Século Diário

O ex-deputado estadual Vandinho Leite deu mais um passo na direção do ninho tucano nessa terça-feira (14). Acompanhado do deputado federal Max Filho e do vice-governador César Colnago, ele foi recebido pelo presidente nacional do PSDB, Áecio Neves, em Brasília. Em pauta, é claro, a filiação de Vandinho para ser o nome do partido à Prefeitura da Serra em 2016, dentro da estratégia do partido de sair com o maior número de prefeitos no próximo ano, aproveitando-se do momento de baixa de seu principal opositor, o PT, e já de olho no projeto de Aécio em 2018. Já há algum tempo, Vandinho anunciou sua intenção de se apresentar como a terceira via na disputa, há anos polarizada entre os grupos do prefeito Audifax Barcelos (de saída do PSB) e do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Vandinho conta, para isso, com o peso da expressiva votação – quase 87 mil, sendo 25 mil no município – que obteve na eleição à Câmara dos Deputados em 2014, quando ficou de fora por conta do coeficiente eleitoral. Com reduto eleitoral na Serra, Vandinho tem tudo para dar trabalho, já que a alternância entre Audifax e Vidigal começa a apresentar sinais de fadiga. E, do jeito que as conversas fluem, o martelo deve ser batido em setembro, durante visita de Aécio ao Estado. Na condição de protagonista, Vandinho ganha, independente do resultado da disputa. Aquece seu eleitorado e abre o leque para as próximas guerras eleitorais. Posição Por falar em Vidigal, o deputado voltou a defender, nessa terça, após reunião da executiva nacional do PDT, que o partido adote postura independente ao governo Dilma. Significa entregar o Ministério do Trabalho, sem, no entanto, sair da base aliada para fazer oposição. Adiado Um dos cotados para assumir o Ministério no lugar de Manoel Dias, Vidigal vem batendo nessa mesma tecla não é de hoje. A substituição de Dias, ao contrário do que se esperava, não entrou em discussão. Agora só depois do recesso, em agosto. Por enquanto, o ministro se concentra em garantir visibilidade no cargo. Caos? Os novos números divulgados pela secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, geraram reação do ex-governador Renato Casagrande (PSB). “Mesmo com as contas no azul, mesmo sem a concretização da tragédia que o atual governo do Estado armava, foram cortados 70% dos investimentos no Espírito Santo. Nessa história, quem sofre é a população, com tantos cortes e paralisações”, alertou pelas redes sociais. Caos II? É que depois daquele “auê” todo do governo, repetido desde a campanha eleitoral do ano passado, a secretária informou que as contas do primeiro bimestre fecharam com superávit de 69 milhões. Além de Casagrande, os servidores públicos também estão de olho! Termômetro O Facebook do governador Paulo Hartung (PMDB) é revelador. Assim como ele fez com o anúncio das obras do aeroporto, omitiu o encontro dessa terça com a presidente Dilma e os governadores do Sudeste. Nos dois casos, não saiu no lucro. Crise? O Tribunal de Contas do Estado contratou a Fundação Dom Cabral para elaboração do Planejamento Estratégico 2016-2020 do órgão. Preço: R$ 238,8 mil, até o final deste ano. Tema polêmico O deputado federal Max Filho (PSDB) conseguiu aprovar, na Comissão de Educação da Câmara, proposta de audiência pública para discutir as normas impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ao transporte escolar. Ele quer suspender a decisão, alegando aumento dos custos da educação fundamental. 140 toques “A verdade é inconvertível. A malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas no fim, lá está ela”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter) PENSAMENTO: “Na palavra de nenhum mestre estou obrigado a acreditar”. Horácio

O deputado federal Carlos Manato (SD) tem feito uma movimentação política que mostra como a política hoje gira em torno de figuras populares em vez da discussão de projetos políticos. O partido vai tentar colocar no tabuleiro eleitoral de Vitória o apresentador de TV e deputado estadual Amaro Neto; em Vila Velha, a “arma” do Solidariedade é o ex-apresentador de TV, Ricardo Martins.    Essa movimentação mostra o enfraquecimento dos partidos. O PT observa as articulações municipais para garantir uma chapa de vereadores, com a obrigação de montar um palanque para enfrentar o PSDB. A sigla tucana, por sua vez, tem como prioridade da nacional fazer ataques ao PT. Há o risco de os dois partidos terminarem a disputa em Vitória em um abraço de afogado.    Correndo por fora, uma liderança popular como Amaro Neto, ou com respaldo nas redes sociais, como o diretor do Detran, Fabiano Contarato, que estaria sendo assediado pelo próprio PSDB, pode ter mais apelo e ganhar a simpatia do eleitor, enquanto os chamados profissionais da política ficam chupando o dedo.    Basta ver a votação de Amaro Neto para a Assembleia Legislativa em 2014. Mas é preciso observar se essa condição se sustenta. Rodney Miranda (DEM) também foi eleito por causa de uma imagem midiaátca construída junto à opinião pública.    Rodney foi também o mais bem votado da eleição para a Assembleia Legislativa, em 2010, e dois anos depois, disputou a eleição em Vila Velha e venceu. Hoje o prefeito está em desgaste político e tem dificuldade para se reeleger. O mesmo acontece com o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS). Outra figura popular no município que hoje está com a imagem arranhada após um mandato muito abaixo das expectativas da população.    Por isso, é bom analisar com calma tanto para as lideranças que assumem uma candidatura que pode trazer prejuízos depois quanto para os partidos, que acabam entrando no jogo do ganhar a qualquer custo.    Fragmentos:   1 – O governo do Estado se apressou em dizer que tem 300 inscrições para o Escola Viva. Mas o problema não está só na falta de alunos. Está difícil convencer os professores a aderir ao projeto também.   2 – E por falar em professor, o governo do Estado afirma que vai pagar bônus desempenho a 20.800 professores, mas parece que nem todos vão receber. Outra curiosidade é que dos sete mil efetivos do Estado, cerca de três mil vão se aposentar em breve e o concurso é para 1100.  3 – Começa o recesso parlamentar e também o período de intensificação das conversas entre as lideranças políticas de olho na eleição municipal de 2016.

Praticamente dez em cada dez pesquisas de opinião trazem sempre a saúde como o principal problema do Brasil. O quadro piorou depois do crescimento da chamada nova classe média, que resultou em maior pressão por serviços de saúde. Invariavelmente, recomenda-se a dotação de mais verbas para o setor cumprir o seu papel constitucional de universalização via SUS, provendo a população com serviços de saúde de qualidade. Mas a fórmula do “mais verbas” é simplória. É uma panaceia que desvia o foco da questão.   Hoje, sabe-se com mais clareza que os reais gargalos da saúde no Brasil estão ligados à ineficiência da gestão. Colocar mais verbas numa estrutura ineficaz é jogar dinheiro fora. Algumas experiências de gestão bem-sucedidas no país, que resultam em aumento da produtividade e melhoria da qualidade, apontam para o caminho da necessidade de foco na gestão. É preciso rever a própria estrutura da prestação dos serviços de saúde – valorizando mais a regionalização, a hierarquização e os pesos relativos do setor público e da iniciativa privada -, bem como rever as ferramentas de gestão – valorizando mais a utilização de tecnologia da informação e da comunicação.   Olhando para experiências internacionais de vários países, estudos comparativos realizados recentemente mostram que o país gasta muito, em termos comparativos e relativos, e entrega pouco. Esta equação precisa ser rebalanceada com um misto de competência, criatividade, audácia e coragem.   (2)   Outro dia, o jornalista José Casado (O Globo) mostrou que o exemplo do Rio de Janeiro ilustra como a saúde virou uma bilionária caixa-preta. Ele analisou os gastos e a eficiência de nove unidades de saúde pública mantidas pelo governo federal no Rio de Janeiro: seis hospitais e três institutos.   Todos juntos, gastaram R$ 50,6 mil em cada internação. Em contraste, mostra Casado, a despesa média por paciente foi de R$ 6 mil nos três hospitais municipais do Rio. Diz ele: “ou seja, internações nas instituições federais custaram oito vezes mais que nos três principais hospitais municipais do Rio e da Baixada. A despesa cresce, mas o padrão de eficiência declina. Houve uma drástica redução do número de internações nos últimos seis anos” ( “Caixa-preta na Saúde” , O Globo, 19.05.2015).   No Rio, segue Casado, a rede federal recebeu R$ 3,4 bilhões em 2014. Este montante, diz, é equivalente ao que o governo estadual gastou com nada menos que 60 hospitais.   Casado conclui: “a rarefeita transparência na gestão ajuda a reforçar a percepção de anarquia gerencial no Sistema Único de Saúde, uma constante nas pesquisas de opinião dos últimos seis anos”. Ou seja, pode-se dizer: é a gestão, estúpido! …   (3)   Recentemente, um livro seminal (“A quarta revolução – a corrida global para reinventar o Estado”, de John Micklethwait e Adrian Wooldridge) investigou inúmeras experiências positivas de gestão pública em vários setores e em vários países.   Na saúde, eles mostraram alguns exemplos em vários países, em especial na Índia, no Reino Unido, nos Estados Unidos e na Suécia, por exemplo. Na Índia, o médico Devy Shetty construiu uma cadeia de hospitais, repensando a assistência médica de uma das formas mais inovadoras do mundo…” sua maior proeza…foi ter aplicado os princípios gerenciais de Henry Ford à assistência médica. A nau capitânia de Shetty, o Hospital Narayana Hrudayalaya, em Bangalore, capital tecnológica da índia, tem mil leitos, em comparação com 160 leitos, em média, nos hospitais do coração dos Estados Unidos. Shetty e sua equipe de mais de quarenta cardiologistas executam cerca de seiscentas operações por semana, em verdadeira linha de produção cirúrgica: nenhum hospital ocidental chega perto disso…Shetty sustenta que escala e especialização podem contribuir radicalmente para a redução de custos e para a melhoria da qualidade…” ( “A quarta revolução” , p. 194 ).   Em Estocolmo, o Hospital St. Göran´s é outro excelente exemplo da aplicação de novas ideias à assistência médica (a parte mais importante do chamado Estado de bem-estar social). O St. Göran está na vanguarda de uma ampla revolução. A assistência médica da Suécia é hoje talvez a mais eficiente do mundo desenvolvido: “a duração média da internação em hospitais suecos é de 4,5 dias, em comparação com 5,2 dias na França e 7,5 dias na Alemanha. Esta eficiência diminui a necessidade de hospitais. A Suécia tem 2,8 leitos hospitalares para cada mil cidadãos, em comparação com 6,6 na França e 8,2 na Alemanha…” ( p. 168).   Muitos países emergentes observam estas e outras experiências, como a experiência do chamado NHS , o sistema de saúde britânico. São modelos e referências que podem ser aplicados à realidade brasileira, por exemplo, fazendo-se as necessárias adaptações. Modelos e referências de gestão voltada para a qualidade e a produtividade na saúde. O que requer, outra vez, ênfase em boas práticas de gestão, mais do que no aumento dos gastos.   (4)   Reportagem recente em Exame (27/05/2015) mostra que o Brasil vai gastar em 2015 mais de 10% do PIB com saúde. Os gastos mostram uma tendência regular de alta ao longo dos anos. O Brasil é um dos campeões da chamada inflação médica.   Diante do quadro de inflação médica e baixa qualidade dos serviços de saúde, a EXAME sistematizou sugestões. São basicamente quatro sugestões:   (1) Mensurar e divulgar os resultados dos tratamento, tornando os hospitais mais transparentes ( dados como taxas de mortalidade, infecção, complicação e reinternação de pacientes) ;   (2) Mudar o modelo de remuneração dos hospitais ( o modelo atual estimula o uso exagerado de materiais e medicamentos, pois as operadoras pagam os hospitais por insumo usado num tratamento);   (3) Pagar mais aos médicos, permitindo que os médicos dediquem mais tempo e atenção aos pacientes; e   (4) Reverter a cultural do especialista – nos sistemas de saúde mais eficientes, como os de Reino Unido, Holanda e Canadá, os pacientes recorrem ao médico de família antes de ir a um neurologista investigar uma simples dor de cabeça …( Exame pp. 38 e 39 ).   (5) Diante da quase iminência de pré-falência na

Depois de pedir a suspensão dos contratos de concessão de estacionamentos rotativos na Grande Vitória, a CPI da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa vai mirar o sistema no município de Colatina, na região noroeste capixaba. Nessa terça-feira (14), o presidente da comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), anunciou que vai propor a realização de uma sessão extraordinária da CPI no município, após a volta do recesso parlamentar, que começa nesta semana e vai até o dia 31 de julho. Segundo ele, um empresário de Colatina procurou a comissão para denunciar que teria sido vítima da “máfia dos guinchos”, que teria a participação de agentes públicos. “De antemão, podemos adiantar que a empresa de estacionamento e guincho atua na cidade em conluio com agentes públicos de todos os escalões. O estacionamento rotativo de Colatina, que antigamente cumpria função social, sendo operado pela Camcol, que amparava adolescentes da cidade, agora virou negócio privado”, declarou em pronunciamento na tribuna da Casa. Atualmente, o estacionamento rotativo no município é operado pela empresa Facom, que, de acordo com a documentação entregue ontem a Enivaldo dos Anjos, ficaria com 90% do valor arrecadado. Os documentos mostraram que o sistema de controle é precário, a cobrança é feita por tíquetes de papel vendidos em locais não sinalizados. De acordo com o vereador do município, Mário Sérgio Pinto Soares (PSB), que também municiou de documentos a comissão, “isso é para gerar atraso na colocação do tíquete e aplicação de multas e guinchamento dos carros”. Para o presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, “Colatina está precisando sofrer uma devassa”, e acrescentou: “Nós queremos saber quem está envolvido com isso. Se for preciso, a CPI vai fazer uma sessão especial em Colatina para acabar com essa quadrilha. Queremos saber se o prefeito da cidade está em conluio também com essa máfia”. Enivaldo dos Anjos também pediu a colaboração da população para novas denúncias pelo email da CPI (contramafiadoguincho@gmail.com).

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi um dos 15 tribunais estaduais a cumprirem, parcialmente ou integralmente, a Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2015. O órgão prevê que duas varas cíveis de cada Capital agreguem em suas competências o processamento e julgamento de conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/1996), podendo vir até a se tornar juízos especializados. No Estado, as varas escolhidas foram a 9ª e 10ª Varas Cíveis de Vitória.   As unidades capixabas passaram a atuar como varas com competência nos casos de arbitragem no final de março deste ano. De acordo com o Ato Normativo nº 047/2015, assinado pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, as varas também são responsáveis pelos tipos de matérias anteriormente previstas no Código de Organização Judiciária.   De acordo com informações do CNJ, os outros 14 tribunais que indicaram já ter especializado varas cíveis em juízos em arbitragem são: Acre (TJAC), Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA), Ceará (TJCE), Goiás (TJGO), Maranhão (TJMA), Mato Grosso (TJMT), Mato Grosso do Sul (TJMS), Pará (TJPA), Paraíba (TJPB), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR), Rio Grande do Sul (TJRS) e Sergipe (TJSE). Em doze tribunais, o órgão de controle não registrou a adoção de medidas mínimas para o cumprimento da meta.   Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, é imprescindível a instalação das Varas de Arbitragem em função do avanço da adoção da lei no país e também porque a especialização dos magistrados fará com que os processos tramitem de forma mais célere. “Fico feliz em ver o esforço dos tribunais para cumprir a Meta em 2015. É dever do Poder Judiciário ser partícipe e incentivador dessa forma alternativa de resolução de conflitos, que cada vez mais avança no Brasil, lidando com matérias mais complexas, o que enseja a maior especialização dos magistrados”, avaliou a ministra, em nota publicada no site do órgão de controle.

Expositores cobraram avanço na Política Nacional de Saúde para presos durante audiência pública, nesta quarta-feira (15), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados. De acordo com o coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e Saúde do Ministério da Justiça, Marden Marques Soares Filho, é preciso investir no atendimento básico. “Se houvesse atendimento básico de saúde prisional, não precisaríamos de atendimento especializado. Atualmente, 462 unidades prisionais possuem esse sistema, e 796, não”, afirmou. Essas unidades de saúde dentro do sistema prisional, segundo Soares Filho, têm sala de atendimento, equipamentos de raio X, laboratórios de diagnóstico, sala de espera, entre outras facilidades para o atendimento básico. Em 2014, portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Justiça instituíram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Historicamente, a atenção de saúde da população carcerária estava voltada para a prevenção e detecção da aids e para a redução do uso de drogas”, afirmou Rita de Cássia, secretária executiva do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Mas, segundo ela, faltam recursos. “A política nacional veio para mudar isso, dentro de um novo contexto de articulação com o SUS, mas precisamos vencer os desvios de recursos”. Para Cássia, é necessário aumento dos valores de financiamento dos repasses federais para garantir a execução da política nos estados e municípios, “pois eles possuem dificuldades de recursos”. Já para o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo César Faleiro de Lacerda, falta especialização para o tipo de atendimento previsto na política nacional. “Nos preocupamos com a complexidade em oferecer esse atendimento dentro dessas unidades”. Ainda segundo Faleiro de Lacerda, não há obrigatoriedade de adesão à Pnaisp. “Como a própria portaria diz, o município faz adesão ou não. Quando você adere, você pode mudar de ideia e sair. Isso não exime o município de garantir o atendimento, dentro de suas unidades, dessas pessoas”, disse. Ele criticou ainda a promessa de um sistema integrado de informações. “Foi falado do sistema de integração e informação, já que o SUS tem sido bastante falho nesse aspecto como fator que poderia contribuir nessa gestão do sistema carcerário”, afirmou Faleiro de Lacerda.  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros da Câmara dos Deputados apresentou, na tarde desta quarta-feira (15), o relatório final das atividades. Todos os parlamentares que compõem o colegiado aprovaram o relatório apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A CPI propôs a criação de um plano nacional de enfrentamento aos homicídios de jovens negros, além da criação de um fundo para financiamento de políticas na área, que consiste na destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O documento apresenta uma série de recomendações aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público. O relatório inclui sete projetos de leis, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da CPI que passarão a tramitar na Câmara. Dentre as PECs propostas, há aquela que cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, com verba oriunda da destinação de parte do IR e do IPI. Este fundo tem o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e inclusão de negros nas políticas de urbanização, habitação, saúde e formação profissional.