Século Diário

Justiça Eleitoral acolheu argumentos do candidato a prefeito, Vagner Rodrigues, e o liberou para concorrer Redes Sociais O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso, nesse domingo (30), contra a sentença que deferiu a candidatura de Vagner Rodrigues (PP) a prefeito de Guaçuí, no Caparaó capixaba. O MPE alega que Rodrigues teve as contas relativas ao exercício de 2008 rejeitadas, quando chefiava o executivo municipal. Em sentença assinada na última quarta-feira (25), o juiz Daniel Barrioni de Oliveira acolheu os argumentos da defesa de Vagner Rodrigues e sua coligação, “Guaçuí Melhor no Futuro”: a condenação do ex-prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES) pela locação irregular de veículos para a administração municipal prescreveu em 2016; e não foi comprovado que houve dolo/má-fé na contratação. “Do exame dos autos, não há qualquer registro de que o Impugnado agiu com má-fé, desviou recursos em benefício próprio e de terceiros, ou praticou outras condutas aptas a atrair a inelegibilidade em análise, ou seja, não foram identificadas circunstâncias que evidenciem lesão dolosa ao erário ou prejuízo à gestão da coisa pública”, sentenciou o magistrado. No recurso contra a decisão, o promotor eleitoral Gino Martins Borges Bastos contra-argumenta que a prescrição em questão diz respeito ao pagamento de multa, mas que Vagner Rodrigues foi condenado a restituir o dano ao erário pela locação irregular. Além disso, segundo o representante do Ministério Público, o dolo do ex-prefeito ficou comprovado dentro do processo, mesmo que o termo não tenha sido utilizado explicitamente. “De acordo com a investigação do Egrégio Tribunal de Contas, há documentos apreendidos nas empresas G.M. Rosestolato e São Jorge Turismo Ltda que indicam que a Administração Municipal pagou locações de veículos a pessoas estranhas à Administração, bem como a servidores com finalidades particulares. Uma evidência disso se trata de pagamento de locação de veículo para ir à ‘praia’ beneficiando uma pessoa conhecida como ‘Zezé Couzi”, diz o texto do recurso. Vagner Rodrigues assumiu o cargo de prefeito de Guaçuí em 2007, após uma eleição suplementar realizada devido à cassação do então chefe do Executivo, Luciano Machado. Em 2008, foi reeleito, permanecendo no cargo até 2012. Luciano Machado, atualmente no Partido Socialista Brasileiro (PSB), é um dos concorrentes de Vagner no processo eleitoral deste ano, junto do atual prefeito, Jauhar (Podemos), e do empresário Carlos Gouvea (PL). Candidato a prefeito de Guaçuí enfrenta pedido de impugnação Contas da prefeitura de 2008 foram rejeitadas, quando Vagner Rodrigues chefiava o Executivo https://www.seculodiario.com.br/politica/candidato-a-prefeito-de-guacui-enfrenta-pedido-de-impugnacao Cenário eleitoral em Guaçuí fecha com quatro candidatos a prefeito Prefeito Jauhar enfrentará ex-prefeitos Luciano Machado e Vagner Rodrigues; empresário bolsonarista é surpresa https://www.seculodiario.com.br/politica/cenario-eleitoral-em-guacui-fecha-com-quatro-candidatos-a-prefeito ‘Dos pré-candidatos de Guaçuí, sou o que menos tem problema na Justiça’ Luciano Machado se diz seguro juridicamente e articula candidatura à prefeitura na cidade do Caparaó https://www.seculodiario.com.br/politica/dos-pre-candidatos-de-guacui-sou-o-que-menos-tem-problema-na-justica

Corpo hídrico fica a 1 quilômetro do Rio Santa Maria, que também registrou mortandade de animais

Cristiano Balanga teria pedido votos para sua reeleição e também para um vereador em Cariacica A transmissão ao vivo da Câmara de São Mateus, no norte do Estado, serviu de palanque eleitoral para os vereadores Cristiano Balanga (PP), Carlinhos Simião (MDB) e Ciety Cerqueira (PT), candidatos à reeleição. A denúncia é do candidato a vereador André Oliveira (Republicanos), que protocolou um requerimento na Casa. André, correligionário do candidato Carlinhos Lyrio, exige medidas para proibir “a repetição do uso indevido e indisciplinado” da tribuna, que fere o Código Eleitoral, e promete adotar providências mais rigorosas junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O procedimento, considerado irregular, ocorreu na última sessão, no dia 26 de agosto, e repercute nos meios políticos, devendo gerar, ainda, uma denúncia formal na Justiça Eleitoral. Cristiano Balanga, aliado do prefeito Daniel da Açaí (PDT), que tem como candidato à sucessão Henrique Follador (PDT), além de pedir votos para sua reeleição, teria feito campanha para o vereador de Cariacica Rodrigo Celeiro, também do PP, citando o prefeito Euclério Sampaio (MDB), ambos candidatos à reeleição. Ciety e Simião Cristiano teriam usado a tribuna da câmara, os perfis no Youtube e Facebook e transmissões da TV Sim para pedir votos e mostrar detalhes do lançamento de suas candidaturas. Simião pediu votos para “companheiros compromissados com a população” e Ciety afirmou que “utiliza servidores do Poder Legislativo em trabalhos de campanha eleitoral”. Regras Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa publicou regras sobre a conduta de parlamentares, diretores e servidores durante as eleições. A utilização, para fins eleitorais, das estruturas financeira, orçamentária, patrimonial, de bens móveis, de serviços e da estrutura física das dependências da Assembleia está na lista de proibições, incluindo fazer propaganda eleitoral, direta ou indireta, durante as transmissões das sessões ordinárias. Na TV e no rádio, com exceção do horário gratuito de propaganda eleitoral, regidos pela Resolução no 23.610/2019, já com as atualizações para o pleito deste ano, descritas na Resolução nº 23.732/2024, as emissoras, em sua programação normal e noticiário, não podem veicular propaganda política. Isso envolve transmissões, entre outras práticas, de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar quem for entrevistado ou em que haja manipulação de dados. 

Decisão é resposta à ação movida pelo Sindfer em defesa de residentes de cinco municípios

Pastoral do Povo de Rua defende que novas gestões devem garantir esse direito de forma definitiva

A História tende a ignorar as figuras menores da história

Dito Silva acusa Elion Vargas de perseguição e parcialidade e fez denúncias ao Ministério Público Redes sociais O prefeito de Muniz Freire, Dito Silva (PSB), requereu que o promotor Elion Vargas Teixeira, que atua no município do sul do Estado, seja declarado suspeito em um processo no qual é acusado de abuso de poder político. A defesa do prefeito também pediu a suspensão do promotor ao Ministério Público do Estado (MPES) e ao Ministério Público Federal (MPF-ES). A representação de suspeição é do último domingo (25), e os ofícios direcionados ao Ministério Público, dessa sexta-feira (30), conforme as peças as quais Século Diário teve acesso. A defesa de Dito Silva afirma que o promotor “sempre agiu de acordo com os seus interesses políticos pessoais para beneficiar seus padrinhos políticos e prejudicar seus desafetos em detrimento alhures à lei e à ordem, lamentavelmente”. A representação contra Elion Vargas destaca que ele “já exerceu atividade política partidária, em plenitude, tendo sido inclusive mandatário, quer como ex-deputado estadual da 16ª legislatura – 2007/2011, eleito em último lugar com 11.329 votos, quer como ex-presidente da Câmara Municipal de Alegre no biênio de 2005/2006, cidade vizinha a esta circunscrição eleitoral”. O documento destaca uma ação civil pública (ACP) movida contra a prefeitura em junho de 2022, visando suspender a realização de um rodeio em Muniz Freire, citando o valor de R$ 1,5 milhão. Para a defesa, a petição se deu unicamente para “prejudicar” o prefeito, e Elion vazou os documentos logo em seguida para a imprensa. O promotor também promoveu uma ação de busca e apreensão, segundo a denúncia, mesmo que todos os documentos já estivessem em poder do Ministério Público (segundo a defesa), e, em julho, solicitou, com prazo de 24 horas, que fossem entregues todos os documentos relativos ao evento, o que seria inviável em tempo hábil. Na representação, a defesa de Dito Silva afirma que Elion Vargas “se julga o todo poderoso, o homem que está acima do bem, do mal e da própria norma jurídica vigente, arvorando-se num verdadeiro Deus, que tudo pode, sabe e vê”. A peça cita ainda os termos “surto psicótico” e “psicopatia” ao tratar de um vídeo publicado pelo promotor em suas redes sociais, em 27 de julho de 2022, no qual ele supostamente falava em desfavor das pretensões políticas do prefeito. A defesa cita também uma suposta relação de intimidade entre Elion Vargas e Thiago Mota (PDT), servidor público e candidato a vereador, adversário declarado de Dito Silva. A representação mostra prints de mensagem entre os dois, nos quais Elion dá instruções em processos de Mota contra o prefeito. As mensagens “foram flagradas fortuitamente no computador funcional”, apontam os advogados de Dito Silva. Em uma das mensagens, Mota afirma que tem “algumas coisas a passar” para o promotor, inclusive denúncias de superfaturamento na contratação de “de três bandas da festa de Itaici”. Em seguida, ao saber que foi suspenso de suas funções, ele enviou um documento a Elion e perguntou se ele poderia “dar uma olhada”. “Sim. O trem tá feio”, respondeu o integrante do Ministério Público em duas mensagens subsequentes – de acordo com os prints das mensagens anexadas ao processo. Em outro momento, Thiago Mota afirma que seguiu as instruções de Elion Vargas em uma petição para o MP, em um caso sobre falta de pagamento a servidores. Ao saber que os demais servidores receberam os valores e ele não, Mota pergunta o promotor o que deveria fazer.  Elion indicou o servidor a procurar um advogado para resolver o seu problema individual, e sinaliza que, futuramente, entraria com ação para “suspender essa questão”. “É o que eu te falei, você procurar o Rodrigo (Rodrigo Pope), que seria o camarada mais indicado para ’tá’ vendo isso pra você ou o advogado do sindicato, que é a Margareth! Você vai em um ou no outro!”. Wemerson Rodrigo Pope, segundo a representação, é um “ex-vereador que renunciou ao mandato dois dias após uma ameaça velada na rua central de Muniz Freire, para se esquivar do julgamento político inerente”. Em outra mensagem, Elion Vargas supostamente oferece orientações a Thiago Mota na formulação de uma nova denúncia contra Dito Silva. “Narra que isso não acontecia nas outras administrações, porque é algo que cheira ao estranho!”, diz o trecho da mensagem transcrita na representação. “A intimidade, a cumplicidade e o conluio entre o Sr. Thiago Mota e o promotor eleitoral ora Excepto é propagada aos quatros cantos da cidade pelo mesmo, e, inclusive, seus colegas partidários, tendo conhecimento disso, o utilizam como instrumento de acesso ao parquet”, diz a representação, adicionando prints de conversas em que Mota fala em grupos de WhatsApp sobre diálogos com Elion Vargas. A manifestação da defesa menciona ainda que o promotor de justiça tem, em sua equipe de assessores, Bárbara Soares da Silva, sobrinha da vereadora e candidata a prefeita Vilma Soares Louzada (PL), outra adversária do prefeito este ano – o que seria mais uma prova de sua parcialidade. Outro ponto mencionado é uma notícia publicada por um portal regional sobre a suposta inação de Elion Vargas em Presidente Kennedy, outro município em que atua, em um caso envolvendo um suposto “laranja” em esquema de corrupção. Na representação contra Elion Vargas, a defesa pede que, além da declaração de suspeição, os atos do promotor sejam declarados nulos. Nas reclamações ao MPES e MPF, o requerimento é para que o promotor seja suspenso preventivamente e substituído nos processos contra Dito Silva, além de passar por Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Abuso de poder Elion Vargas Teixeira ingressou com uma ação judicial, no último dia 19 de agosto, contra o prefeito, Dito Silva, e o vice em sua chapa nas eleições municipais, Dr. Wanokzor (MDB), por abuso de poder político. De acordo com o representante do Ministério Público do Estado (MPES), o atual chefe do Executivo ampliou o número de servidores sem concurso público da administração municipal com finalidades eleitorais. O processo teve início a partir de uma denúncia da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Muniz Freire, Edilza Maria Martins Bello, realizada no último dia 25

Filmado em Colatina, “Luz aos Atingidos da Cidade” ouve moradores e autoridades quase nove anos depois

Apenas quatro concorrentes citam a questão nos quatro maiores municípios da Grande Vitória Apenas quatro candidatos à prefeitura dos quatro maiores municípios da Grande Vitória, que são Cariacica, Vila Velha, Vitória e Serra, apresentam, em seus planos de governo, propostas específicas para prevenção e tratamento do HIV. São eles: Euclério Sampaio (MDB), candidato à reeleição em Cariacica; e Nicolas Trancho (Psol), em Vila Velha; Capitão Assumção (PL), na Capital; e Wilson Zon (Novo), na Serra. O integrante do Conselho Estadual de Saúde e das coordenações nacional e estadual da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids, Isaque de Oliveira, aponta que a proposta mais significativa é a de Nicolas Trancho, que é ampliar o atendimento por região de saúde para pessoas vivendo com HIV/IST’s, criando outras unidades de referências pelo município. Isaque acredita que a expansão do atendimento pelo território pode trazer mais possibilidades de as pessoas terem acesso à prevenção e tratamento. Ela destaca que o Centro de Testagem e Aconselhamento em IST/Aids (CTA) de Vila Velha fica no centro. Portanto, pessoas que moram em lugares mais distantes, como a região da Grande Terra Vermelha, muitas vezes têm dificuldades para se deslocar até lá, por não ter dinheiro para pagar a passagem. O integrante do Conselho Estadual de Saúde diz, ainda, que a dificuldade de mobilidade é presente também nas outras cidades, portanto, defende que a proposta deveria constar nos planos dos outros candidatos, independente do município no qual concorrem. A outra proposta de Nicolas Trancho é aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, da população negra, das pessoas com deficiência, IST/Aids e de saúde mental. Para Isaque, trata-se de uma proposta vaga. “Aprimorar o que? O espaço? O tratamento?”, questiona. Wilson Zon fala em “Reestruturar os Programas da Atenção Secundária (Diabetes, Hanseníase, Tuberculose, IST/AIDS e hepatites virais), com equipes multidisciplinares para assegurar atendimento completo e de qualidade aos usuários”. O fato de se remeter à garantia de uma equipe multidisciplinar faz da proposta, segundo Isaque, algo que vai ao encontro das pessoas vivendo com HIV. De acordo com ele, quando não há um determinado profissional no CTA, a pessoa tem que ser encaminhada para a Unidade Básica de Saúde, onde, muitas vezes, ao declarar que vive com HIV, o usuário acaba sendo discriminado. Capitão Assumção tem uma proposta semelhante, que é de “reestruturar os Programas de Atenção Secundária (diabetes, hanseníase, tuberculose, IST/Aids e hepatites virais”, não trazendo nela, ao contrário de Wilson Zon, a previsão de atuação de equipe multidisciplinar, o que, para Isaque, deixa a proposta “vaga). Euclério Sampaio propõe capacitar os profissionais que atuam nas Atenção Primária para a realização dos Testes Rápidos para HIV/Hepatites Virais e Sífilis as ISTS. Isaque aponta que essa capacitação já é feita em todos lugares, mas é importante que ela se mantenha constantemente. Uma proposta que nenhum candidato apresenta, alerta Isaque, é a de campanhas educativas sobre prevenção e tratamento do HIV, com informações sobre a Profilaxia Pré Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós Exposição (PEP). A primeira é tomada diariamente, como forma de precaução, mesmo sem haver exposição ao risco. A segunda é pós-exposição, em situações como relação sexual sem camisinha ou com rompimento do preservativo. Nesse caso, são três antirretrovirais, que devem ser tomados entre 28 e 30 dias após a relação. Tanto a PrEP quanto a Pep podem ser adquiridas gratuitamente nos centros de referência. Outra informação que precisa ser disseminada por meio de campanhas educativas, defende Isaque, é sobre os antirretrovirais, tomados diariamente e que deixam a carga viral indetectável, ou seja, os exames não conseguem detectar a circulação do vírus no organismo. Essa condição permite à pessoa ter uma vida normal, não transmitindo o vírus até mesmo em relações desprotegidas. Para Isaque, hoje, o que mata as pessoas que vivem com HIV não é o vírus, mas o preconceito. “O preconceito vem da falta de informação, de campanhas educativas. O HIV não ataca somente o sistema imunológico, mas também o psicológico quando as pessoas sofrem preconceito. Muitos se matam ou param de tomar os antiretrovirais por causa disso”, lamenta. Dado de Aids em adultos no Estado em 2022 foi o maior dos últimos 10 anos Também ocorreram 235 óbitos em decorrência da doença, segundo maior índice da última década https://www.seculodiario.com.br/saude/dado-de-aids-em-adultos-no-estado-em-2022-foi-o-maior-dos-ultimos-10-anos Dezembro Vermelho: a luta política das pessoas vivendo com HIV – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/tv-seculo/dezembro-vermelho-a-luta-politica-das-pessoas-vivendo-com-hiv

Juntos SOS acionou o Iema e Ibama; órgão estadual mapeou principais locais da mortandade