Século Diário

A Assembleia Legislativa vai discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC nº 13/2015), que estabelece limite de tempo para ocupação de cargos comissionados ou funções gratificadas no âmbito do governo estadual. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa nessa terça-feira (9). O texto prevê que os servidores efetivos dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), que exercem funções de direção, chefia e assessoramento, só poderão ocupar os cargos pelo prazo de até quatro anos. Na justificativa do projeto, os integrantes da Mesa criticam a prática que classificam como a “verdadeira eternização de determinadas pessoas em funções gratificadas e em cargos em comissão na estrutura do Estado”. Para os deputados, esses servidores não se submetem à avaliação periódica de desempenho, como ocorre com os demais servidores de carreira, além de supostamente não se atualizarem profissionalmente para a continuidade do exercício da função pública. “A permanência por longo período na mesma função ou no mesmo cargo pelas mesmas pessoas inviabiliza a oxigenação do Poder Público e milita, inclusive, contra o princípio da impessoalidade. Nesse sentido, a proposta limita em quatro anos a titularização de função pública e/ou de cargo em comissão no âmbito de cada Poder do Estado, lapso que coincide com os mandatos eletivos dos agentes políticos eleitos democraticamente pelo povo”, observam os parlamentares. A PEC 13/2015 prevê a inclusão do limite de tempo na redação do artigo 32, inciso V, da Constituição Estadual, que hoje não prevê qualquer restrição ao período de ocupação dos cargos. A proposta será lida no expediente das sessões ordinárias e depois será encaminhada para discussão nas comissões permanentes da Casa. A tramitação de PEC é um processo demorado, pois não pode ser pedida urgência na análise, além disso, o projeto deve ser votado em dois turnos com quórum qualificado (no mínimo, com 18 votos).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando a prática de “pedalada fiscal” no cálculo dos gastos com pessoal dos órgãos públicos no Espírito Santo. Desde o ano de 2012, a corte vem adotando uma metodologia que lança as despesas com inativos, inclusive, dos demais Poderes, nos limites de gastos do Executivo. Somente no exercício de 2013, foi apurada uma diferença de R$ 167,06 milhões. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se manifestou contra a prática que teria assegurado que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Ministério Público do Estado (MPES) se mantenham dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consta no parecer assinado pelo procurador Eliézer Lins Sant’Anna, que data de maio do ano passado, a recomendação para que cada Poder ou órgão autônomo do Estado computasse na despesa total com pessoal (DTP) as despesas com inativos e pensionistas. O parecer foi claro: “não se admitindo a transferência ao Executivo de despesas que não lhe é afeta”. O documento foi dirigido à apreciação da chefia da PGE, mas até hoje, a situação continua a mesma com gastos dos inativos do TJES, MPES, TCE e Assembleia Legislativa sendo contabilizados na conta do Executivo. A polêmica teve início no próprio Tribunal de Contas, que utilizou uma decisão plenária e uma resolução interna, proferidas há mais de uma década para embasar o seu cálculo – que permite aos demais Poderes, inclusive, o próprio TCE, de repassar o valor da contribuição complementar para cobertura de déficit financeiro sem onerar os limites da LRF. Desde então, o repasse da cobertura do déficit previdenciário dos aposentados do TJES, MPES, TCE e da Assembleia é feita de forma extraorçamentária para o caixa do Estado. No entanto, esses gastos não eram computados pelos demais Poderes. Durante a análise do relatório de gestão fiscal do 3ª quadrimestre de 2013, o TCE admitiu uma diferença entre o valor declarado pelo governo (51,69% da Receita Corrente Líquida do Estado) e o apurado pela corte (53,28% da RCL), que hoje já ultrapassa o limite de alerta (previsto na LRF em 54% da RCL). Com base neste processo (TC 1635/2014), a Procuradoria do Estado questionou os dois instrumentos utilizados para realização desse cálculo. “Ao se proceder a análise de um e de outro instrumento [decisão plenário TC 006/2001 e Resolução TC 189/2003], é de se verificar que nenhum deles dão azo à prática agora adotado pelo Tribunal de Contas”, afirma o autor do parecer. De acordo com Lins Sant’Anna, o Tribunal de Contas não tinha o “poder de conferir interpretação à própria LRF que esteja completamente dissociada de seus termos”. A interpretação peculiar se deu da seguinte forma: a legislação obriga cada órgão ou Poder a contabilizar os gastos com os seus servidores inativos, porém, as decisões do TCE permitiram que as despesas dos demais Poderes fossem computadas dentro dos limites do Poder Executivo, no caso dos aposentados até o dia 3 de maio de 2000, data de promulgação da LRF. No entanto, os órgãos seguiram fazendo a contabilidade desses gastos na conta do Executivo, apesar dos recursos saírem de seu próprio caixa. O reflexo disso é que a proximidade dos índices de alerta pelo Poder Executivo está servindo de justificativa para a não adoção de medidas, como a contratação de novos servidores, realização de concursos públicos, atualização dos planos de cargos e salários das atuais carreiras. Além disso, o recente alerta recebido pelo Estado acabou dando suporte ao discurso do governador Paulo Hartung (PMDB) na tentativa de criminalizar o seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), pela elevação de gastos com pessoal. Por outro lado, a “pedalada fiscal” garante a possibilidade de ampliação indiscriminada dos gastos com pessoal dos demais Poderes, sobretudo no Judiciário e Ministério Público, mesmo sem a real possibilidade, caso os valores fossem computados da forma sugerida pela PGE. Por exemplo, uma das medidas que seriam prejudicadas é a pretensão do órgão ministerial na criação de 216 cargos comissionados de assessor, não valendo sequer a justificativa do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, sobre a “troca” por 70 cargos de promotor. Para efeitos da LRF, são contabilizados apenas os gastos já existentes – são excluídas as despesas por suposição, caso dessas vagas de promotor, que não foram ocupadas. A reportagem de Século Diário consultou fontes do governo que essa diferença foi próxima a R$ 180 milhões no ano passado. Deste total, o Tribunal de Justiça responde por quase 65% da diferença, enquanto o MPES responde por outros 30%. Justamente, os dois órgãos que estão próximos de superar os limites da LRF, mesmo com a manobra fiscal. O primeiro fechou o balanço do primeiro quadrimestre de 2015 com uma despesa total com pessoal (DTP) de R$ 699,5 milhões – entre maio de 2014 e abril deste ano -, que representa 5,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Pouco menos e R$ 6 milhões abaixo do máximo, que é 6% da RCL (equivalente a R$ 705,3 milhões). No caso do Ministério Público, a despesa bruta com pessoal registrou uma alta de 12,2% nos quatro meses de 2015 – R$ 82,33 milhões contra R$ 73,37 milhões no mesmo período do ano anterior. Atualmente, o órgão ministerial está próximo dos limites estabelecidos na LRF. Entre os quadrimestres dos dois anos, o índice de comprometimento com salários e benefícios dos membros do MPES (promotores e procuradores de Justiça) e servidores subiu de 1,69% para 1,72% da RCL, sendo que o limite máximo – termo adotado pela LRF – é de 2%%, enquanto a margem prudencial é de 1,90% e de alerta (1,80%). No caso dos órgãos do Poder Legislativo – Assembleia e Tribunal de Contas –, a pequena elevação nos gastos com pessoal no período não é motivo de preocupação, já que estão longe do limite legal, podendo fazer o computo das despesas com inativos sem maiores problemas: as despesas com pessoal no TCE saltaram de 0,82% para 0,848% da RCL – o limite de alerta é de 1,17% -, enquanto a Assembleia registrou

A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa nos contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), supostamente praticados pelo interventor dos contratos, o defensor público Bruno Pereira do Nascimento. A representação ao Ministério Público Estadual (MPES) partiu do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) e dispunha sobre possíveis irregularidades perpetradas durante a gestão dos contratos entre a autarquia e a Acadis. A intervenção foi encerrada em setembro de 2014. Nesta segunda-feira (8), o próprio Iases instaurou dois procedimentos de tomada de contas com o objetivo de apurar a regularidade da aplicação dos recursos públicos referentes aos contratos que a autarquia mantinha com a Acadis e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec). Em 2012, os contratos entre o Iases e a Acadis firmados em 2008 e 2011; e com o Icisec, de 2011; foram alvos de intervenção administrativa e judicial. A Acadis era responsável pela gestão do Centro Socieducativo (CSE) de Cariacica e pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares; e o Icisec pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. De acordo com a instrução de serviço que instaurou as tomadas de contas, segundo informações prestadas pelo próprio interventor – o defensor público Bruno Pereira do Nascimento – os contratos de gestão tiveram acréscimo de gastos, muito embora não tenha havido os respectivos aditamentos, o que pode gerar, em tese, gastos sem amparo legal. Diante desta situação, os administradores públicos – neste caso, a diretora-presidente do Iases, Ana Maria Petronetto Serpa – devem instaurar procedimento de apuração dos fatos, inclusive para identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário, neste caso, mediante tomada de contas. A reportagem entrou em contato com o defensor público Bruno Pereira do Nascimento, que foi interventor dos contratos, e ele disse que ainda não foi notificado formalmente nem dos procedimentos de tomada de contas, nem do inquérito civil instaurado pelo MPES, por isso não pode comentar as ações, já que não conhece o teor delas.

O governo do Estado deu uma demonstração de força na sessão desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa. O que se viu foi um verdadeiro “triunvirato” para aprovar o Escola Viva. Três comissões se uniram para aprovar o projeto numa manobra, arriscamos dizer, inédita.    As comissões de Educação, Assistência Social e Finanças aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/2015, do governo do Estado, que institui o turno único no ensino médio das escolas públicas estaduais, o Escola Viva. Na sessão desta quarta-feira (10), a matéria deve ser aprovada pela Assembleia.   A presidente da comissão de Educação, deputada Luzia Toledo (PMDB), conduziu a reunião e fez a relatoria conjunta da matéria para não perder tempo, com rejeição de 33 das 48 emendas propostas. A emenda 48, de autoria da própria peemedebista, condiciona o início do projeto à implantação de um plano piloto que deverá ser feito no segundo semestre de 2015, em um espaço físico onde não existam atividades letivas.    A deputada, que durante toda a discussão do projeto se preocupou em defender os interesses do governo em detrimento das demandas da comunidade escolar, mostrou que não está preparada para debater um tema da importância da educação. Prova disso é a análise rasa que ela fez sobre o impasse criado em torno do projeto: “O maior problema que enfrentamos desde a entrada do projeto na Casa e nas audiências públicas foi justamente a questão de implantar a escola viva ainda este ano, numa escola em atividade, nós tiramos isso aí”, simplificou.   Como este jornal já havia adiantado, e nem precisava ter bola de cristal para prever o óbvio, a aprovação do projeto era só uma questão de tempo. A única dúvida era se ele seria aprovado antes ou depois do recesso parlamentar. Será antes.   A decisão favorável ao projeto por três comissões, em conjunto, foi um recado do governo que traz implícita a seguinte mensagem: ”Acabou a tolerância. Vamos implantar o Escola Viva e passar por cima de quem ousar ficar na frente”.    O recado serve especialmente para o deputado Sérgio Majeski (PSDB), que desde a primeira investida golpista do governo, que tentou passar o projeto na Assembleia sem discussão, assumiu o papel de interlocutor da comunidade estudantil na Assembleia.    Majeski, que é professor, desconstruiu, com conhecimento de causa, o projeto do governo de cima em baixo. Nem os técnicos do governo e tampouco os deputados conseguiram sustentar o frágil projeto governista diante de argumentos tão convincentes do deputado.   Majeski, na condição de presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia, promoveu nove audiências púbicas para discutir o tema e visitou 40 escolas em 23 municípios. Uma expressiva amostragem que revelou que a maioria das escolas do Estado não tem infraestrutura nem para assegurar uma educação no mínimo digna aos alunos. Conclusão, Majeski provou por A mais B que o Escola Viva não deveria ser a prioridade número do governo. O deputado mostrou que a comunidade escolar não carecia de um projeto de vitrine concebido para atender a uma estratégia política de campanha.   O governo reagiu do que jeito que sabe. A manobra desta terça, na base do abafa, foi mais uma demonstração da truculência de um governo que não está preparado para o diálogo. O governo perdeu no debate, não aceitou a derrota, e recorreu a uma manobra golpista, na base da força, da imposição, da intimidação, para aprovar o projeto.    Mas a resistência dos alunos, pais, professores e do deputado Majeski, não foi em vão. Longe disso, serviu para desmascarar o governo. O Hartung deste terceiro mandato não mudou nada em relação ao dos mandatos anteriores. Continua sendo um governante autoritário, intransigente e refratário ao diálogo com a população.    Desde o início o governo não queria discutir o projeto. Mas Hartung subestimou a comunidade escolar. Ele não esperava que houvesse uma reação tão articulada e robusta ao projeto. Hartung apostava que a embalagem reluzente do Escola Viva, escorada em um discurso que só parecia democrático, seria suficiente para passar a perna na comunidade escolar. Enganou-se.   O governo vai até passar o projeto na Assembleia, mas, depois de tudo que aconteceu, e da maneira como aconteceu, o Escola Viva está fadado ao fracasso. Ou como alertavam as faixas dos alunos durante os protestos: “Escola Viva sem diálogo e participação já nasce morta”. 

Desde que o senador Ricardo Ferraço anunciou que está de saída do PMDB e a um pé do ninho tucano no Estado, só se fala na possibilidade de ele ser o candidato do PSDB à Prefeitura de Vitória em 2016. Por enquanto, ele diz que ainda e cedo para pensar no assunto. As lideranças tucanas comentam com euforia a chegada do tucano. Mas quando os interesses forem postos na mesa, de fato, nem tudo serão flores. Com o prefeito Luciano Rezende (PPS) em processo de desgaste, o PSDB terá pela frente uma oportunidade de ouro de retomar o comando na Capital. Mas quem estaria disposto a abrir mão da bocada? De olho na segunda principal vitrine política do Estado estão dois tucanos: o ex-prefeito e presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Luiz Paulo Vellozo Lucas, e o vice-governador César Colnago. Até onde vai pesar a mão do dono nacional do partido, senador Aécio Neves, que articula a filiação de Ferraço? Para quem acha que de crise o PSDB no Estado já está cheio, outra ainda pode estourar. Só que, desta vez, no andar de cima.     Liberou geral O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou 10 emendas que tiram os poderes imperiais do governador Paulo Hartung (PMDB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Nos bastidores, porém, as informações são de que Dary Pagung (PRP), presidente da Comissão de Finanças, já determinou o tratoramento de todas elas.    Rito O projeto encaminhado por Hartung, que garante a ele carta branca para mexer na peça como bem entender, sem aval dos deputados, será debatido no próximo dia 15, quando ocorre a apresentação do parecer do relator. Já a votação será no dia 22.   Projeto O deputado federal Givaldo Vieira (PT) aproveitou o feriado de Corpus Christi para fazer um carinho na base serrana. Ele sinaliza, já há algum tempo, que está no páreo da disputa a prefeito em 2016.   El bigodón Na sessão dessa segunda (8), o novo visual do deputado Marcelo Santos (PMDB) causou comentários na Assembleia. Enivaldo dos Anjos (PSD) não aguentou ficar só na contemplação e soltou um “elogio” ao colega, exaltando o “bigode grosso”. Parece que Marcelo ficou incomodado com o “elogio”. Na sessão desta terça (9) apareceu imberbe.   Fora de alcance Enquanto o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), mira o alvo no seu antecessor, Neucimar Fraga (PSD), o também ex-prefeito Max Filho (PSDB) corre por fora e segue com suas tradicionais reuniões políticas no Dispensário São Judas Tadeu, na Prainha, todas as segundas-feiras.   Volume O ex-governador Renato Casagrande está no Piauí, para evento da Fundação João Mangabeira. Pelas redes sociais, anuncia que o PSB fará, nesta terça-feira (9), um grande movimento de filiação de novos quadros. Expectativa pelos nomes.   Show à parte É claro que o senador Magno Malta (PR) fez uma festa com a polêmica da Parada Gay em São Paulo. Ele não perde uma chance de subir no palco e arrebatar alguns fãs.   Elefante branco O prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), avisa que não irá finalizar a construção do Núcleo de Estratégia de Saúde da Família (NESF), em Santana. Alega que a obra, que começou ainda na gestão anterior de Hartung, precisa de R$ 400 mil para ser concluída. O governo do Estado diz que não tem recursos. Ele também não.    Na seca Se depender de Hartung para levantar sua gestão, aliás, o tucano está perdido. Ele integra a lista de prefeitos que vão comer o pão que o diabo amassou na mão do governador até o ano que vem. Embora o PSDB integrasse a coligação de Hartug nas ultimas eleições, Donati fez campanha declarada para Renato Casagrande (PSB). Ou seja, nada de din din e convênios.   Nas redes “Quem não suporta mais ver a cidade parada, cheia de buracos e com obras em horários questionáveis, pode dar a sua opinião na discussão sobre a qualidade das obras da Cesan, nesta quinta-feira (11), na Câmara de Vitória”. (Vereador Fabricio Gandini – PPS – no Facebook).   PENSAMENTO  “A política é a arte de procurar problemas, encontrá-los em todos os lados, diagnosticá-los incorretamente e aplicar as piores soluções”. Groucho Marx

Desde o final de 2012, um cenário começou a se formar na cabeça da classe política capixaba: com a redução dos recursos federais e a crise política e moral que se instalou no País, os prefeitos eleitos naquele ano teriam muita dificuldade em seus mandatos.    Embora as lideranças políticas tenham sempre um cuidado extra ao analisar os dados das pesquisas encomendadas pela imprensa corporativa, todo mundo já sabia que o resultado dos levantamentos feitos pelo Futura não apontariam um mar de rosas para os atuais prefeitos.   A tendência, aliás, é nacional. Quem está com a caneta está em baixa e o horizonte não é muito melhor para quem vencer a disputa no próximo ano. Será preciso ter criatividade para driblar a antipatia do eleitorado com a classe política em geral.    Mas no caso de alguns prefeitos que foram eleitos com um capital político elevado e com promessas de futuro melhor, como Rodney Miranda (DEM), em Vila Velha, e Luciano Rezende (PPS), em Vitória, a coisa é mais preocupante. Seus desempenhos vão ser postos à prova em cenários pulverizados de lideranças políticas com musculatura para enfrentá-los com vantagem.   A disputa do ano que vem vai ser marcada por prefeitos em queda e adversários com pedras na mão. Mas é preciso ter muito cuidado com as promessas. Tudo será cobrado e quem ficar naquela lenga-lenga de que encontrou o cofre vazio não vai convencer o eleitor.    Neste cenário, até quem se dizia o grande campeão de popularidade já percebeu, ou deveria perceber, que a coisa é bem diferente. O governador Paulo Hartung não consegue alçar voo muito acima da casa dos 30%, na Grande Vitória, região em que teve dificuldades eleitorais em 2014.    Isso é preocupante para quem está no governo há apenas seis meses. Mais uma vez o discurso de desconstrução do antecessor mostra sinais de que não convence e o Palácio Anchieta precisa virar a página.    Fragmentos:   1 – A coluna do professor Roberto Garcia Simões, publicada no jornal A Gazeta desta terça-feira (9), faz uma importante análise do Plano Estadual de Educação, que começou uma tramitação surda na Assembleia Legislativa esta semana. Mostra, por meio dos números, que há muito mais além do Escola Viva para se fazer.   2 – A educação sempre foi uma bandeira política explorada no Brasil, porque é um problema que atinge a população, mas não tem uma visibilidade tão grande quanto segurança e saúde, que envolvem vida e morte. 3 – Até quando o tema será tratado com soluções mágicas e sem a discussão ampla com a população é que torna o grande desafio da sociedade e da classe política.

Continua em debate a reforma política no Congresso Nacional. Mas observa-se que até este momento os debates estão concentrados na preparação do campo eleitoral, sobretudo para o ano que vem. Isso acontece porque o debate segue apressado, feito pela classe política, visando seus interesses institucionais e partidários.    Faltou neste debate, e há poucas esperanças de que seja incluída, a participação popular na discussão política do País. O estado democrático e o desenvolvimento sustentável deveriam estar no centro da discussão. Mas para isso é preciso que o movimento sindical entre no debate para cobrar um posicionamento do Congresso em relação a isso.   O objetivo seria o de fazer reformas estruturais para assegurar o maior controle social sobre o Estado, consolidando a participação popular e conferindo popularidade e equilíbrio na promoção das políticas de desenvolvimento, que favoreçam a ampliação de direitos, a geração de emprego decente à população.   Neste sentido, a reforma do sistema política deveria se concentrar em pontos importantes que visassem as mudanças para garantir o acesso à democracia mais direta.    Primeiro deve-se o entulho legal e institucional herdado da ditadura militar e eliminar o domínio do sistema político pelo poder econômico. A vontade popular, com a realização de plebiscito é fundamental para abrir esse espaço democrático. A ênfase deve ficar na instituição da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.    Por isso, é fundamental promover um sistema político que assegure: o controle social sobre o Estado e a participação popular; o fortalecimento dos processos de democracia direta e participativa e o aperfeiçoamento da democracia representativa.    É claro que o fortalecimento dos partidos políticos é um ponto importante para a essa reforma e nesse ponto os parlamentares estão acelerados. Mas não pode ficar só nisso. A ampliação da cidadania deve ser incluída neste debate urgentemente.    O Movimento Sindical, como instância de representatividade popular, deve acompanhar de perto esses debates, inclusive, buscando dentro do Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores a se posicionar em favor da população.   A hora é essa!