Século Diário

Preparado para atender 480 jovens na faixa etária de 15 e 17 anos em horário integral de aula, das 7h30 às 17h, o projeto Escola Viva não está conseguindo atrair os estudantes, como esperava. O que se comenta na Secretaria de Educação do Estado (Sedu) é de que cerca 200 estudantes fizeram inscrição até agora. Majeski pede informação sobre aluguel de prédio da Faesa     Os professores também não estariam aderindo ao projeto de forma satisfatória. A seleção, inclusive, que seria rigorosa, e chegou a ser criticada pelo sindicato da categoria, pois se trataria de uma espécie de novo concurso, na verdade não atraiu os professores, que estariam sendo convidados a participar do programa.    O início das aulas no meio do ano também não estimulou os adolescentes a trocar de escola. O que vem colocando o governo em uma situação difícil, já que o Escola Viva é a bandeira de campanha do governador Paulo Hartung (PMDB), mas sem um amplo debate e divulgação, não está decolando.    Esse, porém, não é o principal problema do governo. Munida de uma série de inconsistências e denúncias sobre a instalação do projeto em um antigo prédio da Faesa, uma comissão, coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPES), vai acompanhar os trabalhos da Escola Viva. A comissão é formada por quatro professores, quatro alunos, representantes da Associação dos Pais de Alunos do Estado (Assopais), além do deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB).    No próximo dia 10 de agosto, o grupo vai fazer uma visita às instalações do Escola Viva, para verificar os primeiros dias na escola em tempo integral. O grupo conta com integrantes que estiveram em vigilância durante todo o processo de discussão do projeto na Assembleia Legislativa, que levou 100 dias para ser aprovado, mas não atendeu aos interesses da comunidade escolar. 

Fotos: Leonardo Sá / Agência Porã O ex-presidente da Câmara de Vitória, Ademar Rocha (PTdoB), não vai disputar a eleição do próximo ano, talvez seu filho, Rafael Rocha, dispute, mas esse é um assunto que ainda vai ser discutido em família. Mesmo sem mandato, porém, ele tem uma visão muito ampla do cenário político de Vitória.    Nesta entrevista a Século Diário, o ex-vereador faz um apanhado do que pode vir pela frente na disputa de 2016. Ele acredita em uma disputa polarizada e indireta entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB), em um cenário pulverizado de candidaturas a prefeito.    Mas não será uma disputa fácil. Ademar acredita que será necessário andar muito para convencer o eleitor, sobretudo, depois da decepção com a promessa de mudança do atual prefeito Luciano Rezende (PPS), que chega desgastado na disputa. Para a Câmara de Vitória, ele acredita em uma grande renovação, e tudo vai depender da capacidade dos partidos de fazer boas coligações. Articulação que já começou, com bastante antecedência do pleito.   Século Diário – O processo eleitoral do próximo ano já está em adiantada fase de articulação. Como observador dos movimentos políticos de Vitória, de fora, porque não está no mandato, mas por dentro como articulador, como vê o horizonte de 2016 na Capital?   Ademar Rocha – A primeira coisa que vejo é que  se tratará de uma eleição de dois turnos, pela quantidade de candidatos que devem se apresentar para o pleito. Nós temos uma candidatura muito forte de Lelo Coimbra (PMDB) ou do Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), eu não acredito que saiam os dois. O deputado federal Carlos Manato (SD) tem demonstrado, desde a eleição passada, a disposição de sair candidato . Temos o Capitão Assumção (PRB), que também colocou o nome dele para ser candidato. Vamos ter uma candidatura do PT, e aí eu acho que não será uma candidatura competitiva, vai ser mais para tentar eleger uma bancada de vereadores, e naquele mesmo modelo da candidatura ao governo do Estado, uma candidatura para não fazer mal a ninguém. Então, vai ter dedo de alguém para fazer isso com o PT, para tirar esses votos do PT para não migrarem para Luciano Rezende (PPS). Na eleição passada, Luciano Rezende ganhou com os votos do PT, no segundo turno.   – Porque ele estava disputando com o candidato do PSDB.   – Isso. Tem o Serjão Magalhães [de saída do PSB] também. Então, eu vejo que será uma eleição de segundo turno. Quem são esses atores no segundo turno, a gente não sabe. Na avaliação de quem está andando pela cidade e que votou pela mudança, o sentimento é de que essa mudança não aconteceu até agora. Há muita gozação nos bares e restaurantes. Tem gente  – que eu me reservo a não dizer o nome – que vai lançar candidatura com música do inverso da mudança. Frustrou a expectativa.    – O prefeito vai fragilizado para a disputa…   – Muito. Há muita dificuldade do Luciano Rezende na política partidária. É só ver os partidos que ele perdeu. O movimento que ele fez com o vice-prefeito Waguinho [Ito], de tirar do PR, e outros movimentos que ele fez, errou a mão. Fora outros presidentes de partido que ficaram com ele na eleição e que têm dito que não ficam com ele em 2016, nem que a vaca tussa.    – Acha que o maior erro dele foi político ou administrativo?   – Ele tem o erro político, não faz política partidária, não sabe fazer. E na área administrativa, ele sofreu um baque na queda de receita e concomitante a isso não teve gestão para suprir. Está tentando agora, mas acho que há um espaço muito curto de tempo.  – Vitória não parece ser um município com grandes problemas urbanos que exijam um montante muito grande de recursos, se comparada aos demais municípios da Grande Vitória…   – Vitória é um Oásis se comparada a Cariacica, Vila Velha, Serra. Até pela quilometragem quadrada. Faltou equipe para arranjar soluções para sair da crise. Tirar o “s” da crise e ficar com o crie. E ele vai ter muita dificuldade. Em uma eleição com Luiz Paulo ou Lelo, Manato, Capitão Assumção, Serjão…E tem um candidato, que fizeram uma pesquisa interna aí, que apareceu muito bem, o diretor do Detran [Departamento Estadual de Trânsito], Fabiano Contarato. Então, se vêm esses personagens todos, não se sabe quem irá para o segundo turno.    – No PSDB, o nome do deputado Sérgio Majeski também aparece bem, mas o partido geralmente prefere apostar em fórmulas mais antigas.    – Seria uma novidade. Mas vai ser uma eleição também de andar. Quem tiver serviços prestados à população, terá mais chances de ganhar.    – Outro elemento que vai contar muito é a influência das lideranças estaduais, ou seja as movimentações do governador Paulo Hartung (PMDB) e do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Lelo, por exemplo, depende do governador…   – Sim. Diferentemente do Luiz Paulo, que tem uma trajetória própria. Tem serviço prestado. Lelo vai ter que andar de mãos dadas com Hartung, assim como Luciano vai ter de andar de mãos dadas com Renato Casagrande. Aí vai ser a força do governo contra a força do ex-governo.    – Casagrande teve uma votação muito forte na Capital, emparelhou com Hartung. Hartung venceu, mas está com a popularidade em baixa. Como fica essa equação?   – Renato Casagrande tem o contrapeso de Luciano, que está muito mal. O governo não está bem, está pegando uma crise também, mas é um governo que tem nome, que já mostrou poder de recuperação. Qual a força que ele vai ter? Qual o tamanho? Qual a quantidade de dedos que ele vai colocar nos candidatos? Casagrande vinha com força, apoiando Luciano, mas é o reverso, vai pegar o contrapeso de pegar um prefeito.   – Uma coisa seria ele disputar, outra é apoiar o prefeito…   – Exatamente. Até porque esse negócio

Há cerca de um mês, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, arquivou o procedimento investigatório criminal contra o deputado Guerino Zanon (PMDB), referente à Operação Derrama, que levou para a prisão dez ex-prefeitos em janeiro de 2013 por envolvimento em esquema de sonegação fiscal. Zanon foi um dos ex-prefeitos presos na operação.    Alguns dias depois de receber a boa notícia, o deputado, na condição de membro efetivo da CPI da Sonegação, partiria para sua forra pessoal, na ocasião da oitiva do delegado Rodolfo Laterza – um dos coordenadores da Derrama no Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), que investigou as suspeitas de fraude fiscal em municípios capixabas.   O arquivamento do inquérito pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPES) e o “linchamento público” do delegado na CPI da Sonegação foram dois acontecimentos que lavaram a alma de Guerino Zanon. Além de se sentir vingado, o deputado tinha certeza que estava colocando uma ponto final na operação, saindo de cena na condição de vítima de uma prisão que ele classificou como truculenta e arbitrária.    O que Zanon não contava é que o caso pudesse sofrer uma reviravolta. No último dia 30, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol) remeteu documentação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pedindo apuração de fatos de natureza criminal envolvendo o deputado Guerino Zanon.    Na denúncia, a Fendepol anexou documentos referentes a uma detalhada investigação que está em curso no Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que vem investigando o deputado a pedido do Ministério Público Federal (MPF).    O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Guerino Zanon aponta que o deputado realizou movimentações financeiras incompatíveis com seu patrimônio e sua renda.    Na eleição de 2014, Zanon, que foi eleito deputado estadual, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 2,5 milhões. Entretanto, de acordo com informações do RIF, as transações financeiras do deputado, a maioria envolvendo a Empresa Brasileira de Ensino de Pesquisa, Empresa Norte Capixaba de Ensino, Pesquisa e Extensão e Empresa Capixaba de Ensino Pesquisas, levantam suspeição.    O relatório diz que Zanon é sócio de empresas ligadas ao ensino superior e que os valores movimentados pelo deputado são incompatíveis com sua renda. O relatório também chama atenção para o antecedente de improbidade administrativa ocorrido em 2012, quando Zanon, então prefeito de Linhares, teve seu mandato cassado pela Justiça. Na época dos fatos, Zanon foi acusado pelo Ministério Público Estadual de repassar cerca de R$ 2 milhões da prefeitura, a título de bolsa de estudo, a alunos de suas próprias faculdades. Esse recurso teria sido repassado a alunos que deviam mensalidade às faculdades, e não necessariamente carentes. O esquema teroa resolvido o problema de inadimplência nas instituições de ensino do entào prefeito.   O RIF também relaciona operações financeiras ligadas à Operação Derrama, como as da CMS Consultoria e Serviços, que teria prestado consultoria para onze prefeituras capixabas, entre elas, a de Linhares. O relatório destaca que a CMS entre 02/01/2012 e 31/12/2012 movimentou R% 15,6 milhões numa conta do Banestes de Vitória. As transações foram classificadas como “atípicas” no relatório.    Todas as informações financeiras de Guerino Zanon, registradas no Relatório de Inteligência Financeira (RIF), foram remetidas ao Ministério Público Federal, que não apresenta parecer conclusivo sobre os dados. O ofício do MPF remetido à Segunda Vara Criminal Federal ressalta que as movimentações financeiras, embora não possam ser classificadas como ilícitas, evidenciam situações “atípicas”, mas não entra em detalhes.   A procuradora da República pondera, porém, que há suspeitas de que os recursos movimentados possam ser provenientes de atividades ilícitas, uma vez que Zanon teve seu mandato cassado (em 2012) por improbidade administrativa. Ela também cita a Operação Derrama, que teria apurado supostos atos criminosos cometidos por Zanon.    Todas as informações do RIF levantadas pelo Coaf foram remetidas à Receita Federal no Espírito Santo para cruzamento de informações fiscais do investigado. Como as informações são referentes a 2014, a Receita informou que não consta nada contra Zanon, mesmo porque as informações referentes ao exercício fiscal de 2014 ainda não foram analisadas pela Receita.    A Procuradoria concluiu que os fatos contidos no relatório estão relacionados aos crimes apurados na Operação Derrama, que está em trâmite na Justiça capixaba, razão pela qual ela declina suas atribuições ao MPES.    O juiz federal Américo Bedê Freire Júnior acata a o parecer da procuradora da República e, considerando o andamento da Derrama, determina a remessa dos autos à Justiça Estadual e posterior distribuição às promotorias de competência.    As informações levantadas pelo Coaf ainda não são conclusivas, mas apontam indícios de que as transações financeiras de Guerino Zanon são, no mínimo, passíveis de investigação. Esses novas fatos que vêm à tona mostram que o arquivamento das investigações contra Zanon, pelo procurador-geral de Justiça Eder Pontes, talvez tenha sido precipitado. Quanto a Zanon, parece que festejou a vitória antes da hora.

A casa-ateliêr do artista-performer Felipe Mourad, no Centro de Vitória, é onde será realizada a primeira edição da Feira Flutuante. O conceito é o mesmo de uma feira comum, daquelas típicas que vendem frutas, legumes e temperos. Entretanto, na Feira Flutuante o que se vende são produtos de arte, desenhos e pinturas com valores que variam de R$ 5,00 a R$ 150,00, pois como o próprio nome sugere, os trabalhos serão vendidos a preços módicos.    Os idealizadores do evento são jovens artistas que se conheceram no curso de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes): Aýla Lourenço, Kika Carvalho, Jean Pereira, Livia Campos e Isabela Bimbatto. Eles contam que a busca por fazer circular o trabalho de cada um foi uma das grandes motivações para a articulação do evento, que é completamente independente.    “O movimento de realizar uma feira de venda de trabalhos artísticos, numa casa que apresenta a proposta de ser um centro aberto, reflete uma horizontalidade que pra nós enquanto artistas é um ato político. Encaramos a ação como um escape do mercado de artes do Espírito Santo, relativamente pequeno. O objetivo é garantir o acesso da população a essas obras e propor uma discussão sobre o que configuram o trabalho artístico e os espaços de arte”, explicam.    Essa é a primeira vez que eles articulam um evento em conjunto, cuidando de todos os detalhes e ainda organizando suas obras para a venda. E já que a Feira Flutuante une artistas que desenvolvem diferentes trabalhos, o evento refletirá obras das mais diversas plataformas e linguagens.    Apesar de ser a primeira edição da Feira, cada um dos artistas já participa de eventos independentes que promovem, entre outras atividades, a venda de seus produtos artísticos. Eles já conseguem uma boa receptividade de público e usam de estratégias para isso. “Essa receptividade se dá principalmente pelo modo como as obras são apresentadas às pessoas, de uma forma mais espontânea e acessível. O artista se mostra participativo, quando possibilita uma interação menos formal do que numa galeria, por exemplo”, acrescentam.    E para apresentar previamente um pouco do que será vendido na Feira Flutuante, eles mesmos  definem suas linguagens e vertentes: “Os trabalhos variam em poética e em técnica, entre os trabalhos da Isabela Bimbatto, por exemplo, estão imãs artesanais, desenhos originais e impressões, colagens e a HQ Veneno Paraíso. Já os da Aýla Lourenço são desenhos minimalistas que enfatizam as linhas, costuradas em papel, todos com temática celeste ou astrológica. Livia Campos traz uma poética experimental: ilustrações digitais com delicadeza e euforia em suas composições, aspectos que permeiam o universo feminino. A Kika Carvalho também experimenta: do graffiti ao desenho de observação mais livre e solto, passando pela pintura, o stencil e o sticker”. Há ainda os trabalhos de Jean Pereira, que apresenta desenho em A4 (foto de capa).    Serviço   A Feira Flutuante, com trabalhos artísticos de Aýla Lourenço, Kika Carvalho, Jean Pereira, Livia Campos e Isabela Bimbatto, será realizada neste sábado (11), a partir das 15h, na Rua Continho Mascarenha (entre a Igreja do Carmo e a praça Ubaldo Ramalhete Maia), no Centro de Vitória. 

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo o sobrestamento da prestação de contas anual (PCA) do ex-governador Renato Casagrande, referentes ao exercício de 2014, para complementação da análise por parte do órgão de controle interno do Poder Executivo, com a consequente interrupção do prazo para apreciação do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A apreciação da prestação de contas, sob a relatoria do conselheiro Sérgio Borges, está agendada para a próxima quinta-feira (16), às 9 horas, em sessão especial do Plenário do TCE.   O MPC também quer a reabertura da instrução processual. Caso o TCE não defira o sobrestamento, o MPC se manifesta pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do governador. O órgão ministerial afirma que houve aplicação de recursos em educação em percentual inferior ao limite mínimo constitucional, além de garantir ter encontrado indícios de irregularidades. O MPC observa, contudo, que a prestação de contas encontra-se incompleta, por ter havido omissão por parte da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).    Segundo o Ministério Público de Contas, a Secont deixou de emitir parecer conclusivo sobre a adequação da prestação de contas do exercício de 2014 e deixou de analisar 22 pontos de controle. São pontos que precisam ser analisados para que haja conformidade na atuação do Executivo sobre renúncia de receitas, execução de despesas vinculadas, autorização orçamentária para cobertura de déficit, abertura de créditos extraordinários, operações de crédito e despesas com pessoal, como aponta o órgão ministerial.   Além da complementação da manifestação conclusiva por parte da Secont, o MPC pede o sobrestamento do processo para o aguardo do relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos, instaurada pela Assembleia Legislativa, e a reabertura da instrução processual para análise, por parte da comissão técnica do TCE, de pontos já citados pelo MPC, em requerimento protocolado no dia 7 de maio de 2014, antes do encaminhamento das contas de 2014 do governo do Estado ao Tribunal de Contas.   Caso o Tribunal de Contas delibere pelo não acolhimento dos pedidos de sobrestamento, o Ministério Público de Contas opina pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação da PCA do governador Casagrande.   Caso antigo    Na análise das contas de 2014, o MPC pediu a inclusão da análise sobre uma transferência indevida de R$ 245,7 milhões em recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro e a utilização de recursos da ordem de R$ 531,8 milhões destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), para complementação da folha de pagamento de benefícios previdenciários a servidores inativos, como detectou a área técnica em análise preliminar.   Esse é o problema de maior gravidade nas despesas do governo com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Recursos na ordem de R$ 531, 8 milhões contabilizados como sendo despesas – previstos no orçamento da educação – foram, na verdade, utilizados para complementação do pagamento de benefícios previdenciários a servidores públicos inativos e pensionistas ao longo do exercício de 2014.   Mas a ação não aconteceu apenas em 2014. Como destaca o Ministério Público, desde 2009, a irregularidade foi constatada em gestões passadas e na atual de Paulo Hartung (PMDB), Tanto que as contas do período anterior sempre  recebiam o parecer de aprovação com ressalvas do Tribunal.    Isso acontece porque “a reserva de contingência do RPPS (regime próprio de previdência social) não pode servir como fonte para abertura de créditos adicionais, já que o seu saldo orçamentário fixado na lei orçamentária anual encontra-se comprometido com a formação de reservas financeiras para o pagamento de benefícios futuros dos seguros do RPPS.    O MPC constatou-se que foram anulados R$ 245,2 milhões, que correspondem a 99,92% da previsão inicial”, por meio de decretos do governador. Para o MPC, o governo fez uma manobra para que o total de despesas com MDE atingisse o limite constitucional mínimo de 25%. Isso porque, sem contar os R$ 531,8 milhões, o governo aplicou apenas 23,59% em educação em 2014, contrapondo-se ao índice apresentado pelo Executivo, que foi de 29,55% das receitas de impostos e das transferências constitucionais.   Os levantamentos feitos pelo Ministério Público de Contas no portal da transparência do governo do Estado, bem como nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre dos anos de 2009 a 2014, já analisados pelo TCE-ES, demonstram que, entre janeiro de 2009 e junho de 2015, deixaram de ser efetivamente aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino – conquanto tenham sido contabilizados como MDE – recursos que somam mais de R$ 2,6 bilhões.   A partir de 2011, o governo do Estado precisou considerar o valor do aporte (complementação previdenciária) no total de despesas com MDE para, só assim, atingir o limite constitucional mínimo de 25%, previsto no artigo 212 da Carta Magna. A contabilização dos recursos dessa forma foi permitida pela Resolução 238/2012 do Tribunal de Contas, que colide com toda a legislação que regula o correto uso dos recursos públicos vinculados à educação.    Prática essa que segue este ano, com o retorno de Hartung ao governo. De janeiro a junho deste ano, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e a Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) já empenharam, juntas, R$ 446,5 milhões no pagamento de benefícios previdenciários a servidores aposentados e pensionistas, recursos que estão sendo equivocadamente considerados como aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) no exercício atual.   Manobra   Para os meios políticos, a situação foi vista como uma forma de criar um subterfúgio para que o ex-governador tenha as contas rejeitadas, já que seu antecessor e atual governador adotou e continua a adotar a mesma prática, e nem por isso teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.    A leitura de algumas lideranças é que depois das articulações no fim do ano passado para tentar rejeitar as contas de Casagrande, relativas a 2013, na Assembleia, os deputados aliados do atual governo já teriam pré-disposição para desta vez não deixar a aprovação acontecer. Mas para isso, precisariam de