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Século Diário

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ArcelorMittal Cariacica chega a produzir neblina à noite com poluentes mortais

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Fotos: Leonardo Sá/Porã   As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa (Ales) serão divulgadas no próximo dia 2 de setembro. Seu relatório será divulgado neste dia, segundo afirmou na noite dessa segunda-feira (25) o presidente da comissão, deputado Rafael Favatto (PEN). Sem prorrogação, a CPI tem de encerrar seus trabalhos no dia 4 de setembro.   O presidente deu a informação aos participantes da audiência pública realizada pela CPI do Pó Preto em Jardim América, Cariacica. A audiência foi concluída às 21 horas.  O prefeito de Cariacica,  Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), não compareceu, nem mandou representante. Os vereadores do município também desconsideram a poluição do ar na região e a presença da CPI, e não compareceram.    Não participaram da audiência os membros efetivos da CPI, deputados Erick Musso (PP) e Euclério Sampaio (PDT). Presentes à audiência o deputado Dary Pagung (PRP), relator da CPI, e Gilsinho Lopes (PR), membro efetivo. Gilsinho assegurou que o relatório não decepcionará a comunidade e indicará tudo o que foi denunciado pelos participantes ouvidos pela CPI. Também cobrará as providências necessárias dos órgãos com responsabilidades de combater a poluição do ar.    A relatoria da CPI do Pó Preto da Ales terá que competir e suplantar o relatório da CPI sobre o  tema realizada pela Câmara de Vitória. As conclusões da CPI municipal foram consideradas corretas. Denuncia como omissos e coniventes com a poluição do ar tanto o governo do Estado, que atua pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), e o Ministério Público Estadual (MPES). E, entre tantos órgãos responsáveis pela área ambiental, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).   Jardim América   A audiência em Jardim América teve outros omissos, além do prefeito Juninho e os vereadores do município. Nenhum dos vereadores de Vila Velha, com vasta região afetada pelos poluentes da ArcelorMittal Cariacica, como a Grande Cobilândia e São Torquato,  compareceu. Mas contou com populares e lideranças comunitárias. Entre as presenças ilustres, Maria de Lourdes dos Santos (foto à dir.), 95 anos, levada por sua filha. Maria de Lourdes é cadeirante,  e muito lúcida. Cerca de 60 pessoas participaram, incluindo os funcionários da Ales.   O presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim América, Marcelo David, foi o autor da denúncia de que a ArcelorMittal Cariacica polui a região do entorno de forma mais acentuada durante a madrugada. A poluição do ar é tão grande que parece  neblina, como nas regiões de montanha. Disse que não há nenhuma fiscalização, tampouco providências por parte da ArcelorMittal Cariacica para  reduzir as emissões.    “Os moradores não estão aguentando mais a poluição do ar”, afirmou David. Da mesma maneira que mentiu na CPI do Pó Preto, a ArcelorMittal mente candidamente aos moradores, dizendo que não  polui. Toda a chamada região 6 de Cariacica, que compreende os bairros da Grande Bela Aurora, é submetida ao bombardeio de poluentes da ArcelorMittal Cariacica.    Os moradores que compareceram à audiência pública também denunciaram que a Vale se prepara para usar um galpão na região para guardar resíduos de minério. “Vão destruir o bairro”, afirmou um participante. Cobraram com firmeza à CPI para investigar, e providências ao Iema.    Como em outras audiências, os moradores se queixaram de doenças produzidas pela poluição, e dos prejuízos materiais com depreciação do imóvel, e gastos com limpeza das residências.    Carlos Alberto Valente, ex-dirigente sindical, afirmou que trabalhou 30 anos na ArcelorMittal Cariacica. Disse que a época eram retiradas toneladas de poluentes dos filtros existentes a períodos regulares. Ele disse ter sido informado que os filtros não estão funcionando, ou mesmo que foram retirados. Daí os poluentes serem lançados pela aciaria diretamente no ar. Quer investigação da CPI.    Já Décio da Ross, afirmou que a ArcelorMittal Cariacica polui não só com o pó preto, mas também com pó branco. É poluente de argalit, disse. Também denunciou que as sirenes da empresa produzem intensa poluição sonora, o que impede as pessoas dormir. Também denunciou que a empresa trata seus funcionários em regime de escravidão.    Luiz Kang (foto à esq.), outro morador, afirmou que as pessoas ficam doentes pela poluição do ar. Doenças das mais diversas. Citou uma sua amiga, que está sentenciada pelos médicos: jamais fumou e está morrendo de doença pulmonar. Não informou qual é a doença, mas disse que sua amiga mora em Jardim Camburi. Apontou desta forma que a poluição do ar é grave em toda a Grande Vitória.    Para Kang, as empresas poluidoras terão que pagar, e caro, pelas doenças que produzem, pelas mortes que causam. Sugeriu que a CPI da Poluição não encerre seus trabalhos e que chame as pessoas vitimizadas pela poluição do ar para ouvi-las.    Além da unidade de Cariacica, a ArcelorMittal  Tubarão – com três usinas  siderúrgicas -,  e a Vale, com oito usinas de pelotização, emitem poluentes  que obrigam os moradores da Grande Vitória a respirar venenos equivalentes a dois cigarros por dia. Há poluentes que causam desde alergias, às doenças respiratórias e  câncer.    As  associações de moradores da região da Grande Bela Aurora e outros bairros próximos já foram ativas em cobranças à ArcelorMittal (ainda Cofavi e Belgo), inclusive com manifestações na porta da empresa. Mas atualmente não se movimentam contra a poluição do ar, exceto uma ou outra.   Iema? Presente!     Pela primeira vez nas audiências públicas da CPI do Pó Preto, o Iema se fez representar. A sede do instituto  é em Jardim América. Participou o diretor-técnico, Albertone Sant'Ana Pereira. Ele era da CPMais (antes Cepemar) e foi colocado no cargo. Parecido com o caso da ex-secretaria da Seama, Maria da Glória Brito Abaurre.    Abaurre saiu diretamente  da Cepemar para o cargo de secretária de Estado. A Cepemar foi a empresa responsável pela produção de “Estudos e Relatórios de Impacto Ambientais (EIA/Rimas)” das principais indústrias poluidoras e portos no Espírito Santo que degradam o ambiente no

25/08/2015 / 0 Comments
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Audiência de conciliação entre Cesan e Sindaema termina sem acordo

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Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema) e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) se reuniram na tarde desta segunda-feira (24) no Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) para uma audiência de conciliação presidida pelo desembargador José Carlos Rizk, presidente do Tribunal. Os trabalhadores estão em greve desde a última terça-feira (18) por conta do impasse nas negociações.    Na audiência, que durou menos de meia hora, o advogado da empresa pública afirmou não existir nenhuma possibilidade de acordo e não apresentou qualquer proposta. Foi dado um prazo de cinco dias para que a Cesan se manifeste quanto aos documentos apresentados pelo sindicato.   Depois do prazo, os autos vão ser enviados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para parecer e serão posteriormente encaminhados ao relator do processo, desembargador Jailson Pereira da Silva.    Com a falta de acordo, os trabalhadores permanecem em greve e realizam uma assembleia nesta sexta-feira (28) para avaliar o movimento.    Os trabalhadores reivindicam reposição salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), correção do valor do tíquete-alimentação, dentre outros pontos. A categoria tem data-base em maio. De acordo com o sindicato, desde o final de abril foram realizadas várias reuniões com representantes da empresa, todas sem sucesso.   Para o Sindaema, a direção da Cesan manteve a posição intransigente de não dialogar e apresentou como proposta simplesmente a manutenção dos benefícios atuais.   Além disso, os servidores apontaram que a Cesan é conduzida desde 2003 pela administração do atual governo e que o sindicato não concorda em transferir aos servidores os eventuais problemas de gestão.   A empresa tem cinco diretorias indicadas pelo governo. Cada diretor recebe mensalmente R$ 23,7 mil de honorários, acrescidos de gratificações. Cada diretor pode indicar dois assessores pessoais. Além dos assessores diretos, a diretoria da Cesan tem a prerrogativa de indicar toda a equipe, composta por 17 gerentes, seis coordenadores, dezenas de chefes divisionais e de polos no interior do Estado. Para todos esses, a diretoria concedeu reajustes de até 90% nas gratificações e aumento acima de R$ 5 mil para alguns assessores ad nutum, que são aqueles de livre exoneração. O Sindaema irá ingressar com uma ação judicial questionando esse aumento, que é ilegal.   Além das indicações previstas em lei, foram criados grupos especiais de trabalho que recebem gratificações. Esses pagamentos não têm nenhuma previsão no Plano de Cargos e Remuneração da empresa, prejudicando a situação de caixa.

25/08/2015 / 0 Comments
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Recurso do MPC abre brecha para rejeição das contas de Casagrande

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O embargo de declaração impetrado pelo Ministério Público de Contas (MPC) contestando a decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado que aprovou as contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB) foi visto nos meios políticos como uma movimentação que cria as condições para que a Assembleia Legislativa rejeite as contas do socialista.   Segundo observadores do processo, o parecer do MPC, que foi rejeitado pelo plenário do TCE, não deve mudar a decisão do tribunal, mas, politicamente, ele pode ser usado pelos deputados aliados de Hartung, para criar a suspeição sobre o balanço apresentado pelo ex-governador em relação a seu último ano de governo.    Os questionamentos do MPC tratam de recomendações que afirmam que deixaram de ser incluídas no parecer prévio emitido pelo TCE-ES à Assembleia Legislativa, entre as quais, 17 recomendações constantes do relatório da comissão técnica que foi acolhido na íntegra pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Borges.   Tribunal de Contas aprova contas de Casagrande   MP de Contas quer suspender análise das contas de Casagrande até recebimento de informações complementares   De acordo com os embargos propostos pelo MPC, deixaram de ser incluídos no parecer prévio os seguintes pontos, como recomendações e alertas expedidos pelo TCE-ES ao longo do ano de 2014 nos demais processos da governadoria – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).   A sessão de análise das contas do ex-governador Renato Casagrande aconteceu no último dia 16 de julho e durou 6h50 minutos em uma intensa troca de farpas entre os conselheiros e o representante do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Heron Carlos de Oliveira.   Mesmo com a aprovação do Tribunal de Contas, a análise das contas pela Assembleia Legislativa pode complicar a vida do ex-governador. Isto porque, segundo a legislação eleitoral, basta uma condenação colegiada para enquadrar o político na Lei Ficha-Limpa. Depois de uma disputa dura pelo governo do Estado, a impressão dos meios políticos é de que o governador Paulo Hartung quer evitar um novo confronto com o socialista no futuro.    Neste sentido, a rejeição das contas na Casa, tiraria Casagrande do jogo político do Estado. Embora o socialista possa recorrer da decisão na Justiça Eleitoral, o prejuízo político fica estabelecido. Como Hartung vive uma crise de baixa popularidade desde que chegou ao governo, a estratégia seria a de desidratar seu principal adversário.    Na Assembleia, os comentários nos bastidores são de que uma manobra para a rejeição das contas de Casagrande já estaria sendo costurada antes mesmo de os balanços chegarem ao Legislativo. Assim como aconteceu no final de 2014, quando os deputados aliados do peemedebista buscaram brechas para tentar rejeitar as contas de 2013 do socialista, o mesmo estaria acontecendo agora.   Os comentários são de que essas costuras estão sendo feitas com as movimentações da CPI dos Empenhos. Mesmo tendo a as auditorias do atual governo falhado em encontrar despesas sem dotação orçamentária da gestão passada, a base aliada do governador Paulo Hartung estaria criando uma situação para questionar as contas de Casagrande e tentar justificar a rejeição no plenário. 

25/08/2015 / 0 Comments
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A maior corrida de rua do ES

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No domingo (16), levantei cedo e fui ver o pessoal correr na “Dez Milhas Garoto”. Gosto de esporte e têm uns que chegam a emocionar. Essa, que é a maior corrida de rua do Espírito Santo, já é de nível internacional e o percurso é um dos mais bonitos do mundo (sem exagero). Fiquei vendo atento. Lá vinham eles. De cara, um grupo de uns seis corredores, bem distanciados, e entre eles, os quenianos velhos de guerra. Seguindo seus passos, uns dois brasileiros. Depois, espaçados, passavam de dois em dois ou de três em três. E La foram eles. Em seguida, começou o pelotão daqueles que entraram sonhando em ganhar. A gente notava neles que eram preparados, sérios, correndo compassadamente. Passos largos, olhares fixos, eram corredores mesmo. Depois desses, aí sim, vieram todos aqueles que gostam de correr, que correm diariamente ou distâncias longas nos fins de semana, e pessoas misturadas, homens, mulheres, jovens velhos. Todos passando com alegria no rosto. Mais atrás, o grupo do oba-oba passa falando alto, uns gritando, outros rindo, mas todos correndo. Passa também o grupo da Policia Militar e da Marinha. Correm entoando palavras de incentivo em coro. Um detalhe: tem aqueles que se fantasiam. Levam cartazes, máscara, fantasia de Batman, e também de índio, só que esse não era fantasia. Era de verdade mesmo, um Pataxó. Tinham aqueles que corriam e protestavam: “Fora Dilma!!!” Mas atrás ainda, o grupo dos mais devagar, vem trotando, outros já vêm andando (isso na altura da Praça da Ciência, onde eu estava). São aqueles que quiseram fazer a corrida e talvez não se prepararam ou ainda, eram estreantes pagando alguma promessa para eles mesmo, quem sabe?   Por último, escoltados pelos carros da polícia e ambulâncias (que fechavam a corrida) vieram os melhores, um pequeno grupo, entre eles, dois gordinhos, bem acima do peso, uma senhora e um senhor, ambos idosos. Valeu a pena ver toda a corrida, principalmente o final.   PARABÓLICAS   Eu e Rogério Medeiros colocamos o papo da política e do jornalismo em dia num desses fins de semana, na praia. A Rede Sim colocou no ar mais uma retransmissora da Record News, desta feita a TV SIM Linhares, do Giovanni Rodigheri Muito ruim o formato de chamada da Gazeta para o jornal de domingo. Antes, como “manchetes”, chamava mais atenção. Às vezes, a multimídia embola. A TV Assembléia produzido bons programas, culturais, entrevistas, alguns resgatando nomes capixabas.   MENSAGEM FINAL Há mudança no Brasil. Ela não corre, mas anda. Não corre, mas ocorre. Herbert José de Souza (Betinho)

24/08/2015 / 0 Comments
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Lei da anistia

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Desde a implantação da ditadura civil militar em 1964, com milhares de prisões politicas, cassações de mandatos eletivos, demissões ilegais de servidores públicos- incluindo expulsões das Forças Armadas -, e intervenções em sindicatos, com banimentos e exílios, a ideia da Anistia vinha sendo comentada e ganhando apoios. Foi uma das primeiras campanhas políticas que mobilizou a população contra o regime ditatorial, além, é claro, das eleições, que contavam com apenas dois partidos – que nem podiam ter o nome de partido. A  Ação Renovadora Nacional (Arena), que reunia os apoiadores mais exacerbados do regime militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que teve dificuldade para ser criado em virtude do número de parlamentares exigidos, o que forçou migrar vários governistas, e foi o grande catalizador das oposições ao regime militar. A luta pela Anistia ganhou corpo e começou a aglutinar diversos segmentos da oposição nos últimos anos do governo do general João Figueiredo. Essa luta crescia em várias frentes: no Congresso e em algumas assembleias legislativas, entre os estudantes e professores nas universidades, intelectuais e artistas e, mais tarde, com vigor no meio sindical e movimentos populares e religiosos. O governo militar, pressionado pelas manifestações na sociedade, com greves, passeatas e atos públicos, além de fortes críticas no âmbito internacional, alargou as contradições internas daqueles que apoiavam o regime autoritário, que viam o crescimento da oposição, ainda que tímida, galvanizando o descontentamento social. Na sociedade começaram a surgir os Movimentos Femininos Pela Anistia e os Comitês Brasileiros Pela Anistia, que reuniam diversos segmentos de ativistas: familiares de presos políticos, artistas e intelectuais, estudantes, sindicalistas e ex-presos políticos, que davam novo sentido a essa luta. No exterior, os milhares de exilados e perseguidos políticos brasileiros se articulavam com outras forças políticas para pressionar e exigir Anistia no Brasil. Os presos políticos, denunciando as prisões e as tortura sofridas, além do recurso extremo das greves de fome, arriscando as próprias vidas, davam um sentido muito forte e concreto à luta por uma Anistia Ampla Geral e Irrestrita. Quando o governo militar esboçou seu projeto de Anistia, que não era Amplo nem Geral nem Irrestrito, encontrou forte resistência dos movimentos sociais, nas reuniões e em atos públicos, além de um forte grupo de parlamentares. Na condição de preso político, participei desta luta no Coletivo dos Presos Políticos do Complexo Penitenciário da Avenida Frei Caneca, no Rio de Janeiro, na preparação da Greve de Fome Política por Anistia, que teve a participação em todas as prisões políticas no Brasil. Nesta preparação, contamos com caravanas de sindicalistas como metalúrgicos Lula (SP), Olívio Dutra Bancário (RS), Benevides Petroleiro (MG), além de inúmeros artistas e cineastas e escritores, representantes de movimento sociais, estudantis, e parlamentares, como os senadores Teotônio Vilela e Itamar Franco e o deputado Ulisses Guimarães.   Quando general ditador João Figueiredo enviou seu projeto de Anistia para o Congresso Nacional, já havia uma grande mobilização no parlamento e na sociedade para contrapor e denunciar sua limitação, que excluía os presos políticos. Assim, quando projeto chegou ao Congresso Nacional, os presos políticos já estavam em greve há vários dias, com ampla repercussão na mídia e, principalmente, junto aos movimentos sociais.  A Greve de Fome Politica dos presos políticos pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita iniciou no Rio de Janeiro e se alastrou para os demais presídios. O projeto de Anistia do general João Figueiredo foi duramente criticado, inclusive por aliados da própria Arena. Houve a votação de um substitutivo, que perdeu por seis votos. O projeto de Anistia aprovado não anistiava os presos políticos, que continuaram presos, mesmo depois de sancionada a Lei de Anistia. O projeto foi aprovado no dia 22 de agosto de 1979, quando completávamos 32 dias de Greve de Fome, e sancionado no dia 28 de agosto. Não foi Ampla, nem Geral nem Irrestrita a Anistia, como exigia a sociedade. Não anistiava os presos políticos, que permaneceram ainda longos meses encarcerados. Além de trazer no seu bojo uma excrecência jurídica, que se refere a “Crimes Conexos” que fere as leis e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Não existe autoanistia nem tampouco prescrição de crimes de tortura. A Anistia aprovada foi uma conquista limitada, mas apressou o fim da ditadura civil militar, pois possibilitou o retorno à vida política no Brasil dos cassados, banidos, exilados, e mesmos daqueles que não haviam sido presos ou condenados. Ao completar 36 anos da votação da Lei da Anistia, e mesmo depois do fim da ditadura civil militar, e de sete eleições livres e diretas para Presidência da Republica e da criação das Comissões da Verdade para apurar violações de direitos humanos praticados no período ditatorial, podemos dizer que o Brasil avançou muito, mas não houve ainda plena democratização da sociedade e de suas instituições. Tampouco foram apurados totalmente os crimes praticados, muito menos os criminosos punidos.  

24/08/2015 / 0 Comments
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Toma lá, dá cá!

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Se sair, a tal comissão para investigar os servidores comissionados no Ministério Público do Estado promete dar o que falar. O movimento capitaneado pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) tira o órgão ministerial da condição de temido e dono da caneta, e o coloca do outro lado da linha, de investigado. O que embora raro, é mais do que necessário. O tom das declarações de Enivaldo mostra que o MPES encontrou um ponto de confronto. O mesmo tom, aliás, havia sido adotado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), mas não durou nada. O demista já apareceu, na sequência, colocando panos quentes na polêmica. Assim como fez o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, que de bobo não tem nada. Geralmente com postura de embate, desta vez ele optou pela cautela. Até porque, o cenário agora é outro. Afinal, o MPES está acostumado a encontrar um legislativo parceiro, sempre disposto a atender aos seus interesses. No meio desse tiroteio, resta saber qual barulho será mais alto. O de Enivaldo, que soltou os cachorros para cima do Ministério Público, em clima de “troco” à denúncia para investigar os comissionados da Casa, ou dos deputados que correm do confronto com os promotores. Essa eu quero ver. Virou o vento O deputado federal Carlos Manato (SD) achou que ficaria só de “sombra e água fresca” no cargo de corregedor geral da Câmara dos Deputados e acabou segurando um abacaxi de todo tamanho. Depois de defender o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), saiu-se com esta em A Tribuna: “como vou investigar o chefe?”. Desse jeito, já tem gente querendo saber: quem cai primeiro, Cunha ou o corregedor? ‘Lavada’ O ex-governador Renato Casagrande (PSB) comemora a marca de 60 mil amigos no Facebook. Enquanto isso…Paulo Hartung (PMDB) não sai dos 23 mil e poucos. Bombando O “post” de Fabiano Contarato anunciando sua saída do cargo de diretor-geral do Detran está rendendo nas redes sociais. No Facebook, até agora, foram 1.042 curtidas e 28 compartilhamentos. O povo é só elogios e lamentações. Mas… Vai saber Nos bastidores, sobram comentários de que a motivação, mesmo, seria outra. Depois das idas e vindas de Contarato no ano passado, tanto da candidatura ao Senado quanto da aliança trocada de Casagrande por Hartung, ele passou a ser considerado uma pessoa instável. Também não sai da cabeça das pessoas a tal CPI dos Guinchos, que andou “apertando” Contarato. E mais: há quem aposte nele como candidato em Vitória. PSDB x PT O vereador de Vitória, Luiz Emanuel Zoauin (PSDB), está em Brasília para apresentar nesta segunda-feira (24), na CPI que investiga a corrupção na Petrobras, um relatório com indícios de superfaturamento nas obras da sede da estatal na Reta da Penha, em Vitória. A conferir. ‘A Deus dará’ O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) critica, nas redes sociais, que o governo fez mais um corte na área de educação. As escolas do Estado não têm mais vigilância no período de 22h às 6h, finais de semana e feriados. Mesma medida já havia sido tomada em unidades com menos de 500 alunos. “Na escala de violência que vivemos, como se corta vigilância dessa forma?”, questionou. Meta O PRP já traçou seu plano para 2016. Quer eleger 12 candidatos a prefeito, 15 vices e 80 vereadores pelo Estado afora. O partido jura que vai para a disputa com o “selo PH”. Na lista estão os deputado estaduais Dary Pagung (Baixo Guandu) e Almir Vieira (Anchieta). Reedição No caso de Baixo Guandu, será mais um round da disputa política que rola no município entre o grupo de Pagung e do prefeito Neto Barros (PCdoB). O comunista está desanimado com a política, mas vai tentar a reeleição. 140 toques “Sobre a morte do juiz Alexandre Martins, o promotor à época do caso, Florêncio Herzog, afirma: foi latrocínio”. (Ex-deputado Capitão Assumção – SD – no Twitter). PENSAMENTO: “A Constituição é uma muralha de papel”. Napoleão Bonaparte

24/08/2015 / 0 Comments
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Hora da verdade

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Em poucos dias, uma importante passagem da história recente do Espírito Santo poderá finalmente ser passada a limpo. Começou nesta segunda (24) e deve terminar na sexta (28) um dos julgamentos mais aguardados pela opinião pública capixaba.    A previsão de uma semana de júri é do juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Marcelo Soares Cunha, que vai presidir o julgamento do coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira e do ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú. Os dois são acusados pelo mando do crime do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em março de 2003, em Vila Velha.   Desde as primeiras horas da manhã desta segunda as atenções estão voltadas para o Cineteatro da Universidade Vila Velha (UVV). Não é para menos. Quem acompanhou mais de perto o Caso Alexandre tem grande expectativa de que o júri popular possa esclarecer o mistério que cerca o crime nesses 12 anos.    Há tese oficial sustenta que o crime foi de mando. As principais autoridades que estiveram à frente do caso, na época, logo após o assassinato do juiz, trabalharam nessa linha de investigação: do então governador Paulo Hartung ao juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, passando pelo então secretário de Segurança Rodney Miranda, hoje prefeito do município que sedia o júri, ao delegado Danilo Bahiense, que tomou os primeiros depoimentos das testemunhas e dos suspeitos.    No calor dos fatos, o então governador Paulo Hartung declarou que não deixaria o Espírito Santo se tornar refém do crime organizada. Ele fazia menção ao crime do juiz-corregedor paulista Antônio José Machado Dias, executado dez dias antes (14/03/2003) da morte do juiz Alexandre (24/03/2003) pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), no interior do Estado de São Paulo.    Hartung, que acabara de assumir o governo, prometia dar uma resposta ao crime organizado que ameaçava o Espírito Santo. A partir daí, o tom do discurso do governador foi incorporado e replicado por todas as autoridades envolvidas na investigação do crime.    O juiz Carlos Eduardo Lemos, uma das personagens mais importantes do Caso Alexandre, ia mais além: transmitia uma indignação que se misturava com vingança. Ele repetia que o Judiciário iria mostrar que, quando se mata um juiz, vários outros virão. E acrescentou: “Mais sedentos, vigorosos e decididos a pegá-los”.   Século Diário, que cobriu o Caso Alexandre desde o início, foi registrando ao longo da cobertura que havia muitas contradições na tese de mando, e passou a apurar a veracidade da outra tese, que sustentava que o juiz fora vítima de um latrocínio: assalto seguido de morte.    O jornal, cumprindo o papel da imprensa que é de esclarecer os fatos, ouviu os personagens que defendiam a tese do latrocínio. Não demorou para o jornal ser associado “ao braço armado do crime organizado” no Estado. Há estratégia dos que defendiam o mando era criminalizar o jornal, que passava a trazer elementos da tese de latrocínio para reflexão.    Nesses últimos anos, Século Diário publicou diversas reportagens que deram margem para pôr em suspeição a tese de mando.    Exemplos não faltam. O juiz Carlos Eduardo Lemos, apesar dos seus juramentos de vingança e envolvimento emocional com o magistrado morto, a quem chamava de “irmão, foi designado pelo Tribunal de Justiça do Estado para conduzir o caso. Menos de dois meses depois do crime, ele decretou a prisão dos seis primeiros suspeitos.    Essa e outras evidências que apontam contradições na condução do Caso Alexandre devem voltar à tona nos próximos cinco dias. O problema é que o julgamento também se inicia repetindo erros que acompanharam o caso nesses 12 anos.    Gera ou não gera suspeição o fato de o juiz Carlos Eduardo Lemos ser testemunha no júri popular depois de ter atuado no processo? Lemos, não nos esqueçamos, foi um dos autores do livro “Espírito Santo”, lançado em 2009, que narra os bastidores das investigações do crime para sacramentar a tese de mando.   Pesa ainda contra Lemos as acusações feitas pelo juiz aposentado Antonio Leopoldo este ano na Assembleia, durante a CPI da Sonegação. Leopoldo afirmou à CPI que sofreu tortura durante a tomada de depoimentos do Caso Alexandre. As sessões de tortura, segundo Leopoldo, teriam tido a participação do juiz Carlos Eduardo, que diz que se encontrou com Leopoldo, à época dos fatos, apenas para propor um acordo e delação premiada.   É difícil prever se o júri vai conseguir esclarecer de vez o mistério que cerca a morte do juiz. Mas uma coisa é certa, muitas revelações virão à tona e muita gente vai perder o sono nos próximos cinco dias.

24/08/2015 / 0 Comments
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Correndo por fora

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Com a crise política que vem se acirrado desde junho de 2013, com uma aversão da população à classe política, a estratégia que vem sendo defendida pelos marqueteiros de plantão para a disputa do próximo ano é a de os candidatos adotarem uma postura de centro:  “nem direita, nem esquerda, muito pelo contrário”.    Como se trata de uma eleição local, quem entrar nessa onda de defender ideologias políticas pode ficar pelo caminho. Mais do que nunca a máxima aristotélica de que a “virtude está no meio” está em alta. Apresentar um bom catálogo de realizações – se tiver – ou uma boa proposta de governo vale mais do que defender governo ou oposição no campo federal.   Também vale para a disputa estadual. Andar de mãos dadas com  governador Paulo Hartung (PMDB) ou contra ele investir pedradas, para quem quer ser prefeito, pode não atrair votos. Encarar o eleitor e pedir seu voto vai exigir uma estratégia bem definida e uma abordagem cuidadosa.    Colocar-se como avesso à atual dinâmica política exercida em todos os níveis é uma boa saída para quem não quer espantar o eleitor. Mas também não adianta sair pregando a antipatia à velha política sem ter algo novo para apresentar. Não adianta muito trocar de roupa e esperar que o eleitor não faça a associações sobre o passado do candidato.    Ele reconhece como novo, aquele que não tem amarras, não defende um grupo ou ataca de acordo com interesses, que tem bandeiras claras e de preferência de abrangência, que fale aquilo que a população quer ouvir, que hoje, em sua maioria não passa pela disputa política entre PT e PSDB ou qualquer tipo de partido, direita e esquerda ou qualquer tipo de governo.    O negócio é correr por fora, apresentar-se como figura que não se encaixa nos rótulos, mas que tenha capacidade de articulação e debate, sem se deixar levar pelos conchavos. Parece muito, mas nada que a classe política não consiga criar em seus escritórios antes de ir para a rua.      Fragmentos:   1 – Alguns presidentes de Câmara de Vereadores do Estado esperam que a máquina seja suficiente para garantir a entrada na disputa de 2016. Bom, não será!   2 – Esperar que o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) fosse pra cima do Ministério Público é querer demais, principalmente depois do arquivamento da denúncia sobre a Derrama.  3 – A saída de Fabiano Contarato parece ter pegado o Palácio Anchieta de surpresa. Tanto que não tem um nome na ponta da linha para substituir o delegado à frente do Detran-ES.

24/08/2015 / 0 Comments
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Juiz repete acusações, mas deixa brechas em tese sobre crime de mando

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O juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, da 5ª Vara Criminal de Vitória, foi o único ouvido no primeiro dia de júri popular dos acusados de mando do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O magistrado voltou a repetir as acusações contra o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário Claudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, que estão sentados no banco dos réus. No entanto, o depoimento de Carlos Eduardo, ouvido por mais de cinco horas sob condição de informante, deixou brechas sobre a tese do crime de mando, que é sustentada pela acusação. Durante o depoimento, Carlos Eduardo não precisou assinar o termo se comprometendo a dizer apenas a verdade, já que não foi ouvido como testemunha. A defesa dos dois réus chegou a levantar o impedimento e a suspeição do juiz no caso. Entretanto, após uma discussão de quase uma hora entre a promotoria e a defesa, o juiz Marcelo Soares Cunha, que preside o júri popular, decidiu pela oitiva de Carlos Eduardo – não como testemunhas, mas apenas como informante. Na maior parte do tempo, o colega do juiz Alexandre na Vara de Execuções Penais de Vitória se resumiu a confirmar a íntegra de três depoimentos dados por ele no curso dos desdobramentos do crime. No principal deles, concedido ao desembargador Sérgio Gama na instrução do processo que levou à aposentadoria do juiz Antônio Leopoldo Teixeira – também acusado de mando do crime, mas que ainda não foi julgado -, Carlos Eduardo lançou mão de uma série de relatos de eventuais casos de corrupção e crime organizado no Estado. Vários desses episódios acabaram fazendo parte da trama do crime de mando no processo. De acordo com Carlos Eduardo, ele e o juiz Alexandre passaram a receber ameaças depois de denunciarem irregularidades na Vara sob responsabilidade do juiz Antônio Leopoldo, que comandaria um suposto esquema de venda de alvarás para liberação de presos para o cometimento de crimes em associação com os dois réus. O informante relatou ainda que o tom das ameaças cresceu após a expedição do pedido de prisão e de transferência do Coronel Ferreira do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, para um presídio de segurança máxima no estado do Acre. Apesar de sempre se referir ao juiz morto como um amigo muito próximo, quase um confidente, Carlos Eduardo preferiu afastar uma ligação direta com o juiz Alexandre de quem se disse apenas um “colega de trabalho”. Mesmo exaltando a atuação conjunta durante a missão especial federal no Estado contra o crime organizado, o magistrado disse que não se recorda da data da designação da dupla – todas durante o período da presidência do tribunal do ex-desembargador Alemer Ferraz Moulin, do qual foi assessor jurídico por três anos antes de ser aprovado no concurso para juiz. Quando foi questionado pela defesa de Calu, o juiz preferiu dar evasivas, sem responder a perguntas sobre acontecimentos que já haviam citados por ele. Um dos casos foi a representação administrativa feita pelos juízes Carlos Eduardo e Alexandre Martins contra Antônio Leopoldo no Tribunal de Justiça. Durante a primeira parte de seu depoimento, o magistrado falou com firmeza sobre os indícios de irregularidades que teriam sido encontrados por ele e o colega morto. No entanto, não soube responder sobre o resultado concreto daquela denúncia, cujas suspeitas de irregularidades acabaram sendo afastadas uma a uma – ainda naquela época – pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que relatou o inquérito contra Leopoldo no Pleno do TJES, aprovado à unanimidade. A defesa do ex-policial civil chegou a questioná-lo sobre os pedidos de indiciamento – naquele caso, o relator só denunciou o ex-juiz e o Coronel Ferreira. Essa deve ser uma das brechas exploradas pela defesa na sequência do julgamento. Um dos advogados de Calú, Leonardo Gagno, foi taxativo quanto ao depoimento de Carlos Eduardo: “Ele mentiu o tempo todo. É uma situação delicada. Ele não poderia nem estar aqui, pois tudo que disse foi submetido. Mas a nossa estratégia é perguntar para depois nos defender”. A fase em que ele se refere é a dos debates, que vai acontecer ao final da oitiva dos depoimentos de todas as testemunhas, além dos acusados. O advogado do Coronel Ferreira, Francisco de Oliveira, preferiu não fazer questionamento ao juiz. “É melhor não dar oportunidade à testemunha da acusação”, revelou. Já os representantes do Ministério Público preferiram não comentar sobre o depoimento de Carlos Eduardo. Os promotores do caso, João Eduardo Grimaldi da Fonseca e Bruno de Freiras Lima, também não avaliaram se a acusação perde força com apenas mais uma testemunha – contra até cinco de cada réu. Eles aguardam somente que os próximos dias “sejam mais produtivos”. Impressão semelhante do pai do juiz morto, Alexandre Martins de Castro, que acompanhou todo esse primeiro dia de julgamento na primeira fila do Cineteatro da Universidade de Vila Velha. “O primeiro depoimento já foi bem completo contra os dois acusados”, avaliou. Dia de julgamento Após o longo tempo de espera para a conclusão do julgamento do caso Alexandre – os executores e intermediários já foram condenados –, o clima durante o primeiro dia de júri dos acusados de mando ficou aquém da expectativa. Fora a longa fila formada no início da manhã desta segunda-feira (24) pelas pessoas interessadas em acompanhar o julgamento, nada mais parecia mudar a rotina da universidade particular. Nas ruas de acesso também não se via qualquer manifestação relacionada ao julgamento. Dentro do local improvisado do júri, o público nos momentos de pico ficou longe da capacidade máxima do teatro, que é de 200 pessoas. A plateia era formada, em sua maioria, por estudantes de Direito, mais preocupados com o início do julgamento – que estava marcada para começar às 9 horas, mas cujos trabalhos só foram abertos às 11h16. A sessão do Tribunal Popular do Júri foi iniciada com a seleção dos sete componentes do Conselho de Sentença, responsável pelo veredicto do caso. Foram escolhidos cinco homens e duas mulheres entre os

24/08/2015 / 0 Comments
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Prefeito deve vetar projeto que proíbe Uber em Vitória

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No dia 4 último, a Câmara de Vitória aprovou a proibição do Uber — serviço de transporte de passageiro feito com veículo particular — antes mesmo do aplicativo chegar à capital capixaba.  O projeto de lei do vereador Rogerinho Pinheiro (PHS) é uma espécie de “medida preventiva” para proteger o serviço regular de táxi antes que o serviço tente entrar em Vitória. O vereador, ex-taxista, empunhou a bandeira em defesa da categoria e conseguiu convencer os colegas a aprovar o projeto.  Faltou combinar com o prefeito Luciano Rezende (PPS), que deve vetar o projeto. Ele teria recebido parecer contrário à proposta da Procuradoria municipal.  Embora o projeto tenha sido aprovado na Câmara, era alvo de polêmica entre os vereadores. Rogerinho alega que o aplicativo Uber prejudica mobilidade urbana de Vitoria e a segurança dos passageiros, além de ferir a lei federal de mobilidade urbana [a Lei 12.587 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana]. “Não existe como um aplicativo rasgar as leis federais e as leis municipais”, disse durante a sustentação oral do projeto, na Câmara, no início de agosto.  Luiz Emanuel Zouain (PSDB) votou a favor dos taxistas, mas não de se queixar do serviço. “Eu tive que pagar R$ 40 por uma corrida de táxi para meu filho do Álvares Cabral [Bento Ferreira] até Jardim da Penha. Isso tem que ser discutido”, disse à ocasião. O vereador Reinaldo Bolão (PT) rejeitou a proibição, defendendo a regulamentação. “O tema precisa ser mais discutido. A prefeitura precisa regulamentar isso”. Antes, o vereador foi irônico: “Nunca vi quem é dono de táxi sentar a bunda na poltrona para dirigir o táxi. O Uber não existe em Vitória. Então vamos votar uma coisa que não existe?”. Mas o petista recebeu sonora vaia ao repercutir uma opinião que recebeu em sua página no Facebook: “Ninguém proibiu emails porque já existiam os carteiros”, disse o vereador na sessão que aprovou o projeto.

24/08/2015 / 0 Comments
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