Século Diário

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região litoral norte), Thiago Albani Oliveira, condenou o prefeito de Sooretama, Esmael Nunes Loureiro (PMDB), pela prática de improbidade na contratação de professor sem a realização de concurso público. Na decisão publicada nessa terça-feira (14), o togado destacou que o servidor foi nomeado com o objetivo de garantir a sua atuação em função diversa junto ao Poder Judiciário. O peemedebista foi condenado ao pagamento de multa, enquanto o servidor ainda terá que ressarcir o prejuízo ao erário. Na denúncia inicial (0012524-91.2010.8.08.0030), o Ministério Público Estadual (MPES) apontou irregularidades na contratação de Willian Constantino Bassani, também condenado na ação, no cargo de professor municipal em três períodos, entre os anos de 2005 e 2008. A denúncia tem como base um depoimento do servidor ao Ministério Público Federal (MPF), em que confirmou que a contratação jamais foi para exercer a função de magistério, mas sim para que pudesse ser “cedido” ao Poder Judiciário e Defensoria Pública de Linhares. A promotoria local também destaca que, apesar de receber por 44 horas semanais, o servidor cedido trabalharia apenas 30 horas semanais. No entendimento do MPES, a contratação deveria ter sido realizada através de concurso público, além do fato de que a nomeação de professor de Ensino Médio é “para dar aulas, mas para cessão de funcionário ao fórum de Linhares não encontra qualquer justificativa plausível de urgência”. Durante a análise da denúncia, o juiz Thiago Albani entendeu que os réus não teriam provado que o servidor teria atuado efetivamente como professor. Pelo contrário, o depoimento da secretária municipal de Educação e um documento assinado pelos professores teriam atestado que o professor não teria exercido a função. “Assim, verifico a irregularidade na contratação do segundo Requerido (Willian) pelo primeiro (Esmael), em situação de total desnecessidade e ilegalidade, suficientes para comprovar o dolo genérico, requisito essencial para a ocorrência de ato de improbidade”, concluiu. O Ministério Público chegou a pedir a decretação da perda do mandato de Esmael Loureiro, porém, o juiz considerou que “não se tem prova da contratação reiterada de servidores, mas de apenas um único servidor, nem restou comprovado o conhecimento do chefe do Executivo municipal quanto ao descumprimento da carga horária por parte do segundo requerido”. Por conta disso, o togado entendeu como os fatos insuficientes para “aplicação da pena de perda do mandato, perda do cargo público, e suspensão dos direitos políticos, em especial porque o ato do então prefeito foi tão somente o de proceder esta única contratação”. O atual prefeito de Sooretama foi condenado ao pagamento de multa no valor de duas vezes ao dano causado pela contratação ilegal do servidor, enquanto Willian Bassani terá que ressarcir o valor do prejuízo causado pelo pagamento das horas de trabalho a mais, bem como o pagamento de multa no valor de dez vezes do último salário recebido. O servidor também foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. A sentença assinada no último dia 7 ainda cabe recurso.

O deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) fez um pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15), última antes do recesso parlamentar, para reagir à denúncia feita no último dia 30, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), que remeteu documentação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) apuração de fatos de natureza criminal envolvendo o deputado.    Zanon afirmou ter plena certeza de que não se trata de um fato isolado e creditou a movimentação ao que chamou de “quadrilha” que articulou a Operação Derrama – operação coordenada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), que levou 10 ex-prefeitos para a prisão em janeiro de 2013, incluindo o ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon.   “A mesma quadrilha que articulou a Operação Derrama continua ativa”, disse o deputado, que afirmou estar sofrendo perseguição por se colocar contrário a determinados segmentos. O deputado disse ainda que vai tomar medidas contra a denúncia e a divulgação dela pela imprensa.    Segundo a denúncia, o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que vem investigando o deputado a pedido do Ministério Público Federal (MPF), aponta uma movimentação financeira, referente a 2014, que seria incompatível com o patrimônio e renda do peemedebista. As transações envolveriam as instituições de ensino das quais o deputado é sócio.   O deputado afirmou ainda que atua no ramo de educação desde 1983 e em 2008 deixou de atuar na educação superior vendendo sua participação em uma faculdade particular de Linhares, a Faceli, que segundo ele foi vendida por R$ 14 milhões com  registro em cartório da movimentação financeira. “Com o recurso “posso comprar o que achar melhor”, disse.    O parlamentar recebeu apoio dos colegas de plenário, que afirmaram que existe uma movimentação política para impedi-lo de voltar a ser prefeito de Linhares, na disputa eleitoral do próximo ano. 

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, julgou improcedente uma denúncia contra o prefeito de Aracruz (região litoral norte), Marcelo de Souza Coelho (PDT), e mais duas pessoas por suspeitas de atos de improbidade. Na sentença publicada no início do mês, a magistrada entendeu que o Ministério Público Estadual (MPES) ”não logrou êxito” para comprovar a acusação de rachid durante a atuação do pedetista como deputado estadual entre os anos de 2007 e 2009. Na decisão assinada em maio, a juíza entendeu que os dois ex-servidores de gabinete de Marcelo Coelho (Gabriela Dantas Cavalieri e Edimar Rodrigues de Sousa, também denunciados na ação) prestaram efetivamente os serviços na administração pública. Segundo Paula Mazzei, os depoimentos dos acusados e testemunhas comprovaram a atuação dos dois assessores. Na denúncia inicial, o Ministério Público alegava que Gabriela seria estagiária de um consultório odontológico e Edimar atuaria no Mosteiro Zen Budista, no município vizinho de Ibiraçu. “Conforme visto, era do conhecimento de terceiros que pretendiam entrar em contato com o então deputado Marcelo Coelho que a requerida Gabriela funcionava como sua assessora, engendrando reuniões e levando até o ex-parlamentar os pleitos dos munícipes de Aracruz. Quadra registrar que eventual vínculo de estágio firmado pela requerida em consultório dentário não impediu que tal requerida exercesse as atividades para as quais foi contratada no serviço público”, destacou. Sobre a situação do ex-servidor, o próprio ex-deputado confirmou que ele atuou no Mosteiro Zen na área de preservação ambiental, mas que servia como assessor externo junto às bases de Coelho. “Importante frisar que o período em que o requerido Edimar prestou serviços no Mosteiro Budista se equivale à duração do vínculo com a Assembleia Legislativa. Assim, não há que se falar em funcionário ‘fantasma’, sendo que, de igual modo, durante tal lapso temporal prestou serviços que, ao meu sentir, foram de interesses da coletividade”, concluiu a magistrada, que enfatizou ainda que o MPES admitiu a inexistências de provas de que Edimar teria recebido duplamente pelo serviço que prestava no mosteiro. Durante a instrução do processo (0030667-49.2010.8.08.0024), ajuizado em setembro de 2010, o atual prefeito de Aracruz avaliou que a denúncia tinha viés político e que as normas internas da Assembleia permitem a nomeação de assessores externos, isto é, que não precisam necessariamente atuar diretamente no gabinete na sede do Legislativo, em Vitória. A sentença ainda cabe recurso por parte do órgão ministerial.

O governador Paulo Hartung (PMDB) deixou a reunião com os demais governadores do Sudeste e a presidente Dilma, nessa terça-feira (14), em Brasília, sem querer muita conversa. É que a pauta defendida pelos governadores do Sudeste não é nada favorável para o Espírito Santo. No Encontro, os governadores manifestaram apoio à reforma do ICMS, que já causou uma grande quebra de braço entre o Espírito Santo e São Paulo, por exemplo.   Isso porque o encontro não ficou ancorado na carta de sugestões dos governadores, redigida no último dia 30 de junho no Rio de Janeiro, mas abordou um tema sensível ao Estado, que está na ordem do dia do Congresso Nacional. Manifestaram apoio à redução do ICMS os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro; Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Fernando Pimentel, de Minas Gerais. A proposta é de unificação da alíquota para 4%, hoje a alíquota praticada no Estado é de 12%.    O governo federal publicou nessa terça-feira (14), no Diário Oficial da União, a medida provisória que cria fundos de compensação aos Estados que terão perdas com a unificação. Em 2012, quando debate surgiu no Congresso Nacional, o governador Renato Casagrande (PSB) chegou a se reunir com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, para tentar sensibilizar o dirigente. Na época, o socialista argumentou que a medida traria um desequilíbrio muito grande às contas do Estado.    Já o senador Ricardo Ferraço (PMDB), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, chamou de “faz de conta” a forma de compensação das perdas dos Estados com a unificação das alíquotas do ICMS acertada pelo ministro Joaquim Levy.    A proposta do governo, editada nessa terça, é de que os fundos previstos para compensar as perdas de arrecadação serão captados com recursos provenientes da arrecadação da tributação repatriada de empresas brasileiras no exterior.   Para o senador não é possível aprovar a reforma acreditando na possibilidade de uma compensação. O governo federal pretende aprovar ainda esta semana a unificação do ICMS e a criação do fundo de compensação.    Proposta   A ideia do governo é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. O recurso arrecadado vai para o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.   O líder do governo  no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que o projeto de repatriação cria condições para que os empresários superem dificuldades que existem atualmente. “Tem gente que tem dificuldade de liquidez aqui e tem dinheiro sobrando lá fora. Há dificuldade para você movimentar hoje, porque os bancos, em função do sistema de compliance das instituições financeiras, estão criando cada vez mais dificuldade para você fazer qualquer movimento”. Segundo Delcídio, o importante desse projeto é que ele abre perspectivas para a regularização desses recursos. “Isso é dinheiro novo que vai ser aplicado na reforma tributária, no pacto federativo, na unificação das alíquotas de ICMS”, afirmou.   Para o ministro da Fazenda, um ponto fundamental da proposta é definir “bem” a origem dos recursos para que sejam regularizados os que tiverem origem lícita. De acordo com Levy, caso haja consenso no Congresso será possível chegar a uma equação para destravar o investimento, aumentar a arrecadação dos estados e impulsionar o desenvolvimento regional.   “Esses são os dois fatores que são fundamentais: dar segurança para quem vier regularizar os recursos com os devidos cuidados para garantir que sejam recursos de origem lícita. E definir com clareza como vai ser distribuição dos recursos eventualmente amealhados no fundo para a infraestrutura, no desenvolvimento regional, assim como para o auxílio para outros estados durante transição do ICMS”, disse o ministro.   “Essa é uma proposta inteligente, bem feita pelo ministro Levy, pelo senador Randolfe, porque você usa recursos novos, cria condições para unificar as alíquotas de ICMS interestaduais e, com isso, você faz a reforma tributária, que é a reforma mais importante, talvez a medida econômica mais importante do governo até agora”, afirmou o líder do governo. (Com informações da Agência Brasil)

Um dos espaços de aproximação entre o público e o universo da literatura está de casa nova. Desde o início de semana, a Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim está em funcionamento, das 8h às 18h, no primeiro andar da sede da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), na rua Treze de Maio, no Centro Histórico de Vitória.    A mudança do espaço físico foi realizada em função do processo de restauro e reforma do prédio histórico da Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música Fafi, que abrigava anteriormente a sede da biblioteca.   No período de transição de um espaço para o outro, foram feitas as adequações para receber a estrutura da biblioteca e garantir aos habituais e novos usuários conforto nos serviços do espaço.    A Biblioteca Municipal é um local onde o público pode ter acesso à literatura e à informação de forma gratuita. No espaço, é possível consultar livros, jornais e revistas, além da locação dos livros disponíveis no acervo.   Entre os destaques, está um espaço voltado para a literatura produzida no Espírito Santo, com uma diversidade de autores e gêneros, uma ampla coleção de obras infantis e infantojuvenis, além de grandes nomes da literatura nacional e internacional.   Cadastro   Para quem ainda não possui cadastro e deseja se inscrever como leitor para ter acesso ao empréstimo de livros do acervo, é necessário apresentar na sede da Biblioteca Municipal documentos que estão dispostos no site da Prefeitura de Vitória.    O prazo para o empréstimo dos livros é de 10 dias, podendo ser renovado novamente pelo mesmo período. Os livros disponíveis na biblioteca e indicados para o vestibular serão emprestados por oito dias, não podendo ser renovados, em função da grande procura pelos títulos. Livros reservados ou com prazos de entrega vencidos não podem ser renovados.   Os empréstimos podem ser realizados tanto pela internet como pelo telefone.   Serviço A nova sede da Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim está localizada na Rrua Treze de Maio, 47, 1º andar, Centro de Vitória (perto da rua Sete de Setembro). O horário de funcionamento é segunda a sexta, das 8h às 18h e a entrada é aberta ao público.