O “luto partidário” do vereador Luiz Emanuel Zouain durou pouco. Na sessão da Câmara de Vitória desta terça-feira (29), o ex-tucano anunciou sua ida para o PPS do prefeito Luciano Rezende. Aliás, o novo partido do legislador já apareceu até no painel eletrônico da Câmara. O vereador Fabrício Gandini (PPS) foi quem deu as boas-vindas ao novo colega de partido, o próprio Luiz Emanuel se encarregou de fazer o anúncio da migração durante a sessão. Nessa segunda-feira (28), Luiz Emanuel encaminhou seu pedido de desfiliação partidária do PSDB, partido em que se abrigou politicamente há 12 anos. Ele afirmou que não havia mais clima para permanecer no ninho tucano. “Minha trajetória no exercício de um mandato focado na proposição de boas políticas que melhorem a vida dos cidadãos de nossa cidade se tornou um incômodo persistente”, criticou. Na verdade, a ida de Luiz Emanuel para o PPS é um retorno, o vereador, aliás, já passou por uma vasta lista de partidos. Foi candidato a deputado federal pelo PT, em 1994, depois militou no PPS. Em 2004 foi candidato a vereador pelo PSB e em 2006 se filiou ao ninho tucano. Agora, retorna ao PPS. O vereador ingressa no partido que foi o principal adversário do PSDB nas eleições de 2012, mas a filiação não surpreende os meios políticos, já que logo depois da eleição o vereador já havia iniciado um processo de aproximação com o prefeito. A situação fica ruim é para o vice-governador César Colnago, que nos bastidores atuou para apaziguar os ânimos e manter o vereador no PSDB. Agora Luiz Emanuel vai para os braços da liderança que impôs uma derrota para o partido na eleição passada em Vitória, principal base tucana no Estado.
Temendo insegurança, trabalhadores optam por deixar Jurong, mas com direitos trabalhistas garantidos
Os trabalhadores metalúrgicos mantidos em cárcere privado por seguranças armados do Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), no norte do Estado, conseguiram reverter a demissão para sem justa causa e poderão receber todos os direitos e garantias previstos na legislação trabalhista. Na última terça-feira (22), os trabalhadores foram retidos no estaleiro depois de terem se recusado a assinar a rescisão por justa causa, já que havia um acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT-ES) estabelecendo que não haveria demissões enquanto não fosse julgado o dissídio coletivo da categoria. Na ocasião, os trabalhadores que se recusaram a assinar a rescisão foram mantidos na Jurong e foram vigiados por seguranças armados – alguns deles seriam policiais à paisana – e também foram impedidos de sair das instalações do estaleiro. Nesta segunda-feira (28) foi realizada uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para resolver a situação dos trabalhadores demitidos. Eles conseguiram reverter a demissão por justa causa para sem justa causa. Os trabalhadores optaram por não permanecer na empresa, já que se sentem inseguros para continuar o trabalho na Jurong. Agora, com a demissão sem justa causa, poderão receber todos os direitos trabalhistas e estão livres para buscar nova colocação no mercado sem a “mancha” na Carteira de Trabalho. De acordo com o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES), Rodolfo Fernandes, o dissídio dos trabalhadores está concluído, só restando o julgamento pelo TRT. Após o julgamento, a entidade deve ingressar com ação para reparação do dano moral coletivo por conta do incidente ocorrido na última semana. Confira o vídeo do Sindimetal-ES contendo o relato dos metalúrgicos e imagens da coação O Sindimetal registrou em vídeo o drama dos trabalhadores que foram mantidos em cárcere privado pela Jurong. No vídeo, o trabalhador Alfredo Neto Barbosa relata que no dia da coação os trabalhadores foram chamados a um anexo do estaleiro, no local, já havia policiais armados para fazerem a contenção que bloquearam a porta para que os trabalhadores não saíssem. Alfredo disse, também, que é expediente comum na empresa vigiar os trabalhadores quando vão beber água e fotografar quando demoram muito no banheiro. “Não se pode fazer nada que não seja de acordo com o que eles querem”, afirmou ele. O metalúrgico Leandro Silva Santos disse que quatro integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) foram demitidos, segundo a empresa por justa causa. No entanto, os metalúrgicos acreditam que foi uma retaliação por terem participado da greve dos trabalhadores realizada entre 31 de agosto e 17 de setembro. Já o trabalhador Cristiano Oliveira Silva acrescentou que havia uma caixa de cassetetes no refeitório e que os metalúrgicos foram tratados como se fossem bandidos. Ele ressaltou que quando os trabalhadores foram pegar os pertences, os policiais acompanharam. O advogado do Sindimetal ressaltou que desde a época da ditadura militar não ouvia mais falar de um tipo de atitude tão extremista e ilegal como a da Jurong. O sindicato entende a dispensa foi ilegal e discriminatória, feita para punir o trabalhador que exerceu o direito de greve. A entidade vai buscar identificar os seguranças para saber quem é policial militar e abrir processo na Corregedoria da corporação. Rodolfo salientou que o estaleiro tem uma postura antissindical forte e não respeita a legislação brasileira.
Governo investe em imagem do Escola Viva pra justificar projeto
O governo do Estado parece determinado a convencer a população de que o projeto Escola Viva é mesmo a solução para os problemas da educação no Estado e para isso aciona seus aliados. Nesta terça-feira (29), a Comissão de Educação da Assembleia, realizou uma reunião extraordinária na própria instituição para avaliar os resultados dos primeiros passos do projeto. Nos bastidores da instituição, pais, alunos e professores já apontam alguns problemas, como a carga horária pesada dos professores e a permanência por muito tempo dos alunos dentro da sala de aula, com poucas opções extracurriculares. Mas a comissão de acompanhamento foi só elogios para o projeto. Até porque, além dos membros da Comissão de Educação da Assembleia, Luzia Toledo (PMDB), Rodrigo Coelho (PT) e Raquel Lessa (SD), a reunião contou com a presença do secretário estadual de Educação, Haroldo Rocha, do diretor do Centro Educacional São Pedro, Saulo Andreon, onde funciona a unidade piloto do projeto, e do empresário Aridelmo Teixeira, da ONG Espírito Santo em Ação, parceira do Escola Viva. A unidade piloto de São Pedro começou a funcionar no dia 3 de agosto com 480 alunos de Ensino Médio. A presidente da Comissão de Educação da Assembleia , Luzia Toledo defendeu a ampliação do projeto. “O que vemos aqui é uma escola com infraestrutura preparada para receber um jovem moderno, antenado. É claro que queremos que todos os estudantes tenham oportunidade de estudar em uma instituição de ensino assim. Por isso, apoiamos a ampliação deste modelo de ensino”, declarou. Mas a avaliação que a comunidade escolar queria não era essa. Um grupo foi formado em agosto para acompanhar o projeto, coordenado pelo Ministério Público Estadual. Mas a visita, que foi programada para o dia 10 daquele mês, nunca aconteceu.
Mobilização nacional intitulada ‘Dia de Ler. Todo Dia!’ terá atividades em Vitória
Com o objetivo de estimular a leitura, acontece nesta quinta (1) a mobilização nacional de leitura Dia de Ler. Todo Dia!, organizada pela Secretaria de Cultura e Turismo de Barueri, e que em Vitória está sendo desenvolvida pela Secretaria de Cultura de Vitória (Semc), por meio da Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim. A proposta do evento se encaixa com uma das citações mais populares de Mário Quintana, poeta brasileiro que diz que os livros não mudam o mundo, e sim as pessoas, e que essas pessoas são responsáveis por mudar o mundo. Em suma, o escritor marca a importância da leitura no dia a dia de um país. A programação do evento será feita em diversos espaços, como a Casa Porto das Artes Plásticas e o Museu Capixaba do Negro (Mucane), ambos no Centro de Vitória. As atividades ainda ocuparão o Espaço Multiuso Circuito Cultural, na Grande São Pedro; além das ações do projeto Viagem pela Literatura, na praça Ubaldo Ramalhete, no Centro; e o Encontro com o Escritor, no miniauditório do Ifes, em Jucutuquara. Atividades integradas A programação se inicia às 9h, na Casa Porto, com o piquenique literário. Às 10h acontece a confecção coletiva da faixa do Dia Nacional da Leitura; e a ação Grade de Pensamentos ao Vento, uma intervenção literária onde todos os participantes são convidados a produzir cartões com textos e amarrá-los no portão da Casa Porto. Às 14h será realizada a oficina da prática Abayomi, com contação de história, além da realização do Leitura Minha. Às 15h30 será feita uma leitura coletiva de um livro da literatura produzida no Espírito Santo, em sua íntegra. No Espaço Multiuso Circuito Cultural, que fica em Redenção, a programação começa às 13h45, com leitura dramática do livro A Bela Adormecida. Já no Mucane, às 18h, haverá seminário com o tema As Tradições Nagô e Bantu e a Intolerância Religiosa no Brasil e no Espírito Santo – com a participação de Cleyde Rodrigues Amorim, Milena Xibile Batista e Osvaldo Martins de Oliveira. Na Praça Ubaldo Ramalhete, das 9h às 16h, a programação realiza a Leitura na Praça, com leitura de livros infantis, juvenis, adultos, jornais, revistas e troca de livros e gibis; além de contação de histórias com o grupo Chão de Letras. E, no miniauditório do Ifes, em Jucutuquara, a escritora Lilian Menenguci (esquerda) realiza o projeto Encontro com o Escritor, com mediação de Leonardo Vais. Serviço O evento Dia de Ler. Todo Dia! será realizado nessa quinta (3), a partir das 9h, com atividades gratuitas no Mucane (Avenida República, 121, Centro de Vitória), na Casa Porto (Praça Manoel Silvino Monjardim, 66, Centro de Vitória), no Espaço Multiuso Circuito Cultural (Rodovia Serafim Derenzi, 4.783, Redenção, Vitória) e na Praça Ubaldo Ramalhete, também no Centro. As atividades são gratuitas.
Deputados estaduais vão cobrar nomeação de inspetores penitenciários
Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa vão se reunir com representantes da Secretaria da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para cobrar a nomeação e o curso de formação dos aprovados nos concursos de 2006 e 2012 para o cargo de inspetor penitenciário. Atualmente, só do concurso de 2012, mais de 300 candidatos estão aguardando nomeação. Os aprovados, inclusive, formaram uma comissão para cobrar a nomeação que vem negociando há meses com o governo. Esta pressão, com a ajuda dos parlamentares, tem surtido efeito, já que, nesta terça-feira (29) mais cinco candidatos aprovados no concurso de 2006 foram nomeados. No entanto, a nomeação só aconteceu diante de decisão judicial e, mesmo assim, com pressão do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), já que o governo protelou a chamada dos aprovados. Para não nomear, o governo alega não ter como arcar com os R$ 721 mil necessários para a realização do curso de formação. Os candidatos recorreram aos deputados que se ofereceram a abrir mão das emendas parlamentares para que eles pudessem fazer o curso de formação, a última etapa antes que os aprovados possam atuar. Além da justificativa dada pelo governo para não nomear, os candidatos também ficaram prejudicados por erros nos editais dos dois certames que levaram a uma enxurrada de ações judiciais questionando termos dos editais. O concurso de 2006 tem mais de 150 aprovados lutando na Justiça pelo direito de serem nomeados. Isso porque o edital do concurso previa a realização de um teste físico e um psicológico como uma das etapas eliminatórias do certame. Aproximadamente 200 ficaram reprovados no teste físico e só depois da reprovação descobriram que não existe previsão legal para a realização dos testes. As reprovações geraram uma série de ações na Justiça contestando a eliminação, mas, como são ações individuais, cada magistrado sentencia de uma forma e em um tempo distinto. Ainda assim, a grande maioria dos juízes tem dado ganho de causa aos aprovados. Dos candidatos que recorreram contra o teste físico, 58 já tiveram decisão favorável da Justiça e realizaram o curso de formação entre o dia 13 de julho e 3 de agosto deste ano. No entanto, eles deveriam receber metade do subsídio do cargo durante o curso, mas não receberam nada e tiveram de arcar com todas as despesas de transporte e alimentação durante a capacitação. O edital do concurso de 2012 também está sendo contestado judicialmente pelos candidatos. O concurso previa um limite mínimo de altura para os candidatos – 1,60 para mulheres e 1,65 para homens – que também é inconstitucional. Os candidatos reprovados pelo limite de altura ingressaram com ações contra este limite. De acordo com os aprovados, até mesmo o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, considera a questão da altura irregular, mas a portaria que extinguiu o limite só foi publicada em 2015 e não vale para o concurso anterior. Um das concursadas, que tem 1,57 metro de altura, diz que trabalhou quatro anos como agente penitenciária em designação temporária, e só pediu demissão porque passou no concurso. “Saí justamente porque fui aprovada”. Logo em seguida, já desempregada, ela receberia a notícia da desclassificação pelo quesito de altura mínima. “Essa decisão é contraditória e ilegal. Durante os quatro anos em que trabalhei na Sejus ninguém criou problema por causa desses três centímetros, agora isso virou motivo para a minha eliminação”, diz a ex-agente que preferiu não revelar o nome. Ela disse que há pelo menos 20 concursados na mesma situação que a dela, ou seja, barrados por causa da altura. Além do limite mínimo de altura, o edital do concurso de 2012 também tem equívocos no que diz respeito aos critérios para aprovação dos candidatos. De acordo com o edital, a Sejus chamaria 500 aprovados. No total, 1,2 mil formariam o cadastro de reserva. No entanto, o mesmo edital considera aprovados aqueles candidatos que fizerem 50 pontos ou mais, sem zerar nenhuma das etapas. Existem mais de mil candidatos que se enquadram neste perfil e que reivindicam estar em condições iguais aos dos 1,2 mil do cadastro de reserva, totalizando mais de 2 mil candidatos nas mesmas condições. O sindicato reivindica que o edital do concurso de 2012 deveria ser para 2,6 mil e não para 500.
Audifax rejeita rótulo de dono da Rede e diz que sai do PSB ‘sem briga’
Fotos: Leonardo Sá/ Porã Acompanhado pelos porta-vozes da Rede Sustentabilidade no Estado, Gustavo De Biase e Alessandra Machado, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, reuniu a imprensa na tarde desta terça-feira (29) em um hotel na Serra para anunciar sua desfiliação do PSB. A tão esperava filiação à Rede, porém, só acontecerá nesta quinta-feira (1), já que o prefeito faz questão que a própria presidenciável Marina Silva abone sua ficha no novo partido. Ele irá ao encontro da presidenciável e na ocasião vai convidá-la para participar de um evento partidário na Serra, município em que ela venceu a disputa presidencial em 2014 no Espírito Santo. As conversas com Marina também aconteceram durante todo o processo e também houve um encontro na semana passada, quando o prefeito foi recebido na casa de Marina para conhecer outras lideranças nacionais da Rede. Durante a visita, conversaram sobre vários assuntos, inclusive, religião e como não usá-la com fins eleitorais. Esse processo de filiação, porém, deve acontecer até sexta-feira, já que para disputar as eleições do próximo ano, Audifax tem que se filiar a um partido até um ano antes da eleição de 2016. Além do prefeito, dois vereadores serranos também já confirmaram que estão migrando para a Rede, Rodrigo Caldeira, que recentemente deixou o SD, e Alexandre Xambinho, oriundo do PTdoB. Audifax afirmou que até o fim da semana outros dois vereadores da Serra devem ingressar no novo partido. Questionado sobre o clima de desfiliação, Audifax disse que deixa o PSB “sem briga”. Disse que está indo para a Rede pelas mãos de Marina Silva, mas de ninguém do Estado. Ele afirmou ainda que nessa segunda-feira (29) se reuniu com o presidente do PSB da Serra, deputado Bruno Lamas e lideranças socialistas do partido para uma conversa. Ele se despediu do partido e agradeceu pelo apoio enquanto pertenceu aos quadros do PSB. À noite se reuniu com o ex-governador Renato Casagrande e lideranças estaduais do partido, reforçando a saída diplomática. Audifax lembrou que disputou a eleição de 2010, quando foi o deputado federal mais bem votado do Estado, e ajudou na captação de votos para a coligação e também recebeu o mesmo apoio na disputa pela prefeitura da Serra. Disse, porém, que vinha conversando com Marina Silva desde o ano passado e escolheu a Rede por identificação com os ideais do partido. Embora seja uma proposta nova, ele se disse disposto a aprender e ajudar na construção do partido no Estado e também em nível nacional. Disse que vem conversando com deputados federais que foram contemporâneos seus com o objetivo de angariar novos quadros para o partido. O prefeito tentou passar a ideia de que não entra no partido para chefiá-lo, embora seja a liderança estadual de maior capital político a entrar para a nova sigla até aqui. Destacou que o partido não tem presidente e que as decisões são tomadas em colegiado. Mesmo assim, a tendência para os meios políticos é de que o prefeito tenha ascedência sobre o partido no Estado. À frente da Rede, Audifax terá condições de igualar seu poder político com seu principal adversário na Serra, o deputado federal Sérgio Vidigal, que controla o PDT há anos no Espírito Santo. Audifax também foi perguntado sobre a atração de outras lideranças do PSB para a Rede e ele disse que se for seguido por outras lideranças será um processo natural. Afirmou que não estaria tentando retirar quadros do PSB e que a Rede vai atrair lideranças de vários partidos. Segundo a porta-voz do partido, Alessandra Machado, não há problemas em conviver com quadros oriundos de outros partidos de campos políticos diferentes, já que a Rede fará uma escolha criteriosa de suas lideranças. O partido vai buscar nomes que se identifiquem com a ideologia do partido que vai surgir. Embora haja a possibilidade de embates internos, as decisões devem ser tiradas pelo consenso. O prefeito também destacou a filtragem das lideranças, já que a Rede surge no momento em que os pretensos candidatos às eleições de 2016 buscam uma alternativa partidária para as acomodações eleitorais. Ele destacou a identificação dos interessados com a ideologia do partido e chamou a atenção para a análise das intenções e da história das lideranças que buscarem abrigo na Rede. Os organizadores do novo partido afirmam que querem evitar que a Rede se transforme em mais um partido que surge no processo pré-eleitoral para abrigar lideranças em busca de acomodação. O trabalho não será fácil, já que muitas lideranças veem na Rede uma tábua de salvação para sair de suas siglas sem serem alcançadas pela lei de fidelidade partidária. Embora haja na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso, a janela partidária a ser aberta em abril para mandatários, o prefeito Audifax alerta para o perigo de se confiar nesse atalho, já que isso depende da sanção presidencial para ser confirmada. Por isso, a Rede trabalha, segundo ele, com filiações até sexta-feira (2) para garantir que suas lideranças não tenham problemas em disputar a eleição de 2016. O porta-voz do partido, Gustavo De Biase, afirmou que a princípio não há restrição de alianças para a Rede em 2016. Mas a presidenciável Marina Silva dá a linha pela qual deve caminhar o partido em entrevista ao jornal O Globo desta terça-feira. Ela afirma que os projetos do PT e do PSDB estão superados e que a Rede deveria evitar ou analisar bem as alianças com esses partidos no País. A definição, segundo De Biase, deve sair no encontro nacional do partido, em novembro próximo. Sobre a relação da Rede com o governador Paulo Hartung (PMDB), o prefeito destacou o viés institucional. “Sou prefeito de um município que contribui com 20% do PIB do Estado, então a relação já existe”. Sobre a relação política, ele se limitou a dizer que é boa que vai continuar assim. Quanto ao projeto de poder do partido, Audifax destaca que isso será construído sem pressa. A Rede vai trabalhar primeiro para ter chapas completas de vereadores e candidaturas majoritárias no maior número
Câmara de Vila Velha aprova projeto que institui Programa de Recifes Artificiais
A Câmara de Vila Velha aprovou, nessa segunda-feira (28), o projeto de lei (nº 2571/14) que institui o Programa de Recifes Artificiais no município. De autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), a proposta segue agora para análise do prefeito Rodney Miranda (DEM), que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto da matéria. O programa é demanda de clubes de pesca e da Federação de Pesca de Arremesso do Espírito Santo. Na justificativa, Chiabai defende que os recifes artificiais promovem a conservação da biodiversidade das reservas marinhas e a recuperação de áreas degradadas do litoral de Vila Velha, além de garantir o incentivo à pesca esportiva e amadora. Ele afirma, ainda, que o programa não cria atribuições para a prefeitura. Chiabai foi seguido pelo vereador Duda da Barra (PP), que destacou a necessidade de promover “a sustentabilidade da pesca artesanal, responsável pela subsistência de inúmeras famílias das colônias de pesca da Ponta da Fruta, Barra do Jucu, Itaparica, Itapuã, Praia da Costa e Praia do Ribeiro”. Para Duda da Barra, a pesca esportiva também é outro ponto importante da proposta. No entanto, o tema é controverso entre os próprios especialistas da área. Embora a instalação de recifes artificiais seja uma demanda crescente no Brasil, sem o devido ordenamento e monitoramento, podem alterar os ecossistemas marinhos, com prejuízos para reprodução de espécies. Para limitar os impactos, esses programas deveriam ser atrelados a unidades de conservação, impedindo que as estruturas se consolidem como atraentes armadilhas, o que agrava a ameaça aos estoques. O projeto já havia sido votado na sessão do dia 22 de abril deste ano na Câmara, quando os vereadores rejeitaram em plenário o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade da matéria. Para ser implantado, Chiabai sinaliza para a possibilidade de parcerias entre a prefeitura e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
TJES extingue ação de improbidade contra defensor que abandonou júri popular em Linhares
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a extinção de uma ação de improbidade contra o defensor público Hugo Fernandes Matias, acusado de violar os princípios da administração pública após abandonar um júri popular no município de Linhares, em junho de 2012. No julgamento realizado no último dia 15, o relator do caso, desembargador Carlos Simões Fonseca, entendeu que a atitude tomada pelo advogado público foi dentro dos limites da atuação funcional, descaracterizando a ocorrência de dano ao erário. A polêmica ocorreu após o defensor se retirar da sessão de julgamento após a rejeição de um requerimento feito ao magistrado que presidia o júri. A negativa sobre o pedido de quesitação (quando o juiz define quais perguntas serão respondidas pelos jurados) teria culminado com o abandono, já que a reação do juiz Wesley Sandro Campana dos Santos – que repreendeu publicamente o defensor – poderia contaminar a decisão do Conselho de Sentença contra o réu, no entendimento de Hugo Matias. Por conta desse incidente, o júri acabou sendo anulado, fato que motivou a representação feita pelo promotor de Justiça, Nilton de Barros, que atuava no julgamento. Entretanto, o desembargador Simões Fonseca considerou que o defensor público não pode ser punido pelo exercício regular de suas funções. O relator citou que Hugo Matias chegou a ser denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual (MPES), também autor da ação de improbidade, pelo suposto crime de desacato, mas a ação penal foi trancada por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rechaçou a tese de crime: “A ata [do julgamento] deixa evidente que, a despeito de não se ter concluído o julgamento popular, o defensor atuou em defesa do réu”. E completou: “Não há como negar sua atuação e pretender que o mesmo devolva o valor correspondente à diária recebida. Afinal, em se tratando da atuação de defensor público, o princípio da eficiência está mais representado pela defesa do interesse público primário, qual seja o direito de defesa e o devido processo legal, do que a defesa do interesse público secundário, no caso os gastos que envolvem os atos judiciais”, ponderou Simões Fonseca, seguido à unanimidade pelo colegiado. A denúncia inicial (0004222-68.2013.8.08.0030) havia sido recebida pelo juízo de 1º grau em setembro do ano passado. Na ocasião, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Thiago Albani Oliveira, apontou a existência de indícios mínimos de que o ato seria ilegal, já que teria praticamente anulado um dia de trabalhos do Tribunal de Júri. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o caso será arquivado, a exemplo da ação penal movida contra o defensor público sobre o mesmo episódio. No processo criminal, o Ministério Público tentou, por duas vezes, a condenação do advogado público pela suposta prática do crime de desacato, cuja pena varia entre seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de multa. A representação criminal havia sido rejeitada pelo juízo de 1º grau, mas a queixa foi reapresentada à Procuradoria Geral de Justiça, que denunciou Hugo Matias devido ao foro especial dos defensores públicos. O processo foi trancado em dezembro do ano passado pela 6ª Turma do STJ. Em seu voto, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, defendeu a liberdade no exercício profissional e a necessidade de “cuidado redobrado” no reconhecimento de crimes de desobediência e desacato, que podem acabar prestando como “meio de cerceamento da capacidade dos cidadãos fiscalizarem o exercício da potestade (vontade) pública”. A manifestação foi seguida por todos demais integrantes do colegiado, sem a interposição de qualquer recurso. No julgamento pelo STJ, a ministra classificou o episódio como emblemático, mostrando que “o calor do debate forense pode desbordar para indevidos revides, arrastando contendas, que poderiam ser, de modo cordato, resolvidas”. Segundo ela, a atitude do defensor público ao abandonar o júri em sinal de protesto “trata-se, em verdade, de garantia assegurada legalmente ao advogado para que possa, com a indeclinável independência, cumprir seu mister (função)”.
Empresa catarinense vence licitação milionária da Cesan para serviços na Grande Vitória
A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) divulgou, nessa segunda-feira (29), o resultado da Concorrência Pública nº 020/2015, que visa a contratação de empresa para realização de obras e serviços de manutenção em estações de tratamento de esgoto (ETE) na Grande Vitória. A empresa catarinense Riovivo Ambiental Ltda foi declarada vencedora da licitação após oferecer o maior índice de desconto pelos serviços (15,53%), recebendo R$ 14 milhões no período de 12 meses. Essa foi a segunda tentativa da Cesan para contratação dos serviços. No início do ano, a companhia lançou a Concorrência Pública nº 002/2015, que acabou sendo revogado após surgirem no mercado questionamentos sobre o possível direcionamento do certame. Naquela ocasião, a Riovivo foi inabilitada pelo suposto descumprimento de exigências do edital, restando apenas uma companhia na disputa – a Odebrecht Ambiental, última colocada entre as quatro empresas habilitadas nesta nova licitação. No final de abril, a direção da Cesan decidiu pela revogação da licitação anterior sob justificativa da necessidade de realização de novos estudos para o lançamento de um novo edital – publicado em julho passado. A nova concorrência teve a participação de outras três companhias: Centroprojekt do Brasil S/A, Infracon Engenharia e Comércio Ltda e Marca Construtora e Serviços Ltda, esta última que acabou sendo inabilitada por não comprovar a obrigatoriedade de experiência mínima de um ano com este tipo de serviço. De acordo com o aviso do resultado publicado no Diário Oficial do Estado, o valor do desconto oferecido pelas três primeiras classificadas foi de menos de 1% do valor máximo (R$ 16,86 milhões). A proposta vencedora foi de R$ 14.001.085,05, enquanto a Centroprojekt ofereceu R$ 14.035.355,45 (15,30% de desconto) e a Infracon, R$ 14.056.183,53 (15,16%). Já a Odebrecht apresentou a proposta de R$ 14.442.048,01 (14,35%). O edital da concorrência prevê que a empresa vencedora será responsável pela execução de obras e dos serviços relativos à operação e manutenção das ETEs nos sistemas de esgotamento sanitário do Aeroporto, Bandeirantes (Cariacica), Araçás (Vila Velha), Mulembá I, além da ampliação da ETE do Mulembá, na Capital, e da estação prevista no projeto de expansão da Cesan em Guarapari. A única diferença entre as licitações foi o prazo de vigência do acordo – na licitação anterior, o prazo de execução era de 450 dias, sendo avaliada em R$ 20,76 milhões.
Tribunal de Justiça proíbe remoção de juízes em um terço das comarcas do Estado
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto publicou nesta terça-feira (29) um ato normativo (220/2015) que define as varas bloqueadas para remoção de juízes e servidores. Ao todo foram listadas 31 varas em 29 municípios que poderão ficar sem magistrados locais. Desta forma, o atendimento nos fóruns seria feito em alguns dias da semana por juízes lotados em comarcas vizinhas. A previsão das chamadas “comarcas integradas” fazem parte do projeto de reestruturação do Judiciário capixaba, aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto do ano passado. De acordo com o ato publicado no Diário da Justiça, as varas únicas das comarcas de Santa Leopoldina, Apiacá, Atílio Vivacqua, João Neiva, Marilândia, Rio Bananal, Jaguaré, Laranja da Terra, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Alto Rio Novo, Jerônimo Monteiro e Itarana ou Itaguaçu (a que vagar primeiro) estão bloqueadas para a remoção de magistrados e servidores. Além disso, a publicação também impede a remoção de juízes para comarcas criadas após a reestruturação (Governador Lindemberg, São Roque do Canaã, Divino São Lourenço, Sooretama, Ponto Belo, Irupi, Vila Pavão, Vila Valério e Brejetuba). A medida também inclui comarcas com mais de uma unidade que, até a aprovação do projeto de reestruturação, faziam parte da antiga Segundo Entrância – municípios de médio porte, que tinham mais de uma vara. Foram listadas: 2ª Vara de Pancas, 2ª Vara Criminal de Barra de São Francisco, 1ª Vara de Ibiraçu, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, bem como os Juizados Especiais das comarcas de Itapemirim ou Marataízes (o que vagar primeiro). Nas considerações do ato normativo, o desembargador Bizzotto destaca a necessidade de dar publicidade às unidades bloqueadas em virtude das próximas remoções e promoções de magistrados e servidores. Além disso, o chefe da Justiça destaca a “necessidade de se organizar o tema de bloqueio de unidades judiciárias espalhado em diversos textos normativos”. Todas as medidas administrativas tiveram o aval do Pleno do Tribunal de Justiça.