Século Diário

Terá início neste sexta-feira (15), a partir das 18h, a segunda edição da mostra audiovisual do ES Cineclube Diversidade, no Cine Metrópolis, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. A mostra terá três dias de realização (sexta, sábado e domingo), com dois deles sendo no cinema e a finalização realizada no parque da Pedra da Cebola, também na Capital. No ano passado, a primeira edição do evento reuniu cerca de 500 pessoas em quatro dias de atividades. Agora, a expectativa é de manter e até superar o alcance que a mostra vem obtendo.    A segunda edição ainda celebra os dois anos de existência do Cineclube, que hoje conta com a participação de pessoas envolvidas no ativismo da causa da diversidade sexual. São eles: Aubrey Effgen, Debora Sabara, Diego Herzog, Fabricio Fernandez, Miguel Filho e Rafael Ribeiro. Juntos, eles se reúnem periodicamente para articular e organizar as atividades do grupo –  que já conta com exibições mensais no Cine Metrópolis, além de exibições itinerantes pelo Estado.    Sobre esse caráter Itinerante, Miguel Filho afirma que os locais por onde passam são pensados de forma estratégica, por vezes dá muito certo, por vezes nem tanto. “A adesão das pessoas é diferente em cada momento, às vezes elas pensam que público alvo das sessões são LGBT e simpatizantes, ou grupos que levantam causas específicas como os grupos feministas ou raciais. Mas não é só isso, fazemos exibições para as pessoas entenderem as diversas lutas e demandas acerca da diversidade sexual e, assim, respeitá-las”.   A mostra tem curadoria de todos os integrantes, com Diego Herzog apresentando as propostas e levando para a discussão as temáticas aos membros, como detalha Miguel. “A gente sempre busca destacar filmes do Estado, é uma forma de incentivar e fazer o público se despertar a produzir cada vez mais filmes sobre a temática. Hoje em dia existem algumas facilidades nesse processo de produção, o que dá suporte para que mais públicos possam se colocar em tela. Nosso objetivo como cineclube que aborda a diversidade é apresentar realidades, discutir sobre elas e gerar de alguma forma manifestações políticas sobre essa diversidade sexual”.    Por meio da exibição de filmes e da discussão gerada por cada peça audiovisual, o ES Cineclube Diversidade estrutura suas atividades.  Nessa segunda edição, a mostra conta, a cada dia, com a exibição de curtas e filmes, todos brasileiros e locais. Um dos filmes em destaque é o Favela Gay, do diretor de Rodrigo Felha, o filme será apresenta na abertura do evento, a partir das 18h.        “Temos produções daqui do Estado e do Brasil afora, nossa predileção é por discutir os diferentes âmbitos da diversidade sexual. Nessa mostra, por exemplo, conseguimos incluir o filme Favela Gay, que coloca em voga um tema muito pertinente e pouco abordado pela grande mídia, que é o ambiente da periferia e os gays que vivem nessa realidade. Pouco se fala sobre o gays nesse espaço, mas sabemos que eles existem e que eles querem e devem ser representados”, acrescenta Miguel.    Mais de 15 obras integram a mostra, entre essas peças estão Enquanto ainda é tempo, de Leandro Wenceslau; A escolha de Sofia, de Xandra Stefanel; Maldita Vougue!, de Julia Portella e Melina Schleder; e Valleria Brasil, de Almir Guilhermino; entre diversos outros. A programação nos dois primeiros dias segue até as 20h e é aberta a todo o público.    No terceiro e ultimo dia de evento, o encerramento será feito na Pedra da Cebola, em Vitória no Piquenique das Cores, prática do Grupo Consciência, Orgulho e Respeito no Espírito Santo (Cores). “Temos uma parceria bem forte com o Cores, algumas pessoas que integram o Cineclube também são integrantes do Cores e, devido a essa facilidade de comunicação, conseguimos um jeito de apoio mútuo. Já faz algum tempo que temos essa integração e, nessa edição da mostra, resolvemos fechar com o piquenique – um momento muito descontraído em que as pessoas se juntam para conversar, compartilhar experiências, formar grupos de discussões, debater e ainda ver filmes produzidos pelo Cores. Será uma celebração muito bacana de fechamento – é uma outra forma de destacar o cinema, as temáticas da diversidade sexual e tudo de uma forma muito natural e livre”, finaliza Miguel.   Acesse toda a programação da Mostra na página do Cineclube    Serviço A segunda edição da Mostra ES Cineclube Diversidade se inicia nesta sexta-feira (15), a partir das 18h e segue até domingo (17). Nos dois primeiros dias as atividades serão realizadas no Cine Metrópolis da Ufes – Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. No sábado, o fechamento do evento será realizado na Pedra da Cebola, em frenta à Ufes. A participação é livre em todos os dias. 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o bloqueio dos bens do ex-secretário de Saúde, Anselmo Tozi, que é réu em ação de improbidade por fraudes em convênio. No julgamento realizado na última segunda-feira (11), o colegiado avaliou que a medida serve como “defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa”. O ex-secretário – atual diretor da Cesan – é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de responsabilidade pela liberação dos recursos desviados pela Fundação Manoel dos Passos Barros, entidade ligada à Igreja Cristã Maranata, entre os anos de 2004 e 2008. De acordo com o acórdão do julgamento, publicado nesta sexta-feira (15), o relator do caso, desembargador Manoel Alves Rabelo, lembrou que a “indisponibilidade dos bens é cabível quando julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário”. No caso dos autos, Rabelo destacou que o ex-secretário figura no polo passivo da ação. “Sendo a medida decretada com base em elementos concretos e estando devidamente fundamentada, não vejo razão para alterar o entendimento adotado”, completou. Em dezembro passado, o desembargador Paulo Roberto Luppi já havia rejeitado o pedido de efeito suspensivo da decisão de 1º grau, em denúncia ajuizada pelo Ministério Público. Na ocasião, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual vislumbrou a existência de indícios de irregularidades em convênios entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a fundação ligada à Igreja Maranata. A promotoria apontou desvio de finalidade nos repasses em até R$ 762 mil, entre os anos de 2004 e 2008. Na denúncia inicial, o MPES narra que os recursos públicos que seriam destinados a investimentos em projetos na área de saúde acabaram sendo utilizados de forma irregular no pagamento de despesas regulares da entidade. A promotora de Justiça, Patrícia Calmon Rangel, que assina a ação, cita que as irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foram omitidas pela cúpula da Sesa durante a aprovação das prestações de contas dos convênios. No período da gestão passada, o governo estadual repassou R$ 1,9 milhão à fundação por meio de emendas parlamentares. Para a promotora, os ex-dirigentes da entidade – entre eles, pastores da igreja que também figuram na ação de improbidade – teriam utilizado as verbas também para “atender aos interesses políticos da fundação”. Entre as irregularidades estariam o pagamento de despesas de terceiros, aquisição de equipamentos subutilizados ou até mesmo não utilizados. Em valores atualizados, o rombo aos cofres públicos ultrapassa a casa de R$ 1 milhão. Além do ex-secretário Anselmo Tozi e a pessoa jurídica da Fundação Manoel dos Passos Barros, são réus no processo ex-conselheiros da entidade (Marildo Pagotto Cozer, Gilberto Ribeiro dos Santos, Marco Antônio Lopes Olsen, Luiz Eugênio do Rosário Santos, Marcos Motta Ferreira, Antonio Tarcísio Corrêa de Mello e Renato Duguay Siqueira) e a ex-subsecretária de Saúde, Maria de Lourdes Soares – esta que teria sido responsável pela aprovação de uma das contas prestadas pela fundação. Esses mesmos convênios também são alvo de apuração no Tribunal de Contas, após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pede o ressarcimento desses valores ao erário. O órgão ministerial pede o ressarcimento de R$ 578 mil por Anselmo Tozi, além de mais R$183 mil pela ex- subsecretária da pasta. As irregularidades no uso dos recursos repassados pelo Estado à entidade foram constatadas a partir de auditoria especial realizada na entidade, após representação oferecida pelo MPC em 2012.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou nessa quinta-feira (14) uma audiência pública para debater riscos da terceirização indiscriminada nas empresas. O encontro reuniu representantes de trabalhadores e movimentos sociais para a discussão em torno do Projeto de Lei Complementar 30/2015, oriundo do Projeto de Lei 4.330/04, aprovado na Câmara dos Deputados.    O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, participou da audiência pública e enfatizou que a terceirização em atividades-fim das empresas impõe a lógica da escravidão nas relações trabalhistas. Ele também afirmou que a matéria é inconstitucional.    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estava na audiência e declarou que o projeto não vai ser tratado na Casa da mesma maneira como foi na Câmara. Ele defendeu que é preciso regulamentar aqueles trabalhadores que já são terceirizados, não liberar a terceirização em todas as áreas.    Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o projeto de lei, da maneira como está colocado revoga a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e precariza de forma radical as relações de trabalho.    Já a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge disse que atualmente existem mais de 185 mil trabalhadores terceirizados com processos na Justiça contra empresas por não receberem salários e direitos trabalhistas.    Na próxima terça-feira (19) o Senado realiza uma sessão temática em Plenário para debater a matéria, com participação da sociedade. “Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores”, disse Renan Calheiros durante a audiência.      

O Porto Norte Capixaba, em Linhares, não será construído. A licença ambiental deve ser negada à empresa Manabi Logística S/A É o que apontam técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, entre as muitas considerações, acompanharam parecer do ICMBio, que aponta ameaça a várias espécies, entre elas, as tartarugas marinhas. Há ainda ameaça à unidades de conservação, tanto no Espírito Santo quanto em Minas Gerais.   Os especialistas também rejeitam licenciar o Mineroduto Morro do Pilar, em Minas Gerais, ao  porto, em Linhares. A comunidade pesqueira da região protestou durante o processo de licenciamento, temendo perder sua principal fonte de renda, com a destruição do habitat de espécies ainda existentes no litoral norte, como a pescadinha e o peroá.   Só os especialistas do Ibama estudaram o processo de licenciamento para o porto da Manabi  durante 1.500 horas. Também os técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) produziram extensos estudos sobre o licenciamento e apontaram irregularidades no projeto.   A área prevista para a instalação do Porto Norte Capixaba é considerada pela Resolução Conama nº 10/1996 como de desova de tartarugas marinhas. Desta forma, determina o art. 1º dessa resolução, que o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas só poderá efetivar-se após avaliação e recomendação do ICMBio, ouvindo o Centro de Tartarugas Marinhas (Tamar). O Tamar foi contra, apontando riscos às tartarugas marinhas e a outras espécies.   “Esta equipe recomenda que, diante do contexto atual, seja estudada uma nova localização para o porto, considerando as sugestões e recomendações indicadas ao longo deste parecer. No tocante ao mineroduto, especificamente, entende-se que há impeditivo de ordem legal, em razão do cancelamento da certidão de conformidade de uso e ocupação do solo por parte da Prefeitura de Capitão Andrade/MG, e que existem questões relacionadas às comunidades pomeranas que devem ser avaliadas”.   O parecer técnico, assinado no último dia quatro, já está disponível no site do Ibama, e é referente ao processo nº 02001.000088/2012-27, de interesse da  Manabi Logística S.A.   Para orientar que o pedido da Manabi seja rejeitado, os técnicos do Ibama fizeram várias considerações. Entre estes, que o ICMBio recomendou a não implantação do terminal portuário na localidade atualmente proposta em função de a região prevista para a instalação do empreendimento ser a única área de ocorrência de desova regular da tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) no Brasil e no Atlântico Sul. E também porque o porto seria inserido em área com maior concentração de desovas da tartaruga cabeçuda (Caretta caretta) no Espírito Santo, sendo a segunda área mais importante no Brasil.    O Ibama considerou também a manifestação do ICMBio, segundo a qual a obra e operação do terminal portuário causarão impactos negativos diretos, irreversíveis e não mitigáveis à espécie Dermochelys coriacea.   Também não constam no processo administrativo de licenciamento ambiental as autorizações dos órgãos gestores da Área de Proteção Ambiental Lagoa dos Pimentas (Capitão Andrade/MG) e Reserva Biológica Comboios (Linhares), sendo que as autorizações são exigência da Resolução Conama nº 428/2010 e Portaria MMA nº 55/2014.   E que a  certidão de uso e ocupação do solo emitida pela prefeitura Municipal de Capitão Andrade, em Minas Gerais, em 27 de novembro de 2012, foi cancelada pela própria prefeitura em 2015, sendo que a certidão é exigência da legislação ambiental.    Destacam os especialistas que a  alternativa locacional escolhida pelo empreendedor é relevante ambientalmente pelos vários motivos, destacando entre os principais: o local do porto apresenta vulnerabilidade ambiental “muito alta” ou “alta”, de acordo com a proposta de zoneamento ecológico-econômico do Espírito Santo, e que o  local do porto é caracterizado como área ecologicamente ou biologicamente significante de acordo com a Convenção da Diversidade do Ibama.   Além disso, o empreendimento intercepta dois Corredores Ecológicos Prioritários do Espírito Santo (Corredor Ecológico Marinho do Rio Doce e Corredor Ecológico Sooretama-Goytacazes-Comboios) e o porto está localizado no Mosaico da Foz do Rio Doce.   A avaliação de alternativas locacionais para o terminal portuário foi realizada de forma insatisfatória devido à apresentação de critérios não tão claros e à seleção de três alternativas localizadas na mesma área ambientalmente sensível (litoral norte do Espírito Santo). Também assinalam os especialistas que foram identificadas ao longo do estudo informações que necessitam de esclarecimentos e complementações.   Antes de assinalar o grande dispêndio em tempo gasto na avaliação do processo (1.500 horas), acrescentam os técnicos do Ibama: “ademais, há que se considerar que o trajeto do mineroduto tem relação direta com o ponto de entrega do minério (porto) e que, alterações na localização do porto, implicariam em alterações no traçado do mineroduto. Assim sendo, em caso de remanejamento da localização do porto, as alterações no trajeto do mineroduto que diferirem do traçado original (alteração de projeto) deverão ser alvo de novos estudos ambientais, em consonância com o termo de referência emitido para o empreendimento em comento”.   Os técnicos enviaram o parecer “à consideração superior”. As empresas responsáveis pela elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) analisado são a Ecology and Environment do Brasil Ltda, que errou até o seu registro no CNPJ, como lembram os analistas, e a Econservation Estudos e Projetos Ambientais Ltda.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Robson Louzada Lopes, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-contador da Câmara de Vereadores do município, Hélio Grechi Roza, por desvio de verbas públicas. Na sentença assinada nessa quinta-feira (14), o magistrado determinou o ressarcimento de todo dinheiro desviado por meio de um esquema de fraudes na folha de pagamento. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa Hélio Roza, condenado a 16 anos de prisão pelo mesmo episódio, de ter desviado um total de R$ 1,6 milhão dos cofres da Câmara. Na decisão, o magistrado determinou a absolvição dos demais réus, entre eles a ex-esposa do contador, Valéria Cristina Yee Roza; do sobrinho por afinidade, Fabrício Yee Oliveira; e mais oito pessoas acusadas de emprestarem suas contas bancárias para efetivação das fraudes. O juiz Robson Louzada alega que o ex-contador admitiu à Justiça que atuou de forma isolada. A sentença também faz menção a condenação de Hélio Roza na ação penal pelo mesmo episódio. “É bastante crível que referidos atores processuais [demais réus] não soubessem da atividade ilícita do primeiro requerido, haja vista que este, além de receber um alto vencimento como contabilista da Câmara de Vereadores, também possuía outros negócios jurídicos como a compra e venda de gado. Mesmo que se diga que referido negócio era mecanismo de lavagem de dinheiro, há que se aceitar que normalmente as operações de desvio de dinheiro se operam por meio de falsidades perpetradas por pessoas que gozam de credibilidade, tal como um contabilista da CMCI”, avaliou Robson Louzada. O juiz também citou que o “empréstimo” de contas e até de folhas de cheques seriam práticas usuais por “parte de parentes e amigos neste país”, razão pela qual é aceitável a versão de que os demais denunciados foram enganados pelo Hélio Roza: “Relembre-se que a mesma sentença penal que condenou o primeiro requerido [ex-contador], também absolveu a requerida “Valéria” (ex-mulher dele), reforçando a tese de que os requeridos apontados foram também vítimas das palavras ‘doces’ de Hélio Grechi Roza”. Na denúncia inicial (0005470-92.2014.8.08.0011), a promotoria do município sustentou que o ex-contador da Câmara teria “arregimentado um exército de co-autores, atuando em franca progressão criminosa, o que demonstra de maneira inequívoca a sua personalidade voltada para a prática de crimes e a forte possibilidade de reiteração criminosa”. O esquema de fraudes no pagamento de tributos e contribuições previdenciárias, cujos recursos acabavam desviados para as contas de terceiros, teria ocorrido entre os anos de 2005 a 2009 e no período entre 2012 e 2013. A Operação Parlamento Rosa foi deflagrada em outubro de 2013 com o objetivo de colher mais documentos sobre o esquema de irregularidades na folha de pagamento da Câmara de Cachoeiro. Ao todo, nove pessoas foram presas, entre elas, servidores da Casa. Segundo as apurações, o então contador teria utilizado o dinheiro público para realizar uma série de negócios, como a compra de veículos, máquinas pesadas, imóveis e até cabeças de gado. A notícia da denúncia partiu do presidente da Casa, Júlio Ferrari (PV), que solicitou a abertura das investigações.

O procurador de Justiça, Fernando Zardini Antônio, é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A nomeação do ex-chefe do Ministério Público foi anunciada pelo governador Paulo Hartung (PMDB) na manhã desta sexta-feira (15). Em postagem em sua página no Facebook, o peemedebista destacou a “cultura jurídica” e a experiência acumulada pelo escolhido, que teve passagens nos cargos de promotor, procurador e secretário de Justiça no primeiro mandato de Hartung. A propósito, Zardini é alvo de uma auditoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeitas de corrupção durante o período em que ele esteve à frente da Sejus. “Essa experiência no Ministério Público e essa passagem pelo Executivo [entre junho de 2004 e janeiro de 2006] vão ser positivas para o exercício da magistratura. Acredito que o doutor Zardini vai dar uma boa contribuição no sentido de aproximar o trabalho da Justiça às expectativas da população. Essa aproximação é fundamental para a sociedade. Desejo sorte ao nosso novo desembargador!”, escreveu o governador. A escolha de Zardini já era esperada nos meios políticos, apesar das divergências lançadas sobre o seu nome em função da denúncia. O processo de nomeação foi relâmpago sem a realização até mesmo das tradicionais audiências de Hartung com os integrantes de lista tríplice, entregue ao governador na última quarta-feira (13). Disputavam a vaga os promotores Gustavo Modenesi e Vera Lúcia Miranda. No entanto, pesava a favor de Zardini o fato de ser o único procurador na disputa, além de ter sido escolhido por Hartung em outras duas ocasiões para a chefia do órgão ministerial, entre os anos de 2008 e 2011. Zardini é membro do Ministério Público há 24 anos, tendo atuado como promotor em diversas comarcas, como Vila Velha, Muqui, Guarapari, Alfredo Chaves, Iconha, Piúma, Anchieta, Conceição do Castelo, Nova Venécia, Cariacica e Vitória. Foi promovido ao cargo de procurador em setembro de 2006. Currículo Fernando Zardini Antonio nasceu no dia 21 de fevereiro de 1967. É formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Fez pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, pela Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp) e Consultime, e especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Direitos Humanos, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva.