Século Diário

Na obra A República, o filósofo grego Platão utiliza uma alegoria para tratar a forma como a humanidade enxerga o mundo. O mito da caverna fala sobre prisioneiros que vivem acorrentados desde o nascimento em uma caverna. A luz de uma fogueira projeta na parede para a qual estão virados várias sombras com imagens do mundo atrás deles, cenas do dia a dia fora da caverna.    Um dos prisioneiros é solto para conhecer o mundo externo. Fora da caverna a claridade do dia, do sol o cega. Mas após a primeira experiência dolorosa, ele entra em contato com a realidade, percebendo que passou toda a vida analisando e julgando apenas imagens projetadas por estátuas. Após sair da caverna e entrar em contato com o mundo real, ele volta à caverna para passar todo conhecimento adquirido do mundo exterior para seus pares ainda absortos. Mas os prisioneiros só conseguem acreditar na realidade que enxergam na parede  e o homem livre é ridicularizado, suas ideias são consideradas absurdas, mentirosas.   A alegoria da caverna foi usada pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB), na sessão dessa segunda-feira (1), da Assembleia, na discussão sobre a pressão do governo do Estado para a aprovação do projeto Escola Viva. E como não associar a história ao que está acontecendo em relação à matéria no legislativo estadual?   Majeski parece mesmo o prisioneiro que deixou a caverna para ter contato com o mundo real. Saiu da discussão de mérito do projeto e foi conhecer a realidade das escolas do Estado. Fez nove audiências públicas sobre o tema, visitou escolas em vários municípios, tirou fotos, conversou com alunos, pais, professores e diretores.    Ele também voltou à Assembleia para alertar aos colegas sobre os absurdos da aprovação da matéria nas condições em que foi colocada, mas boa parte de seus colegas está há mais de 12 anos presos no comodismo de seus mandatos e parte dos novatos também já se amarrou por conta própria a essa posição de conveniência.   Dentro da Assembleia, os deputados estaduais acreditam naquilo que lhes é apresentado pelas mãos do governo do Estado. Seguem cegamente o que é determinado pelo Palácio Anchieta. Ao tentar discutir a questão, como deputado eleito pela população e a ela deve satisfação, o governo tenta desqualificar o deputado Majeski, afirmando que suas atitudes vêm da inexperiência parlamentar.   Mas essa situação não pode ficar para sempre abafada. Uma hora os deputados vão ter de deixar sua zona de conforto e a cobrança virá para eles e não para o governo.    Como dizia o lema da série Arquivo X: A verdade está lá fora!   Fragmentos:   1 – Como não poderia deixar de ser, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) usou as redes sociais para comentar a publicação no Diário Oficial do Estado do balanço orçamentário, relativo ao primeiro quadrimestre de 2015.    2 – Para o socialista, o balanço mostra que o resultado desmonta de vez a farsa que o atual governador vem tentando sustentar, de que seu governo desorganizou o Estado. O relatório mostra que o governo tem uma “disponibilidade de caixa” de R$ 2,5 bilhões.   3 –“Incapaz de se adaptar a uma sociedade que não aceita mais a arrogância e o autoritarismo, o atual governo destrói as conquistas que alcançamos juntos nos últimos quatro anos”, alfinetou Casagrande.

Da mesma forma que existem tropeços e dificuldades no caminho, também encontramos exemplos de sucesso, que são fontes de motivação coletiva, por isso, citamos aqui mais um caso clássico do poder da mudança comportamental para a saúde individual e familiar.   Dos indivíduos e famílias que buscam o processo de mudança no comportamento de consumo financeiro, há um “vai e volta” e, infelizmente, ainda um considerável percentual de desistência na caminhada, porque modificar hábitos enraizados e mesmo aqueles adotados como “muletas” frente às adversidades da vida, é difícil.   Quando experimentam os primeiros resultados positivos da mudança comportamental, imprime um sabor de possibilidade para o sucesso que, frente ao abandono ou recaída, apontam na direção para a solução.   O exemplo de sucesso fez esse movimento de “vai e volta”, tendo ficado vários anos sem retornar, até recentemente. Do pai de família cabisbaixo, endividado acima da sua capacidade financeira, sem patrimônio, que havia adotado o álcool como anestésico e com isso, quase perdeu o emprego e a família, surge uma pessoa física, emocional, social e financeiramente modificada, com reflexos em sua postura e em sua família com, maior proximidade, diálogo, cumplicidade e, principalmente, saúde.   A resposta se havia conseguido se livrar das dívidas veio com um largo sorriso que – “sim! Hoje devo como qualquer outro cidadão”.   Havia saído das dívidas através da adoção das orientações passadas, utilizando os instrumentos sugeridos, as estratégias comportamentais e as dicas para economizar, além de ter adotado novas fontes de renda – fazendo horas extras, dando aulas particulares – e modificou hábitos de consumo, o que proporcionou tanto ampliação da receita como economia, além dos “bicos” adotados por sua família. Todo o dinheiro foi canalizado para realizarem o sonho de saírem das dívidas. Empenho de toda família, reforçando a máxima de que sonho sonhado junto é sempre melhor e mais fácil de ser conquistado do que sozinho.   Além da superação da dívida, também havia modificado sua rotina e hábitos, incluindo a prática diária de atividade física, modificado a alimentação, passando a saudável, melhorando assim o quadro de estresse, elevando a autoestima, reerguendo a família, recuperando a credibilidade e a confiança em si e dos outros também. Sua própria postura alterou, imprimindo a vitória conquistada.   Agora as novas metas da família são: saírem do aluguel e formarem a filha. Metas traçadas e, considerando as mudanças promovidas no comportamento e no estilo de vida da família, são perfeitamente tangíveis.   Vale lembrar que o comportamento de consumo segue uma mesma linha; ou seja, o mesmo estilo e atenção que se dá na qualidade e quantidade da alimentação, no consumo de bebidas alcoólicas e/ou outras drogas lícitas e ilícitas, também se dá na qualidade (ou não) das despesas e do manejo com os recursos financeiros pessoais e familiares. Se o comportamento for impulsivo, o consumo também ocorrerá sem prévia análise e critérios. Se o comportamento for compulsivo, não haverá “freio” para nenhum dos tipos de consumo, seja na alimentação, nas compras, nas bebidas, etc.   O que reforça a importância de tratar o comportamento de consumo centrado na mudança do estilo de vida, nas posturas e atitudes em relação à utilização saudável e sustentável de todos os recursos, porque um “puxa” o outro e o resultado é maximizado.   “Um mais um é sempre mais que dois”. Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

Definitivamente, o terceiro mandato de Paulo Hartung não lembra os dois anteriores, pelo menos no que tange a relação do Executivo com o Ministério Público Estadual. O governador deve estar com saudades do ex-chefe do MP, o hoje desembargador Fernando Zardini, que sempre foi fiel e solícito, um verdadeiro escudeiro de Hartung dentro do órgão ministerial.    Do início do ano até algumas semanas atrás, tudo levava a crer que a dobradinha MPES-Palácio Anchieta seria reeditada. O chefe do órgão ministerial, Eder Pontes, parecia disposto a fazer parte do arranjo da unidade, que vem sendo novamente costurado por Hartung. Apareceram em fotos sorrindo e tudo o mais. Parecia que a relação vingaria.   Mas o aprofundamento da relação mostrou ao governador que Pontes não é Zardini. Quando Hartung mandou recados, afirmando que o momento era impróprio para o MPES contratar 216 novos cargos comissionados, Eder Pontes literalmente quicou. O procurador, que foi reconduzido praticamente à unanimidade à chefia do MP, é justamente idolatrado pelos seus pares por causa do seu perfil corporativista. Zardini trabalhava para si, tanto é que só colheu os investimentos da sua subserviência agora. Pontes trabalha para o grupo. Os membros do órgão ministerial reconhecem esse perfil e acreditam  que Pontes sempre vai defender os interesses da instituição com unhas e dentes, mesmo que para isso seja preciso confrontar o próprio governador.    Pontes mostrou que tem a instituição na mão. Nessa segunda-feira (1), o Colégio de Procuradores aprovou, por 24 votos a favor e apenas um contra, a proposta que autoriza a contratação de mais 216 cargos comissionados. A demonstração de força e apoio incondicional dos membros do MP tornam Pontes arrogante: “Se o procurador-geral apresenta um projeto e assume que nós temos condições de levar em frente esse projeto, acabou. Ninguém pode discutir. A responsabilidade perante o órgão de controle é do procurador-geral”, cravou Pontes ao justificar a aprovação da proposta.   O que chama mais a atenção nessa polêmica é o comportamento de Pontes, que tem se demonstrado indiferente aos apelos do governador, que usou a imprensa para mandar o recado que o momento é impróprio para gastos. O procurador Sócrates de Souza, no cargo de corregedor-geral do Estado, falou o que Hartung não podia dizer ao chefe do MP. Souza foi um dos que mais criticaram Pontes, ao afirmar que a contratação dos comissionados estava manchando a imagem da instituição. Não adiantou, o recado de Sócrates foi devolvido por Pontes: “Se alguém está denegrindo a imagem da instituição, infelizmente é o atual corregedor-geral do Estado e membro dessa instituição. Isso é uma vergonha”.   Como um menino mimado, Eder Pontes bate o pé e mostra que não há negociação quando os interesses do governo se chocam com os da instituição, especialmente quando o assunto envolve a concessão de benesses para procuradores e promotores. Aliás, falando em menino mimado, as palavras da procuradora Mariela Santos Neves Siqueira, a única que votou contra, ao justificar seu voto, reflete bem o comportamento “infantil” do chefe do MPES. “Fala-se em austeridade e me preocupa essa criação de 216 cargos em comissão. Acredito que não é o momento. Não gosto desse argumento de ‘tenho porque o outro tem’. Eu começo a pensar se estou lidando ou não com adultos”.    A posição de Pontes também preocupa Hartung. Além da decisão do chefe do MP politicamente significar o desarranjo da unanimidade, cria um problemão para o governador. Hartung sabe que a contratação de 216 comissionados soará como afronta ao funcionalismo público. A insatisfação dos servidores com o governador aumenta a cada dia. E eles não vão deixar de corresponsabilizar o governo se o MPES conseguir contratar os comissionados ao custo de mais de R$ 13 milhões ao ano. Afinal de contas, o dinheiro sai do mesmo cofre. Sem falar dos servidores do Judiciário, que também estão pressionando o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzotto, exigindo correção salarial. Toda essa insatisfação vai parar no Palácio Anchieta.    Os servidores públicos vão dizer: “dinheiro para atender os mimos do MP, tem, mas para pagar o auxílio-alimentação do funcionalismo, não”. Hartung está numa sinuca de bico. Se ele enfrentar Pontes e pôr a opinião pública contra o MPES, perde um dos tripés do arranjo da unidade, que provavelmente não ficaria mais em pé. De outro lado, se recuar, além de transformar Pontes num titã, Hartung abre precedente para que todas as demandas do funcionalismo que estão sendo represadas até agora, com base no argumento que os cofres estão vazios, vão por água abaixo.    Antes de precisar se expor, o governador ainda tem a chance de recorrer à Assembleia. Hartung teria que negociar com os deputados para que a proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores seja barrada no legislativo. A manobra pouparia Hartung de se indispor com o chefe do MPES. O problema é que as “pendengas” de alguns deputados com o órgão ministerial funcionam como um trunfo para Pontes.    É esperar para conferir as cenas do próximo capítulo. Mais uma vez Eder Pontes bate o pé e parte para o desafio. Vamos ver quem terá coragem de dar uma basta na birra desse “menino mimado”. Alguém precisa dar uma boa chacoalhada em Eder para lembrá-lo que o Ministério Público não é uma associação de classe criada para atender os interesses dos seus membros. Todos ali são apenas servidores públicos muito bem pagos, por sinal, com o dinheiro do contribuinte. 

No último 28 de abril, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), sancionou a lei aprovada na Câmara que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH). Na última terça-feira (26) uma reunião no município com ampla participação da sociedade foi realizada para discutir a implantação do conselho.    Para a surpresa da coluna, chegando lá, a coisa que é muito bonita no papel, na prática mostra a falta de prestígio dos sindicatos na discussão de assuntos de interesse da sociedade.    A lei garante a participação de 20 membros no conselho em criação, sendo dez representantes do Poder Público e outros dez da sociedade civil. Quanto aos membros do Poder Público tudo certo, mas no que diz respeito à representação da Sociedade Civil há problemas.    Pela lei a sociedade seria representada também por um representante de  representante de classe, mas essa representação é bem específica. O representante deve ser da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), ou do Conselho Regional de Psicologia ou do Conselho Regional de Serviço Social.    Ou seja, não abre espaço para que os sindicatos possam participar dos debates. Isso mostra que o movimento sindical tem que começar a acordar participar das políticas públicas, porque está sendo alijado de discussões importantes para a sociedade e para o próprio movimento.    Constituição de 1988 abriu espaço de participação da sociedade através dos conselhos, mas, infelizmente os sindicatos não participam e não brigam por essa participação. Um tema tão relevante para a classe trabalhadora como os Direitos Humanos não pode deixar de forma a representatividade sindical. Aliás, no Espírito Santo, poucos são os conselhos que contam com a participação de dirigentes sindicais.       O que chama mais ainda a atenção é o fato de o vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara da Serra, vereador Aécio Leite (PT), ligado à Construção Civil, não ter observado essa falha no projeto e não a ter corrigido.    A “falha” vem dos dois lados. O Poder Público ignorou a necessidade de ter o trabalhador na mesa de discussão sobre um dos problemas mais sérios do município, que sofre com a violência galopante; e o sindicato que  deixou a coisa passar sem espernear.    Acorda, sindicato!

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (2) a Pesquisa Nacional em Saúde (PNS) 2013, que traz dados sobre as condições de saúde da população brasileira. Dentre os dados catalogados estão os de agressões na população geral e entre mulheres. De acordo com a pesquisa, a proporção de pessoas com mais de 18 anos que sofreram alguma violência ou agressão de pessoa conhecida nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista foi de 2,5% no Brasil. Essa forma de violência ocorreu majoritariamente entre as mulheres (3,1%), enquanto, entre os homens, a proporção foi de 1,8%. Isso quer dizer que as mulheres são mais agredidas por pessoas que conhecem. Segundo a coordenadora do Fórum de Mulheres do Estado, Mariana Gava, os dados da violência contra a mulher mostram que ela é agredida na maioria das vezes por pessoa em quem confia. Ela ressalta que a pesquisa do IBGE constata o que a entidade já vem alertando, que a mulher ainda é considerada uma propriedade de outro que acha que detém poder sobre ela. Mariana acrescenta que esta violência contra a mulher, por ocorrer muitas vezes na intimidade, é tratada como um problema familiar e não se segurança pública, o que diminui as notificações. No Brasil, 3,1% das pessoas de 18 anos ou mais de idade sofreram alguma violência ou agressão de pessoa desconhecida nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista. Essa proporção foi maior entre os homens (3,7%) que entre as mulheres (2,7%) e diminuiu à medida que a idade se eleva. Em entrevista na manhã desta terça-feira ao programa Bom dia, Ministro produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços, a ministra Eleonora Menicucci Secretaria de Políticas para as Mulheres, destacou que é preciso que a sociedade abrace a ideia da tolerância zero à violência contra as mulheres. A ministra salientou que a população precisa mudar a cultura de passividade em relação à violência contra as mulheres.

A virada de página da empreiteira Delta Construções, que deve ser adquirida por um grupo espanhol, deve incluir obras e contratos no Espírito Santo. Após ser acusada de corrupção e ficar próxima de falir, a companhia está perto de ser adquirida pelo Allianza Infraestrutura, que deverá alterar o nome da Delta, como informou a reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (2). Segundo o presidente do grupo, Juan Carlos Orge, o plano da nova companhia é atuar justamente em obras públicas, diante da crise das empresas do setor após a deflagração da Operação Lava-Jato. O grupo deve adquirir a Delta pela bagatela de R$ 450 milhões, sendo que R$ 400 milhões vão para o pagamento de dívidas da empresa. O restante ficará no caixa da nova empresa, que vai manter os contratos em vigor – entre eles, os contratos da subsidiária da Delta, a Técnica Construções, que arrematou contratos de manutenção de rodovias estaduais no Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) e da própria empreiteira carioca com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Já os diretores da empresa, entre eles, o ex-sócio Fernando Cavendish, devem ficar com 10% do capital da Allianza. Segundo a publicação, o negócio depende apenas do aval da juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria da Penha Nobre Mauro, que comanda o processo de falência da empreiteira. Em entrevista ao jornal, a togada afirmou que aguarda somente a solução de questões burocráticas para declarar encerrado o processo de recuperação judicial da Delta. Segundo a juíza, a empreiteira não há notícia de passivos fiscais ou trabalhistas em nome da empresa, visto que a Delta pretendia continuar atuando no ramo de obras públicas. Apesar das restrições do mercado em relação à Delta, a transação deve repercutir em um ótimo negócio ao grupo espanhol, já que a nova empresa vai adquirir não apenas os ativos da Delta, como todo o acervo de qualificações técnicas – que são requisitos para a participação de licitações de obras públicas –, além da expertise de quem foi considerada uma das cinco maiores empreiteiras do País. O acordo de compra teria sido formalizado em dezembro do ano passado, quando 94% dos credores da Delta – em sua maioria, bancos privados do Brasil – aceitaram o plano de recuperação. Existem ainda outras divergências que podem surgir em relação à aquisição da Delta pelo grupo espanhol. A principal delas é a uma ação de improbidade contra a empreiteira que tramitava na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.  No mês passado, a empresa solicitou a autorização do juízo para realizar mudanças em seu contrato social. No entanto, o juiz Thiago Vargas Cardoso negou o pedido, sob justificativa de que uma “autorização genérica” pode acabar permitindo uma diminuição do patrimônio da empresa, frustrando o eventual ressarcimento ao erário, em caso de condenação. Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPES) aponta irregularidades no contrato firmado pela empresa com o DER-ES em 2010 para execução dos serviços de conservação e manutenção de trechos de rodovias estaduais em cinco municípios. A ação narra que o valor do acordo saltou de R$ 3 milhões para quase R$ 14 milhões no intervalo de três anos. Deste total, cerca de R$ 1 milhão teria sido pago por serviços que não estavam previstos em contrato. A empresa contesta esses números e já solicitou a realização de uma perícia para comprovar que os serviços foram devidamente prestados.