Com novo comando na Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-ES), escolha inclusive de um trabalhador da área rural, o desfio é de buscar o trabalho em outras áreas para além da Reforma Trabalhista, tão necessária. O novo comando chega junto com um tema controverso: o aumento de impostos, promovido pelo governo federal. O assunto é indigesto, afinal, já se paga muito imposto no País e a classe trabalhadora também sangra com isso. Mas imposto tem de ser pago, o que o movimento sindical tem de buscar é a cobrança para a democratização na utilização desses recursos e também aliviar a carga sobre os mais pobres e investir na taxação das grandes fortunas. O imposto garante os serviços à população, mas é preciso que se conheça como isso é gasto e aumentar a fiscalização da aplicação desse recurso. A transparência no uso do imposto é uma ferramenta que a central deve cobrar para que a resistência a isso seja dirimida. Além disso, é preciso que o governo crie mecanismos mais eficientes de evitar a sonegação. Porque não adianta arrochar o trabalhador e não sanar o ralo que escoa os recursos continuar aberto. Aliás, se esse ralo já tivesse sido fechado esse reajuste na carga de impostos não fosse necessário agora. As escolas sindicais têm ferramentas para auxiliar nesse trabalho de esclarecimento. Com mais gente na rua fiscalizando e cobrando fica mais difícil sonegar e a carga aliviaria para todos. Trabalhadores, se unam para não serem vencidos!
Vitória registra aumento na taxa de mortes violentas no ano de 2014
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta quarta-feira (30), uma prévia da 9ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que deve ter versão completa lançada em meados de outubro. Os dados divulgados pela entidade dizem respeito ao número e taxa de homicídios nas capitais. A surpresa foi que Vitória, que vinha numa espiral de redução nas taxas de mortes violentas (que incluem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio) com a concentração do aparato de segurança pública, apresentou aumento na taxa de mortes entre 2013 e 2014 – ano-base do estudo – saindo de 34,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2013 para 38,3 em 2014. O aumento nas taxas da Capital mostra que mesmo com os serviços de investigação e tecnologia concentrados em Vitória, não foi o suficiente para consolidar a redução das taxas de mortes violentas. Vitória, nos últimos anos, vem recebendo atenção especial do governo na área de segurança pública, com ações que fazem com que as taxas sejam relativamente menores dos que a dos municípios do entorno. No entanto, enquanto a taxa reduz na Capital, em outros municípios da Grande Vitória ela é de guerra civil. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Vila Velha, com 88 homicídios de janeiro a maio deste ano, pode fechar 2015 com taxa de 45,4 homicídios por 100 mil; Cariacica, com 55,8 por 100 mil; e Serra com 76,6 homicídios por 100 mil habitantes. No interior, a realidade não é muito diferente. Linhares, no norte do Estado, pode fechar o ano de 2015 com 54,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes; e São Mateus, na mesma região, com 65,4. Pinheiros, também no norte, tem situação ainda mais preocupante. Nos primeiros cinco meses do ano,o município registrou 14 homicídios, o que dá uma taxa projetada de 124,6 mortes por 100 mil e o coloca, sem dúvidas, entre os mais violentos do Estado.
Novo orçamento consolida planos de Hartung para se tornar ???salvador da pátria???
O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (30), a remessa do projeto de lei do Orçamento para o exercício de 2016 para votação na Assembleia Legislativa. Apesar do discurso de crise no Espírito Santo, a proposta garante um orçamento de R$ 17,05 bilhões, que representa um aumento de 6,41% em relação ao deste ano. O projeto sugere ainda o crescimento nas receitas correntes e de impostos, além da elevação das despesas em quase 6%, corroborando com a tese do “salvador da pátria” – em que o governador Paulo Hartung (PMDB) seguraria recursos este ano para começar a investir nos segundo ano de mandato. Essa teoria lançada pelas entidades sindicais do funcionalismo público fica mais clara de ser comprovada em outros números do próximo orçamento, como a previsão de um superávit de R$ 2,05 bilhões para este ano e a adoção de uma reserva de contingência de R$ 800,6 milhões, sendo R$ 336 milhões no aspecto fiscal (no atual orçamento, essa reserva era de R$ 265 milhões e já foi esgotada). A peça orçamentária para 2016 também atinge em cheio às insinuações de Hartung e sua equipe econômica de que teria herdado um estado quebrado de seu antecessor, Renato Casagrande (PSB). De acordo com o projeto de lei orçamentária anual (PLOA 2016), as receitas correntes devem saltar de R$ 16,62 bilhões em 2015 para R$ 17,76 bilhões, um crescimento nominal de 6,86%. Se for considerada apenas a arrecadação de impostos, ela deve saltar dos atuais R$ 10,75 bilhões e R$ 11,5 bilhões no próximo ano, alta de 6,94%. Mesmo se comparado à inflação deste ano – cuja meta do governo Federal é de 8,2% e a última projeção do mercado dava conta de 9,46% –, a evolução da receita do Estado (com queda real entre 1,34% e 2,61%) não dá mostras de ter sofrido o impacto do pior da crise econômica do País. Prova disso é que o orçamento de 2016 também mira a retomada dos investimentos com o salto nas despesas correntes, que devem fechar o ano em R$ 12,75 bilhões para R$ 13,49 bilhões, um crescimento de 5,79%. As áreas essenciais voltam a receber os maiores desembolsos: Saúde ficará com R$ 2,4 bilhões; Educação, R$ 2,1 bilhões; e Segurança Pública com R$ 1,7 bilhão. Esse indicador é fortemente influenciado pelo aumento dos gastos com pessoal – de R$ 9,18 bilhões para R$ 9,53 bilhões no próximo ano –, mas também pela elevação das despesas de capital, que devem saltar dos atuais R$ 2,03 bilhões para R$ 2,75 bilhões. Neste ponto, vale destacar que a margem de investimentos deve fechar o ano de 2015 abaixo do previsto no orçamento – a estimativa inicial era de R$ 2 bilhões, mas apenas R$ 1,22 bilhões deverão ser executados, de acordo com o próprio governo. Entretanto, o orçamento de 2016 deve reservar R$ 1,78 bilhão para investimento dentro das despesas de capital. Tanto que a gestão já faz até promessas, deixando para trás o cenário da cautela diante da crise, que foi exaustivamente repetido pela secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, ao longo deste ano. Durante o anúncio da nova peça orçamentária, o governo projetou várias iniciativas, como a ampliação do projeto Escola Viva com a implantação de três a cinco novas unidades; o início das obras do Hospital Geral de Cariacica e do Contorno do Mestre Álvaro; a conclusão do Contorno de Vitória e até mesmo a retomada das obras do Cais das Artes e do Corredor Leste-Oeste. Também foram anunciados outros três concursos públicos, que deverão ser realizados pelas secretarias de Educação (Sedu); de Gestão e Recursos Humanos (Seger); e pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). Um cenário também igualmente oposto à conjuntura nacional, em que o Governo Federal anunciou a suspensão de todos os concursos previstos como uma das medidas de ajuste fiscal. Ajuste esse que teve espaço no próximo orçamento, mas que deve atingir somente os outros Poderes. O PLOA segue a regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limitou o índice de reajuste dos demais poderes em 5,64%, na comparação com as despesas feitas este ano. Desta forma, os órgãos ligados ao Judiciário continuam liderando os repasses: Tribunal de Justiça, R$ 1,18 bilhão (R$ 1,11 bilhão em 2015); Ministério Público, R$ 402,13 milhões (R$ 380,66 milhões). Já a Assembleia vai ficar com R$ 208,81 milhões (R$ 197,66 milhões); Tribunal de Contas, R$ 162,03 milhões (R$ 153,41 milhões) e a Defensoria Pública, R$ 68,27 milhões (R$ 64,81 milhões). Em relação ao último órgão, o orçamento do Estado poderá vir a sofrer alterações, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5382), movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), contra o dispositivo da LDO que limitou o índice e reajuste no orçamento. Nessa terça-feira (29), o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, determinou a adoção do rito emergencial no exame do caso. Desta forma, o mérito da ação será julgado pelo Plenário do STF, antes mesmo da apreciação do pedido de liminar.
‘Apanhador Só’ fará show intimista da turnê ???Na sala de Estar???
Quando em agosto desse ano, a banda Apanhador Só, originada em Porto Alegre, abriu um projeto de financiamento colaborativo na internet, eles ambicionaram duas propostas: uma turnê nacional e a gravação do próximo álbum da banda. O projeto foi dividido em duas fases. A primeira seria a compra de um veículo e de instrumentos para realizar os shows pelo território nacional com a turnê Na Sala de Estar. E a segunda fase envolve a venda do veículo para financiar a gravação do disco. Uma proposta diferencial e que deu certo, possibilitando o arrecadamento da quantia necessária. Enquanto o projeto rolava na internet, um grupo de entusiastas da banda, em Vila Velha, tentava arrecadar dinheiro para ajudar o projeto do Apanhador Só e ainda trazê-lo para um show no Estado. Um dos grandes empecilhos era a falta de lugar para receber a turnê, que se propõe ocupar espaços pequenos como salas de estar de casas residenciais. Sabendo disso, e tendo uma casa de caráter já cultural – que recebe eventos do selo musical Subtrópico – Gil Mello, integrante da banda Mango e um dos organizadores por trás do Subtrópico, ofereceu o local para ser palco do show. “A casa é um lugar já movimentado com eventos. Ela é tombada pela Prefeitura, tem cerca de 120 anos e, por ser um patrimônio tão importante, achamos interessante colocar ela como um espaço de vivência cultural também”, explica Gil Mello, que acrescenta que a vinda do show do Apanhador Só foi algo que aconteceu mesmo, não foi uma articulação previamente pensada, foi natural. Dessa forma, o show da turnê Na Sala de Estar, em Vitória, séra dividido em dois dias, na quinta (1), a partir das 20h; e com continuação na sexta (2), com encerramento às 23h, na casa do Subtrópico, que fica na rua Cerqueira Lima, ao lado da Catedral Metropolitana, no Centro de Vitória. Os instrumentos e a decoração serão trazidos pela banda para um show de lotação máxima de 100 pessoas, com ingressos à venda por R$60,00 (inteira) e R$30 (meia), vendidos pela internet. (http://www.eventick.com.br/nasaladeestarvit) Serão então dois shows intimistas para poucas pessoas, na sala maior da casa, e não será acústico. A banda fará as apresentações com os instrumentos plugados, a exemplo do vídeo acima. A proposta da turnê encaixa-se, inclusive, nos objetivos do Subtrópico, como explica Gil. “Nosso objetivo é trabalhar com música autoral, sem ficar presos a gêneros específicos. Sabemos como os artistas precisam de espaços diversos para dar vazão aos seus trabalhos, e como temos essa casa que é patrimônio histórico, queremos fazer dela um ambiente aberto a essas propostas. Pelo fato de sermos um selo de música, temos mais contato com bandas, mas nosso objetivo é possibilitar o diálogo com todos os tipos de manifestações artísticas. A ideia, então, é que a gente traga artistas de produção independente para apresentar propostas diferentes – como essa do show do Apanhador Só, que viabiliza um contato mais próximo com o público, uma troca de experiência e a integração e horizontalização da cena independente”. O som e a turnê do Apanhador Só Com atividades iniciadas em 2003, a banda Apanhador Só, de Porto Alegre, já lançou quatro álbuns autorais de rock alternativo, dentre eles o Antes que Tu Conte Outra, de 2013 – que apresentou shows em formato acústico e despertou a banda a pensar no formato para uma possível turnê pelo Brasil. Outro incômodo que fez com que a banda resolvesse colocar o projeto de financiamento colaborativo da turnê Na Sala de Estar na internet, foi o fato de não conseguirem casas de shows para tocar em locais com bastante fãs. Unindo os dois pontos, eles resolveram encarar o projeto de levar uma turnê totalmente independente para a casa de fãs, além de espaços de projetos culturais. Os shows da turnê reúne sucessos da banda, mas nem em todos os lugareis serão feitos no formato acústico. Serviço O show da banda Apanhador Só será na próxima quinta (1) e sexta (2), a partir das 20h, na Casa do selo Subtrópico – rua Cerqueira Lima, 67, Centro de Vitória (casa verde ao lado da Catedral Metropolitana). Os ingressos custam R$60,00 (inteira) e R$30,00 (meia).
Secretário de Meio Ambiente livra Samarco de multa de R$ 204 mil
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, garantiu a anulação de uma multa aplicada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) à Samarco Mineração no valor de R$ 204 mil, por lançar efluentes sem tratamento em sua Barragem Norte, contaminando mais uma vez a Lagoa Mãe-Bá em Anchieta, sul do Estado. Para conceder o benefício à empresa, Júdice se valeu de uma decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conrema) IV de 10 de junho de 2014, que aprovou a anulação da multa. Ambientalistas apontam, no entanto, que o prazo máximo para publicar a deliberação no Diário Oficial do Estado, como determina a Resolução 004/2011 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), era de 15 dias. Mas o secretário o fez somente agora, quase 16 meses depois, com a publicação no Diário na última quinta-feira (24) referente ao processo nº 51191539. No próprio ato, Júdice alega que o prazo legal foi superado, mas alega “inexistência do instituto de controle finalístico das decisões do Conselho”. Como secretário de Meio Ambiente, é ele quem preside o Consema/Conrema. A anulação do Conrema IV ocorreu após o placar apertado de sete votos favoráveis, seis contrários e três abstenções. Os membros do colegiado acataram o recurso apresentado pela empresa a uma multa aplicada pelo Iema em 2010, por “lançamento de efluentes da vala sul sem adequado controle ou tratamento para clarificação e remoção de sólidos suspensos caracterizados por finos de minério”. Esses efluentes, como apontou o Iema, apresentavam coloração vermelha, “contribuindo para redução da qualidade de água no reservatório da Barragem Norte e possibilidade de alterar ou comprometer a qualidade de água da Lagoa Mãe-Bá” durante os eventos periódicos de vertimento das águas da barragem para a lagoa”. Pela dimensão do impacto ambiental, o órgão arbitrou a multa em R$ 204 mil. Tanto o secretário como os membros do Conrema IV ignoraram que a Samarco é reincidente neste crime ambiental. A empresa utiliza a lagoa Mãe-bá como tanque para lançamento de rejeitos industriais sem tratamento desde que foi fundada, em 1977. Esta poluição matou os peixes da lagoa, no passado rica área pesqueira. E até já provoca grande mortandade de peixes, como tilápias, criadas em tanques. Morreram entre duas e três toneladas de peixe de vez. Em 2008, pelo mesmo motivo, a empresa foi multada em mais de R$ 1,3 milhão pelo Iema, após constatação de poluição na lagoa e praias de Mãe-Bá e a praia do Além. Naquela época, a empresa já acumulava R$ 5 milhões em multa no órgão ambiental. Para os ambientalistas, Júdice deveria submeter novamente o processo à votação no Conselho, e não anular a multa. Eles temem, ainda, que o caso abra precedente para outros autos de infração aplicados à empresa, todos referentes à contaminação da Lagoa Mãe-Bá. Com quatro usinas de pelotização construídas em Ubu, na divisa de Anchieta com Guarapari, a Samarco polui todo o sul capixaba. Além da contaminação da água, destrói o ambiente da região com os poluentes que lança no ar. Prejudicados, os moradores de Guarapari a Marataízes, Anchieta, Piúma, Itapemirim, Alfredo Chaves e Iconha. A Samarco é uma empresa da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, com 50 % das ações, cada. Atualmente, é alvo de inquérito no Ministério Público Federal (MPF-ES) e foi condenada recentemente a indenizar um morador de Anchieta por danos ao seu patrimônio.
Deputados fazem mais uma ‘sessão de desagravo’ da Derrama
Os deputados concordaram em retardar o início da sessão ordinária desta quarta-feira (30) em uma hora para que os colegas Theodorico Ferraço, Edson Magalhães, ambos do DEM, e Guerino Zanon (PMDB) pudessem fazer uma nova sessão de desagravo da Operação Derrama. O ponto de partida para uma série de depoimentos em defesa dos ex-prefeitos presos na operação foi o arquivamento do inquérito pelo procurador-geral do Ministério Público, Eder Pontes, contra o deputado estadual Edson Magalhães. Magalhães, que é ex-prefeito de Guarapari, ocupou a tribuna na fase das comunicações, logo no início da sessão, para anunciar o arquivamento do inquérito. Em seu despacho, o procurador classifica a decisão tomada contra Edson Magalhães como uma injustiça, uma vez que nenhuma prova existia contra ele que justificasse o seu indiciamento e, muito menos, a decretação de sua prisão. O deputado criticou a operação e destacou o constrangimento político, que culminou com o rompimento com o atual prefeito da cidade, Orly Gomes (DEM), eleito com apoio de Magalhães. O deputado disse que após deixar a prisão, ligou para o prefeito eleito – a eleição foi extemporânea, porque os votos de Edson Magalhães foram considerados inválidos (a Justiça Eleitoral entendeu que ele estaria disputando o terceiro mandato) –, para comparecer à sua posse, mas Orly recomendou que Magalhães, recém saído da cadeia, não fosse à sua posse. Magalhães se referiu também ao ex-prefeito de Anchieta, Edival Petri, morto na semana passada, vítima de leucemia, e que também foi preso na operação. Ele foi aparteador pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço, que com voz embargada, disse que foi procurado por Edval Petri dias antes de sua morte e ouviu dele que não queria morrer sem provar sua inocência à família. Guerino Zanon, mais um dos ex-prefeitos presos, também fez duras críticas ao delegado que coordenou a operação pelo Nuroc, Rodolfo Laterza, e ao então presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Ranna. Tanto Zanon como Ferraço também criticaram, sem citar o nome, o então presidente do Tribunal de Justiça Pedro Valls Feu Rosa, que teria se unido com outras autoridades para pôr os ex-prefeitos na cadeia. Ferraço chamou os mentores da operação de “bandidos”. E disse que enquanto estiver vivo tais arbitrariedades não voltarão a ocorrer no Espírito Santo. Outros deputados também fizeram referência à morte de Petri, reforçado o discurso de que a prisão acelerou seu problema de saúde, contribuindo para sua morte. O presidente da Assembleia e outros deputados interessados no caso vêm fazendo uma relação entre a Derrama e os escândalos da Lava Jato envolvendo a Petrobras, passando a ideia de que haveria um lobby da empresa para que os municípios não cobrassem os impostos da petrolífera. Magalhães, Ferraço e Zanon também enalteceram o procurador-geral por ter arquivado os inquéritos. Ferraço chegou a dizer que Eder Pontes foi autor de um “ato heroico”.
MPT impetra ação em favor de trabalhadores abandonados pelo grupo Bertin/Infinity
Os trabalhadores que fazem parte das empresas dos grupos Infinity e Bertim no Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais estão abandonados, sem receber os salários e benefícios há quatro meses, mesmo com decisão judicial determinando o bloqueio de R$ 5 milhões das empresas para o pagamento de direitos trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) ajuizou ação civil pública em face dos dois grupos econômicos – que detêm as 25 empresas que figuram no pólo passivo da ação – para que sejam garantidos os pagamentos aos trabalhadores. O Estado tem o maior número de trabalhadores lesados pelas empresas. São 1.276 empregados da Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e da Infinity Itaúnas Agrícola S/A (Infisa) há dois meses sem receber salário. Na Bahia, 141 trabalhadores da Ibirálcool, além de 450 da Alcana, em Minas Gerais estão há quatro meses sem pagamento. As empresas encerraram as atividades em julho deste ano, sem qualquer aviso prévio ou negociação com os trabalhadores. Eles se depararam com as empresas que fazem parte do grupo desmontando os equipamentos e despachando-os para São Paulo. Naquele mês, foi realizada uma série de protestos de trabalhadores na BR-101 Norte. “Houve paralisação total das atividades, sem qualquer aviso prévio e justificativa aos trabalhadores, não cumprimento das obrigações contratuais mais básicas, como pagamento de salários e cestas básicas, cessação total dos vínculos com os trabalhadores e sindicatos, sequer por meio de prepostos nos postos de trabalho e municípios respectivos, medidas escusas e fraudulentas no intuito de desaparecer com bens passíveis de penhora das unidades da empresa, conforme depoimento dos trabalhadores, e, por fim, a realização de propostas aviltantes para quitação dos valores devidos”, alertam os autores da ação, procuradores do Trabalho no Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais: Vitor Borges da Silva, Melina de Sousa Fiorini e Schulze e Dirce Aparecida Fernandes Oliveira. O MPT defende que houve dispensa em massa, caracterizada pela paralisação total das atividades, sem qualquer aviso prévio, e o não cumprimento de obrigações contratuais básicas, o que justifica a sanção das empresas que compõem o grupo empresarial para reparar os danos sociais e individuais causados. Além do bloqueio dos R$ 5 milhões, já determinado por liminar, a ação também pede indenização por dano moral coletivo. Considerando a natureza das normas violadas e a deliberada intenção do grupo de lesar trabalhadores e a extensão do dano causado, para reparar o dano moral coletivo, o MPT pede a condenação do grupo ao recolhimento de R$ 20 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Prefeito e vereadores de Vargem Alta são afastados do cargo por suspeitas de corrupção
O prefeito de Vargem Alta (região sul do Estado), João Bosco Dias, o Bosquinho (PSB), três vereadores e secretários municipais foram afastados judicialmente do cargo por suspeitas de corrupção. As medidas fazem parte dos desdobramentos da Operação Canudal, deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) pelo Ministério Público Estadual (MPES), com o objetivo de apreender documentos e outros materiais relativos às investigações. Foram expedidos 28 mandados de busca e apreensão, além das ordens de afastamento pelo desembargador Fernando Zardini, que integra a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). As informações preliminares dão conta que o alvo das apurações seria a suspeita de direcionamento de licitações no município. As investigações miram a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude à licitação, tráfico de influência, entre outros. São investigadas empresas dos ramos de construção civil, pavimentação e de autopeças. Além do prefeito Bosquinho, foram afastados o presidente da Câmara, Luciano Quintino (SDD) e outros dois vereadores, bem como os secretários Daniel Gomes Moraes (Agricultura) e Idson Solles Demartini (Obras) pelo prazo inicial de 60 dias. Também foi solicitado à Justiça o afastamento de outros 15 servidores públicos pelo suposto envolvimento no esquema. O município passa a ser administrado pelo vice-prefeito, Cláudio Pazetto (PR). Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários locais, entre eles, na sede da Prefeitura, na Câmara de Vereadores e até na residência do prefeito, onde foi encontrada uma arma de fogo. Bosquinho chegou a ser encaminhado para prestar esclarecimentos na Delegacia local, mas foi liberado em seguida. O socialista alega que a arma faz parte de sua coleção pessoal. Ao todo, 75 policiais militares e quatro servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) participaram das diligências. As investigações estão sendo conduzidas por integrantes do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a Procuradoria de Justiça Especial. Após o cumprimento dos mandados, o órgão ministerial iniciará a análise dos documentos e dados apreendidos e tomarão declarações dos investigados, testemunhas e informantes. O nome da operação é uma referência ao ponto mais alto do município de Vargem Alta, a Pedra do Canudal, com altitude de 870 metros. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o caso está tramitando sob segredo de justiça. Bosquinho: ‘Vamos seguir de cabeça erguida’ O prefeito de Vargem Alta disse que reagiu com surpresa à operação deflagrada nesta quarta: “No decorrer dos últimos meses, o Ministério Público solicitou informações sobre alguns contratos e todas foram respondidas. Estou tranquilo sobre a questão administrativa e jurídica, já que só foram apresentados meros indícios de irregularidades”, declarou. O socialista avaliou também a decretação de seu afastamento como uma medida exagerada, pois nunca foi chamado sequer para depor. “Estou completando 19 anos de vida pública. Já fui vereador, presidente da Câmara e nunca tive qualquer questionamento sobre a minha conduta. Estamos todos aqui de cabeça erguida e que vamos afastar qualquer indicio levantado contra nós neste caso. Se tivessem provas de fato dessas suspeitas de irregularidades, seria melhor logo pedir a cassação e não o afastamento preventivo”, finalizou Bosquinho, que só vai comentar o caso após tomar ciência do processo.
Prefeitura de Vitória remarca consultas públicas para novembro
A Prefeitura de Vitória remarcou as consultas públicas para criação de três unidades de conservação (UCs) no município. Serão realizadas nos dias 5, 10 e 12 de novembro, como garantiu o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barbosa. O cancelamento dos encontros agendados anteriormente foi considerado pelo ex-titular da pasta, Max da Mata (PSD), “retaliação política”. Barbosa, que era o subsecretário da gestão de Max na Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), voltou a destacar que “é essencial a participação da população”. A mesma frase foi repetida por ele na ocasião do cancelamento das consultas, anunciado sem justificativas. No dia 5 de novembro, o debate será relacionado à proposta de criação do Parque Natural Municipal de Fradinhos (Fradinhos e Romão); no dia 10 à unidade de Lagoa da Pedra (Grande Vitória e Inhanguetá); e no dia 12 à criação da Baía das Tartarugas (baía de Vitória e ilhas costeiras). As consultas públicas foram canceladas pelo atual secretário três dias depois de Max da Mata convocar a população por meio das redes sociais. Elas seriam realizadas nestas segunda, terça e quarta-feiras (28, 29 e 30). O ex-secretário, que retomou seu mandato na Câmara de Vereadores, usou a tribuna da Casa na última quinta-feira (24) para manifestar sua indignação. Ele tratou a questão como viés político, já que comandou o processo de criação das unidades. O vereador e o prefeito Luciano Rezende (PPS) romperam a antiga aliança, o que culminou com sua saída da pasta. UCs A proposta do Parque Natural Municipal de Fradinhos é demanda antiga da comunidade e está planejada para uma área de 60 hectares (60 campos de futebol ou 600 mil metros quadrados), entre o Parque da Fonte Grande e a Pedra dos Olhos. Já o projeto de criação da UC Lagoa da Pedra o é para um parque inicialmente com oito hectares, mas que pode ampliar seus limites com a incorporação de outra área vizinha, para proteger um “belo e único conjunto paisagístico”. No caso da Baía das Tartarugas, o objetivo é conservar a baía do Espírito Santo e um conjunto de ilhas costeiras. A unidade incorporaria a área do Parque Atlântico e Ponta Formosa.
MPE opina por rejeição das contas eleitorais de Casagrande
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) apresentou no início do mês um parecer contrário à aprovação de contas da campanha à reeleição do ex-governador Renato Casagrande (PSB). As contas estão em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), sob relatoria do julgador Danilo de Araújo Carneiro. Ele pediu esclarecimentos sobre pagamentos e doações de campanha. O ex-governador foi notificado nessa segunda-feira (28) e tem 15 dias para apresentar a documentação solicitada, que já está sendo providenciada pela assessoria do socialista. Segundo o parecer do MPE, houve durante a campanha o pagamento de cerca de R$ 1,7 milhão para as empresas 2014 Comunicação SPE Ltda. e Majoritário TV 2014 SPE Eirele-ME, ambas constituídas durante o período eleitoral, no mesmo endereço. A justificativa que deve ser apresentada ao TRE pelo PSB é que houve a contratação de serviço de TV e rádio para a campanha de Casagrande e outra contratação de TV e rádio para os candidatos proporcionais, para não haver confusão e uma outra contratação de comunicação para cuidar das outras mídias. O candidato não conseguiu comprovar a efetiva realização dos serviços por parte das empresas, o que é considerado uma grave irregularidade. Além disso, a campanha contratou diversas outras empresas de comunicação para realizar os mesmos serviços. Os programas estão sendo anexados um a um, assim como as notas da contratação do serviço. Entre as demais irregularidades constatadas ainda está o descumprimento dos requisitos necessários à assunção da dívida de campanha pelo partido, no valor de R$ 2,6 milhões. A dívida, segundo a assessoria do ex-governador, já foi paga pelo partido, em quatro vezes. A Procuradoria considera também irregular o recebimento de três doações de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, provenientes de doações indiretas feitas pelas empresas Minerações Brasileiras Reunidas S/A – MBR, Vale Manganês e Vale Energia S/A, todas elas subsidiárias da Vale, que é uma concessionária do serviço público. Portanto, pela legislação, não poderiam fazer doação aos candidatos. Sobre esse tema, a assessoria do ex-governador afirma que já está pacificada decisão nas instancias superiores sobre a possibilidade de doação dessas empresas.