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CPI do Pó Preto da Ales na dúvida: indiciar criminalmente, ou não, a Vale

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa (Ales) tem duas dúvidas, principalmente. Uma, se sugere o indiciamento criminal da Vale pelos danos contra a vida humana e ao ambiente, pela poluição que produz. Outra, se responsabiliza com todas as letras o Ministério Público Estadual (MPES) pela omissão que redundou no licenciamento ambiental para a construção da 8ª usina da Vale. Tal licença tornou insuportáveis os níveis de poluição do ar na Grande Vitória.   Mas oficialmente, não é nada disso. A CPI informa que o seu relatório final será divulgado no dia  14 próximo, às 9 horas. O relatório seria divulgado nesta quarta-feira (2), mas a comissão se deu um novo prazo. Também prorrogou o seu prazo de validade, que vencia no dia 4: tem mais 15 dias.   Ainda na versão oficial, segundo o deputado Gilsinho Lopes (PR), membro efetivo da comissão, o adiamento foi necessário para que se fizesse a análise de documentos enviados pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) à CPI.    Em entrevista, Gilsinho Lopes confirmou a versão divulgada no site da Assembleia. Há cheiro de pizza no ar? Não, disse o deputado. E pressão sobre os parlamentares vindo do governo e do MPES? Também não, afirma. Então, o por quê do adiamento da conclusão do relatório? As respostas feitas pela CPI, que chegaram e precisavam ser analisadas.   Único dos deputados membros da CPI do Pó Preto considerado independente do governo, Gilsinho Lopes faz aposta em um relatório competente, que atenda aos anseios da sociedade. Os moradores não aguentam  mais o pó preto, as doenças que provoca e os prejuízos econômicos que sofrem. Traduzindo, se os parlamentares não cumprirem suas responsabilidades, perdem credibilidade.    Desde o início, face o processo de sua criação, a CPI do Pó Preto foi apontada como “chapa branca”, como é conhecida uma CPI que atue em defesa do governo. No caso, o objetivo seria blindar o governador Paulo Hartung (PMDB) de críticas por ter  licenciado a 8ª usina da Vale no Planalto de Carapina, quando os moradores da Grande Vitória já  não aguentavam mais a poluição do ar.   A CPI é formada pelo deputado Rafael Favatto (PEN), presidente; Erick Musso (PP), vice-presidente; e Dary Pagung (PRP), relator. Tem como membros efetivos Euclério Sampaio (PDT) e Gilsinho Lopes (PR).   Dilemas   Os deputados trabalham com uma espada sobre suas cabeças. A CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória produziu antes o seu relatório, com denúncias consideradas contundentes. Apontou a omissão do MPES em fiscalizar as empresas e inclusive por facilitar a Vale no licenciamento de sua oitava usina. Também, em tradução livre, disse que o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) não serve para nada. Ou melhor, é facilitador para as poluidoras Vale, ArcelorMittal e Samarco.    A posição avançada da CPI municipal não pode ser assegurada se um relatório contundente não for produzida pela CPI da Ales. Mas quais seriam os seus termos? Como seriam as cobranças?   O advogado Nelson Aguiar, que se  fez  estudioso da poluição do ar, acompanha atentamente o desenrolar da CPI do Pó Preto.  Disse estar informado de que há empenho do MPES para que a CPI do Pó Preto não cobre, pesadamente, do órgão. Foi o promotor Marcelo Lemos, que é responsável pela área ambiental, que se omitiu em atender as exigências da sociedade civil para  cobrar, na Justiça, que a Vale fosse responsabilizada pelos seus crimes ambientais.   Pior, o MPES acabou fiador do acordo que levou às condições que permitiram o licenciamento da oitava usina da Vale,  quando assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA)  – e não um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – pela empresa. O TCA de nada serve juridicamente neste caso. Se aplica em outras situações, em acordo sobre débitos entre pessoas, cita o advogado.   Era tudo que o governo precisava para licenciar a oitava usina, mesmo contrariando  manifestação expressa da população em audiências públicas. Com isso, o governador Paulo Hartung estava em condições de pagar sua conta com a empresa, que financiou com R$ 1 milhão uma de suas campanhas eleitorais, o que faz sistematicamente em eleições.   Nelson Aguiar critica o MPES, assinalando que o seu representante tem de sair “com a cabeça no meio das pernas” nas discussões sobre questões ambientais. Ele disse que foi informado  de que há uma divisão na CPI, que debate ainda se denunciará criminalmente a Vale pelos danos à saúde e ao ambiente com os poluentes que emite. E se dá clareza sobre a omissão do MPES em relação a seus deveres em relação ao ambiente e à saúde, o que aponta ainda para um outro setor do Ministério Público, que deveria agir juntamente com a área ambiental, e  não o faz.

02/09/2015 / 0 Comments
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TJES nega pedido do Ministério Público para acelerar julgamento de Sueli Vidigal

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O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a realização de uma perícia, requerida pela defesa da ex-deputada federal e atual secretária estadual de Assistência Social, Sueli Vidigal (PDT), que responde a uma ação de improbidade. No agravo de instrumento (0027527-31.2015.8.08.0024), o Ministério Público Estadual (MPES) pleiteava a suspensão imediata da medida sob justificativa de que a produção da prova atrasaria o julgamento do caso. No entanto, o magistrado entendeu ser melhor ouvir o juízo de 1º grau antes de se manifestar sobre o mérito do pedido. “Sob esse prisma, não vislumbro perigo de lesão grave e de difícil reparação para o agravante [Ministério Público], requisito indispensável à concessão do efeito suspensivo ao presente agravo, na medida em que, ao contrário do que afirma o recorrente, o deferimento da prova pericial não prejudicará a produção das demais provas requeridas pelas partes, pois não enseja a suspensão do feito, o qual continuará sendo regularmente processado”, afirmou Nogueira da Gama, em decisão publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (2). Nos autos da ação de improbidade (0515622-11.2011.8.08.0024), protocolada no final de 2011, a promotoria acusa a ex-parlamentar e mais três pessoas – a ex-secretária da Educação, Márcia Lamas, e outros dois servidores (José Dias Ramos e Belarina Conceição Franzini) – por supostos atos ímprobos na Prefeitura da Serra, então comandada pelo marido de Sueli, o atual deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Em novembro de 2012, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jorge Henrique Valle dos Santos, determinou o recebimento da ação contra todos os envolvidos. A denúncia narra que os envolvidos teriam promovido um evento denominado “Encontro de Jovens” com alunos da rede pública municipal em setembro de 2010, em pleno período eleitoral. Para o Ministério Público, o encontro seria uma forma de promoção à campanha da pedetista com a utilização de servidores e veículos municipais com fins eleitorais. Durante a instrução da ação, a defesa da pedetista tentou rebater a denúncia pela suposta falta de descrição da conduta dos envolvidos ou da existência de prerrogativa de foro da então congressista, circunstâncias que foram rechaçadas na Justiça estadual. Na decisão sobre o agravo de instrumento, o desembargador Nogueira da Gama determinou a notificação do juízo de 1º grau para que preste as informações que julgar pertinentes e, principalmente, demonstre a pertinência do trabalho de perícia sobre o preço de mercado do aluguel de transporte de ônibus a fim de se auferir o dano ao erário. No entendimento da defesa de Sueli, a medida era necessária durante esta fase do processo. Já a promotoria alegava que a extensão de eventual dano ao erário seria calculada somente na fase de liquidação da sentença, no caso da denúncia ser julgada procedente.

02/09/2015 / 0 Comments
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‘Bienal Capixaba do Livro’ convoca escritores locais para lançamentos e relançamentos

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A Bienal Capixaba do Livro chega a mais uma edição. O evento, que vai dos dias 17 a 27 deste mês, será montado na área anexa ao Shopping Vitória. Contudo, antes da realização, o evento segue em fase de definição da programação e, uma das atividades em andamento é a mesa de lançamento e relançamento de livros de escritores locais. O espaço é aberto a todos os escritores interessados, basta entrar em contato com a organizadora dessa atividade, a escritora Neusa Forbem – autora de livros para crianças, como Ciça; e Ciça e a melhor do mundo.    Neusa é ligada á Academia Feminina Espírito-santense de Letras, o que já a ajuda a ter contato com muitas escritoras com possíveis obras para serem inclusas no evento. “A Academia tem 40 escritoras, então eu já vou sondando e buscando entre elas as obras que podem ser inclusas nessas atividades da Bienal“, conta Neusa, que também faz essa busca pela Academia Espírito-santense de Letras e pelos lugares por onde passa.    “Fico sempre atenta aos autores com quem me deparo em oficinas e atividades literárias. Estive em uma escola recentemente em Vila Velha, em que apresentei alguns livros meus numa atividade de contação de história e conheci um escritor do bairro. Conversamos e trocamos contatos para eu pudesse convidá-lo para a Bienal. As relações vão sendo feitas assim, com quem já conheço; por indicações e em eventos. O importante é incluir todos os escritores possíveis, desde o escritor de um bairro com um livro lançado, até aquele com a carreira mais longa”, detalha Neusa.    Neusa garante que a Bienal vai abrigar todos os escritores, basta entrar em contato e articular uma data e horário dentro do evento. “Sempre há espaço, e quando o tempo está curto a gente dá um jeitinho. Geralmente são feitas duas mesas de lançamento de livros ao mesmo tempo, mas quando é preciso nós acrescentamos mais uma, duas… o que não pode faltar é espaço de visibilidade para a literatura e o escritor do Estado”, detalha Neusa.    Os escritores interessados devem enviar email para neusajordem@yahoo.com.br   Quanto à programação da Bienal Capixaba do Livro, as atividades estão em processo de montagem e o evento será realizado no espaço em conjunto com o parque de diversão instalado na área do Shopping Vitória, o que para Neusa é interessante, já que a leitura e a diversão são dois mundo que devem ser interligados, com a finalidade de atrair crianças e adolescentes.   Serviço A Bienal Capixaba do Livro terá edição realizada neste mês, entre os dias 17 e 27, no Shopping Vitória. As atividades e programação então em processo de andamento. 

02/09/2015 / 0 Comments
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Comissão do Orçamento não vai devolver peça ao governo federal

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A senadora Rose de Freitas (PMDB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, descartou nesta terça-feira (1) a possibilidade de o Congresso devolver para o governo a proposta de Orçamento para 2016. “É ilegal, não  o tem amparo regimental”, avisou Rose, com base em parecer da consultoria de Orçamento.    Em reunião do Colégio de Líderes da comissão, Rose fez questão de declarar que “a Comissão de Orçamento e o Poder Legislativo não irão assumir o papel que cabe ao governo, o único responsável para equalizar o déficit de R$ 30,5 bilhões”, disse.   Diante do atual cenário de incertezas e contradições nos dados, o Colégio de Líderes decidiu adiar para a próxima quinta-feira (3) a retomada das discussões para votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A votação deveria ter sido realizada antes do recesso legislativo de julho.   A LDO determina as diretrizes para formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Como ainda está pendente de votação – o PMDB permanece em obstrução – a senadora Rose de Freitas avaliou que é necessário promover ajustes de acordo com a nova perspectiva de déficit.    “Como a LDO previa um superávit de R$ 34 bilhões e agora há um déficit de R$ 30,5 bilhões, significa que temos R$ 64,5 bilhões a menos no Orçamento. Ou seja, o governo precisa promover ajustes”, ressaltou.    Rose de Freitas determinou que a Consultoria de Orçamento da Casa elabore uma nota técnica sobre as discrepâncias entre a LDO e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os líderes da oposição na CMO alertaram que na mensagem oficial da presidente Dilma ao Congresso a previsão de déficit era de R$ 21 bilhões. No projeto entregue nesta segunda-feira (31/08) o déficit passou para R$ 30,5 bilhões.

02/09/2015 / 0 Comments
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Sindicato cobra a nomeação de 175 aprovados no concurso para escrivão de polícia

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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol) cobra do governo do Estado a nomeaçã dos escrivães aprovados em concurso público que ainda não foram chamados. O cargo tem sério déficit no Estado e a função vem sendo exercida por pessoas que não são policiais, em clara usurpação de função. Atualmente, para suprir a demanda e a necessidade de serviço, policiais de outros cargos, funcionários de prefeitura e até mesmo estagiários estão exercendo a função de escrivão por ofício. No entanto,  existem 175 aprovados em concurso para o cargo que não foram nomeados. O efetivo previsto para o cargo é de 550 policiais. No entanto, o número de escrivães que estão no exercício da função é de 370, restando 180 vagas a serem preenchidas. Além desse número defasado, hoje, cerca de cem escrivães recebem o Abono Permanência, ou seja, estão na iminência da aposentadoria. A última nomeação para o cargo aconteceu em janeiro deste ano, quando foram chamados 54 aprovados, mas as vagas não foram devidamente preenchidas. O Sindipol alega que a nomeação dos outros aprovados é possível, já que já existe a previsão orçamentária em lei para o pagamento dos salários desses servidores.  O que resta para os escrivães que estão na ativa, por conta do número baixo de policiais exercendo a função, é sobrecarga de trabalho, desrespeito, desvalorização e desmotivação.

02/09/2015 / 0 Comments
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TJES vai reexaminar habeas corpus para impedir violação de computadores de advogado

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai reexaminar o pedido de habeas corpus impetrado pelo Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados-ES), que pretende impedir a violação dos computadores e outros componentes de trabalho do advogado Marcos Vervloet Dessaune, investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE). O caso se arrasta desde julho passado, quando o então relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, negou o pedido de liminar à seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Na última quinta-feira (27), o magistrado tornou a sua decisão anterior sem efeito.    Na mais recente decisão, Adalto Tristão reconheceu a prevenção – isto é, fixação da competência para julgamento – do desembargador Willian Silva para analisar o pedido, como arguiu o advogado André Luiz Moreira, representante do Sindiadvogados, em um habeas corpus que corria no tribunal paralelo ao da OAB. Moreira, diferentemente da OAB, alegou que Willian está à frente do inquérito judicial que investiga o suposto uso de perfis falsos pelo juiz Carlos Magno Moulin Lima. Desta forma, o relator do inquérito seria responsável também pela análise de todos os incidentes relacionados ao caso. Ao concordar com as argumentações de Moreira, Tristão tornou sem efeito todos os seus atos relativos ao caso.   “A medida contra a qual se insurge o digno impetrante deriva exatamente dos mesmos fatos que estão sob investigação e relatoria do eminente desembargador Willian Silva. Portanto, mesmo por via reflexa, o magistrado possui interesse na decisão. O próprio Boletim de Ocorrência 121/2015 tem como noticiante o juiz Carlos Magno Moulin Lima. […] Diante dessas circunstâncias, entendo que se encontra presente a prevenção por controle ao desembargador William Silva, devendo os autos serem redistribuídos ao mesmo, para tramitar, salvo melhor juízo, perante o Egrégio Tribunal Pleno”, disse Adalto.   No texto, o desembargador tornou sem efeito a decisão anterior, que havia rejeitado o pedido de liminar – que está sendo alvo de recurso da OAB-ES perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a anulação da medida, o processo em Brasília deve ser arquivado por falta de objeto, uma vez que a decisão questionada já não mais existe. Apesar de a decisão ter sido prolatada no dia 27, a OAB-ES chegou a protocolar nessa terça-feira (1) um recurso ordinário contra a manifestação do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, que também havia rejeitado a liminar, mostrando desencontro de informações dentro da seccional capixaba.   No habeas corpus, a OAB-ES pleiteava a suspensão imediata do acesso dos peritos da Polícia Civil ao conteúdo dos computadores apreendidos no escritório do advogado Marcos Dessaune, em Vitória, no último dia 2 de julho. Pedia também restrição às buscas em arquivos criados ou modificados até a data dos fatos apurados no inquérito policial; além da anulação das decisões que decretaram as buscas e apreensões expedidas pelo juiz José Augusto Farias de Souza, da 1ª Vara Criminal de Vila Velha.   Naquela ocasião, a Ordem classificou o episódio como um “ato de violência inominável às prerrogativas do advogado”, tanto que desde o dia da apreensão dos equipamentos, tenta impedir, com base no Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), que os computadores de Marcos Dessaune, com informações de seus clientes, sejam violados pelos peritos policiais. O mandado de busca e apreensão foi obtido a partir da carta anônima de um hacker que, em tese, é um criminoso, denunciando um crime que teria sido tramado pelo advogado, que teria contratado seus serviços para supostamente invadir o computador do juiz – que foi denunciado pelo Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violações às prerrogativas profissionais de Marcos Dessaune.

02/09/2015 / 0 Comments
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Câmara dos Deputados faz audiência pública em Brasília para discutir porto

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A Câmara dos Deputados fará audiência pública em Brasília para discutir a instalação do Porto Norte Capixaba, da Manabi.  Ainda não há data para a audiência, anunciada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). O projeto foi rejeitado pela comunidade, e é também considerado uma ameaça a espécies como a tartaruga-de-couro, como é chamada popularmente de tartaruga-gigante pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).   Os dois órgãos rejeitam a instalação do porto da Manabi depois de longos estudos científicos. Ficou provado que houve fraude científica praticada por consultor da empresa, negando que o projeto vá impactar de forma significativa o ambiente. De parte do Ibama e do Instituto Chico Mendes, contrários à aprovação do porto, a decisão está tomada.   Mas há riscos de que o projeto seja licenciado. No dia sete de agosto, o  ministro dos Portos, Edinho Araújo, chegou a vir ao Espírito Santo para liberar a construção. Só deixou de tomar a medida no último momento, no que parece ser um recuo tático, passando a esperar uma nova oportunidade para confirmar o projeto.   Audiência pública    Nesta terça-feira (2), o deputado Sérgio Vidigal anunciou a realização da audiência pública na Câmara dos Deputados “para discutir os problemas relacionados à instalação do Porto Norte Capixaba, projeto da mineradora Manabi, em Linhares”.    O deputado é membro da Comissão de Viação e Transporte (CVT). Sua assessoria informa que ele considera “importante debater o setor portuário do Espírito Santo”. E  lembra que “a construção do Porto de Manabi está diretamente ligada à expansão do sistema portuário do Espírito Santo, que vai aumentar a competitividade logística do Estado. Vidigal ressalta que, “no momento, o porto aguarda licença ambiental”.   E acrescenta: “O Porto Norte Capixaba, projeto da mineradora Manabi, anunciado em junho de 2012, com previsão de instalação na localidade de Degredo, em Linhares, aguarda a liberação de licenças ambientais do Ibama, para que possa dar início às obras. Precisamos ouvir os órgãos ambientais para saber o que está barrando a construção do porto. Reconhecendo, é claro, que todas as condicionantes devem ser cumpridas”, explicou Vidigal.   Ainda segundo informa a assessoria do deputado, “o Porto da Manabi será um importante impulsionador estratégico para o Espírito Santo, Linhares e região. A construção do porto e sua implantação criarão oportunidades de empregos, e alavancar a economia local com perspectivas para atração de novos investimentos”.   Mas ele próprio ressalva: “Por outro lado, os órgãos ambientais e de desenvolvimento sustentável temem que trabalhos de 30 anos na preservação de tartarugas e outras espécies marinhas sejam comprometidos. A análise de viabilidade ambiental ainda não foi concluída pelo Ibama. O órgão ainda esta analisando Estudo de Impacto Ambiental (EIA)”.   Informa ainda o deputado que não há data para  a audiência pública em Brasília e destaca que foram convidados representantes da Secretaria de Portos da Presidência da República; da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo (Setop); da Secretária de Desenvolvimento do Espírito Santo (Sedes); do Projeto Tamar no Espírito Santo (ICMBIO); da Empresa Brasileira de Mineração e Logística (Manabi) no Espírito Santo.    Pelo menos até agora, não foram convidados representantes dos ambientalistas, dos pescadores e dos moradores, entre outros setores da comunidade.  

02/09/2015 / 0 Comments
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Após acidente fatal na Serra, ciclistas pedem comissão de segurança no trânsito

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Em carta enviada ao governador Paulo Hartung, ciclistas e cicloativistas do Espírito Santo listam uma série de medidas de humanização do trânsito. Sandro Oliveira, presidente da Federação Espírito Santense de Ciclismo (Fesc), entidade que subscreve o documento, destaca a criação de uma comissão de segurança para o trânsito, formada por ciclistas, poder público e comunidade em geral.   No último sábado (29), uma caminhonete atropelou e matou o ciclista Danilo Simões na Rodovia Audifax Barcelos, na Serra. O motorista fugiu sem prestar socorro. Danilo pedalava há mais de 30 anos e integrava um grupo de ciclistas profissionais. Nessa terça-feira (1), cerca de 1.300 ciclistas se reuniram em protesto por mais segurança.  A carta alerta as autoridades capixabas para  as atrocidades que vem ocorrendo no trânsito capixaba: “Nos últimos anos o número de mortes vem crescendo de forma assustadora”.   O documento aponta a solução para o equilíbrio entre vias rápidas e zonas de tráfego calmo. É um ponto que ciclistas e cicloativistas sempre destacam. As cidades capixabas ainda não dispõem de estrutura cicloviária consistente, as ciclovias são desconectadas entre si, a sinalização é precária: um conjunto de fatores que põe o tráfego de ciclistas em risco.    O texto chama atenção para o controle da velocidade dos carros nas vias para conferir aos ciclistas, que muitas vezes precisam disputar espaço nas ruas com os carros.   O documento cobra também que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) fiscalize os veículos, com implantação da Inspeção Veicular Obrigatória, e que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Milita faça a remoção das vias dos veículos com pendências de segurança.   O Detran-ES é mais uma vez cobrado para a realização de campanhas educativas de convivência motoristas, ciclistas e pedestres. O documento destaca que, devido ao conhecimento ainda baixo das regras de trânsito com foco no ciclistas, que a campanha seja veiculada por mais de seis meses e seja realizada abordagem de rua por agentes de trânsito.   O incentivo ao uso de transporte público também é lembrado. O documento cobra a aceleração “da implantação de uma solução de transporte público de massa, e que ele conte com conforto suficiente para que qualquer cidadão”. Mas, como se sabe, o governo Paulo Hartung cancelou a implantação do BRT (vias exclusivas para ônibus), o principal projeto de mobilidade urbana da Grande Vitória.

02/09/2015 / 0 Comments
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Com medo de protesto, Sedu volta atrás em fechamento de turmas

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Enquanto o governo do Estado continua fazendo vitrine com o projeto “Escola Viva” e os aliados vendem um cenário de investimentos na educação no Estado, principal bandeira de campanha do governador Paulo Hartung (PMDB),  a luta da comunidade escolar segue resistindo contra o fechamento de turmas.   Mas, o receito da pauta negativa pode fazer a Secretaria de Estado Educação (Sedu) ter que pisar no freio. Nessa terça-feira (1), uma crise foi contornada sobre o caso. Havia a previsão do fechamento de seis turmas no Colégio Estadual, um dos que mais ofereceram resistência ao governo na discussão do projeto Escola Viva.    Para organizar um protesto, uma reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (2) com professores e alunos. Para evitar a repercussão que o protesto traria, o subsecretário de Estado de Administração e Finanças, Eduardo Malini, teria ligado para o diretor da escola e dito que tratava-se de um equívoco e que não haveria fechamento de turmas no Estadual.   Mas isso não encerra a polêmica. A comunidade escolar vem lutando contra a medida em todo o Estado. Na escola Elza Lemos, por exemplo, que fica em São Pedro, o mesmo bairro da Escola Viva, terá nove turmas fechadas. A medida visaria o corte nos gastos da Educação.    Também nessa terça-feira, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) publicou em sua página no Facebook que recebeu denúncias de várias partes do Estado, de mais de 50 turmas em 18 escolas, que serão afetadas pela medida ainda esta semana.    Em março passado professores, pais e estudantes entregaram ao Ministério Público Estadual (MPES) uma denúncia sobre o fechamento de 290 turmas na rede pública de ensino até aquela data. Mas até o momento, nenhuma providência foi tomada. A comunidade escolar teme prejuízo na educação com a medida. 

02/09/2015 / 0 Comments
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Defesa de Calú vai aguardar razões recursais do MP para se manifestar

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O Ministério Público Estadual (MPES) anunciou, nessa segunda-feira (1), que vai recorrer da decisão do júri popular do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, que absolveu, à unanimidade, o ex-policial civil e hoje empresário Carlos Luiz Andrade Baptista, o Calú, do mando do crime ocorrido em março de 2003, em Vila Velha. A promotoria deve interpor a apelação, isto é, manifestar a intenção de recorrer do resultado do julgamento, até a próxima sexta-feira (4). O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Segundo os ritos previstos em lei, a manifestação deverá ser encaminhada ao juízo da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, onde tramita a ação penal. Depois disso, a Justiça vai intimar o órgão ministerial para apresentar no prazo de oito dias as razões recursais – ou seja, quais as justificativas para contestar a decisão. A promotoria poderá alegar que o veredicto dos jurados teria sido manifestamente contrário às provas dos autos, provocando assim a anulação do júri e a realização de um novo julgamento. O Ministério Público também pode pedir o aumento da pena do outro réu, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, condenado a 23 anos de prisão em regime fechado pelo crime. A defesa do Coronel Ferreira também poderá recorrer do julgamento, apesar das decisões em relação aos dois recursos não estariam necessariamente vinculadas. Com isso, os desembargadores do TJES podem admitir apenas uma das apelações, por exemplo, determinando a realização de um novo júri popular para somente um dos acusados. A defesa de Calú afirmou que já esperava um recurso do Ministério Público contra a decisão pela absolvição de seu cliente. No entanto, o advogado Leonardo Picoli Gagno defendeu que as decisões do Tribunal Popular do Júri são soberanas. “O júri só deve ser anulado na hipótese da ocorrência de uma nulidade, fato que não ocorreu”, garantiu. A defesa só deve se manifestar concretamente sobre o caso após o Ministério Público apontar as razões recursais, o que pode ocorrer somente no final de setembro. A reportagem de Século Diário consultou juristas, que explicaram os próximos passos do recurso. A apelação deverá ser analisada pela 1ª Câmara Criminal do TJES, que tem a prevenção no julgamento de questões relacionadas ao caso. O relator deverá ser o desembargador Willian Silva. Em casos normais, o julgamento de recursos dessa natureza costuma demorar entre seis meses e um ano, porém, a complexidade dos autos – são mais de 33 volumes e sete mil páginas de processo – e a repercussão social do crime podem acelerar ou retardar a análise do recurso. Apesar da decisão apertada (quatro votos contra três pela absolvição) em relação ao Coronel Ferreira, o resultado do júri não deve interferir no exame dos recursos. Isso porque os desembargadores só podem se manifestar sobre o mérito da ação em relação à dosimetria (cálculo) da pena. O juiz Marcelo Soares Cunha, que presidiu o julgamento encerrado na madrugada dessa segunda-feira (31), fixou a pena em 19 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado, somado a mais quatro anos de prisão por formação de quadrilha armada, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. Ferreira recorrerá da sentença em liberdade. A reportagem não conseguiu localizar o advogado Francisco de Oliveira, que defende o coronel reformado da PM, para comentar sobre a interposição de eventual recurso de apelação.

02/09/2015 / 0 Comments
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