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TJES adia julgamento de recurso contra decisão que absolveu Hartung em ação de improbidade

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciaria nesta terça-feira (15) o julgamento do recurso do Ministério Público Estadual (MPES) contra a decisão de 1º grau que absolveu o governador Paulo Hartung (PMDB) na ação de improbidade sobre gastos com o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul.  Um pedido de vista do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior adiou o julgamento do recurso para a próxima terça-feira (22).  Essa seria a primeira vez que o Tribunal de Justiça julgaria um processo de improbidade envolvendo diretamente o governador Paulo Hartung, que está em seu terceiro mandato.  O governador foi absolvido em primeiro grau no caso conhecido como “posto fantasma” de Mimoso do Sul. A Promotoria de Justiça Cível de Vitória, que recorreu da decisão, acusa o peemedebista e mais sete pessoas de “torrarem R$ 25 milhões do erário sem a produção de qualquer utilidade ou retorno social para a população”. Em fevereiro do ano passado, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, rejeitou a denúncia do MPES contra todos os envolvidos no caso. A magistrada alegou que não houve desperdício de dinheiro público nas obras, que não chegaram a superar a fase de terraplanagem.  O promotor responsável pela denúncia, Dilton Depes Tallon Netto, criticou o posicionamento da juíza e pediu a anulação da sentença. Segundo Dilton Depes, a magistrada desrespeitou o princípio do contraditório ao privilegiar os argumentos lançados pela defesa dos acusados. Ele também alegou que Telmelita deixou de apreciar os pedidos feitos pelo órgão ministerial.

16/09/2015 / 0 Comments
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MP Eleitoral nega que relatório do Coaf tenha quebrado sigilo bancário de deputado

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) se manifestou contrária à concessão de habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Almir Vieira contra a requisição de inquérito feito pelo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sergio Luiz Teixeira Gama.    O parlamentar requereu liminarmente a suspensão do inquérito policial que apura crimes de caixa dois e lavagem de dinheiro na sua campanha eleitoral de 2014, alegando que teriam sido utilizadas provas ilícitas. Vieira acredita que o documento utilizado para abertura do inquérito – um relatório de inteligência encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – configuraria irregular quebra de sigilo bancário.   No documento recebido pelo Ministério Público Eleitoral foi registrado o trânsito de valores oriundos da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) para João Augusto Rocha, contratado como motorista da AFPES nos meses de julho a setembro de 2014, período correspondente ao de campanha eleitoral de Almir Vieira. Há notícias de que grande parte dos valores (cerca de R$ 331 mil) foi sacado e creditado na conta corrente de campanha do atual deputado.    Assim, as graves irregularidades e o valor expressivo, possivelmente doado de forma indireta pela Associação (com a qual o candidato tinha vínculo por ter sido presidente do Conselho Executivo) e que pode ter sido manipulado para burlar a legislação, configurariam crimes de caixa dois e de lavagem de dinheiro.   O procurador regional eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, que assina o parecer, afirma que a busca da verdade real, quando conduzida de modo legítimo e compatível com a garantia das liberdades públicas, não configura dano irreparável aos direitos do investigado e que o trancamento de inquérito policial por habeas corpus só deve ser admitido quando for possível verificar o evidente constrangimento ilegal sofrido, o que definitivamente não ocorre no caso.   Apesar de Almir Vieira sustentar que a prova que embasou a ação de investigação judicial e deu origem ao Inquérito Policial 454/2015 seja nula em razão de suposta quebra de sigilo bancário realizada diretamente pelo Coaf, o procurador enfatiza que o Conselho não promove quebras de sigilo, não processa os dados obtidos por autorização judicial nem requisita de instituições financeiras dados complementares.   “Como unidade de inteligência financeira, o Coaf apenas centraliza as comunicações de operações suspeitas advindas do sistema bancário, promove a análise dos dados e transmite a informação a quem é de direito. É, na verdade, dever legal do Coaf comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de indícios de crimes, conforme o artigo 15 da Lei de Lavagem de Capitais (9.613/98)”, ressalta Cabeleira.   O procurador regional eleitoral reforça, ainda, que não houve, portanto, quebra indevida de sigilo e que os relatórios do Coaf são admitidos para instauração de investigações criminais, inclusive as que tramitam contra pessoas com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

16/09/2015 / 0 Comments
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PSDB agora terá que analisar pedido de expulsão de vereador de Vitória

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A briga interna no PSDB capixaba parece não ter fim. Após o episódio que culminou com o pedido de desfiliação de Armando Fontoura, ex-assessor do vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain e acusado por ele de bater o ponto e deixar seu local de trabalho, agora é o próprio legislador que está na berlinda.    Nesta quarta-feira (16), o presidente do diretório municipal, Wesley Goggi, encaminhou um pedido de expulsão do vereador dos quadros do partido, protocolado pelo filiado Jonathan de Oliveira, para que o Conselho de Ética possa analisar o pedido.  O documento na municipal foi protocolado no último dia 3 de setembro. Em nota, o PSDB estadual afirma que recebeu nesta terça-feira o ofício do Diretório Municipal de Vitória solicitando que o processo relativo à denúncia envolvendo o vereador Luiz Emanuel Zouain da Rocha, seja analisado pelo Conselho de Ética Estadual.    O pedido será submetido à Executiva Estadual, em reunião agendada para o dia 05 de Outubro, para decisão se o caso será analisado a nível estadual ou se retornará para julgamento pelo Diretório Municipal de Vitória.   A argumentação do filiado para o pedido de expulsão teve como base o relatório do membro do Conselho de Ética do partido, Daniel Calazans de Faria, sobre o caso de Armando Fontoura. Ele classificou como lamentável a postura do vereador e de outros filiados que expuseram a situação em redes sociais e na mídia, atingindo a imagem do representado e também do partido.    O relatório indica ainda que a conduta do vereador dá ensejo a abertura de um processo ético com o objetivo de apurar o reflexo da postura na imagem do partido. Diante da citação do vereador, o governador em exercício, César Colnago, saiu em defesa de Zouain, criticando o relatório do conselho, que dias antes havia elogiado pela postura contra Armando Fontoura.    Essa atitude repercutiu mal entre alguns integrantes do ninho tucano, aumentando o clima de insatisfação no partido. Em  2013 houve 14 pedidos para a expulsão do vereador, mas o então presidente do PSDB, César Colnago, não deu procedimento às denúncias. A expectativa agora é sobre como o caso será tratado na estadual. 

16/09/2015 / 0 Comments
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‘Apagão??? dos servidores começa com grande adesão

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O segundo dia do “apagão” dos servidores públicos, nesta quarta-feira (16), contou com mobilização de servidores da Saúde na Assembleia Legislativa. Os trabalhadores levaram a reivindicação do movimento aos deputados estaduais durante a realização da Sessão Ordinária. As outras categorias do funcionalismo público se mobilizaram nos próprios locais de trabalho. Na tarde desta quarta-feira, os servidores públicos realizam um ato público em frente à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), na Avenida Cézar Hilal, em Vitória. As assembleias setoriais abrangem secretarias e autarquias do governo estadual como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV): Procuradoria Geral do Estado (PGE); Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória; Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM); Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases); e Junta Comercial. Pelo segundo dia, os servidores do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) realizaram um café da manhã em frente à autarquia, localizada na Avenida Beira Mar. Nesta quarta-feira também deve acontecer o julgamento da ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pede a ilegalidade do movimento. Nesta terça-feira (15), o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, em análise inicial, negou o pedido de liminar do governo e considerou que que se trata de “manifestação reivindicatória de direitos típica das democracias, cuja intervenção do judiciário só terá lugar quando ultrapassados os limites da ordem pública”. O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes) esclareceu que o apagão não se configura como greve, já que durante o movimento serão realizadas assembleias das categorias participantes que já foram devidamente comunicadas e publicadas oficialmente, conforme determina a legislação. A paralisação atinge servidores da segurança pública, da saúde, do judiciário, das autarquias e demais secretarias. Para o funcionalismo, o governador insiste em utilizar a falácia da crise para justificar cortes sem fundamentos nos serviços públicos e para não atender às reivindicações dos servidores. Nas reuniões realizadas com representantes dos servidores, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo e conceder o auxílio alimentação. O Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) do governo respondeu oficialmente às reivindicações protocoladas há mais de um mês pelas entidades representativas de servidores negando o atendimento aos pleitos. Assim como nas outras ocasiões, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo, e conceder o auxílio-alimentação. Em contrapartida, os últimos balanços e relatórios de gestão publicados no Diário Oficial do Estado mostram que a arrecadação estadual apresentou um desempenho superior às estimativas, com previsão de chegar ao final do ano com uma arrecadação superior a R$ 18 bilhões, o que representa uma elevação de R$ 2 bilhões em relação ao previsto. Mesmo assim, o CGCARS, sem apresentar nenhum dado concreto, repetiu o discurso da crise e negou todos os pontos de pauta da categoria. A justificativa para não realizar a revisão geral e fixar a data base seria financeira. Já quanto à concessão do auxílio-alimentação, o governo diz não ser possível pagar o benefício, pois o caso está judicializado, sendo que foi próprio governo quem levou a situação à esfera judicial, indo contra, inclusive, a parecer do conselho da PGE. Quanto à mesa de negociação, o Comitê Gestor se auto-intitula como sendo essa instância, apesar de não seguir as determinações da Lei 46/94, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Estado.

16/09/2015 / 0 Comments
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Mesmo sem funcionar, CPI da Sonegação será prorrogada por mais 180 dias

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A Assembleia Legislativa aprovou na sessão dessa terça-feira (15) o pedido de prorrogação das atividades da CPI da Sonegação por mais 180 dias. O pedido parece estranho, já que as atividades do colegiado estão paralisadas porque os membros da CPI alegam que não há estrutura para a manutenção dos trabalhos.    O pedido, porém, se justifica com o retorno da tramitação do projeto de resolução que cria mais 26 cargos de assessoria na Assembleia. O projeto causou polêmica na Casa e o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) tentou até baixá-lo de pauta por causa da repercussão negativa, mas o entendimento da presidência da Casa é de que seria necessária a assinatura de mais um membro da Mesa Diretora para tirar o projeto da ordem do dia.    Com isso, os deputados poderão discutir a matéria, que permitirá aumentar o número de servidores para atender às CPIs que funcionam na Casa, hoje em número de cinco: Pó Preto, Guinchos, Empenhos, Sonegação e Transcol.   Os membros da CPI da Sonegação alegam que precisam de assessoria técnica para desenvolver seu trabalho, com o estudo do calhamaço de documentos enviados pela Petrobras à comissão e na formulação do debate com os representantes da empresa que vêm depondo no colegiado.    Mas o retorno da matéria à ordem do dia vai suscitar no plenário a volta de pelo menos duas polêmicas. A primeira é sobre a criação de cargos em período de crise econômica, já que a medida vai gerar um impacto financeiro de R$ 129.619,34 por mês ao legislativo. A segunda é que a Assembleia tem efetivo aprovado em concurso realizado em 2011, que poderiam ser convocados para os cargos pleiteados pelo colegiado.    O segundo secretário da Mesa, Cacau Lorenzoni (PP), que é o relator da CPI da Sonegação, disse em plenário, no momento da discussão da matéria, que o concurso foi finalizado e que os aprovados que não foram chamados não estariam em um cadastro de reserva. O concurso, porém, é valido até 2016. 

16/09/2015 / 0 Comments
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Trabalhadores da Cesan decidem suspender a greve

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Os trabalhadores da Companhia Espírito Santense de Abastecimento (Cesan) se reuniram na tarde dessa terça-feira (15) e deliberaram pela suspensão da greve deflagrada em 18 de agosto. Além disso, os trabalhadores decidiram, por maioria, não aceitar a proposta da Cesan para compensação dos dias parados e esperar a decisão da Justiça do Trabalho. Na segunda-feira (14), o Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) recomendou que a greve dos trabalhadores seja considerada legal e que seja concedido reajuste aos funcionários da Cesan. Em parecer enviado ao Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT-ES) – que vai julgar o dissídio dos trabalhadores –, a procuradora-chefe do MPT, Ana Lúcia Coelho Lima considerou que a greve está dentro dos parâmetros da legalidade e que, em caso de julgamento de dissídio, não deve haver reedição de cláusulas já previstas em acordos anteriores firmados entre a Cesan e os trabalhadores. Para a procuradora, existe a necessidade de concessão de reajuste de 8%, além de tíquete alimentação e outros direitos previstos na pauta de reivindicação dos trabalhadores. Além disso, o MPT recomendou que sejam pagos os dias parados dos trabalhadores e que não haja punição para os funcionários. Os trabalhadores reivindicam reposição salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e correção do valor do tíquete-alimentação, dentre outros pontos. A categoria tem data base em maio. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema), desde o final de abril foram realizadas várias reuniões com representantes da empresa, todas sem sucesso. Para o Sindaema, a direção da Cesan manteve a posição intransigente de não dialogar e apresentou como proposta simplesmente a manutenção dos benefícios atuais. Além disso, os servidores apontaram que a Cesan é conduzida desde 2003 pela administração do atual governo e que o sindicato não concorda em transferir aos servidores os eventuais problemas de gestão.

16/09/2015 / 0 Comments
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PEC quer evitar ‘engavetamento’ de contas no TCES

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCES) relativos aos exercícios dos prefeitos. A proposta teve parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, mas o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) vai trabalhar pela aprovação da matéria com o plenário.    Na sessão dessa terça-feira (15), o deputado defendeu a matéria na tribuna da Casa e afirmou que a medida não é inconstitucional porque cabe à Assembleia estabelecer a forma de trabalho do Tribunal de Contas. A preocupação do parlamentar, que vem desde a época em que era conselheiro do tribunal, é que os interesses políticos do plenário do TCE-ES, interfira no processo político, engavetando as contas de alguns gestores municipais.    A proposta de Enivaldo inclui na Constituição Estadual que o descumprimento dos prazos previstos no inciso II do artigo 71, que é de 18 meses, acarretará, nos casos de contas dos prefeitos, a obrigatoriedade de enviá-las às respectivas Câmaras Municipais para efeito de julgamento, com ou sem emissão de parecer prévio, e nos demais casos, a aprovação das contas pendentes de julgamento por parte do Tribunal de Contas do Estado.   Além disso, pela proposta, os responsáveis pelo descumprimento dos prazos previstos no inciso II do artigo 71 serão solidariamente responsabilizados com os ordenadores de despesas em caso de comprovado dano ao erário público.   Na justificativa da PEC o deputado Enivaldo registra que a Emenda Constitucional nº 74, de 30.11.2011, ampliou o prazo para emissão de parecer prévio/julgamento de contas que anteriormente era de doze meses. A alteração foi feita pelo próprio TCES, que alegava que o prazo de 12 meses não seria suficiente para uma análise precisa e conjunta das contas e dos dados de gestão.    Na defesa da manteria, na sessão dessa terça-feira, o deputado afirmou que há contas de prefeituras que ficam mais de dois anos esquecidas nos escaninhos do Tribunal de Contas por interesse político. Para evitar que isso seja usado como ferramenta política, a matéria busca disciplinar a atuação do tribunal. 

16/09/2015 / 0 Comments
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Reforço necessário

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O PR do senador Magno Malta realiza encontro no próximo sábado (26) em Vila Velha, com a participação de lideranças de todos os diretórios municipais. Em pauta, as eleições de 2016. Mas, resta saber: com quais quadros o PR poderá contar? O partido perdeu importantes lideranças, nem apareceu no último pleito, Magno anda pra lá de sumido e, em destaque no mercado, só tem mesmo o deputado estadual Gilsinho Lopes, que não é candidato no próximo ano. O único reforço de peso que o partido terá, pelo visto, é o ex-deputado estadual Nilton Baiano, que pretende refazer seu caminho político com uma candidatura em Vitória, onde sempre obteve votações expressivas. Insatisfeito com o PP, Nilton há algum tempo vinha conversando com outras siglas e chegou até a sinalizar sua entrada no PSD, mas acabou seduzido a entrar no PR, onde será recebido com festa. E não à toa. A participação na disputa pela segunda principal vitrine política do Estado será, sem dúvida, a boia de salvação do partido em 2016. No entanto, do jeito que o PR perdeu poder político, precisará de mais. Tem time completo? Bancada Ainda sobre a disputa na Capital, o presidente do diretório municipal do PSD, Max da Mata, garante que o partido irá para o pleito com uma chapa forte de vereadores. Puxada, no caso, pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos, que já anunciou sua candidatura. Difícil A notícia publicada em A Tribuna nesta terça-feira (15) de que o PSB discute estratégias para conter a debandada de filiados do partido, deixa no ar a seguinte pergunta: e tem jeito? Difícil II Basta ter a exata noção de que esvaziar os prefeitos do partido é uma das missões prioritárias do governador Paulo Hartung (PMDB) para tirar do caminho seu adversário Renato Casagrande. Antes mesmo do início do processo eleitoral, o PSB já perdeu três dos 22 prefeitos que têm: Antônio Lidiney Gobbi (Marechal Floriano), Carlos Henrique Stock (Irupi) e Samuel Zuqui (Piúma). Esquentou No calor da discussão entre o líder do governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PV), e o deputado Marcelo Santos (PMDB) na sessão dessa segunda-feira (14) na Assembleia, o peemedebista disparou que Gildevan estava buscando autoafirmação, em referência à tentativa do líder de deixar sua barba crescer. “Vishi”, se Gildevan depender disso para levantar sua moral, está perdido. A tal da barba não vingou até agora. Pés pelas mãos Aliás, Gildevan não aprende. Continua aquele líder incendiário, que fala sempre o que não deve, e depois ainda vem colocar panos quentes, com pedidos de desculpas. Haja paciência! Holofote O deputado federal Helder Salomão (PT) tomou gosto desse lance de  realizar palestras. Na noite dessa segunda-feira (14) falou sobre o reinício das atividades do Fórum Capixaba da Micro e Pequena Empresa (Focampe), em evento na Assembleia. Helder, cotado como favorito na disputa em Cariacica, está em todas ultimamente. Ziriguidum Aberta a temporada de ensaios das escolas de samba do Estado, os políticos comparecem em peso. Toda semana, tem foto em rede social. Em ano de eleição, o carnaval vira palco obrigatório para quem está atrás de votos. Prioridade? A Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP) está na bronca com a prefeitura de Vitória. Motivo: corte no repasse de R$ 92 mil para as quatro unidades de ensino do bairro. “Acreditamos que cada ‘centavo gasto’ na Educação não deve ser encarado como despesa para o município, e sim como investimento”. O protesto circula nas redes sociais. 140 toques “Nossa prioridade é assentar até 2018, 120 mil famílias que hoje vivem acampadas”. (Deputado federal Givaldo Vieira (PT) repercutindo fala do ministro Patrus Ananias em visita ao Estado – no Twitter). PENSAMENTO: “Em coisas de governo há sempre necessidade de compadres, como nas comédias. Sem eles, a peça não acabaria bem”. Napoleão Bonaparte

15/09/2015 / 0 Comments
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Refugiados e emigrantes

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Nas areias de uma praia o corpo de uma criança morta, Aylan Kurdi. Ele, o irmão e a mãe foram tragados pelo mar. O pai viu seus filhos escorregarem de suas mãos arrastados pelo mar juntamente com sua mulher. Uma tragédia não apenas de um pai, que perdia os dois filhos ea esposa. Era parte de uma tragédia global onde milhões de refugiados de guerras, vítimas de interesses econômicos, políticos e militares de muitos governos europeus e dos EUA, que invadem países, derrubam governos ou que incentivam guerras internas para atender a interesses de grandes empresas ou de grupos rivais.  Acompanhamos nos noticiários todos os dias cenas de milhares de pessoas desesperadas que em frágeis barcos tentam atravessar o mar mediterrâneo, ora fugindo das guerras, ora das condições precárias de sobrevivência em seus países. Essas pessoas buscam refúgio, tentam desesperadamente encontrar alguma alternativa que não seja continuar viver num país em guerra ou onde não tenham as mínimas condições de sobrevivência por falta de trabalho, e de alimentação para suas famílias. Em terra, no continente, governos insensíveis constroem muros, barreiras de arame farpado e polícias que levam para acampamentos de refugiados que mais se assemelham a campos de concentração. São mais de 35 milhões de refugiados de guerra de pessoas fugindo de calamidades naturais, ou de condições mínimas para sobreviver em seus países. As causas destes dramas precisam cessar ou ser atenuadas. O Brasil, mesmo sem guerras internas e externas, sem conflitos étnicos raciais e religiosos, tem hoje mais e 3,5 milhões de brasileiros que estão vivendo no exterior, legal ou ilegalmente, buscando melhores condições de vida, trabalho, estudo. Queremos e lutamos para que todos sejam tratados com todo o respeito e dignidade que merecem.  O Brasil, pela sua extensão, pela sua formação multirracial e pela sua tradição de acolher estrangeiros será sem sombra de dúvidas o destino de um grande número de estrangeiros refugiados de guerra, vindos dos continentes diversos, a exemplo do que já ocorria. Agora com as guerras provocadas ou incentivadas pelas grandes potências, EUA, França, Inglaterra, Itália, Alemanha e outros certamente receberão mais refugiados. O Brasil sempre foi uma referência para o acolhimento de diferentes povos e etnias, desde os tempos do Império, quando aqui chegaram da Europa de várias nacionalidades, italianos, alemães, portugueses, e também da Ásia chegaram japoneses e chineses, Assim também têm sido durante o período republicano e em especial durante as últimas duas grandes guerras, quando o Brasil acolheu milhões de refugiados e de emigrantes. Pela condição de país de grande extensão territorial, pela formação de um povo de multirracial, o Brasil tem sido referência no mundo para emigrantes e refugiados de guerra, também e principalmente pela legislação avançada na questão do acolhimento. O Haiti que vivenciou uma grande tragédia natural, que ceifou a vida de milhares de pessoas, além da destruição de casas, escolas, hospitais e fábricas deixando praticamente desestruturando a frágil economia daquele país agravado a isto a situação política, do quase não estado. Esta situação fez com que milhares de famílias haitianas buscassem no Brasil as condições para reconstruir suas vidas. O Brasil já é e tenderá ser cada vez mais a grande referência para refugiados e emigrantes no mundo. Devemos lembrar sempre dos milhões de brasileiros cujos pais e avós vieram dos diferentes continentes, e aqui encontram condições para refazer suas vidas, trabalhando e produzindo riquezas matérias, culturais e civilizatórias.  Devemos aperfeiçoar nossas instituições, nossa legislação e abraçar essas pessoas que enxergam no Brasil um lugar de esperança no mundo. Nosso povo já deu exemplos de acolhimento de outros povos e etnias, eles aqui chegaram trazendo suas bagagens de humanidade e de identidade que hoje é parte do patrimônio de que nos orgulhamos.    No Dia 7 de Setembro a presidenta Dilma Rousseff disse que o Brasil estava disposto a acolher refugiados de todo mundo e em diferentes momentos da nossa historias essa vontade politica foi expressa e comprovada. No ano passado o Brasil realizou sua Conferência de Políticas para Refugiados e Emigrantes, tendo sua etapa regional no Espirito Santo. Dessa conferência participaram estrangeiros, que viviam na condição de estudantes, de refugiados ou aguardando visto de naturalização, e de instituições da sociedade civil e do poder publico, foram inúmeras as contribuições e recomendações.  Da América Latina e Caribe o Brasil vêm recebendo colombianos em virtude das lutas internas, e agora, os haitianos que foram vítimas de uma catástrofe natural, mas também pela situação politica e econômica deste país. O Espirito Santo pode e deve se preparar para acolher esses irmãos de outros países, como sempre fez, a exemplo dos imigrantes italianos, alemães, pomeranos, árabes, gregos, suíços etc. O ES participou da última Conferência de Políticas para Refugiados e Emigrantes onde se delineou as parcerias necessárias em nosso estado. Cabe agora alguma iniciativa no sentido de reunir o poder público nos três níveis, as prefeituras da região metropolitana, além da universidade federal e demais universidades privadas que tenham um trabalho importante nesta área, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Caritas da Igreja Batista. É importante que haja reuniões preparatórias visando estabelecer um fluxo de acolhimentos destes estrangeiros que já residem no ES e dos que eventualmente definam por escolher o Estado com destino para viver. É uma tarefa urgente, pois exige empenho das instituições e de sensibilização da sociedade civil, para esta questão humanitária.

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Apropriação indébita

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Decidimos retomar o tema sobre a queda de homicídios anunciado pela Secretaria de Segurança na semana passada para jogar mais luz sobre a manobra do governo, que tenta manipular os números e reivindicar para si os resultados positivos alcançados pelo seu antecessor, Renato Casagrande (PSB).   Na última semana, o secretário de Segurança André Garcia ocupou espaço privilegiado na mídia capixaba (A Gazeta e A Tribuna) para divulgar números que teria conseguido em primeira mão com o pesquisador Daniel Cerqueira, do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É importante registrar que o estudo repercutido por Garcia sequer foi publicado, e também que esses números já haviam sido publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em novembro de 2014. Curiosamente, à época, Garcia, que era secretário de Segurança de Casagrande já com emprego garantido no governo seguinte, preferiu ignorar os dados.   Na verdade, Garcia quis criar, a partir de dados requentados de 2014, um fato positivo para um governo carente de boas notícias. Afinal, o principal programa de governo voltado para a área social gerou mais repercussão negativa do que positiva. A estratégia truculenta de impor o Escola Viva à comunidade escolar criou uma aversão ao projeto, que acabou ganhando, na marra, sua unidade piloto em São Pedro, Vitória, mas deixou um rastro de descontentes pelo caminho.    O segundo “grande” programa do governo anunciado durante a campanha foi o Ocupação Social, que nada mais é que a continuidade do Estado Presente – criado no governo de Renato Casagrande. Embora o secretário se refira ao programa como uma versão aprimorada do Estado Presente, o Ocupação Social vem reeditado com cortes orçamentários, que devem impedir que o programa avance.   Mesmo com pouco dinheiro, cabe a André Garcia convencer a população que o Ocupação Social está mudando a realidade da Segurança no Estado. Ele também tem a difícil incumbência de dar forma aos números da violência, de maneira que a população entenda que os índices de homicídios colhidos agora são resultado do trabalho iniciado lá atrás, nos dois primeiros mandatos de Paulo Hartung.    Como Garcia foi subsecretário e depois secretário de Segurança no segundo mandato de Hartung, a estratégia é mostrar que se houve continuidade das ações de enfrentamento à violência durante o governo Casagrande, o mérito foi muito mais de Garcia, que é homem de Hartung, do que propriamente do governo anterior.    Por isso Garcia construiu uma intrincada engenharia com os números para reivindicar os resultados positivos para o atual governo. O secretário aponta 2009 como o ano referência para apontar onde a curva da violência se alterna de ascendente para descendente. O discurso seria mais ou menos o seguinte: “Todo o esforço feito por Hartung para combater a violência começou a dar seus primeiros resultados em 2010″. A falácia nunca foi desmentida por Casagrande, que reconheceu 2010 como marco da regressão da curva de homicídios. Era uma maneira de dizer que o governo Hartung não foi negligente com a segurança. Na verdade, 2009 registrou a maior taxa de homicídios desde 1980 no Espírito Santo, qualquer resultado que viesse após este ano poderia ser interpretado como queda. O governo Hartung não conseguiu reduzir as taxas de homicídios. A queda começou a ser registrada mesmo a partir de 2011 e se manteve ao longo dos quatro anos do governo Casagrande.   Garcia, porém, elege 2010 como o ano da reviravolta dos números. Casagrande, em função dos arranjos políticos, aceita fazer um governo de continuidade. Os acordos evitam qualquer crítica às políticas públicas de Segurança do governo anterior, ou melhor, a ausência delas. Para completar o acordo que joga a sujeira de Hartung para debaixo do tapete, o socialista nomeia para a Segurança Henrique Herkenhoff, outro nome do círculo de confiança de Hartung, e ainda cria uma nova pasta para Garcia, Ações Estratégicas, que funcionaria como uma espécie de “inteligência” da Segurança.    Hartung precisava de homens de sua inteira confiança dentro do governo para encobrir o seu pífio retrospecto no combate a violência. Ele temia que o novo governo escancarasse à sociedade que 14.234 pessoas foram assassinadas durante seus dois mandatos, ou seja, uma média de 1.780 mortes por ano, quase cinco por dia; que seu governo foi campeão nacional de homicídios de jovens negros e mulheres, e vice-campeão absoluto em assassinatos gerais.   No seu governo, praticamente, não houve reposição dos efetivos das policiais Civil e Militar. O buraco deixado nos efetivos foi sendo coberto, em silêncio, por Casagrande, que aumentou em 5,6 mil o contingentes das policias Civil, Militar e bombeiros.   Agora, com os números a seu favor, Hartung faz questão de reivindicar a paternidade da queda dos homicídios para si e omitir o trabalho de Casagrande. A manobra é rasteira, mas há muitos formadores de opinião comprando e revendendo a tese de que o marco da redução da violência no Espírito Santo começou ainda em 2003, com a dupla Paulo Hartung e Rodney Miranda.         

15/09/2015 / 0 Comments
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