Século Diário

A segunda assembleia geral unificada promovia pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes) vai ser realizada na próxima quinta-feira (23) em frente ao Centro Cultural Carmélia Maria de Souza, no bairro Ilha do Príncipe, em Vitória. Durante a assembleia, os servidores vão deliberar sobre a realização de uma paralisação. O fórum congrega 17 sindicatos e associações representativas de servidores que pleiteiam a revisão salarial anual, a fixação de uma data-base para o funcionalismo e o pagamento de auxílio-alimentação. Os servidores tentam negociar com o governador Paulo Hartung (PMDB) desde o fim de 2014, quando ele ainda não havia assumido o posto. O governo, no entanto, vem negando sistematicamente as demandas das categorias sob o argumento de uma suposta crise. Na ultima sexta-feira (10), as entidades tiveram mais uma reunião com interlocutores do governo, assim como nas outras reuniões, o governo negou todas as demandas dos servidores, sob a alegação de falta de recursos. Para o Fespes, o discurso do caos que o governo Paulo Hartung (PMDB) tem feito desde que assumiu a gestão, em janeiro deste ano, não justifica a falta de recomposição salarial e as ameaças de demissões dos servidores públicos. Os servidores públicos do Estado entendem que a recomposição é de suma importância e que a não concessão do reajuste pode gerar grave crise institucional. O Fespes também questiona os argumentos de crise que o governo tenta incutir na opinião pública. Para a entidade, enquanto o governo nega aos servidores uma garantia constitucional, que é a revisão anual, continua garantindo verba a grupos políticos e econômicos escolhidos à dedo. Em contrapartida, o governo continua cortando verbas para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.  Os servidores entendem que é preciso o governo mudar sua política econômica e fiscal, garantindo igualdade no tratamento a todos. Sindiupes O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) não está mais listado entre as entidades que compõem o Fespes. O sindicato não mandou representante para a última assembleia geral unificada, realizada em 8 de julho; não mobilizou os professores da rede estadual; e não tem participado das reuniões de mobilização. Na assembleia do dia 8, uma professora da rede estadual falou aos presentes, dizendo que não entender porque o Sindiupes não havia enviado representantes. Ela disse que o governador Paulo Hartung não vai ter paz neste mandato, já que os servidores se uniram para reivindicar os direitos. Ela completou dizendo que a paz deve existir entre os servidores e a “guerra” deve ser declarada aos senhores, ou seja, àqueles que dominam os poderes. Compõem o Fespes o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos); Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde); Sindicato dos Bancários (Sindibancários-ES); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário); Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepes); Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes); Sindicato dos Psicólogos (Sindpsi); Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfes); Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros); Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF (Sindifiscal); Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática (Sindpd); Associação de Cabos e Soldado da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS-PMBM); Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiro Militar (Asses); Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado (Assempes); Associação dos Auditores do Controle Externo do Estado (Ascontrol); e Associação dos Oficiais do Estado (Assomes).   

Os moradores da Serra sofrem ainda mais que os da Grande Vitória. É que, pela proximidade com as chaminés da ArcelorMitttal Tubarão, recebem não só os poluentes particulados e os gasosos, que produzem doenças e mortes, como os que causam  forte mau cheiro.   A denúncia foi  apresentada  na audiência pública da CPI do Pó Preto, realizada na noite dessa quarta-feira (15), no bairro Novo Horizonte, na Serra. A audiência marca o fim do ciclo das manifestações das comunidades. Entretando, a CPI do Pó Preto poupou a Aracruz Celulose (Fibria), que polui o litoral norte capixaba com as emissões das chaminés de três usinas, em Aracruz. São poluentes que causam doenças e fedor, que atinge a Grande Vitória.    A empresa tem outros passivos ambientais, tanto pela destruição da água e da terra em todo o Estado, como pelo roubo de terras no Espírito Santo dos índios, quilombolas e pequenos agricultores.  Mas é generosa com os políticos no financiamento de suas campanhas. Foi a única grande poluidora do ar no Estado isentada liminarmente pela CPI do Pó Preto.   Serra   A CPI do Pó Preto também realizou audiências públicas em Vitória, Anchieta, e Vila Velha.  Na Serra, além do pó preto produzido pelo minério de ferro e pelo carvão da Vale e ArcelorMittal Tubarão, os moradores tem um problema adicional.    As chaminés da ArcelorMittal exalam forte cheiro. Moradora do setor América, no bairro Continental, Maria Lenir Meireles, informou que a sua residência fica próxima do portão de entrada da empresa.  Denunciou: “Eles começam a queimar as coisas lá principalmente de madrugada. Acho que é para ninguém ver, porque é hora de a gente dormir. Eu fico observando, assim que a fumacinha começa a sair (das chaminés) vem em seguida um cheiro horroroso de querosene misturado com piche”.    A ArcelorMittal Tubarão tem três usinas no Planalto de Carapina, e só duas unidades de dessulfuração. Portanto, não trata o enxofre, que é lançado diretamente no ar. Este intenso mau cheiro denunciado pode ser deste agente, que é cancerígeno. Também pode ser produzido pelo óleo diesel usado nas usinas da Vale.   Maria Lenir Meireles  também se queixou da sujeira provocada pelo pó preto. “A gente tem de ficar passando o pano nos móveis e no chão toda hora. Limpa cedo e à tarde já tem poeira preta novamente”, contou.    Cerca de 30 pessoas participaram da audiência pública na Serra. Gilson Mesquita, morador há mais de 30 anos do município, estima que o pó preto e o mau cheiro exalado pelas chaminés da ArcelorMittal e da Vale estejam afetando cerca de 250 mil moradores da Serra. Particularmente, os residentes nos bairros de Fátima, Laranjeiras, Barcelona, Feu Rosa, Vila Nova de Colares, Jardim Limoeiro, Carapina, Tropical, Novo Horizonte, São Geraldo e Carapebus, nominou.    Na audiência, foi sugerido aos membros da CPI que aprovem medidas capazes de obrigar as empresas poluidoras a oferecerem uma contrapartida no sentido de compensar os municípios da Grande Vitória diante do passivo ambiental provocado pelas operações no Porto de Tubarão.    Uma dessas compensações seria obrigar a ArcelorMittal e a Vale a reflorestarem as margens do Rio Santa Maria, que corta Serra, Cariacica e Vitória. As duas empresas consomem aproximadamente 30% da água do Rio Santa Maria, que atualmente apresenta alto grau de devastação em suas margens. As empresas também consomem  água subterrânea.   O presidente da CPI, Rafael Favatto (PEN), manifestou apoio à ideia de as empresas fazerem o reflorestamento das margens do Santa Maria. Como as empresas também poluem Cariacica e Vila (estes municípios também pela ArcelorMittal Cariacica), exigir que as empresas reflorestem as margens do rio Jucu também é necessário.   Vereadores omissos   O deputado Gilsinho Lopes (PR) criticou a ausência de autoridades municipais de Serra na audiência pública. “Cadê os vereadores? Não vieram e sequer mandaram representantes, com exceção do pastor Ricardo (membro do Legislativo municipal)”.    A secretária de Meio Ambiente de Serra, Andréia Pereira de Carvalho, foi a única autoridade municipal presente no encontro.    Favatto anunciou que a CPI está se encaminhando para a finalização de seu relatório. “Devemos concluir tudo até o final de agosto, após o retorno do recesso parlamentar. Já temos elementos suficientes para fazer um relatório consistente e propor medidas eficazes para reduzir consideravelmente o grau de poluição provocado pelo pó preto na Grande Vitória”, disse.    (O texto inclui  informações da Web Ales)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovou, pela sétima vez consecutiva, as medidas provisórias aplicadas ao Estado brasileiro em função das violações ocorridas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), do Instituto de Atendimentos Socioeducativo do Estado (Iases). O colegiado considerou que o Estado deixou de prestar informações detalhadas a respeito das denúncias ocorridas na Unis contidas em um documento elaborado pelo Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública Estadual. As medidas a serem adotadas incluíam a investigação a servidores pessoalmente identificados na denúncia, bem como a proteção aos adolescentes que denunciaram. A falta de informações impede que a Corte possa fiscalizar o cumprimento das medidas provisórias. Segundo o documento da OEA, o Estado apresentou informações sobre os processos administrativos vigentes contra os funcionários da Unis. No entanto, estes informes não fornecem qualquer informação sobre a evolução e os resultados de oito dos processos mencionados no relatório datado de 4 de junho de 2014. A Corte considerou que a partir das informações apresentadas pelo Estado, não se erradicou a situação de risco dos internos da Unis, já que são frequentes os relatos de situações de agressão entre os adolescentes, de funcionários contra os internos, e do uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e prisão como punição para socioeducandos. O colegiado destacou alguns avanços no Iases, como a reinstalação de circuito de videomonitoramento na Unis, a contratação de uma nova empresa para fornecimento de alimentação e a inauguração do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), ocorrida em novembro de 2014. No entanto, os relatórios apresentados pelo Estado, em contraste com as informações prestadas pelos peticionários das medidas, não foram suficientemente convincentes para demonstrar que as medidas adotadas até o momento sejam permanentes e tenham eliminado o risco a internos e a pessoas presentes na unidade. A OEA determinou que o Estado continue adotando todas as medidas necessárias para eliminar o risco e proteger a vida e a integridade física, psíquica e moral dos adolescentes privados de liberdade na Unis, bem como qualquer um que esteja no mesmo estabelecimento. Em particular, a Corte reitera que o Estado deve assegurar que o sistema disciplinar está enquadrado dentro dos padrões internacionais nessa área. Também determinou que o Estado se adeque para garantir que as medidas  para proteger a vida e a integridade pessoal, incluindo a assistência médica e psicológica para socioeducandos, sejam  planejadas e implementadas com a participação dos representantes dos beneficiários, além de mantê-los informados do avanço de sua execução. A Corte estabeleceu que o Estado continue  a apresentar informações completas e detalhadas sobre o processo adotado para cumprir as medidas provisórias decretadas sobre o risco a socioeducandos e medidas permanentes para garantir a proteção dos beneficiários da Unis, de quatro em quatro meses. Informações Os peticionários das medidas informaram à Corte que continua existindo um tratamento autoritário e repressivo dos servidores do sistema socioeducativo com os adolescentes sob os cuidados, em detrimento da garantia dos direitos dos socioeducandos. Eles apontaram que a prática do “acautelamento” está sendo praticada de maneira generalizada na unidade, sem o estabelecimento de Comissões de Avaliação Disciplinar (CAD) e sem respeito à defesa do interno. Nos relatos de visitas à unidade, em 13 de novembro de 2014 e 8 de junho de 2015, os socioeducandos informaram aos peticionários sobre as situações de abuso e uso prolongado de algemas, espancamentos e agressões por parte dos funcionários, incluindo o aprisionamento excessivo, até mesmo com impedimento de assistir às aulas, e má alimentação e falta de cuidados médicos. Os peticionários apontaram que todos os internos entrevistados em junho deste ano denunciaram que a violência e as ameaças ocorreram durante o plantão da unidade C. No dia das visitas, a unidade contava com 72 socioeducandos, apesar de ter capacidade para 60; e 86 funcionários, quando o necessário seriam 140. Diante de todos os relatos, os representantes argumentaram que toda a situação vivenciada na Unis resulta em um estado permanente de tensão e risco de conflitos e situações de violência. 

Na sessão dessa quarta-feira (15), antes do apagar das luzes para o recesso parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos. A decisão sepulta a proposta que estendia esses mandatos para cinco anos. Foi mantido, porém, o fim da reeleição para cargos majoritários: presidente da República, governadores e prefeitos.   A discussão enroscou num dos temas mais polêmicos da reforma política: as doações eleitorais. Como não houve acordo, a discussão será retomada somente em agosto, após o recesso.    O financiamento empresarial de campanhas, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe o assunto para o Legislativo. Um questionamento regimental do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), inviabilizou a análise de destaques para retirar do texto a autorização para as doações das empresas aos partidos.   Picciani afirmou que a tentativa de mudar o texto agora no segundo turno não pode ser aceita porque, se aprovada, vai deixar a PEC com um texto rejeitado em primeiro turno – o financiamento eleitoral apenas por pessoas físicas. “Nós não podemos ter uma votação que se preste a resgatar textos. Ou seja, que, sob a via de se suprimir, busque-se resgatar texto que tenha sido votado e rejeitado quando da votação em primeiro turno da matéria”, disse.   Depois de reunião de líderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que achou melhor adiar a votação para tomar uma decisão sobre o ponto questionado pelo PMDB que, segundo ele, colocou o plenário diante de um “dilema regimental sério”.   “Não podemos correr o risco de tomar uma decisão e validar um texto constitucional que não teve respaldo em votação em dois turnos porque, se ficar só a doação de pessoa física, além de ter sido rejeitado no primeiro turno, não foi votado em dois turnos”, ponderou Cunha.   Apesar dos argumentos de Cunha, alguns deputados classificaram o adiamento como manobra. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a decisão foi baseada na percepção de que as doações de empresas não teriam os 308 votos necessários para aprovação. “O indicador de votos pendia para a derrota do financiamento e, percebendo isso, o líder do PMDB fez uma questão de ordem totalmente extemporânea”, condenou Fontana.   A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também protestou. Ela disse que, mesmo retirando o financiamento de empresas, o texto não ficará igual ao votado em primeiro turno. E lembrou que, se o argumento é que não se pode votar matéria rejeitada, a emenda do financiamento empresarial não poderia ter sido votada em primeiro turno.   O Plenário deve retomar a votação da PEC da reforma política na primeira semana de agosto. Além do financiamento empresarial de partidos, a Câmara vai decidir ainda sobre a distribuição do tempo de rádio e de televisão e do Fundo Partidário no caso de deputados que mudam de partido.

A reportagem de Século Diário sobre os ganhos dos juízes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não faz nenhuma revelação extraordinária. Apenas sistematiza dados da folha de pagamento de maio para mostrar que os ganhos dos magistrados “atropelaram” o teto constitucional de R$ 33.762.    Os dados extraídos do Portal da Transparência do TJES permitem entender que os ganhos exorbitantes dos juízes são possíveis graças aos chamados “penduricalhos”. Benesses pagas à magistratura, livres de tributos, que muitas vezes chegam a dobrar o subsídio-base, que gira na faixa de R$ 28 mil a R$ 30 mil. Por isso é possível, como mostra a reportagem, que líder da folha de maio, o desembargador William Couto Gonçalves, apure ganhos de R$ 71.556.    Mais preocupante é saber que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando mudanças no texto da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que podem assegurar novos benefícios aos togados de todo o País.   Entre as novas vantagens que estão sob análise do STF, está a que prevê 17 salários anuais, quatro a mais que os 13 conquistados a duras penas apenas uma parte dos trabalhadores brasileiros. Além dos salários a mais, o Supremo se articula para igualar as benesses em todos os TJs. Isso asseguraria aos magistrados um pacote padronizado com pelo menos 20 benefícios. É a institucionalização dos “penduricalhos”.    Não há como navegar no Portal da Transparência do TJES sem se indignar com os valores pagos, com o dinheiro do contribuinte, a 362 privilegiados. Como informou a reportagem, somente a folha de juízes e desembargadores representou R$ 15,2 milhões no mês de maio.    Para bancar uma máquina tão pesada só mesmo um orçamento bilionário. O orçamento 2015, não é pra menos, passou de R$ 1,1 bilhão. O valor é quase R$ 100 milhões superior ao orçamento da Serra — município mais populoso do Estado (476 mil habitantes, estimativa IBGE 2014).    E difícil entender como uma cidade de quase meio milhão de habitantes, com complexas demandas nas áreas de educação, saúde, saneamento, segurança, entre outras mazelas para solucionar, tem um orçamento inferior ao do Judiciário.    O mais impressionante é que a máquina é cara é ineficiente. Levantamento do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com base em dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013, apontou que Tribunal de Justiça do Espírito Santo é o quarto menos eficiente entre todos os tribunais do País.    O estudo mostrou que o custo médio de cada processo em tramitação é de cerca de R$ 2 mil. O estudo aponta ainda que o tribunal precisaria ficar 30 meses sem receber processos para dar conta das ações em curso. A produtividade dos magistrados e serventuários, segundo o mesmo estudo, foi de apenas um quinto do índice considerado ideal.   O levantamento do IDP corroborou com os dados do relatório Justiça em Números – do próprio CNJ. O TJES teve desempenho abaixo da média nacional em todos os itens analisados: gestão orçamentária, gestão de recursos e gestão de processos.