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Século Diário

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Servidores do TJES recusam proposta da administração e mantêm paralisação

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Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vão manter a greve geral por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria, realizada na manhã desta quarta-feira (14). Os serventuários recusaram a proposta da direção do TJES, que não sinalizou pela revisão geral anual dos vencimentos da categoria. Uma contraproposta será apresentada pelo sindicato. Entre os pontos sugeridos está a suspensão temporária de “benefícios e vantagens extraordinárias” aos magistrados, como a compra de férias, para assegurar o pagamento da reposição salarial dos trabalhadores do Judiciário. A categoria também cobra o restabelecimento imediato do pagamento dos plantões, além do reajuste do auxílio-saúde da categoria – a exemplo do que ocorreu com juízes e desembargadores. Na rodada de negociação entre os representantes dos trabalhadores e a direção do TJES, realizada nessa terça-feira (13), não houve a sinalização do cumprimento da revisão geral anual, principal reivindicação da categoria. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), o tribunal ofereceu apenas a não compensação dos dias parados e a garantia do pagamento dos 5% restantes da revisão de 2014 a partir do início de 2016. Novamente, a justificativa dada pela administração do tribunal para postergar a reposição da categoria foi a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gastos com pessoal. Já o sindicato cobra o pagamento retroativo da revisão ao mês de maio, que foi definido por resolução do próprio TJES como data-base da categoria. No início de 2015, os juízes e desembargadores tiveram os vencimentos reajustados em 15%. Esse fato ampliou a cobrança pela isonomia de tratamento entre os membros e serventuários do Judiciário capixaba. Com a manutenção da greve, o cronograma de mobilização no movimento paredista está mantido. Nesta quinta e sexta-feira (15 e 16), o sindicato deve iniciar a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra o auxílio-moradia aos juízes e desembargadores – no valor de R$ 4,3 mil mensais. Também está previsto um buzinaço no Centro de Vitória contra o benefício. A greve geral dos servidores do TJES teve início no último dia 6 e atinge todas as unidades da Justiça estadual. O movimento paredista foi declarado legal pela desembargadora Elisabeth Lordes, que rejeitou uma ação movida pelo Estado do Espírito Santo, em que pleiteava a suspensão da greve. Durante o período de paralisação, o Sindijudiciário está mantendo um “plantão mínimo de 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos para atendimento às urgências e emergências”. A categoria reivindica a reposição das perdas salariais, o retorno dos percentuais de assiduidade e do adicional por tempo de serviço (ATS), bem como a melhoria nas condições de trabalho nos fóruns.

14/10/2015 / 0 Comments
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Convidados ???dão o bolo??? em deputados na comissão do MPES

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A reunião da Comissão Especial do Ministério Público Estadual (MPES), na tarde desta quarta-feira (14), foi desprestigiada. Os deputados haviam convidado um promotor e duas servidoras do órgão ministerial para prestarem depoimentos. Nenhum dos três convidados, porém, compareceu à reunião, que foi a primeira da Comissão Especial.    Os deputados ouviriam nesta quarta-feira (14) o promotor de Justiça Saint’clair Luiz do Nascimento Júnior, a secretária da 18ª Promotoria Cível da Comarca de Vitória, Silvia Letícia Leocadio, e a estagiária da mesma promotoria, Lidiane Mara Salvador. Além de não comparecer, os convidados não enviaram justificativa para as ausências.   Em função das ausências, o presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), fez uma nova convocação dos membros do MPES para reunião do próximo dia 11 de novembro. Ele ainda solicitou à assessoria uma forma de evitar uma nova ausência dos convidados.    O promotor de Justiça Saint’Clair Nascimento foi convidado pela Comissão do Ministério Público para informar sobre representação feita por ele contra a Procuradoria Geral de Justiça. Já a secretária e a estagiária da 18ª Promotoria Cível da Comarca de Vitória devem explicar sobre ligações feitas a servidores da Assembleia Legislativa.    Segundo o deputado Enivaldo dos Anjos, os contatos estariam sendo realizados de maneira irregular. “Estão ligando para servidores sem informar qual inquérito e sem mandado de intimação devidamente assinado”, contestou. 

14/10/2015 / 0 Comments
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Justiça vai leiloar carros de ex-contador da Câmara de Cachoeiro condenado por corrupção

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A Justiça estadual vai realizar, nesta quinta-feira (15), o leilão de quatro veículos apreendidos do ex-contador da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, Hélio Grechi Roza, condenado por atos de corrupção. Ele foi sentenciado a mais de 16 anos de prisão por desvio de dinheiro público. Os veículos avaliados em R$ 94 mil foram apreendidos durante a Operação Parlamento Rosa, deflagrada em outubro de 2013. As investigações apontaram um rombo de R$ 2 milhões no erário pelo esquema de desvio de recursos públicos na folha de pagamentos da Casa. O leilão acontece na sede da Associação Comercial de Cachoeiro de Itapemirim (Acisci), que fica localizada no bairro Guandu, a partir das 9 horas. Os veículos fazem partes dos lotes 02 a 05: Toyota Corolla XEI 1.8, ano 09/10, avaliado em R$ 36 mil e cujo lance inicial é de R$ 28,8 mil; Volkswagen New Beetle importado, 07/07 (avaliado em R$ 28 mil e tem lance mínimo de R$ 22,4 mil); Peugeot 307 16, 07/08 (avaliado em R$ 17 mil e tem lance inicial de R$ 13,6 mil); e um Chevrolet Celta 1.0 LS, 12/12 (avaliado em R$ 13 mil e tem lance mínimo de R$ 10,4 mil). Caso os valores mínimos não sejam atingidos, um novo leilão acontecerá no próximo dia 29. O valor recolhido no leilão será reincorporado ao erário municipal. Na denúncia inicial, a promotoria do município sustentou que o ex-contador da Câmara teria “arregimentado um exército de co-autores, atuando em franca progressão criminosa, o que demonstra de maneira inequívoca a sua personalidade voltada para a prática de crimes e a forte possibilidade de reiteração criminosa”. O esquema de fraudes no pagamento de tributos e contribuições previdenciárias, cujos recursos acabavam desviados para as contas de terceiros, teria ocorrido entre os anos de 2005 a 2009 e no período entre 2012 e 2013. Além da ação penal, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade contra o ex-contador e mais oito pessoas – entre parentes de Hélio Grechi, empresários e supostos laranjas – para cobrar o ressarcimento integral dos valores desviados. A denúncia já foi recebida pela Justiça estadual, que determinou a indisponibilidade dos bens de todos os acusados. A Operação Parlamento Rosa foi deflagrada em outubro de 2013 com o objetivo de colher mais documentos sobre o esquema de irregularidades na folha de pagamento da Câmara de Cachoeiro. Ao todo, nove pessoas foram presas, entre elas, servidores da Casa. Segundo as apurações, o então contador teria utilizado o dinheiro público para realizar uma série de negócios, como a compra de veículos, máquinas pesadas, imóveis e até cabeças de gado. A notícia da denúncia partiu do atual presidente da Casa, Júlio Ferrari (PV), que solicitou a abertura das investigações.

14/10/2015 / 0 Comments
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Ex-prefeito de Iconha é condenado por improbidade após fraude em desapropriação

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A juíza da comarca de Iconha (região sul do Estado), Daniela de Vasconcelos Agapito, julgou procedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Edelson Brandão Paulino, e mais três pessoas por fraudes na desapropriação de um imóvel para construção de um posto de saúde na zona rural, em outubro de 2006. Na sentença publicada nesta quarta-feira (14), a togada acolheu parcialmente a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). O ex-prefeito foi acusado de autorizar a aquisição do terreno de propriedade de parentes da então secretária de Saúde, Margareth Rabello Paulino, também condenada ao ressarcimento do prejuízo ao erário, além do pagamento de multa civil. Na denúncia inicial (0000554-81.2011.8.08.0023), a promotoria local apontou irregularidades na desapropriação de uma área de terra medindo 248 metros quadrados situada na área rural nas localidades de Tocaia e Itapoama. A ação do MPES cita que a aquisição daquela área específica atendeu à indicação da então secretária, que teria conhecimento de que o terreno era impróprio para a construção de um posto de saúde, fato que teria configurado o dano ao erário. Na época, o município desembolsou cerca de R$ 15 mil para a compra do imóvel do casal Monica Rabello Anholeti e Dulcino Anholeti, respectivamente, irmã e cunhado da ex-secretária, também condenados no processo. Para a magistrada, as provas levantadas na instrução do processo demonstraram que os denunciados praticaram atos de improbidade. Daniela Agapito destacou que “a motivação pessoal ressoa ainda mais evidente quando se verifica o prazo exíguo em que se deu o procedimento de desapropriação”. A ex-chefe de Gabinete do prefeito, Eliana Mara Moura de Abreu, também chegou a ser denunciada pelo MPES, mas acabou sendo absolvida. A magistrada justifica que a servidora teria apenas solicitado a solicitar a confecção de Termo de Acordo e Decreto, que seria um ato de mero expediente. “Não havendo provas [nos autos] de que tenha coadunado com as ações perpetradas pelo demais requeridos ou que tenha, de alguma forma, se beneficiado do proceder equivocado destes”, pontuou. A decisão assinada no último dia 12 de agosto ainda cabe recurso. Além do ressarcimento ao erário e do pagamento de multa, os condenados tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos e proibidos de contratar com o poder público por dez anos. Todas as sanções têm vigência após o trânsito em julgado do caso.

14/10/2015 / 0 Comments
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TJES garante imissão de posse ao Estado em área do projeto Porto Central

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a imissão da posse ao governo do Estado nos terrenos dentro da área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy, na região litoral sul. No julgamento realizado no último dia 5, o colegiado acolheu o recurso do Estado contra a decisão do juiz de 1º grau, que havia condicionado a medida à conclusão de uma perícia para avaliar o real valor de mercado. No entendimento dos desembargadores, a comprovação da urgência e do depósito judicial do valor estimado por peritos do próprio governo são suficientes para garantir o início das obras. De acordo com o acórdão publicado nesta quarta-feira (14), o relator do processo, desembargador Robson Luiz Albanez, entendeu que os representantes da empresa Predial Itabirana, proprietária de terrenos na área do projeto, não conseguiram provar que o valor apurado pela Comissão de Avaliação Imobiliária, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) destoaria do valor do mercado. Essa questão é justamente o ponto de conflito entre partes, já que o governo ofereceu cerca de R$ 21 milhões pela área, enquanto a empresa avalia que o preço de seus terrenos supere a casa dos R$ 100 milhões. Apesar da concessão da imissão da posse ao Estado, os donos da área não poderão sacar o dinheiro já depositado em juízo. O desembargador Robson Albanez considerou que os valores deverão permanecer em conta judicial até que seja esclarecida a titularidade do imóvel. Ele destacou que a matrícula original – em nome da Predial – foi desmembrada em outras 715 matrículas devido ao loteamento (Cidade Balneária Solimar), cujos proprietários não fazem parte da ação de desapropriação, que tramita na comarca de Presidente Kennedy. Com a decisão, o Estado poderá garantir o início das obras do complexo portuário, que ficará a cargo da empresa TPK Logística. Neste projeto, o governo entrará como um sócio, garantindo a aquisição das áreas – cujo decreto de desapropriação foi publicado em agosto do ano passado pelo então governador Renato Casagrande (PSB). Atualmente, as obras do Porto Central são o principal empreendimento industrial dentro do portfólio de investimentos do Estado. A previsão é de que as obras serão iniciadas no próximo ano. O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela empresa responsável pelo projeto.

14/10/2015 / 0 Comments
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Guerino Zanon critica manifestação de prefeitos por recursos

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O deputado Guerino Zanon (PMDB) usou a tribuna da Assembleia na manhã desta quarta-feira (14) para criticar a movimentação dos prefeitos em busca de recursos. O deputado recorreu ao anuário das finanças dos municípios capixabas para embasar seu discurso de que se as prefeituras estão em penúria não é por falta de dinheiro e sim por má gestão.    Segundo o anuário, destacou o deputado, apenas seis dos 78 municípios do Estado apresentaram queda na arrecadação. A maior delas aconteceu em Anchieta, com queda de 6%, as demais giraram em torno de 2% de redução. Neste sentido, o deputado afirmou que não há razão para a “gritaria” dos prefeitos.    O deputado se referia ao protesto organizado pela Associação dos Municípios do Estado (Amunes), que levou mais de 50 prefeitos para a porta da Assembleia na última quinta-feira (8). O deputado afirmou que recursos existem e que o problema é de gestão. Ele acrescentou que os prefeitos estão fazendo com que os serviços sejam paralisados e os municípios percam capacidade de investimento.    O viés do discurso de Zanon é político. O exemplo usado pelo parlamentar, mostrou isso, o peemedebista citou a prefeitura de Linhares que, segundo ele, em 2013 e 2014 teve um aumento da arrecadação na ordem de R$ 50 milhões. Mas hoje o município vive uma crise grave, devido, segundo o deputado, à gestão deficiente   Zanon foi aparteado pelo deputado Marcelo Santos (PMDB), que destacou a “cultura da abundância” pregada pelos atuais prefeitos. Segundo o deputado, o prefeitos não souberam aplicar os recursos existentes e não se prepararam para a crise econômica que já dava sinais de agravamento no início de 2015. A deputada Luzia Toledo (PMDB) completou o discurso, afirmando que os candidatos nas eleições de 2016 devem se preparar para os mandatos e que “quem não tiver competência deve fazer um curso de gestão”, recomendou.    Na movimentação dos prefeitos da semana passada, as principais causas dos problemas financeiros enfrentados nos municípios, apresentados pelos gestores aos deputados, se referem à queda das receitas decorrentes das transferências constitucionais; ao aumento de gastos advindos da transferência da execução de políticas públicas para o âmbito municipal sem a correspondente fonte de recursos financeiros necessários ao seu custeio e ao aumento vegetativo das despesas com folha de pagamento.   Eles entregaram ofícios à Assembleia Legislativa no intuito de pedir ajuda para captar recursos. Também foram entregues cartas sobre a situação dos municípios ao Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. Na carta, eles pediram mais flexibilidade das autoridades na análise de denúncias de improbidades por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

14/10/2015 / 0 Comments
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Sesa volta atrás e revoga portaria que instituiu processo seletivo simplificado

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tornou sem efeito a Portaria 01/2015 que instituía um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais da saúde. A portaria foi instaurada mesmo com um concurso público vigente e com aprovados à espera de nomeação. A alegação da Sesa para a revogação da portaria foi o cronograma de nomeações que está sendo implementado. Segundo a secretaria, o governo tem um cronograma para nomear os aprovados nos concursos públicos já realizados, seguindo a meta definida no Planejamento Estratégico para reduzir, gradativamente, o quantitativo de contratações em designação temporária por profissionais efetivos. No entanto, a pasta não incluiu, na nota, o fato de haver uma decisão judicial determinando que o Estado nomeie, até 31 de dezembro, sejam cessadas as contratações temporárias na Sesa e que, no prazo máximo de 30 dias, fossem nomeados os candidatos aprovados para as vagas que estão sendo ocupadas por comissionados. Na decisão, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa constatou a existência de 152 enfermeiros com vínculo temporário, sendo que alguns desses contratos vinham sendo renovados desde 2006. Havia, ainda, 212 auxiliares de enfermagem, 1.110 técnicos de enfermagem, 77 farmacêuticos, cinco auxiliares de laboratório, 61 fisioterapeutas (vários com mais de um contrato), 343 médicos (também vários com mais de um vínculo em aberto) e 50 assistentes sociais todos em designação temporária. Por força da decisão judicial, foram nomeados em 2 de outubro 12 assistentes sociais, um biólogo, 11 enfermeiros, dois farmacêuticos, cinco farmacêuticos bioquímicos, dois fisioterapeutas, dois fonoaudiólogos, dois nutricionistas, quatro odontólogos com especialidade em cirurgia bucomaxilofcial, quatro psicólogos, dois terapeutas ocupacionais, além de dez técnicos em enfermagem, cinco técnicos em imobilização ortopédica, 26 técnicos em laboratório, dois técnicos em necropsia, três técnicos em nutrição e seis técnicos em radiologia. Reações Com a abertura do processo seletivo simplificado, o Conselho Regional de Serviço Social do Estado (Cress) reagiu repudiando as contratações temporárias. O concurso foi realizado depois de 20 anos sem certames com o anúncio de 63 vagas para assistente social distribuídas em diversas regiões do Estado. Entretanto, desde a homologação do resultado final do concurso em 31 de outubro de 2013 até o momento, apenas 38 dos classificados foram convocadaos, restando ainda para convocação 25 assistentes sociais classificados dentro do número de vagas previstas, além do cadastro de reserva.

14/10/2015 / 0 Comments
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Deputados capixabas vão a Brasília pedir aprovação do pacto federativo

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Um grupo de deputados estaduais do Estado participa nesta quarta-feira (14) da mobilização nacional pela aprovação do novo pacto federativo, representando a Assembleia Legislativa do Estado. O ato pretende pressionar o Congresso a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que flexibiliza a atuação dos parlamentares de todo o País. Na sessão ordinária da Assembleia, o assunto também foi repercutido.    Para o deputado Envialdo dos Anjos (PSD), a emenda, se aprovada, vai transferir aos estados e municípios autonomia para legislar em assuntos que lhes dizem respeito e que hoje são uniformizadas pela União. Para o deputado, as diferenças regionais do País não comportam essa uniformização.    Ele afirmou ainda que os membros das procuradorias dos legislativos deveriam acompanhar esse movimento, já que muitas das limitações dos deputados advém dos pareceres técnicos. Para Enivaldo, deve haver um desmembramento de poderes para que os estados e municípios tenham mais autonomia.    Já o deputado Sérgio Majeski (PSDB) destacou o paradoxo vivido no Estado. Ele elogiou a atuação dos colegas que seguiram para Brasília para defender a flexibilização para atuação dos deputados, mas acredita que no limitado espaço de legislação existente, os deputados não devem abrir mão de suas prerrogativas.    O deputado lembrou o movimento da Casa, realizado na semana passada, extinguindo as audiências públicas para a discussão do orçamento e da fala do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) ao afirmar que as audiências são inúteis, já que o orçamento é aprovado do jeito que o governo deseja. Para Majeski, se o governo aprova o que quer e como quer é porque os parlamentares estão abrindo mão de suas prerrogativas. 

14/10/2015 / 0 Comments
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As ditaduras não são eternas…

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Recentemente participei de uma atividade na Assembleia Legislativa promovida pelo deputado Enivaldo dos Anjos, de relançamento do livro “As Ditaduras não o são Eternas” Memórias da resistência ao golpe de 1964 no Espirito Santo. Tive a honra de discursar da Tribuna da Assembleia em nome dos ex- presos políticos, dos cassados, dos exilados, dos banidos, dos mortos, dos familiares e de todos os perseguidos políticos e vítimas da ditadura civil militar. Reafirmei que as ditaduras não são eternas, mas que deixam marcas e feridas que custam cicatrizar. A presidenta do Chile, Michelle Bachelet, que foi presa politica e teve seu pai um oficial das Forças Armadas assassinado pela ditadura do general Pinochet, disse que “só as feridas lavadas cicatrizam”.  No Brasil temos ainda muitas feridas não cicatrizadas, que precisam ser lavadas. A ditadura brasileira durou 21 anos. Essa ditadura que rasgou a Constituição e derrubou o presidente eleito João Goulart, em 1964, que cassou os governadores Miguel Arraes de Pernambuco, Seixas Doria de Sergipe, e Francisco Lacerda de Aguiar do Espírito Santo. Além de extinguir todos os partidos políticos. Com medo do povo roubaram o seu direito de voto. Os marechais e generais ditadores que governaram o Brasil eram escolhidos, dentro dos quartéis, os governadores eram biônicos indicados pelos militares e referendados pelas Assembleias Legislativas, os prefeitos das capitais, assim como um terço dos senadores também eram de biônicos eleitos sem votos. O Congresso Nacional foi fechado várias vezes.  Essa mesma ditadura cassou centenas de mandatos eletivos de prefeitos, vereadores deputados estaduais e federais e de senadores. Aqui no Estado cassou o mandato do deputado federal Ramon de Oliveira, do PTB, e do deputado federal Mário Gurgel e dos deputados estaduais  Dailson Laranja e José Inácio. Na universidade, o reitor da UFES foi cassado sob o pretexto de que era amigo de Ramon de Oliveira, prenderam e demitiram o professor Aldemar de Oliveira Neves. Montaram uma rede de  delações,  que produzia dossiês, relatórios e informes para perseguir quem eventualmente discordasse ou emitisse opiniões, discordantes dos ditames da tirania que o Brasil estava submetido. A Comissão da Verdade da Ufes fez um grande trabalho recolhendo documento e colhendo depoimentos, que provam violações de direitos humanos na Instituição, mas certamente muito há por fazer, nem todos os  Inquéritos Policias Militares IPMs e documentos produzidos pela ASI foram localizados. No Movimento Sindical: Fizeram intervenção e extinguiram entidades sindicais no Estado como a Comando Geral Trabalhadores  e a União dos Lavradores. Cassaram mandatos e prenderam vários dirigentes sindicais. No Movimento Estudantil, fizeram intervenção na União dos Estudantes Universitários UEE, prenderam seu presidente Jayme Lana, fecharam a União Estadual de Estudantes Secundaristas UESE. Extinguiram e prenderam dirigentes da Frente de Mobilização Popular constituída de partidos, sindicatos, entidades estudantis, parlamentares e personalidades.  Implantaram uma vasta rede de delação nas grandes empresas publicas: Vale do Rio Doce, Correios, Caixa Econômica, Banco do Brasil, UFES etc. com base nas ASI e nos departamentos de Recursos Humanos. Os dirigentes destas instituições ou das assessorias de Seguranças Institucionais eram chamados para reuniões no 3º BI- Batalhão de Infantaria, hoje 31º BI situado em Vila Velha, para prestar informações, receber orientações dos órgãos de informações e de repressão politica. Na Policia Militar, retiram o direito de ser comandada por um oficial da PM. O Exercito  escolhia e nomeava como comandante, um oficial do próprio  Exército. No Judiciário estadual e federal impuseram total subordinação, salvo honrosas exceções de alguns poucos juízes e promotores. O exemplo mais gritante no Espírito Santo foi do procurador federal Geraldo Lima, que mantinha estreita ligação com os órgãos de informação e repressão politica, conforme denúncias do delegado Cláudio Guerra no corajoso livro “Memoria de uma Guerra Suja” escrito pelos jornalistas  Rogério Medeiros e Marcelo Netto. Neste livro o delegado Guerra relata com detalhes a participação desse procurador e de agentes de informação, militares da PM e do Exercito na pratica de crimes de violações de direitos humanos, bem como a utilização de fornos da Usina Cangayba em Campos, RJ, para queimar corpos de opositores políticos. Nos meios empresarias do Espirito Santo contavam com colaboradores que financiavam e se beneficiavam da relação promiscua e criminosa com a repressão politica. Nos meios de comunicação fecharam o semanário Folha Capixaba, o único que se manteve fiel na defesa da democracia e das reformas de base e impuseram censura aos demais meios de comunicação  Fizeram buscas na biblioteca do Seminário de Teologia, ameaçaram religiosos e membros da maçonaria que apoiavam as reformas de base, que era um programa nacionalistas de desenvolvimento. O Brasil vive hoje o seu maior período de democracia, mas ela ainda está frágil, longe de se completar. Há muito o que fazer por toda a parte. Basta ver as manifestantes nas ruas e nas redes sociais pedindo o retorno dos militares, o retorno da ditadura militar, a defesa da tortura e dos torturadores. Temos que reconhecer que persiste o perigo de retrocessos. A Comissão da Nacional da Verdade-CNV, e muitas outras comissões da verdade pelos estados  concluíram também seus  trabalhos  produziram relatórios e conclusões sobre as investigações dos crimes de violações de direitos humano praticados  durante o período ditatorial. Mas isto não é suficiente, embora seja um importante passo, não basta conhecer a verdade dos fatos e das violações dos direitos humanos é preciso criar condições para que eles não mais se repitam. A Comissão Nacional da Verdade, em uma das suas recomendações, indica a retirados dos nomes dos ditadores, dos torturadores e violadores de direitos humanos, de todos os monumentos e locais públicos,  praças e logradouros, pontes e rodovias, escolas etc. No Estado, o poder público, deve tomar essa iniciativa, como foi feito na UFES, de retirar as homenagens aos ditadores, e violadores de direitos humanos. Por um Projeto de Lei ou e em alguns casos por um Decreto, normatizaria os procedimentos para a retirada dos nomes dos violadores de direitos humanos e para a escolha de outros nomes que tenham contribuições prestadas à comunidade, à ciência, à cultura e à luta pele democracia no Estado

13/10/2015 / 0 Comments
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Vale tudo

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Uma semana antes de começar, de fato, a campanha para o comando da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), a previsão é de uma disputa do tipo “vale tudo”. Não que até agora não tenha sido este o clima, mas entre a próxima terça-feira (20) e o dia da votação (19 de novembro), aí sim, a chapa promete esquentar. O acirramento é inevitável no processo, que já começou com polêmica e acusações, descambando para composições furadas e rompimentos. Do lado do atual presidente da Ordem, Homero Mafra, por mais que seu grupo tenha alegado questões de saúde para a saída do pleito de Luciano Machado, o que ficou no meio foi a ideia de manobra política. Já no caso de Santuzza da Costa Pereira, pesa contra ela o fim da aliança com o grupo de André Moreira, sob a justificativa de quebra de compromissos, uma marca nada positiva. Enquanto José Carlos Rizk Filho, que corria por fora, teve uma recente publicação nas redes sociais que rendeu interpretações entre os advogados. É que ele postou uma matéria com sua foto e título “OAB tem de devolver R$ 5 milhões a 10 mil advogados”, como se fosse algo atual, mas é de julho de 2013. Entre críticas e defesas, houve quem enxergasse má-fé na atitude dele. Por essas e outras, o sentimento é de frustração nos bastidores. “Fazemos qualquer negócio”? Munição Os pepinos do Integra Vitória caem como uma luva para os adversários do prefeito Luciano Rezende (PPS). O presidente do Bandes e ex-prefeito da Capital, Luiz Paulo Vellozo Lucas, aproveitou a “deixa” para entrar na campanha de 2016. Em seu blog, atirou na direção de Luciano. Munição II O tucano destaca que Vitória é a cidade com mais recursos humanos, técnicos, materiais e financeiros do Espírito Santo e a “atual prefeitura não consegue fazer funcionar um simples reordenamento do transporte coletivo”. Quem dirá, diz ele, organizar uma pauta ampla.    Cola? Aliás, ainda repercute no mercado político o pronunciamento feito pelo vereador Fabrício Gandini (PPS) em defesa do sistema. Logo depois do primeiro protesto contra o Integra Vitória, Gandini usou a tribuna da Câmara para acusar o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) de patrocinar o ato e “sabotar a prefeitura para chegar ao poder”. Lelo faz “oposição desqualificada”, disparou. Mais fácil deslegitimar o protesto, né? Mais um Por falar nisso, tem novo apelido para o programa de Luciano Rezende. Além de “Desintegra Vitória”, apareceu o “Estraga Vitória”. Piada A deputada estadual Luzia Toledo (PMDB) realiza nessa quarta-feira (14) sessão especial para homenagear os professores. Três nomes da lista chamam atenção: secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, Saulo Andreon, diretor da Escola Viva, e Aridelmo Teixeira, da ONG Espírito Santo em Ação. É mole ou quer mais? Quem te viu… O vereador de São Mateus Eneas Zanelato (PT) parece ter mudado de opinião em relação à concessão pública do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, sonho do prefeito Amadeu Boroto (PSB). Antes crítico ferrenho da entrega do serviço à iniciativa privada, ele agora já considera a possibilidade. O debate voltou à tona com a crise hídrica registrada por lá. Há 14 dias, a população só recebe água salgada em suas casas. Quem te vê Zanelato integrou uma comitiva de vereadores que visitou o sistema em Cachoeiro de Itapemirim, coordenado pela Odebrecht Ambiental, durante dois dias. Informações publicadas em seu próprio Facebook dizem que os vereadores “gostaram do que viram e ouviram”. A população já se manifestou contra a venda do SAAE em audiência pública, realizada por…Zanelato! Eleição Na última sexta sexta-feira (9) foi lançada a chapa um na disputa pelo comando do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos). Com o lema “Lutando junto”, é o grupo da situação. 140 toques “Em Turim, Itália, para participar do Fórum Mundial de Desenvolvimento Local. Farei palestras sobre apoio à micro e pequena empresa”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “A sabedoria é melhor do que as armas de guerra”. Eclesiastes

13/10/2015 / 0 Comments
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