Século Diário

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) divulgou nota pública repudiando e lamentando o aumento no número de mortes por armas de fogo no País. O Mapa da Violência 2015 – Mortes Matadas por Arma de Fogo, divulgado nesta quinta-feira (14), aponta que foram mortas 42.416 pessoas em 2012 por disparo de arma de fogo, o equivalente a 16 mortes por dia.    O estudo, de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coloca o Estado mais uma vez na segunda posição nacional em mortes por arma de fogo e de mortes de jovens também por arma de fogo.   Para a entidade, é lamentável ver o Congresso Nacional discutindo mudanças e até a revogação do Estatuto do Desarmamento, bem como a redução da maioridade penal, contrariando a realidade social e desconsiderando por completo as pesquisas e as estatísticas apresentadas que mostram que a mudança nestas leis não reduzirá a violência.    O CEDH salienta que essas medidas, incorporadas ao discurso punitivo e seletivo adotadas pelo parlamento amplificam a sensação do medo e o sentimento de vingança social que só interessam à indústria do armamento. “A tragédia em que estamos imergidos, marcada pela descartabilidade da vida humana e fortemente vinculada a um excludente modelo de socialização das riquezas, exige de todos nós, sociedade e estado, a construção de um novo paradigma de segurança pública”, diz a nota.   Segundo a entidade, as políticas de desarmamento e as legislações vigentes devem ser fortalecidas. O fácil acesso a armas no País é uma realidade que merece mais atenção do estado e conscientização da sociedade.    Segundo lugar   O Espírito Santo, assim como em outros anos, ostenta a ingrata segunda posição dentre os estados em que mais se mata por arma de fogo, só perdendo para Alagoas. A taxa de mortes por arma de fogo registrada em 2012 (ano base do estudo) foi de 38,3 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Entre jovens a taxa ficou em 91,8 por 100 mil, demonstrando a seletividade nas mortes.    Entre 2002 e 2012 houve variação de 38,8% nas mortes por arma de fogo, considerando a população total. Já entre 2011 e 2012 houve redução de 1,5% na taxa de mortes.   Entre os jovens, as taxas variaram em 9,3% em 10 anos, sendo que houve queda de 2,1% entre 2011 e 2012.   O Mapa da Violência 2015, assim como outros estudos já haviam apontado, mostra que os negros são as principais vítimas de mortes violentas no Estado.   De acordo com o Mapa, em 2012 foi registrada taxa de 53,6 mortes por grupo de 100 mil, enquanto a de brancos ficou em 9,3 por 100 mil. Entre 2003 e 2012 a morte de brancos variou negativamente em 38,1% e a de negros variou positivamente em 44%.

A Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) pediu a destituição do perito do Juízo na Justiça Federal no processo contra a Vale. Também requereu uma nova perícia sobre poluição produzida pela Vale na Grande Vitória. Esta medida foi determinada pela Justiça.     A Anama também apresentou novos quesitos para serem respondidos na nova perícia. A parte pendente da perícia é referente à coleta de amostras isocinéticas (que possuem a mesma velocidade), modelagem e dispersão de poluentes na atmosfera, monitoramento ambiental da qualidade do ar e projeto de dimensionamento da rede de monitoramento da qualidade do ar.    Mas a Vale não quer nova perícia e requereu o embargo da decisão do juiz. Então, o juiz terá de julgar o embargo da Vale, e depois decidir se mantém o perito. Terá de decidir, ainda, se dá liminar contra a Vale para impedir perfuração de poços, como pediu a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV).   Depois da decisão, o juiz intima as partes. Há necessidade, ainda, de intimação pelo Diário Oficial, do Estado e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e ainda intimação da Advogacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Estes órgãos terão de se manifestar sobre o laudo pericial e a decisão de fazer nova perícia, informa um advogado que tem conhecimento do processo.   Esta é uma síntese do andamento da ação civil pública nº 0006596-30.2006.4.02.5001, da Anama. Na denúncia foram denunciados a Vale, o Ibama, o Iema e a União. O juiz da ação é Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, da 4ª Vara Federal Cível.   A ação da Anama tem como objetivo, em última análise, a redução da poluição ambiental atribuída à Vale  e a determinação órgãos públicos para que exerçam o poder de polícia, sem prejuízo da condenação dos réus na reparação dos danos causados pela poluição.   Na ação, a Anama se manifestou favoravelmente à complementação dos trabalhos periciais, destacando, ainda, que a Ecosoft, embora realize o monitoramento para a Vale (fiscalizado), também presta assistência técnica para o Iema (órgão fiscalizador).    O juiz destacou que “analisando o laudo pericial, não resta alternativa a não ser o deferimento do pedido do perito para complementação dos trabalhos. Isso porque, vários dos quesitos, não só os deste Juízo, como também os da própria Vale e da União, não foram respondidos, exatamente em razão da insuficiência da análise dos dados de emissões atmosféricas e de monitoramento do ar fornecidos pelo Poder Público”.   O juiz diz, que a titulo de “exemplificar, um dos quesitos do Juízo foi no sentido de indagar se o empreendimento da ré causou danos ambientais ao ar da Grande Vitória, tendo o experto respondido que, muito embora exista um sistema de monitoramento, não há elementos suficientemente consistentes para asseverar com certeza e clareza o grau de poluição do ar”   E assinala que é de notar  ainda que, conforme bem apontado pela Anama, “o órgão fiscalizador (Iema) é também réu na ação, e, portanto, por isso mesmo não pode ser aproveitada sua medição”. E então determina a nova perícia.   Novo perito   O advogado Esdras Elioenai Pedro, da Anama, requereu a destituição do perito e nomeação de outro, entre outros pontos, porque  “o perito afirmou que a poluição causada pela Vale está dentro dos limites legais, mas não informou qual seria o padrão legal, nem exatamente o que foi constatado no exame pericial. Não apresentou sequer esclarecimentos objetivos sobre o quantitativo da emissão de poluição.   O perito também falou de diversas empresas que são fonte da poluição, portanto, com nexo causal com a poluição na Grande Vitória, todavia, quando se refere a ré Vale, ele nega o nexo, sem apresentar parâmetros técnicos para tal conclusão”.    E afirma  ainda que o perito foi evasivo quando “lhe foi indagado se a poluição do ar está dentro dos limites da OMS [Organização Mundial de Saúde] ou órgão internacional equivalente. Especificamente quanto à qualidade do ar, o perito apenas se reporta ao quesito anterior, que reconhece que o monitoramento não funciona. Tergiversando, pois. tais manifestações e/ou omissões evidenciam carência de conhecimento técnico por parte do perito, de modo que se faz necessária a sua substituição”.

O discurso do secretário de Segurança André Garcia (que se mantém à frente da pasta nos dois últimos governos) sobre a redução da violência no Estado não corresponde à realidade dos dados estatísticos dos últimos estudos produzidos sobre o tema.    A nova edição do Mapa da Violência 2015 – Mortes Matadas por Arma de Fogo, publicado nesta quinta-feira (14), coloca o Espírito Santo como o vice-líder nacional no ranking de homicídios por arma de fogo. O estudo recorta os dados de 2002 a 2012. Nesse período, se observa que o índice de mortes por arma de fogo entre a população jovem (de 15 a 29 anos) cresceu nos últimos 12 anos. Em 2002, a taxa de mortes era de 84 por 100 mil habitantes; em 2012 esse índice saltou para 91,8.    A situação fica ainda mais dramática quando o estudo analisa O Índice de Violência Juvenil (IVJ) por Arma de Fogo (AF) no Estado. Nesse quesito o Espírito Santo é líder absoluto. O percentual de vitimização chega à impressionante marca de 394,9%. Na Capital capixaba o IVJ-AF é ainda mais alarmante: 587,4%. Isso significa que morrem sete jovens para cada não jovem em Vitória.   Chama atenção no estudo que os dez estados que lideravam o ranking em 2002 se mantêm praticamente nas mesmas posições 12 anos depois. Dos dez estados, sete são nordestinos. Isso significa que os estados mais carentes, com deficiências agudas no tripé saúde, segurança e educação, são justamente os estados que mais negligenciam os segmentos mais jovens da população. São estados praticamente nulos no desenvolvimento de políticas públicas preventivas para os jovens. Resultado, sem uma rede social sólida, esses jovens ficam mais vulneráveis à criminalidade, se tornando, ao mesmo tempo, principais vítimas e autores da violência.    A ausência do Estado, sobretudo nos bairros mais pobres, fortalece as organizações criminosas, que cooptam facilmente esses jovens para o narcotráfico e outras práticas criminosas.    O atual governo, que durante seus dois mandatos anteriores (2003 a 2010) assistiu inerte a evolução desses índices, segue omisso no compromisso de desenvolver políticas públicas capazes de interferir nessa caótica realidade.   Enquanto o governo insistir em ignorar os dados que de fato refletem a realidade da violência no Estado, o Espírito Santo vai continuar liderando essas vexatórias estatísticas. 

A denúncia oferecida pela Promotoria de Aracruz contra 12 pessoas citadas na Operação Derrama, corroborando com as investigações feitas pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), é mais um indicativo de que a jogada armada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), em seu depoimento na CPI da Sonegação de Impostos, tinha endereço certo. Mais do que atirar na direção do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que há pouco tempo cobrou o andamento das investigações da operação policial, Theodorico tentou se antecipar ao que estaria por vir e que já circulava nos bastidores. Exatamente a denúncia de Aracruz, oferecida no dia seis deste mês. Ao contrário do que tenta provar Ferraço e os membros da CPI, a Promotoria viu motivos para oferecer a denúncia, com base no trabalho realizado pelo Nuroc. Aracruz foi o primeiro município a assinar contratos com a CMS Assessoria e Consultoria Ldta, empresa investigada na Derrama. A expectativa é de que agora sejam abertos os inquéritos nos demais municípios, entre eles Itapemirim, o caso da ex-prefeita Norma Ayub (DEM), mulher de Theodorico, e cotada como candidata à disputa municipal de 2016. É só ligar os pontos. Sem euforia A propósito, ao contrário do dia anterior, até às 16 horas desta quinta-feira (14), nem Theodorico nem Norma haviam voltado às redes sociais para falar da operação. Reforço O secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), João Coser (PT), é o encarregado do governo Paulo Hartung (PMDB) de garantir a recuperação da popularidade do prefeito Rodney Miranda (DEM) em Vila Velha. É a pasta comandada pelo petista que tem patrocinado as obras no município. Nesta quinta-feira (14), mais duas entraram para a lista, com execução no Canal Guaranhuns. Mais de R$ 2 milhões ao todo. Sei… Doze deputados estaduais se reuniram em um restaurante na Praia do Canto, Vitória, nesta quinta-feira (14), para um “almoço descontraído” e “colocar a fofoca em dia”, como anunciou Marcelo Santos (PMDB) nas redes sociais. Faço ideia. Saladão Além de Marcelo, rodearam a mesa Rafael Favato (PEN), Marcus Mansur (PSDB), Rodrigo Coelho (PT), Eliana Dadalto (PTC), Bruno Lamas (PSB), Luzia Toledo (PMDB), Raquel Lessa (SD), Dary Pagung (PRP), Janete de Sá (PMN), Gildevan Fernandes (PV) e Hudson Leal (PRP). Meritocracia? Ato publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14) informa a nomeação de Gisela Vivacqua Belotti no cargo em comissão de assessora especial da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Gisela é filha de Marília Vivacqua, ex-presidente do PTB estadual, e comandava o diretório da sigla em Vila Velha. Já? Enquanto uns entram, outros deixam o governo. A eterna chefe de gabinete do ex-deputado estadual Elcio Alvares (DEM), Solange Resende, foi exonerada, a pedido, da função de assessora especial da Casa Civil. Não durou nem três meses. Cochilou O Diário Oficial do Estado só publicou agora o ato da renúncia do deputado estadual Rafael Favato (PEN) do cargo de vice-prefeito de Vila Velha, em decorrência de sua posse na Assembleia. Caramba! Movimentos Duas audiências públicas serão realizadas na noite desta quinta-feira (14) em Vila Velha. Uma sobre segurança, do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), às 19 horas, em Terra Vermelha, e outra do vereador Zé Nilton (PT), para debater a saúde do município, também às 19 horas, no plenário da Câmara. 140 toques “Chefe de segurança de Embaixada é diplomata?”. (Roberto Beling – no Twitter). PENSAMENTO: “O futuro se compra com o presente”. Curtis L. Johnson

O governador Paulo Hartung (PMDB) decidiu proteger o diretor do Detran-ES, Fabiano Contarato diante da repercussão negativa do vazamento das multas de trânsito que ele acumula. Essa estratégia foge ao perfil do peemedebista, que sempre larga a mão dos aliados diante de qualquer escândalo que possa respingar em sua imagem.    Desta vez, o governador decidiu abraçar o aliado, mas a situação é delicada. Não porque se trata de uma autoridade que pisou na bola, mas é que o discurso de Contarato sempre foi tão contundente em relação às infrações de trânsito e ele se mostrou sempre tão intransigente com essa questão, que o deslize, aliás, os dez deslizes, acabam ganhando uma projeção muito maior.    É aquela história, à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta. Ou seja, neste caso a imagem vale muito, se não vira um “faça o que eu digo e não faça o que eu faço”. O que ficou pior, na verdade, na foi nem o fato de Contarato ter sido multado, e sim o fato de ele abrir investigação para descobrir quem vazou, transparecendo uma ideia de caça às bruxas dentro do Detran.   Por um lado, é louvável o governador ter uma postura de lealdade ao seu funcionário. Por outro, esse apoio mostra que o governador concorda com essas práticas de apontar os erros do cidadão comum e beneficiar outros, porque é isso que parece.    Contarato sempre mostrou uma dedicação incansável à Justiça no trânsito. Tem uma história de vida comovente e teve uma trajetória como delegado do trânsito irretocável. Mas suas movimentações políticas foram desastrosas. Filiou-se ao PR, de Magno Malta, costurou um apoio a Renato Casagrande (PSB) e foi apresentado como o candidato ao Senado pelo grupo do socialista. Depois pulou fora do palanque do ex-governador, declarando apoio a Hartung, o que pode até não ser, mas pareceu uma costura para conseguir a direção do Detran. Agora, ele sai desgastado da situação e pode comprometer a imagem de Hartung.    Fragmentos:   1 – Euclério Sampaio (PDT) está esticando muito a corda na função de criminalizar o governo anterior na Assembleia. Pode ser que saia desgastado desse episódio.   2 – O mercado político observa como o vice-governador César Colnago (PSDB) vai tentar transformar o limão da situação social da juventude em situação de risco em uma limonada política.  3 – O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), vem circulando o município, buscando visibilidade e acreditando que Hartung vai ajudá-lo a se reeleger. Será?

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito interino de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Jardeci de Oliveira Terra (PMDB), pela veiculação de informe publicitário de cunho eminentemente pessoal no ano de 2012. O ex-vereador, que assumiu a administração logo após a deflagração da Operação Lee Oswald, terá que devolver aos cofres públicos um valor correspondente a 17.817,53 VRTE, equivalente a R$ 47,8 mil. Ele será notificado para que efetue o pagamento no prazo de 230 dias, o que permitirá o julgamento pela regularidade com ressalva do processo. Consta nos autos do processo (TC 4460/2012) que a área técnica do TCE, ao analisar o informe publicado, vislumbrou que ela se direcionou contra matéria anteriormente publicada não em desfavor do município, mas de seu gestor interino. Para o órgão, Jardeci Terra seria o “real interessado em refutar as implicações acerca de sua pessoa”. O texto da peça, destaca, estava escrito em primeira pessoa do singular e destinava-se a esclarecer questão relacionada unicamente ao desagravo da conduta pregressa do então prefeito interino. Na época da Lee Oswald, o município de Presidente Kennedy chegou a ficar dez dias sem comando após a prisão do então prefeito Reginaldo Quinta, acusado de corrupção. Jardeci assumiu após o impedimento de várias pessoas que estavam na fila de sucessão. O então vice-prefeito, Edson Nogueira, havia sido cassado pelo Legislativo, e o então presidente da Câmara e os demais membros da Mesa Diretora foram afastados por suspeitas de envolvimento no esquema. Coube então ao vereador mais velho – no caso, Jardeci – assumir a presidência da Casa e, em seguida, a prefeitura. O ex-vereador ocupou o cargo até a nomeação pelo então governador Renato Casagrande (PSB) de um interventor no município em julho daquele ano. O escolhido foi promotor aposentado Lourival do Nascimento, que ficou no cargo até a posse da atual prefeita, Amanda Quinta (PTB), que é sobrinha do ex-prefeito preso. A intervenção foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

O juiz da Vara do Trabalho de São Mateus, Geraldo Rudio Wandenkolken, condenou a empresa Ricardo Eletro (RN Comércio Varejista Ltda) ao pagamento de uma indenização de R$ 300 mil por conta da prática de assédio moral aos trabalhadores. O valor deverá ser revertido a uma entidade beneficente a ser definida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com uma ação civil pública contra a empresa devido a abusos cometidas pelo ex-gerente de uma loja no município, localizado na região norte do Estado. Na sentença assinada nessa segunda-feira (11), o magistrado concluiu pela procedência das queixas contra o ex-gerente por meio do depoimento de várias testemunhas, entre eles, funcionários que teriam sido vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho. “O réu [empresa] também não demonstrou a participação do senhor Fábio, gerente assediador, em cursos de prevenção ao assédio moral, sobretudo o coletivo, objeto da presente demanda”, observou o juiz trabalhista. O juiz Geraldo Wandenkolken também considerou que a ouvidoria da Ricardo Eletro, que deveria analisar as queixas de assédio dentro da empresa, também não funcionava adequadamente: “Foi demonstrado pela prova oral e confessado na defesa de que a empresa apenas tomou conhecimento do assédio moral coletivo por meio da notificação do Ministério Público do Trabalho quanto ao Inquérito Civil”. Na denúncia inicial (0500056-98.2014.5.17.0191), o procurador do Trabalho, Vitor Borges da Silva, listou a ocorrência de casos de humilhações, xingamentos, agressões físicas, calúnia, punições indevidas e estratégias de gestão constrangedoras, tais como o oferecimento de dinheiro a uma funcionária para vigiar os outros trabalhadores e assinar como testemunha de advertências aplicadas. O MPT defendeu que a conduta ilícita do ex-gerente produziu danos de natureza individual, dano moral na coletividade de empregados e na sociedade, devendo se responsabilizar a empresa pelos episódios. Durante a tramitação do caso, o MPT chegou a oferecer à empresa a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com objetivo de inibir condutas semelhantes no futuro. No entanto, a defesa da Ricardo Eletro recuou a proposta de conciliação. Por conta disso, além da indenização, a empresa terá outras obrigações, como não permitir nem tolerar a prática de assédio moral em seus estabelecimentos, promover palestras sobre o tema, além de garantir um canal para denúncias. Caso essas medidas sejam descumpridas, a Ricardo Eletro será multada, diariamente, em R$ 50 mil, acrescidas de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado. A abrangência da condenação está limitada à área da competência regional do Estado do Espírito Santo.  A decisão ainda cabe recurso. 

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou a eleição interna para escolha do novo desembargador, marcada inicialmente para esta quinta-feira (14). A votação está prevista na pauta da sessão do Tribunal Pleno, mas não ocorreu por falta de quórum máximo, por conta de desembargadores em férias e cumprindo licença médica. A vaga aberta com a aposentadoria de Catharina Maria Novaes Barcellos, no mês passado, será preenchida pelo critério de antiguidade. Neste tipo de escolha, será eleito o juiz mais antigo que se inscreveu e tiver o nome aprovado pelo Tribunal Pleno à unanimidade ou por maioria de votos. Dez juízes concorrem à vaga: Arthur José Neiva de Almeida, Rachel Durão Correia Lima, Raimundo Siqueira Ribeiro, Getúlio Marcos Pereira Neves, Cristóvão de Souza Pimenta, Elizabeth Lordes, Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, Rozenéa Martins de Oliveira, Jorge Henrique Valle dos Santos e Ilaceia Novaes. A expectativa é de que a eleição acontece na próxima sessão do Pleno, na próxima quinta-feira (21). Na ocasião, o nome do juiz Arthur Neiva será apreciado pelo colegiado. O magistrado já teve duas vezes a indicação para o cargo rejeitada. No entanto, os meios jurídicos não descartam que o nome seja aprovado nesta vez. Isso porque, o juiz está próximo de se livrar das acusações que pesam contra ele. O caso aguarda o julgamento de uma questão de ordem sobre a prescrição do caso. Até o momento, oito desembargadores votaram pelo arquivamento da sindicância contra cinco favoráveis à manutenção das apurações. O juiz Arthur Neiva é acusado de beneficiar clientes de uma banca de advocacia, além da suposta demora na remessa dos autos de um processo ao tribunal. A defesa do magistrado alega que ela não teria qualquer relação pessoal com o advogado Bruno Finamore na época dos fatos denunciados. Neiva também afirma que o atraso na remessa do recurso se deu em função de problemas no cartório, uma vez que os autos não estariam sequer na vara.