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Greve dos servidores da Cesan teve início nesta terça-feira

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Os trabalhadores da Companhia Espírito Santense de Abastecimento (Cesan) deflagraram greve nesta terça-feira (18) diante do impasse nas negociações entre a empresa pública e os servidores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema). Durante a paralisação, os serviços de produção, abastecimento de água e tratamento de esgoto serão mantidos. No entanto, os serviços administrativos, como pedidos de instalação de hidrômetros, negociação de dívidas e requisições serão prejudicados pela greve. Nesta segunda-feira (17) houve uma mediação entre a Cesan e o Sindaema na Superintêndencia Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) e a empresa ofereceu antecipação de 2% do índice de reajuste salarial e do tíquete alimentação. O sindicato não aceitou por considerar que a proposta não é coerente com a situação da Cesan, que está longe de uma crise financeira. O sindicato alega que o momento favorável para a Cesan já surgiu com o aumento da tarifa de água em 10,59%. Para o Sindaema, a direção da Cesan manteve a posição intransigente de não dialogar e apresentou como proposta simplesmente a manutenção dos benefícios atuais. Além disso, os servidores apontaram que a Cesan é conduzida desde 2003 pela administração do atual governo e que o sindicato não concorda em transferir aos servidores os eventuais problemas de gestão. A empresa tem cinco diretorias indicadas pelo governo. Cada diretor recebe mensalmente R$ 23,7 mil de honorários acrescidos de gratificações. Cada diretor pode indicar dois assessores pessoais. Além dos assessores diretos, a diretoria da Cesan tem a prerrogativa de indicar toda a equipe, composta por 17 gerentes, seis coordenadores, dezenas de chefes divisionais e de polos no interior do Estado. Para todos esses, a diretoria concedeu reajustes de até 90% nas gratificações, além de aumento acima de R$ 5 mil para alguns assessores ad nutum, que são aqueles de livre exoneração. O Sindaema irá ingressar com uma ação judicial questionando esse aumento que é ilegal. Além das indicações previstas em lei, foram criados grupos especiais de trabalho que recebem gratificações. Esses pagamentos não têm nenhuma previsão no Plano de Cargos e Remuneração da empresa, prejudicando ainda mais a situação de caixa.

18/08/2015 / 0 Comments
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STJ nega habeas corpus para impedir violação de computadores de advogado

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, indeferiu o pedido de liminar no habeas corpus (HC 330.754) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), que pretende impedir a violação dos computadores e outros componentes de trabalho do advogado Marcos Vervloet Dessaune, investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE). A decisão foi assinada no dia 27 de julho – durante o recesso forense –, mas só foi disponibilizada na última semana. A entidade alega a violação de prerrogativas na violação do conteúdo dos computadores e outros materiais apreendidos na residência do advogado no dia 24 de junho. O mesmo pedido já havia sido feito ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), sendo a liminar rejeitada pelo desembargador Adalto Dias Tristão,  no dia 16 de julho. Foi justamente essa decisão que acabou sendo levada em consideração na rejeição do habeas corpus no STJ. Francisco Falcão citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa a competência de julgar os pedidos de habeas corpus aos próprios tribunais estaduais. Na ação, a Ordem dos Advogados defendia que o caso de Marcos Dessaune poderia ser enquadrado como uma das exceções admitida pelas instâncias superiores. No entanto, o ministro descartou a existência de qualquer situação excepcional. “Esse atalho processual não pode ser ordinariamente usado, senão em situações em que se evidenciar decisão absolutamente teratológica e desprovida de qualquer razoabilidade, na medida em que força o pronunciamento adiantado da Instância Superior, subvertendo a regular ordem do processo. Na hipótese em apreço, no entanto, não se evidencia a aventada excepcionalidade”, concluiu. Em relação às investigações contra o advogado, que foi acusado de ter supostamente contratado hackers para invadir o computador do juiz Carlos Magno Moulin Lima, o ministro do STJ não constatou a existência de “constrangimento ilegal”. “Não se entremostra presente o periculum in mora (perigo na demora), pois as medidas que se pretende suspender são de natureza investigativa, não havendo ameaça ou violação concreta ao direito de ir e vir do paciente [Marcos Dessaune]”, considerou.  O ministro do STJ levantou a possibilidade do habeas corpus ser novamente apreciado, logo após o recebimento de informações do TJES sobre o andamento do processo. Todo material apreendido – computadores, pen drives e mídias (CDs e DVDs) – está à disposição dos policiais da DRCE, que cumpriram um mandado de busca e apreensão por ordem do juiz José Augusto Farias de Souza, da 1ª Vara Criminal de Vila Velha. Na ocasião, a OAB-ES classificou o episódio como um “ato de violência inominável às prerrogativas do advogado”, tanto que desde o dia da apreensão dos equipamentos, tenta impedir, com base no Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), que os computadores de Marcos Dessaune, com informações de seus clientes, sejam violados pelos peritos policiais.

18/08/2015 / 0 Comments
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Enivaldo volta a criticar postura de tucanos na manifestação de domingo

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A polêmica entre o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e o ninho tucano parece que ainda vai render muito pano para manga. Na sessão dessa terça-feira (18), o deputado voltou à tribuna da Assembleia e colocou mais lenha na fogueira, acusando dois integrantes do partido de serem os responsáveis por ataques a ele na manifestação contra o governo federal do último domingo (16).   Nessa segunda-feira, o deputado já havia disparado contra o PSDB e o vice-governador César Colnago, responsabilizando-o pelos ataques. Nesta terça, os deputados tucanos Sérgio Majeski e Marcus Mansur pediram desculpas ao deputado em nome do partido.    Da tribuna da Assembleia, o deputado afirmou que aceitou as desculpas dos deputados e disse acreditar que o partido não tem relação com as críticas, mas deu o nome de dois integrantes do partido, que segundo ele, teriam comandado as acusações de cima do trio elétrico. Ele acusou Vítor Otoni Damasceno, assessor do deputado federal Max Filho.   Embora tenha citado Marcelo Pimentel, o deputado enviou nota à imprensa retificando o nome do outro integrante do partido que o teria atacado. O deputado quis se referir a Marcelo Zouain Moura Rocha, da Executiva do PSDB de Vila Velha.    Os integrantes do partido teriam dito no trio elétrico que Enivaldo havia chamado na Assembleia os participantes do movimento de imbecis. Na verdade, o deputado se dirigiu ao presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando usou a expressão. Eles também teriam afirmando que Enivaldo pertencia à chamada Era Gratz, e que atuava no interior dentro do grupo.    Segundo interlocutores o fato de Enivaldo ter sido relator das contas de Max Filho no Tribunal de Contas, quando era conselheiro, seria um elemento a mais na rixa. Mas o deputado também não descartaria a ideia de que a movimentação esteja ligada ao fato de ele pretender disputar a eleição em Vitória em 2016, reduto dos tucanos.    O deputado reafirmou na nota sua convicção de que as falas caluniosas têm conotação política, em face de seu nome ser colocado à disposição do PSD para disputar a Prefeitura de Vitória.   Mesmo aceitando as desculpas dos parlamentares tucanos, o deputado voltou a disparar contra o PSDB. Disse que o partido não tinha moral para criticar o governo federal e que muito da crise vivida hoje no País tem como origem a onda de privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso.  

18/08/2015 / 0 Comments
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Comunidades quilombolas do Sapê do Norte mesclam cultura e política

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  “O beiju é nosso simbolo de resistência e identidade. A ideia do Festival do Beiju é garantir a sustentabilidade, geração de renda, preservação do modo de fazer beiju e dar continuidade às culturas tradicionais das comunidades do Sapê”, afirma Selma Dealdina, quilombola que idealizou a primeira edição do Festival do Beiju, em depoimento ao blog oficial do Festival.    O evento já é tradição entre as comunidades quilombolas do Sapê do Norte, nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Realizado desde 2003, essa será a 11° edição do Festival do Beiju que, mesmo sem apoio do governo do Estado, ao contrário dos anos anteriores, conseguiu manter as atividades para esse ano por meio de apoio e parceiias locais – porém em uma estrutura menor. “Nossa busca é para que o governo do Estado inclua o Festival do Beiju nas agendas culturais anuais para que, assim, possamos manter nossas tradições com o tamanho que merece”, diz uma das organizadoras do evento, Kátia Penha.    Neste ano quem sedia o evento é a comunidade quilombola do Divino Espírito Santo, pioneira na produção de beiju – 40% das famílias da comunidade movimentam a economia familiar baseada nesta tradição, que é passada a cada geração.  Contudo, o evento não só celebra a cultura quilombola, mas também é usado como um espaço para discussões que envolvem a vivência de seus povos locais.    “A temática desta edição do evento é territorialidades, que abrange nossas demandas e vivências como comunidades que lutam pela garantia da auto sustentabilidade e por terras. É um festival que preza sim pela celebração à cultura africana que nos forma, mas que também destaca nossas lutas.”, detalha Kátia Penha.    A programação do Festival une atividades políticas e culturais. Na  sexta-feira (28), a abertura será com uma celebração ecumênica, além de show de forró e o lançamento de algumas campanhas que destacam as lutas de pescadores e quilombolas por suas terras. No sábado (29) haverá uma mesa de discussão formada por autoridades; e a realização de uma Plenária Estadual de Comunidades Quilombolas, com representantes de diversos municípios. O último dia, domingo (30), será encerrado com a já tradicional Cavalgada, que envolve três comunidades onde eram feitas, antigamente, a rota da comercialização do beiju.   A comissão quilombola ainda procurou envolver três escolas da comunidade de São Domingos. As escolas irão se apresentar no festival destacando as cirandas de roda e o Jongo, participação imprescindível de acordo com Kátia Penha. “É muito importantes ter os jovens envolvidos na cultura local, já que hoje os grupos culturais mais velhos, os tradicionais, tendem a irem acabando, então é preciso fazer com que os mais novos tomem para si essas manifestações também”, finalizou.    Serviço O 11° Festival do Beiju será realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, na Comunidade do Divino Espírito Santo – região que abrange municípios de São Mateus e Conceição da Barra, conhecido como Sapê do Norte. A participação é livre e no evento e, além das atividades culturais,  será comercializado beijus, comidas típicas e artesanatos. 

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Moradores obrigam Idaf a cassar licença para destruir mata atlântica

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O titular da licença para destruir a mata atlântica na região da Lagoa Encantada, em Vila Velha, tem nome. Trata-se de Fabiano Fonseca Furtado Mendonça. A ação da comunidade obrigou o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) a cancelar a licença para o desmate.   A comunidade também obrigou a Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) a reconhecer a área  como uma Zona de Proteção Ambiental (Zeia). Uma Zeia só pode ser alterada com mudança no Plano Diretor Municipal (PDM).       Fabiano Fonseca Furtado Mendonça é famoso pelo menos desde 2008. Naquele ano foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como membro da organização criminosa desbaratada pela Operação Titanic – que levou à Operação Naufrágio –  junto com outros 20 participantes da quadrilha.    Na ocasião, Fabiano Fonseca Furtado Mendonça foi denunciado como responsável pelo fornecimento de notas fiscais falsas para a quadrilha.   Agora ele atacou de predador. Mas a comunidade reagiu, impedindo o prosseguimento da ação criminosa licenciada pelo Idaf. A ação contra a  agressão foi realizada pelo Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social do Grande Vale Encantado (Desea).   O grupo conseguiu identificar Fabiano Fonseca Furtado Mendonça, licenciado pelo Idaf no processo no 5501/2015, autorização 3503/2015.     Só não se sabe ainda se ele destruía a mata para fazer loteamento na região.   Após exigir e conseguir que o Idaf cancelasse a  licença e que a  PMVV reconhecesse que se tratava de uma Zeia, os moradores vão denunciar o crime ao Ministério Público Estadual (MPES).    Parque   Segundo relato de Izanildo Sabino, do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social do Grande Vale Encantado, desde 2013 a comunidade exige a criação de uma unidade de conservação para proteger a Lagoa Encantada e os alagados de Vila Velha. Os moradores ainda estão sem resposta, mas requereram à prefeitura que transforme a área em um parque municipal.   Anunciou que os moradores farão um Movimento Cultural em Defesa da Criação do Parque Municipal Lagoa Encantada. Será no dia 12 de setembro, a partir das 16 Horas, na praça do bairro. E, logo a seguir, no  dia 20, será realizada um ato, “Caminhando e Plantando”, para o qual os participantes se concentrarão na praça do bairro às 8 horas,  e seguirão até a área desmatada,  fazendo o plantio de mudas nativas. 

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Comunidade protesta contra prisão de quilombolas em Conceição da Barra

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Revoltados com a prisão como ladrões de galhos de eucalipto de quatro dos verdadeiros donos das terras usurpadas pela Aracruz Celulose (Fibria)  – prisão requerida pela própria grileira  -,  os quilombolas vão protestar nesta quarta-feira (19). Pela manhã, em hora que não informaram, estarão em frente à empresa, em Conceição da Barra, no norte do Estado.   A  Aracruz Celulose (Fibria) tem instalações nas proximidades do trevo da BR-101 que dá acesso à sede de Conceição da Barra. Nas proximidades, a empresa carrega os eucaliptos produzidos nas terras que tomou dos quilombolas com o uso da força, ou comprando a preços de banana com falsas promessas de emprego e renda.    O quilombola Berto  Florentino, um dos que lutam pela recuperação das terras tomadas pela empresa, confirmou o protesto.  Estão na cadeia  a pedido da empresa, Altione Brandino, Antonio Marcos Cardoso, Domingos Cardoso e Hamilton Cardoso.  Como se fosse pouco a prisão arbitrária, os quilombolas foram transferidos para Viana, na Grande Vitória. Outros 24 estariam na mira da polícia para serem presos.    Para prender os quilombolas, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nuroc) Espírito Santo mobilizou cerca de 30 policiais. Foi empregado armamento de guerra. Não é a primeira ação arbitrária deste tipo produzida pela Aracruz Celulose (Fibria) contra os quilombolas. Trata-se de um ato de subversão. As atividades da Aracruz Celulose (Fibria) começaram no campo, em novembro de 1967, quando foram plantados os primeiros eucaliptais da empresa.    Os plantios foram precedidos da tomada da terra: o comando foi do tenente Merçon, do Exército. Mas houve ação de cooptação, comandada por Benedito Braulino, o Pelé, quilombola que tinha um comércio na região. Os preços pagos aos donos das terras foram vis. Diferentemente, para tomar as terras dos índios, a Aracruz Celulose (Fibria) contratou pistoleiros, como o temido matador major PM Orlando Cavalcanti, da PM.   O projeto era do empresário norueguês Erling Sven Lorentzen, ligado à coroa do País. O projeto foi tocado com sua aliança às mais altas figuras da ditadura militar, como o general-presidente da República, Ernesto Geisel. E com a ajuda dos representantes dos militares no Espírito Santo, os governadores biônicos (não eleitos pelo povo e nomeados pelo governo federal) Arthur Carlos GerhardtSantos e Cristiano Dias Lopes. Foi  Gerhardt que começou a preparar o terreno para o domínio da Aracruz Celulose, fundada em abril de 1972.   Até hoje o destruidor da cultura e das terras quilombolas, dos índios e dos  pequenos agricultores, sem contar a destruição de pelo menos 50 mil hectares de mata atlântica e toda a sua biodiversidade, é laureado no Brasil pelas elites. E a empresa, que o noruguês vendeu por preço elevado, continua recebendo dinheiro do governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).    O uso intensivo das terras com plantios de eucalipto  pela Aracruz exauriu as terras que usurpou. E  contaminou as águas e as terras dos poucos quilombolas que continuam resistindo às pressões da empresa.  Agora, esta empresa conta com a parceria da Suzano para pressionar os donos das terras.    E produz ações judiciais para criminalizar os quilombolas. A prisão dos quatro quilombolas foi decretada pelo juiz Salim Pimentel Elias, de Conceição da Barra. A defesa dos presos está a cargo do advogado Péricles de Oliveira Moreno. A ação tramita em segredo de Justiça. 

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Governo contraria planejamento e cancela obras do aeroporto de Linhares

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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) anunciou, nesta terça-feira (18), o cancelamento da licitação para obras no aeroporto de Linhares, na região norte capixaba. Mesmo sendo incluída como uma das “prioridades” dentro do eixo de infraestrutura do planejamento estratégico da atual gestão, os planos de construção de novas pistas de pouso/decolagem e de taxi, além de melhorias na sinalização foram adiados. A previsão do governo é de que uma nova licitação seja lançada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). As obras faziam parte do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Proedes), lançado pela gestão passada e que acabou esvaziando pelo atual governo Paulo Hartung (PMDB). A licitação também sofreu um atraso por conta de intervenções da Justiça, que chegou a impedir a continuidade da licitação no ano passado. As obras no aeroporto de Linhares estavam orçadas inicialmente em R$ 30 milhões, sendo 60% oriundos da União, e 40% do Estado. O projeto de ampliação do aeroporto de Linhares foi anunciado em maio de 2012, como a maior pista de pouso e decolagem do Espírito Santo. Segundo o governo do Estado, as obras de engenharia incluem a construção de uma nova pista de pousos e decolagens no local, com 1,8 quilômetros de extensão, bem como melhorias na infraestrutura do aeroporto – ampliação do pátio de aeronaves e instalação de nova sinalização na nova pista. Na época do anúncio, a Setop previa a conclusão das modificações até o final de 2013, mas a pasta foi forçada a abrir uma nova licitação no ano passado. Depois, a previsão era de que a obra fosse iniciada no primeiro semestre de 2014. Entretanto, logo no início da gestão Hartung, o certame foi suspenso por tempo indeterminado (sine die). Desta forma, a continuidade vai depender do novo edital, ainda sem data prevista. De acordo com o projeto anterior, o aeroporto linharense deveria passar a receber aeronaves de carga e aviões com capacidade máxima de 200 passageiros. A previsão era de que o novo terminal recebesse até 1,2 mil voos por ano.

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Governo da ???educação??? não quer aliviar gastos dos conselhos escolares

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O Projeto de Lei 146/2015, do deputado Sergio Majeski (PSDB), que dispõe sobre a dispensa do pagamento despesas cartorárias referentes ao registro estatutário e suas alterações do Conselho Escolar depois de uma queda de braços na Assembleia, vai tramitar normalmente. O assunto entrou na pauta dessa segunda-feira (17) e adiado por uma manobra palaciana.     Após orientação deputado Gildevan Fernandes (PV), pela rejeição da matéria, o líder do governo se retirou do plenário acompanhado por outros deputados, inviabilizando a votação dos projetos da ordem do dia por falta de quórum. Mas nesta terça-feira (18), o líder do governo mudou de opinião, dizendo que o projeto tinha, sim, que ser discutido e votado na Casa.    Ele destacou que o governo não pode deixar que brechas sejam abertas para questões ligadas a recursos públicos e que a matéria pode sofrer veto ou pela inconstitucionalidade ou por conveniência. Se assim acontecer, o líder do governo afirmou que defenderá a posição do governador, mas que vai permitir a tramitação.    A movimentação em favor de Majeski, que politicamente pode representar uma tentativar de assédio ao tucano, acabou incomodando outro aliado, o presidente da Comissão de Justiça, Rodrigo Coelho (PT), já que o projeto teve parecer aprovado na constituição pela inconstitucionalidade.    A manobra palaciana, que primeiro tentou matar a matéria no nascedouro e agora já sinaliza para a possibilidade de veto, se aprovada,  chama a atenção porque o governador Paulo Hartung (PMDB) se elegeu com a bandeira da educação, mas as discussões que vêm sendo travadas no Estado sobre o tema têm acarretado prejuízo para a comunidade escolar e não melhorias, como se esperava.    Foi assim na ocasião do Plano Estadual de Educação, que foi encaminhado em cima da hora para a Assembleia e aprovado sem a realização de uma conferência estadual para ouvir a comunidade escolar. As emendas apresentadas para tentar melhorar o projeto nos moldes do que foi pedido por alunos, pais e professores foram rejeitadas.  Outro projeto aprovado sem uma discussão que atendesse o interesse da comunidade escolar foi o “Escola Viva”, que fez parte do programa de governo apresentado na campanha de Hartung. O projeto, que iniciou um núcleo piloto em São Pedro, Vitória, acabou se tornando uma ferramenta de acomodação do grupo Espírito Santo em Ação, aliado de Hartung.   O projeto de lei de Majeski propõe que os conselhos escolares deixem de pagar taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes a registros estatutários e suas alterações. Isto porque, o conselho escolar é previsto no regimento comum das escolas da rede estadual e conta com estatuto e regulamento próprio nos termos da legislação vigente, podendo ainda deliberar e fiscalizar o plano de aplicação das verbas destinadas à unidade de ensino.   Uma vez estabelecidos, os conselhos recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O dinheiro não pode ser usado, porém, para o pagamento das taxas de registro dos conselhos junto aos cartórios.   O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais e municipais e privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. Aliás, o PDDE é uma das demandas dos diretores e professores que foram levadas por Majeski ao secretário de Educação Haroldo Rocha há cerca de dez dias.    Por determinação da Sedu, o PDDE sofreu um corte de 70%. Antes do corte, o recurso dava certa autonomia à administração escolar, que podia solucionar alguns problemas do dia a dia, como por exemplo, um cano que rompeu, uma pane elétrica ou um muro que ruiu. Esse tipo de reparo emergencial, até então, podia ser feito com mais rapidez, sem precisar depender da burocracia. Com os cortes, as verbas ficam restritas à compra de material pedagógico. Os serviços de reparos terão que ser requisitados junto à Sedu, que acionará uma empresa para atender a escola.

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Lelo discute situação do campo do Santa Cruz

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Cotado para disputar a Prefeitura de Vitória nas eleições de 2016, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) se reuniu com membros do Santa Cruz Futebol Clubee, em Santa Lúcia, para discutir a situação do clube. Em 2013, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) se apropriou do campo do Santa Cruz sob alegação de débito de R$ 650 mil no pagamento da taxa de marinha.    Lelo classificou a ação da SPU de mais um abuso causado pelas taxas de terreno de marinha. A intenção do parlamentar é buscar uma revisão do processo no Espírito Santo e em Brasília. “As comunidades de Vitória já sofrem sem muitas opções de lazer e não podemos deixar que um espaço desse, no coração de Santa Lúcia, não possa ser usado por seus moradores”, disse o peemedebista em sua página no Facebook..    A situação do campo do Santa Cruz ficou conhecida em abril de 2013. Teve até abraço simbólico no campo reunindo o prefeito Luciano Rezende (PPS), secretários e líderes comunitários. O clube disse não pagava a taxa por ser um projeto sem fins lucrativos, de utilidade pública e com atividades voltadas para o lazer dos moradores.     Logo a seguir a prefeitura publicou decreto suspendendo a análise de projetos, obras e pedidos de licenças de instituições na área delimitada entre as ruas Euclides da Cunha e Ricardo Herman Schorling, endereço do Santa Cruz. A Procuradoria Geral do Município (PGM) também entrou com ação na Justiça Federal para impedir que o município perca o campo.    Em julho, Lelo tratou de taxa de marinha com o presidente da Câmara de Vitória, Namy Chquer (PCdoB). A presidente Dilma Rousseff (PT) havia vetado o projeto que reduz a taxa. Os dois debateram estratégias para derrubar o veto da presidente na Câmara dos Deputados.

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Sejus define protocolo de providências em casos de tortura

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A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) estabeleceu, de acordo como publicação do Diário Oficial do Estado, o fluxo de providências a serem tomadas em caso de supostas práticas de torturas ou tratamentos cruéis e degradantes nos estabelecimentos prisionais. O fluxo de providência foi implementado pela necessidade de padronizar os procedimentos nestes casos. De acordo com a publicação, fica a cargo dos diretores das unidades prisionais realizarem diligências em caso de ocorrência de tortura ou maus tratos. A diretoria da unidade deve elaborar relatório pormenorizado do ocorrido; realizar oitiva dos envolvidos por meio de registro de Termo de Declaração acompanhada de, no mínimo, duas testemunhas; registrar, por meio de fotografias, as lesões; encaminhar os envolvidos para realização de exames de lesão corporal e atendimento médico; e recolher a gravação do videomonitoramento da ocorrência. Também cabe à direção da unidade formalizar as providências preliminarmente adotadas ao Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), ao juízo da Execução competente, à Polícia Civil e à Defensoria Pública Estadual. As providências iniciais que devem ser tomadas pela direção não podem expirar o prazo de 72 horas. A Subsecretaria de Estado para Assuntos do Sistema Penal deve autuar o processo e remeter ao secretário de Estado da Justiça para autorizar a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD).

18/08/2015 / 0 Comments
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