Século Diário

O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando as denúncias de supostas irregularidades na gestão do prefeito cassado de Ponto Belo (região norte), Edivaldo Rocha Santana (PTB). O procedimento está sendo conduzido pelo promotor de Justiça, Edilson Tigre Pereira, que responde pela Promotoria de Mucurici, município vizinho. As denúncias que vão desde o atraso no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores até o direcionamento de licitação para empresas de familiares provocaram a cassação de Edivaldo, em dezembro do ano passado. Todas as acusações feitas na Câmara contra o então prefeito estão sendo apurada em procedimentos administrativos pelo órgão ministerial. Por conta das suspeitas, o promotor Edilson Tigre já solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de uma auditoria extraordinária na Prefeitura de Ponto Belo. Segundo informações do MPES, os auditores do tribunal chegaram ao município na última terça-feira (9) para iniciar os trabalhos. Entre os pontos investigados aparecem: contratação irregular de advogado, já que o município tem Procuradoria própria; existência de servidores em desvio de função; atraso no repasse do duodécimo à Câmara; falta de resposta a pedidos de informações feitas pela Câmara à Prefeitura; contratação irregular de assessoria jurídica; e direcionamento de licitação a empresa de propriedade de parente; gastos excessivos com locação de máquinas; irregularidades em aditivos contratuais; bem como a retenção de salário dos servidores relativos a empréstimo consignado sem o devido repasse à instituição bancária. No ano passado, o então prefeito foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que recomendou a cassação do mandato pela prática das irregularidades. No dia 12 de dezembro, sete dos nove vereadores de Ponto Belo votaram pela cassação de Edivaldo. Com a saída do prefeito eleito, quem assumiu o cargo foi o vice Sérgio Murilo Moreira Coelho (PSDB).

Os moradores da Serra discutirão na próxima quarta-feira (17) a incorporação do Jardim Botânico à Área de Proteção Ambiental (APA) do Mestre Álvaro. Também em pauta a municipalização desta unidade de conservação.   A audiência pública do dia 17 de junho será às 19 horas, no Centro de Convivência do Idoso, na rua Maestro Manoel Xavier, em Caçaroca, na Serra Sede. A condução da audiência é da Secretaria de Meio Ambiente (Semma).   A prefeitura da Serra considera  importante anexar o Jardim Botânico, com cerca de 175 mil metros quadrados, à APA do Mestre Álvaro.  Há expressiva cobertura vegetal, lagoa e córrego no Jardim Botânico.    A prefeitura informa que busca garantir maior autonomia do município na gestão da área. E assegura que esclarecerá dúvidas dos participantes  na audiência pública. A prefeitura informa que o uso do local continuará livre, desde que de forma sustentável.    A APA do Mestre Álvaro é do governo do Estado, e é gerida pela prefeitura da Serra desde 2010.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, notificou os demais membros da Corte para que respondam se autorizaram alguma interceptação telefônica a deputado estadual. A medida atende o ofício enviado no último dia 1º pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que pediu informações sobre a denúncia de eventuais grampos contra parlamentares. Nos bastidores, a determinação de Bizzotto causou incomodo entre os demais desembargadores, que veem mais um episódio da ingerência do chefe do legislativo sobre o chefe do Judiciário capixaba. Nos ofícios remetidos no início dessa semana, o presidente do TJES solicitou aos desembargadores para que informem no prazo de cinco dias sobre a existência ou não de ordens judiciais, emanadas nos processos de suas relatorias determinando a interceptação telefônica de algum deputado estadual. Esses dados devem ser remetidos ao presidente da Assembleia, que endossou a denúncia feita pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Gilsinho Lopes (PR) de que alguns deputados estaduais estariam sendo grampeados pelo Guardião – sistema de escutas telefônicas. No documento, Ferraço menciona a suposta existência de interceptações telefônicas feitas de forma indireta, quando outro número grampeado entre em contato com o celular dos parlamentares e o Guardião monitora a chamada. Um fato semelhante ocorreu durante as investigações da Operação Derrama, que culminou com a prisão da mulher de Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), e de dois atuais deputados Edson Magalhães (DEM) e Guerino Zanon (PMDB), este último que acabou se livrando das investigações após recente parecer do Ministério Público. Sem citar diretamente os “transtornos” provocados pela operação policial, o presidente da Assembleia preferiu destacar o receio da existência de grampos sem a devida ordem judicial por conta de interesses de outros grupos. “Para o Legislativo estadual, de maior gravidade se reveste a denúncia diante da notoriedade de inquéritos parlamentares instaurados pela Assembleia, cujas investigações têm atingido diretamente interesses de grupos econômicos, de sonegadores e da própria área de segurança pública do Estado”, justificou. Apesar dessas alegações por parte de Ferraço, o atendimento do pedido de informações acabou tendo uma repercussão negativa dentro da magistratura. Nos bastidores do tribunal, a informação é de que o presidente da corte teria conferido um grande espaço ao chefe do Legislativo, margem capaz até mesmo de obrigar a juízes e desembargadores revelarem a existência de eventuais investigações contra parlamentares.

Depois de uma noite de vigília em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), em Vitória, estudantes secundaristas do Estado voltaram para casa sem serem ouvidos pelo secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha. Embora os estudantes busquem diálogo com o secretário desde essa quarta-feira (10), quando o projeto Escola Viva foi aprovado na Assembleia Legislativa, a secretaria disse que não foi procurada por eles.      A manifestação acontece porque a comunidade escolar não concorda com a forma autoritária como foi conduzida a discussão sobre a implantação das escolas em tempo integral no Estado, o projeto Escola Viva. Mais uma vez, os alunos reafirmaram não serem contrários ao projeto, mas à forma como o diálogo foi estabelecido pelo governo do Estado.   Por volta das 9 horas, os estudantes fizeram intervenções no transito a cada dez minutos, de forma alternada, nas duas pistas em frente à secretaria. A interdição durou  cerca de uma hora. Os servidores da Secretaria de Educação foram liberados e não há expediente nesta sexta-feira.      Depois de cem dias de tramitação no Legislativo, o projeto foi aprovado depois de uma manobra, com uma reunião conjunta das comissões de Educação, Assistência Social e Finanças, para que o projeto tivesse os pareceres aprovados e o projeto pudesse ser colocado no plenário.    Para os meios políticos, a pressão palaciana foi para que o projeto pudesse ser implantado ainda este ano, ainda que em um projeto piloto. Outro fator que vem sendo apontado como o fator para a “tratorada” palaciana é o fato de já ter começado a tramitar na Assembleia o Plano Estadual de Educação (PEE).    Isso porque, o Escola Viva está desvinculado do Plano, e como há prazo para que o PEE seja votado até 24 deste mês, era preciso encerrar o assunto do Escola Viva, para que ele não fosse incluído no plano. 

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, designou um novo perito para avaliar o valor real dos terrenos destinados à construção do Porto Central. No despacho assinado nessa quinta-feira (11), o togado reconheceu a suspeição do perito nomeado anteriormente, que exerce função gratificada no próprio governo. Caso o novo avaliador aceite o trabalho, ele terá o prazo de 30 dias para apresentar o laudo final. A decisão garante ainda a imissão provisória na posse da área, com mais de 5,3 mil metros quadrados, logo após o depósito do valor da indenização apurada. Segundo o despacho, a perícia judicial será realizada por Nilson Viana da Silva, que substituirá o perito anterior, Antônio Fernando Barroso Ribeiro. Em dezembro passado, o Estado questionou a indicação do engenheiro que exercia o cargo comissionado de diretor-geral de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). No entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ele estaria impedido ou deveria ser considerado suspeito para atuar no feito. O engenheiro alegou que caberia aos donos dos terrenos – que estão em litígio com o Estado – a alegação de impedimento, porém, o juiz acabou destituindo o perito sob alegação de que servidores públicos estariam impedidos de realizar tal função. A discussão em torno do preço dos terrenos se arrasta desde agosto do ano passado, quando o então governador Renato Casagrande (PSB) publicou o decreto de desapropriação das áreas por motivo de interesse público. Apesar de ser um projeto privado, o governo entrou como sócio no empreendimento, que já está na fase de licenciamento ambiental. O Estado oferece pouco mais de R$ 20 milhões pela área que entende ser zona rural. No entanto, os donos dos terrenos pedem cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões. O processo judicial de desapropriação foi iniciado após o fracasso de um acordo amigável entre as partes envolvidas na transação. Logo no início da ação (0000573-28.2014.8.08.0041), o juiz determinou a realização de um levantamento nos cartório de Presidente Kennedy e do município vizinho de Itapemirim sobre o registro de lotes na área. Durante essa busca, foram localizados mais de 3,3 mil lotes registrados em nomes de terceiros – sendo 2.302 lotes comercializados pela empresa Predial Itabirana Ltda, que alega possuir mais de 12 mil lotes registrados nas imediações do projeto. Durante a instrução do processo, o governo estadual fez o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas, mas os proprietários acreditam que o valor está subavaliado. Nas projeções iniciais, somente os representantes da Predial Itabirana alegam que suas terras valem acima de R$ 100 milhões. O Estado tentou por duas vezes, sem sucesso, que a Justiça – tanto de 1º grau quanto o Tribunal de Justiça – concedesse a imissão da posse na área, o que garantiria o pontapé inicial das obras previstas para 2016. O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK Logística, empresa responsável pelo projeto. A maior polêmica reside no fato de a empresa não constar como proprietária das áreas onde deve ser instalado o porto em Presidente Kennedy. Diferentemente do caso do projeto da Ferrous Resources, também no município – onde os terrenos foram adquiridos pela ZMM Empreendimentos e repassados à mineradora –, as áreas do Porto Central continuam em nome de terceiros, que não têm qualquer relação com o negócio.  

Um grupo de estudantes visitou o final da praia de Camburi, em Vitória, na manhã desta sexta-feira (12), e observou a poluição do mar produzida pela Vale com minério de ferro. Também viram o esgoto que é lançado no mar. “É o esgoto descarado das águas limpas”, disse o guia da excursão,  Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC).   A AAPC fez parceria para levar os alunos ao local nesta sexta-feira (12), como parte da 2ª Semana Senac de Meio Ambiente. A ONG ambiental estimou o público em cerca de 200 alunos.   Relatou que “é mais uma vez a sociedade fazendo seu papel. Hoje, foi a vez de centenas de alunos do Senac, que foram conhecer a zona norte da praia de Camburi para verificar de perto o passivo ambiental da Vale e o esgoto descarado das águas limpas”.   Paulo Pedrosa também lembrou que os alunos fizeram uma bela ação de educação ambiental, e aproveitaram para limpar os resíduos sólidos no local.    A região do final da praia de Camburi é poluída por minério de ferro da Vale e pelo esgoto. A poluição  transforma a região da praia de Camburi e Ponta de Tubarão, que é de grande beleza, em cenário triste, mas presente na vida dos moradores da Grande Vitória.    O cenário de desolação não é só produzido pela poluição do mar, em parte escondida pela vegetação do final da praia. A Vale e a ArcelorMittal Tubarão poluem o ar e as nuvens pretas são vistas a quilômetros do local. Há, ainda, a ArcelorMittal Cariacica, que polui esse município, e também Vila Velha.

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) convocou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, para comparecer à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (18), às 9 horas, para debater um assunto antigo na Casa: a reposição dos 11,98%.    Isso porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem se posicionado sistematicamente contrária ao pagamento das perdas de 11,98% desse funcionários, mesmo depois de todas as decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), favoráveis aos reclamantes, e de a mesma demanda ter sido paga pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.   A decisão foi tomada na reunião dessa quinta-feira (11), do deputado, na condição de 1º secretário da Mesa Diretora, com os servidores da Casa. “Vai ter que pagar. Se não pagar, vamos nos unir e fechar a Assembleia e a avenida aqui em frente”, disse o deputado aos servidores.   Os servidores da Assembleia cobram do governo o repasse da reposição dos 11,98% de perdas ocorridas na conversão do Cruzeiro Real para URV, em 2003, na implantação do Plano Real. Foi formada também uma comissão de servidores, presidida pelo próprio deputado Enivaldo dos Anjos, que se reunirá mensalmente para discutir todas as questões relacionadas ao funcionalismo da Casa.    O parlamentar quer, também, que os procuradores do Legislativo destinem um dia na semana para atender às demandas dos servidores. O último cálculo feito em abril de 2015 demonstra que o débito já chega a R$ 125,8 milhões.

O deputado federal Max Filho (PSDB) é hoje no cenário eleitoral de Vila Velha um dos nomes mais cobiçados pela população em relação à disputa do próximo ano. Mas seu capital pode ser ainda maior, olhando para o cenário estadual de 2018. O tucano, porém, adota a cautela na discussão dos dois temas.    Em entrevista a Século Diário, que vai ao ar neste sábado (13), o parlamentar fala sobre a possibilidade não descartada de atender ao chamado de seu eleitorado e disputar a eleição do próximo ano, mesmo em um cenário de crise e sem a possibilidade de reeleição ao fim de quatro anos.    Sobre a disputa ao governo, em 2018, o deputado destaca o papel do atual vice-governador Cesar Colnago, seu companheiro de partido que, diante do compromisso do atual governador Paulo Hartung (PMDB) em não disputar a reeleição, seria o primeiro da fila. Se isso se confirmar, o PSDB deve se unir para apoiar a candidatura de Colnago ao governo.    Mas Max Filho destaca que cada eleição tem sua história. Por isso, as articulações daqui até 2018 devem envolver ainda muitos episódios e muitas conversas. O deputado fala também sobre sua experiência na bancada federal e das votações nas propostas da reforma política, em que tem se posicionado, em alguns momentos, contrário à orientação partidária.   Ainda na entrevista, Max Filho conta sua trajetória partidária desde o fim do governo de seu pai, Max Mauro, e sua participação dentro do PSDB, partido ao qual está filiado desde 2012, quando disputou a prefeitura de Vila Velha. Ele também faz uma apreciação do cenário eleitoral do município e dos problemas da cidade a serem explorados na eleição. 

Somente nesta semana, 180 trabalhadores da limpeza pública que prestavam serviços para a Prefeitura de Vitória foram demitidos pela Vital Engenharia, empresa terceirizada contratada pelo executivo municipal. Dentre os trabalhadores demitidos estão garis e coletores, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado (Sindilimpe-ES), os trabalhadores foram dispensados com o conhecimento da prefeitura. Alguns dos trabalhadores demitidos já deixaram de atuar, enquanto outros cumprem aviso prévio de 30 dias. Assim como aconteceu nas demissões realizadas em Vila Velha, as de Vitória foram realizadas sem negociação com o sindicato representativo dos trabalhadores para evitar a demissão em massa, ou encontrar outra solução para as dispensas. O Sindilimpe está analisando as medidas a serem tomadas para reverter a situação, já que, além do impacto que as demissões têm para os trabalhadores, também podem se refletir nos serviços prestados à população, já que a limpeza pública pode ser prejudicada. Em Vitória há, atualmente, cerca de 700 trabalhadores atuando na limpeza pública, entre garis e coletores. Somados ao pessoal da jardinagem e poda, o número fica em torno de 900. Com as demissões o número será reduzido para algo em torno de 500 trabalhadores na limpeza, o que aumenta os riscos de acidentes, uma vez que o volume de serviço cresce e a força de trabalho diminui, expondo os profissionais a jornadas exaustivas e insalubres. As demissões de trabalhadores da limpeza pública vêm ocorrendo desde o início do ano em toda a Grande Vitória. Em Vila Velha, os garis realizaram uma greve em fevereiro em protesto contra as demissões em massa. A prefeitura do município determinou a redução de 12% e 15% nos contratos com as empresas Corpus e Vital Engenharia, o que resultou na demissão de 156 trabalhadores. Diante da demissão em massa também em Vila Velha, o Sindilimpe ingressou com ação trabalhista na Justiça do Trabalho contra as empresas e a prefeitura. A entidade pede o bloqueio de R$ 2 milhões da prefeitura referentes ao pagamento da fatura das empresas. Além da indenização, a categoria também reivindica a reintegração de 156 trabalhadores que foram demitidos, sendo 86 na Vital e 70 na Corpus; que não haja mais demissões até a efetiva negociação com o sindicato; e o pagamento de salários vencidos e a vencer, desde a demissão até a efetiva reintegração.