A Justiça estadual vai analisar se o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) José Antônio Pimentel tinha conhecimento ou recebeu dinheiro oriundo da operação fraudulenta de créditos fiscais entre a Escelsa e a mineradora Samarco, em 2000. Esse é um dos pontos convertidos – questões a serem esclarecidas antes da sentença – de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a dupla. A juíza Marianne Júdice de Mattos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, designou a audiência de instrução e julgamento do caso para o próximo dia 5 de novembro. Na denúncia inicial (0043177-89.2013.8.08.0024), a promotoria pede o ressarcimento de R$ 20 mil recebidos que teriam sido recebidos pelo conselheiro na operação. A transferência teria partido da conta do tesoureiro da campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené. O dinheiro seria oriundo da transferência de recursos da mineradora para a Fundação Augusto Ruschi, contrapartida exigida para a operação de transferência de créditos de ICMS entre a empresa e a Escelsa, que na época dos fatos era dirigida por Pimentel. Na decisão assinada no último dia 5, a juíza também anunciou que vai analisar se houve prejuízo ao erário na operação, bem como se existe dano extrapatrimonial passível de reparação. Chama atenção que, nos últimos meses, a Justiça estadual condenou ex-prefeitos por terem recebido dinheiro oriundo da transação. Além do conselheiro do TCE, foram denunciados o ex-deputado estadual José Tasso e o funcionário público Rogério Bermudes Figueiredo, que é atualmente o chefe adjunto do gabinete de Pimentel. Apesar de o nome de Tasso figurar como um dos beneficiários da transação – o ex-parlamentar teria recebido R$ 150 mil em cheque –, ele não responde por este fato. A promotoria pede apenas que os três devolvam os R$ 20 mil recebidos por Pimentel, que teria conhecimento sobre toda operação com créditos fiscais. A ação civil pública cita ainda que o conselheiro chegou a ser ouvido pelos representantes do MPES. Na ocasião, Pimentel declarou que o dinheiro iria custear a campanha eleitoral do PFL para prefeito de Ecoporanga. O dinheiro teria sido transferido para Figueiredo e um posto de gasolina, mas não foram declarados à Justiça Eleitoral. Por conta disso, o órgão ministerial conclui que os três denunciados tinham ciência da origem do dinheiro, e pede o ressarcimento do valor.
Cúpula tucana confirma Luiz Paulo na disputa em Vitória
A reunião com a cúpula tucana em Brasília nessa quarta-feira (14) serviu para colocar um ponto final no início de discussão interna que se travava dentro do PSDB capixaba. O candidato a prefeito pelo partido na Capital será o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, atualmente à frente do Bandes. Os movimentos que sugeriam uma possível mudança de planos ou com o deputado estadual Sérgio Majeski ou ainda com o ex-diretor do Detran, Fabiano Contarato, não alteraram o plano da nacional do partido. Com o deputado federal Max Filho participando da comissão que vai articular as candidaturas nos principais colégios eleitorais do País, a definição pelo nome de Luiz Paulo se fortalece ainda mais. Isso porque, foi Max Filho quem conseguiu apaziguar os ânimos no ninho tucano em relação aos movimentos do deputado Sérgio Majeski, lhe garantindo um espaço político interno. Majeski chegou a conversar com a Rede Sustentabilidade e dizia não estar satisfeito com o PSDB. Na verdade, o posicionamento crítico do deputado ao governo do Estado, sobretudo na área de educação, fez com que o grupo do vice-governador César Colnago fechasse os espaços do deputado. O deputado Majeski, porém, cresce fora do partido, daí a movimentação para levar Contarato para a sigla, que também tinha um bom desempenho popular. O problema é que ele não conta mais com esse capital, depois das várias decisões políticas equivocadas que tomou desde o final de 2013. Neste sentido, Contataro não foi bem aceito no PSDB, que hoje desenvolve suas atividades independentemente da influência do vice-governador. Para os meios políticos, as articulações de Colnago estão ligadas ao fato de ele manter a expectativa de ser o sucessor do governador Paulo Hartung em 2018. O próprio Colnago teria levado até Hartung o deputado Max Filho para dizer que o sucessor no governo seria o vice-governador, diante da impressão palaciana de que Max estaria tentando tomar o partido, o que para interlocutores do deputado federal, nunca foi um desejo dele. Outra movimentação que chama a atenção nos movimentos tucanos é a tentativa de atração do deputado estadual Amaro Neto (PPS), como mostra a coluna Plenário do jornal A Tribuna, desta quinta-feira. Se Luiz Paulo está confirmado na candidatura à prefeitura , a ida de Amaro Neto para o partido significaria também que ele não estará no pleito do próximo ano, na disputa majoritária em Vitória. Ou poderia ser mais um nome de peso no partido para confundir o mercado político, mais precisamente, os adversários do partido na eleição de 2016.
Ministério Público fecha cerco contra venda de loteamentos clandestinos na região serrana
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), uma operação com o objetivo de desarticular uma quadrilha que comercializa loteamentos clandestinos na região serrana do Estado. Cinco pessoas foram presas e outras duas ainda estão sendo procuradas. Também foram expedidos oito mandados de busca e apreensão, além da efetivação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens visando à eventual devolução do dinheiro das vítimas do bando. De acordo com informações do MPES, foram presos o empresário João Batista Gaiotti (foto capa), dono de uma imobiliária na região, além de José Monteiro Gaiotti, Paulo Sérgio Monteiro Gaiotti, Nilson Pires da Silva e Júlio César Fernandes da Silva. As investigações estão sob a coordenação do Gaeco em conjunto com a Promotoria de Justiça de Domingos Martins. Eles apuram o envolvimento de empresários e corretores de imóveis na ocupação irregular do solo rural em Domingos Martins, Marechal Floriano e demais municípios da região serrana. O Ministério Público apurou que os investigados são responsáveis pela comercialização de lotes clandestinos em áreas de proteção ambiental, em muitos casos para a construção de imóveis de veraneio. Para tanto, o grupo falsificava contratos de promessa de compra e venda para garantir o regular registro do imóvel. Por outro lado, diante da proximidade desses locais a leitos de rios, mananciais, encostas e topos de morros, e em razão da supressão da vegetação, erosão e ausência de manejo da área, os platôs terraplanados e as respectivas construções constituem grave risco à saúde das populações e da fauna local. Por se tratarem de empreendimentos promovidos à margem da fiscalização e conhecimento dos órgãos municipais de controle, não era possível aos compradores adquirirem formalmente o direito de propriedade, ao passo que os loteamentos não podem receber investimento estatal em infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, rede de drenagem, pavimentação, coleta de lixo, com perigo à incolumidade física de terceiros pela construção de casas em encostas e leitos de rios. “Tal processo, em última instância, gera terreno fértil para escalada da criminalidade e violações aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, diz a nota divulgada pelo órgão ministerial. Durante as diligências desta quinta, os membros do Ministério Público, com o auxílio da Polícia Militar, estão colhendo provas relativas à atuação de associação criminosa, que além da falsificação de documentos públicos, também gera graves danos à fauna e flora locais. Estão sendo investigados os crimes de associação criminosa (artigo 288), falsidade ideológica (art. 299), ambos do Código Penal, de implementação e comercialização de loteamentos clandestinos (art. 50 da Lei nº 6.766/79, além de crimes ambientais (artigos 38 a 40 da Lei nº 9.605/98). Em nota, o MPES afirmou que “busca intensificar a fiscalização em delitos que envolvam combate à organizações criminosas, à corrupção de agentes públicos e empresas, proteção ao interesse e patrimônio públicos e ao meio ambiente”. A operação foi batizada de “Berg” em alusão à palavra “montanha” em alemão, devido à forte presença de imigrantes alemães na região onde os lotes irregulares eram comercializados.
Os desvios da LRF
Não há dúvida de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será amplamente explorado nas eleições de 2016, mesmo porque, os prefeitos são os agentes públicos mais suscetíveis a violá-la. Há um ano do pleito, as primeiras críticas às administrações dos atuais gestores já entraram na pauta da Assembleia Legislativa. As críticas ganharam força na semana passada, quando mais de 50 prefeitos vieram à Capital para protestar contra as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. Na ocasião, eles foram recebidos pelo presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM) que, se dizendo solidário ao problema dos prefeitos, sugeriu que eles acionassem a bancada capixaba com o intuito de os deputados apresentarem uma proposta para flexibilizar a LRF, pelo menos para este ano, em que a crise é considerada mais aguda. Ferraço advertiu que boa parte dos prefeitos não vai conseguir fechar as contas de 2015. Os gestores também entregaram uma carta, alertando sobre a situação financeira dos municípios, e pedindo mais parcimônia aos órgãos, que têm competência para fiscalizar e punir os agentes que desrespeitam a LRF. A repercussão da caravana dos prefeitos foi imediata. O governador Paulo Hartung (PMDB), que tem buscado se consolidar como referência nacional no enfrentamento da crise com seu pacote de austeridade, foi o primeiro a criticar os prefeitos que estão com a corda no pescoço, apontando que e problema, em muitos casos, é de gestão. Depois que Hartung inaugurou a sessão de críticas aos prefeitos, os deputados estaduais vieram logo atrás e passaram a responsabilizar os prefeitos pela crise nos municípios. Não por acaso, as críticas partiram especialmente de deputados que devem disputar a eleição para prefeito no próximo ano, dando sinais que a LRF pode se tornar uma poderosa arma política para condenar as atuais gestões, não só perante à população, mas também do ponto de vista judicial. Depois de 15 anos da sua promulgação, é consenso que a LRF é um importante instrumento de fiscalização da sociedade, sobretudo porque impede que os gestores cometam desvarios com o dinheiro público. A crise política do governo federal jogou mais luz sobre o tema e desvelou as chamadas “pedaladas fiscais”, que não é uma prática restrita apenas ao governo Dilma para dar um “jeitinho” nas contas. No Espírito Santo tivemos um caso recente de “pedalada fiscal”, que partiu de quem, ironicamente, deveria dar o exemplo. O Tribunal de Justiça recorreu à “contabilidade criativa” para subtrair R$ 100 milhões da folha de pagamento do Judiciário e se manter dentro da LRF. Para completar a “pedalada fiscal”, porém, o tribunal precisou dar uma “pedalada judicial” para “legalizar” a manobra, que abre um perigoso precedente. Após a dupla pedalada, terão os juízes moral para julgar as contas dos gestores que romperem o teto da LRF? Os prefeitos que estão na iminência de romper o limite da LRF sabem que as consequencias previstas em lei são duras. Há dois tipos de punições para o não cumprimento das regras estabelecidas na LRF: as fiscais, que correspondem ao impedimento do ente para o recebimento de transferências voluntárias, a contratação de operações de crédito e a obtenção de garantias para a sua contratação. Já as sanções penais envolvem o pagamento de multa com recursos próprios; inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos, além da perda do cargo público e até a cassação de mandato. Sem contar que para os casos mais extremos, pode ser decretada a prisão do gestor. E os prefeitos não têm a opção de recorrer às “pedaladas judiciais”. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um importante instrumento de controle da gestão pública que não deveria ser contaminada pelo jogo político, o que tem se mostrado quase impossível.
Felix, qui potest rerum cognoscere causas’
A segunda metade deste verso do poeta romano Virgílio é o “motto” da London School of Economics and Political Science: “rerum cognoscere causas”– isto é, compreender a causa das coisas. Tomo emprestado este “motto” para nos alertar que precisamos fazer um esforço, neste grave momento histórico brasileiro, para chamar a nossa atenção para a famosa metáfora:” thinking outside the Box”- isto é, pensar fora do quadrado, de uma forma diferente, não convencional, sob uma perspectiva diferente. Esta reflexão me ocorre a partir da observação de inúmeros fatos do dia a dia das crises nacional e regionais. A peculiar e intrincada combinação de crises – política, econômica, social – dissemina fragmentos de anomia social, aumento da violência urbana, desesperança, pessimismo, ódio político, não decisão de investimentos, não decisão de entregas de serviços públicos e grande sentimento de impotência e derrota. Na lona da derrota, advém um salve-se quem puder, uma vontade de ir embora, uma crise de confiança e credibilidade, uma vontade de trair, uma exacerbação da lógica do “a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. Ou uma combinação de tudo isso. Apertem os cintos que o piloto sumiu. Não há centro de poder. Não há liderança nacional capaz de exercer efeitos pertinentes. Mais vestígios de anomia. É preciso reagir a esta lógica geral da anomia. Antes que ela se exacerbe e se instale perigosamente. Começando pelas lideranças deste país e deste estado. Enquanto a presidente da República enreda-se numa teia própria de erros e numa comédia e tragédia de autoenganos, o Congresso Nacional toca um “barata voa” e uma cacofonia e o Judiciário se enreda na judicialização da política e na politização do Judiciário, ao som das vuvuzelas que entoam nos corredores e arredores do Congresso Nacional interesses corporativos do judiciário que não cabem na crise fiscal brasileira. É cada um por si e Deus por todos… Neste labirinto que pode vir a entoar uma ópera de horrores, os fatos inusitados e as atitudes surpreendentes proliferam. Aqui e acolá. No Espírito Santo, por exemplo, chama a atenção, pelo caráter inusitado, a iniciativa em que uma maioria de 53 prefeitos municipais do Estado parou as atividades para uma manifestação em Vitória, na Assembleia Legislativa. O objetivo foi alertar a população para a grave crise que atinge as prefeituras, sobretudo as do interior. E pedir a ajuda dos Poderes do Estado para superar a grave crise econômica que assola os municípios. Simplesmente incrível! Os prefeitos só faltam querer devolver as chaves das prefeituras…Pedem até flexibilização ao Tribunal de Contas na hora da análise das contas e dos alertas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma espécie de renúncia branca ao exercício do poder municipal e uma busca de uma improvável “saída de emergência” por não terem feito o dever de casa do ajuste fiscal. Outra vez: estímulos à anomia. Outro exemplo, também no Espírito Santo, é o da questão do drible aplicado pelo Poder Judiciário estadual para não incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por estourar os gastos com pessoal – expondo a fragilidade administrativa em que se encontra o Tribunal de Justiça. Conjugado com o estouro dos gastos com pessoal, veio a questão do auxílio-moradia, que beneficiou, indiscriminadamente, todos os membros do Judiciário, onerando os cofres estaduais em mais de R$ 15 milhões por ano. Um “direito” que é, na verdade, um privilégio adquirido. Estímulos à anomia social. O novo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, que está entre a minoria dos magistrados que não recebem auxílio-moradia, demonstrou, em seu discurso após ser eleito, consciência da gravidade da crise: “vivemos a mais grave crise econômica dos últimos 84 anos”. E mostrou coragem para enfrentar os problemas e os desafios:”…não fugiria dele (o desafio), apesar das imensas dificuldades que sei que vou enfrentar no próximo biênio…” (A Gazeta,09/10/2015). Mirando a questão do auxílio-moradia, o governador Paulo Hartung foi cirúrgico: “não tem esse negócio que o governo paga a conta. Quem paga a conta é a sociedade”. Realmente, é importante, e até pedagógico para o aprimoramento da democracia brasileira, relembrar, também, por oportuno, a célebre frase de Margaret Thatcher: “não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Nas democracia fortes, os pagadores de impostos se tornam cidadãos vigilantes sobre o que é feito com o seu dinheiro, como já observava Tocqueville, em 1835, em seu magistral “Da Democracia na América”. Os exemplos dos prefeitos capixabas e do judiciário capixaba são apenas emblemáticos de que o país – premido pela ausência de centro de poder e pela expansão de um quadro de anomia social (faces da mesma moeda ) – caminha para ser abatido, como observado por Renato Janine Ribeiro, por uma “lei de Murphy gigantesca”- aquela que diz que, se algo pode dar errado, dará ( O Globo, 07/10/2015). O Brasil, suas lideranças, sua sociedade, precisa desviar-se de um caminho de profecias autorrealizáveis. Precisa olhar melhor, com olhos de fora do quadrado, para as causas das coisas e dos problemas. Pensar fora do quadrado. Buscar outros ângulos, outras perspectivas, outras formas e caminhos de enfrentar os problemas, de gerir a coisa pública, de formular as políticas públicas. Só haverá passos a frente se a crise política encontrar uma saída para a sua solvência , com uma nova coalizão de poder politicamente dominante, isto é, um novo bloco no poder. Pensar fora do quadrado é encontrar portas de saídas para a crise política, para além da reforma ministerial. E ter a convicção de que sem sair da crise política, o país não sairá da crise econômica e aprofundará o quadro de crise social e anomia social. O sistema político, de fragmentação partidária e coalizões ingovernáveis, alimenta a crise política. A crise fiscal do Estado brasileiro retroalimenta a crise política. A sobrecarga de demandas sobre o Leviatã brasileiro “retro-retro-alimenta” a crise política. Está formado o círculo vicioso. É preciso criar um consenso mínimo em torno de uma Agenda central e crucial para sair do canto do ringue. Inúmeros
???Bloco dos preteridos???
Dentro do PPS, ganha força a constatação de que o deputado estadual Amaro Neto não vai economizar no esforço de sair do PPS sem perder o mandato. E o discurso é o mesmo já sinalizado em entrevistas na mídia local no início deste mês. Vai colocar o problema na conta do prefeito de Vitória, Luciano Rezende e, como não é o único insatisfeito, pode conseguir agregar ao caso o “bloco dos preteridos”. Nessa empreitada, Amaro espera contar com o prefeito de Cariacica Juninho e com o também deputado estadual Sandro Locutor. Os três, mais Luciano, são as principais lideranças do partido. E, assim como Amaro, Juninho e Locutor têm muitas arestas a aparar com Luciano Rezende. O prefeito de Cariacica está há mais tempo nessa situação, porém, costuma dizer aos seus aliados que não cogita deixar a sigla. Já Locutor se afastou de Luciano nas eleições de 2014 e não parece que há ensaios para reverter isso. A chance de êxito de Amaro em sua saída por meio da Justiça, com chances de se tornar um adversário em potencial do prefeito de Vitória em 2016, vai depender exatamente da disposição dessas outras duas lideranças de lavar a roupa suja com Luciano. Se a estratégia vai vingar ou não, veremos. A única certeza, por enquanto, é que o racha interno do PPS parece longe do fim. ‘Eu fico’ Aliás, sobre as resistidas do prefeito Juninho aos convites para sair do partido, ele costuma dizer que “tem a cara do PPS”. Ferramenta Mais de Amaro: o deputado lançou um novo canal no Youtube. No anúncio feito em seu Facebook, diz: “aqui, toda semana, você vai ficar por dentro de tudo que rola com o apresentador, deputado e o cidadão capixaba Amaro Neto”. Mudou Por falar em Luciano, o Integra Vitória mudou de interlocutor. Antes de entrar em operação, quando tudo ainda eram flores, Lenise Loureiro – braço direito do prefeito – era quem falava sobre as “maravilhas” do programa. Agora, que o negócio desandou, sobrou para o secretário de Transportes, Josivaldo de Andrade, que, aliás, conduz mal o problema – até agora, só desqualificou os protestos dos moradores. De olho Um grupo de tucanos contrários à filiação ao PSDB da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, avisa que não vai sair da cola dela. Ao sinal de qualquer vacilo ou denúncia, será pedida sua expulsão. Em tempo O Tribunal Regional Eleitoral finalmente resolveu investigar o eleitorado de Kennedy. A situação do município não se acha em cada esquina. Há mais eleitores por lá do que moradores. Já pensou? Novato no ninho? Ainda sobre o PSDB, dizem que é nesta quarta-feira que se discute, em Brasília, a entrada no partido do senador Ricardo Ferraço (PMDB). Só falta mesmo oficializar. Articulação Quem também estão em Brasília é o ex-governador Renato Casagrande, para reunião da Nacional do PSB. Pauta: “o posicionamento do partido frente à crise que o Brasil vive”. Participa, também, o deputado federal Paulo Foletto, que preside a sigla no Estado. 2016 O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), não sai dos campos de obras do município. Tudo devidamente registrado nas redes sociais, para mostrar serviço à população. Em ano pré-eleitoral, todo mundo corre pra a rua. Nas redes “Os moradores exigem a suspensão do Integra Vitória ou o retorno das linhas extintas, caso contrário, haverá nova mobilização das comunidades”. (Ninja ES – no Facebook). PENSAMENTO: “Há três meios para crer: pela razão, pelo hábito, pela inspiração”. Blaise Pascal
Nas nuvens
No trajeto para o trabalho Marta pega um engarrafamento imprevisto e fica parada no trânsito por 20 minutos… E como esqueceu de carregar o celular, a única coisa que pode fazer é invejar os ocupantes dos carros vizinhos ocupados em seus celulares. Ou olhar as nuvens. O imprevisto – assim chamado porque não se pode prever – é como uma nuvem no céu – vaga tranquila, depois de leve oscila… Quando criança, Marta achava que ser uma nuvem flutuando no azul infinito devia ser a melhor coisa do mundo. De repente vem um vento e a nuvem é levada para outras paragens, ou trombica com outra nuvem e viram uma nuvem só, grandona, que forças imprevistas podem fazer se desmanchar no ar ou virar chuva. Na cidade ou no campo, a chuva é captada com antecedência pela meteorologia, ou cai sem aviso prévio, indiferente ao fato de terem anunciado tempo bom, sujeito a sol, praias e piqueniques. Principalmente nas férias. Nuvem é nuvem, e nem ela sabe o que vai fazer daqui a pouco. Mas deve ser empolgante ficar lá no alto assistindo a vida passar naquela bola azul lá em baixo, onde as coisas mais imprevistas estão sempre acontecendo. Houve um tempo sem televisão e sem joguinhos eletrônicos, em que olhar nuvem passando era um dos passatempos mais animados. Marta criança queria morar numa nuvem, e ficava olhando pro céu, escolhendo qual modelo ia ter. “Que ideia boba, menina!” ralhava a avó desalmada. Houve um tempo em que as avós ralhavam, hoje em dia tira-se o iPad por 15 minutos. A menina de ontem hoje é uma professora irritada e muito ocupada, mas o tempo perdido no trânsito a fez recordar… Há quanto tempo não olhava pro céu e apreciava o desenho branco das nuvens sobre a tela azul do infinito? Na pressa de uma vida vazia e sem graça, só olhamos pra cima para tomar decisões imediatas – Levo ou não levo a sombrinha? Arrisco molhar o sapato novo ou vou com o velho? Hoje vamos desenhar nuvens”, diz para os alunos quando entra na sala de aula. A pirralhada a olha espantada – Não vai brigar porque estavam fazendo a maior bagunça enquanto ela não chegava? Nenhum castigo porque o chão está salpicado de bolinhas de papel, restos da guerra deflagrada entre meninos e meninas alguns minutos antes? Não vai pedir os deveres de casa? Não viu a caricatura que um engraçadinho desenhou no quadro negro? A imprevista atitude de Marta os deixa confusos. Confusos mas felizes. E desenham – Como é nuvem mesmo? pergunta um; É como a pluma vagando pelo ar… Posso fazer um transformer?” pergunta outro. A Marta de ontem diria não, mas hoje está em tal espírito de nuvem que concorda. Afinal, as nuvens, tal como os Transformers, estão sempre se transformando. Aproveita a pergunta para comparar os ciclos da água com os Transformers das telas, e dispensa a classe mais cedo para o recreio. As outras professoras estranham essas atitudes imprevistas. Marta conta que ficou parada no trânsito essa manhã e aproveitou para olhar as nuvens. Contou da avó, que em criança ela julgava desalmada. O povo a chamava de santa ou fada, curandeira ou feiticeira, dependendo dos milagres que aprontava. E milagres ela sabia fazer! Criou a neta sozinha, que Marta não conheceu pai nem mãe – se é que os teve. “Quando morrer quero vou voltar pra minha nuvem”, disse, e ninguém entendeu. Mas o dia ficou mais bonito.
Crítica que fortalece
Dentro do PSDB as movimentações do vice-governador César Colnago parecem ser para frear o crescimento do deputado estadual Sérgio Majeski. Mas, até aqui essas movimentações apresentam um resultado contrário. As críticas do deputado tucano na Assembleia, muitas vezes dirigidas ao governo do Estado, podem até não ter a concordância do tucanato, mas a maioria apoia o direito de Majeski atuar como entende coerente. Colnago estaria tentando calar o deputado a desacelerar seus apontamentos no sentido de não irritar o governador Paulo Hartung. Até porque as maiores críticas do deputado são dirigidas ao projeto Escola Viva, em comparação com a péssima situação das demais escolas do Estado. O projeto foi bandeira de campanha de Hartung e está em sua vitrine política como uma solução mágica para os inúmeros problemas da educação capixaba. Outra movimentação que não agradou grande parte do partido foi a atração do delegado Fabiano Contarato. Muita gente do PSDB ficou sem entender a intenção de Colnago ao levar o delegado para as fileiras do partido. A sigla já fechou questão sobre a candidatura à prefeitura de Vitória, com a ideia de que o recall de Luiz Paulo Vellozo Lucas lhe dá totais condições de disputar a prefeitura da Capital. Se foi para fazer uma batalha de liderança em ascensão com Majeski, essa estratégia é ainda mais fracassada. Afinal, Majeski tem ganhado capital enquanto Contarato já não tem mais a mesma densidade dos tempos de “xerife do trânsito”. O fato é que o partido está muito descontente com os rumos do PSDB em sua parceria com o governador Paulo Hartung. O partido tem pouco espaço no governo. Aliás, o único nome realmente respaldado no partido é o do presidente do Bandes, Luiz Paulo. Os demais fazem parte do “Partido do Paulo Hartung (PPH)”. Fragmentos: 1 – O deputado Sérgio Majeski e o deputado Guerino Zanon (PMDB) se afinaram no discurso nesta quarta-feira (14). Eles lembraram que suas indicações, para reformas de escolas no interior, não haviam sido atendidas pelo governo do Estado. 2 – Eles usaram da ironia para mandar o recado ao governo, porque a presidente da Comissão de Educação da Casa, Luzia Toledo (PMDB), e o líder do governo Gildevan Fernandes (PV), fizeram as mesmas indicações. “Espero que agora possa ser entendida”. 3 – O deputado federal Helder Salomão (PT) discutiu com mais de 150 lideranças de Cariacica o envio, para 2016, dos R$ 6,5 milhões de suas emendas parlamentares destinadas para a cidade.
Comissão de Orçamento aprova contas presidenciais de 2011
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (14) as contas da presidente Dilma Rousseff referente ao exercício de 2011. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as contas de 2011 em ordem, mas registrou 25 ressalvas. O relator do documento, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), explicou que apenas quando se verifica omissão ou culpa do presidente existe causa para rejeitar as contas. “Além disso, o TCU expediu aos órgãos responsáveis questionamentos para que as irregularidades sejam corrigidas”, disse. O deputado Izalci (PSDB-DF) explicou que as ressalvas vêm sendo feitas pelo TCU desde 2006 e a oposição aceitou aprovar as contas dessa forma, deixando claro que há problemas a serem corrigidos. Presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) destacou que, “mesmo com todas as dificuldades de uma Casa política, como obstrução e algumas vezes falta de quórum ou acordo, nós estamos trabalhando, limpando a pauta”, afirmou. Na semana passada, foram aprovadas as contas do ex-presidente Lula de 2009 e 2010, assim como as contas da presidente Dilma para 2012. A oposição não aceita votar as contas de 2013, que também estão em aberto. A votação das contas de 2014 no Congresso deve ocorrer após o parecer do TCU ser enviado à Comissão de Orçamento e ter a designação de um relator. Quanto à LDO 2016, durante a reunião realizada na tarde desta quarta-feira, a senadora Rose de Freitas acatou pedidos feitos por diversas lideranças e remarcou para a próxima terça (20) o início da análise do relatório final da LDO 2016. “Resolvemos prorrogar por mais 24 horas o prazo para as bancadas indicarem a emenda impositiva de bancada (não sujeita ao contingenciamento de recursos)”, afirmou a presidente.
Ministério Público vai investigar precariedade em escolas municipais
Mediante representação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindijetibá), a Promotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá decidiu por instaurar Procedimento Preparatório para apurar a precariedade das condições de trabalho nas escolas municipais. Segundo manifestação na Notícia de Fato MPES n.º 2015.0024.8574-62 do promotor de justiça Dr. Helder Magevski Amorim, “as condições de trabalho na escola que acabam por prejudicar o ensino dos alunos, é caso de uma melhor apuração, visto que eventual existência de precariedade nas instalações das escolas e a ausência de equipamentos básicos acaba refletindo em uma violação ao direito à educação dos estudantes da rede municipal de ensino” O Sindijetibá denunciou que os professores municipais enfrentam condições nas escolas que dificultam ou inviabilizam o trabalho com a qualidade necessária. Como exemplo, citou-se: ausência de sala de planejamento/estudos, sala do professor e sala de pedagogas; carência ou inexistência de computadores, de materiais pedagógicas para pesquisa, de impressoras, de fotocópias (xerox) e de internet; e, uso dos professores de mobiliário inadequado às condições ergonômicas (cadeiras e mesas de crianças pequenas). “Esperamos que o procedimento do Ministério Público dê resultado prático. Se depender do sindicato, todas as informações factíveis que chegarem ao nosso conhecimento serão encaminhadas à promotoria afim que os direitos dos professores e estudantes sejam garantidos”, diz Beatriz Elias da Silva e Souza, presidente do Sindijetibá. A Promotoria de Justiça local poderá solicitar ainda suporte especializado ao Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação do MPE (CAPE) para realizar as diligências nas escolas.