Século Diário

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) instaurou Procedimento Sumário de Sindicância para apurar faltas e irregularidades supostamente cometidas por agentes públicos que podem ter concorrido com as divergências entre o quantitativo de internos e o número de refeições fornecidas na Penitenciária Estadual de vila Velha V (PEVV V) no período entre outubro de 2013 e janeiro de 2014. Na época em que foram detectadas as divergências era a empresa Cheff Grill Refeições Express Ltda, que também já foi responsável pelo fornecimento de alimentação aos internos da Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv). A Sejus também instaurou sindicância para apurar a divergência entre internos e refeições servidas na Cascuvv. A portaria que instituiu a sindicância foi instaurada em junho de 2014. Em dezembro de 2013, o fornecimento de alimentação para os internos da Cascuvv passou da empresa WFC Conceito em Alimentação para a Cheff Grill. No mês da troca, o número de refeições servidas aumentou, apesar de não ter aumentado o número de internos na unidade.     

Um perfil municipalista. Este foi o pedido dos mais de 50 prefeitos em reunião com a bancada capixaba na manhã desta segunda-feira (11), em Vitória. O encontro foi uma preparação para a Marcha dos Prefeitos, que acontece de 25 a 28 de maio, em Brasília. Entre os deputados federais, apenas Givaldo Vieira (PT) não esteve presente no encontro, já entre os senadores, apenas Rose de Freitas (PMDB) participou.    O encontro foi promovido pela Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e deixou clara a intenção da entidade em jogar a crise toda na União, reforçando a parceria com o governo do Estado, que vem fazendo cortes profundos na liberação de recursos. Depois de um início de mandato de tapinha nas costas e cortes nos repasses, o governo do Estado teve de voltar atrás e flexibilizou, por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa, o uso do Fundo de Combate às Desigualdades Regionais.    Mas o discurso no encontro desta segunda foi voltado para Brasília. A pauta se concentrou na falta de apoio do governo federal e à queda de arrecadação dos municípios. Os deputados também entraram no jogo, falando da dificuldade de atender o pedido da prefeitada , diante do que chamaram de desinteresse do governo federal em redistribuir os recursos.   A alta dependência dos municípios aos recursos da União e do Estado, por causa da escolha do governo em investir em uma economia internacionalizada, deixa o Estado refém da balança internacional. Sem saída, os municípios são compelidos a oferecer grandes áreas às empresas para atraí-las. Essa estratégia, muitas vezes, geram mais onus sociais que empregos aos municípios. Sem contar que as isenções fiscais concedidas também prejudicam a arrecadação.    Sem intenção de mudar a relação econômica, os prefeitos pediram mais dedicação dos deputados capixabas em buscar encontros com os ministros e com a presidente Dilma Rousseff. Também pediram que os parlamentares dediquem suas emendas aos municípios.

A Promotoria de Justiça de Marataízes, no sul do Estado, instaurou procedimento para acompanhar as medidas a serem tomadas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) no sentido de melhorar as condições do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. Em inspeção feita na unidade, os representantes do Ministério Público Estadual (MPES) constataram a precariedade do CDP. O estabelecimento não tem sistema de videomonitoramento, detector de metal, esteira de raio-x e sistema de combate a incêndio. Os promotores também constataram que havia escassez de produtos de higiene pessoal, como creme dental e desodorante. O diretor do CDP de Marataízes também informou aos promotores que encontrava dificuldade em conseguir tratamento odontológico para os internos, já que, apesar de ter enviado ofícios para a Secretaria Municipal de Saúde solicitando os serviços, nunca havia recebido resposta. Além disso, a unidade prisional apresentava quadro de superlotação na ocasião da vistoria. A capacidade do CDP de Marataízes é de até 228 internos, mas abrigava 321 no momento da inspeção. Do total de custodiados no estabelecimento, 101 eram da Grande Vitória, o que está em  desacordo com a legislação que estabelece que os presos devem ser recolhidos próximos aos locais de origem. O subsecretário de Estado para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, foi notificado para que viabilize a aquisição do sistema de videomonitoramento e combate a incêndio para a unidade, assim como encaminhe à Promotoria o encaminhe cronograma de todas as atividades agendadas para solução dos problemas. Os representantes do MPES também determinaram que a Sejus resolva o problema relacionado à escassez de material de higiene pessoal, bem como evite enviar presos da Grande Vitória para o CDP de Marataízes, uma vez que eles estão superlotando a unidade. 

Após mais de dez anos de tramitação do caso, o ex-deputado estadual Cabo Elson virou réu em uma ação de improbidade pela suposta nomeação de funcionários fantasmas, que teria ocorrido no ano de 2003. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, que recebeu a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). No documento publicado nesta segunda-feira (11), o togado afastou ainda a ocorrência da prescrição, quando o Estado perde a capacidade de punir, em função do atraso nos trâmites judiciais não ter sido motivado pelo órgão ministerial. “Em análise perfunctória (superficial), constata-se que a petição inicial é acompanhada de prova documental suficiente à demonstração preliminar de que os requeridos teriam praticados atos que podem se amoldar aos tipos trazidos na Lei de Improbidade, notadamente quanto ao [ex-deputado] Elson de Oliveira Batista. […] Entendo que para a efetiva comprovação dos argumentos lançados, se faz necessário o alargamento da instrução processual, momento no qual os réus poderão se manifestar de forma plena acerca dos fatos”, afirmou o magistrado. Na denúncia inicial (0012742-50.2004.8.08.0024), o Ministério Público narra a existência de um suposto esquema de nomeação de servidores que não frequentavam o gabinete do então parlamentar, conhecidos como “funcionários fantasmas”.  Além de Cabo Elson, foram denunciados a sua ex-chefe de gabinete, Luza Nara da Vitória, e outros três ex-servidores (Vera Lúcia Nogueira de Loureiro, José Carlos Lambert e Maria Lizelda Calefe). A promotoria sustenta que todos eles recebiam, mas não apareciam para trabalhar. No caso de Lambert, o órgão ministerial afirma que ele morava nos Estados Unidos, mas recebia como se estivesse trabalhando normalmente. Entre as provas, o MPES junto depoimentos de testemunhas, além de gravações de conversas telefônicas e outros documentos para comprar a fraude. Já a defesa do ex-parlamentar nega todas as acusações. A ação de improbidade foi distribuída em julho de 2004, mas a tramitação do caso se arrastou por anos a fio devido à dificuldade de localização dos demais réus. A denúncia chegou a ser apreciada em junho de 2011, quando foi recebida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. No entanto, a primeira decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça por falhas na citação dos acusados. A partir de agora, todos os réus têm o prazo de 15 dias para responder formalmente às acusações.

Os membros do Ministério Público Estadual (MPES) elegeram, na última sexta-feira (8), os novos componentes do Conselho Superior da instituição para o biênio 2015/2016. Foram eleitos os procuradores de Justiça Elda Márcia Moraes Spedo, com 168 votos; José Marçal de Ataíde Assi (154); Fábio Vello Corrêa (146); José Adalberto Dazzi (135); e Josemar Moreira (129). Os novos conselheiros tomam posse no próximo dia 2 de junho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. Segundo informações do MPES, 276 dos 309 membros da instituição – promotores e procuradores de Justiça – participaram da votação. Houve ainda 74 votos em branco e outros 20 votos nulos. A votação foi realizada das 9h às 17 horas na última sexta. Pela primeira vez, os eleitores puderam escolher seus candidatos utilizando o sistema de voto à distância, por meio de computadores, notebooks, ultrabooks, tablets e smartphones. Cada membro pode votar em até cinco nomes. Além dos cinco membros eleitos – dois deles já fazem parte do órgão (Elda Spedo e Josemar Moreira), o Conselho é formado por dois membros natos: o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, e o ouvidor-geral do MPES, José Maria Rodrigues de Oliveira Filho. O Conselho Superior do MPES tem como competência prioritária orientar, disciplinar, fiscalizar, promover a execução dos princípios e das funções institucionais, além de controlar e avaliar os resultados obtidos. Também compete ao colegiado determinar o quadro de antiguidade e processos de promoção, remoção, afastamento e vitaliciamento de membros, assim como deliberar sobre normas e homologar o resultado de concursos públicos na instituição.

    No Espírito Santo também há movimentos de rua em formação, além do panelaço contra a presidente Dilma e Lula. Ameaçam o governador Paulo Hartung (PMDB), como já visto nos casos do Escola Viva e da pasta de Cultura. Estão em plena fermentação, o que reposiciona a Assembleia Legislativa e instiga deputados novatos para exercer o poder de crítica, a exemplo de Sérgio Mageski (PSDB), e também veteranos, como o que a Casa tornou, Enivaldo dos Anjos (PSD).   Inclusive numa hora em que Hartung não é mais um político acima do alcance das críticas. E que desfrutou, até outro dia, do controle da imprensa na difusão de suas teses mirabolantes com as quais aterrorizava as classes política e empresarial.     Navegou assim até surgirem os primeiros sinais de que o tal do crime organizado que usava como tática de intimidação tropeçou nos próprios atos dos seus governos anteriores. Não deu para escondê-los, apesar de toda a tentativa de mascará-los. No momento, ainda tenta, por meio Judiciário.    Mas os tempos caminham no Espírito Santo para serem outros. As compotas represadas da era PH transbordam, dando noção clara de que ele perdeu a condição de político imaculado com o qual escondeu os atos de seu governo.    Na Assembleia, embora ainda incipientes pelo próprio histórico nos últimos 15 anos, já há manifestações de reintrodução da democracia, numa busca de sintonia com a rua.  Essa democracia, que a Assembleia de certa forma poderá colaborar, pauta-se pela nacional.  E vem de vários cantos do movimento popular, exceção naturalmente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que se atrelou ao governo de PH.    Nesse sentido, vale mencionar o estrago que ela vem fazendo a uma das maiores lideranças populares da história dessa nação, que é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se ele, com todo um carisma que encantou esse país, acha-se sob ameaça das ruas, imagine um Paulo Hartung, sem carisma algum, enfrentando uma rua em via de preparação e com fome de democracia?    Interlocutores escalados pelo governador para conter a revolta nos casos da Escola Viva e da Cultura estão longe de resolvê-los. Hartung vai ter que dar as caras. Deve mirar-se no que ocorre com a presidente Dilma, evitando aparecimento público. Seus índices de popularidade foram praticamente destruídos.     Como dizem por aí, se pedissem para listar pessoas de alma democrática pura, seria possível apontar centenas de nomes de capixabas, menos o de PH.      PENSAMENTO: “Viver numa identidade inventada não deixa de ter suas  consequências”. Begley