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Século Diário

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Sistema global e regional de direitos humanos

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“Os Direitos Humanos são uma construção, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução” Hannah Arendt. O Brasil é signatário de praticamente todos os tratados e convenções mundiais e regionais. A atual Constituição é a primeira que estabelece a prevalência dos direitos humanos como principio do Estado Brasileiro em Relações Internacionais. A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como fundamento último do Estado Brasileiro. Participamos dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos, seja do sistema global ligado à ONU, e dos sistemas regionais interamericano. Europeu e Africano com;etam o sistema global. Com criação da ONU em 1945 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) houve um grande impacto nos direitos humanos. Isso possibilitou a responsabilização criminal de indivíduos e apresentaram novo limite ao conceito de soberania. Isso se dá com as primeiras manifestações do processo de internacionalização impulsionado pelo pós-guerra: a instituição dos Tribunais de Nuremberg e de Tóquio; e as condenações dos criminosos de guerra, alemães, japoneses foram os exemplos mais conhecidos. O Sistema Regional Interamericano, que conta com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos–CIDH, recebe e analisa relatórios apresentados por estados membros, comunicações interestatais e petições individuais. Com base em diversos documentos, como a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), convenção Americana dos Diretos Humanos ou Pacto de San José (1969), Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura(1985), Convenção Sobre Desaparecimento Forçado (1994), Convenção Interamericana Para prevenir, Punir e Erradicara Violência Conta a Mulher (1994) e outros. Com o fim das ditaduras militares da América Latina e Caribe, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Comissão Interamericana de Direitos Humanos ganharam força e maior representatividade. Passando receber relatórios e petições de estados membros, e principalmente petições individuais e de organizações da sociedade civil. O Brasil já a respondeu e continua respondendo por denúncias praticadas de violações de direitos humanos, e em muitos casos sofremos condenações: A Comissão responsabilizou o Brasil nos casos do assassinato de 111 detentos no presidio Carandiru em São Paulo em 1992. A comissão solicitou que o Estado compensasse as famílias das vitimas e tomasse medidas para prevenir novas ocorrências. O caso Candelária do assassinato de oito crianças e adolescentes nas proximidades da Igreja Candelária RJ em 1993. A denúncia apontou para autoria de policiais militares. O caso Maria da Penha 1998. por motivação da demora da justiça penal brasileira  em julgar a tentativa de homicídio intentado contra Maria da Penha, por seu ex esposo. A Comissão solicitou ao Estado, que completasse rápidos e efetivamente o processamento penal, investigasse as irregularidades do processo ou a irregularidades que levaram a demora injustificada, e indenizasse a vítima.    Peticionários capixabas apresentaram um relatório a CIDH com graves denuncias de violações de direitos de crianças e adolescentes em instituições do Estado. Acatado o relatório e CIDH procedeu ao encaminhamento de Medidas Cautelares que até hoje foi reiterada pela 7ªvez, sem uma solução satisfatória. Internacionalmente é o Brasil que responde, mas as violações foram praticadas no âmbito do poder executivo estadual, o que não isenta os demais poderes; Judiciário e Legislativo. O Espírito Santo tem a necessidade urgente de acatamento das medidas cautelares proferidas pela CIDH.

18/08/2015 / 0 Comments
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Perfil das ruas

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Nessa segunda-feira (18), Século Diário publicou uma notícia sobre a pesquisa feita pelos estudantes do curso de graduação em Marketing e do mestrado em Sociologia Política da Universidade Vila Velha (UVV): Manifestação 16/8: perfil e percepções dos manifestantes em Vitória-ES.  O levantamento teve o intuito de traçar o perfil das ruas. Antes de entrar no teor da pesquisa, é preciso registrar que foi muita oportuna a iniciativa da UVV, mesmo sob algumas críticas de que há contradições no estudo, os dados são importantes para entender esse processo político no Espírito Santo. A pesquisa da UVV feita em Vitória, guardadas as proporções de comparação, tem alguns dados semelhantes aos do DataFolha, que traçou o perfil dos manifestantes da cidade de São Paulo que tomaram a avenida Paulista nesse domingo (16). Segundo o DataFolha, mais de 50% ganham de R$ 3,9 mil a R$ 15,7 mil. Outros 14% têm renda que varia de R$ 15,8 mil a R$ 39,4 mil. Apenas 6% recebem menos de R$ 1,5 mil. Esse recorte por renda deixa claro que a maioria dos manifestantes paulistanos (64%) são das classes A e B, segundo parâmetros de renda do IBGE. O levantamento da UVV também confirma o perfil elitista dos manifestantes capixabas: mais de 60% dos que ocuparam a Praça do Papa também pertencem às classes A e B. O percentual de participantes da classe D (até dois salários mínimos), porém, foi quase o dobro em comparação a São Paulo. Os perfis etários dos manifestantes das duas capitais também é bastante semelhante. Na Paulista, 70% tinham mais de 36 anos. A pesquisa da UVV parte de intervalos etários um pouco diferentes, mas 68% tinham mais de 31 anos.  O nível de escolaridade dos manifestantes da Paulista e da Praça do Papa também bate. No levantamento da UVV, se somarmos os que disseram ter superior incompleto (18%), os índices ficam parelhos novamente: 76% de São Paulo contra 74% de Vitória. Segundo o Datafolha, 75% se declararam brancos; 17% pardos e 3% pretos. A UVV não fez a classificação por cor ou raça dos manifestantes, mas os cruzamentos de outros dados da pesquisa permitem deduzir que o resultado também seria bastante semelhante ao de São Paulo. Por exemplo, a maioria dos manifestantes capixabas mora em bairros nobres de Vitória, Vila Velha e Serra.  A opinião sobre se é contra ou a favor das cotas para universidades públicas também ajuda a deduzir que o ato reuniu maioria branca em Vitória. Quase 60% são contra as cotas; parcialmente ou totalmente; além de uma minoria desse universo (2%) que se disse indiferente.  O estudo da UVV aponta contradições flagrantes em algumas respostas. Por exemplo, mais de 87% têm alguma, pouca ou nenhuma confiança na polícia. Só 12% confiam plenamente na instituição. Mas, ao mesmo tempo, a maioria (67%) concorda que a PM só deixa de atuar pacificamente quando os protestos também não atuam dentro da ordem. O posicionamento político do manifestante também é contraditório em algumas respostas. A maioria (82%) diz que votou no tucano Aécio Neves no segundo turno das eleições para presidente da República. Mas apenas 43% (quase a metade) afirmam que tornariam a votar no senador do PSDB em caso de novas eleições para presidente. A propósito, sobre o impeachment da presidente Dilma, UVV e Datafolha partem de questionamentos diferentes, mas é possível verificar semelhanças nas respostas de paulistanos e capixabas.  O Datafolha apurou que 85% acham que Dilma deveria abrir mão do cargo. Os manifestantes de Vitória (20%) também acham que Dilma deveria renunciar. Mas quase 72% dos capixabas, a maioria, querem o impeachment. Apenas 5% defendem a permanência de Dilma na Presidência. As semelhanças entre as duas pesquisas, repetindo, guardadas todas as proporções – não podemos esquecer que o Datafolha é um dos mais importantes institutos de pesquisa do País – mostram que apuração feita pelos estudantes da UVV reflete a realidade, apesar das críticas nas redes sociais de alguns internautas que não aceitam que os manifestantes, na sua maioria, fazem parte das classes A e B.  Gostando ou não, os dados confirmam que o manifestante que está indo às ruas pertence sim às elites. Gostando ou não, outros dados do levantamento também mostram que o manifestante capixaba tem perfil mais conservador. Por exemplo, somente 7% concordam com a manutenção do bolsa família; só 14% são a favor das cotas em universidades; 22% apóiam a reforma agrária para terras improdutivas; quase a metade é contra a legalização do aborto; mais de 63% são a favor da redução da maioridade penal; e 82% têm muita ou alguma confiança nas Forças Armadas.  É preciso ponderar que parte dos que foram às ruas, a minoria, não concorda com as posições mais conservadores, mas a pesquisa quis traçar o perfil médio do manifestante. Nesse sentido, parece que chegou bem perto.

18/08/2015 / 0 Comments
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Falta tato

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Na sessão dessa segunda-feira (18), durante sua fala, o deputado Gildevan Fernandes (PV) recebeu uma série de depoimentos dos colegas de plenário, prestando solidariedade sobre uma reportagem do jornal A Tribuna que listou os processos de improbidade administrativa do verde à frente da prefeitura de Pinheiros.    No que diz respeito aos processos, os deputados que já foram prefeitos e sofreram na pele as denúncias, quiseram ponderar que nem sempre as denúncias se traduzem em uma demonstração de picaretagem do gestor. Mas os problemas de Gildevan com o plenário vão muito além das pendengas com sua base eleitoral.    O problema aí é o desempenho de Gildevan no papel de líder do governo no legislativo estadual. Ele não tem tato, responde asperamente a todos os questionamentos dos deputados a projetos do governo. Defende, atacando. Isso causa um mal-estar entre os deputados. Parece que o governo quer impor sua vontade e não admite críticas.    “A mais importante qualidade de um líder é ser reconhecido como tal”, já diria o romancista francês André Maurois. Se Gildevan continuar acotovelando os colegas de plenário deixará de ser reconhecido como líder e aí fica ruim para ele e para o Palácio Anchieta.    É verdade que nos últimos anos a Assembleia não tem visto líderes de governo que pudessem causar efeito com seu desempenho na Casa. A maioria se limita a fazer uma defesa ensaiada dos projetos do governo, encaminhar para votação e fazer uma ligação ou outra para tentar acomodar os interesses palacianos entre os deputados.    A falta de uma oposição no plenário também não exige dos líderes do governo uma qualificação muito grande. Quem perde com isso é a população, que não vê no legislativo os embates necessários para que as propostas sejam profundamente debatidas.    Se o governo escolhe uma liderança fraca, os deputados não sabem se aproveitar disso para elevar o tom e pressionar o governo a discutir matérias realmente interessantes para o Estado. Enquanto isso, vamos discutindo o sal na mesa.      Fragmentos:   1 – O ex-governador Renato Casagrande (PSB) está de olho na disputa em Vitória, mas tem rodado o Estado todo, visitando os municípios do interior.   2 – O socialista ocupa assim um importante espaço no jogo político. Isto porque, eleito com o apoio do interior, o governador Paulo Hartung não tem soltado a verba para os municípios e nem recebeu todos os prefeitos depois de oito meses de governo.   3 – E por falar na eleição de Vitória, assim como vem movimentando a Assembleia, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) já vem mostrando que vai chegar para botar fogo na disputa municipal. 

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Antes tarde do que nunca

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O movimento que foi para a rua nesse domingo (16) mostrou um recuo substancial, muito desse recuo se deve ao movimento da CUT de São Paulo, que se mexeu e conseguir fazer um debate interessante na defesa do governo do Partido dos Trabalhadores. Mas no restante do País, esse movimento ainda deixa a desejar, principalmente no Espírito Santo.    As centrais devem se unir na defesa do governo, sob o risco de ver os avanços conseguidos até aqui sofrerem uma paralisação ou um retrocesso. Para isso, é preciso que o movimento sindical se torne atento, coloque ele também o bloco na rua e chame os trabalhadores para o debate.    No Estado, também houve um recuo do movimento de rua conservador, mas não dá para ficar esperando apenas pela incompetência da oposição em agregar aliados para seu movimento. É preciso agir e buscar formas de interagir.    Não é de se espantar que a reação venha de São Paulo, onde o movimento sindical é forte e articulado. No Espírito Santo, a coluna já cansou de mostrar a desidratação dessa importante ferramenta de mobilização política. Ao longo dos anos, os sindicatos fortes do Estado minguaram por causa da falta de articulação e o interesse de controle do poder de alguns líderes sindicais.    A situação agora é diferente. Enquanto esses líderes sindicais mantêm seu olhar na cadeira de presidente de sindicato, a sociedade corre o risco de ver correr pelo ralo os direito e garantias que toda a classe trabalhadora conseguiu nos últimos anos, diante da pressão da burguesia conservadora que está nas ruas.    É hora de o movimento sindical acordar e buscar uma forma de fazer uma defesa do governo e gritar na mesma altura que os conservadores tomando de volta um espaço que já foi seu: a Rua.   Vem pra rua, movimento sindical!

18/08/2015 / 0 Comments
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Doutor Luciano protocola reclamações contra desembargadores do TJES em Brasília

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O julgamento do pedido de suspeição lançado pelo prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano, (PSB), ganhou um novo desdobramento, desta vez em Brasília. Paralelamente ao pedido de suspeição dos desembargadores Adalto Dias Tristão e Sérgio Luiz Teixeira Gama junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a defesa do socialista moveu duas reclamações – uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Doutor Luciano, que é investigado por suspeitas de corrupção, lançou a tese de que os togados estariam impedidos de atuar no seu caso. Já Adalto Tristão e Sérgio negam todas as acusações. Os questionamentos sobre a participação dos dois devem ser analisados na próxima sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, marcada para esta quarta-feira (18). O perfeito afastado defende que todos os integrantes do colegiado estariam impedidos de participar da análise do procedimento nº 0017486-77.2015.8.08.0000. De forma quase semelhante ao pedido de suspeição feito no tribunal, o socialista repete os argumentos ao STF e CNJ para reconhecer a impossibilidade dos magistrados atuarem no caso, o que representaria a nulidade de todos os atos processuais já praticados – implicando assim no seu retorno ao cargo, em que está afastado desde o final de março. Ele alega que Adalto é pai dos advogados Rodrigo Campana Tristão e Rubens Santana Tristão, que defendem sua principal adversária política, a ex-prefeita do município, Norma Ayub (DEM). Enquanto Gama é irmão de um servidor comissionado da Assembleia Legislativa, presidida pelo marido de Norma, Theodorico Ferraço (DEM), também seu desafeto. Em entrevistas à imprensa local, o desembargador Adalto admitiu que seus filhos atuam na defesa de Norma, mas nega qualquer relação com a ação contra Luciano. Apesar do forte clima de disputa política em Itapemirim, o magistrado foi lacônico ao dizer que a ex-prefeita não seria parte do processo envolvendo o atual prefeito. Já o desembargador Sérgio Gama contestou a suspeição lançada sobre a sua participação no julgamento. Ele afirmou que o irmão (Wilson Teixeira Gama) atua no Legislativo desde 2004, não tendo sido nomeado por Ferraço ou atuando em cargo de direção – ele está nomeado para o cargo de assessor sênior, lotado na Coordenação do Setor de Manutenção, Arquitetura e Engenharia, desde junho de 2012. Na reclamação protocolada no Supremo, autuada como Rcl 21542, Doutor Luciano aponta a existência de andamentos processuais tidos como estranhos e roga pela “garantia ao detentor do mandato eletivo o exercício das funções que lhe foram outorgadas”. Entre os pedidos na ação, o prefeito afastado quer a concessão de liminar para suspender imediatamente os efeitos do acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJES, que estendeu o prazo de afastamento do cargo até o exame da denúncia protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A solicitação está conclusa para decisão do relator, ministro Teori Zavascki, desde o último dia 3. Já a reclamação disciplinar (0003773-58.2015.2.00.0000) no CNJ contra os dois desembargadores acabou sendo arquivada sumariamente nesta segunda-feira (17). A defesa do socialista pedia a apuração de supostas faltas disciplinares e a instauração de um processo administrativo contra os desembargadores. No entanto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, alegou que a arguição da suspeição só pode ser feito por meio da exceção no âmbito do próprio tribunal. “Dessa forma, evidencia-se que o objeto deste expediente apresenta natureza jurisdicional, matéria que não se insere dentre as atribuições deste Conselho, por existirem meios processuais próprios para alegar suspeição dos desembargadores e atacar o mérito de ato judicial, bem como para argumentar sobre eventual nulidade ocorrida no processo”, narra um dos trechos da decisão da corregedora.

18/08/2015 / 0 Comments
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Reunião de Líderes costura um acordo para votação da LDO

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização votará o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 na quinta-feira (20). A data foi definida nesta terça-feira (18), em reunião dos coordenadores das bancadas partidárias com assento no colegiado.   O relatório final está a cargo do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Na semana passada ele apresentou um adendo e uma errata que fazem modificações no texto inicial apresentado por no final de julho.   Pelo acordo, a votação começará às 9h. Às 10h, a reunião será interrompida para que a comissão realize uma audiência pública com o ministro do Esporte, George Hilton. A votação do projeto da LDO será retomada após o encerramento da audiência.   Hilton foi convidado pela comissão para falar sobre a aplicação dos recursos provenientes da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) no período de 2010 a 2014. A audiência foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e está agendada desde a semana passada.   A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o acordo feito pelos líderes garante que todas as fases da votação sejam cumpridas na quinta.   Primeiro o deputado Ricardo Teobaldo terá que ler o parecer. Depois segue-se o período de discussão e o prazo para apresentação de destaques, que deverão ser analisados e receber parecer do relator. Somente após essas etapas é que o relatório final poderá ser votado na comissão.

18/08/2015 / 0 Comments
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Júri popular dos acusados pela morte do juiz Alexandre pode durar até cinco dias

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O júri popular dos acusados de mando do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em março de 2003, deve durar até cinco dias. A previsão é do juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Marcelo Soares Cunha, que vai presidir o julgamento do coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira e do ex-policial civil e empresário, Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú. O júri está marcado para a próxima segunda-feira (24), a partir das 9 horas, no Cineteatro da Universidade Vila Velha (UVV). De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o acesso ao público será limitado a 200 pessoas que terão que pegar senhas, que serão distribuídas a partir das 8 horas no local. Para a retirada das senhas, é necessária a apresentação de documento oficial com foto, sendo que haverá uma senha para cada dia do Júri. Se a pessoa deixar o recinto, será necessário devolver a senha para a organização. Além das senhas que serão distribuídas para o público interessado em assistir ao júri, haverá credenciais para os familiares e para a imprensa. O julgamento estava marcado inicialmente para o Fórum da Prainha, mas o local acabou sendo substituído por questões de infraestrutura. O juiz não permitirá fotos e nem gravação de imagens no Salão do Júri. Ninguém poderá entrar no recinto portando máquinas fotográficas, câmeras de vídeos, tablet, notebook e nem celulares. E atenção: não haverá local para guardar celular, quem estiver com o aparelho na bolsa não poderá assistir ao julgamento e quem for flagrado com algum desses aparelhos no recinto será retirado do local e não poderá retornar. Também não será permitida a entrada de pessoas com faixas, cartazes e nem com camisetas que façam alusão aos fatos ou às pessoas envolvidas nesse crime. O 4º Batalhão da Polícia Militar é que estará responsável pela segurança na região, mas as ruas no entorno da Universidade estarão liberadas.  Marcelo Cunha está ciente de que será um julgamento polêmico, mas frisa que será tratado com igualdade como os demais Júris realizados por ele: com imparcialidade, normalidade e igualdade. O processo possui mais de sete mil páginas, em 31 volumes e 39 anexos. Com exceção do primeiro dia, o juiz pretende trabalhar das 8h30 às 21 horas. Ritos do julgamento Na abertura, o juiz inicia os trabalhos, apregoam-se as partes, qualificam-se os réus, confere-se a presença dos jurados, formando, assim, o Conselho de Sentença com os sete jurados escolhidos. A legislação não prevê tempo para as testemunhas. Estão arroladas para esse Júri 15 testemunhas, um limite de cinco para cada parte. Os sete jurados serão escolhidos entre um grupo de 25 pessoas. Enquanto durar o julgamento, essas sete pessoas estarão à disposição da Justiça, que providenciará toda a estrutura, como segurança, alimentação, alojamento etc. Cada parte pode recusar até três jurados, sem justificativa. Ainda conforme a legislação, o tempo destinado à acusação será de duas horas e meia e o mesmo tanto para a defesa. Embora seja facultativo, a réplica terá a duração de duas horas e o mesmo tanto para tréplica. Então, esse julgamento, só nesta fase da defesa e da acusação, deverá durar cerca de nove horas. Crime O juiz Alexandre Martins foi morto a tiros na manhã do dia 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, no município canela-verde. Na época, o magistrado, que atuava na Vara de Execuções Penais da Capital, integrava uma força tarefa federal enviada ao Estado para desarticular o crime organizado.  Foram condenados pelo crime, os assassinos confessos Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão; e Giliarde Ferreira de Souza, além dos intermediários Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime;e André Luiz Tavares, o Yoxito, que teria emprestado a moto usada pelos executores.

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Serra promove maratona de atividades culturais

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O Dia dos Artistas, celebrado em 24 de agosto, será comemorado na Serra durante uma semana, até o dia 28 de agosto, no Semana  do Artista. A iniciativa é do Conselho Municipal de Cultura da Serra (CMCS) e da Academia de Letras e Artes da Serra (Aleas), com apoio da Câmara serrana, que vai sediar o evento em suas dependências, em Serra-Sede.   Ao longo de cada um dos cinco dias, quem comparecer poderá assistir a todo tipo de espetáculo e com acesso gratuito: mágica, ventriloquismo, dança, música, bandas de congo, filmes, contação de histórias, exposição de artes plásticas, bate-papo com escritores e uma sessão solene para entrega de homenagens, no encerramento do evento.   Segundo os organizadores, é possível que a exposição de artes plásticas permaneça até o fim do ano, com os trabalhos de um artista diferente por mês.   Na abertura do evento, segunda-feira (24), terá exposição de artes e artesanato; contação de história; exibição do videodocumentário A Versão Mirim do Congo; e apresentação da Banda de Congo Mirim Konchaça, além do Teodorico Boa Morte.  A semana será seguida com conversa com os escritores, exibição de mais documentários, show de bonecos, show de mágica, dança oriental e mais shows musicais. A participação é livre e para todas as idades.    Serviço A Semana do Artista, no município de Serra, será realizado de 24 a 28 de agosto,  nas dependências da Câmara Municipal – Rua Major Pissarra, Serra-Sede. A participação nas atividades é livre. 

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Frente Parlamentar vai acompanhar implantação de novas ferrovias

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Para acompanhar o processo de concessão e construção das estradas de ferro EF 354 (Ferrovia Transcontinental) e EF 118 (Vitória-Rio) será lançada, no dia 27 de agosto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dessas ferrovias. A Frente foi criada por iniciativa do deputado federal Evair de Melo (PV).    O verde vai comandar a Frente Mista que terá, dentre as atribuições, apoiar e aprimorar as políticas e ações da implantação e execução dessas vias férreas. As obras fazem parte da segunda etapa do Programa de Investimento em logística, o PIL Ferrovias, do Governo Federal e são de grande importância para o país. As ferrovias garantem o escoamento da produção agrícola e permitem a integração do maior complexo portuário do país, garantindo mais competitividade para os portos brasileiros.   A ferrovia Transcontinental foi planejada para ter aproximadamente 4.400 km de extensão em solo brasileiro, entre o Porto de Açu, no litoral do Rio de Janeiro e a localidade de Boqueirão da Esperança, no Acre, como parte da ligação entre os oceanos Atlântico, no Brasil, e o Pacífico, no Peru.   Já a construção da Ferrovia Vitória-Rio será um marco no desenvolvimento dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, especialmente para o Sul capixaba e o Norte fluminense. A ferrovia será conectada à estrada de ferro Vitória a Minas e terá 572 km de extensão. A EF 118 vai interligar os portos capixabas aos do Rio de Janeiro e possibilitar a ligação do Espírito Santo com as malhas ferroviárias dos outros estados do Sudeste e com o Centro-Oeste, por meio da EF 354.   “Pela importância dessas duas ferrovias para o Brasil propusemos a criação de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso. Vamos acompanhar de perto a implantação dessas estradas, fundamentais para a consolidação de uma plataforma logística para o país”, garantiu Evair.

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Em greve, servidores do INSS fazem atendimentos plantão tira-dúvidas

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Os trabalhadores do Instituto Nacionaç de Seguridade Social (INSS) que estão em greve realizam o ato “Previdência na Praça” nesta quarta-feira (19), na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, para receber e informar as pessoas sobre direitos previdenciários, concessão de benefícios, de aposentadorias e tirar outras dúvidas. Para isso serão montadas barracas no local e o público será recebido das 9 às 12 horas. A ação é liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Espírito Santo (Sindprev-ES). Os grevistas também vão explicar à população sobre a greve que, no Espírito Santo, já dura mais de 30 dias, seus motivos e reivindicações. “Quando a gente conversa com a população e fala que o governo quer dar um reajuste salarial que é quase metade da inflação acumulada dos últimos 12 meses, ela nos apoia. Quando falamos que perdemos metade do nosso salário ao nos aposentarmos porque as gratificações são retiradas, as pessoas dizem que a greve é necessária”, revelou a diretora do Sindprev-ES Marli Brigida. Além disso, na atividade também serão exibidos vídeos sobre a dívida pública de países como Brasil, Irlanda e Grécia, como elas surgiram e suas consequências para a população. Haverá ainda discussão sobre a farsa do déficit da previdência. Os trabalhadores reivindicam uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; reajuste linear de 27,3%; data-base em 1 de maio; incorporação de todas as gratificações produtivistas; e paridade salarial entre ativos e aposentados. Em relação ao reajuste salarial, o governo apresentou uma contraproposta dividindo-o em quatro anos, com os seguintes percentuais: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. A categoria rejeitou.

18/08/2015 / 0 Comments
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