Século Diário

Estão abertas as inscrições para as oficinas de audiovisual, skate e danças urbanas que serão oferecidas pela Casa da Juventude, em São Pedro, Vitória. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira (15), com início das aulas previsto para o dia 18 de maio.    Podem participar adolescentes e jovens com idades entre 15 e 29 anos da região de São Pedro. As oficinas de skate e danças urbanas serão realizadas às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 15h. Já a oficina de audiovisual será nos mesmos dias, porém das 16h às 18h. Todas as atividades são gratuitas.   Pautadas na realização de oficinas, debates, seminários e encontros de coletivos juvenis, as atividades promovidas na Casa da Juventude possibilitam aos jovens desenvolver habilidades pessoais e, assim, buscar novos horizontes e novas oportunidades.   No ano passado, o espaço recebeu equipamentos de informática e audiovisual para a realização das oficinas. São computadores, notebooks, televisores, máquinas fotográficas, DVD´s, entre outros equipamentos, que permitirão a dinamização das ações desenvolvidas no local.   As atividades e ações realizadas no espaço são promovidas pelas equipes da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) e do Instituto TamoJunto – instituição responsável pela execução dos projetos da Casa da Juventude em 2015, por meio de um convênio.   Serviço As inscrições para as oficinas de skate, audiovisual e danças urbanas seguem abertas até  próxima sexta-feira (15), na Casa da Juventude – Rua Guilherme Basini, 13, São Pedro (em frente ao campo do Racing). O público-alvo são os jovens e adolescentes de 15 a 29 anos, moradores de São Pedro. As inscrições são gratuitas.

Após a apresentação no último dia 4 do Estudo de Impacto Ambiental (EIV) de duas torres residenciais de 27 pavimentos na Rua Abiail do Amaral Carneiro, outro espigão será anunciado ao bairro. A apresentação do EIV da edificação de uso misto de 25 pavimentos, localizada entre as ruas José Alexandre Buaiz e Humberto Martins de Paula, será realizada nesta terça-feira (12), a partir das 19h, no Hotel Golden Tulip, Enseada do Suá. O projeto é do Opportunity Fundo de Empreendimento Imobiliário.   A edificação terá duas torres. Uma, residencial, composta por 22 pavimentos, com 80 apartamentos; a outra, de serviço, será composta por 20 pavimentos com 380 salas comerciais. A área de construção é de 46 mil metros quadrados. O empreendimento também será constituído de estacionamento de veículos no subsolo, pavimento térreo com lojas comercias, acessos, áreas de embarque e desembarque e carga e descarga de mercadorias, G1 com estacionamento de veículos, pilotis com área de uso comum e estacionamento de veículos.    O estudo vai abordar caracterização do empreendimento, demanda e oferta de vagas, área de influência direta, análise da capacidade viária atual e futura, diagnóstico do ambiente urbano, impactos sobre a infraestrutura urbana e paisagem, diagnóstico ambiental, bem como, propostas de medidas mitigadoras e/ou compensatórias dos possíveis impactos urbanos.    O projeto apresentado dia 4 fica entre as ruas Abiail do Amaral Carneiro e Clovis Machado. Trata-se de edificação de uso misto (residencial e comercial) composto de duas torres residenciais, lojas comerciais no térreo, 331 vagas de garagem e 108 apartamentos de três e quatro quartos em 27 pavimentos.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar, na sessão do próximo dia 20, o julgamento do recurso de apelação do empresário Sebastião de Souza Pagotto, condenado pelo mando do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, morto a tiros em abril de 2002. Pagotto foi sentenciado a 17 anos e dez meses de reclusão, pela autoria intelectual do crime. O júri popular ocorreu em outubro de 2012, deste então, o empresário aguarda o julgamento do recurso em liberdade. O pedido de inclusão na pauta foi feito pelo relator da apelação, desembargador Adalto Dias Tristão, na última segunda-feira (4). O revisor do processo é o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. Na época do júri, a defesa de Sebastião Pagotto alegou que não havia provas suficientes para a condenação de seu cliente. O empresário foi acusado pelo Ministério Público de ter pago a dois seguranças para cometerem o crime. A motivação do crime seria a atuação de Marcelo Denadai nas investigações de fraudes em contratos da Prefeitura de Vitória. Durante o júri popular, a maioria dos jurados concordou que o empresário – que também é ex-militar – teria sido o mandante do crime, que foi tipificado como homicídio triplamente qualificado. Uma vez que a morte teria sido encomendada, além da utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (execução) e colaborou para a impunidade em relação à denúncia de fraudes em licitações vencidas pela empresa de Pagotto, a Hidrobrasil (que hoje já mudou de razão social). No mesmo julgamento, o comerciante Leandro Scárdua Mageski, acusado de participação no processo, acabou sendo absolvido. Os advogados da família de Marcelo Denadai não recorreram dessa decisão ou da pena imposta ao mandante do crime. Com isso, somente o recurso do empresário será analisado pelos desembargadores do TJES. O juiz que presidiu o caso, Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, permitiu a possibilidade de Pagotto recorrer em liberdade. Crime O advogado foi morto a tiros em 15 de abril de 2002, na Praia da Costa, em Vila Velha. Ele era irmão do vereador Antônio Denadai, que presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Vitória criada com o objetivo de investigar irregularidades em licitação para limpeza de galerias pluviais no município – a chamada CPI da Lama. A concorrência havia sido vencida pela Hidrobrasil. O assassinato ocorreu um dia antes do advogado encaminhar à Justiça uma queixa crime em que, segundo o coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público Estadual (MPES), promotor Fábio Vello, citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Espírito Santo e outras no Rio de Janeiro. Denadai foi morto porque, com base em documentos do Tribunal de Contas do Estado e outros, anexados a um processo judicial, descobriu que o empresário Pagotto era um dos mais importantes elementos do crime organizado no Estado, falsificando documentos e fraudando concorrências e contratos em prefeituras e órgãos estaduais. 

O projeto do novo Código Penal – Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 – será examinado em três sessões extraordinárias consecutivas, às 17h, a partir da próxima terça-feira (12). Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria que tramitava na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado desde dezembro de 2014 segue para deliberação em Plenário. A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. O texto também passou por comissão especial de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator, ex-senador Pedro Taques. A nova legislação é mais rigorosa na punição dos crimes contra a vida, aumentando, por exemplo, a pena de homicídio dos atuais seis para oito anos de prisão. A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos um sexto da pena, passaria a ser de um quarto do tempo. Reformado, o texto torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta também aumenta o rigor penal no combate aos crimes contra os animais e contra a administração pública. Em relação aos temas mais polêmicos, a decisão foi manter as disposições do código atual, com as atualizações aprovadas ao longo do tempo. Ficou de fora, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, uma proposta adotada no texto da comissão de juristas que elaborou o pré-projeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previsão de pena, cabendo ao juiz examinar as circunstâncias para definir se a pessoa é usuária ou traficante. Foi também confirmada a retirada da possibilidade de autorização de aborto nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez. A respeito dos crimes contra os animais, o relatório traz inovações se comparado com a legislação vigente (Lei 9.605/1998) e aumenta as penas para: maus tratos, experiência dolorosa ou cruel de morte, rinhas, caça a animais silvestres e destruição de ninhos, e exportação de produtos da fauna silvestre. A punição para o crime de maus tratos de animais, por exemplo, que hoje é de três meses a um ano de prisão sobe para de um a três anos. Na CCJ, o ex-senador Vital do Rêgo apresentou substitutivo ao projeto que não chegou a ser votado até o final da legislatura. Para instruir a matéria nas próximas sessões deliberativas, deverá ser designado um relator de Plenário.

A moda dos Food Trucks, trailers arrumadinhos que reivindicam a chancela de gastronomia sofisticada a custo acessível, impregnou cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, mas ainda engatinha no Espírito Santo. Os veículos utilitários diferenciam-se dos bons e velhos trailers pela identidade visual caprichada e por aquilo que a gastronomia moderninha chama de goumertização, ou seja, uma suposta sofisticação de pratos tradicionais.    Em Vitória, alguns representantes já podem ser identificados desde o início do ano. No entanto, a atividade só foi regulamentada na última terça-feira (5), com a publicação no Diário Oficial do município da lei que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores. A lei enuncia o objetivo geral de “fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização e promover o uso democrático e inclusivo do espaço público”.   Segundo o texto, não será permitida a comercialização e nem armazenamento de bebidas alcoólicas nos Food Trucks, a não ser que a venda e armazenagem ocorra em eventos, com autorização da prefeitura. Já os alimentos para comercialização serão determinados pelo município.   O comércio de alimentos precisa de alvará de localização e funcionamento, quando em espaços privados, e de permissão de uso quando se der em espaço público e, também, de concessão de alvará sanitário. Será concedida uma única permissão para cada pessoa jurídica.   Os Food Trucks poderão ter o comprimento máximo de seis metros e trinta centímetros e largura máxima de dois metros e vinte centímetros. Os veículos somente poderão permanecer no espaço determinado durante o período autorizado e não terão demarcação exclusiva em áreas públicas, e nem isenção de pagamento de taxa de estacionamento.   A lei também determina que os veículos tenham depósito de captação dos resíduos líquidos gerados para posterior descarte de acordo com a legislação municipal O descarte na rede pluvial é proibido.