Século Diário

Os moradores da Serra poderão protestar contra a poluição do ar causada pela Vale e ArcelorMittal, em audiência pública na terça-feira (14), às 19 horas. A audiência será no Centro Comunitário do bairro Novo Horizonte, na rua Maritaca, 14.   A audiência será a quarta realizada pela CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa.  A CPI, cujo final chegou previsto para a primeira quinzena deste mês, já realizou audiências publicas em Vitória, Anchieta e  Vila Velha.   Na Serra, a poluição do ar é alta. Em Laranjeiras, já ultrapassou o limite previsto na legislação, como até o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) admitiu. O limite foi ultrapassado, apesar de o Decreto Estadual 3463-R/2013 ter sido produzido de acordo com as empresas.   O decreto considera normal a poluição do ar por material particulado até o limite de 14 gramas por metro cúbico por mês, muito superior ao limite de tolerância da saúde, segurança e bem-estar da população. Para comparação, no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Macapá (Amapá), é permitido cinco gramas dos poluentes na mesma área.   Cariacica    Em relação ao município de Cariacica, a CPI do Pó Preto nada divulgou sobre audiência pública. Os moradores de Cariacica, da região da Grande Bela Aurora, Jardim América e outros bairros próximos, além dos moradores de Vila Velha, desde a Grande Cobilândia até aos bairros de São Torquato e Paul, são diretamente contaminados com os poluentes da ArcelorMittal Cariacica.    Estas regiões têm altos índices de doenças alérgicas, respiratórias, câncer, entre outras que a poluição do ar produz. Os poluentes lançados no ar na Grande Vitória produzem alta mortalidade.   A Vale e a ArcelorMittal Tubarão e Cariacica são as principais poluidoras da Grande Vitória. As empresas lançam 38 mil toneladas de poluentes, todo mês, sobre a Grande Vitória. Os poluentes são suficientes para encher 593 carretas, com capacidade para transportar 27 toneladas, cada.   As poluidoras lançam sobre os moradores e o ambiente da Grande Vitória poluentes como Material Particulado Total  (PTS); Material Particulado  (MP10)  – menores que  dez micra  – que são inaláveis; Material Particulado PM 2.5  – que são respiráveis  -; Dióxido de Enxofre (SO2);  Óxidos de Nitrogênio (NOx);  Monóxido de Carbono (CO); e  Compostos Orgânicos Voláteis (COVs). 

O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação (MEC) anunciaram nesta sexta-feira (10) a criação de 2.290 vagas no curso de medicina nos novos cursos criados dentro da estratégia do Programa Mais Médicos em todo o País. No Estado, vão ser ofertadas 100 vagas, no município de Cachoeiro de Itapemirim, na região sul, por meio da Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A (Embrae), razão social da faculdade Multivix. Na manhã desta sexta, durante o anúncio das vagas, o ministro da Saúde, Arthur Chioro enfatizou a relevância desta parte do Programa Mais Médicos para as perspectivas de médio e longo prazo. “Nós vivemos, na área da Medicina, da abertura de novos cursos de graduação, uma transformação extremamente importante”, declarou. “Hoje temos um marco: o Mais Médicos não é apenas uma política de provimento e garantia na Atenção Básica. É uma medida estruturante da formação médica no Brasil”, completou. Já o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ressaltou que a expansão das vagas terá resultados em longo prazo. “A abertura dos novos cursos de Medicina é uma medida importante e terá o acompanhamento do Ministério da Educação para garantir a qualidade do processo em todas as etapas. A população sentirá os efeitos no futuro com a formação desses profissionais”, destacou. As instituições de ensino superior particulares responsáveis já foram selecionadas, e devem implantar os cursos em até 18 meses. Os municípios contemplados não têm faculdade na área e não são capitais, o que vai contribuir para a interiorização do ensino médico. A instituições particulares devem implementar os cursos até 2016. A seleção das instituições foi realizada ao longo de três fases. Primeiro, em fase eliminatória, foram selecionadas as instituições que atendiam aos pré-requisitos relativos à saúde financeira da instituição, do plano de negócios, e da capacidade econômico-financeira para ofertar curso de medicina. Nesta fase, que utilizou metodologia criada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 115 instituições foram habilitadas, entre 216 inscritas. Em seguida, foi analisada a experiência regulatória das habilitadas por meio dos seguintes critérios: indicadores de qualidade das IES vinculadas e indicadores dos cursos da área de saúde, oferta de curso de Medicina, existência residência médica e pós-graduação stricto sensu e processos de supervisão. Nesta fase, 64 propostas foram classificadas. A fase final, de análise e classificação das propostas, selecionou os melhores projetos. A avaliação foi realizada por especialistas, médicos professores de Medicina de universidades federais, integrantes da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas. Foram avaliados o projeto pedagógico, o plano de infraestrutura da instituição de educação superior, de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do município, plano de implantação de residência médica e o de oferta de bolsas para alunos. A seleção das 39 cidades que receberão os cursos ocorreu em 2014 e obedeceu a critérios que garantem a expansão do ensino médico para regiões prioritárias. Todas as cidades selecionadas têm 70 mil habitantes ou mais e não contam com graduação na área. Elas estão localizadas em 11 estados de quatro regiões, no interior e regiões metropolitanas, sendo que nenhuma delas é capital. Na seleção, o Ministério da Educação levou em conta a necessidade social do curso, a estrutura da rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para abertura de programa de residência médica.

Embora o governo do Estado e o setor empresarial desde o início do ano reclamam da crise, pintando uma imagem de penúria na economia, os dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a economia capixaba, frente à crise nacional, vem registrando resultados razoáveis.   O Estado está entre os nove dos 14 pesquisados pelo Instituto que apresentaram crescimento industrial em maio. O resultado interrompeu três meses consecutivos de redução no setor. O Estado apresentou 0,6% de alta e ficou à frente de São Paulo (0,5%), Paraná (0,3%) e Rio de Janeiro (0,2%). As maiores altas foram registradas no Ceará, com 3,6%, Amazonas, 2,6%; em Pernambuco 1,4%; e Minas Gerais, 1,3%.  Houve redução na produção na Região Nordeste, com queda de 2,2%. Na Bahia, a queda foi de 1%. Foi registrada redução também no Rio Grande do Sul (1,6%), Pará (1,5%) e Goiás (0,6%).    A situação é ainda mais positiva se avaliado o acumulado de janeiro a maio de 2015. Neste caso, o  Espírito Santo apresentou um índice 18%, muito acima do outro estado com índice positivo, o Pará, com 6,8% . Isso sem falar na média nacional, que sofreu queda de -6,9%. Em oito estados, a queda foi superior à média nacional: Amazonas (17,3%), Rio Grande do Sul (11,5%), Bahia (10,9%), Ceará (9,4%), Paraná (8,8%), São Paulo (8,6%), Minas Gerais (7,4%) e Santa Catarina (7,4%). Segundo o IBGE, a diminuição do dinamismo foi influenciada por fatores relacionados à diminuição na fabricação de bens de capital (voltados para equipamentos de transportes – trator para reboques e semirreboques, caminhões e veículos para transporte de mercadorias).    Registraram também redução os bens intermediários (autopeças, derivados do petróleo, produtos têxteis, siderúrgicos, de metal, petroquímicos básicos, resinas termoplásticas e defensivos agrícolas); bens de consumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos da “linha branca” e da “linha marrom”, motocicletas e móveis); e bens de consumo semi e não-duráveis (medicamentos, produtos têxteis, vestuário, bebidas, alimentos e gasolina).

A senadora Rose de Freitas (PMDB), presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), garante que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está pronta para ser votada na próxima terça-feira (14), quando acontece a sessão do Congresso Nacional. A parlamentar defendeu a diminuição do superávit para ajudar o governo a sair da crise.    Rose entende que é importante o governo cortar despesas e procurar um gasto mais eficiente, e que não pode mais pedir o sacrifício da população se não fizer a sua parte. Na visão da presidente da CMO, uma redução na meta de superávit pode ajudar o governo neste momento de crise, pois permite maior espaço para manobrar os recursos.    Rose de Freitas apontou que a revisão do superávit é “absolutamente necessária” e informou que a comissão ainda está discutindo o assunto. “O governo não pode trabalhar com um número fictício. Nós não vamos colaborar com isso”, afirmou.   Segundo a senadora, em um momento de crise fiscal e econômica como o que Brasil vive hoje, a construção do orçamento ganha importância e torna-se estratégica, ao estabelecer os gastos mais prioritários e urgentes. Como exemplo, Rose de Freitas apontou que cortar recursos para a saúde é “uma coisa dramática” para a população.   O orçamento bem elaborado, disse a senadora, impede que o país tome decisões que possam comprometer o equilíbrio das contas. Ela destacou a responsabilidade da comissão, em não aceitar qualquer tipo de “maquiagem”, superávit inexistente ou um produto interno bruto (PIB) imaginário. Para Rose, o orçamento real pode “obrigar o governo” a pensar dentro de suas limitações. 

Sim,  a Vale é a responsável por poluir o mar em Camburi no registro feito em maio deste ano.  O reconhecimento teve de ser feito pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Prefeitura Municipal de  Vitória (PMV), após confirmação em laboratório do material analisado. Os poluentes são minério de ferro e carvão. Entretanto, os órgãos ainda não sabem em quanto vão multar a empresa.    Tanto o Iema como a Prefeitura de Vitória se limitaram a informar que vão multar a Vale por este episódio.  Mas se trata de um crime praticado pela empresa de forma recorrente. A Vale polui o mar de Camburi desde 1969 e está sendo processada por isto na Justiça Federal.   O episódio de maio deste ano foi registrado por um canoísta em vídeo. A partir daí, os órgãos foram obrigados a investigar. A conclusão é de que a Vale continua poluindo o mar. Da mesma  forma que polui o ar da Grande Vitória, juntamente com a ArcelorMittal Tubarão e Cariacica. Em Anchieta, a Vale polui através da Samarco, que é sua empresa juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton, com 50% das ações, cada.   A Vale poluiu o mar acintosa e criminosamente de 1969 a 1984. E continua poluindo. Em síntese, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou em ação civil pública à Justiça Federal  que a empresa destruiu uma área de 110 mil metros quadrados de vegetação de restinga, de praia e do mar em Camburi.    Do minério que a Vale jogou no local, pelo menos 60 mil metros cúbicos estão depositados no fundo do mar. Formam uma montanha marinha, cobrindo as condições naturais. O minério impede a reprodução de espécies que entram na cadeia alimentar dos peixes e do homem. A Vale também polui o lençol freático na Grande Vitória.   As poluidoras Vale, Samarco, ArcelorMittal e Aracruz Celulose (Fibria) cometem um rosário de crimes ambientais, produzindo danos à saúde e ao ambiente no Espírito Santo. Os governos, tanto do Estado, como as prefeituras das regiões onde as empresas estão instaladas  são coniventes com as empresas. O que pode, inclusive,  reduzir o valor das multas. Ou, até mesmo, evitar que sejam cobradas.

A eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Estado (Sindialimentação-ES) reconduziu à direção a atual diretoria da entidade. A apuração dos votos dos trabalhadores foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10) e apontou vitória da Chapa 1 – Consciente por 73,4% dos votos. A Chapa 2 – Renovação e Transparência teve 26,5% dos votos dos trabalhadores. Esta foi a primeira eleição em oito anos em que houve chapa concorrente no Sindialimentação e também a segunda vez em que há oposição no pleito. No total, foram 844 votos válidos.  Apesar de ter representantes que já atuam na diretoria do Sindialimentação, houve renovação de 70% na Chapa 1, restando 30% de diretores com mais experiência na entidade. O sindicato passou para a mão dos trabalhadores em 1986, quando um movimento nacional conferiu representatividade aos funcionários das empresas. Até aquele momento, o sindicato era mero prestador de serviços e não uma entidade representativa. A atuação do Sindialimentação é estadual e representa majoritariamente trabalhadores das empresas de alimentos e bebidas, com destaque para a Leão Alimentos (Coca-Cola) e Chocolates Garoto. A chapa de oposição era encabeçada por Anadelso Pereira (PTN), que é vereador de Vila Velha, funcionário da Garoto e também havia feito oposição há oito anos. Já a chapa eleita pelos trabalhadores é encabeçada pela atual coordenadora-geral da entidade, Linda Moraes. A chapa de oposição era considerada como inclinada à direita, em contraponto à atual diretoria e à orientação atual do sindicato, que é filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Rogério Medeiros (interino)   Há de se reconhecer que as CPIs trouxeram boa visibilidade para a atual legislatura da Assembleia, diferente de passados não muitos recentes, em  que as CPIs não despertavarm qualquer interesse público. Mormente a do Guincho e a da Sonegação, por obra e graça do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que as idealizou e encontra-se à frente de ambas.     Para uma nova legislatura, cheia de caras novas, pois renovou-se em 60% da Casa, nada como um velho marinheiro que sabe navegar em mares revoltos como o Enivaldo dos Anjos, que soma bom senso, oportunismo, e até um certo destemor, comum nos homens da antiga região contestada do noroeste do Estado.   Em matéria de Assembleia Legislativa, ele conhece muito bem suas  engrenagens: pois foi deputado num legislatura num passado relativamente recente.     Com os resultados das CPIs que preside, ele está saindo do casulo que sempre aprisionou os homens públicos capixabas. Sobretudo nesse período conhecido como a era Paulo Hartung, que os tratou como produtos de má qualidade para que eles pudessem desfrutar, como ainda continuam desejando, como salvador da pátria.     No caso específico de Enivaldo, ele era, até então, uma liderança política circunscrita ao norte Estado, Barra de São Francisco e adjacências. Longe, portanto, dos holofotes que o iluminam hoje. Mas esses holofotes que geram cobranças também representam riscos próprios para quem está na ribalta. O dele, com certeza, serão os resultados finais das CPIs que preside.    Pelo andar carruagem, a do Guincho transformou-se numa passarela para aqueles que foram lesados por um sistema corrupto que vigorou há muito tempo  na Grande Vitória. Sobretudo pela circunstância de envolver oficiais de alta patente da PM, que puxaram a impunidade da situação por óbvias razões: receio em lidar com os homens da lei.      Quanto à CPI da Sonegação, armada, sem dúvida alguma com o intuito de vingança para punir o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pode custar a cabeça de Enivaldo e seus pares. Porque ela só propõe, pelo menos até agora, atingir o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, sob a alegação que o desembargador encobriu, com as prisões dos ex-prefeitos, a sonegação de alguns bilhões em ISS que a Petrobras devia a municípios capixabas, de cujos quais ela extrai petróleo.   Pelo ponto de vista prático, o ISS deveria realmente ser pago aos municípios onde o serviço é realmente prestado. Mas não é isso que está na lei que criou o ISS. Por influência de estados poderosos como São Paulo e Rio de Janeiro, ela estabeleceu que o ISS é pago ao município que hospeda a sede da empresa. O que, de pronto, matou a dívida bilionária que serviu de alegação para a criação da CPI.    Diante dessa realidade, fica mais do que claro que se trata realmente de justiçamento. Movidos, sobretudo, pelos atuais deputados que eram ex-prefeitos na ocasião e que foram presos no desenrolar da Operação Derrama. Caso dos deputados Guerino Zanon (PMDB), Edson Magalhães (DEM) e, por tabela, Theodorico Ferraço (DEM), que ficou inconformado com a prisão da sua mulher, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM).   Entretanto, se realmente o motivo dessa CPI é a sonegação, ela está literalmente desviada dos seus objetivos e propósitos. A sonegação inconteste e cristalina é a que é praticada por empresas como Escelsa e a Aracruz Celulose (Fibria). Com graves danos à receita do Estado e que começou a ocorrer a partir do segundo mandato do governo de Paulo Hartung.    Em função desse indício, a CPI chegou a convocar a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, mas ela só se dispõe a comparecer em sessão reservada, e não pública, como vem ocorrendo.    É, com certeza, um desafio para Enivaldo, que, pelo menos até agora, tem enfrentado todos os desafios que cruzam seu caminho. Um desses desafios começou a ser desenhado nesta quinta (9), durante a reunião do PSD que quer viabilizar a candidatura de Enivaldo para a prefeitura de Vitória, confiando na credibilidade política política que ele vem acumulando no seu mandato, passando a segurança que não se trata tão somente de um simples “acidente” ao devastado cenário político capixaba.