Na próxima sexta-feira (25) o Tribunal de Contas do Estado (TCES) realiza um seminário voltado para orientar os prefeitos a não cometerem erros em 2016 – último ano de gestão para os prefeitos eleitos em 2012. Isso porque o último ano do mandato exige cuidados específicos, em razão de obrigações ou vedações que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário-geral de Controle Externo da Corte, Rodrigo Lubiana Zanotti fará uma palestra sobre as principais determinações da LRF a serem consideradas no último ano de mandato. Os participantes também receberão um manual de orientação exclusivo para o período. O manual aborda temas de relevância, como controle e aumento de gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, vedações às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, limite para inscrição em restos a pagar não processados e regras para recondução da dívida aos limites legais, entre outros. O evento, bem como o manual, também tratará da Lei Eleitoral 9.504/97, que elege a probidade administrativa, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a legitimidade da eleição, condenando abusos de natureza política e econômica e a prática de atos que possam interferir ou macular o processo eleitoral. Haverá palestra exclusiva sobre o tema, a ser proferida pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Alvimar Dias Nascimento. A orientação vem em boa hora, já que a tendência é de que com a crise e a instabilidade política que se avizinha para o próximo ano, quando boa parte dos gestores estará disputando a reeleição, a possibilidade de ocorrerem erros nos balanços aumenta.
Governo intimida servidores na tentativa de minar ‘apagão’
Desde o início do ano os servidores públicos reivindicam a reposição as perdas salariais da categoria, pagamento do vale alimetanção (reajustado) para todos o funcionalismo e o estabelecimento de uma mesa permanente de negociações com o governo. Nestes quase nove meses de governo, porém, não houve qualquer esforço do Palácio Anchieta no sentido de estabelecer um canal de diálogo com os servidores. Muito ao contrário, o governador Paulo Hartung (PMDB) vem tentando intimidar os servidores para minar a mobilização dos sindicatos e associações. No protesto do “apagão”, que começou na última terça-feira e se encerra na sexta-feira, a estratégia do governo tem sido intimidar os servidores judicializando o movimento. O protesto articulado pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes) tem sofrido pressão do Palácio Anchieta via Judiciário, mas as assembleias setoriais seguem fortalecidas. O expediente adotado pela administração, até o momento sem sucesso, é ingressar com ações judiciais na tentativa de taxar o movimento como grevista, o que não é a realidade. A Justiça tem entendido que é direito constitucional dos servidores realizarem assembleias setoriais e atos públicos demonstrando a insatisfação com o atual governo. Contraditoriamente, o governo vem buscando a via judicial para questionar o movimento em vez de chamar os servidores para dialogar de maneira direta, sem subterfúgios para justificar a falta de atendimento às reivindicações dos servidores. De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), uma das entidades que compõem o fórum, Haylson Oliveira, as ações não intimidam os servidores e não surtiram efeito, já que eles têm direito à realização de assembleias setoriais. A mais recente tentativa de enfraquecer o movimento foi direcionado aos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Em novo pedido à Justiça, o governo havia alegado que os servidores do instituto estariam participando de um “movimento grevista” durante o “apagão”, que vai até sexta-feira (18). Na análise do caso, o desembargador substituto Fábio Brasil Nery não determinou a suspensão do movimento. Em notificação recebida pelo Sindipúblicos nessa quarta-feira (16), o desembargador apenas especifica que se faz necessária à manutenção de 30% do funcionamento do órgão e estabelece multa caso isso não fosse feito. O “apagão” dos serviços públicos não pode ser caracterizado como greve, já que se trata de assembleias setoriais realizadas com o objetivo de debater pontos de pauta de interesses das categorias, que são a recomposição das perdas salariais dos últimos 12 meses, o estabelecimento de uma data base, o pagamento imediato do auxílio alimentação e a criação de uma mesa permanente de negociação com o governo. Estas assembleias foram, inclusive, devidamente convocadas em editais públicos, o que garante aos servidores a participação legítima nos encontros. Aquartelamento O movimento vem ganhando adesão desde o início do “apagão”, nessa terça-feira (15). Nesta quinta-feira (17), os policiais civis e militares realizam o “aquartelamento”, ou seja, durante todo o dia só serão feitos serviços essenciais. As delegacias de Polícia permanecem abertas, mas só são realizados serviços emergenciais, mas as atividades sistemáticas não estão sendo feitas. Nesta quinta-feira as assembleias setoriais da Polícia Civil estão sendo realizadas nas delegacias de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e de Guarapari. Já nesta sexta-feira (18), a mobilização acontece na Chefatura de Polícia, com realização de ato público de todos os servidores às 15 horas.
Ex-prefeito de São José do Calçado é condenado pelo uso de servidores para benefício próprio
O juiz da comarca de São José do Calçado (região sul do Estado), José Borges Teixeira Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Alcemar Lopes Pimentel pelo uso de bens e serviços públicos com fins de interesse pessoal. Na decisão publicada nesta semana, o magistrado acolheu a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que narrou a utilização de servidor da prefeitura para remoção de uma piscina na propriedade do ex-prefeito. Ele foi condenado a ressarcir o dano ao erário, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e o pagamento de multa cível. Na decisão assinada no dia 9 de agosto, o juiz rechaçou a tese da defesa de que a prática seria costumeira na administração municipal sob alegação de fomento à atividade agropecuária. “Pela natureza da atividade desempenhada (retirada e transporte de um bem de exclusivo deleite de seu proprietário) e pelas circunstâncias em que se dera (cumprimento a uma ordem judicial e não em razão de necessidades extraordinárias), além das justificativas apresentadas, infundadas e refutadas pelas provas, considero haver dados suficientes da ocorrência de ações e omissões dolosas por parte do réu, o que motiva, com esse raciocínio, a sua condenação”, concluiu. Na denúncia inicial (0000162-77.2008.8.08.0046), a promotoria local aponta que um funcionário público, utilizando o veículo oficial, teria atendido às ordens do secretário de Agricultura à época para a realização do serviço. Em depoimento no órgão ministerial, o servidor confirmou a prática a solicitação do secretário por ordens do prefeito. No entanto, a testemunha acabou mudando a versão ao prestar depoimento em juízo, porém, o desmentido não convenceu o magistrado. “O depoimento encontra-se repleto de lacunas e incongruências, se prestando, em meu sentir, muito mais a corroborar à tese de defesa do que a colaborar com o encontro da verdade processual”, avaliou. O ex-prefeito de São José do Calçado foi condenado ao ressarcimento do prejuízo, que será apurado na fase de liquidação da sentença, bem como o pagamento de multa no valor do dano, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. Todas as sanções têm vigência a partir do trânsito em julgado da decisão, que ainda cabe recurso. Alcemar Pimentel está preso desde fevereiro de 2010 pela acusação de ter mandado matar o vereador Warley Lobo Teixeira, morto a tiros ao estacionar o carro na Praça Governador Bley, próximo à sua residência. Em setembro de 2013, o ex-prefeito foi condenado a 24 anos de prisão, sem o direito de recorrer em liberdade, pelo Tribunal do Júri. A defesa do ex-prefeito recorreu da sentença, mas o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação, reduzindo a pena para 19 anos de reclusão – ainda sem a possibilidade de recorrer em liberdade. Ele está cumprindo pena na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI). O crime teria sido encomendado após o vereador Warley denunciar irregularidades cometidas na gestão do ex-prefeito. Segundo a denúncia, a trama do crime se desenrolou no período de 15 dias, entre a contratação pelo mandante (Alcemar Lopes Pimentel) do intermediário (Eneias Borges) e da consumação do assassinato, praticado por Fernando Mauricio de Souza. O executor disse que receberia R$ 30 mil para matar o vereador. Ele acabou sendo preso logo após o crime. Já Alcemar Pimentel fugiu do município, sendo capturado pela polícia no município de Bicas, em Minas Gerais, uma semana após o crime.
TJES anula condenação e determina novo julgamento do prefeito Carlos Casteglione
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a condenação do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Carlos Casteglione (PT), que responde a uma ação penal por fraudes em licitação. No julgamento realizado no último dia 2, o desembargador Adalto Dias Tristão, relator do caso, acolheu o recurso da defesa do petista, que defendeu a diferenciação entre as ações criminais e cíveis sobre a contratação de uma empresa para manutenção de veículos. Em maio passado, Casteglione havia sido condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de multa. De acordo com o acórdão do julgamento, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14), o relator apontou a nulidade na fundamentação da decisão anterior, que foi de responsabilidade do desembargador substituto Fábio Brasil Nery. Segundo Adalto, “o fundamento para a responsabilização civil por ato de improbidade administrativa não pode ser o mesmo utilizado para uma condenação criminal”. “O acusado por ato de improbidade administrativa pode ser condenado a título de culpa, comprovando-se apenas o dano ao erário ou enriquecimento ilícito, mas somente poderá ser culpado por crime definido na Lei de Licitações se for comprovada conduta dolosa. […] Verificada a nulidade na fundamentação [da decisão], impõe-se a nulificação da condenação, devendo ser feito novo julgamento, preservando-se todos os atos processuais anteriores ao acórdão anulado”, considerou Adalto. Segundo o voto do relator, os autos da ação penal (0001417-72.2012.8.08.0000) deverão retornar à fase da apresentação de memoriais – quando a acusação e a defesa apresentam seus últimos argumentos antes do julgamento – no prazo de dez dias. A partir disso, o desembargador deverá elaborar seu voto e levar o caso à apreciação do colegiado. Não há um prazo definido para a realização do novo julgamento. A denúncia foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) como um dos desdobramentos da Operação Moeda de Troca, que desbaratou um esquema de fraudes em contratos nas prefeituras capixabas. O órgão ministerial apontou irregularidades na contratação da empresa Impacto Máquinas, que prestava o serviço de manutenção na frota de veículos do município, além de suspeitas no contrato de fornecimento de palco, som e iluminação do carnaval de 2009. A alegação era de que o edital da licitação foi direcionado para a contratação das empresas do esquema. Durante o primeiro julgamento, iniciado em abril deste ano e concluído no mês seguinte, o colegiado absolveu o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim da prática dos crimes de formação de quadrilha e de dispensa ilegal de licitação, mantendo apenas a condenação por fraude em licitação. Foi fixada a pena de dois anos e quatro meses de detenção em regime aberto, e o pagamento de uma multa no valor de 2,5% do contrato licitado, que era de R$ 8,3 milhões.
Raquel Lessa nega que disputas políticas levaram ao fechamento de hospital em São Gabriel da Palha
A deputada estadual e ex-prefeita de São Gabriel da Palha (noroeste do Estado), Raquel Lessa (SD), reagiu às declarações, feitas em fevereiro de 2014 pelo dono do estabelecimento e ex-prefeito do município, Luiz Pereira, e recuperada em reportagem publicada na última segunda-feira (14), por ocasião da visita da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aos hospitais do município, Fernando Ferro e Santa Rita. O Hospital e Maternidade Santa Rita está fechado desde 2010, mesmo com estrutura completa montada para prestar atendimento ao município e aos do entorno. O hospital foi fechado por suspeitas de irregularidades nos repasses de verbas da União e teve a diretoria denunciada pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) por suposta prática de crime de estelionato contra o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, Luiz Pereira do Nascimento apontou, em 2014, que as denúncias foram motivadas por uma perseguição política de grupos políticos rivais. Em comunicado enviado a Século Diário, a deputada, que também é integrante da Comissão de Saúde, afirmou que na época em que a instituição foi fechada era prefeita e nunca fez denúncia e muito menos emitiu documento pedindo o fechamento do hospital. Segundo a deputada, a saúde era municipalizada e todas as Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) que o hospital realizava eram auditadas como mandava a lei. Quando o MPF constatou as irregularidades, o próprio dono do hospital resolveu fechá-lo até que tudo fosse resolvido. O hospital poderia ter continuado com as suas atividades, fazendo atendimento particular. Só não poderia atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), já que estava sendo investigado pelo MPF-ES. Ela também afirmou que nunca houve nenhum tipo de perseguição política, até porque a deputada jamais disputou uma eleição com Luiz Pereira. A deputada disse ainda que sempre fez política pensando no bem comum e no desenvolvimento da região.
Justiça indefere pedido de adiamento da eleição para reitor da Ufes
O juiz Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, titular da 4ª Vara Federal Civil do Espírito Santo, indeferiu nessa quarta-feira (16) o pedido de liminar impetrado pela chapa 1, que disputa a eleição para a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A informação foi divulgada no hotsite eleiçõesufes2015. A chapa é encabeçada por Glaucia Abreu, candidata a reitora, e Sávio Queiroz, candidato a vice-reitor. Eles alegavam no processo que havia risco de fraudes na eleição, que acontece na próxima terça-feira (22), já que a reitoria atual não providenciou a tempo, com a Justiça Eleitoral, a cessão de urna eletrônica e, por isso, a votação será manual, em cédulas. Mas o juiz federal indeferiu o pedido alegando que as provas do risco de fraudes são insuficientes. “Com base em tais fundamentos, não vislumbro, em sede de consignação sumária, a existência de fumus boni júris [fumaça do bom direito – significa existência de indícios], motivo pelo qual indefiro o pedido de liminar”, diz na decisão. Para o juiz, faltou na argumentação da chapa provas que pudessem sustentar as acusações e que os requerimentos sem resposta que foram encaminhados à comissão não são suficientes para paralisar o processo eleitoral. “A afirmação no sentido de que o modus operandi da comissão eleitoral visa a favorecer aqueles que se encontram nos cargos e pleiteiam a reeleição, para que seja acolhida e resulte numa medida de suspensão de um processo eleitoral, ela precisa estar acompanhada de robusta prova documental, no sentido da ocorrência de fraudes ou graves arbitrariedades, não bastando para tanto a mera alegação de que diversos requerimentos têm sido encaminhados à comissão eleitoral sem resposta em tempo razoável”, afirmou o juiz em seu despacho. Nesta quinta-feira (17) acontece o último debate entre os candidatos que representam as três chapas concorrentes na eleição. O confronto será no Ginásio de Esportes do Centro de Ciências Agrárias (CCA), no campus de Alegre. Disputa Chapa 1 – Glaucia Rodrigues de Abreu (professora do Departamento de Ciências Fisiológicas e atual diretora do Centro de Ciências da Saúde) e Sávio Silveira de Queiroz (professor do Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento); Chapa 2 – Marcel Olivier Ferreira de Oliveira (professor do Departamento de Engenharia Civil) e Aloísio Falqueto (professor do Departamento de Medicina Social); Chapa 3 – Reinaldo Centoducatte (professor do Departamento de Física e atual reitor); e Ethel Leonor Noia Maciel (professora do Departamento de Enfermagem e atual vice-reitora). Se nenhuma das chapas alcançar pontuação superior à soma dos pontos das demais chapas, como está sendo previsto pela comunidade acadêmica, o segundo turno está definido para o dia 6 de outubro. O resultado oficial será divulgado no dia 21 de outubro.
Fábio Damasceno nega que houve execução de despesas sem empenhos na Setop
O ex-secretário de Transportes do governo Renato Casagrande (PSB), Fábio Ney Damasceno, foi ouvido na CPI dos Empenhos nessa quarta-feira (16). Ele garantiu que não houve execução de despesas sem empenhos, em 2014, na pasta que comandava. A secretaria de Controle e Transparência (Secont), porém, alega o valor total de R$ 10,3 milhões. Os valores são referentes a pagamentos de serviços do Transcol Social, totalizando R$ 7,3 milhões, e de obras de reforma da Ponte Seca, na Vila Rubim, em Vitória, no valor de R$ 2,9 milhões. Com relação ao Transcol Social – programa que concede integral aos alunos de baixa renda do ensino técnico e superior das redes estadual e federal e bolsistas –, Damasceno afirmou que “todas as despesas pagas estavam previstas para 2014 e que, à medida que o contrato ia sendo executado, os pagamentos eram realizados”. Sobre a Ponte Seca, ele disse que a obra foi realizada por meio de um convênio com a Prefeitura de Vitória. Segundo o ex-secretário, foi restabelecido um novo valor e repassado à PMV para execução da obra. A CPI dos Empenhos convocou ex-secretários do governo Casagrande, pois o atual secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Marcelo Zenkner, afirmou, em depoimento à CPI, que, além da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), as pastas de Justiça (Sejus), Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), dos Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Fazenda (Sefaz) também haviam executado despesas sem a devida realização de empenhos. Na reunião do colegiado realizada no último dia 9, o ex-secretário de Estado de Saneamento e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Iranislon Casado Pontes, também negou a execução de despesas sem empenho. Naquela data, os deputados pretediam ouvir também o ex-secretário de Transportes, mas Damasceno não pode comparecer e a oitiva foi adiada para essa quarta. Ainda na reunião do dia 9, a ex-superintendente de Comunicação, Flavia Mignone foi dispensada pelos deputados porque a pasta que ela comandava nao foi citada por Zenkner.
Qual, quem, quando?
Ana abre um olho e depara com a primeira decisão do dia: abre o outro olho e se levanta ou dorme mais 15 minutos? No chuveiro, lava ou não lava o cabelo hoje? No armário, leva 20 minutos ponderando: a) qual roupa vestir; quem elogiou ou censurou; quando a usou pela última vez; onde foi nesse dia; como me sentiu… Na cozinha, mais escolhas e decisões a confundem: café, leite ou chá; mingau de aveia ou cereal; pão ou torradas… Nem uma coisa nem outra? Tráfico congestionado, como sempre. Checa no iPhone as cinco rotas conhecidas e possíveis – qual está menos ruim? Na telinha, o mapa das coordenadas é um festival de linhas vermelhas, indicando congestionamento: linha contínua, trânsito parado; linhas pontilhadas vermelho escuro, devagar e sempre. Decide pelo vermelho claro, e vai em frente sabendo bem que, seja qual for a escolha, não será a melhor delas, pois o trânsito muda a cada dez minutos, para o bem ou para o mal. No trabalho, atrasada além do aceitável, tem duas alternativas: a porta da frente, e seja o que Deus quiser, ou a porta traseira, e talvez, com sorte, ninguém a veja entrar. Na sala, finalmente na frente do computador fumegando feito máquina a vapor, a cascata de opções é outro desafio: lê primeiro os emails pessoais ou os da empresa? No Google, pesquisa qual sapato está em promoção ou as novas técnicas de abordagem profissional que o chefe solicitou há dias? Ironia dos fados, o excesso de opções da vida moderna atrapalha mais do que ajuda a maratona de transpor incólume o dia a dia. Atende a conferência ou manda alguém no seu lugar? Na hora do almoço se pergunta, Como como? Um sanduíche na cafeteria ou o fast food da esquina, onde vai encontrar colegas e adversários do trabalho? Ou tira o carro da vaga arduamente conquistada e vai mais longe, um restaurante melhor porém mais demorado, com o risco de encontrar colegas e adversários do trabalho? A lista das decisões e indecisões diárias transpõe os limites da Via Láctea, num emaranhado de qual, quando, quem, como, onde, esse ou aquele, isso ou aquilo, ali ou além? As opções que não afetam a vida futura ficam catalogadas no nível um: o que vestir, onde ir, quando sorrir… Aprofundando o contexto filosófico chega-se ao nível dois: com quem ir ao casamento da prima; onde fazer cabelo, manicure e pedicure; qual roupa comprar; quando enviar o presente; como pagar tudo isso… E graduamos no nível três, decisivo e primordial – com quem casar ou não casar; quando ter ou não ter filhos; onde morar; qual emprego escolher; como conciliar todas essas escolhas na vida futura e incerta. Mais fácil seria se viesse tudo já pronto e definido, sem escolhas, feito biscoitos da sorte com a mensagem dentro trazendo as respostas. E seríamos todos felizes para sempre – já pegou algum biscoito da sorte com mensagem ruim?
???Deu ruim???
A relação entre o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Max da Mata (PSD), e o grupo do prefeito Luciano Rezende (PPS), parece que azedou de vez. Primeiro o impasse entre ele e o prefeito, que vai culminar com sua saída da pasta nos próximos dias. Dizem, nos bastidores, que o motivo seria “vetos” de Luciano ao trabalho da secretaria. Max teria estruturado a pasta, dando independência à área técnica, que antes ficava centralizada no antigo secretário, Cleber Guerra. Como Vitória tem muitos problemas ambientais, logo apareceram os abacaxis. Sem querer entrar em rota de colisão – poluidoras poderosas estão por aqui -, o prefeito passou a ingerir na área, o que teria desagradado Max. Agora, o ainda secretário recorre às suas redes sociais para dizer que o projeto do ParCão, que será implantado em Jardim Camburi, é de sua autoria. A primeira indicação feita há seis anos, com abrangência também a outras áreas da cidade. Ele não cita nomes, mas nem precisa. Além de constar na mídia, todo mundo sabe quem se coloca como dono da proposta: o vereador Fabrício Gandini, do mesmo partido e aliado de primeira linha do prefeito. “Tem coisa pior que trabalhar durante anos num projeto e vê-lo sendo roubado de você na maior cara dura?!”. Pois é, Max quer saber. Sem hartunguete A candidata à presidência da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Santuzza Costa Pereira, está no esforço tão grande de harmonizar seu grupo, que teria dispensado os trabalhos de consultoria política de Tião Barbosa. É que as ligações dela com o governador Paulo Hartung (PMDB) geraram descontentamentos internos. Muita gente rejeitou a possível ingerência do governador. Segue… Santuzza parece que entendeu o recado, mas, para todos os efeitos, a justificativa para não ficar com Tião foi o preço salgado. Quem estaria à frente dessa função agora é João Luiz, responsável pelas duas campanhas do atual presidente, Homero Mafra. Consenso? Tem mais polêmica na eleição à reitoria da Ufes. O atual reitor Reinaldo Centoducatte quer marcar o último debate das três chapas que disputam o pleito para esta sexta-feira (18). Só que as outras chapas defendem que este ocorra na próxima segunda-feira (21), véspera da votação. É que foi programado, com bastante antecedência, o debate no campus de nesta quinta (17), e os candidatos firmaram outros compromissos por lá. Relâmpago Na Rádio Corredor da universidade, circulam informações de que a dinâmica da disputa foi armada para favorecer Centoducatte. O eleito só tomará posse em março de 2016, o que não justificaria realizar um pleito tão rápido, com poucos dias para apresentar e debater as propostas. A chapa um, encabeçada pela professora Gláucia Abreu, é considerada o calo no sapato do atual reitor. ‘Terrorista’ Essa ação do prefeito de Cachoeiro, Carlos Casteglione (PT), contra a moradora do município Juliana Louzada é, no mínimo, surreal. Vou repetir o que ela publicou em seu Facebook e que gerou a notícia-crime de autoria do prefeito: “Meu Deus, leve a Dilma e o Casteglione e devolva o Cristiano Araújo”. Casteglione – pasmem! – enxergou crime e ameaça nesta frase. Tempo de sobra Pois eu e toda a torcida do Flamengo enxergamos intimidação e censura à liberdade de expressão. Também faço coro aos inúmeros comentários feitos na página de Juliana em decorrência do episódio: Casteglione não tem mais com o que se preocupar? Não é possível! Bombando Até o início da tarde desta quarta-feira, a publicação já tinha registrado 8.367 curtidas e 1.702 compartilhamentos. O prefeito deu um tiro no próprio pé. Fora O Congresso em Foco publicou a tão esperada lista dos melhores parlamentares eleitos por 186 jornalistas do país que cobrem a Câmara e o Senado. Os representantes da bancada capixaba continuam mal posicionados, como vem se repetindo nas últimas edições. Nesta categoria, que elege os cinco mais votados, já estão fora da disputa pelo prêmio. Fora II Do Senado, Rose de Freitas (PMDB) recebeu cinco votos (19ª posição) e Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR) três cada – são ao todo 35 nomes. Já dos deputados federais, o único que apareceu na lista foi Max Filho (PSDB), mesmo assim, com apenas um voto – 98º colocado de 110. Nas redes “Estivemos agora [terça-feira, 15] na Praça Nilze Mendes para analisar o projeto do PraCão que teremos no bairro”. (Fabrício Gandini – PPS – no Facebook). PENSAMENTO: “Compromisso escrito some. A palavra fica”. Hélio Garcia
Retrocesso
Com a discussão da reforma eleitoral, esperava-se que a falta de paciência da população com seus representantes políticos fizesse com que o Congresso Nacional avançasse em propostas mais progressistas, que trouxessem mais credibilidade para o processo eleitoral. A expectativa da opinião pública era de que o Congresso discutisse e aprovasse o financiamento público de campanha, que tornaria o processo mais democrático, evitando que as empresas apostassem em determinados candidatos, condicionando suas atuações institucionais aos interesses dos setores empresariais. Nas últimas eleições, graças a um outro remendo na legislação eleitoral, as doações, por meio de prestações parciais de contas eram mais transparentes. Era possível ver quem estava apostando em quem. Ou no caso das últimas eleições do governo do Estado, era possível ver quem estava apostando em quantos candidatos. Com as prestações parciais de contas, os recursos caíram, porque o setor empresarial não queria que suas apostas políticas fossem conhecidas. Mas em vez de avançar, o congresso esta semana deu uns 15 passos atrás com a aprovação da doação oculta de campanha. Com essa movimentação, as próximas eleições podem ser as primeiras com o financiamento feito de forma que seja impossível detectar o vínculo entre financiadoras e financiados. Além da falta de transparência, item tão cobrado na política atual, e da falta de equilíbrio entre as campanhas, o problema principal está no que vem depois. Empresas não doam dinheiro para político porque querem desconto no imposto de renda ou porque são boazinhas. Apostam em políticos porque têm interesse em conseguir incentivos fiscais e liberações ambientais para a instalação de suas unidades. Como diz o ditado, quem paga a banda escolhe a música. O problema é que agora não poderemos saber quem está pagando a banda, só teremos o direito de sambar conforme a música. Neste sentido fica realmente difícil acreditar que os agentes políticos terão condições de conquistar a credibilidade com seu eleitorado. Fragmento: 1 – Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (15) uma homenagem justa, mas inconstitucional. A comenda José Maria Pimenta”, a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Estado aos Servidores Ativos, Aposentados e Inativos. 2 – É que as comendas, mesmo sendo para os servidores do próprio poder, não podem ser em homenagem a personalidades vivas. E Pimenta está vivinho da silva e com saúde. A situação gerou um certo constrangimento nos deputados que entenderam que a proposta era inconstitucional. 3 – A questão colocada pelo deputado Sandro Locutor (PPS) sobre a falta de afinidade do diretor presidente da Ceasa José Carlos Buffon com o cargo remete a uma situação antiga na gestão pública. A acomodação partidária sem atenção à condição técnica do escolhido.