Século Diário

Assim como aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), pode ser que o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura se o então candidato ao governo Paulo Hartung cometeu crime eleitoral durante a campanha do ano passado, também não dê em nada. Mas a dor de cabeça que esse caso está causando para o governador, não tem preço.  Foi muito oportuna a ação do PSOL, que em setembro de 2014, ingressou com a abertura de uma investigação judicial contra o então candidato do PMDB por violação do Código Eleitoral.  Na representação, o partido pediu a quebra do sigilo fiscal de Hartung e da mulher, Cristina Gomes, para apurar a omissão do patrimônio real do candidato. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário da empresa de consultoria Éconos, para apurar a suspeita de formação de uma “caixa dois” eleitoral.  Para o PSOL, Hartung teve a intenção de ocultar seus bens com o objetivo de enganar os eleitores, provocando um desequilíbrio na disputa com os demais candidatos. Entre os bens ocultados, o então candidato “esqueceu” de informar à Justiça Eleitoral, por exemplo, que tinha uma mansão cinematográfica em Pedra Azul. O PSOL também questionou ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL   Apesar da gravidade das acusações, todas escoradas em documentos, a ação do PSOL foi vista com desdém pela classe política. A bolsa de apostas antecipava em dez contra um que o processo não daria em nada, principalmente depois que Hartung venceu as eleições.  De fato, quase oito meses depois da formalização da denúncia, o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama classificou a omissão de Hartung como “mera irregularidade”, que não teve influência sobre a disputa. Gama chegou a admitir que seria “recomendável” que o então candidato declarasse integralmente seus bens. Mas, já que não o fez, paciência. Não é? Não será surpresa que a ação, que acabou subindo para o STJ — por decisão do procurador regional eleitoral — acompanhe a decisão do TRE e também não dê em nada.  e qualquer maneira, a ação do PSOL não terá sido em vão. Ela serviu para documentar a manobra articulada por Hartung para esconder do eleitor que ele é um homem rico, muito rico. O que exatamente ele queria esconder com a estratégia continua no ar, já que a Justiça Eleitoral o poupou de dar explicações.  Seria interessante conhecer, por exemplo, a memória de operações da Éconos; por que ele não quis assumir que é dono de uma mansão em Pedra Azul e o motivo de ele ter aberto uma empresa familiar para acomodar todo o patrimônio herdado do pai justamente após deixar o governo. Em tempos de transparência, aí está o exemplo da Lava Jato que não nos deixa mentir, seria muito oportuno que Hartung explicasse essas denúncias, não para a Justiça, mas para a sociedade.  Insistir em omitir os fatos confiando na condescendência da Justiça pega muito mal para um homem público. Já que o governador jura de pés juntos que não tem nada a esconder, por que ele não vem a público e responde de vez os questionamentos do PSOL? Seria uma atitude republicana, como ele gosta de dizer, que decantaria todo a suspeição que existe hoje em torno das denúncias. 

As indiferenças entre o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, e o governador Paulo Hartung (PMDB), acentuadas há poucos dias com a polêmica de criação dos 216 cargos comissionados no órgão ministerial, já parecem águas do passado. Pelo menos, é o que sinaliza a foto publicada no Facebook do governador nesta quinta-feira (11). Hartung fez questão de mostrar que o clima não poderia ser melhor, como nos velhos tempos do seu arranjo institucional. Eder, claro, correspondeu. Os dois, mais o vice-governador César Colnago (PSDB), partiram numa ???caravana da alegria??? para Itaguaçu e Itarana, onde inauguraram as novas promotorias dos municípios. Pelo festival de sorrisos, será que Hartung conseguiu demover Eder da ideia de criar os cargos, o que até outro dia parecia impossível, ou os dois fizeram os devidos acertos, naquelas usuais parcerias de mão dupla? Ah, se essa foto falasse… Saiu de cena Em meio ao turbilhão da aprovação do projeto Escola Viva, a pergunta que não quer calar: cadê o secretário de Estado de Educação, Haroldo Rocha? Está sumido, hein! Escola Morta Renato Casagrande (PSB) não deixaria passar em branco a tratorada de seu adversário na comunidade escolar. No Facebook, questionou: quem se importa com professores, alunos e pais? O Escola Viva, diz ele, nada mais é do que um ensino em tempo integral, sem planejamento e diálogo,  e que criará apenas uma pequena elite no sistema educacional capixaba. Escola Morta II O socialista lembrou ainda que sua gestão implantou a escola em ensino integral em 16 escolas no Estado, selecionadas de acordo com a infraestrutura exigida pelo programa, que o atual governo cancelou. ???Agora, de maneira arrogante e autoritária, atropela toda a comunidade escolar na tentativa de implantar pelo menos uma dessas escolas, para ter o que mostrar como resultado das promessas de campanha???. Bandeira nova A deputada Janete de Sá (PMN) viu na CPI que investiga a Máfia dos Guinchos sua oportunidade de ouro. Nas suas redes sociais, só dá esse assunto. Arrumou uma nova bandeira para se levantar. Volume Notícias da Rádio Corredor informam que o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), tem obrigado os servidores comissionados a comparecerem a todos os eventos da administração municipal, sob ameaça de exoneração e corte de produtividade. Geralmente são dois por semana, mais o sábado. Essa estratégia é velha. Maquiagem No olho do furacão com a CPI do Pó Preto na Assembleia, a Vale resolveu correr atrás do prejuízo. Na manhã desta quinta-feira (11), promoveu visita de empresários ao Complexo de Tubarão, com o tema ???sustentabilidade das operações???. O palestrante foi o gerente de Relações Institucionais, Eugênio Fonseca. Quem vê, até pensa! Cercada A Assembleia Legislativa contratou, sem licitação, a empresa Transegur Segurança e Transporte de Valores, para vigiar a Casa, seu entorno e a torre de transmissão de TV. Valor: quase R$ 28 mil. Ato do Diário Oficial não informa por quanto tempo. Detalhes Finalmente, as informações sobre a ???Especialização em Direito da Criança e do Adolescente???, que será ofertada pelo Ministério Público Estadual aos seus membros e servidores. Entre 30 e 35 alunos, pelo período de dois anos. O ato anterior dizia que o MPES iria desembolsar R$ 296,5 mil, agora, pouco mais de R$ 203 mil. O curso é da Fundação Escola Superior do MP do Rio Grande do Sul, contratada sem licitação. Nas redes ???Vou continuar visitando as escolas, ouvindo os professores e alunos, e denunciando as mazelas que afligem toda a comunidade escolar???. (Deputado estadual Sérgio Majeski ??? PSDB ??? no Facebook). PENSAMENTO: ???Não queira mudar seus inimigos, tente apenas controlá-los???. Curtis L. Johnson

A Câmara dos Deputados colocou mais fogo na já inflamada eleição municipal de 2016 ao aprovar, em primeiro turno, o mandato de cinco anos e o fim da reeleição para os mandatos Executivos. Se a proposta for aprovada em segundo turno e passar no Senado, o cenário eleitoral do próximo ano pode carecer de um momento de reflexão para as lideranças do Estado.    Vai valer a pena assumir prefeituras arrasadas para apenas quatro anos de mandato (o novo período passará a valer somente a partir das eleições municipais de 2020),  sem direito à reeleição? Para lideranças que estão com capital bom, assumir o mandato municipal pode acabar sendo um prejuízo às suas imagens com o eleitorado.    Por outro lado, é preciso disputar a eleição para manter em alta o contato com a população, principalmente para quem perdeu a disputa de 2014 e pode ver a musculatura política atrofiar se não colocar no nome na rua em 2016.    Para quem venceu as eleições proporcionas, de deputado federal, por exemplo, o momento é de pesar os prós e contras. Deixar o tranquilo mandato proporcional, com possibilidade de preparar a disputa pela reeleição, para assumir as prefeituras em crise, e depois ainda ter de esperar dois anos após o fim do mandato, em 2020, para disputar a eleição novamente em 2022.     De qualquer forma, o mandato de quatro anos é uma proposta melhor do que estender o mandato dos atuais prefeitos por dois anos ou fazer uma eleição tampão de dois anos para unificar as eleições, proposta, aliás, que foi rejeitada pelos deputados federais.    Fragmentos:   1 – Acontece nesta quinta-feira (11), dia do aniversário de Glauber Coelho, o lançamento do instituto que leva seu nome. A entidade vai funcionar em Cachoeiro de Itapemrim, cidade natal do deputado morto no ano passado, em um acidente automobilístico.   2 – O instituto foi criado pela família e pelos amigos do ex-deputado estadual para atuar em causas sociais, agindo de forma direta na sociedade, com voluntariado, e em parceria com instituições. Espera contar com o apoio dos antigos colegas de plenário para emendas parlamentares. 3 – O ex-governador Renato Casagrande (PSB), por meio das redes sociais, criticou a tratorada do governador Paulo Hartung (PMDB) na discussão do projeto Escola Viva.

Se o governador Paulo Hartung (PMDB) tiver um pouco de apego à sua imagem, dá imediatamente as contas para o Secretário de Segurança André Garcia. Depois das disparatadas declarações que deu à imprensa, não há mais clima nas polícias para Garcia se manter no comando da Segurança. O Espírito Santo foi destaque nos jornais televisivos na manhã desta quarta-feira (10). Os apresentadores anunciavam com espanto a notícia de que bandidos estão assaltando delegacias de polícia na Grande Vitória. Uma das apresentadoras repetiu a manchete para não deixar dúvidas: “É isso mesmo, no Espírito Santo os bandidos estão roubando a polícia”. Após a reportagem mostrar que cinco unidades policiais foram furtadas nos últimos 15 dias – duas delas por duas vezes -, o secretário André Garcia tentou explicar a bizarra sequencia de assaltos. Pressionado, sem ter um motivo plausível para justificar a constrangedora situação, Garcia decidiu transferir a responsabilidade para as polícias. Admitiu que a situação era vexatória e pôs os policiais em suspeição. Afirmou que se houvesse policiais envolvidos, seriam presos. Até há um policial envolvido, indicam as investigações preliminares, mas isso não justifica que o secretário coloque em xeque a instituição policial. Se o o próprio chefe da Segurança põe a polícia no topo da lista de suspeitos, há alguma coisa bem errada. As declarações do secretário, obviamente, irritaram as polícias Civil e Militar. Os policiais entenderam que Garcia pôs em suspeição a instituição polícia para salvar a própria pele. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), Jorge Emílio Leal, disse que o secretário, pressionado pela opinião pública, quis rapidamente arranjar um bode expiatório para se abonar da responsabilidade. O Sindipol publicou um texto ácido no site da instituição rebatendo a frase de Garcia, que classificou os roubos a delegacias como um “vexame”. Em formato de aforismos, o Sindipol explica ao secretário, didaticamente, situações que vêm ocorrendo na polícia, que de fato podem ser chamadas de vexame. Vexame é desmantelar a polícia judiciária capixaba por inanição, descaso, abandono e omissão diante das precariedades. Vexame são os cortes e reduções impostos na instituição policial, como: internet, combustível, pneus, recursos materiais e de humanos. Vexame é tentar achar um bode expiatório, um boi de piranha, numa busca rápida por uma resposta “alienígena”, quando não se tem concurso público para investigador desde o ano de 1993. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindepes) e a Associação dos Delegados do Estado (Adepol-ES) foram mais diretos: pediram logo a cabeça do secretário. Nessa quarta-feira (10), as duas entidades enviaram ofício ao governador Paulo Hartung pedindo a saída de André Garcia. O desabafo dos delegados é uma resposta aos recentes roubos a delegacias e às declarações do secretário de Segurança, que pôs em suspeição o envolvimento da polícia nos furtos, expondo a imagem de toda a instituição. Nesta quinta-feira (11), na esteira da repercussão, a imprensa corporativa foi ao socorro do secretário, quis mostrar que, como Garcia prometera, a ação criminosa “não ficaria barato”. É preciso parar de tratar o secretário como vítima. André Garcia não chegou ontem ao Espírito Santo. Ele está na Segurança desde 2007, quando o então secretário Rodney Miranda teve a malograda ideia de trazê-lo de Pernambuco para ser seu braço direito. Ambos, aliás, são responsáveis pela desastrosa gestão à frente da Segurança Pública, especialmente pelo sucateamento das polícias e a explosão das taxas de homicídios no Estado. Garcia já teve tempo de sobra para conhecer a realidade do Estado e das polícias. Nestes quase oito anos que está no Estado, além da Segurança, Garcia teve passagem pela Ações Estratégicas e Justiça, antes de reassumir novamente o comando da pasta. As oportunidades que recebeu dos governos Hartung e Casagrande já foram mais do que suficientes para provar que o secretário é fraco. Ao longo destes anos, o Espírito Santo não conseguiu desenvolver um programa de Segurança realmente efetivo, capaz de mudar a realidade da violência no Estado. O Estado Presente, implantado no governo Casagrande – que agora ganhou novo nome (Ocupação Social) -, é apenas uma ação importante, mas não passa disso. Prova de que não há um programa de Segurança efetivo no Estado são os números: continuamos, há mais de uma década, na vice-liderança nacional de homicídios. Esse, por si só, é um significativo dado que mostra que as coisas não vão bem na Segurança. André Garcia tem se mostrado omisso, Ele não poderia ter aceitado que o atual governo fizesse cortes na Segurança – área essencial e, acima de tudo, crítica no Estado. Se o secretário fosse comprometido em reverter a criminalidade no Estado, teria dito ao governador que não aceitaria cortes na Segurança, mas que precisava sim de mais investimentos. Se a reivindicação desagradasse Hartung, Garcia deveria, dignamente, entregar o cargo e dizer: “Então isso não serve pra mim”. Os episódios dos furtos a delegacias, são mais um sintoma dessa omissão do secretário. Há anos os delegados vêm denunciando que as delegacias estão sucateadas e, consequentemente, mais vulneráveis. Este jornal publicou recentemente reportagens que exibem a caótica situação das delegacias, sobretudo no interior. Garcia não explicou à população, que no embalo dos cortes, mandou cancelar os contratos com as empresas que faziam a vigilância de algumas delegacias. Não disse tampouco que a maioria das delegacias não conta com sistema de videomonitoramento, alarmes ou cofres. Armamentos, drogas, dinheiro ou qualquer outro objeto de valor apreendido ficam guardados na singela gaveta do delegado, portanto, vulneráveis. Mas o secretário mostrou que não tem humildade para admitir seus erros, e insiste em adotar medidas equivocadas para se desviar do real problema, que é a falta de recursos. Para mostrar que não está passivo diante do caos instalado, Garcia, ao lado da chefe de Polícia, Gracimere Gaviorno, anunciou que policiais civis a partir de agora vão vigiar as delegacias. É o fim da picada. Num dos estados onde mais se mata e que tem a vexatória marca de ser um dos recordistas em inquéritos de homicídios inconclusos, o secretário decide tirar os quase extintos investigadores das

Os policiais civis do Estado preparam uma paralisação para esta sexta-feira (12) na Chefatura de Polícia, na Reta da Penha, em Vitória, entre 8 e 18 horas. A manifestação é um protesto às declarações do secretário de Segurança André Garcia, que levantou suspeitas sobre a participação de policiais nos roubos a delegacias e pôs em xeque a instituição.   Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), que organiza o ato, a categoria repudia veementemente as declarações consideradas levianas do secretário, que tentava eleger um culpado para o caos na segurança pública. Além do repúdio, os policiais civis cobram condições dignas de trabalho, fim do desvio de função, respeito e valorização da carreira. Com o orçamento de custeio mais baixo em seis anos, a Polícia Civil sofre com o sucateamento nas unidades policiais. O orçamento para 2015 gira em torno e R$ 23 milhões, quando o ideal seria cerca de R$ 33 milhões. Com esta queda, foram prejudicados os contratos de internet, vigilância, limpeza, manutenção de viaturas, obras em unidades policiais, consultas ao sistema e atendimento à população. Além dos problemas estruturais das delegacias, da falta de insumos e da insegurança, a Polícia Civil tem déficit crônico de recursos humanos. O último concurso público para o cargo de investigador, por exemplo, foi realizado em 1993 e muitos policiais estão se aposentando, sem que os postos de trabalho sejam preenchidos.

O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, determinou que um adolescente, filho de um interno morto na Casa de Detenção de Vila Velha (Cadev) – unidade já extinta – seja indenizado pelo Estado em R$ 50 mil, a título de danos morais, e receba pensão alimentícia mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até completar 21 anos.    O pai do adolescente foi assassinado na Cadev em 2000, vítima de hemorragia interna causada por objeto perfurante. A sentença em 1º grau só foi prolatada 15 anos após a morte do interno, e ainda cabem recursos à decisão. Quando aconteceu o crime, o filho do interno tinha apenas dois anos.   No mérito, o magistrado ressaltou o princípio da responsabilidade objetiva da administração pública, que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causem a terceiros. Neste caso, o Estado violou o direito e causou dano ao interno por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.    O interno foi encontrado por inspetores penitenciários com diversos ferimentos na cabeça e um chucho (arma feita pelos presos) cravado no mamilo direito. Funcionários da Casa de Detenção reconheceram a vítima graças às tatuagens que eram compatíveis com as da ficha. Os sevidores não conseguiram localizar a cela onde a vítima estava recolhida, já que, na época, não havia controle interno da unidade com relação à utilização das celas em que ficava cada detento. 

Nesta sexta-feira (12) é celebrado o Dia Mundial e Nacional da Luta contra o Trabalho Infantil com intensa programação no Estado. Durante todo o dia serão realizadas ações educativas com a participação de membros do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), o Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES). O objetivo das ações é conscientizar a população para os riscos e prejuízos causados pelo trabalho infantil, além de incentivar a realização de denúncias por parte daqueles que se deparem com a situação. As mobilizações acontecerão no trânsito, a partir das 8 horas, com a distribuição de material informativo em rodovias e terminais de ônibus. No período da tarde, o MPT-ES irá realizar, na sede da Regional, o lançamento de duas novas revistas sobre trabalho infantil da série “MPT em quadrinhos”. Já no sábado (13), durante a feira livre do bairro Jardim da Penha, em Vitória, acontecerá o evento “Diga NÃO ao Trabalho Infantil e SIM à Educação de Qualidade”. No local já foi constatado o uso de trabalho infantil, por isso serão desenvolvidas atividades para ressaltar a importância da educação e reafirmar o compromisso com a luta contra o trabalho de precoce. Para o procurador do Trabalho Marcos Mauro Rodrigues Buzato é importante alertar para a necessidade de conscientização da sociedade para os riscos do trabalho infantil. “Existem determinados mitos que permeiam a sociedade e permitem conclusões distorcidas quanto ao tema. Os mitos de que ‘é melhor trabalhar do que ficar na rua’, de que ‘trabalhar não faz mal a ninguém’, de que ‘o trabalho gera responsabilidade para a criança’, ainda habitam o senso comum e servem para justificar a existência, ainda nos dias de hoje, do trabalho infantil em nossa sociedade”, ressalta o procurador.