Diferentemente das cenas registradas na véspera, o quarto dia de greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) não registrou maiores incidentes. Nesta sexta-feira (9), a categoria deu continuidade à protocolização dos requerimentos à Presidência do TJES com a solicitação do pagamento da revisão geral anual dos vencimentos. Desta vez, as portas do Palácio da Justiça, sede do Judiciário, localizado na Enseada do Suá, não foram trancadas. Na próxima semana, o movimento paredista vai iniciar a mobilização contra o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados. Na próxima terça-feira (13), os representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) vão se reunir com o presidente eleito do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, que toma posse no próximo dia 17 de dezembro. Eles devem discutir uma pauta mínima de reivindicações da categoria, entre elas: o pagamento da revisão pelo percentual de 8,45% retroativo a maio; correção do auxílio-saúde e extensão aos dependentes; correção do auxílio-creche; além de auxílio medicamento para os servidores aposentados. Na quarta-feira (14), a categoria realiza uma assembleia geral extraordinária, no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, para deliberar sobre o resultado do encontro no TJES e os próximos passos do movimento paredista. No mesmo dia, os servidores devem voltar a se concentrar em frente ao Palácio da Justiça. Já na quinta e sexta-feira (15 e 16), o sindicato deve iniciar a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra o auxílio-moradia aos juízes e desembargadores – no valor de R$ 4,3 mil mensais. Também está previsto um buzinaço no Centro de Vitória contra o benefício. Durante o período de greve, o Sindijudiciário está mantido um “plantão mínimo de 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos para atendimento às urgências e emergências”. A redução atinge os servidores efetivos, em estágio probatório e aqueles não-sindicalizados, excluindo os servidores licenciados, cedido de outros órgãos, estagiários e em cargos comissionados, como prevê a Lei de Greve (Lei Federal nº 7.783/1989). A categoria reivindica a reposição das perdas salariais, o retorno dos percentuais de assiduidade e do adicional por tempo de serviço (ATS), bem como a melhoria nas condições de trabalho nos fóruns.
Magno Malta fica em 5º entre os senadores do prêmio Congresso em Foco
A lista de parlamentares votados no prêmio Congresso em Foco, divulgada nessa quinta-feira (8) traz deputados e senadores capixabas. A melhor colocação foi a do senador Magno Malta (PR), que ficou em quinto lugar entre os senadores, com 8.928 votos. O deputado federal mais bem votado foi Max Filho (PSDB), que ficou em 87º, com 381 votos. O senador Aécio Neves (MG) e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP) foram representados por Max Filho no evento. Além de Magno Malta, também foram votados no prêmio a senadora Ricardo Ferraço (PMDB), ficou em 32º com 332 votos, A senadora Rose de Freitas (PMDB) teve 178 votos e ficou na 38ª colocação. Entre os deputados federais, além de Max Filho, também foram citados os deputados Helder Salomão (PT) e Paulo Foletto (PSB), ambos com 78 votos. Givaldo Vieira (PT), com 48 votos. Evair de Melo (PV) teve 46 votos. Dr. Jorge (Pros), conquistou 32 votos e Marcus Vicente (PP) teve 27 votos. CONFIRA A VOTAÇÃO COMPLETA
Anuário Brasileiro de Segurança Pública atesta alto índice de presos provisórios no Estado
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lançou, nesta sexta-feira (9) a edição completa do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com informações detalhadas sobre a violência letal nos estados e no País, os sistemas penitenciário e socioeducativo, além de levantamentos inéditos, como a pesquisa sobre violência as escolas. Nesta quinta-feira (9), os dados de violência letal nos estados já havia sido divulgado, assim como o estudo sobre violência letal nas capitais já havia sido lançado na última semana. O Anuário apontou que a população carcerária no Estado é, em maioria, jovem, negra, com baixo grau de instrução e que cometeu crimes de menor potencial ofensivo. Segundo o estudo, em 2014 36,5% dos apenados tinham idade entre 18 e 24 anos, e 24,6% tinham de 25 a 29 anos, o que representa que 61,1% da população carcerária é jovem, já que a juventude compreende a faixa etária de 15 a 29 anos. Os dados de escolaridade dos internos apontam que o 55,1% dos presos tinham, em 2014, ensino fundamental incompleto, contra 9,5% com ensino fundamental completo e 10,3% com ensino médio completo. Assim como aconteceu em anos anteriores, Anuário mostrou que o sistema penitenciário apresenta superlotação crônica, aliada à predileção pelo encarceramento. Para comprovar este quadro basta fazer o cruzamento entre o déficit de vagas no sistema com o índice de presos provisórios. Segundo o Anuário, em 2014 o Estado apresentava déficit de 3.329 vagas, com população carcerária de 16.234 internos. Destes, 55,3% já eram condenados e 44,3% eram presos provisórios. Sistema socioeducativo O Anuário Brasileiro de Segurança Pública também traz dados sobre o sistema socioeducativo no Estado. Entre os anos de 2012 e 2013 houve um salto no número adolescentes internados no Estado. Em 2012 eram 651 internos, o que equivale à taxa de 175,9 adolescentes no sistema para cada 100 mil habitantes com idades entre 12 e 17 anos. Em 2013, o número de adolescentes internados passou para 904, o que equivale à taxa de 236,4 por 100 mil. Dos internos em 2013, 781 cumpriam medida de internação, 93 estavam em internação provisória e 30 cumpriam medida em semiliberdade. A maioria dos adolescentes no sistema socioeducativo em 2013 cumpriam medidas por atos infracionais equivalentes a roubo (409), 66 por tráfico de drogas, 192 por homicídios, 12 por furto e 37 por tentativa de homicidio.
Justiça absolve Gratz e André Nogueira em ações sobre desvios de diárias na Assembleia
A Justiça estadual absolveu o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e o ex-diretor-geral da Casa, André Luiz Cruz Nogueira, em duas ações – uma criminal e outra de improbidade – pela suposta participação no esquema de desvio de diárias na Casa. Nas duas sentenças, os juízes afastaram a relação dos dois com o eventual recebimento indevido das indenizações. Em ambos os casos, as decisões atestaram que os pagamentos seguiram normas legais e que a responsabilidade pelo desvio de diárias foi dos próprios beneficiários, neste caso, dos ex-deputados Mateusão Vasconcelos e Wilson Luiz Venturim, o Japonês, que acabaram condenados. Na sentença da ação penal (0023254-87.2007.8.08.0024), publicada nesta sexta-feira (9), a juíza da 6ª Vara Criminal de Vitória, Cláudia Vieira de Oliveira Araújo, rechaçou a tese do Ministério Público Estadual, autor da denúncia, que atribuía ao ex-deputado Gratz e o ex-diretor André Nogueira, a prática do crime de peculato (desvio de dinheiro público). A promotoria sustentava que os dois tinham conhecimento do esquema, que consistia no pagamento de diárias aos deputados mesmo sem a realização das viagens programadas. O MPES alegava ainda que o objetivo da medida seria a manutenção da base política do então presidente da Assembleia. Entretanto, a juíza considerou que não existe comprovação de que Gratz teria prévio conhecimento de que a viagens – as quais os parlamentares solicitaram a ajuda de custo – não seriam realizadas. “Não se desconhece o forte poder político que o acusado exerceu neste Estado, na função de presidente da Assembleia, contudo não há nos autos prova concreta de que o acusado José Carlos Gratz agiu com dolo (culpa), ou que tenha se beneficiado de verba pública e ainda, a existência de um possível conluio com o deputado beneficiado não pode ser extraída por presunções”, pontuou. Ainda segundo a juíza Cláudia Araújo, o ex-presidente do Legislativo capixaba sequer poderia ser responsabilizado pelo crime de peculato, caso houvesse comprovação de eventual conluio com os beneficiários das diárias, “pois não há no processo prova mínima demonstrando que o réu tinha ciência de que a verba liberada ao parlamentar a título de ajuda de custo seria futuramente destinada a fim diverso para qual foi solicitada”. A togada esclarece ainda que todas as diárias foram autorizadas mediante prévio e regular procedimento administrativo, que não passavam necessariamente pelo presidente ou diretor-geral da Casa. “Veja-se, portanto, que não se pode admitir a punição do sujeito apenas pelo fato do que ele é, mas pelo que faz, de modo que acolher o aspecto subjetivo como determinante para caracterização do delito equivale criminalizar a condição pessoal, econômica, do agente e não os fatos objetivos que causam relevante lesão aos bens jurídicos tutelados pela norma penal. Desse modo, sem a comprovação de que o réu tinha ciência da ilicitude de seu proceder na condição de ordenador de despesa, descabe a sua responsabilização criminal”, concluiu. Em relação ao deputado beneficiado neste episódio (Wilson Japonês), a magistrada destaca, porém, que as provas revelam a autoria da prática do crime de peculato. Na decisão, Cláudia Araújo afirma que “restou comprovado que o acusado não realizou a viagem para Belo Horizonte, já que se fez presente nas sessões justamente nos dias em que estaria fora do Estado, conferindo, assim, destino diverso àquela verba pública pleiteada, a título de ajuda de custo”. Ela destacou que, ao longo da tramitação da ação, a defesa do ex-parlamentar não trouxe qualquer comprovante de que a viagem teria sido feito, como notas fiscais com gastos em hospedagem ou alimentação. “Desse modo, o conjunto probatório destes autos evidenciou, suficientemente, que o réu, na qualidade de deputado estadual, requeria as diárias para custear viagens de interesse público, recebia os valores correspondentes, mas os desviara de seu destino legal em benefício próprio. Nessa esteira de raciocínio, não há que se falar em ausência de dolo ou culpa por parte do réu, pois solicitou diárias e deixou de viajar para outros Estados da Federação, recebendo o valor integralmente e causando prejuízo ao erário. Por esses motivos, não resta dúvida quanto a comprovação da autoria e materialidade do delito”, concluiu a juíza, que relatou a ocorrência de seis episódios de diárias indevidas. Na sentença assinada no dia 26 de agosto, a juíza condenou o ex-deputado Wilson Japonês a seis anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 122 dias-multa (fixado o dia-multa em um salário mínimo à época dos fatos). Ele ainda foi absolvido da imputação do crime de falsidade ideológica. Japonês poderá recorrer da sentença em liberdade. Ação de improbidade também é arquivada O ex-presidente da Assembleia Legislativa e o ex-diretor-geral da Casa também foram absolvidos na ação de improbidade, também movida pelo MPES, em relação ao esquema de desvio de diárias. Na sentença assinada no último dia 25 de setembro, o então juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje promovido a desembargador, não observou “condutas comissivas ou omissivas [de Gratz e André Nogueira] que mereçam reprimenda com esteio na Lei de Improbidade Administrativa”. O togado destacou que foram apresentados todos os documentos necessários para a comprovação da concessão das diárias, que era legítima e tinha amparo legal. “Assim, não julgo razoável a exigência de que os requeridos Jose Carlos Gratz e André Luiz Cruz Nogueira tivessem ciência da efetiva realização das viagens dos deputados beneficiados por tal numerário, sendo tão somente necessária uma conferência acerca dos requisitos formais para tanto”, pontuou. Na denúncia inicial (0006835-89.2007.8.08.0024), o Ministério Público repetia os argumentos lançados na ação penal de que a indenização seria uma forma de patrocínio à base política de Gratz. Neste caso, a promotoria listou diárias concedidas a Mateusão Vasconcelos em todo período em que foi deputado, cujo valor foi estimado em R$ 35 mil que teriam sido recebidos indevidamente. Entretanto, o juiz considerou que apenas cinco diárias pagas foram realmente irregulares, perfazendo o valor de R$ 1.450,00. Chama atenção que, por conta da acusação criminal, o ex-deputado foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão – atualmente,
Lideranças estão preocupadas com o troca-troca de partidos para eleição 2016
Em pronunciamento na Câmara de Vitória, nessa quarta-feira (7) o vereador Luisinho Coutinho (SD) alertou sobre o perigo de lideranças caírem no canto da sereia de alguns partidos. Para as composições das coligações proporcionais em 2016, podem haver cortes e quem entrou em um partido procurando vaga para a disputa pode ficar fora do pleito. No último dia 2 de outubro terminou o prazo para as filiações partidárias. Em março próximo, porém, uma janela será aberta para que as lideranças com mandato possam trocar de partido para as eleições municipais. Essa janela é voltada para os vereadores, que estão no último ano de mandato. Até lá, os legisladores vão observar os movimentos do tabuleiro eleitoral e buscar o partido que melhor oferecer condições de palanques. Mas, alertou Luisinho, muitas lideranças podem se arrepender das escolhas. Isso porque a formação das chapas vai trazer alguns cortes de nomes para acomodar as alianças. O vereador está em um partido que vem se desidratando com a saída de muitas lideranças em busca de mais condições eleitorais. Na última quarta-feira (30) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.165/2015, A chamada Reforma Eleitoral 2015 altera a Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). A Reforma Eleitoral 2015 introduziu o artigo 22-A na Lei dos Partidos Políticos. O dispositivo trata da possibilidade de perda do mandato no caso de desfiliação partidária sem justa causa e detalha as situações que serão consideradas como justa causa para se desfiliar. Segundo o novo artigo, “perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa do partido pelo qual foi eleito”. No entanto, com a Lei 13.165, as situações de justa causa para a desfiliação partidária passam a ser apenas três, conforme o parágrafo único do artigo 22-A: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei (seis meses) para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. A nova hipótese introduzida pela Reforma Eleitoral, a chamada “hipótese da janela”, não prevê um fato que gere justa causa para a saída do partido, mas estabelece um momento no qual o candidato poderá mudar de agremiação sem sofrer consequências no exercício do cargo para o qual foi eleito. O novo dispositivo, no caso dos deputados, por exemplo, a oportunidade de mudança do partido só poderá ser exercida quando tiverem cumprido cerca de três anos e três meses do seu mandato, ou seja, nos 30 dias que antecedem o início do mês de abril (seis meses antes do pleito). * Com informações do TSE
CPI do Pó Preto: conclusão da Ecosoft sobre fontes de emissões é ???estapafúrdia???
“Estapafúrdia”. Este foi o adjetivo utilizado no relatório final da CPI do Pó Preto para definir a conclusão do estudo realizado pela Ecosoft Soluções Ambientais em 2010 para identificar as fontes emissoras de poluentes na Grande Vitória. “Incrivelmente, chegou-se à absurda conclusão de que 70,4% do material particulado são derivados da re-suspensão desse material nas vias públicas, ou seja, culpa das emissões exaradas pelo uso de veículos automotores”. O documento diz que o resultado é tão absurdo, que adotá-lo como verdade seria aceitar que a maior parcela de culpa do pó preto na Grande Vitória e Anchieta (sul do Estado) seria dos carros, motocicletas, caminhões e ônibus, “sendo que tais regiões detêm uma frota um décimo da existente em São Paulo (capital), cidade que, por incrível que pareça, não sofre com as mazelas do pó preto na intensidade que vivemos”. A incongruência do percentual, segundo a CPI, foi confirmada até mesmo por técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em depoimentos na comissão. A Ecosoft realizou o serviço para o órgão ambiental, que acatou os números sem contestação. Os deputados da CPI também questionaram o método utilizado no estudo – norma americana ASPM -, que realizou a medição de poluentes em oito diferentes locais de deposição de poeira na Grande Vitória. “Não se chegou a um resultado satisfatório no que tange a uma conclusão definitiva acerca do grau de culpabilidade de cada uma das fontes emissoras de partículas”. Com esse erro, aponta a comissão, alterou-se a realidade registrada nos municípios em relação à poluição do ar. Na região metropolitana e Anchieta, que possuem áreas muito próximas das plantas industriais, o relatório aponta que não é possível averiguar com exatidão quais dessas fontes são efetivamente responsáveis por tal partícula e em qual medida. É preciso, diz a CPI, que sejam adotadas técnicas de medição e análises próprias, com uma nova metodologia científica, para que se possa apurar separadamente a participação de cada um dos agentes poluidores. A CPI defende que seja feita a atualização do Inventário de Fontes, por meio de estudos realizados pelo Iema em parceria com a Universidade Federal do Estado (Ufes). Devido às condições peculiares das duas regiões, os deputados apontam a necessidade de estabelecer um parâmetro específico, que determine com exatidão o grau de culpabilidade de cada uma das fontes emissores de partículas de poluentes. A CPI quer, ainda, que a Seama/Iema amplie e modernize a atual rede de monitoramento de poluição atmosférica, atualmente com noves estações, para uma fiscalização efetiva e expedição dos alertas necessários à população em relação aos níveis de emissões. O relatório recomenda, para isso, a elaboração de estudos técnicos que “iniciem com a urgência necessária o procedimento de compra das novas estações, bem como ampliem os locais onde elas estão instaladas, para que se possa traçar um panorama mais amplo do grau e distribuição da poluição do ar no Estado”. Outro pedido de providência é que as atividades essenciais de apoio à fiscalização ambiental sejam concentradas no campo de competência e atuação de servidores efetivos dos quadros técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e não por meio de terceirizadas. “Essa prática é constante e muitas das vezes em empresas privadas que prestam, ao mesmo tempo, o serviço de monitoramento do ar tanto para o Estado e para empresas instaladas no Estado, fato que, por si só, pode deixar dúvidas acerca da imparcialidade dessas terceirizadas”. Nesse sentido, os deputados destacam que o governo do Estado, com a máxima urgência, deve adequar a estrutura dos órgãos ambientais, principalmente nos setores de Controle Ambiental e Fiscalização, com a criação de estruturas – inclusive laboratórios e implantação de rede de segurança para a coleta de dados ambientais – e organizações de cargos efetivos com salários compatíveis. A CPI constatou que, hoje, o Iema conta com apenas dois técnicos responsáveis pela fiscalização e controle das plantas industriais das principais empresas do Estado. Durante os trabalhos da comissão, questionado pelo deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) sobre a previsão de concurso, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, afirmou: “seria leviano da minha parte falar em previsão de concurso neste momento”. A comissão se propôs a fazer um projeto de lei para criação de programa estadual para “aparelhar, treinar e qualificar os serviços prestados pelo Iema e Seama, proibindo a contratação de empresas privadas que prestem serviço de fiscalização, controle e assessoramento ambientais para o Estado e poluidoras”. Constatou que significativa parte da culpa do atual estado crítico da poluição atmosférica não é derivada de uma causa única, mas sim da soma de uma série de fatores. “Desde a instalação das três principais empresas poluidoras até os dias atuais, não podemos olvidar a negligência frente ao aumento da poluição”. Licenciamentos Considerando que a postura e condicionantes impostas até hoje foram “absolutamente incipientes” para resolver o problema, já que os índices de poluição do ar aumentaram, a CPI aponta como indispensável que a Seama e o Iema “revejam seus posicionamentos técnicos, passando a adotar uma postura mais rigorosa na imposição de condicionantes ambientais” nos processo de licenciamento ambiental. A comissão também recomenda que os órgãos ambientais indefiram pedidos de licenciamento para ampliação do nível de atividade das atuais empresas, bem como de novas empresas que desejam aumentar ou estabelecer empreendimentos das mesmas fontes poluidoras. E, ainda, que revejam as condicionantes impostas às poluidoras e adote postura mais rigorosa e técnica na expedição e fiscalização quanto ao cumprimento das mesmas. O documento considera inadmissível nos dias atuais que se autorize “o descontrole da fiscalização de atividades que sabidamente são poluidoras, cabendo ao poder público adotar as técnicas, métodos e medidas que minimizem ou extinguem, quando possível, os riscos à qualidade de vida, do meio ambiente e do direito à saúde”. Relatório bimestral Além de painéis instalados nas principais vias e pontos de concentração de partículas, com os números disponibilizados em tempo real em sítio eletrônico específico, a CPI quer que
Ministério da Saúde lança edital de reposição de vagas do programa Mais Médicos
Profissionais de medicina terão nova oportunidade para participar do Programa Mais Médicos. Foram publicados, esta semana, editais para reposição das vagas desocupadas desde o último processo de seleção, realizado em julho. No Estado, sete municípios têm 15 postos não ocupados no momento, e devem aderir ao edital entre esta sexta-feira (9) e a próxima quinta-feira (15), para confirmar se está mantida a necessidade dessas vagas. Já os médicos podem se inscrever na seleção entre a próxima terça-feira (13) e o dia 18 de outubro. Os editais fazem parte da política de reposições trimestrais implementada pelo Ministério da Saúde a partir deste ano. No Estado, existem vagas desocupadas nos municípios de Guarapari, Cariacica, Vitória; Alfredo Chaves, no sul do Estado; Domingos Martins, na região serrana; Nova Venécia e Marilândia, no noroeste do Estado. Em seguida, os profissionais inscritos deverão indicar, a partir dia 20, até quatro cidades de diferentes perfis onde desejam atuar conforme a sua prioridade. Os candidatos concorrerão somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios. Quem não conseguir alocação terá acesso às vagas remanescentes em outra oportunidade, a ser ofertada em novembro. Para a classificação na concorrência das vagas foram estabelecidas as mesmas regras adotadas nos editais anteriores, nesta ordem: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; ter experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ou ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena), do VER-SUS, do ProUni ou do FIES. Como critérios de desempate serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento, e ter maior idade. Não poderão ingressar neste edital candidatos que participaram das chamadas anteriores do Mais Médicos e que tenham sido desligados por descumprimento de normas do programa. Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. A previsão é que os primeiros profissionais brasileiros selecionados nesta etapa iniciem as atividades no início de novembro. O próximo edital está previsto para janeiro de 2016. Última reposição No último edital de reposição, realizado em julho deste ano, 100% das 276 vagas foram preenchidas por médicos brasileiros com registro no país. Em janeiro, quando houve a expansão das vagas e reposição de postos desocupados, os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado e os brasileiros graduados no exterior preencheram todas as 4.139 vagas ofertadas em 1.289 municípios e 12 distritos indígenas. Com essa expansão de 2015, o programa passou a contar com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Programação cultural do fim de semana
Mangue Fuzz em Vitória O Bar do Mãozinha, em Jardim da Penha, Vitória, realiza nesta sexta-feira (9) a festa Mangue Fuzz, das 22h às 3h. As bandas que se apresentarão no noite são a Adios, Me Voy, de pop rock; a Fundamental Zero (foto de capa), de rock; e a My Magical Glowing Lens, também de rock. O evento é uma realização do selo Voadora Records e é gratuito. CENA7 na Casa Porto O Instituto TamoJunto, em parceria com o projeto Latinta, apresenta nesta sexta (9), a partir das 19h30, na Casa Porto das Artes Plásticas, Centro de Vitória, uma roda de conversa com o artista CENA7, dentro da ação Latinta Mural. A participação é livre. Além da conversa, também será exibido o vídeo Ser Humano Específico?, em que CENA7, Ba Kimbuta e Felipe Choco discutem o papel da arte como meio de discussão sobre a problemática social e da representação afroameríndio na estética da descolonização. Pindorama no Centro A Festa de Música Brasileira, organizada pelo grupo Radiola Capixaba, sobe mais uma vez a Gruta da Onça, no Centro de Vitória, nesta sexta (9) para realizar uma noite de grooves com músicas nacionais na festa Pindorama, que começa a partir das 22h. Os ingressos custam R$10,00 até as 23h; e R$15,00 a partir das 23h. Os djs que irão discotecar na festa são Zappie, Gustavo Txai e Renato Vervloet. Um ano de Rotativo Independente O projeto independente que realiza shows na praia de Camburi, em Vitória, Rotativo Independente, promove neste sábado (10), a partir das 15h, uma edição de comemoração ao primeiro ano do projeto – que iniciou atividades em outubro de 2014, realizando um total de 8 eventos com diversas bandas independentes da Grande Vitória. As bandas e cantores a se apresentarem no evento são CasaTorna (vídeo acima), Etevalda, Herdeiros da Tribo, Selva e Jojo Borges. Os shows serão no Quiosque 1. A participação é livre. Festa Container no Doca 183 Em comemoração ao aniversário de dois anos do bar Doca 183, no Centro de Vitória, o local promove a festa Container, a partir das 18h, com apresentação do cantor Lucas Arruda – dono do dos discos Sambadi (2013) e SOLAR (2015) – e do DJ Zappie. As apresentações são gratuitas. Ira! em Vila Velha A banda Ira! se apresenta na área de eventos do Shopping Vila Velha neste sábado (10), a partir das 21h30. A turnê 2015 do Ira! traz um set list com. os maiores sucessos da carreira, como Flores em Você, Dias de Luta, Núcleo Base, Tolices, Envelheço na Cidade, Quero Sempre Mais, Tarde Vazia e Girassol. Os ingressos custam R$100,00 (inteira) e R$50,00 (meia) – primeiro lote. Literatura no Parque Moscoso Muitas histórias, diversão e livros, além de uma viagem pelo mundo lúdico da leitura. É isso que o público vai encontrar nas atividades do projeto Viagem pela Literatura, que, neste sábado (10), das 14h às 16h30, desembarca no Parque Moscoso, Centro de Vitória, em comemoração ao Dia das Crianças (12 de outubro). A programação começa com a ação Leitura no Parque, na qual o público terá a oportunidade de ler gibis, jornais e revistas. Outra atividade do dia é a troca de livros, em que as pessoas podem levar um exemplar não didático e em bom estado de conservação e trocar por outro que ainda não leram. Serviço – A festa Mangue Fuzz, com apresentação das bandas Adios, Me Voy, Fundamental Zero e My Magical Glowing Lens, será realizada nesta sexta-feira (9), das 22h ás 3h, no Bar do Mãozinha – Avenida Fernando Ferrari, Vitória. Os shows são gratuitos. – A Roda de Conversa com o artista CENA7 será realizada nesta sexta (9), às 19h30, na Casa Porto – praça Manoel Silvino Monjardim, 66, Centro de Vitória. A participação é livre. – A festa Pindorama, com os djs Zappie, Gustavo Txai e Renato Vervloet, tem realização nesta sexta (9), a partir das 22h, na Gruta da Onça – escadaria Cristovão Colombo, 10, Gruta da Onça, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$10,00 até as 23h; e R$15,00 a partir das 23h. – O aniversário de um ano do Rotativo Independente será feito neste sábado (10), a partir das 15h, com shows das bandas CasaTorna, Etevalda, Herdeiros da Tribo, Selva e Jojo Borges, no Quiosque 1 da Praia de Camburi, em Vitória. A participação é livre. – A festa Container, com apresentação de Lucas Arruda e DJ Zappie, será no sábado (10), a partir das 18h, no bar Doca 183 – rua Gama Rosa, 183, Centro de Vitória. As apresentações são gratuitas. – O show da banda Ira! será no sábado (10), a partir 21h30, na área de Eventos do Shopping Vila Velha – avenida Luciano das Neves, 2.418, Vila Velha. Os ingressos custam R$100,00 (inteira) e R$50,00 (meia) – primeiro lote. – O projeto Viagem pela Literatura em comemoração ao Dia das Crianças será realizado neste sábado (10), no Parque Moscoso, em Vila Velha. A participação é livre.
Ex-prefeito de Afonso Cláudio vira réu em ação de improbidade
A juíza da 1ª Vara de Afonso Cláudio (região sul do Estado), Thaita Campos Trevizan, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Edélio Francisco Guedes (PMDB). Ele e a filha, Marcela Ferreira Guedes, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) pela suposta utilização do carro oficial e do motorista do município com finalidade particular. A partir de agora, pai e filha são considerados réus no processo. Eles têm 15 dias para apresentar a contestação à denúncia. Na decisão publicada nesta sexta-feira (9), a magistrado vislumbrou a ocorrência de verossimilhança nos fatos narrados pelo Ministério Público. A denúncia inicial (0002623-84.2013.8.08.0001) faz menção a uma reportagem publicada há dois anos, que denunciou o uso do carro oficial para transportar a filha do então prefeito até o local de estudo, no município da Serra. A promotoria pede a condenação de Edélio e Marcela ao ressarcimento do prejuízo ao erário, bem como as demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa. “No caso em exame, os argumentos trazidos pelos requeridos em suas defesas prévias não tiveram o condão de desconstituir a possível identificação da prática dos atos de improbidade de forma a ensejar a improcedência da ação, ou caracterizar a inexistência dos atos de improbidade. De outra parte, a via eleita é a correta, de sorte que restam presentes suficientes da prática de atos de improbidade a justificar o recebimento da ação e seu processamento”, narra um dos trechos da decisão assinada no último dia 17. Além da notificação dos réus para responder às acusações, a juíza Thaita Trevizan determinou ainda a citação do município de Afonso Cláudio para, querendo, ingressar como parte interessada na ação.
Assembleia volta atrás em cortes de diárias de deputados
No último dia 22 de setembro, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa anunciou uma série de medidas de austeridade para diminuir os gastos da Casa. O primeiro artigo do Ato 1710 determinava a suspensão até março de 2016 de novas despesas com eventos fora da Assembleia, vedava também a concessão de diárias nacionais e internacionais; além de passagens aéreas nacionais e internacionais. A intenção era seguir a receita do governo do Estado e cortar os gastos da Casa. As medidas de austeridade, porém, duraram pouco. No Diário do dia 30 de setembro último, já houve uma mudança, com o acréscimo do parágrafo 5º, que passou ter a seguinte redação: “excetuam-se do disposto neste artigo as despesas relativas ao Sistema de Cotas, devendo a solicitação ser devidamente motivada, de modo a ser demonstrado o interesse público e o vínculo com o exercício do mandato parlamentar”, abrindo assim uma brecha para as viagens. Mas isso não foi suficiente. Depois de um entendimento no Colégio de Líderes da Assembleia, o diário do dia 7 de outubro traz um artigo que libera tudo. Ele revoga o Ato nº 1014, publicado no Diário do Poder Legislativo de 19 de maio de 2015. Esse ato de maio acrescentava o artigo 22-A ao Ato nº 3325, publicado no DPL do dia 18 de setembro de 2008, que estabeleceu cotas para a realização de despesas com passagem aérea, concessão de diárias e ajuda de custo nas unidades componentes da Secretaria da Mesa e normatiza a prestação de contas. O que chama a atenção é que na semana passada, os deputados travaram um debate no plenário por causa das oito audiências itinerantes do Orçamento. O presidente da Comissão de Finanças alegou que as reuniões eram um gasto de recursos que não se consolidava em medidas práticas na peça orçamentária. De acordo com os deputados que defendiam o fim das audiências que debateriam o Orçamento 2016, cada audiência custava em média R$ 5 mil. Logo, sete audiências públicas a menos representam uma economia de R$ 35 mil. Com vários deputados fazendo viagens para fora do Estado – no último dia 23 de setembro uma comitiva de seis deputados foi a Brasília para uma reunião com a senadora Rose de Freitas -, a pressão do plenário falou mais alto. O que deixa evidente que a suposta economia com a não realização das audiências apenas serviu de desculpa impedir a participação popular no orçamento.