Século Diário

As prefeituras de Ponto Belo e de Mucurici, no noroeste do Espírito Santo, não se manifestaram no processo contra a Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano.  As regiões noroeste  e norte, que já sofrem com escassez de água, poderão ser profundamente afetadas em seus recursos hídricos com os novos plantios de eucalipto.   Atualmente, há uma decisão em processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Mucurici, que impede os novos plantios. Trata-se do processo  0000608-09.2014.8.08.0034, movido pelo  promotor Edilson Tigre Pereira. O juiz é Helthon Neves Farias.   No processo, o juiz cita que o município de Ponto Belo foi intimado  “sem nada manifestar”.  Também intimado, município de Mucurici informou no processo “que não tem interesse de integrar no feito”. Desta forma, se calaram no processo que pode impedir que os municípios se tornem um eucaliptal e fiquem praticamente sem sua água o prefeito Edvaldo Santana (PTB), de Ponto Belo, e o prefeito Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior (PMDB), de Mucurici.   O juiz Helthon Neves Farias também cita “ que o Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal] foi devidamente intimado” a se manifestar no processo. E determina: “Dê-se vista dos autos ao Ministério Público sobre as contestações e, respectivos documentos, apresentados pela Suzano … e, pela Fibria”. Um informação que consta ainda no processo é que o Ministério Público Federal fez solicitação de informações, que o juiz determina seja atendida.   No site do Tribunal de Justiça é informado sobre o processo movido pelo promotor de Mucurici, que ele foi encaminhado à Promotoria nesta quinta-feira (25), com despacho da mesma data do juiz que preside o processo.   Nas regiões norte e noroeste do Espírito Santo está sendo apontada o que é considerado uma manobra  criminosa, envolvendo o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em favor da Aracruz Celulose (Fibria).   Após a publicação da denúncia em Século Diário, o Diário Oficial publicou ato do governador exonerando Eduardo Chagas do cargo de diretor técnico do órgão. Não há clareza sobre o que determinou a queda do diretor.   A trama apontada por movimento social é para licenciar gigantescas áreas para plantios de eucalipto no noroeste.  Só para a Aracruz Celulose (Fibria) são pelo menos 17.017,75 hectares.  Estas áreas estão nos municípios de Pinheiros, Montanha, Ponto Belo e Mucurici, pertencentes ao Grupo Simão, que serão explorados durante 14 anos pela Aracruz. O grupo também tem latifúndios em Ecoporanga.   Já a Suzano quer  plantar  pelo menos 6.513,8 hectares na região, que estão sendo licenciados pelo Idaf.   No total, somente no que está em processo de licenciamento no Idaf e agora sob a responsabilidade do governo Paulo Hartung  – que sempre apoiou os plantios de eucalipto  -, serão 23.531,45 hectares desta espécie. A maior parte da área é apropriada para uso em sistemas agrossilvipastoris.    Cada pé de eucalipto adulto consome diariamente entre 25 e 30 litros de água, retirados dos mananciais. Os estudos apontam que a evapotranspiração do eucalipto leva a planta a consumir 36,5 mil litros de água por ano cada pé.    A extensão dos plantios de eucalipto em licenciamento coloca em risco toda a bacia do rio Cricaré (chamado São Mateus, na cabeceira), no noroeste e norte do Espírito Santo.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) divulgou nota de repúdio nesta sexta-feira (26) contra a tentativa de desmoralização e enfraquecimento das prerrogativas constitucionais da Polícia Judiciária. A nota faz se refere às investigações da Operação Derrama. A operação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) levou dez ex-prefeitos para cadeia por suspeita de fraudes na arrecadação de tributos. Para o Sindipol, os delegados que participaram da Derrama foram injustamente execrados publicamente na CPI da Sonegação em retaliação aos trabalhos realizados na operação, numa tentativa de intimidar e amordaçar a Polícia Civil. A entidade prestou solidariedade aos policiais que participaram da operação, cumprindo o dever de defensores da sociedade. O Sindipol defende a autonomia administrativa, financeira e funcional da Polícia Civil com o objetivo de tornar a instituição forte, independente e não submissa às ingerências políticas. CPI Na última terça-feira (23), o delegado Rodolfo Laterza, que conduziu as investigações da Operação Derrama foi ouvido na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tribunos, na Assembleia Legislativa, e se prevaleceu do direito de não responder às perguntas dos deputados, justificando que isso prejudicaria o andamento processual, já que há desdobramentos da operaçào em curso. Dentre os presos na operação estavam o deputado Guerino Zanon e Edson Magalhães, além da mulher do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM). Na sessão de quarta-feira (24), Zanon afirmou que o delegado não respondeu as 80 perguntas que lhe foram feitas porque “não tinha nada a responder.  É um canalha, que depois de fazer o mal-feito, quando é arguido, só lhe resta calar”, disse. Sobre os ataques de Zanon, o delegado, por meio de nota, afirmou que as agressões verbais do deputado, investigado e na Operação Derrama, “não se coadunam com a necessária sobriedade da atividade parlamentar, e que a imunidade parlamentar não deve ser um instrumento para este tipo de ataque de ordem pessoal”. Além disso, segundo o delegado, a atuação de Zanon na CPI da Sonegação também desqualifica sua fala, já que o deputado “deveria ter se filiado às restrições impostas  pela lei processual penal em virtude de ter sido parte envolvida na persecução penal como investigado e preso cautelarmente, havendo inclusive desvirtuamento na condução da referida CPI . Ademais, as entidades de classe de defesa dos delegados de polícia estudam medidas judiciais cabíveis para impedir quaisquer tipos de ameaças ou atentados à honra e dignidade de todos delegados de polícia envolvidos na sobredita Operação”, conclui a nota.

O desembargador Robson Luiz Albanez, em decisão monocrática, devolveu nessa quinta-feira (25) o cargo à secretária de Administração do município de Vargem Alta, no sul do Estado, Eliane Perim Turini. Ele também cessou a ordem de retenção de 15% de sua remuneração.    A secretaria estava afastada desde julho de 2014 por uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), que a acusou de participação em esquema de fraudes em licitação.   Quando houve o afastamento por decisão cautelar, a defesa da secretária entrou com agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo. O desembargador Robson Luiz Albanez decidiu que o agente público só poderá ser afastado do cargo, quando a medida se fizer necessária, não sendo essa a hipótese.   Albanez decidiu pela recondução de Eliane ao cargo porque não viu preenchidos os requisitos necessários à concessão da tutela pelo juízo da Comarca de Vargem Alta, merecendo a decisão ser reformada pelo TJES. A Justiça determinou o afastamento da secretária de Administração de Vargem Alta, município do Sul do estado por decisão cautelar.    O Ministério Público Estadual (MPES) investigava um esquema de fraudes em licitações desde 2012, após denúncias anônimas. No entanto, o advogado de Eliane Turini esclareceu que no período em que o caso teria ocorrido, a secretária era gerente de convênios da administração municipal, e não secretária de Administração, como apontou o Ministério Público.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune o ato de impedir o aleitamento. De acordo com o Projeto de Lei 1.909/11, a conduta passa a ser classificada como crime, passível de punição com multa de três a 20 salários mínimos. A proposta também acrescenta o dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), já que a norma não prevê este tipo de punição. Além de prever punição para a pessoa que incomodar a lactante, o projeto também prevê que o estabelecimento em que foi cometida a infração seja responsabilizado, caso o infrator tenha vínculo empregatício com o local. Para o estabelecimento, o projeto prevê advertência; multa de até 20 salários de referência; obrigação de realizar ação educativa com todos os empregados sobre o direito ao aleitamento materno; e obrigação de promover campanha educativa pública sobre o tema. A matéria ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de ser analisada em Plenário. Na Assembleia Legislativa, também tramita projeto que visa garantir a livre amamentação. O Projeto de Lei 153/2015, de autoria da deputada estadual Luzia Toledo (PMDB), assegura às mulheres o direito de amamentar em estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, independentemente de haver áreas segregadas para o aleitamento. A parlamentar justifica que o ato de amamentar é livre e discricionário de mãe e filho. A matéria foi protocolada diante do constrangimento passado por mães que têm o direito à amamentação cerceado diante de políticas restritivas de estabelecimentos. Diversos estabelecimentos tentam coibir o aleitamento por meio de medidas coercitivas, já que julgam a prática como ação imoral ou inadequada, que deve ser realizada em foro íntimo. A deputada alega que, ao contrário do que sustentam esses estabelecimentos, o ato de amamentar é natural e necessário ao sustento das crianças. De acordo com o projeto, o estabelecimento que descumprir a norma poderá ser multado em 5 mil VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), o que hoje equivale a R$ 13,4 mil.

É discurso de crise de um lado, chororô do outro, e muito argumento para justificar o não atendimento de demandas da população e do funcionalismo público, mas no que diz respeito aos órgãos que compõem o arranjo institucional do governador Paulo Hartung (PMDB), continua tudo muito bom, tudo muito bem. Decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (25) informa que o governo abriu crédito suplementar de R$ 19 milhões ao Ministério Público do Estado (MPES). O dinheiro sairá do superávit financeiro de 2014, para ser destinado em quase sua totalidade à remuneração dos membros do MPES (R$ 10,5 milhões) e a restituições e indenizações (R$ 7,5 milhões). Do que sobra, R$ 700 mil vão para a manutenção das promotorias e R$ 300 mil para renovação e manutenção da frota de veículos que atende à instituição. Esses R$ 19 milhões são verba extra, que se soma ao que já está orçado para o Ministério Público este ano: nada menos do que R$ 364 milhões. Isso porque promotores e procuradores já têm, no Estado, uma média salarial mensal que passa a casa dos R$ 50 mil, fora os não sei quantos auxílios e benefícios, como mostrou recente reportagem da revista Época. Pois é, não tem a verba que Hartung segurou até agora? Está aí. A guilhotina do governador é seletiva. Paz e amor Para quem ainda tinha um restinho de dúvida da harmonia entre Hartung e o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, não tem mais. E é só o começo. Ops! Quem esteve na manhã desta quinta-feira (25) no oba-oba do anúncio das obras do aeroporto de Vitória, com a presença do ministro Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, conta que a senadora Rose de Freitas (PMDB) roubou a cena. Lá pelas tantas, porém, chamou um a um os representantes da bancada capixaba para subir ao palco. Esqueceu do deputado federal Marcus Vicente (PP). Mágica Não passou batido também, quando certa hora Padilha, contando história, disse que até perguntou para o governador Paulo Hartung (PMDB) o preço dos apartamentos da orla capixaba. Os mais avisados logo pensaram: a fama de corretor de imóveis imbatível de Hartung já chegou a Brasília? Sabe como é, na mão do governador, apartamento que sai baratinho na compra vira ouro depois. Protesto Já o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), mesmo convidado, se recusou a participar da solenidade. Em seu Facebook, apresentou suas razões. Disse que já participou de três eventos de reinício das obras do aeroporto, divulgou em suas redes sociais e tudo mais, e nada do negócio andar. “Agora só falarei quando a obra estiver pronta”, avisou. Caiu Um dia depois de Século Diário publicar matéria sobre a denúncia dos movimentos sociais do norte e noroeste do Estado de que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) articula manobra para entregar mais de 12 mil hectares à Aracruz Celulose (Fibria), o Diário Oficial publicou ato do governador exonerando Eduardo Chagas do cargo de diretor técnico do órgão. Coincidência? Substituição No lugar de Chagas, assumiu Ezron Leite Thompson, que chega à função no olho do furacão. Por nota, o Movimento Social a Favor das Águas Norte-Capixabas enumerou irregularidades no processo e afirmou que o licenciamento tramita “na surdina”, parte de uma “criminosa manobra”. Atrás de votos O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), que nunca gostou das ruas, olha só, tem visitado até academia popular. Faz um reparo aqui, outro acolá, e tome solenidade, fotos e discurso. A eleição já começou. Terceira vez O vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB), reclama de mais uma ausência da prefeitura em audiência pública realizada por ele. Na noite dessa quarta-feira (24), o secretário municipal de Transportes, Josivaldo Barreto de Andrade, deveria ter comparecido à Câmara para apresentar o Programa Cicloviário de Vitória à sociedade, mas boicotou o debate. Serjão disse que esperou por mais de uma hora, sem sucesso. Nas redes “É preciso que todos os capixabas – principalmente os nossos representantes em Brasília – mantenham-se atentos e mobilizados para evitar que essa novela volte outra vez ao seu capítulo inicial. O Espírito Santo merece um aeroporto à altura da nossa importância para a economia nacional”. (Ex-governador Renato Casagrande – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “O Estado é como um bebê: total voracidade numa ponta e total irresponsabilidade na outra”. Ronald Reagan

Na Veneza do século 14, havia uma maneira peculiar de se fazer denúncias. Na fachada do Palácio dos Doges havia a escultura de uma cabeça de leão, cuja boca era usada para o depósito de denúncias anônimas.  As mensagens apócrifas chegavam nas mãos do temido Conselho dos Dez – colegiado com amplos poderes que, muitas vezes, operava secretamente, à revelia das leis e do próprio Estado.  Não era incomum que a partir dessas denúncias anônimas se abrissem processos que corriam em segredo. As decisões do conselho eram definitivas. Os notáveis tinham poderes ilimitados para impor sanções, que incluíam tortura e até a pena de morte. Reportagem assinada em 2010 pela jornalista Ludmila Santos, para o site Consultor Jurídico (“Advogados apontam uso abusivo de denúncia anônima”), faz um paralelo com a “Bocca di Leone” veneziana para mostrar que mais de seis séculos depois o Judiciário segue violando os direitos de advogados, escorados em denúncias anônimas. Apesar da jurisprudência apontar que é preciso investigar as informações prestadas nas delações anônimas, para impedir que denúncias sem qualquer fundamento promovam uma verdadeira devassa na intimidade dos cidadãos, assim como para coibir o crime de denunciação caluniosa, os abusos continuam.  A reportagem do Consultor Jurídico, após ouvir advogados, afirma que as autoridades seguem se valendo indiscriminadamente das delações anônimas, seja para conseguir uma interceptação telefônica, quebrar o sigilo fiscal e bancário ou mesmo para conseguir um mandado de busca e apreensão.  O juiz José Augusto Farias de Souza, da Primeira Vara Criminal de Vila Velha, nos fez voltar à Veneza do Conselho dos Dez. Nessa quarta-feira (24), a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão do juiz contra o advogado Marcos Dessaune, que horas depois descobriria que as violações que estava sofrendo foram motivadas por uma denúncia anônima.  O magistrado teria recebido uma carta anônima cujo conteúdo implicava o advogado como mentor de uma trama para invadir as contas de e-mail e perfis de redes sociais do juiz Carlos Magno Moulin Lima, com intuito de usá-las indevidamente para fazer comentários ofensivos e cadastro em sites de conteúdo sexual.  O autor da denúncia seria o hacker que operou tecnicamente o crime supostamente encomendado por Dessaune. Entretanto, o criminoso virtual não teria recebido o pagamento pelos serviços. Contrariado, ele decidiu se vingar do calote delatando o contratante à Justiça. Ora, quem conhece um pouco mais a fundo o caso de Marcos Dessaune e dos primos juízes, Carlos Magno Moulin e Flávio Jabour Moulin, sabe que o advogado passou a ser perseguido pelos magistrados após denunciá-los, juntamente com outros colegas advogados, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, quando foram feitas as denúncias ao CNJ, os Moulin figuravam como autores de 18 ações criminais e indenizatórias contra seis advogados, entre eles, Dessaune e Karla Pinto, que também está em litígio com os primos juízes. Com relação ao mandado de busca e apreensão contra Dessaune, considerando o histórico do caso, fica evidente que o juiz Carlos Magno está tentando inverter os papéis, quer transferir para Dessaune a autoria dos crimes e reivindicar para si o papel de vítima.  Para avaliar quem tem razão, basta analisar detidamente as alegações do advogado e do juiz. Somente após a quebra do sigilo, por decisão do juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da comarca da Capital de São Paulo, o advogado capixaba descobriu que o juiz Carlos Magno havia criado e utilizado o perfil que atendia pelo nome de Leonardo S. V. Silva. O magistrado teria acessado o perfil falso várias vezes entre os dias 21 de julho e 5 de agosto de 2014, apesar de ter um perfil próprio no Facebook.  As denúncias de violação de prerrogativas por parte dos juízes foram alvo de representações disciplinares movidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da Ordem reconheceu a prática das violações, coincidentemente, através do uso de outros perfis falsos para difamar Dessaune. Em decisão unânime, após a concessão da ampla defesa aos dois juízes, os conselheiros federais entenderam que o advogado, ao atuar em diversos processos, sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes. Entre os abusos cometidos pelos magistrados capixabas, os conselheiros concluíram que os comentários feitos em conteúdo noticioso, publicados no site Congresso em Foco, eram de responsabilidades dos primos Carlos Magno e Flávio Moulin, que teriam usado falsas identidades virtuais. De outro lado, em defesa da tese do magistrado de que Dessaune é o verdadeiro autor do crime, há uma carta anônima de um suposto hacker, que decidiu denunciar a trama para se vingar de um calote.  O juiz José Augusto Farias de Souza, assim como os membros do Conselho dos Dez, parece estar disposto a levar a sério a delação anônima que inocenta o juiz e incrimina o advogado.  A propósito, alguém sabe informar onde fica a “Bocca di Leone” do Fórum de Vila Velha?