Século Diário

Nas últimas semanas, o prefeito Rodney Miranda (DEM) vem tranalhando duro para tentar recuperar sua imagem junto à população canela-verde. Todo esse esforço não é por acaso. As vésperas dos pesquisadores do Instituto Futura inquerirem a população sobre sua gestão, Rodney, sob orientação do governador Paulo Hartung (PMDB) – que tenta salvar o mandato do prefeito e prepará-lo para reeleição -, passou a intensificar e dar mais visibilidade às ações da prefeitura.    Rodney vem trabalhando duro para “maquiar” a imagem de sua gestão. Se a Prefeitura de Vitória tem seu Gabinente Itinerante, Vila Velha criou o seu Passando a Limpo. O projeto da prefeitura da capital reúne o secretariado em um bairro para recolher as demandas da comunidade. Já o Passando a Limpo canela-verde vai pelo mesmo caminho e um pouco mais: envolve oferta de serviços de saúde, encaminhamento ao mercado de trabalho, emissão de documentos, regularização do IPTU, tratamentos estéticos doação de livros, educação no trânsito, mutirão de limpeza, verificação da saúde, entre outras ações. Pode durar um dia ou toda a semana.    O Passando a Limpo começou em abril de 2014 em Araçás e foi a seguir para Nova América. Foi suspenso e voltou só em setembro, passando por Grande Terra Vermelha, Alecrim e Cobilândia. Foi suspenso novamente e voltou com todo o gás em 28 de março. Desde então, foram visitados três bairros, Santa Inês, Cristóvão Colombo e Terra Vermelha. Neste sábado (30), o projeto chega a Vila Garrido.    São quatro reuniões em pouco mais de um mês, enquanto cinco foram realizadas em todo o ano passado. Ao mesmo tempo, desde o último sábado (23), quando dividiu o palco montado na Praça Duque de Caxias, no Centro, com o governador Paulo Hartung (PMDB) durante a celebração dos 480 da cidade, Rodney Miranda cumpre uma intensa agenda social, anunciando obras aqui, assinando ordens de serviço ali, ouvindo moradores acolá. Está mais na rua do que nunca, gastando sola de sapato.    Na ocasião, o governador assinou ordens de serviços para obras de macrodrenagem e urbanização no valor de R$ 345 milhões, recursos, contudo, do Governo Federal. As obras de macrodrenagem envolvem as bacias hidrográficas dos canais da Costa, Guaranhus e Marinho. Hartung também anunciou a conclusão da Rodovia Leste-Oeste, investimento de R$ 100 milhões, e a pavimentação da rodovia ES-388, na região de Terra Vermelha.    Antes, na sexta-feira (22), Rodney assinou ordens de serviço para a retomada das obras das escolas de ensino infantil e fundamental em Balneário Ponta da Fruta. Também foi a Itapuã assinar ordem de serviço para reforma da Praça São Francisco de Assis, na Rua Jair de Andrade.    O curioso é que o Diário Oficial dessa sexta-feira (29) trouxe um decreto de crédito suplementar que anula os recursos para a revitalização da praça de Novo México (R$ 300 mil) e reformas das praças de Jardim Asteca (R$ 82 mil) e do Ibes (R$ 300 mil). O mesmo quadro registra também benevolências de Rodney: obras de infraestrutura nas regiões II, IV e V, conhecidas pela precariedade urbanística.   Na terça-feira (26), Rodney visitou Terra Vermelha para conferir obras de melhorias em ruas da região e se reuniu com empresários da região. A quarta-feira (27) à noite foi movimentada. O prefeito se reuniu na sede Associação e União dos Comerciantes, Industriários e Profissionais Liberais da Glória (UniGloria), na Glória, para apresentar a instalação de uma rua de pedestres na Rua Santa Rosa. O projeto deve requalificar o local com a instalação de bancos, canteiros, árvores, iluminação pública, rede de drenagem e árvores de até cinco metros de altura.   O prefeito também apareceu em Parque das Gaivotas para uma reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal das Águas (GGIM) com moradores e lideranças comunitárias de mais de dez bairros. Rodney apresentou um balanço das ações municipais de macrodrenagem no Canal Garanhuns para conter alagamentos. O secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser, também foi para anunciar as intervenções de reconstrução da ponte do Canal Guaranhuns.   Nessa sexta-feira (30), Rodney e Hartung reforçaram a parceria: com a presença do governador, foi assinada a ordem de serviço para a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vale Encantado. Obra de R$ 12 milhões para interligação de mais de três mil residências a uma rede coletora de 20 mil metros.    A agenda segue a todo gás neste sábado em Vila Garrido com ações de saúde, assistência social, esporte, finanças, desenvolvimento sustentável, segurança e educação. Rodney não está perdendo tempo. 

Com o objetivo de criar um ambiente propício ao debate, com rodas de conversa, o Museu de Arte do Espírito Santo (MAES), em Vitória, realiza o projeto Colóquios de Pesquisa em Arte. A partir da apresentação de pesquisas, realizadas por alunos do Programa de Pós-Graduação em Artes (PPGA) e do Programa de Pós-Gra (Ufes), serão debatidos temas relacionados à história, teoria e crítica da arte; o ensino da arte; e as relações entre espaço e pensamento. Ao todo, irão acontecer 10 encontros, quinzenalmente, sempre às quintas-feiras, às 19h, no Museu.   Os Colóquios de Pesquisa em Arte começam no dia 11 de junho, com a palestra de abertura A Perspectiva Criadora da Pesquisa, com a professora Stela Maris (foto de capa), atualmente docente do Centro de Educação da Ufes, às 19h, no MAES. A artista e educadora é graduada em Artes Plásticas na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), master em Criatividade pela Universidade de Santiago de Compostela, mestre em Artes pela Unicamp e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo.   Já no dia 25 de junho, o primeiro trabalho apresentado será A Criação e Atuação da Galeria de Arte e Pesquisa da Ufes e sua Proposta de Atualização das Linguagens das Artes Plásticas (1976-1980), da aluna/pesquisadora Magna Silva Rosa, com orientação da professora Almerinda Lopes. A pesquisa visa analisar a atuação da Galeria de Arte e Pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (GAP), criada no ano de 1976, e as suas contribuições para a ampliação do repertório das artes plásticas capixabas.   O público-alvo desses encontros são alunos e professores de cursos de graduação e pós-graduação da Ufes e de outras universidades, além de artistas, pesquisadores, gestores, agentes culturais e demais interessados. Os projetos apresentados serão aqueles que estão em fase de qualificação, ou aqueles que já estiverem na etapa de conclusão da pesquisa.   Serviço – A abertura do projeto Colóquios de Pesquisa em Arte será realizada em 11 de junho, com palestra da professora Stela Maris, às 19h, no Maes – Avenida Jerônimo Monteiro, 631, Centro de Vitória.   – A segunda apresentação do projeto será feita no dia 25 de junho, com pesquisa de Magna Silva Rosa, às 19h, também no Maes. A participação no projeto é livre. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) deve iniciar, nas próximas semanas o julgamento da ação de investigação judicial movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o governador Paulo Hartung (PMDB) pela prática de supostos crimes eleitorais no pleito de 2014. Na última sexta-feira (29), o revisor do processo, o juiz eleitoral Danilo de Araújo Carneiro, concluiu a elaboração de seu voto. O caso aguarda somente a inclusão na pauta de julgamentos, o que deve ocorrer até o final desta semana. Mesmo com a recusa da produção das provas solicitadas pelo partido, o caso deverá chegar ao plenário. A Procuradoria Regional Eleitoral já expediu parecer pelo arquivamento do caso, alegando insuficiência de provas. Chama atenção que os representantes do PSOL chegaram solicitar, por três vezes, a quebra de sigilos fiscais para comprovação dos supostos crimes, mas todos os pedidos foram negados pelo relator do caso, o corregedor do TRE-ES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. Entretanto, uma eventual recusa da ação – que pede a cassação do mandato de Hartung por omissão em sua declaração de bens e suspeita de “caixa dois” – não deve encerrar o caso. Além da possibilidade de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador pode ser alvo de investigações pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)  virtude dos mesmos fatos, já que o peemedebista agora tem foro privilegiado. Além da ação do PSOL, Hartung também foi alvo de outras representações na Justiça Eleitoral. Até o momento, todos os rumos dos processos são favoráveis, como o parecer derradeiro do chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), Flávio Bhering Leite Praça, que destacou a “insuficiência de material que possa comprovar a realização das condutas atribuída aos representados”. Segundo o procurador da República, “não há que se falar em gravidade das circunstâncias aptas a atingir a normalidade e a legitimidade das eleições”. Na denúncia, os integrantes do PSOL acusam o peemedebista é acusado de omissão na declaração de bens, como no episódio da “mansão secreta” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana do Estado), além da suposta formação de “caixa dois” por meio da empresa de consultoria Éconos, antiga sociedade entre Hartung e o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira. Desde o ajuizamento da ação, em setembro do ano passado, o PSOL defende a necessidade da produção das provas para comprovação da eventual prática dos crimes eleitorais.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa vai receber, nesta terça-feira (2) o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, para detalhar o processo de regionalização do atendimento à saúde, com descentralização dos serviços. A proposta de regionalização, que foi apresentada pelo secretário como uma iniciativa desta gestão, já havia sido iniciada no governo Renato Casagrande (PSB). A construção Centros de Consultas e Exames Especializados, por exemplo, já estava em andamento na administração anterior. O anúncio havia sido feito pelo então secretário de Saúde, Tadeu Marino, e os municípios já tinham separado os terrenos para a construção. A ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no interior, também apresentado como ação do atual governo já estava sendo implementado pelo anterior. Em outubro de 2014 foi inaugurada a base do Samu em Itaguaçu, na região serrana do Estado. Na ocasião, a ampliação do serviço já fazia parte do projeto de expansão. Os municípios de Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa, também na região serrana, já haviam beneficiadas em setembro. Em junho de 2014, o governo federal liberou R$ 29 milhões para investimento e custeio de serviços de urgência e emergência a serem abertos nas regiões norte, central e sul do Estado.

Entre os dias 9 e 14 de junho será realizada a décima edição da Mostra Produção Independente que, neste ano, tem como tema O Lugar da Memória. O evento terá condução da documentarista e pesquisadora Anita Leandro (foto de capa) e será organizado no Cine Metrópolis, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus Goiabeiras, em Vitória.     Nesta edição, o tema O Lugar da Memória busca refletir sobre a importância da preservação da memória audiovisual por meio de exibições paralelas de longas-metragens nacionais, exposição fotográfica, debates e oficinas diversas.   Os interessados em documentários e, em especial, filmes que usam imagens de arquivo para sua construção narrativa, poderão refletir sobre a estética da montagem desse tipo de produto audiovisual no minicurso Cinema de Arquivo – atividade da Mostra que será realizada no dia 13 de junho, das 9h às 17h, no Cine Metrópolis, com inscrições gratuitas que podem ser feitas até o dia 8 de junho pelo site oficial do evento. Os participantes receberão certificado.   Anita Leandro, condutora do evento, é professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde dá aulas de montagem, estética e história do cinema. Também já lecionou na Université Bordeaux 3, onde coordenou o master profissional Realização de documentários e valorização dos arquivo.   Sua pesquisa recente em torno dos acervos fotográficos das agências de repressão deu origem ao filme Retratos de identificação (2014), que será exibido como filme convidado na X Mostra Produção Independente – O Lugar da Memória.   O evento tem patrocínio da Lei Rubem Braga, instrumento de política cultural criado pela Secretaria Municipal de Cultura (Semc).    Serviço O Minicurso Cinema de Arquivo, com Anita Leandro, será realizado no dia 13 de junho, das 9h às 17h, no Cine Metrópolis, no campus Goiabeiras da Ufes – Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. As inscrições para participar da atividade seguem abertas até o dia 8 de junho. 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) pediu o ingresso como assistente do advogado Marcos Vervloet Dessaune nos processos movidos contra ele pelos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. A medida foi autorizada pelo conselho seccional, que concluiu pela prática de violações às prerrogativas profissionais pelos dois juízes. Desde o ano passado, os primos Moulin protocolaram um total de oito ações judiciais, entre queixas-crimes e ações indenizatórias, por supostos casos de calúnia, injuria e difamação cometidas pelo advogado. As petições foram juntadas no mês de março pela Ordem, nos autos dos processos: 0018966-56.2014.8.08.0024, 0018959-60.2014.8.08.0024, 0026847-80.2014.8.08.0024, 0026846-95.2014.8.08.0024, 0022605-78.2014.8.08.0024, 0022607-48.2014.8.08.0024, 0030115-45.2014.8.08.0024 e 0030111-08.2014.8.08.0024. Todas as ações tramitam em varas criminais ou cíveis do juízo de Vitória, na comarca da Capital. Os pedidos de ingresso como assistente de defesa devem ser deferidos ou não em cada caso. Nos documentos, a OAB-ES pugna pela rejeição sumárias das ações contra o advogado Marcos Dessaune, seja pela “flagrante ilegitimidade passiva do advogado para figurar nas querelas” quanto pela “ausência de justa causa para o exercício da ação penal”, na visão do representantes da entidade, Francisco Carlos Pio de Oliveira, que assina os pedidos. Nos casos cíveis, a Ordem entende pela improcedência das acusações contra o causídico, que sequer teria sido o responsável pelos supostos comentários injuriosos e caluniadores postados contra os magistrados nas redes sociais. As ações movidas pelos primos Moulin são divididas em “dois lotes” por possuírem objetivos praticamente idênticos, fora o fato de que cada juiz repete os argumentos da acusação movida pelo outro. No primeiro caso, eles acusam o advogado ter sido fonte em uma reportagem publicada pelo jornal Século Diário, que reproduziu uma decisão da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) sobre a conclusão da ocorrência de abusos por parte dos dois juízes. Esse fato motivou a aprovação de um desagravo público da OAB-ES ao advogado, aprovado pelo Conselho Seccional por unanimidade no final do ano passado. “Nesses quatro processos, os magistrados alegam, em síntese, que o advogado Marcos Dessaune teria ‘concedido entrevista ao jornalista José Rabelo’. E desse modo, os dois seriam ‘couautores’ da matéria […] Todavia, uma rápida leitura da citada matéria revela que sua fonte foi o parecer emitido por órgão especializado do Conselho Federal da OAB, pela douta Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA)”, destaca a entidade. O texto também cita que o jornal publicou um editorial que afasta a existência de qualquer entrevista por parte do advogado, como afirmou a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) em nota de repúdio – que também foi alvo do desagravo : “Ora, se o advogado, diferentemente do que alegado na [petição] inicial, comprovadamente não concedeu nenhuma entrevista ao jornal Século Diário tampouco concorreu, de qualquer modo, para a edição da matéria, ele é parte manifestamente ilegítima para figurar no polo passivo das demandas em questão, seja por ausência de conduta típica, seja por inexistência de responsabilidade civil por fato exclusivo de terceiros”. No outro lote de processos, os primos Moulin acusam o advogado Marcos Dessaune de ter compartilhado postagens no Facebook de uma página criada por terceiros que teria o suposto objetivo de “agredir a honra e a imagem” dos magistrados. Neste caso, a defesa da OAB-ES alega que a peça de acusação traz uma “narrativa genérica sem indicar todas as circunstâncias do fato (como o dia e a hora do acontecido), dificultando assim o exercício da ampla defesa e do contraditório”. A entidade nega ainda que o advogado tenha compartilhado a imagem classificada pelos juízes como “criminosa”. “Ora, se o advogado Marcos Dessaune, diferentemente do alegado na inicial, não compartilhou nem divulgou a mensagem específica de responsabilidade exclusiva de terceiros a qual o requerente [autor da ação] qualifica de criminosa e ofensiva, postagem essa que, diversamente, foi efetivamente compartilhada por outros 99 usuários do Facebook identificados ou identificáveis, os quais não foram processados criminalmente pelos requentes, o advogado é flagrantemente inocente desses fatos exclusivos de terceiros”,  crava a peça de defesa. Antecedentes No final de janeiro, o Conselho Federal da OAB já havia protocolado o pedido de ingresso como assistente processual do advogado capixaba Marcos Vervloet Dessaune, em mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A entidade reforçou o pleito do advogado, que pediu o desentranhamento (retirada) dos autos ou decretação do sigilo de documentos relativos à intimidade familiar, que teriam sido utilizados pelo juiz Carlos Magno Moulin Lima para ofender publicamente a honra do causídico. Na petição, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que “os documentos acostados em processo que discutem a intimidade de família estão sendo utilizados para expor o profissional da advocacia de maneira ultrajante”. Ele avaliou que a decretação do sigilo é justificável, tendo em vista que o advogado Marcos Dessaune não fazia sequer parte dos processos que tramitaram no juízo da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória. Neste caso, o advogado Marcos Dessaune teria somente atuado como advogado em dois processos envolvendo familiares. Mas apesar das sentenças terem transitado em julgado – quando a decisão é definitiva, não cabendo mais recurso –, um irmão do causídico teria juntado documentos relacionados à vida privada e intimidade de Marcos Dessaune que não guardariam relação com o processo. Na época, o advogado solicitou a retirada desses documentos de dentro dos processos ou decretação do sigilo nas informações, mas a juíza do caso não acolheu o pedido. O pedido tramita na 1º Câmara Criminal do tribunal, tombada sob nº 0030983-95.2014.8.08.0000.