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Século Diário

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Pleno do TJES rejeita queixa-crime contra juiz que usou perfis falsos para ofender advogada

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‘’Karla Cecília Luciano Pinto. Vcs leitores, procurem saber quem é a nobre advogada, e veja o tamanho da ‘Capivara’ dela! Condenada a mais de 05 anos de reclusão, e ainda advoga no ES, será por que??? Isto sim deveria ser fruto de investigação!’’   “Meu Deus, quantos advogados ilustres, MARCUS UBER DESSAUNE, e KARLINHA PINTO! Duas pessoas muito bem conceituadas no ES, um já condenado da justiça, contando as horas para ser preso. O outro condenado várias vezes por litigancia de má-fé em vários processos nos Juizados Especiais, além de responder a processo crime na Vara “Maria da Penha” de Vitória. Parabéns!”   Os comentários acima foram postados (já excluídos) em um artigo do jornalista Rogério Medeiros (“Campanha de intimidação impõe censura ao Século Diário”), publicado no site Congresso em Foco, em setembro de 2011.  A advogada, não é para menos, sentiu-se ofendida com os comentários. Afinal, o termo “capivara” — ficha corrida de um criminoso na polícia — inegavelmente tem conotação pejorativa, sobretudo no contexto em que se apresenta, com o intuito de denegrir a imagem da advogada. Mas não foi essa a interpretação da desembargadora Eliana Junqueira Munhos, que relatou, na última quinta-feira (10), a queixa-crime contra o autor do comentário. A relatora, que teve o voto acompanhado à unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal de Justiça, rejeitou a peça acusatória. Ela entendeu que os comentários não configuram crime de difamação e nem de injúria.  Nas palavras da magistrada: “Os comentários supostamente urdidos pelo Juiz de Direito, em que pese deselegantes, são desprovidos de suficiente gravidade lesiva e não configuram crime de difamação e nem de injúria. O Direito Penal é a última ratio, é Ciência reservada às circunstâncias extremas, acionada tão somente quando os outros ramos do Direito se afigurarem insuficientes para repreender e/ou reparar o injusto. Na pior das hipóteses, as postagens em sítio eletrônico poderiam ensejar eventual arbitramento de reparação civil em proveito da querelante [Karla Pinto], sem justificar, contudo, quaisquer sanções criminais”.  Em seguida, a desembargadora explica por que os comentários não podem ser interpretados como crime de difamação. “O tipo penal da difamação só se delineia quando o agente imputa à vítima fato concreto, acompanhado de circunstâncias descritivas como o tempo, o lugar ou as circunstâncias em que supostamente se deram as ocorrências desabonadoras” No entendimento da desembargadora, os comentários não narram nenhum fato concreto, mas apenas afirmam “que a causídica teria extensa ficha criminal e que já havia sido condenada por litigância de má-fé em vários processos nos Juizados Especiais”.  O crime de injúria, que se caracteriza pela ofensa à honra subjetiva, também não ficou configurado. Os comentários ditos injuriosos, na avaliação da desembargadora, “não atribuíram qualidades depreciativas e nem proferiram xingamentos contra a advogada”.  Há decisão é no mínimo controversa, mas o fato mais grave é tratado de forma secundária pela relatora. Para quem não se recorda do caso, os comentários que motivaram a queixa-crime da advogada foram postados por Themistocles Cavalcanti e Benildo Santos, que na verdade são “fakes” criados pelo juiz Flávio Jabour Moulin, que usou perfis falsos para ofender Karla Pinto.  Embora a advogada, conforme a queixa-crime, tenha identificado, por meio de determinação judicial, que o IP 186.212.248.125, administrado pela empresa Global Village Telecom (GVT), pertence ao juiz Flávio Jabour Moulin, a desembargadora Eliana Munhos ponderou o fato. “(…) é de se concluir que as postagens em sítio eletrônico, cuja autoria foi atribuída ao magistrado querelado, afiguram-se a toda evidência atípicas, de forma que não há justa causa para o processamento da peça acusatória em apreço”.  Conciliação frustrada Em junho deste ano, a advogada Karla Cecília Luciano Pinto não aceitou o acordo proposto pela defesa do juiz Flávio Jabour Moulin, em audiência preliminar de conciliação.  Embora a defesa do juiz, na peça de conciliação, tenha feito questão de enfatizar que a proposta de acordo não significa o reconhecimento de culpa de Flávio Moulin, a tentativa de buscar a reconciliação pode ser interpretada como uma admissão de culpabilidade. Não fossem as evidências materiais tão robustas, a estratégia do juiz não seria propor um acordo financeiro para fazer cessar a ação. Flávio Moulin também sabe que as provas que o identificam como proprietário do IP de onde partiram os comentários são definitivas. A estratégia do magistrado era abonar Karla Pinto do pagamento de uma indenização de R$ 10.640,94, referente outra ação, cuja advogada foi condenada. Caso a advogado concordasse com o acordo, ficariam quites. Como não houve acordo, a desembargadora Eliana Munhos desqualificou a queixa-crime e submeteu seu voto ao Pleno do TJES. O desfecho, como não podia ser diferente, favoreceu o magistrado.  Antecedentes O vídeo abaixo registra a audiência pública do CNJ realizada em 25 de junho de 2009 no Espirito Santo. Na ocasião, a advogada Karla Cecília Luciano Pinto denuncia os juizes-primos Flávio Jabour Moulin e Carlos Magno Moulin, que teriam se utilizado de atos ilegais para perseguí-la em processos nos quais ela estava atuando. O desabafo da advogada explica a origem dos processos que motivaram o magistrado a ofendê-la com o termo pejorativo.  

16/09/2015 / 0 Comments
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Deputados divergem sobre projeto do governo que permite contratação temporária

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O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa, com pedido de urgência, Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2015, que permite a contratação temporária de servidores. A matéria seria analisada na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), mas gerou debate entre os parlamentares e acabou não sendo votada. O projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça, mas o relator na matéria, o deputado José Carlos Nunes (PT), pediu prazo regimental para a emissão de parecer. Pelo Regimento Interno, Nunes tem prazo de três sessões ordinárias para apresentação de relatório. O deputado Rodrigo Coelho (PT), relator na Comissão de Justiça, chegou a pedir prazo regimental para análise da matéria, mas foi dissuadido pelos parlamentares que queriam a votação do projeto ainda na sessão desta quarta-feira. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) chegou a dizer que serviços essenciais poderiam ser paralisados se a lei demorasse a ser aprovada. O deputado Sérgio Majeski, no entanto, lamentou que tenham sido retiradas do texto as emendas propostas por ele. O parlamentar ressaltou, também, que existem aprovados em concursos em diversas categorias que aguardam nomeação e que este projeto poderia impactar todas as categorias de servidores públicos estaduais. Ele salientou que mais uma vez era votado um projeto sem que parlamentares entendam o que estava sendo votado. Ferraço chegou a sugerir a convocação de uma sessão extraordinária para a votação do projeto ainda nesta quarta-feira.  Mesmo com o debate, a matéria foi aprovada na Comissão de Justiça. A próxima comissão a apreciar a matéria seria a de Cidadania, mas Nunes, presidente do colegiado, decidiu relatar o projeto e solicitou prazo regimental. Enivaldo dos Anjos (PSD), que presidia a sessão, perguntou ao parlamentar se, caso houvesse uma sessão extraordinária, ele relataria o projeto, mas Nunes respondeu que precisaria do prazo regimental. 

16/09/2015 / 0 Comments
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Servidores mantêm mobilização coesa no segundo dia de protestos

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O segundo dia de “apagão” dos servidores públicos estaduais foi encerrado na tarde desta quarta-feira (16) com um ato público realizado em frente à sede da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), na Avenida César Hilal, em Vitória. Assim como no primeiro dia de manifestações, houve distribuição de chuchus à população, que se mostrou receptiva ao protesto dos servidores.    Para o ato público, os servidores levaram faixas expondo o abandono dos serviços públicos promovido pelo governo Paulo Hartung. Durante o dia, os trabalhadores realizaram assembleias setoriais nos respectivos órgãos e autarquias, provendo serviços essenciais à população.    O “apagão” é promovido pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes), que congrega 19 sindicatos e associações que representam servidores de diversas categorias.    Pela manhã, os trabalhadores da Saúde se mobilizaram na Assembleia Legislativa, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira. As demais categorias se manifestaram nos próprios locais de trabalho.    O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), por exemplo, orientou os inspetores penitenciários para que não sejam realizadas escoltas de internos a não ser para atender a casos de urgência e emergência. Por conta do baixo efetivo nas unidades prisionais e o alto risco para os servidores desta categoria, não foi possível realizar protestos nos presídios do Estado.    A concentração dos policiais civis também foi bem-sucedida nas delegacias de Aracruz e Linhares, no norte do Estado; e Colatina, na região noroeste. Nesta quinta-feira (17), os policiais civis se concentram nas delegacias de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e de Guarapari.    As assembleias setoriais abrangem secretarias e autarquias do governo estadual como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV): Procuradoria Geral do Estado (PGE); Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória; Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM); Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases); e Junta Comercial. Pelo segundo dia, os servidores do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) realizaram um café da manhã em frente à autarquia, localizada na Avenida Beira Mar.   A paralisação atinge servidores da segurança pública, da saúde, do judiciário, das autarquias e demais secretarias. Para o funcionalismo, o governador insiste em utilizar a falácia da crise para justificar cortes sem fundamentos nos serviços públicos e para não atender às reivindicações dos servidores.   Nas reuniões realizadas com representantes dos servidores, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo e conceder o auxílio alimentação.   O Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) do governo respondeu oficialmente às reivindicações protocoladas há mais de um mês pelas entidades representativas de servidores negando o atendimento aos pleitos. Assim como nas outras ocasiões, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo, e conceder o auxílio-alimentação.   Em contrapartida, os últimos balanços e relatórios de gestão publicados no Diário Oficial do Estado mostram que a arrecadação estadual apresentou um desempenho superior às estimativas, com previsão de chegar ao final do ano com uma arrecadação superior a R$ 18 bilhões, o que representa uma elevação de R$ 2 bilhões em relação ao previsto.   Mesmo assim, o CGCARS, sem apresentar nenhum dado concreto, repetiu o discurso da crise e negou todos os pontos de pauta da categoria. A justificativa para não realizar a revisão geral e fixar a data base seria financeira. Já quanto à concessão do auxílio-alimentação, o governo diz não ser possível pagar o benefício, pois o caso está judicializado, sendo que foi próprio governo quem levou a situação à esfera judicial, indo contra, inclusive, a parecer do conselho da PGE. Quanto à mesa de negociação, o Comitê Gestor se auto-intitula como sendo essa instância, apesar de não seguir as determinações da Lei 46/94, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Estado.

16/09/2015 / 0 Comments
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Noite de premiações encerra ???Festival de Cinema de Vitória???

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Será nesta quarta (16), a noite de fechamento do 22º Festival de Cinema de Vitória, que manteve atividades ao longo do dia e, a partir das 21h30, promoverá a premiação das peças audiovisuais que integraram as mostras competitivas no Theatro Carlos Gomes,  no Centro de Vitória, com programação aberta ao público.    Na premiação será concedido o Troféu Vitória aos vencedores das mais de 20 categorias distribuídas pelas mostras, incluindo os eleitos pelo júri técnico e pela votação do júri popular. Mais cedo, às 18h30, haverá sessão especial de lançamento do filme João, de Carlos Augusto de Oliveira, uma ficção de 20 minutos produzida no Estado; além da exibição de Teobaldo Morto, Romeu Exilado, de Rodrigo de Oliveira.    Nesta tarde de quarta, o Festival ainda promoveu um momento de discussão sobre cinema com o  evento Fórum do Audiovisual Capixaba, em parceria com o Congresso Brasileiro de Cinema e a ABD Capixaba. O encontro seguiu das 13h às 17h, no Hotel Senac Ilha do Boi, em Vitória. O objetivo foi reunir, debater e formular propostas em prol do cinema brasileiro, em suas diversas formas de expressão. E, além de buscar fortalecer o debate local, o resultado desse trabalho, realizado em diversos Estados, resultará na realização do IX Congresso Brasileiro de Cinema, em 2016.   Ao longo da realização do festival, que se iniciou no último dia 11, foram homenageados atores como Matheus Nachtergaele(foto à esq.), José Augusto Loureiro e também ao cineasta amplamente conhecido como Bigode, Luiz Carlos Lacerda. O evento promoveu várias oficinas com temas bastante diversos como Cinema LGBTT Pós-Stonewall, com Christian Petermann, e as já conhecidas mostras de animação; a Foco Capixaba, com filmes exclusivamente realizados no Estado; a Quatro Estações, com obras que versaram sobre diversidade sexual; as competitivas nacionais de curtas e longas;  a Mostra Corsária; o Festivalzinho de Cinema; e a Outros Olhares; entre outras atrações que dividiram-se entre o Theatro Carlos Gomes, o Cine Metrópolis e Hotel Senac Ilha do Boi.    Serviço   O encerramento da 22º edição do Festival de Cinema de Vitória será realizado na noite desta quarta-feira (16), com momento de premiação a partir das 21h30. A entrada é livre. 

16/09/2015 / 0 Comments
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Projeto que favorece eucalipto aguarda parecer da Comissão de Agricultura

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O projeto de lei nº 344/2015, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e favorece os plantios de eucalipto e pinus no Estado, aguarda parecer da Comissão de Agricultura. A deputada Janete de Sá (PMN) se prevaleceu mais uma vez do prazo regimental na sessão desta quarta-feira (16), adiando o processo para a próxima segunda (21), quando terá que relatar a matéria. De autoria do governo Paulo Hartung (PMDB), o projeto já passou pela Comissão de Justiça, sem alterações. Em discussão na Comissão de Cidadania, porém, o relator José Carlos Nunes (PT) apresentou emenda supressiva que mantém o texto original da Lei Estadual nº 4.701, de 1992, que dispõe sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) para áreas de plantio superiores a 1.000 hectares. Para Nunes, a modificação proposta pelo executivo resultará em abertura sem precedentes para a concessão de licenciamentos ambientais com dispensa dos devidos estudos de impacto ambiental. O parecer do deputado foi aprovado à unanimidade pelos demais membros da comissão – Sérgio Majeski (PSDB), Dary Pagung (PRP), Eliane Dadalto (PTC) e Rodrigo Coelho (PT) – na sessão dessa segunda-feira (14). Tanto a comissão de Justiça quanto a de Cidadania rejeitaram duas emendas apresentadas por Majeski que modificavam a redação do projeto. Uma manteria o texto original da lei em relação à obrigação de estudos para áreas “acima de 300 hectares ou menores”. Na outra, o tucano pretendia alterar o Artigo 1º do projeto, acrescentando “nativo ou floresta plantada”, o que impediria a liberação de licenças ambientais sem o EIA para plantios de eucalipto e pinus. Na mensagem do governo, está apenas a palavra “nativo”. Em seu pronunciamento, Majeski ressaltou que o projeto do executivo é uma licença para expansão dos plantios de espécies exóticas no Estado, que geram graves problemas ambientais e sociais. Ele se recordou do governo Max Mauro, quando os plantios foram limitados, o que em sua opinião deveria ter servido de exemplo na época inclusive para outras regiões do País. Nascido na região serrana do Estado, Majeski alerta que municípios como Santa Teresa já concentram grandes eucaliptais, que não beneficiam os pequenos produtores rurais, mas sim as grandes empresas. “Prejudica o campo, não gera emprego, e diminui a oferta dos alimentos que vão para a mesa da população”, acrescentou. A região é alternativa para empresas como a Aracruz Celulose (Fibria) expandirem seus plantios, depois de tomarem todo o norte e noroeste do Estado com seus extensos eucaliptais. O deputado tucano lembrou, ainda, da contradição que é a Assembleia Legislativa discutir o problema da escassez de água no Estado e, ao mesmo tempo, se propor a aprovar uma matéria como esta, que provoca o desmatamento, diretamente ligado à questão hídrica. “Este projeto não deveria nem ter sido enviado à Assembleia”, pontuou o tucano. Depois do parecer da Comissão de Agricultura, a matéria será votada ainda nas comissões de Meio Ambiente e Finanças, para então seguir ao plenário da Assembleia. Embora com efeitos dramáticos para as comunidades que serão afetadas pelas mudanças, entidades como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) foram excluídas do debate sobre a matéria. O projeto do governo Hartung beneficiará, principalmente, a Aracruz Celulose e a Suzano, que tentam expandir seus plantios no Espírito Santo. Modificações   Na Lei Estadual nº 4.701/1992 em vigor, o artigo 75 determina: “Dependerá da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima a serem submetidos à apreciação de órgão estadual competente no licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”.   Entre outras exigências:  “XIV – exploração econômica de recurso florestal elevadas acima de 100 hectares, ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.   Na nova redação, ainda em projeto na Ales, fica: “XIV – exploração econômica de recurso florestal nativo acima de 100 hectares, ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.   Já o artigo XVII da Lei nº 4.701/1992 determina que tenham EIA “projetos de agricultura, pecuária, suinocultura ou hortifrutigranjeiros que contemplem área acima de 300 hectares ou menores, quando se trata de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.   A nova redação, se aprovada,  será: ““XVII – Projetos de Atividades Agrossilvipastoris que contemplem áreas acima de 1.000 hectares, ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.  

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Esperidião Amim faz lobby para barrar Marcus Vicente na presidência da CBF

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Com uma postura claramente política, o deputado federal por Santa Catarina, Esperidião Amim (PP), fez duras críticas ao parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (PCdoB –MA), favorável ao pedido do deputado Marcus Vicente (PP)  sobre a possibilidade de acúmulo da função de deputado federal e presidente da CBF.    Mesmo sendo do mesmo partido de Marcus Vicente, Amim tenta emplacar um lobby em favor de outro vice-presidente da entidade, o também catarinense Delfim Peixoto, que seria o primeiro na linha sucessória de Marco Polo del Nero por antiguidade, já que o vice mais velho, José Maria Marin, está preso.   Segundo o site da Folha de S. Paulo, Amim questionou a remuneração pela ida para a presidência da entidade e que isso iria infringir o código de ética da Câmara, mas nos bastidores o comentário é de que a movimentação é política. Marcus Vicente é aliado do atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.    Neste sentido, ele estaria pretendendo se licenciar e, neste caso, poderia escolher seu sucessor, evitando assim a ascensão de Peixoto, que é adversário de Del Nero na entidade.    A votação do parecer foi adiada após o pedido de vista por cinco deputados da Comissão e o pedido deve ser analisado apenas na próxima semana. O deputado encaminhou a consulta à CCJ no último dia 1 de setembro e este seria o único entrave para que ele assuma, já que o próprio Del Nero já teria confirmado a preferência pelo nome de Vicente para substituí-lo à frente da entidade. 

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Roda de Leitura segue com ???Aventuras de Alice no País das Maravilhas???

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A Biblioteca Pública do Espírito Santo (BPES), em Vitória, faz nesta quinta-feira (17) mais uma edição do projeto Roda de Leitura. Dessa vez, terá continuidade a leitura do segundo e terceiro capítulos do clássico Aventuras de Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll. O evento começa às 19h e a entrada é gratuita.   Este ano, a obra-prima do escritor inglês completa 150 anos. O livro apresenta as aventuras da pequena e curiosa Alice, que, ao cair em uma toca de coelho, chega ao País das Maravilhas, onde conhece, entre outros personagens, os peculiares Coelho Branco, a Lebre de Março e o Chapeleiro Maluco.   O livro é a obra mais conhecida de Charles Lutwidge Dodgson, sob o pseudônimo de Lewis Carroll, e foi publicado pela primeira vez em 1865, considerado ao longo dos anos, e das diversas edições já feitas, uma das obras mais célebres do gênero literário nonsense ou fantástico. No cinema, uma das versões mais cultuadas de Aventuras de Alice no País das Maravilhas foi lançada em 2010, pelo diretor Tim Burton.    A diretora da BPES, Rita de Cássia Maia, será a leitora-guia da Roda de Leitura, projeto que tem como principal objetivo aproximar, pela experiência de prazer e descoberta, o leitor do texto literário. O evento é aberto ao público   Serviço   A edição do projeto Roda de leitura, com Rita de Cássia Maia, sobre o livro Aventuras no Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll, será realizada na próxima quinta-feira (17), às 19h, na Biblioteca Pública do Espírito Santo – Avenida João Batista Parra, 165, Praia do Suá,Vitória.  A entrada é livre.

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Euclério avisa que está pronto para disputar a prefeitura de Vila Velha

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Mas um integrante do grupo de sete deputados estaduais que estariam discutindo o processo político em Vila Velha coloca o nome à disposição para a disputa eleitoral do próximo ano. Depois de o PMDB colocar o nome de Hercules Silveira (PMDB) no páreo, foi a vez de o deputado Euclério Sampaio (PDT) se apresentar.    O pedetista entregou nesta terça-feira (15),  ao PDT de Vila Velha, um ofício se colocando à disposição do partido para disputar a prefeitura no pleito de 2016. O deputado justificou sua decisão destacando que o prefeito Rodney Miranda (DEM) trabalha para tirar os adversários do campo eleitoral e se reelger por W.O.    Na semana que antecedeu o feriado da Pátria, Rodney Miranda se reuniu com vereadores para tentar convencer os meios políticos locais de que sua candidatura estava posta e que teria mecanismos para retirar os demais competidores do páreo.    Sampaio acredita que o partido reúne condições necessárias para coordenar um movimento em favor de um município mais humano e solidário. Mas Euclério não é o único nome colocado na mesa pelo PDT. Quando deixou a Secretaria de Esportes de Vila Velha, Alexandre Salgado também colocou o nome à disposição do partido para a disputa municipal.    Euclério Sampaio iniciou seu mandato apoiando o prefeito Rodney Miranda. O partido dele tinha acomodações na prefeitura, mas aconteceram ruídos na relação entre os dois e hoje o deputado e o prefeito estão afastados.    Quanto ao grupo dos sete também fazem parte, além de Hercules e Euclério, os deputados Amaro Neto (PPS), que oscila entre a disputa em Vila Velha e Vitória; o deputado Hudson Leal (PRP), que tenta conquistar a presidência da municipal da agremiação para negociar o processo eleitoral; o deputado Rafael Favato (PEN), ex-vice-prefeito de Rodney e que também é rompido com o democrata; o deputado estadual Nunes, que teve o nome disponibilizado no PT desde o início do ano, e o deputado Gilsinho Lopes (PR), que tem base em Vila Velha e Cariacica. 

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Comissão do Senado aprova PEC que exclui Vitória, Florianópolis e São Luís da cobrança

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta de emenda à Constituição (PEC 71/2013) que exclui expressamente da relação de bens da União as ilhas costeiras que são sede de municípios, como as cidades de Florianópolis (SC), Vitória (ES) e São Luís (MA). A iniciativa é do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e teve voto favorável da relatora, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).    A proposta faz parte da Agenda Brasil e segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.   Segundo argumentou Ferraço, a Emenda Constitucional 46 já teria excluído as ilhas costeiras que sediam municípios do rol de bens da União. No entanto, até hoje persistiriam dúvidas sobre o dispositivo da Constituição reformulado, o que tem levado à taxação em duplicidade, pelos governos federal e municipais, de proprietários de imóveis urbanos nessas áreas.   “Esta PEC pretende superar esse impasse, deixando claro no texto constitucional a exclusão dos bens da União das áreas de terrenos de marinha e seus acrescidos existentes nas ilhas costeiras, sede de municípios. Desta forma, sem colocar em risco a receita da União, mas vislumbrando um benefício significativo para grande número de brasileiros, se encaminha a solução definitiva para a questão que envolve a propriedade dos terrenos de marinha”, avaliou Ferraço na justificação da PEC 71/2013.   A argumentação convenceu Rose de Freitas a recomendar a aprovação da medida. Diante de interpretações divergentes sobre o assunto, ela considera mais adequado nova alteração na Constituição.   “São colidentes e inconciliáveis as interpretações hoje atribuíveis ao aludido dispositivo. Para alguns, permanece como propriedade da União a área de sede de município em ilha costeira situada em terreno de marinha. Para outros, a redação alterada elimina essa dominialidade federal. Nessa moldura normativa, resta impositivo que seja novamente alterado o regime constitucional de domínio eminente da União”, afirmou Rose de Freitas no relatório.

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Sindimetal e Sindifer chegam a acordo sobre greve dos trabalhadores da Jurong

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O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) chegou a um acordo com o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas de Material Elétrico do Estado (Sindifer-ES) quanto à greve dos trabalhadores do Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), no norte do Estado, deflagrada em 28 de agosto. As duas entidades participaram de uma audiência de conciliação na manhã desta quarta-feira (16), no Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT-ES), conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Marcello Maciel Mancilha. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), Ana Lúcia Coelho de Lima, recomendou que os metalúrgicos voltassem ao trabalho, já que o dissídio coletivo já foi ajuizado. O Sindimetal concordou com o retorno dos trabalhadores, desde que haja o pagamento do adiantamento salarial àqueles que participam da greve. Já o Sindifer garantiu que pagaria o adiantamento quinzenal no prazo de três dias úteis após o retorno dos trabalhadores. Os termos do acordo serão apresentados à categoria nesta quinta-feira (17) durante assembleia e, caso os trabalhadores aceitem os termos do acordo, poderão voltar ao trabalho no mesmo dia. Na última negociação com a empresa, os metalúrgicos sugeriram contraproposta de reajuste salarial de 10% e R$ 400 de auxílio-alimentação, além de plano de saúde extensivo à família, sem custo adicional.   Durante as assembleias, os trabalhadores enfrentaram a pressão da Polícia Militar. Durante os atos, eram deslocadas viaturas para a entrada do estaleiro, com policiais ostentando armas de choque e gás lacrimogêneo na frente dos trabalhadores. Outros motivos de indignação dos trabalhadores estão relacionados à falta de segurança no local de trabalho e às constantes ameaças sofridas pelos metalúrgicos. Várias denúncias tão sendo feitas ao Sindimetal de trabalhadores reclamando das condições precárias às quais são submetidos nas dependências do estaleiro, acompanhadas de ameaças de demissão aos empregados que estão participando dos protestos. Cada caso está sendo analisado pela entidade, que recorrerá à Justiça com o objetivo de reparar os danos sofridos pelos metalúrgicos.

16/09/2015 / 0 Comments
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