herói”, o professor irá viajar até Almeria e no meio do caminho irá esbarrar com dois jovens: Belén (Natalia de Molina), uma moça de vinte anos e Juanjo (Francesc Colomer), um garoto de dezesseis que está fugindo de seu pai autoritário. O encontro destas três pessoas fará a vida de cada uma tomar rumos imprevisíveis. – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 19h10 (LEG) A colina escarlate (Crimson Peak, 2015, EUA, 119 minutos, 16 anos) Terror. Direção de Guillermo del Toro. Com Mia Wasikowska , Jessica Chastain e Tom Hiddleston. Apaixonada pelo misterioso Sir Thomas Sharpe (Tom Hiddleston), a escritora Edith Cushing (Mia Wasikowska) muda-se para sua sombria mansão no alto de uma colina. Habitada também por sua fria cunhada Lucille Sharpe (Jessica Chastain), a casa tem uma história macabra e a forte presença de seres de outro mundo não demora a abalar a sanidade de Edith. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 4. 13h20. 16h10. 19h00. 22h00 (LEG) – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 2. 13h30. 18h40 (DUB). Sala 2. 16h10. 21h20 (LEG) Goosebumps: Monstros e Arrepios (Goosebumps, 2015, EUA, 103 minutos, 10 anos) Aventura. Direção de Rob Letterman. Com Jack Black, Dylan Minnette, Odeya Rush e Amy Ryan. A sobrinha do autor R.L. Stine, famoso pela série literária de horror denominada Arrepios, une-se a um colega para enfrentar os demônios que escaparam dos livros do autor e ganharam vida em Greendale, Maryland. – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 4. 20h40 (3D DUB) Horas de desespero (No escap, 2015, EUA, 103 minutos, 16 anos) Ação. Direção de John Erick Dowdle. Com Pierce Brosnan, Owen Wilson e Lake Bell. Chefiada por Jack Dwyer , uma família americana muda-se para o exterior em meio a um golpe de Estado. Eles, então, procuram desesperadamente por uma fuga, já que todos os estrangeiros estão sendo executados de imediato. – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 21h15 (DUB) Bikes vc. Carros (Bikes vs Cars, 2015, Suécia, 90 minutos, livre) Documentário. Direção de Friedrik Gertten. Mobilidade é o grande desafio das cidades contemporâneas em todo o mundo. Motoristas, ciclistas, taxistas, governantes, especialistas e pedestres das grandes metrópoles confrontam seus diferentes pontos de vista sobre esse desafio global. – Cine Metrópolis: Sala única. 20h00 (LEG) [exceto terça (20). Sala única. 16h20 (LEG) [sábado e domingo] A Travessia (The Walk, 2015, EUA, 123 minutos, 12 anos) Aventura. Direção de Robert Zemeckis. Com Joseph Gordon-Levitt, Ben Kingsley e Charlotte Le Bom. A história do equilibrista Philippe Petit (Joseph Gordon-Levitt), famoso por atravessar as Torres Gêmeas usando apenas um cabo. A ação ocorreu na ilegalidade em 7 de agosto de 1974 e ganhou destaque no mundo inteiro. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 7. 22h30 (LEG) Obra (2014, Brasil, 80 minutos, 12 anos) Drama. Direção de Gregorio Graziosi. Com Júlio Andrade, Irandhir Santos e Lola People. São Paulo. Às vésperas do nascimento de seu primeiro filho, um arquiteto, João Carlos, encontra uma ossada na obra que está prestes a iniciar. A descoberta desestabiliza sua vida. – Cine Metrópolis: Sala única. 18h30 (LEG). Sala única. 20h00 [sábado e domingo] Um amor a cada esquina (She's Funny That Way, 2013, EUA, 93 minutos, 14 anos) Comédia Dramática. Direção de Peter Bogdanovich. Com Ahna O'Reilly, Albert Jones e Austin Pendleton. O filme segue uma prostituta (Larson) que se transforma em estrela da Broadway. Wilson será um produtor que contrata os serviços de uma prostituta apesar de ser casado. Eventualmente ele dará dinheiro à jovem para que ela abandone aquela vida e siga os seus sonhos. Já Wilde será uma terapeuta cuja mãe está num centro de reabilitação a curar a dependência do alcoolismo. – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h20 (LEG) Bata antes de entrar (Knock Knock, 2015, EUA, 96 minutos, 16 anos) Suspense. Direção de Eli Roth. Com Keanu Reeves, Lorenza Izzo e Ana de Armas. Em uma noite chuvosa, duas belas mulheres batem à porta de Evan Webber . Ele está sozinho em casa, já que a esposa e filho estão viajando. Não demora muito para que ambas o seduzam, tendo uma noite de amor com ele. Só que, no dia seguinte, elas passam a persegui-lo implacavelmente. – Kinoplex
Comemorar o quê?
Nessa quarta-feira (14), com o plenário já quase vazio, o deputado Sérgio Mejeski (PSDB) foi à tribuna para falar sobre um assunto que conhece bem, a educação. Um discurso que passou longe do piegas “ao mestre com carinho” e colocou a situação da educação no País e no Estado como ela é: feita pela força de vontade e abandono das instituições. Majeski é sempre criticado por um discurso raso que ronda na Assembleia de que, como é oriundo da iniciativa privada, estaria tentando manchar a imagem da educação pública. Essa acusação, além de falsa é criminosa. O deputado-professor tem visitado escolas pelo Estado adentro e feito algo que, talvez, parlamentar algum no Espírito Santo tenha feito: ouviu as lamúrias, que são muitas, da comunidade escolar. Em seu discurso nessa quarta-feira, o deputado citou as questões papáveis que só não vê quem não quer: salários indignos, falta de formação continuada, falta de infraestrutura nas escolas e os problemas sociais – desestruturação familiar, drogas e violência – que estouram dentro da escola e o professor tem de lidar com essa situação. Citou também os últimos acontecimentos na área no Estado, que deixam qualquer profissional desiludido com a luta: o fechamento de mais de 400 turmas, corte de verbas, atropelo na discussão do Plano Estadual de Educação, remoção no meio do ano e a constante tentativa de se culpar o professor pela péssima qualidade do ensino existente no Brasil. A educação faz parte de um processo e de uma grande quantidade de mecanismos e instituições, lembrou o deputado. “O que se faz ou se tenta na escola é reflexo de uma estrutura imensa”, destacou. Ele ainda lembrou a batalha que é travada para tentar convencer o aluno a estudar, diante da total falta de incentivo, seja institucional, seja cultural a essa prática. O professor, destacou Majeski, é quem repete para o aluno que importante estudar, porque ele não vê isso mais em lugar nenhum. As famílias veem na educação algo utilitarista, que levará o jovem a uma colocação no mundo do consumo e não como um valor para a formação de um cidadão. Quanto à classe política, essa ideia deve causar arrepios. Todas as pessoas interiorizando a importância da educação como participação popular também nas decisões políticas. Um perigo! É pena que os colegas de plenário, em sua maioria, não ouve o deputado, até porque o governador deve mandar que eles tapem os ouvidos quando Majeski fala. Para o resto, é mais importante dar uma medalha, que leva o nome de Paulo Freire, carregando toda a sua importância para a educação no Brasil e no mundo, para meia dúzia de secretários de educação e empresários da área. Fragmentos: 1 – Nesta sexta-feira (16) o Secretário de Turismo Trabalho e Renda de Vitória, Leonardo Krohling, se reúne com representantes de movimentos culturais e de bares para discutir a reabertura do Mercado São Sebastião, em Jucutuquara. 2 – O movimento é uma vitória depois de uma longa batalha. Nessa quarta-feira (14) o vereador Marcelão Freitas (PT) e representantes do movimento se reuniram com o prefeito Luciano Rezende (PPS) para debater o assunto. 3 – A cada dia a preocupação palaciana com o crescimento do capital político deputado federal Max Filho (PSDB) aumenta. Mas ele continua tocando seu barco sem ser afetado por atribulações.
Prefeitura ainda não apresentou razões técnicas e econômicas do Integra Vitória
A audiência pública desta sexta-feira (16), na Câmara, será uma boa oportunidade para a Prefeitura de Vitória esclarecer as razões técnicas e econômicas do Integra Vitória, sistema de integração do transporte público municipal. A prefeitura ainda não apresentou justificativas para pôr o sistema em operação. A implantação do projeto sem apresentação de estudos e dados razoáveis deixa a impressão de que o Integra Vitória é uma imposição. A questão do transbordo é elemento fundamental quando se fala em sistema público de transporte. Implica embarque, desembarque, tempo de espera e novo embarque: ou seja, transbordo, quando mal elaborado, implica desconforto para o usuário. Pelo grito das ruas, é o que se passa com o Integra Vitória. O argumento central da prefeitura para defender seu rebento é a economia (duas viagens com o preço de uma) e a rapidez. Mas ainda não está claro onde está o privilégio de se fazer um transbordo a mais nas viagens. Onde estão os benefícios se a distância entre os pontos de origem e de integração é curta? Houve a extinção de 19 linhas, mas a prefeitura não disse se o número de viagens aumentou. A prefeitura também não apresentou estudo técnico para justificar uma mudança estrutural do sistema municipal de transporte. Está certo que a rede deve acompanhar o desejo de viagem dos usuários, que muda com o tempo, as cidades são organismos dinâmicos. Mas outra coisa é a remodelação conceitual do sistema. Um dos exemplos usados pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) na apresentação do Integra Vitória, em 31 de agosto, foi a viagem entre Jardim Camburi e Goiabeiras. O antigo sistema obrigava o usuário a pegar dois ônibus e pagar, portanto, duas passagens. Com o Integra Vitória, agora há a opção de realizar a viagem com uma só passagem. Mas qual a fração dos usuários do sistema municipal que precisa realizar duas viagens? Luciano não apresentou essa informação, que apenas uma Pesquisa Origem e Destino Domiciliar, que é um estudo custoso, poderia oferecer. Sintomaticamente, o Integra Vitória ainda não contemplou os desejos de viagem da maioria dos usuários – vide que mais uma comunidade, desta vez o Jaburu, se manifestou nas ruas. Nessa quarta-feira (14), moradores do bairro fecharam a Avenida Vitória em protesto contra o novo sistema. A impressão que paira sobre o Integra Vitória é a de que o programa se trate, antes, de um esforço de redução de custos para os empresários de transporte. Basta verificar o discurso do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes) sobre o projeto. A entidade fala em otimização do sistema, nada mais que um velho eufemismo para redução de custos. Com extinção de linhas e integração do sistema, as empresas realizam uma economia de quilometragem. Ou seja, há menor gasto com gasolina e com manutenção dos veículos (menos mão de obra como mecânicos, eletricistas e outros profissionais). E, ainda, o Integra Vitória reduziu custos sem qualificar em igual proporção o serviço oferecido aos usuários. Não se trata de criticar sistemas de integração, mas o modelo de integração proposto para Vitória. Não faltam especialistas apontando que o modelo ideal para a cidade seria a integração com o Sistema Transcol, uma vez que há uma taxa de cerca de 70 a 80% de superposição de linhas do sistema municipal com o metropolitano, segundo estudos da Prefeitura de Vitória.
Mais seis municípios são incluídos na lista de situação extremamente crítica
Duas novas resoluções (007 e 008/2015) publicadas pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) nesta quinta-feira (15) incluem mais seis municípios capixabas na lista de locais em situação extremamente crítica em relação ao abastecimento de água. Agora, já são 15 as cidades que enfrentam graves problemas de racionamento, em diferentes regiões do Estado. Apesar da gravidade da questão, os atos da Agência de Recursos Hídricos acenam para a possibilidade de acordo com indústrias e prefeituras, para que retomem a captação nos locais onde há restrições para uso da água. Para reverter a proibição, essas cidades poderão apresentar alternativas de captação que não gere ainda mais prejuízos à população, com assinatura de um Acordo de Cooperação Comunitária. Este terá que ser autorizado pela Agerh e desenvolvido em parceria com prefeituras, associações de produtores rurais e Comitês de Bacias. Segundo a Agerh, os municípios de Pinheiros e Conceição da Barra já estão em estágio avançado para implementação de acordo nesse sentido. A mesma regra vale para as indústrias que fazem captação diretamente nos cursos de águas do Estado, ao todo 460. Hoje elas só podem fazer a captação no período noturno, mas também poderão formalizar acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia. Desde o início deste mês, quando a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) voltou a emitir cenário de alerta sobre a situação hídrica no Espírito Santo, a captação de água das 5 horas às 18 horas está permitida apenas para o abastecimento humano. Nos municípios em situação extremamente crítica, a proibição se estende no período noturno. As Resoluções 007 e 008/2015 complementam os atos publicados pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) no último dia 6, com regras e condições de restrição de captação e uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos em bacias hidrográficas do Estado, considerando a seca atual. Os municípios em situação extremamente crítica são Serra, Barra de São Francisco, São Roque do Canaã, Santa Teresa, Vila Pavão, Ecoporanga, Alto Rio Novo, Pinheiros, Conceição da Barra, Itaguaçu, Itarana, São Mateus, Pancas, Mantenópolis e São Gabriel da Palha.
TJES nega subida de recurso e Pagotto fica mais próximo de ir para cadeia
O empresário e ex-policial militar, Sebastião de Souza Pagotto, condenado pelo mando do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, morto a tiros em abril de 2002, sofreu uma nova derrota judicial. No último dia 22, o então vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral (hoje aposentado), não admitiu o recurso especial interposto pela defesa de Pagotto. Apesar de impedir a subida dos autos da ação penal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os advogados do empresário podem ainda apresentar uma série de recursos para impedir que ele cumpra sua pena – fixada em 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Na decisão disponibilizada apenas nessa terça-feira (13), o magistrado considerou que o recurso se limitou a reproduzir as razões deduzidas na fase de apelação criminal, em que a 2ª Câmara Criminal do TJES decidiu pela manutenção da condenação pelo Tribunal Popular do Júri, realizado em outubro de 2012. “Dito isso, ainda que tal deficiência [no julgamento] pudesse ser contornada, verifica-se que a questão levada ao conhecimento desta Egrégia Corte foi decidida com base nos fatos e provas dos autos”, disse Amaral, que citou uma súmula do STJ em que veda o “reexame do acervo fático-probatório” em casos semelhantes. Passados quase três anos do julgamento, o empresário está mais próximo de ter que cumprir a pena pelo crime. No entanto, juristas consultados pela reportagem afirmam que a defesa ainda tem um longo caminho de recursos, tanto no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), o que afastaria uma prisão imediata de Pagotto. Essas fontes também afirmam que o réu pode ser beneficiado mais tarde com a progressão da pena, já que tem de cumprir apenas um sexto da pena em regime fechado, ou até mesmo a remissão de parte da condenação. No julgamento da apelação, em maio deste ano, a 2ª Câmara Criminal do tribunal reduziu apenas quatro meses da pena inicialmente imposta ao empresário (17 anos e dez meses de prisão, em regime fechado). No voto acompanhado à unanimidade, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, destacou que os depoimentos das testemunhas comprovam a participação do empresário no crime. Todas as testemunhas, entre elas os irmãos da vítima – o ex-vereador de Vitória Antônio Denadai e a advogada e ex-deputada estadual Aparecida Denadai –teriam confirmado que Pagotto, então sócio oculto da empresa Hidrobrasil, era o principal investigado por fraudes em contratos de limpeza de galerias de esgoto na Prefeitura de Vitória e teria mandado matar o advogado, autor das denúncias contra a empresa. O assassinato de Marcelo Denadai ocorreu um dia antes de o advogado encaminhar à Justiça uma queixa-crime em que, segundo o coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público, promotor Fábio Vello, citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Espírito Santo e outras no Rio de Janeiro. Ele foi abatido a tiros no dia 15 de abril de 2002, enquanto fazia uma caminhada no calçadão da Praia da Costa, em Vila Velha.
Rede quer novo prazo para filiação de parlamentares a novos partidos
A Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a minirreforma eleitoral. O partido quer a reabertura do prazo para que os interessados em se filiar ao partido com mandato possam fazê-lo sem serem enquadrados na infidelidade partidária. A Rede foi criada no dia 22 de setembro e imediatamente passou a buscar lideranças para se filiarem ao partido. Mas no dia 29, com a publicação da sanção da minirreforma, a janela de transferência foi fechado para os detentores de mandato que pudessem mudar de partido, o que fez com que o novo partido não pudesse mais filiar deputados e senadores. No Estado, apenas o deputado Marcos Bruno, que se filiou antes do dia 30 conseguiu fechar acordo com a Rede. Os deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Amaro Neto (PPS) também estavam conversando com o novo partido, mas diante do pouco tempo de discussão e pressões externas, as conversas não avançaram. A ação com pedido de liminar foi protocolada nesta quinta-feira (15). A Rede questiona a aplicação dessa nova regra, que suprimiria como justa causa para desfiliação a criação de novas agremiações, retirando dos parlamentares essa proteção jurídica. Até a publicação da minirreforma política, prevalecia a decisão do TSE que permitia, no prazo de 30 dias após a criação de um novo partido político, a filiação sem perda de mandato. A nova lei restringiu esse direito uma semana após a criação do novo partido. Como a medida coincidiu com a criação da Rede, a mudança foi vista como manobra para estancar a desidratação dos outros partidos, com a migração das lideranças para a Rede. Ainda na Ação, a Rede afirma que a lei, que foi publicada no dia 29 de setembro, não poderia ser aplicada à Rede sem violar o seu direito a ter novos filiados já detentores de mandatos eletivos. No Estado, a Rede conseguiu atrair muitos vereadores e prefeitos para o partido. E aguarda a abertura da janela em março para atrair mais vereadores, o que fortalecerá o partido para sua primeira disputa eleitoral.
Adolescente é resgatado no trajeto entre fórum e unidade de internação
Um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa foi resgatado por outros dois no município de Pinheiros, no norte do Estado. O adolescente, que estava sendo escoltado por dois agentes socieducativos, havia passado por audiência no município de Mucurici (região norte) e deveria voltar para a Unidade de Internação Provisória (Unip), em Linhares, também no norte do Estado. As informações dão conta que os agentes seguiam para a casa de outro adolescente, que também estava sendo escoltado quando foram abordados dentro do bairro Planalto, já em Pinheiros. No momento da abordagem, o segundo adolescente escoltado já havia sido reintegrado à família, no mesmo bairro, seguindo determinação judicial. Os agentes seguiam do Fórum de Mucurici depois de audiência que determinou a reintegração do outro adolescente. O interno resgatado, que foi apreendido por homicídio, deveria ter sido encaminhado de volta para a Unip, de acordo com a ordem do juízo de da comarca. Os adolescentes chegaram a ameaçar os agentes de morte, apontando as armas para o rosto dos agentes, mas foram contidos pelo próprio jovem que estava sendo escoltado. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado (Sinases), Bruno Menelli Dalpiero, o resgate mostra a fragilidade do sistema. Segundo Bruno, um dos adolescentes que resgatou o interno já esteve duas vezes no sistema socioeducativo, em cumprimento de medida por homicídio, assim como o adolescente resgatado. O único município que tem unidades do sistema socioeducativo no norte do Estado é Linhares. Por isso, os adolescentes são deslocados por longas distâncias para participar de audiências. A distância entre Linhares e Mucurici, para onde os adolescentes foram levados para a audiência, é de 228 km e no município vizinho a Mucurici, Pinheiros, houve o resgate. Além disso, as únicas unidades socioeducativas no município de Linhares estão superlotada e registram fugas, rebeliões e motins frequentemente. A situação é tão caótica que, em agosto deste ano, a Defensoria ingressou com habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor dos internos da Unidade Regional de Internação Norte. Na ocasião, a unidade abrigava 210 adolescentes em local adequado para 60. Somente neste ano foram registradas 62 fugas e 14 motins na unidade. Para a Defensoria Pública isso é um reflexo dos problemas na educação e no atendimento ofertado, na infraestrutura e, principalmente, na superlotação. A última rebelião na unidade foi registrada em 11 de agosto. Durante o motim, os adolescentes destruíram por completo a moradia chamada de “aprofundamento”, destinada a internos em fase mediana para receber as medidas socioeducativas. O motivo da rebelião foi a superlotação.