Século Diário

Os servidores da Justiça Federal no Espírito Santo decidiram, na tarde desta quarta-feira (22), que vão permanecer em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia após o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei (PLC 28/2015), que estabelecia a recomposição salarial para os servidores do Judiciário. A matéria foi aprovada pelo Senado no final de junho, mas acabou sendo vetada pela chefe do Executivo sob justificativa do impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões  nos próximos quatro anos. De acordo com o sindicato da categoria, a orientação aos serventuários é a paralisação de todas as atividades na Justiça Eleitoral, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, tanto na Grande Vitória quanto no interior do Estado. A estimativa é de que existem 1,2 mil servidores federais paralisados em todo  Espírito Santo. Os grevistas devem se concentrar, diariamente, em frente aos prédios onde existe atuação do Judiciário Federal. Em todo Estado, são aproximadamente 1.200 servidores. A categoria também deve intensificar as abordagens aos parlamentares, para que eles reafirmem o apoio ao projeto de lei e derrubem o veto presidencial. Uma vez que a matéria retorna ao Congresso Nacional para apreciação do veto, que pode ser derrubado por votação da maioria absoluta dos deputados e senadores. Segundo a proposta vetada, o reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018. Durante as negociações sobre o aumento, o governo chegou a acenar para um reajuste de 21,3% no período, proposta semelhante ao oferecido aos servidores do Executivo, mas foi rejeitada pelos funcionários do Judiciário.

Está tudo pronto para que a Vale comece, assim que quiser, a construção da  Companhia Siderúrgica Ubu (CSU) no município de Anchieta, sul do Estado. Basta que o mercado seja aquecido para que a obra seja tocada. Até uma planta residencial na região já foi licenciada.    A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anchieta publicou no Diário Oficial que licenciou o Residencial Martins, localizado na Fazenda São Martinho, estrada para Jabaquara, que é da Vale. A licença foi solicitada à Prefeitura de Anchieta pelo processo nº 13606/2011,  Licença de Operação (LO / nº 8/2015 / Classe I), como informa.   De parte do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), está tudo acertado. Contra os interesses do Espírito Santo, a CSU foi licenciada. Prejudica particularmente os moradores do sul, já vitimados pelas quatro usinas de pelotização da Samarco, empresa da qual Vale S/A e anglo-australiana BHP Billiton Brasil Ltda são proprietárias.   A construção ainda não foi realizada, mas a  Vale jamais perderia uma licença desta. Pediu a prorrogação para construir a siderúrgica em Anchieta. A empresa, financiadora das campanhas eleitorais, como a do governador Paulo Hartung, jamais perde no Iema. Mesmo com projetos que produzem danos ao ambiente e à saúde dos moradores.   “A Companhia Siderúrgica Ubu (CSU) torna público que requereu ao Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], através do processo nº 47787830, renovação da Licença Prévia (LP GCA/SAIA/ Nº 56/11) para produção de semi acabados de aço, no município de Anchieta/ES. Protocolo 133662”.   Moradores que se lixem   Com apoio do governo do Estado e da prefeitura de Anchieta, a  Vale vem ganhando sucessivas quedas de braço com a comunidade. Já em 2010, Século Diário denunciava que a  Vale mentia ao afirmar que já havia comprado o bairro Chapada do A, em Anchieta.   Ainda naquela ocasião, o alerta era de que se nada fosse feito em defesa das famílias que o ocupam o bairro, este seria destruído. Em 2006, a Vale ocupava em Anchieta 78 Km2 das terras do município, através da Samarco Mineração S/A. E anunciava seu projeto de construir usinas de pellets (hoje a Samarco tem quatro usinas e pode chegar a oito, que é o seu projeto).   A região  já era impactada, principalmente pela atividade da Samarco Mineração S/A e da Petrobras. No município, os níveis de poluição máximos previstos em lei já haviam sido ultrapassados e também constatada a indisponibilidade de água para abastecer a população.    Além disso, a região enfrentava problemas graves desde a chegada de trabalhadoras na década de 70 para a construção da Samarco. A situação foi agravada. No balneário faltam espaço, saúde, educação e segurança para os moradores, que reclamam do aumento da violência, do surgimento do tráfico de drogas e da prostituição na região.    Há  previsão  de que mais 18 mil trabalhadores cheguem à região com a construção da CSU. Entretanto, a Vale quer aproveitar as vantagens competitivas de produzir aço com acesso ao seu próprio minério, fechando a cadeia produtiva de aço no Estado. Em Anchieta, a CSU pretende produzir 5 milhões de toneladas ano de aço. E pode dobrar esta quantidade com facilidade.    Junto com os três outros grandes projetos siderúrgicos da Vale (CSA no Rio de Janeiro – uma parceria com a ThyssenKrupp -, CSP, no Ceará e, Alpa, no Pará), a mineradora entrava à época  no mercado siderúrgico do País com uma produção de 18,5 milhões de toneladas por ano.   O Espírito Santo é a lixeira do país e onde as poluidoras Vale, ArcelorMittal Tubarão e Cariacica e Aracruz Celulose (Fibria) construíram suas usinas, em plena ditadura militar. Nos governos atuais, as empresas continuam crescendo, e aumentando a destruição ambiental e produzindo doenças e mortes. Foi o caso da oitava usina da Vale, no Planalto de Carapina, licenciado no segundo governo Paulo Hartung (2003 – 2010).

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, vai recorrer aos tribunais superiores para exigir o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declarou nulas as provas utilizadas nas denúncias sobre o chamado “esquema das associações”. Logo após a rejeição de um novo pedido de extinção dos casos, ele criticou a decisão da Justiça Estadual pela manutenção dos processos, apesar da ordem judicial pela retirada imediata de todo material relacionado à quebra do sigilo fiscal da Editoria Lineart, acusado de ser responsável pela lavagem de dinheiro no episódio. Em entrevista à reportagem de Século Diário, o ex-deputado demonstrou insatisfação com os rumos das mais de 100 ações que responde sobre as acusações de irregularidades durante o que foi batizado como Era Gratz: “Eu vejo esta negativa da Justiça estadual em acatar decisão superior com muita estranheza. Nós temos uma decisão de uma turma do STJ, ratificada quatro vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Do jeito que vem sendo feito, a Justiça só vai dar trabalho e ter trabalho, porque eles não podem fazer uma audiência sequer, já que não vão mudar as ordens que vieram de Brasília”. Segundo ele, a Justiça capixaba deu provas de sua incompetência ao não conseguir julgar os casos que estão há mais de dez anos no juízo de 1º grau. “Isso porque os supostos fatos teriam ocorrido há dezesseis”, recordou. Para o ex-deputado, caso o Ministério Público tenha “alguma prova válida, como afirmam”, os promotores podem ajuizar novas denúncias. “Há treze anos estou me defendendo do invisível”, completou o ex-parlamentar, que mencionou o fato de que mais 300 pessoas, entre ex-deputados, servidores públicos, empresários e agentes políticos também figuram nos atuais processos. Sobre a sua situação, o ex-parlamentar demonstra cansaço diante da indefinição em torno de seus processos. “Isso causou a destruição da organização da minha família. Se não for resolvido até o mês de setembro, vou dar uma procuração pública – eu, minha esposa e o meu casal de filhos – doando todos os bens que encontrarem que eventualmente passei a ter desde que entrei na vida pública. Não faz sentido eu continuar essa luta contra a irresponsabilidade jurídica de setores da própria Justiça”, disse. Gratz voltou a desafiar os seus acusadores e criticou os recentes posicionamentos da Justiça capixaba: “Alguns membros do Poder Judiciário local pensam que só eles conhecem Direito. Vou mover novas ações contra o Estado, além de reclamações no STJ e STF. Fui o único político do Brasil que pediu a criação de uma CPI dos seus próprios atos. Quem criou essa balburdia foram alguns membros do Ministério Público. Tenho tanta certeza da lisura dos meus atos que mantenho a proposta de CPI e desafio uma investigação mista também sobre os atos administrativos do MPES desde 2003 para cá, quando o atual governador assumiu”. Na última segunda-feira (20), o desembargador Álvaro Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a tramitação das denúncias contra o ex-deputado. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pelo juízo de 1º grau sob alegação de que o pronunciamento da 6ª Turma do STJ foi suspenso devido à interposição de recurso extraordinário pelo Ministério Público. Em fevereiro, o colegiado do STJ reconheceu a ilegalidade no uso das informações sigilosas da Lineart e determinou o imediato desentranhamento (separação) dos autos dos processos. Atualmente, o ex-deputado e o seu diretor-geral à época, André Luiz Cruz Nogueira, que obteve o habeas corpus do STJ, respondem a mais de 160 processos judiciais, entre eles, quase uma centena de ações de improbidade por suspeitas de desvio de dinheiro público. Somente no caso Lineart, o Ministério Público acusa a empresa, de propriedade da família Nogueira, de ter atuado na “lavagem” de R$ 26,7 milhões que teriam sido desviados do caixa da Assembleia. As denúncias apontam a utilização de “laranjas”, que sacavam o dinheiro e entregavam aos supostos beneficiários. No entanto, os acusados contestam as acusações, com a justificativa de que os recursos seriam, na verdade, subvenções sociais, isto é, verbas destinadas pelo Legislativo para o apoio a entidades, eventos, veículos de comunicação e até para associações de classe do Judiciário – estes últimos que, coincidentemente, não chegaram a ser denunciados na Justiça.

Apesar de toda a mobilização para preencher as 480 vagas abertas no piloto do Escola Viva em São Pedro, Vitória, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) está enfrentando dificuldade para atrair alunos para o projeto. A estratégia do governo do Estado de impor o Escola Viva à comunidade escolar, sem discussão, parece ter criado uma forte resistência ao projeto.  Nas últimas semanas, a Sedu intensificou a divulgação do projeto, mas mesmo assim os alunos não apareceram. No site da Sedu, na semana passada, foram divulgadas três listas com os nomes dos alunos que teriam efetuado inscrição. A Sedu alertava que já havia mais de 300 inscritos e quem quisesse fazer parte “do novo modelo de escola em turno único do Espírito Santo” teria que se apressar.  Mas as evidências apontam que essa lista de inscritos pode ter sido forjada. Nas últimas semanas, alguns pais de alunos da rede estadual de ensino foram surpreendidos por uma estranha ligação telefônica. Um funcionário da Sedu pedia aos pais que confirmassem a matrícula do filho nas turmas-piloto do projeto Escola Viva, em São Pedro, Vitória. Foi exatamente o que aconteceu com a mãe de Mykael dos Santos Deolindo, 17 anos, que cursa o segundo ano do ensino médio na Escola Professor Fernando Duarte Rabelo, em Vitória.  Mykael conta que ligaram para a mãe dele para confirmar a inscrição no Escola Viva. A mãe de Mykael desconfiou da ligação. O filho faz estágio durante o dia e não poderia cursar uma escola em tempo integral, como propõe o Escola Viva. Ela também sabe que Mykael é um dos críticos do projeto. Juntamente com três alunos, Mykael faz parte do Grupo de Acompanhamento do Escola Viva, criado pelo Ministério Público Estadual (MPES). No grupo também estão quatro professores, um representante da Associação de Pais e o deputado Sérgio Majeski (PSDB), que combateu o projeto na Assembleia Legislativa.  Presidente do Grêmio estudantil da Duarte Rabelo, Mykael descobriria depois que havia outros colegas da escola na lista do Escola Viva, mas que também não teriam feito inscrição.    “A Sedu tentou induzir minha mãe a fazer a matrícula. No meu caso não funcionou. Olhando a lista, acho que há pelos menos uns 40 alunos do Duarte Rabelo inscritos por iniciativa da Sedu no Escola Viva”. Ele soube que apenas três ou quatro desses inscritos aceitaram se matricular após o assédio da Sedu.  Karollayne Vaz Siqueira é outra aluna do Duarte Rabelo que foi inscrita “compulsoriamente” pela Sedu. “O pessoal da Sedu ligou para a minha mãe para informar que minha inscrição tinha sido aprovada. Pediram para que comparecêssemos para fazer a matrícula. Minha mãe achou estranho, porque sabe que não concordo com o projeto”, contou a estudante, que é secretária do Grêmio Estudantil da Duarte Rabelo e que teve militância marcante nos protestos contra o Escola Viva. Como Karollayne não apareceu para fazer a matrícula, a Secretaria Escolar do próprio Duarte Rabelo ligou para a mãe da adolescente, insistindo que ela efetuasse a matrícula da filha ainda nessa segunda-feira (20). Oficialmente, as inscrições do Escola Viva se encerravam nessa terça-feira (21). Mas quem ligava hoje (22) para a Sedu recebia orientação que ainda era possível fazer a inscrição para o projeto no site da Sedu. O funcionário da Sedu também informava que não sabia até que dia as inscrições continuariam abertas, mas garantia que ainda havia vagas.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça condenar a União a revisar os indeferimentos de pensão por morte de militar do Exército Brasileiro a beneficiário incapaz. A decisão vale para todo o país.   A União passou a indeferir habilitações ou concessões do benefício a dependentes inválidos maiores de 21 anos, que não comprovassem a existência da invalidez antes dessa idade, após a Portaria nº 102-DGP entrar em vigor, em 2004.   O MPF, no entanto, ajuizou uma ação civil pública para mudar a situação, uma vez que entendeu que portaria é ilegal, pelo fato de restringir o direito do segurado ao criar um novo requisito para sua habilitação. Para o MPF/ES, a 102-DGP foi equivocada, tendo em vista que o Executivo não pode impor obrigações ou restrições, senão aquelas já previstas em lei.   Instituída em 15 de julho de 2004, a portaria ficou em vigor até fevereiro de 2011, quando então foi editada uma nova (Portaria 031-DGP), retirando a exigência de que a invalidez surja até os 21 anos. Na sentença, a Justiça frisa que esse fato dá conta de que a própria União reconheceu o equívoco do ato normativo anterior.   Entretanto, isso não anulou os efeitos produzidos no período, quando muitas pessoas tiveram o direito frustrado de se habilitar à condição de beneficiários ou até mesmo receber o benefício na condição de descendente inválido. Por ter servido de fundamento para muitos indeferimentos equivocados Brasil afora, a Justiça Federal de Vitória decidiu que a sentença vale para todo o país.   A União deverá rever os indeferimentos caso a caso, deferindo a pensão ou a habilitação, se o único motivo de indeferimento foi a não demonstração do surgimento da incapacidade antes dos 21 anos de idade. O prazo para informar ao juízo sobre as medidas administrativas a serem adotadas para o cumprimento da sentença e os prazos necessários para a identificação dos casos e dos militares responsáveis pelas revisões é de 60 dias.   A sentença pode foi dada no processo de número 0003744-52.2014.4.02.5001 e pode ser lida no site da Justiça Federal do Espírito Santo (www.jfes.jus.br).   (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/ES).

Os moradores do norte do Espírito Santo poderão participar de audiência publica sobre atenção à saúde materna. A audiência será realizada na próxima quarta-feira (29), das 13 às 18 horas, no Lions Clube São Mateus Cricaré, em São Mateus, como informa o Ministério Público Federal (MPF/ES).   O objetivo será dar voz à população da região, colhendo mais informações sobre o setor. Visa ainda ampliar o  diálogo entre os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES) e Estadual (MPES), representantes do poder público, e organizações não-governamentais, entre outros interessados.   O MPF/ES não informou se outro evento deste tipo será realizado na região noroeste, onde os problemas de saúde são tão ou mais graves do que as da região norte.   O MPF informa que após denúncias de que havia irregularidades na situação da saúde materna no norte, o órgão solicitou ao Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) que realizasse auditorias em hospitais-maternidade de 11 municípios da região (São Mateus, Conceição da Barra, Ponto Belo, Mucurici, Montanha, Pedro Canário, Pinheiros, Jaguaré, Nova Venécia, Vila Pavão e Boa Esperança).   Depois de ter acesso aos relatórios, a Procuradoria definiu a situação com apenas uma palavra: calamitosa.   A partir daí, o MPF/ES já enviou recomendação ao Estado, municípios e hospitais, propondo uma série de medidas para tentar melhorar o quadro atual. Entre estas, a estruturação e gestão de um hospital público que seja referência em gestação de alto risco para atendimento aos municípios da Região Norte de Saúde.   E a adoção de medidas urgentes para a aferição e o controle do tempo de respostas das chamadas da empresa terceirizada que transporta gestantes e recém-nascidos de alto risco.   Uma terceira providencia exigida foi a de um número mínimo de ambulâncias com equipamentos e equipes aptas a realizar transporte de gestantes e recém-nascidos de parto de alto risco, além da elaboração de cronograma de urgência para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).   Foi dado prazo de 180 dias para a comprovação do cumprimento de todas as medidas pelo Estado, pelos municípios e pelos hospitais. Caso não cumpram as recomendações, os gestores podem ser responsabilizados.   Sala para denúncias    A audiência pública será aberta às 13 horas e presidida pela procuradora da República em São Mateus, Walquiria Imamura Picoli. A palavra será assegurada, nesta ordem, aos participantes: representantes do Departamento de Auditorias do SUS; representantes de movimentos sociais e cidadãos; representantes do poder público; outros.   No local do evento, também haverá uma sala disponível aos cidadãos para registro de denúncias relacionadas ao tema da audiência.   Segundo a procuradora, a expectativa é que, pluralizando o debate e o acesso à informação colhida pelas auditorias, possa-se chegar a uma solução extrajudicial e conciliatória com os responsáveis.   “A saúde materna no norte do Estado precisa de atenção emergencial. Mortes de gestantes e recém-nascidos poderiam estar sendo evitadas através da adoção de medidas pelos gestores públicos”, ressaltou Walquiria.   Utin   Entre os problemas mais graves encontrados nas auditorias, na visão do MPF/ES, está o vazio assistencial de leitos obstétricos e neonatais (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN  – e Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal – UCIN) na Região Norte de Saúde, que abrange os municípios auditados.   De todas as regiões de gestão da saúde do Estado (Metropolitana, Norte, Centro e Sul), a Região Norte é a única que não possui, em seu território, hospital referência para partos de alto risco, sendo necessário encaminhar gestantes e neonatos nessa situação para a região vizinha.   Atualmente, toda a demanda de partos de alto risco da Região Central e Norte de Saúde está sendo suportada pelo Hospital São José, em Colatina, podendo o deslocamento de uma parturiente e/ou recém-nascido de alto risco ser de até 230 quilômetros desde o local de origem.   Não bastasse a longa distância acima apontada, que, por si só, traz sério perigo à vida da gestante e seu bebê, as auditorias revelaram que a remoção de parturientes e seus recém-natos vem ocorrendo de forma deficitária, podendo-se observar, inclusive, óbitos em casos de atrasos e outras insuficiências da prestação de serviço pela empresa terceirizada contratada pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.   (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/ES).