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Século Diário

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Tribunal de Contas suspende licitação de empresa para pequenas obras em Vila Velha

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta segunda-feira (17), a suspensão cautelar da concorrência pública nº 03/2015, da Prefeitura de Vila Velha, para execução dos serviços de pequenas obras em logradouros e prédios públicos na regional I do município. A sessão de abertura dos envelopes da licitação estava marcada para esta terça-feira (18). A decisão do relator do processo, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, prevê a suspensão de todos os atos da contratação, estimada em até R$ 12,5 milhões, até o julgamento final do caso. A representação (TC 8901/2015) foi protocolada por uma empresa interessada, que apontou supostas irregularidades no edital da concorrência pública. Um dos pontos questionados foi a falta de detalhamento e esclarecimentos sobre as exigências de qualificação técnica. No entendimento do denunciante, os participantes do certame não têm como saber de antemão quais atestados de capacidade técnica poderão ser considerados suficientes para satisfazerem as exigências do edital, o que poderia prejudicar a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Na decisão assinada na última sexta-feira (14), Carlos Ranna apontou que o texto do edital traria insegurança jurídica aos participantes quanto à certificação da qualificação técnica. ???De outra parte, o periculum in mora (perigo na demora) se faz presente, vez que, a contratação nos termos delineados no edital pode acarretar grave dano ao erário. Cumpre ressaltar que a fundamentação acima exposta baseou-se somente nos elementos apresentados pelo representante, já que não foi possível consultar o edital da concorrência pública no site da Prefeitura???, destacou. A licitação prevê a contratação de empresa para execução dos serviços continuados de manutenção, conservação e melhoramentos, pequenas reformas e pequenas obras em logradouros e prédios públicos no âmbito da Região I, que contempla os bairros de Centro, Boa Vista (I e II), Coqueiral de Itaparica, Cristóvão Colombo, Divino Espírito Santo, Residencial Itaparica, Soteco, Vista da Penha, Glória, Ilha dos Aires, Itapoã, Jockey de Itaparica, Olaria, Praia da Costa, Praia das Gaivotas e Praia de Itaparica. A licitação inclui ainda o fornecimento de equipamentos e materiais necessários para as obras ao custo máximo de R$ 12.508.805,76. Além da concessão da medida cautelar, o conselheiro-relator determinou a oitiva do secretário municipal de Infraestrutura, Paulo Vinícius Ferrari, e do presidente da comissão licitante, Valflan Alves de Azeredo, para responder às acusações. O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM) também será notificado do teor da decisão.

17/08/2015 / 0 Comments
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Suspensa ação da Rodosol para anular resolução que acabou com cobrança de pedágio

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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, suspendeu a tramitação da ação movida pela concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) contra a resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi), que pôs fim à cobrança de pedágio na Terceira Ponte em abril de 2014. Na decisão, o magistrado justificou a medida com base na necessidade de aguardar o posicionamento da Justiça em outro processo. O pedágio voltou a ser cobrado no início deste ano, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). “Constata-se, no entanto, que a tarifa básica de pedágio cobrada na Terceira Ponte é objeto de questionamento nos autos da ação civil pública nº 1147553-37.1998.8.08.0024, ajuizada pelo Ministério Público contra a demandada e o Estado do Espírito Santo, na qual se discute, em síntese, a legalidade da concessão. Forçoso reconhecer, assim, prejudicialidade externa a justificar, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil, a suspensão da presente demanda. Com efeito, aguarde-se julgamento da citada ação civil pública”, narra a decisão assinada no último dia 15 de julho. A ação ordinária (0023889-24.2014.8.08.0024) foi protocolada em julho do ano passado, após a medida administrativa da Arsi, que é responsável pela fiscalização da concessão, em virtude da divulgação do relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato firmado entre o Estado e a Rodosol. Na época, o juízo negou o pedido de liminar sob alegação da “presunção de legalidade dos atos administrativos”. Em dezembro passado, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira concedeu liminar favorável à empresa e garantiu o retorno da cobrança no início desse ano. A decisão liminar foi confirmada pelo Pleno do TJES no início de abril. Atualmente, a cobrança do pedágio cobre apenas os custos de manutenção da ponte: R$ 0,80 para veículos de passeio e R$ 0,40 para motocicletas. Esse valor já era inferior ao que era cobrado normalmente (R$ 1,90). A tarifa havia sido reduzida por decisão liminar do mesmo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, que reduziu o pedágio até o julgamento final da auditoria no TCE. No relatório final dos trabalhos, a área técnica da corte de Contas já recomendou a anulação do contrato de concessão da Terceira Ponte por conta do desequilíbrio econômico de R$ 613 milhões em favor da concessionária. O processo aguarda ainda a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) e a elaboração do voto do relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que poderá ou não levar em consideração a manifestação da equipe de auditoria. Depois, o caso deverá ser levado para apreciação do apreciação do plenário.

17/08/2015 / 0 Comments
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Vale terá de reintegrar trabalhador dependente químico dispensado por abandono de emprego

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que anulou a dispensa de um trabalhador da Vale por abandono de emprego. O vulcanizador  é dependente químico e, segundo a defesa, não poderia ter sido dispensado, por isso, foi pedida a nulidade da dispensa e a readmissão do empregado, com restabelecimento do plano de saúde. A Vale alegou que dispensou o trabalhador por ele ter faltado ao trabalho por 30 dias consecutivos, sem justificativa. A empresa também alegou que oferece serviço de integração de trabalhadores dependentes de álcool e drogas. No entanto o trabalhador manifestou, em juízo, o interesse no atendimento, mas o pleito foi negado pela Vale. De acordo com o processo, antes de faltar ao emprego, o trabalhador tomou um empréstimo da empresa e foi para Porto Seguro, onde ficou em uma “cracolândia”. Ele retornou seis meses depois para Vitoria, quando foi internado em uma clínica de recuperação para dependentes químicos. A Vale também tentou justificar a dispensa sob a alegação que não tinha conhecimento da dependência química do empregado e que ele só foi internado depois disso. A 3ª Vara do Trabalho de Vitória, em primeiro grau, considerou que o trabalhador não tinha plena capacidade cognitiva no momento em que tomou o empréstimo e viajou. Para o juízo, considerar a dispensa justa de um empregado que não tinha condições plenas de juízo é ignorar a função social da propriedade e o principio da dignidade humana. A sentença de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES). A empresa, então, apelou ao TST, que manteve a decisão de reintegrar o trabalhador e restabelecer o plano de saúde, por unanimidade.  

17/08/2015 / 0 Comments
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Justiça absolve ex-prefeito de Baixo Guandu em ação de improbidade

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A juíza da 1ª Vara de Baixo Guandu (região noroeste do Estado), Walmea Elyze Carvalho, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Lastênio Cardoso, pela suposta omissão no fornecimento de informações solicitadas pela Defensoria Pública. Na decisão publicada nesta segunda-feira (17), a togada avaliou que não houve comprovação da má-fé ou desonestidade por parte do agente político. “A meu ver, tudo não passou de mera discordância entre o ex-prefeito e o defensor público [Vladimir Polízio Junior, que assina a ação] no tocante às requisições”, resumiu. Na denúncia inicial (0014062-11.2012.8.08.0007), o representante da Defensoria pedia a condenação de Lastênio Cardoso em razão da negativa no fornecimento das informações sobre o quadro de pessoal da administração pública. O autor da ação defendia a tese de que o descumprimento da requisição se constituía em ato ímprobo, passível de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entretanto, a juíza entendeu que a “mera prática de conduta ilegal não é suficiente para enquadrá-la como ato de improbidade”. “No presente caso, não se vislumbra a ocorrência de má-fé na conduta do agente, configurado pela manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade ou de lealdade à instituição, bem como aos princípios da moralidade ou da impessoalidade. O contexto fático probatório não é suficiente para comprovar a prática de ato de improbidade por parte do demandado”, considerou a juíza Walmea Carvalho, que reconheceu o direito da Defensoria solicitar informações para subsidiar eventuais ações judiciais, como está previsto com demandas oriundas de magistrados e do Ministério Público. Durante a instrução do processo, o Ministério Público Estadual (MPES) chegou a questionar a legitimidade da Defensoria para o ajuizamento do processo, mas o direito foi reconhecido pela Justiça. Na época do protocolo da ação, em agosto de 2012, o juízo concedeu liminar para obrigar o então prefeito a apresentar as informações prestadas, sob pena de multa. A sentença assinada no último dia 17 de julho deve ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), independente do recurso da Defensoria.

17/08/2015 / 0 Comments
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Assim como nas demais capitais, em Vitória protesto contra Dilma não repete março

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Assim como em nível nacional, a manifestação contra o governo federal não repetiu o desempenho do ato de 15 março último, quando os organizadores estimaram que mais de 100 mil capixabas se concentraram na Praça do Papa, na Enseada do Suá, em Vitória. No ato desse domingo (16), a marcha contra o governo da presidente Dilma também se concentrou no mesmo local, mas segundo a Polícia Militar, havia cerca de 40 mil pessoas, quase dois terços a menos que no protesto passado. O número ainda é superior ao de abril, quando 30 mil estiveram no movimento. Em nível nacional os dados também mostraram que a adesão ao protesto recuou, apesar do agravamento da crise político-econômica. Em março, 2,4 milhões foram às ruas pedindo a saída da presidente Dilma Rousseff. Em abril o número foi bem menor, 700 mil. Na manifestação desse domingo, os números subiram para 879 mil, segundo estimativa do jornal O Globo, mas ficaram bem distantes dos números do primeiro protesto. De qualquer forma foi uma boa oportunidade para a classe política capixaba ganhar visibilidade. O vice-governador César Colnago foi um dos que não deixaram o momento passar batido. Ele saiu às ruas ao lado de outros tucanos: do deputado federal Max Filho, do ex-deputado Vandinho Leite (com praticamente os dois pés no PSDB), além do vereador de Vitória Luiz Emanuel. O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) também aderiu ao protesto. Para o peemedebista, a parcela da população que foi para a ruas representa uma reprovação expressiva ao governo, que deve ser respeitada e compreendida. O senador Magno Malta (PR) gravou até vídeo nas redes sociais para convocar a população para o ato, mesmo se recuperando de uma virose participou da manifestação, mas não no Espírito Santo. O republicano que chegou a pedir votos para Dilma na eleição de 2010, se diz “enganado” pelo governo federal, posição que assumiu no ano passado quanto tentou emplacar uma candidatura à presidência da República. Já o governador Paulo Hartung (PMDB) preferindo manter neutralidade e evitar polêmica tanto de um lado como do outro. Embora haja um apelo popular nas manifestações, o peemedebista prefere não arriscar a relação institucional com o governo federal, que poderia ficar abalada diante de uma adesão do governador à manifestação deste domingo.  

17/08/2015 / 0 Comments
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PT mantém hegemonia na disputa pela Associação de Jardim da Penha

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Com 40 mil moradores, o bairro de Jardim da Penha é um dos mais populosos e politizados de Vitória. Por isso, a disputa pela Associação dos Moradores do bairro (Amjap) sempre acontece eivada de influências políticas que servem de termômetro para a disputa municipal do ano seguinte. E este ano não foi diferente. Mais uma vez o PT mostrou força na Associação, mantendo a hegemonia. O grupo ligado ao vereador Marcelão (PT), a chapa 1, venceu com a maioria dos votos novamente. O que chama a atenção é que mesmo à frente da prefeitura, o grupo ligado ao PPS não conseguiu superar o PT. A chapa 2, liderada por Alberto Campos, ficou na verdade em terceiro na corrida com 14 votos a menos que a chapa 3, ligada ao PSol, que entre outros tinha a participação da ex-deputada Brice Bragato. Os integrantes da chapa 2, porém, pareciam satisfeitos em ganhar mais uma cadeira na coordenação. Antes o grupo só tinha um assento, agora tem dois. É importante destacar também que dos 40 mil moradores pouco mais de 1,2 mil compareceram às urnas. Mesmo assim, o exercício da disputa pela associação é interessante para as lideranças que observam o processo de ocupação de espaço que se inicia neste segundo semestre do ano que antecede a disputa pela sucessão municipal. Chamou a atenção, nas movimentações antes da votação e no dia da eleição, que foi nesse sábado (15), com a tentativa dos integrantes das chapas de desvincular a disputa no bairro como o processo político. Mas o enraizamento da eleição da Amjap com a disputa política na cidade é tão forte e tradicional que a tentativa não convenceu nem moradores, nem a classe política. A eleição para a associação do bairro é sempre marcada por boca de urna, panfletagem e abordagem aos moradores. A disputa que se dá em Jardim da Penha serve ara que as lideranças políticas testem seu poder de mobilização para o próximo ano. E neste sentido, o grupo ligado ao prefeito Luciano Rezende precisa ampliar sua movimentação, afinal o grupo apoiado pelo PPS ficou atrás do PSol. É verdade, porém, que a chapa 3 tinha lideranças bem enraizadas no bairro e no Sindicado dos bancários que também têm fortes ligações com o bairro, mas com o apoio do partido do prefeito a tendência era de um desempenho maior do grupo ligado à sigla. Essa movimentação do PPS, que ganhou fôlego no período em que Fabrício Gandini estava à frente da Câmara de Vitória poderia ser importante para aumentar a base do prefeito, o que não aconteceu.

17/08/2015 / 0 Comments
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Caminho truncado

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O senador Ricardo Ferraço (PMDB) vai ter que conviver com as  auguras da indefinição de seu futuro político  no pleito de  2018, quando haverá também escolha de novos senadores (duas vagas), na dependência direta da definição do  governador Paulo Hartung (PMDB) entre disputar o Senado ou a reeleição.     No caso específico do Senado, o governador já comprometeu que uma das vagas é do senador Magno Malta (PR), produto de um surpreendente e inusitada acordo. Naturalmente com benefícios para os dois. O governador calou um antigo adversário e Magno garantiu um bom caminho à reeleição.      Embora eu seja daqueles que acredita que o governador vai mesmo para a reeleição, não sou também daqueles que acredita que ele vai ceder a sua segunda vaga para o Senado ao atual senador Ricardo Ferraço (PMDB). E o próprio Ricardo dá plenos sinais que já percebeu isso,  tanto que passou a lidar com o prefeito Luciano Rezende (PPS) no intuito claro de contar com o apoio dele numa emergência.      Além do mais, tratando-se de PH, está na cara que ele não vai emitir sinais de preferência tão cedo para criar suspense em torno do nome que poderia ocupar essa  segunda vaga do Senado.    Há vários outros que se ligam politicamente a ele e que podem ser levados a ocupar a vaga aberta. Para que possa fazer a escolha do nome com garantia de êxito eleitoral, dependerá, porém, de como abaterá o ex-governador Renato Casagrande (PSB).    E no atual contexto, está mais do que claro que é Casagrande  quem ameaça o esquema de manutenção da supremacia do governador Paulo Hartung sobre o jogo político de 2016 e 2018.  Não é à toa que o governador trama em continuar pelejando contra Casagrande.   Hartung sabe que riscando o nome do socialista não há outro, pelo por enquanto. O deputado federal Max Filho (PSDB), que estava se preparando para ser candidato ao governo em 2018, foi convocado pelo chefe dos tucanos, o senador Aécio Neves, para ser candidato à  prefeitura de Vila Velha.O plano do presidente nacional do PSDB é vencer em cidades com densidade eleitoral, caso de Vila Velha, para preparar o campo do tucano em 2018, quando Aécio deve voltar a disputar a Presidência da República.     Voltando à segunda vaga do Senado, quais seriam os outros postulantes? Porque não faltará quem a queira, ainda mais se Renato não estiver no outro lado da linha. A começar pelo próprio vice de PH, César Colnago (PSDB). Posicionado preferencialmente para assumir o governo, caso PH desista da reeleição. Caso contrário, o a vaga no Senado pode ser um caminho para o tucano.   Para Ricardo, o melhor caminho para se garantir candidato à reeleição é torcer para Casagrande viabilizar-se como adversário de PH. Para isso, porém, o socialista precisará vencer todas as ciladas que estão sendo armadas para evitar que ele chegue ao seu objetivo. Com Casagrande em campo Ricardo tem espaço, sem o socialista no páreo a cabeça da fila de PH não inclui o senador do PMDB.       É assim que funciona. As frustrações também fazem parte política

16/08/2015 / 0 Comments
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Exposição ???Corpo Humano ??? Da Célula ao Homem??? é prorrogada

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A exposição Corpo Humano – Da Célula ao Homem, em cartaz no Palácio Anchieta, Centro de Vitória, foi prorrogada até o dia 11 de setembro. A mostra já recebeu mais de 23 mil visitantes, que podem conferir os aspectos anatômico-funcionais do corpo humano, desde suas estruturas elementares até as mais complexas, como o DNA, células e tecidos, órgãos e sistemas.   A mostra promove uma viagem pela história da evolução humana, partindo de 500 milhões de anos atrás, quando surgem os primeiros vertebrados, até os tempos atuais. Modelos didáticos 3D e microscópios apresentam, com precisão, o universo microscópico do corpo humano. Compõem o acervo da exposição cerca de 280 peças, entre ossos, espécimes naturais mumificadas, plastinadas ou fixadas em formol, réplicas realísticas de fósseis de hominídeos e animais pré-históricos, e modelos anatômicos didáticos de órgãos e sistemas. Entre as curiosidades, um corpo humano dissecado, vertical, fixado em formol.   Com recursos tecnológicos avançados, os visitantes interagem mais facilmente com a exposição. Em uma das salas funciona um espaço multimídia com 45 lugares, que exibe o filme Viagem por dentro do corpo humano, com duração de 15 minutos.   A exposição científica Corpo Humano: Da Célula ao Homem é uma realização do  Museu de Ciências da Vida (MCV), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), sob a curadoria de Athelson Bitencourt, idealizador do projeto, coordenador do MVC e professor de Anatomia e Neuroanatomia.   Serviço A exposição Corpo Humano: Da Célula ao Homem continua aberta ao público até o dia 11 de setembro, de  terça a sexta-feira, das 9h às 17h; e sábados e domingos das 13h às 18h, no Espaço Cultural Palácio Anchieta – Praça João Clímaco, s/n, Cidade Alta, Centro de Vitória. A entrada é gratuita. 

16/08/2015 / 0 Comments
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Versão reeditada do arranjo institucional é ainda mais totalitária no terceiro mandato

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A paralisação geral dos servidores públicos estaduais, na última quinta-feira (13), deixou claro que a chamada grande imprensa capixaba está sob o controle de Paulo Hartung (PMDB). A pedido do governador, os principais grupos de comunicação ignoraram o protesto que teve a adesão de mais de 40 mil servidores, segundo os organizadores da paralisação.   O episódio confirma que a versão reeditada do arranjo institucional é ainda mais totalitária neste terceiro mandato de Hartung . Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e imprensa estão agora sob rédea ainda mais curta.  

16/08/2015 / 0 Comments
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Tribunal de Contas pede documentos sobre venda de área para a EDP Escelsa

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está dando andamento à investigação sobre a alienação de um terreno em Vila Velha entre o Estado do Espírito Santo e a empresa EDP Escelsa, no final de 2008. Na decisão publicada nessa sexta-feira (14), o relator do caso, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, notificou a atual secretária de Gestão, Dayse Maria Oslegher Lemos, para fornecer uma série de documentos sobre a transação feita durante a primeira Era Hartung. O processo (TC 9901/2013) tramita há mais de dois anos na corte por solicitação da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, então presidida pelo deputado Marcelo Santos (PMDB), que recebeu a denúncia de um cidadão – baseada em reportagens publicadas por Século Diário. A polêmica está relacionada ao procedimento adotado pelo governo para a alienação da área, com cinco mil metros quadrados no bairro Boa Vista, destinada à construção da subestação Itapoã. O episódio também está sendo apurado pela Justiça estadual. O Ministério Público Estadual (MPES) também abriu um procedimento para investigar o caso. Na decisão monocrática, o conselheiro solicitou a remessa de cópia do decreto do governador declarando a área como de utilidade pública, os laudos técnicos que justificaram a escolha da área, além das escrituras do local e da licença ambiental para implantação da estação de energia elétrica. Sérgio Borges cobrou ainda um relatório da pasta atestando que a EDP/Escelsa cumpriu a Lei Estadual nº 9089/2008, a qual autorizou a alienação, quanto à destinação da área, bem como a cópia de eventual laudo pericial de avaliação da área. A secretária tem o prazo de dez dias para atender à determinação sob pena de multa. Na denúncia encaminhada à Comissão da Assembleia há dois anos, o bacharel em Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto questionou a legalidade da operação que teria sido feita por um valor bem abaixo do preço de mercado – a área foi repassado por R$ 1,9 milhão, sendo que o valor real do terreno seria em torno de R$ 10 milhões – e com parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O estudante levantou a existência de supostos atos de improbidade pelo ex-governador após ter sido nomeado para atuar no grupo EDP – Energias do Brasil SA, dono da ex-estatal, logo após ter deixado o governo. Essa não é o único caso relacionado ao suposto beneficiamento da empresa por parte do governador. Antes disso, em março de 2008, o então secretário estadual da Fazenda, José Teófilo de Oliveira – que foi sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos – garantiu a renúncia fiscal de R$ 127,8 milhões para a empresa Santa Fé Energia SA, que também é do grupo EDP. Somados, o total de deferimentos chega a R$ 420 milhões, o que os coloca no rol dos maiores contemplados pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) na chamada Era Hartung. Já no atual governo, o peemedebista nomeou três ex-dirigentes da Escelsa na cúpula da Agência de Serviços Públicos de Energia do Espírito Santo (Aspe), que é responsável pela fiscalização das concessões de gás natural e futuramente até dos serviços de energia elétrica. Hartung foi membro do Conselheiro de Administração do grupo EDP entre maio de 2012 a março de 2014. Além disso, a Éconos prestou serviços para a companhia entre março de 2010 e dezembro de 2011, período em que Hartung ainda não figurava no quadro societário da consultoria, quando a empresa realizou sete pagamentos no valor de R$ 20 mil cada.

16/08/2015 / 0 Comments
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