Século Diário

As inscrições da Lei Rubem Braga 2015 seguem só at esta segunda-feira (29) e devem ser realizadas no setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória até o término do expediente, exatamente às 18h,  ou por Correspondência Registrada, com Aviso de Recebimento para o endereç do Protocolo Geral da Prefeitura.   Os interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição corretamente e cumprir todas as etapas da Instrução Normativa. Caso contrário, a inscrição do candidato será automaticamente indeferida. Outro quesito que merece atenção dos postulantes é a conferência dos documentos do projeto. A documentação completa deverá ser apresentada na forma impressa, sem encadernação, na mesma ordem da listagem disposta no edital, e também em formato digital num CD identificado com nome do projeto e do postulante.   O resultado, que vai apresentar os projetos selecionados pela comissão julgadora, será divulgado no dia 30 de dezembro, sendo publicado no Diário Oficial com número do processo, nome do beneficiado, valor aprovado, título do projeto e prazo para sua realização.   Podem participar projetos nas seguintes áreas: Artes plásticas, gráficas e filatelia; Cinema, fotografia e vídeo; Dança; Folclore, artesanato e capoeira; História; Literatura; Música; Patrimônio Histórico; Teatro, circo e ópera; bolsa de estudo na área cultural artística; seminários e cursos artísticos destinados a formação, especialização e aperfeiçoamento na área da cultura; além de transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados a exposições públicas.   A lei é apresentada pela Prefeitura de Vitória com um forte instrumento para a divulgação da cultura na capital, um mecanismo fundamental de fomento às iniciativas de quem produz arte em Vitória. Sua existência já permitiu o lançamento de inúmeros projetos culturais, de novos artistas a produtores veteranos. A Instrução Normativa deste ano deixa os critérios de seleção mais transparentes, intensifica os mecanismos de prestação de contas, estimula a diversidade cultural da cidade e amplia a visibilidade das produções lançadas com o selo da lei. O objetivo é fortalecer a produção local.    Publicada pela primeira vez em 8 de junho de 1991, a lei, que em seu nome presta homenagem ao capixaba Rubem Braga – um dos maiores cronistas brasileiros de todos os tempos -, completa neste ano 24 anos com mais de 1.800 projetos aprovados.   Serviço A Lei Rubem Braga 2015 segue com inscrições de projetos culturais abertas só até a próxima segunda-feira (29). Mais informações no site da Prefeitura. 

Fotos: Apoena (capa) e Rogério Medeiros   Estudiosa de comunidades tradicionais há duas décadas, especialmente quilombolas, a professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Simone Batista Ferreira, considera delicada a atual situação dessas comunidades no Espírito Santo. No norte capixaba, o quadro é de desencanto. A expansão por diversos municípios da celulose, pela Aracruz Celulose (Fibria), do petróleo e gás, pela Petrobras, a insistência do projeto de mineração do porto da Manabi, em Linhares, o advento de terminais portuários e a consumação do Estaleiro Jurong, em Aracruz, amedrontam quilombolas, índios e pescadores artesanais.    A boa notícia é que a resistência não se restringe às comunidades já politicamente estabelecidas de quilombolas e índios Tupinikim e Guarani. Novos focos estão aflorando. A professora identifica um processo de etnogênese, fenômeno em que novos grupos étnicos nascem ou etnias já conhecidas renascem. De outro modo, ela aponta a emergência de outras categorias de “sujeitos de direito”.    “Isso é muito interessante, comunidades que há até bem pouco tempo estavam escondidas, ninguém sabia que eram comunidades tradicionais. Elas existiam, mas não em categorias de comunidades tradicionais, de sujeito de direitos”, explica. Mas, conhecidas ou não, com direitos ou não, o progresso devastador do desenvolvimentismo à capixaba não quer saber. Petrobras, Aracruz Celulose (Fibria), Jurong e a Manabi avançam inapelavelmente.    Neste contexto de expansão desenvolvimentista, a discussão vai além de quilombolas e índios Tupinikim e Guarani. “A gente vê surgir um monte de comunidade tradicional que está mostrando a cara”, diz Simone, graduada em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP) em 1995, com uma monografia sobre o Quilombo do Jabaquara, em Santos (SP).       O município de Linhares dá alguns exemplos. Coordenadora do Observatório de Conflitos no Campo (Occa), projeto de pesquisa e extensão que reúne professores e estudantes de diversos cursos da universidade, Simone conta que em 2013 chegou-lhe a notícia de que as cerca de 20 famílias de uma comunidade ribeirinha instalada próximo à foz do Rio Doce, em Regência, estavam sob a ameaça de perder o pequeno pedaço de terra em que viviam.    Empresa sediada na Barra do Jucu, em Vila Velha, já estava cercando o local, despejando entulhos, espalhando gado para destruir o plantio da comunidade, derrubando casas, expulsando moradores. Pediram ajuda pelo endereço eletrônico da Rede Alerta Contra o Deserto Verde. Simone ofereceu a elaboração de um estudo sobre a ocupação tradicional da comunidade e a conseguinte criação de um documento. Os ribeirinhos aceitaram na hora: não dispunham de nada que atestasse suas tradições.    É um grupo que reúne pescadores e agricultores que não estabelecem uso constante das terras, mas já usam o local para pesca e agricultura – plantio de cacau, por exemplo. Batizaram a comunidade de Caboclo Bernardo, em referência ao herói botocudo de Regência. A União Engenharia, por sua vez, forçava a porta na região por estratégia: produtora de tubos metálicos, buscava comodidade para oferecer seus préstimos tanto ao Estaleiro Jurong, em Aracruz, quanto ao Porto da Manabi, em Linhares.      Descobriu-se um sem-número de travessuras. A principal: a aquisição das terras fizera-se por funcionários de outra empresa da região em um leilão na Justiça do Trabalho. Mas escritura que é bom, não havia. O estudo de Simone e equipe foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF). A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) também entrou na história e decidiu: a terra é da União e, tendo comunidade tradicional em terras da União, a prioridade de uso é das comunidades e não de empresas.   Mas como na região o abuso e a afronta brotam como eucaliptos e dutos da Petrobras, outra demanda surgiu enquanto o grupo cuidava dos ribeirinhos de Regência.    Próximo a Regência, a comunidade de Areal está no caminho dos dutos da Petrobras. É uma nesga de terra requerido ainda nos anos 70 por um ancestral das 60 famílias que vivem na localidade. É um território já violentado pela agropecuária e agora repartido por um gasoduto da petrolífera. Membros de Areal souberam do trabalho científico desenvolvido com os ribeirinhos e requereram o mesmo estudo. “A gente quer um estudo desses também, temos origem botocuda, entramos em contato com a Funai, que não apareceu”, disseram a Simone.    “Eles têm parentesco com Comboios e Caieiras Velhas [ambas em Aracruz]. Era um grande território indígena que foi sendo expropriado na ditadura militar. Essas comunidades não tinham título da terra, nenhum documento que atestasse posse”, explica. Os estudos em Areal foram iniciados efetivamente em maio deste ano, com entrevistas e elaboração de genealogias.   Em 31 de janeiro, Simone esteve em Degredo, distrito em que a Manabi vislumbra um porto, para debater o processo de reconhecimento quilombola da comunidade. Moradores trouxeram parentes do Rio de Janeiro e Minas Gerais para participar. Simone até pensou em explicar conceitos, estudos, trâmites, entraves. Não foi preciso. Queriam reconhecimento de quilombola. “Já tinham conversado entre si, perceberam toda a questão. Eles já são organizados como pescadores. Foi surpreendente”, diz, as sobrancelhas arqueadas.    Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já rejeitaram a construção do porto da Manabi. Os pareceres apontam ameaça a várias espécies, entre elas, as tartarugas-marinhas, e às unidades de conservação, tanto no Espírito Santo quanto em Minas Gerais.   Mas além da questão ambiental, Simone considera que a resistência à Manabi deve levantar também a questão cultural. O licenciamento do porto não cita comunidades tradicionais, pesqueiras ou quilombolas. “Você produz uma invisibilidade nos EIA-Rimas [estudo e relatório de impactos ambientais], que são receitas de bolo para licenciar um empreendimento. O processo de licenciamento ambiental virou uma mesa de negociação de impactos”, analisa.   “Além de tartaruga-marinha, que será muito impactada, tem comunidade tradicional nesse território. E o estado brasileiro criou leis para garantir esses territórios. Não dá para licenciar empreendimento sem considerar isso”, completa.   A questão do reconhecimento quilombola em Degredo foi encaminhada à Fundação Cultural Palmares

A propalada segurança do sistema prisional do Estado, que foi a alegação do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, para justificar o retorno de internos que cumprem pena em presídios federais em 2014, não se aplica a todos aqueles que cumprem pena nestas instituições. Ainda existem casos de internos que são sistematicamente impedidos de voltarem  para unidades do Estado a pedido da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Um dos internos, Ernil Bernardo Júnior, está há três anos em cumprimento de pena em presídios federais e já passou pelo presídio de Catanduvas, no Paraná; de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; e atualmente está na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Quando estava expirando o prazo de permanência do interno na penitenciária do Nordeste, em 22 de maio deste ano, o secretário de Justiça foi oficiado para que se manifestasse acerca da renovação da custódia dele na unidade. A secretaria, então, respondeu ao ofício pedindo que o interno permaneça na unidade federal, já que ele seria integrante da suposta organização criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV) e que as unidades do Estado não teriam segurança o suficiente para recebê-lo de volta neste momento. Estas alegações, no entanto, vão na contramão do que disse o secretário na ocasião do retorno dos internos Fernandes de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção; e Sebastião Alves Quirino, o Tião Quirino, em 2014. Na ocasião, ele alegou que a Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana, pode ser considerada uma das mais segura do País. GMF Em outubro de 2013, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) se reuniu para discutir a situação de presos oriundos do Espírito Santo que cumprem pena em presídios federais. Na ocasião, o coordenador das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, juiz Marcelo Menezes Loureiro, presidente do colegiado, relatou que visitou a penitenciária de Rondônia e constatou que os presos ficavam completamente isolados e que alguns deles não tinham contato com familiares há, pelo menos, sete anos. Ele salientou que o Estado já tinha condições de receber estes presos de volta, opinião também do diretor da unidade do Norte do País. A Lei 11.671/08, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, diz, no primeiro parágrafo do artigo 10, de maneira clara, que o período de permanência do preso nessas unidades não pode ser superior a 360 dias. A prorrogação deste prazo é feita em caráter excepcional, mas o governo do Estado vinha tratando a questão como regra e consegue, por meio de recursos, manter esses presos nos estabelecimentos. O fato acontece quando, encerrados os 360 dias, a Justiça nega o pedido de prorrogação da estadia e o Ministério Público entra com recurso de conflito de competência, levando o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a qualquer momento pode determinar que os presos sejam transferidos de volta para unidades do Estado. Por isso, a necessidade de se conhecer os casos e preparar as unidades.

Arilda  e Ecila eram amigas de infância, inseparáveis, onde uma ia a outra ia junto, sem nunca uma briga ou uma desavença no currículo. Até que um par de sapatos…  Na verdade um belíssimo par de sapatos, salto equilibrista, bico mata-barata, sola vermelha, couro preto com bolinha amarelinha que nem aquele biquíni – antigamente se dizia poás, aportuguesado do francês à pois: com bolas. Doado por uma amiga comum que comprou e nunca usou por colossais problemas de coluna.   Havia uma festa no meio do caminho, e as duas queriam usar o sapato, e sem que a outra soubesse, compraram vestidos amarelos para combinar. Ao perceberem a dupla, embora recíproca traição, pela primeira vez se desentenderam. O sapato é meu, a Éria me deu, diz Arilda;  Ela disse? Tem como provar? rebate Ecila.  E como o sapato está nas mãos da  Ecila, que não parece disposta a confraternizar, Arilda manda mensagem de texto pra Éria: Manda a Ecila me entregar o sapato.   Éria não entende o motivo do pedido, afinal elas são amigas eternas e um sapato não se parece em nada com o pomo da discórdia. Pomo da discórdia, como sabem, foi  a maçã  que provocou a Guerra de Troia. Mais uma vez a pobre maçã leva a fama pelos pecados humanos ou divinos. Tivesse a malvada Éris, a deusa da discórdia,  usado uma banana de ouro, Troia seria hoje uma aprazível praia turística no Mediterrâneo. Mas se uma simples maçã provocou tal guerra, por que não um sapato de bolinhas, no preço que andam os sapatos ultimamente?   Mais amiga da Arilda que da Ecila, Éria envia enigmática mensagem de volta, autorizando a mais amiga a ficar com o cobiçado sapato de bolinhas: esse texto garante a cessão dos direitos do meu ex-sapato a quem dele tem posse e guarda  no momento. Feliz com sua vitória, Arilda corre a mostrar o texto para Ecila, a usurpadora, explicando que foi tudo um mal-entendido; o sapato é dela e ponto final. Amigas, amigas, sapato à parte.   Mais ilustrada que a outra, Ecila  fica mais feliz ainda, Então fica confirmado que o sapato é meu. Éria diz aí que cede os direitos ao uso do sapato a quem os tem, portanto, eu. Menos ilustrada que a outra, Arilda fica menos gentil, Nada disto, cessão dos direitos significa que você parou de ter direito ao sapato, portanto, ele é meu. Arilda  joga no ar sua risada irônica, Cessão é conceder, querida. Você perdeu. Se ela tivesse dito  cessação dos direitos, o sapato seria seu.   Existe essa palavra no dicionário? espanta-se Arilda, tentando em vão argumentar que o que se discutia ali era a intenção da doadora, e  não seus bons conhecimentos ortográficos ou sapatográficos.  Ecila faz  ouvidos moucos, ou seja, finge-se de surda para ouvir melhor. Sem tempo para contactar a semeadora da discórdia, Ecila vai ao baile com o sapato de bolinha amarelinha, pondo um inglório fim a uma amizade de 28 anos. E nem perdeu um pé do sapato, para que talvez um príncipe…

Chamou a atenção do mercado político o puxão de orelha da senadora Rose de Freitas (PMDB) na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia na última segunda-feira (22). O que a senadora falou não é novidade para ninguém. Ela disse, em suma, que cansou de pedir recursos e ver os municípios perder as verbas por falta de projetos.    A afirmação da senadora reflete a falta de preparo das prefeituras e a necessidade de uma capacitação dos profissionais das municipalidades para buscar os recursos com os projetos que viabilizem os repasses. Mas em vez disso, a grande parte dos prefeitos prefere criticar a falta de atenção do governo federal com o Estado, a tal discriminação com o Espírito Santo.    A peregrinação de prefeitos a Vitória para os encontros com o governo do Estado e as reclamações aos senadores e deputados federais, é sempre com pires nas mãos. A política desenvolvimentista adotada no Espírito Santo a partir da década de 1070 e intensificada com a chegada  de Paulo Hartung (PMDB) ao governo em 2002, tenta atrair investimentos internacionais para o Estado, que pouco recolhem de impostos e não garantem a empregabilidade que prometem.    Em suas fases de instalação, promovem ainda desigualdades sociais, que ficam por conta dos municípios. Isso não ajuda as prefeituras a se manterem, aliás, só traz ônus sociais. E tem tornado os municípios cada vez mais dependentes dessas verbas. Agora que as verbas do Estado e da União estão escassas, os municípios é que sofrem com a falta de alternativas para fazer suas economias se manterem.    Mas também não é para achar que os prefeitos são pobres coitados, porque cada vez mais a gestão pública precisa se profissionalizar, e o crivo dos eleitores está cada vez mais difícil de ser vencido. É preciso se capacitar, encontrar o caminho para buscar os recursos. Quem encontra esse caminho aparece melhor nas pesquisas eleitorais. Então, o jeito é fazer reciclagem. 

Preservar as matas do Espírito Santo é o objetivo do Projeto de Lei 244/2015, que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A proposta institui o desmatamento zero no Estado. Apresentada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a iniciativa proíbe supressão de floresta nativa em todo o território capixaba.    O projeto prevê exceções em alguns casos, como questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública especificadas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).    O deputado Enivaldo dos Anjos afirma que desenvolvimento e preservação das matas podem caminhar juntos. O parlamentar ressalta que a medida, em análise na Procuradoria Geral da Ales, tem como reflexos vários benefícios para a sociedade.    “Todos os estudos realizados por ambientalistas e pelo próprio governo mostram que o País pode crescer sem desmatar mais nada. As áreas abertas já são mais que suficientes para dobrar a produção de alimentos. Ao zerar o desmatamento, o Espírito Santo fará a sua parte para diminuir o aquecimento global e preservar a biodiversidade”, argumenta Enivaldo na justificativa do projeto.   O parlamentar também lembra que a proposta original é de iniciativa da organização não governamental Greenpeace, que busca apoio em seu site para apresentá-la no Congresso Nacional. A apresentação na esfera estadual pretende colaborar com a causa da preservação das florestas e dos recursos hídricos no País. O projeto receberá parecer das comissões de Justiça, Cidadania, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças antes de ser apreciado pelo Plenário.   Com  informações, a  Web Ales.