Século Diário

Duas unidades de conservação ambiental do norte do Estado já tiveram suas zonas de amortecimento delimitadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a Reserva Biológica do Córrego Grande, em Conceição da Barra, com 1.504 hectares; e a Reserva Biológica do Córrego do Veado, em Pinheiros, com 1.850 hectares.     Mas não foi de graça: o instituto foi cobrado em três ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF/ES) em São Mateus.  Além disso, o ICMBio também definiu as normas de utilização referentes a essas unidades.   Mas o ICMBio ainda esta devendo. O Instituto não cumprir a terceira decisão judicial de delimitar a zona de amortecimento da Floresta Nacional do Rio Preto, também localizada no município de Conceição da Barra, com 2.830 hectares.    A zona de amortecimento é a área ao redor de uma unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.  A exploração econômica é permitida, mas controlada. Dessa forma, cria-se um filtro aos danos ambientais gerados no ambiente externo da unidade de conservação.  Isso é de fundamental importância para que haja, de fato, a proteção da biodiversidade do local.   Zonas de amortecimento   O MPF/ES mostrou nas ações que as reservas foram criadas há vários anos, mas as zonas de amortecimento não haviam sido delimitadas até então. O plano de manejo da Floresta Nacional do Rio Preto, por exemplo, foi elaborado em 1999, antes da edição da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e prevê a criação das zonas de amortecimento. No entanto, a mesma lei dispõe que os limites da zona de amortecimento podem ser definidos posteriormente à criação da unidade de conservação.   Já os planos de manejo das Reservas Biológicas do Córrego Grande e do Córrego do Veado eram posteriores à Lei 9.985/2000, mas ainda assim não especificavam em detalhes as zonas de amortecimento para as áreas. Agora as delimitações já foram publicadas, inclusive no Diário Oficial.   Todas as unidades de conservação do Estado, sejam federais, estaduais e municipais têm de se adequar à Lei 9.985/2000. 

A Culturada Viral Barra do Jucu Sustentável,  que vai até domingo (28), tem programado para esta quinta-feira (25), às 22 horas, cineclube, fotografia e música. A exposição é do fotógrafo Gabriel Rezende e, o show de rock nacional, com Raul Mesquita e Márcio Xavier.   O São João ecológico e cultural na Barra do Jucu é tido como muito mais do que festa junina. “É meio ambiente, música, gastronomia, congo, dança, teatro, cinema, esporte e saúde”, informam os organizadores.  Começou na quarta-feira, à noite.   O evento foi organizado pelo movimento Culturada Viral, criado pela comunidade da Barra do Jucu com o objetivo de valorizar e fortalecer as manifestações culturais de Vila Velha. A ideia é criar uma agenda cultural, esportiva e ambiental, promovendo a ocupação dos espaços públicos, provocando um resgate do bucolismo local.   No seu primeiro dia, a programação começou às 19 horas, na Pousada Brisa na Barra, quando houve debate envolvendo a comunidade, discutindo as potencialidades e os desafios da sustentabilidade na Barra do Jucu.    Também foi discutida a despoluição do rio Jucu e do rio do Congo; a implantação do Parque de Jacarenema; o urbanismo da orla, o problema da pesca predatória; e a questão dos resíduos. E show de clássicos da MPB com Thiago Ambrósio, no Cais da Barra.   Nesta quinta-feira, a Culturada Ambiental teve a participação de entidades envolvidas com o meio ambiente na região, como Amabarra, Movive, Instituto Jacarenema e Instituto Ecobacias.   Nesta sexta-feira (28), a festa será comandada pela  Banda de Congo Tambor de Jacarenema, que organiza o Arraiá do Jucu Limpo, com quadrilha, barraquinhas de comidas típicas, congo e banda de forró, na rua Reginaldo Leão.    O ponto alto da festa será a coroação da nova Rainha do Congo e do Carnaval da Barra do Jucu, que irá suceder a saudosa Dona Darci, que faleceu no ano passado aos 97 anos.   No sábado, a atividade começa com a caminhada pelo Morro da Concha, incentivando a participação de crianças e adolescentes para conhecer as espécies nativas da região.   Às 15 horas, será  a vez da navegada ecológica “Volta da Madalena”, um passeio pelo Rio Jucu, com canoas, stand ups e caiaques, saindo do Espera Maré e chegada no Cais da Barra.   Ainda no sábado, a partir das 19 horas, o clima junino toma conta da Festa de São Pedro, festa junina da Igreja Nossa Senhora Perpétuo Socorro, com comidas típicas, pescaria, quadrilha e muita animação.   O reggae rola solto a partir das 21 horas, com o lançamento do clipe da música Te vejo na Jamaica, da Banda Cidade do Reggae, gravada no Barrão. Depois é a vez de dançar até de madrugada no show com a banda Cidade do Reggae.   No domingo, os ciclistas e as pessoas que fazem caminhadas têm encontro marcado na praça Pedro Valadares, às 8 horas, para começar uma caminhada e passeio de bicicleta para desvendar os segredos dos Passos de Zé de Lora. O trajeto passa por Santa Paula, pela Ponte da Madalena, com parada em Itapuera da Barra, para contação de histórias com degustação de frutas.   Às 11 horas, de volta à praça, aulão de relaxamento coletivo. Depois,os participantes vão para o Nosso Cantinho, degustar as delícias da gastronomia barrense, como caranguejo e jiló recheado, e ouvir boa música.    Às 16 horas, no Cais da Barra, acontece a oficina “Conhecendo a nossa restinga”, com a bióloga JoseanyTrarbach; a oficina de flores de papel crepom, com a artista plástica Zeiza Jorge e o cineclube Animazul Ambiental, em parceria com o Instituto Marlin com as animações “Penedo”, com roteiro, desenhos e animação dos alunos da EMEF Anacleta Schneider Lucas, de Vitória.   E, ainda:  “O Bicho do Buraco”, com roteiro, desenhos e animação dos alunos da EMEF “Benônio Falcão de Gouveia”, de Itaúnas, em Conceição da Barra; e “A Mulher dos Três Desejos”, com roteiro, desenhos e animação dos alunos da EM José Cupertino, de Afonso Cláudio.   Conheça a programação:   Quinta-feira (25)   19h – Pousada Brisa na Barra Meio ambiente: Exibição do vídeo ambiental “De quem é a responsabilidade?”, de Ricardo Sá.   Reflexão e debate sobre ações e estudos ambientais, com participação de representantes das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano daPrefeitura de Vila Velha, Cesan, Anselmo Tozi, ONG´sMovive e Ecobacia.   22h – Cais da Barra   Fotografia:  Lançamento da exposição de fotos de Gabriel de Rezende   Cineclube: Filme “Dona Darcy – Matriarca do Congo” dos alunos da antiga Escola Maria Emelina sob orientação de Marcos Valério ??? “Free“, um video de SUP e Surf produzido pela empresa Mirartes Filmes, com direção de Andre Coelho e Felipe Barbosa. Foi gravado na vila Regência e tem como protagonista o FreeSurfer Marcos Vidigal.    Musica: Show com Raul e Trio Viral.   Sexta-feira (26/jun)   Festa Junina Arraiá do Jucu Limpo   Organizada pela Banda de Congo Tambor de Jacarenema, a festa terá feira de comidas típicas, congada com as bandas Mestre Alcides e Tambor de Jacarenema, Coroação da Rainha “Dona Ester”, quadrilha, bingo e forró com a banda Pisada Nordestina. A partir das 19 horas, na rua Reginaldo Leão (Rua do Barrense).   Sábado (27/jun)   9h – Morro da Concha   Meio ambiente: Caminhada ecológica pelo Morro da Concha, até o Cruzeiro (traga sua água, seu lanche e protetor). ??? 15h – Espera Maré, Ponte da Madalena e Cais da Barra Meio ambiente: Navegada “Volta da Madalena”. Passeio de caiaque, canoa, stand up, com saída do Espera Maré e chegada no Cais da Barra. ??? 18h – Cais da Barra ??? Lazer: Atividades infanto-juvenis com a galera da Barra do Jucu.   19 – Igreja Perpétuo Socorro Festa junina de São Pedro, Organizada pela Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a festa terá diversas barraquinhas de comidas típicas, brincadeiras para a criançada, pescaria, quadrilha, bingo e forró.   21 – Cais da Barra Música: Lançamento do clipe da música ‘Te vejo na Jamaica’ da Banda “Cidade do Reggae”

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16) promove nesta sexta-feira (26) um debate sobre os riscos da redução da maioridade penal. Com o tema “Análise Crítica sobre a Redução da Maioridade Penal: que discursos estamos 'financiando'?”, a roda de conversa vai abordar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171/93, que tramita na Câmara dos Deputados, e pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Participam do debate o advogado Cássio Rebouças, a assistente social Elisângela Marchesi e a psicóloga Marina Bernabé. O mesmo tipo de debate tem sido feito em todo o País, propostos pelos conselhos de cada região. O posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFP) é contrário à redução. Para a psicologia, não existem dados que comprovem que a redução da maioridade penal reduziria os índices de criminalidade juvenil. A categoria considera que a proposta de redução é a busca de um “bode expiatório” para os fracassos sociais. Além disso, em outros países em que a redução foi adotada, não houve redução da prática de atos infracionais. Estudos no campo da Criminologia, das Ciências Sociais e também da Psicologia demonstram que não há relação direta entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. O CFP os conselhos regionais consideram que a PEC 171 vai contra avanços da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da qual o Brasil é signatário. Para o conselho, colocar estes jovens na prisão é negar a eles o desenvolvimento e o desenvolvimento do País. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), ao contrário do que os defensores da PEC argumentam, não propõe impunidade, mas a responsabilização do adolescente. Para que a criminalidade seja reduzida, é preciso que haja ações nas causas da violência que são de ordem psíquica, social, política e econômica.

A área onde será construído o Hospital Geral de Cariacica é imprópria para este fim.  A construção foi anunciada nesta quarta-feira (24) pelo governador Paulo Hartung e pelo prefeito Geraldo Luzia O. Junior, o Juninho.    A comunidade apontou como área apropriada e preferencial para a construção do hospital o terreno da antiga Braspérola, na divisa de Cariacica com Viana, às margens da BR-262.   Dos maiores municípios da Grande Vitória, só o de Cariacica não tem seu hospital geral. A exigência dos moradores para esta construção é antiga, de décadas. No aniversário da cidade,  foram anunciadas as obras do novo hospital.    Na verdade, Cariacica não tem nem Pronto Atendimento (PA). O de Alto Lage, só recebe pacientes durante o dia, como determinou o prefeito Juninho. É proibido, então, adoecer em Cariacica durante a noite. Ou, se a pessoa ficar doente, tem de correr para Vitória. A unidade que presta algum atendimento, em Itacibá, não merece comentários, de tão precária.   O governo informa que o Hospital Geral de Cariacica contará com 275 leitos e será uma unidade de atendimento geral, incluindo maternidade. Terá 50 leitos de UTI; 10 de UTI Pediátrica; 10 de UTI Neonatal; 10 de Unidade de Cuidado Intensivo Neonatal (UCIN); 40 de maternidade; 30 de semi-intensivo; e 125 leitos de enfermaria.    Projeto, o governo não tem: está sendo elaborado um estudo preliminar. Depois de aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), começa a fase de elaboração do projeto propriamente dito, que o governo prevê concluir  ainda neste ano. A licitação é prevista para 2016, ano eleitoral para mandatos de prefeito. A execução da obra está prevista para um período de 36 meses.   O governador Paulo Hartung e o prefeito Juninho incluíram no anúncio da construção do Hospital Geral de Cariacica sua localização: uma área em um  Polo Empresarial, às margens da Rodovia Leste-Oeste, em Campo Belo.    Aí começaram as críticas. Antes, um detalhe. O governo tentou emplacar, primeiro, um pequeno favor a um grupo empresarial. Houve lobby, inclusive na Assembleia Legislativa. O Hospital Geral de Cariacica utilizaria a estrutura do Vita Shopping, no bairro Dom Bosco, projeto suspenso pelo grupo empresarial Equimedical há quase dez anos.  O povo fez críticas, e o projeto não passou.   Então, o prefeito Juninho conseguiu emplacar sua localização predileta, na tal área no Polo Empresarial, às margens da Rodovia Leste-Oeste, em Campo Belo.   A área foi apontada como imprópria, pois é de preservação permanente. E mais: a sociedade civil havia apontado que a área prioritária para o Hospital Geral de Cariacica é o terreno da falida Braspérola, às margens da Rodovia BR-262, na divisa de Cariacica com Viana. A localização permite acesso fácil a maior parte dos moradores de Cariacica, desde Nova Rosa da Penha, passando pela Grande Campo Grande, entre outras.   Dauri Correia da Silva,  da coordenação da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), conta parte da história da luta pela construção do Hospital Geral de Cariacica. Informa que a segunda opção da comunidade para construção do hospital é, de fato, às margens da BR-447, que liga Campo Belo à Braspérola, um prolongamento da rodovia Leste-Oeste. A Leste-Oeste  liga Cariacica a Vila Velha.   A região apontada pela comunidade nesta segunda opção fica na fazenda Gaburros, já desapropriada e com espaço de sobra para o hospital. Portanto, um espaço já público, e apto a receber o Hospital Geral de Cariacica.    Entretanto, outros interesses prevaleceram. Se a região é também estratégica para acesso da população ao hospital, uma vez construído o sistema viário, como reconhece a Famopes, é também uma área de alta valorização imobiliária. Valorização que começou antes, bem antes, quando o projeto da rodovia foi anunciado.   A VTO Polos Empresariais Ltda tem um de seus empreendimentos, o VTO Leste-Oeste, protocolizado na prefeitura de Cariacica. É o processo nº do processo: 8192/2015-1.    Sobre o empreendimento, a empresa promoveu no último dia 15, na EMEF Eurides Gabriel, em Campo Belo, o que chamou de audiência pública. Participaram cerca de 70 pessoas, a grande maioria, estudantes da localidade.    Apresentou, como relata o representante da Famopes, um condomínio misto, residencial e empresarial, de 450 mil metros quadrados. No meio, o que seria o Hospital Geral de Cariacica, com 37 mil metros quadrados. Que será doado para este fim, foi informado.     A comunidade levantou objeções. A de que a região, na bacia do córrego Campo Grande, já está comprometida, saturada. E que no local do empreendimento existem três nascentes. A empresa negou a existência de nascentes.   E parece lastreada no processo 8192/2015-1 que tramita na prefeitura de Cariacica. No processo,  existe o laudo o Laudo de Constatação do IDAF – LC N° 1739/2015 – N° de Registro do Processo N° 3657/2015.    Informa: “Que a área é utilizada como área de empréstimo para obra do Departamento de Estradas de Rodagem do ES; … que as duas depressões são propensas a acumular água por escoamento superficial na estação chuvosa por estarem em cota inferior ao restante do terreno, mas não configuram Área de Preservação Permanente (APP), por não haver nascente ou olho d’água que forme curso d’água”.   E mais: “que parte do empreendimento (4,75 hectares) está inserida em APP de curso d’água ao norte do terreno; que a vegetação existente na área é passível de supressão mediante autorização do órgão competente após a emissão da Licença de Instalação; que a APP ao norte do terreno não é passível de conversão para qualquer uso alternativo do solo, salvo nas hipóteses previstas na Lei Federal 12651/2012; Informa ainda que o Laudo não possui efeito autorizativo”.   A prefeitura de Cariacica tem uma secretaria municipal que inclui Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente. Sua Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, depois de analisar o laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf),  faz várias “sugestões”.   Que “Seja enviado para a Coordenação de Recursos Naturais/Gerência de Meio Ambiente da Semdec informando a existência e

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES) foi condenado a indenizar uma servidora em R$ 8 mil a título de danos morais, por ela ter sido transferida de maneira arbitrária. A servidora trabalhava há 15 anos na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vila Velha, quando foi transferida para a de Vitória pelo chefe. No entanto, a remoção foi feita por meio de comunicado interno que classificava o comportamento dela como sem zelo e descompromissado no atendimento ao público. Essas remoções, porém, só podem ser feitas por meio de processo administrativo, para garantir ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. Na sentença, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do Estado, Felippe Horta, salientou que no ato que removeu a servidora não havia qualquer finalidade ou razoabilidade, tratando-se de uma punição disfarçada de ato administrativo com aparência de legalidade. O magistrado entendeu que a autora, de fato, havia sofrido danos morais com a transferência arbitrária e que a remoção foi uma violação aos direitos de personalidade, especialmente à honra. O governo ainda pode recorrer da decisão, mas o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) orienta que os servidores que se sentirem discriminados no ambiente de trabalho procurem a entidade para ingresso com ação judicial.

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) enviou recomendação ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para que seja designado pelo menos mais um intérprete em língua brasileira de sinais (libras) para atuar no curso de mestrado em Educação. A carga horária deverá ser de 8 horas diárias, de modo que seja sempre assegurada a participação de dois intérpretes nas aulas.   Quando iniciaram o curso, no primeiro semestre de 2014, os alunos com deficiência auditiva eram assistidos por dois intérpretes do programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE). No entanto, durante aquele ano, um dos profissionais foi afastado para realização de mestrado e seu posto não foi substituído. Com isso, os alunos com deficiência auditiva estão tendo dificuldades em acompanhar as aulas.    A situação, inclusive, só piorou desde a retomada das aulas em 2015. Segundo relato dos estudantes, o único intérprete disponibilizado pelo PPGE não está comparecendo com assiduidade às aulas – durante março e maio, por exemplo, ele só teria aparecido em duas oportunidades.   Procedimento   Tramita no MPF/ES um procedimento que acompanha a disponibilização de quantitativo suficiente de intérpretes em libras para garantir a assistência adequada aos estudantes deficientes auditivos do Mestrado em Educação da Ufes. Em um primeiro momento, existiu um trâmite administrativo interno na universidade em que se tentou, sem sucesso, uma solução definitiva para o problema.   Mas como não se chegou a alguma solução, e como o quadro de servidores da Ufes é integrado por alguns intérpretes, o MPF entende que é possível que, mediante determinação da Administração, ocorra a alocação adequada desses profissionais, para que os alunos não sejam ainda mais prejudicados.   A recomendação, assinada no dia 11 de junho, é de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio. Foi dado prazo de 20 dias para que a Ufes envie documentos comprobatórios do cumprimento das providências recomendadas. O descumprimento ou retardamento indevido das medidas contidas na recomendação poderá ocasionar a responsabilização dos responsáveis na Lei de Improbidade Administrativa.

Os trabalhadores da saúde do município de Vitória vão entrar em greve na próxima segunda-feira (29). O edital de greve foi publicado nesta quinta-feira (25) e a decisão foi tomada diante da inexistência de contraproposta por parte da prefeitura depois de exaustivas negociações. Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde de Vitória (Sismusv), Cristiana Aparecida Nascimento Gomes, os servidores negociam com a prefeitura desde dezembro de 2014, e não receberam resposta satisfatória do prefeito Luciano Rezande (PPS). Os servidores pleiteiam apenas a recomposição inflacionária do período de um ano, sem ganho real. Os trabalhadores pedem 12% de recomposição, mas a prefeitura não aceita nem apresenta contraproposta. Cristiana aponta que a recomposição inflacionária para os servidores é inadiável, já que os salários estão defasados. Ela ressalta que os vencimentos dos trabalhadores estão congelados por conta dos sucessivos anos sem reajuste e recomposição. A vice-diretora do Sismusv també salienta que outros benefícios dos servidores foram cortados. Um exemplo disso é o Índice de Desempenho Variável (IDV) vinculado ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Serviço de Saúde do Município de Vitória (PMAQ/Vitória), que estava sendo pago corretamente até julho de 2014. No entanto, houve cortes no IDV/PMAQ, que só foram avisados aos servidores três dias antes do pagamento. A mesa de negociação só foi comunicada dos cortes do IDV em agosto de 2014. Cristiana lamenta a falta de valorização dos servidores de Vitória apontando que eles tinham confiança na mudança prometida pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) quando ele foi eleito.