Século Diário

Os internos da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II) divulgaram uma carta pedindo providências ao governo do Estado a respeito da alimentação servida na unidade prisional. O “pedido de socorro” dos internos é endereçado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), à seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). A alimentação dos internos da PSMA II é fornecida pela empresa Alimentares Refeições, que foi contratada em junho de 2014 para fornecimento das refeições por três anos, ao valor global líquido de R$ 4,5 milhões. De acordo com a carta, o peso das marmitas é muito abaixo do que o estabelecido em contrato e itens são cortados ou trocados rotineiramente. Os internos apontam que já chegaram a ficar 14 horas sem receber alimentação e, quando eram entregues, estavam azedas ou estragadas. No último domingo (5), o pão servido aos custodiados estava mofado. Também há relatos de que é comum as frutas servidas estarem estragadas. Na carta, os internos questionam o fato de a PSMA II ser considerada uma unidade referência nacional e permitir violações. Além da alimentação, os internos se queixam que não têm direito a trabalho, estudo, curso e acesso à família. Eles pleiteiam também, além da troca da empresa de fornecimento de alimentação, o retorno de mais de uma criança na visita social.

Em meio à mesmice, a eleição do deputado Sérgio Majeski (PSDB) foi uma grata surpresa nesta “nova” Assembleia. O deputado reúne três qualidades caras e raras a um parlamentar: é combativo, corajoso e coerente. Apesar dos movimentos espasmódicos, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), do alto de sua experiência, vira e mexe também acaba dando um tempero especial às sessões da atual legislatura.    Enivaldo e Majeski têm algo em comum: ambos são independentes e recusam fazer o papel de marionetes de Paulo Hartung. É verdade que os dois deputados juntos representam pouco mais de 6% do legislativo. Talvez esse conforto numérico dê a confiança necessária para o governador transformar a Assembleia na sucursal do Palácio Anchieta.    De sexta (3) para hoje (6), um episódio chamou a atenção. Até Theodorico Ferraço (DEM), que está calejado com este tipo de jogo, na condição de presidente da Casa, deve ter se sentido ultrajado pelo chefe do Executivo estadual.    Nesta segunda-feira (6), um dos itens da pauta da Assembleia era o Projeto de Lei (PL) nº 286/2015, de autoria do governo do Estado, estabelecia a redução do valor da renovação da CNH de R$ 188 para R$ 150, a partir de janeiro de 2016.   Até aí não há nada de errado. O projeto pode ser considerado até uma boa notícia em tempos de dinheiro curto. Mas o que chama a atenção não é o projeto em si, mas a relação de suserania e vassalagem que há hoje entre o Palácio Anchieta e a Assembleia . A proposta, por mais positiva que possa parecer, precisa ser analisada pelo Poder Legislativo e submetida à votação para ser aprovada, rejeitada ou mesmo modificada.    Mas na relação do atual chefe do Executivo com a Assembleia fica evidente o caráter “carimbador” do legislativo. O governo tem tanta certeza de que detém o controle irrestrito da Casa, que anunciou o projeto de lei na sexta (3), no site do Detran-ES, como uma medida já aprovada. Observem a chamada: “Detran-ES vai reduzir taxa de renovação de CNH”.   Antes mesmo de a matéria ser apreciada pelo plenário da Assembleia, o diretor-geral do Detran-ES, Fabiano Contarato, convocou uma coletiva para informar os detalhes da proposta. Vejam como o texto põe o carro adiante dos bois, num flagrante desrespeito ao Legislativo estadual: “(…) Em coletiva na tarde desta sexta-feira (3), o diretor [do Detran-ES] apresentou o novo valor da taxa, que, após votação na Assembleia, deverá passar de R$ 188,10 para R$ 150,48 e entrará em vigor em janeiro de 2016.   O diretor-geral comemorou a aprovação e considera a medida extremamente positiva. “É um avanço para o Espírito Santo e uma medida importante para a sociedade. Conseguimos sensibilizar o governo, apesar do momento de crise, para a importância da redução da taxa, que vai beneficiar a sociedade com um valor mais justo”, comemorou Contarato.   Perceba que para Contarato o fato de o governador ter aprovado a proposta é o que importa. Ele tem plena convicção de que a Assembleia exercerá seu papel de mero “Poder carimbador” das demandas do Executivo estadual.    A coluna Praça Oito, do jornal A Gazeta desta segunda-feira (6), registrou que Ferraço ficou um pouco incomodado com a desfaçatez com que o Palácio Anchieta tratou o episódio. Ele disse não ter entendido por que Paulo Hartung anunciou a taxa reduzida para renovar a CNH. “Recebi o projeto ontem. Os deputados ainda nem votaram e não entenderam a antecipação”.    Se não entenderam, vamos explicar. A atual Assembleia, com as devidas exceções já feitas no início deste texto, é tão subserviente quanto as anteriores que serviram de tripé do arranjo feito por Hartung nos seus dois primeiros mandatos (2003 – 2010).   Há quem pondere: “Ora, o projeto em questão é positivo para a população e não há motivo para a Assembleia barrá-lo. É justamente aí que mora o perigo. O que está em questão não é o mérito do projeto, mas a maneira com que o Executivo controla o Legislativo. Desta vez era um projeto aparentemente benéfico para a população, mas propostas polêmicas como o Escola Viva e o Plano Estadual de Educação seguiram o mesmo rito, ou seja, foram impostas pelo Executivo e aprovadas de olhos fechados pelos deputados.   Só para deixar uma caraminhola no ar: Alguém tem dúvida de que muito antes do Escola Viva começar a tramitar na Assembleia, que o governo já sabia que o projeto iria passar? Tanto é que já havia definido o endereço do projeto-piloto? : São Pedro, no prédio da Faesa.

  Diante do terremoto que assombra o PT em nível nacional, lideranças do partido no Estado aparecem no jornal A Gazeta nesta segunda-feira (6), tentando tapar o sol com a peneira. Juram que os desgastes do governo federal e das principais estrelas do PT não interferem no cenário local, e se dizem animados para a disputa de 2016. Ignoram, porém, o mais importante: antes mesmo da crise cair como uma bomba no partido lá em Brasília, a executiva estadual já vivia sua própria crise, em decorrência da política de grupo praticada pelo ex-prefeito e presidente regional do PT, João Coser (PT). Nos últimos anos, a aliança do partido com o governador Paulo Hartung (PMDB) não só enfraqueceu a sigla e jogou para escanteio sua identidade, como virou palco de articulações para manutenção de interesses pessoais, em detrimento da existência de um projeto político-partidário unificado. Numa hora dessas, só resta mesmo às lideranças locais tentarem demonstrar algum otimismo. Difícil é convencer. O caminho é longo e tortuoso. Contradição Aliás, faltou combinar o discurso com o secretário de Comunicação do PT, Eliézer Tavares. Enquanto as lideranças afastam qualquer possibilidade das crises política e econômica afetarem negativamente os resultados das eleições do próximo ano, Tavares, também em A Gazeta, diz o seguinte sobre a disputa em Vitória… Contradição II “O melhor nome é o Coser, mas internamente ainda discutimos se vale a pena colocá-lo nesse papel por causa do desgaste do partido. Se o governo federal reverter o caminho que está sendo trilhado, o melhor nome é o dele”. Se não reverter, preserva Coser e coloca outro na forca. É isso? Sintomático E olha que interessante: procurados pela imprensa, Coser e o deputado federal Helder Salomão, no caso os cotados para as eleições em Vitória e Cariacica, não quiseram se manifestar. Ué, por que não? Gás Renato Casagrande (PSB) abre espaço para o vereador Fabrício Gandini (PPS) no evento da Fundação Mangabeira que será realizado na noite desta segunda-feira (6), em Vitória. Com o tema “A crise e o projeto de Nação da esquerda democrática no Brasil”, o encontro contará com palestra do presidente nacional do ninho socialista, Carlos Siqueira. Rodízio Gandini será o debatedor e Casagrande o mediador. No último evento da Fundação realizado por aqui, quem atuou na posição do vereador foi o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Agora, vai para a plateia. Juntos A propósito, Casagrande e o presidente regional do PSB, deputado federal Paulo Foletto, correram para a mídia corporativa para afastar qualquer possibilidade dessa aliança entre o partido e Luciano Rezende não vingar na disputa do próximo ano em Vitória. A qualquer preço? Coro O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) tentou arrancar do promotor de Justiça que depôs na CPI da Máfia dos Guinchos nesta segunda-feira (6), Jerson Ramos de Souza, que de fato existe uma quadrilha no setor, como ele já determinou, e virou por isso até alvo de pedido de suspeição pelo sindicato da categoria. Mas…não conseguiu. Menina dos olhos O governo do Estado iniciou sua campanha na TV para tentar atrair alunos ao projeto Escola Viva. Dizem por aí que a procura não saiu como o esperado. 140 toques “Se no futebol não estamos nada bem, no vôlei de praia arrasamos. Parabéns ao capixaba Alison e seu companheiro Bruno pelo mundial na Holanda”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “É a causa, e não a morte, que faz o mártir”. Napoleão Bonaparte

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacionale sancionado pela presidenta Dilma, depois de mais de uma década de debates, discussões, no parlamento,em conferencias e encontros de educadores, especialistas, profissionais de diversas áreas de atividades, culturais e cientificas, torna se realidade o inicio de um sonho para efetivarmos o Brasil, como Pátria Educadora. Durante este período foram incorporados avanços havidos não apenas no Brasil e no mundo.   Caberá aos Estados, Distrito Federal e Municípios a elaboração dos seus respectivos planos de educação em consonância com o PNE. Os entes federados estão cumprindo suas metas, elaborando seusPlanos Estaduais e Municipais de Educação. O PNE com suas diretrizes elaboradas e com a implementação nos próximos dez anos, elevará o Brasil à condição de um País efetivamente preocupado e cuidando do seu futuro, apostando na educação. Não apenas o poder público deverá conhecer o PNE, mas o conjunto da sociedade, pois ali estão contidos os objetivos e as metas para União, estados e municípios, para a próxima década. Será uma espécie de passaporte para o futuro que queremos. Nunca é demais repetir que a educação é um direito humano, que abre portas para outros direitos.   As secretarias de Educação, os profissionais da área e a população estarão de posse de um poderoso instrumento, que revolucionará a nossa sociedade, recuperando parte do tempo perdido em que a educação não recebeu atenção devida e com isto justificando nossos atrasos em diversas áreas do conhecimento, no ensino na pesquisa e na extensão desses conhecimentos.   Naturalmente o PNE atuará na radical mudança das condições de ensino não apenas pedagógico, metodológico, nas estruturas das escolas, mas também e em especial na capacitação e na remuneração salarial dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.   Definido um percentual do orçamento para educação, que nos levara para a condição de um dos países que mais investe na educação no mundo.   Em menos de 13 anos o número de estudantes nas universidades saltaram de pouco mais três milhões para mais de sete milhões, 14 novas universidades foram criadas além de centenas de campus universitárias. A ação do governo Lula interrompeu a politica de extinção dos IFES e num período muito curto, mais que duplicou e interiorizou tais cursos em todos os Estados.   O PNE permitira a efetivação de uma revolução na educação, que para ser plena tem que ser democrática laica e respeitadora da diversidade, das diferentes diferenças.   Lamentavelmente temos visto atitudes, comportamentos e práticas que contrariam o espírito do PNE, que é de abrir horizontes valorizar a liberdade, a democracia e o estado laico.   Devemos lembrar que o PNE, veio para ficar, fruto de muitas lutas e consolidação de muitos sonhos.   Algumas câmaras de vereadores, embora não tenham realizado amplos debates e dado a conhecer as proposições contidas no PNE, têm votado leis, que felizmente serão revogadas pela sua absoluta ilegalidade. Agem como se o Brasil não fosse um Estado laico, como se as escolas também não fossem laicas.   Já houve um tempo em que ser homossexual era considerado crime ou um desvio de conduta. Lamentavelmente ainda existem países que agem assim, porém, o mundo vem mudando e o Brasil faz parte deste mundo, que não aceita a homofobia, e que reconhece e respeita da existência da diversidade sexual e a identidade de gênero.      Atendem a preconceitos, e não uma legislação de um Estado laico numa democracia estão na contramão da história. O Papa Francisco, líder espiritual dos Cristãos Católicos, a Corte Suprema dos EUA, as decisões do STF, sobre casamento e da união estável de homossexuais, direito de herança, de uso dos planos de saúde, pensão pelo INSS,e de adoção de crianças, de uso do nome social, de não ser discriminados pela sua orientação sexual.Sem falar das conferências LGBT, dos conselhos LGBT.   Tais conquistas da civilização, da democracia e do reconhecimento da diversidade sexual e identidade de gênero, que querem negar com leis municipais como esta.   Art. 1º Fica vedada a distribuição, a exposição e a divulgação de livros, publicações cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material contendo orientação sobre a diversidade sexual, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade[…]   Paragrafo Único – O material didático a que se refere o caput deste artigo e todo aquele: I Contenha orientação sobre a prática da homoafetividade; ll de combate à homofobia; III de diretos de homossexuais; lV de desconstrução de heteronormatividade, ou qualquer assunto correlato. Art. 2º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pelo fiel cumprimento desta Lei, devendo abrir imediato processo administrativo para apurar responsabilidade em caso de seu descumprimento.   Art.4º Revoga-se a disposição em contrario.   É de se imaginar que todos os livros e outros materiais pedagógicos que sejam produzidos e distribuídos pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) e encaminhados a este município poderão ser aprendidos.   É possível que revejam esta lei, o ideal é que a própria Câmara a revogue ou modifique, para evitar que uma ação na Justiça faça a devida correção.

Quando não existia crise, muitas empresas gastavam horrores com propaganda. Basta dizer que ano passado gastaram R$ 24 bilhões em investimentos na aquisição de espaço na mídia. Esse montante foi 9,3% maior que realizado no ano anterior. Isso fez com que a participação dessas empresas nos gastos de mídia no Brasil subisse de 69% para 73%.   Entre os setores que mais elevaram suas verbas de propaganda, destacam-se , imagina, o farmacêutico, com alta de 35%; depois o de alimentação, com 32%. Um nicho subiu bem, serviço ao consumidor, 23%.   Conseguimos alinhar as 10 empresas que mais investiram no ano passado, sendo que este ano elas despontam, mas estão muito devagar, claro. A lista dos 10 maiores anunciantes;   01 – Via Varejo (Casas Bahia/Pontofrio)   02 – Genomma (netFarma)   03 – Unilever   04 – Caixa Economica   05 – Hypermarcas   06 – Ambev   07 – Petrobras   08 – Reckitt Benckiser (limpeza)   09 – Banco do Brasil   10 – Telefônica   Uma briga judicial fez ficar de fora um gigante do frigorífico e abate, a Seara. A briga entre a JBS (Friboi)  e BRF. Adquirida da Marfrig pela JBS em 2013, a Seara investiu pesado em publicidade, transformando a jornalista Fátima Bernardes em garota propaganda, chegando a abocanhar a 25% posição no ranking dos anunciantes em 2014, com investimentos de 174 milhões.   PARABÓLICAS   Vários radialistas participaram da TecDay promovido pela Fecomércio semana passada em Vitoria.   Foi realizado também o Mercado Vinil, troca de informações e CDs antigos, com Casado, Vervloet, Bombrill e outros.   Hideraldo Gomes continua tocando seu programa de esportes no rádio e na Internet, indo, inclusive se encontrar com Juca Kfury em Sampa.   Hino Salvador esta no mercado e sendo disputado por várias emissoras. Eclético, Hino carrega experiência de mais de 40 anos de rádio     MENSAGEM FINAL   Elogiar um tolo é tão absurdo como cair neve no verão ou chover no tempo da colheita. Rei Salomão  

Uma situação que vem se mostrando recorrente no Estado é o enfraquecimento dos partidos. Tudo começou quando o governador Paulo Hartung (PMDB) chegou ao Palácio Anchieta, pela primeira vez, em 2002, e Lula à presidência. Em Brasília, o presidente Lula intensificou a política de coalizão; no Estado, a situação caminhou e se consolidou como uma política de unanimidade.    Nesse sentido, instalou-se no Espírito Santo uma política de grupos, que não se dissipou no período de Renato Casagrande (PSB), e passou a ganhar mais força, com o retorno e Hartung ao poder. Agora, com o início das movimentações para 2016, isso se torna mais evidente com a falta de alternativas nos partidos para as disputas municipais.    Nota-se que boa parte das siglas no Estado giram em torno de algumas estrelas políticas. Essas são as peças que vão atuar no tabuleiro eleitoral do próximo ano e não se observa grandes novidades no horizonte. Essas lideranças, porém, não percebem ou aceitam que têm voo controlado.    Basta observar quantas vezes Sérgio Vidigal (PDT), Audifax Barcelos (PSB), Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), entre outros, estão no mesmo ciclo: prefeituras, Câmara dos Deputados, prefeituras… Não saem disso, não criam condições de disputa ao Senado ou ao governo. Se fazem, atuam como coadjuvantes.    Isso acontece por causa de uma inversão de valores. Ao chegar a um posto de destaque ou à presidência dos partidos, ou ainda, colocando aliados nesses postos, essas estrelas de maior grandeza não trabalham internamente seu fortalecimento e, principalmente, o fortalecimento dos partidos.    Esta é a situação dos dois senadores do Estado. Magno Malta é o presidente do PR, mas além dele e do deputado estadual Gilsinho Lopes, o que mais tem o PR para oferecer ao eleitor? O partido se desidratou e Malta terá dificuldades para construir um palanque de disputa à reeleição em 2018. Tanto que até se aproximou do governador Paulo Hartung, de quem foi desafeto em um passado recente.   O mesmo acontece com a senadora Rose de Freitas (PMDB). Se entrasse na disputa pela prefeitura de Vitória, teria grandes chances de eleição, além de gerar visibilidade. Esse movimento poderia credenciá-la até para sucessão estadual em 2018, mas ainda não trabalhou o partido para isso, não criou uma relação que lhe garantisse apoio interno para pretensões futuras.    O enfraquecimento dos partidos e a falta de novas lideranças fortalecem a possibilidade de um novo arranjo político, com a legitimação de uma nova unanimidade, com um controle ainda mais rígido dos partidos e das lideranças políticas do Estado.   Fragmentos:   1 – Os socialistas mais chegados ao ex-governador Renato Casagrande garantem o esforço dele para que o partido tenha candidatos na maioria dos municípios do Estado. O objetivo é tentar mostrar poder de fogo contra os candidatos palacianos.  2 – O problema é que uma coisa é Casagrande com a caneta na mão ou candidato, outra coisa é ele apoiando sem nada para oferecer aos prefeitos e futuros prefeitos que começarão 2017 com a corda no pescoço.  3 – Sem dinheiro e sem cargo vai ser difícil enfrentar a influência do governador Paulo Hartung, que tem o cargo, e da senadora Rose de Freitas (PMDB), no interior, que está sentada no cofre da União, à frente da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

O juiz Thiago Vargas Cardoso, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, condenou o prefeito de Piúma, Samuel Zuqui (PSB), além de uma mulher, a ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 30 mil, corrigido monetariamente e acrescido de juros.    O prefeito ainda foi condenado ao pagamento de dano extrapatrimonial ao Estado do Espírito Santo no valor de R$ 10 mil, com incidência de juros e correção monetária.    Segundo o Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação, durante a gestão do governo do Estado José Inácio Ferreira (1999 e 2003), foi operado um esquema de desvio de recursos públicos para contas particulares de forma dissimulada.    De acordo com os autos, os recursos públicos eram depositados nas contas-correntes do ex-tesoureiro da campanha do então governador, para movimentação dos valores desviados, que seriam provenientes de negociações fraudulentas de aquisição de créditos tributários de ICMS.   Ainda segundo o MPES, o esquema teria totalizado o desvio de aproximadamente R$ 42 milhões, que teriam sido repassados a aliados políticos do então governador e que disputavam as eleições do ano de 2000. No caso dos autos, restou comprovado que a mulher condenada recebeu do ex-tesoureiro a quantia de R$ 30 mil, para auxílio na campanha do atual prefeito de Piúma, que à época disputava seu terceiro mandato como chefe do Poder Executivo do Município.   Em sua sentença, o juiz Thiago Vargas Cardoso destaca: “Exige-se do homem médio e, muito mais daquele que almeja o exercício de cargo público, um mínimo de cautela para praticar os atos da vida pública. Cuidado este de que não se cercou o demandado ao aceitar sem qualquer ressalva quantias de origem espúria. Lembre-se que, no caso dos autos e reconhecido pelo réu, o agente recebeu quantia de conta particular de pessoa ligada ao chefe do Poder Executivo Estadual, ou seja, de forma não declarada, feito às escusas”.   O magistrado ainda frisa que “práticas como estas narradas nos autos, lamentavelmente, têm se tornado corriqueiras no cotidiano político, conforme se tem notícia diariamente pelos meios de comunicação, como 'mensalões', 'petrolão', dentre tantos outros fatos que vêm corroendo as bases das instituições brasileiras.    O caso narrado nos autos teve repercussão midiática nacional, causando franco desprestígio ao Poder Executivo Estadual, de imagem já tão desgastada perante a população capixaba, razão pela qual é de se reconhecer o dano extrapatrimonial apontado pelo Ministério Público”, conclui o juiz.

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, protocolou nesta segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo que susta a Instrução de Serviço 77, de 9 de dezembro de 2014, do Detran-ES, que regulamenta o credenciamento de pátios para a prestação de serviços de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no Espírito Santo, “por exorbitar o poder regulamentar”.   O parlamentar entende que o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) proíbe, desde 2012, esse tipo de concessão, que ele já considera uma anomalia, e estabelece a realização de processo licitatório. Na prática, o deputado Enivaldo dos Anjos quer que o Detran encontre um outro modelo de prestação pública deste serviço, seja o próprio órgão assumindo a gestão dos pátios ou passando-os para os municípios.   Enivaldo dos Anjos vai entrar, na sessão desta terça-feira (7), com pedido de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo. Isso significa que, passando a urgência, o projeto será apreciado em plenário pelas comissões permanentes, com pareceres orais, e pode entrar em votação imediatamente. Se aprovado, o Decreto Legislativo entrará em vigor em 30 dias.