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ES em preto e branco

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Um estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a pedido do governo federal, confirmou uma triste realidade brasileira: os negros são mais vulneráveis à violência do que os brancos.  O  Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Social 2014, publicado nessa quinta-feira (7), ratifica os dados apurados pelo Mapa da Violência 2012 – A cor dos homicídios no Brasil. Nos dois estudos, o Espírito Santo aparece como um dos estados em que a vulnerabilidade juvenil é mais aguda, sobretudo em relação aos jovens negros. Segundo os dados da Unesco, que faz um recorte na faixa etária entre 12 e 29 anos, um jovem negro tem seis mais chance de ser assassinado no Estado do que um jovem branco. Ao lado dos estados do Nordeste, o Espírito Santo detém o quinto mais alto Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ), ficando atrás de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal. De outro lado, se o ranking fosse construído somente a partir dos dados de homicídios de jovens brancos, o Estado praticamente inverteria sua posição na tabela. Segundo o estudo, a taxa de homicídios de jovens negros no Estado é de 126, contra 21 de brancos. Em São Paulo, que tem o menor IVJ do país, a taxa de homicídios é de 20 para brancos e 30 para negros.  O estudo deixa claro que os estados com políticas públicas mais estruturadas para a juventude são os que têm as menores discrepâncias na comparação dos índices de homicídios entre brancos e negros. Os ponteiros do ranking são justamente os que detêm os maiores degraus no índice de homicídios entre as duas raças. Por exemplo, na Paraíba, a taxa é de 115 para negros e 8 para brancos; em Pernambuco, 96 e 8; em Alagoas 19 contra 166.  O que esses estados têm em comum? Todos eles negligenciaram as políticas públicas de inclusão que poderiam reduzir o índice de vulnerabilidade sobretudo entre os jovens negros.  A omissão dos governos em políticas públicas voltadas para especialmente para educação, família, saúde e trabalha e renda acentuou o fosso da violência entre jovens negros e brancos.  Durante os dois mandatos do governo Paulo Hartung (2003 – 2010), o Espírito Santo assistiu inerte as taxas de homicídios juvenis dispararem. Resultado, os jovens negros e pobres se tornaram as principais vítimas e a mesmo tempo os autores da violência.  O governo Paulo Hartung não desenvolveu políticas preventivas que fossem capazes de afastar esses jovens da criminalidade. Tampouco investiu no sistema socioeducativo, que deveria ressocializar os “sobreviventes” desse genocídio juvenil.  Ao contrário, o que se viu no governo Hartung nesta área da juventude foi um grande esquema de corrupção, desnudado pela Operação Pixote, envolvendo os principais agentes públicos do governo: do secretário de Justiça à diretora do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases).  Prova do abandono do sistema foram as sucessivas mortes que ocorreram dentro das unidades de internação do Estado. As violações foram denunciadas à comunidade internacional e desde de 2009 o Estado brasileiro está sob medidas protetivas da Organização dos Estados Americanos (OEA) em função das barbaridades ocorridas nas “masmorras juvenis” de Hartung.  

08/05/2015 / 0 Comments
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Agenda da semana

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  Em um ambiente politizado, Depois da chuva, dirigido por Cláudio Marques  e Marília Hughes, se passa no ano de 1984. A fase é de abertura política nacional após um período traumático  de ditadura. Nesse contexto, o filme apresenta o personagem Caio, um jovem de 16 anos vivido pelo ator estreante Pedro Maia.    Caio é inquieto e carrega consigos muitas dúvidas, além de ter sido influenciado pela fase política do Brasil. Dessa forma, o jovem percebe que está presenciando um momento único em sua juventude: a relação entre o contexto político pelo qual passa o país; e os acontecimentos que permeiam a rotina dele.    O filme já recebeu diversos prêmios e estreou nessa semana no Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no Campus de Goiabeiras, em Vitória. A sessão  de exibição é realizada diariamente às 18h.    O amor é estranho (Love is Strange, 2015, EUA/França, 98 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Ira Sachs. Com Alfred Molina, Marisa Tomei, Charlei Tahan e Cheyenne Jackson. Um casal que após uma relação de 39 anos decide se casar. Mal regressam da lua de mel, George é despedido da escola católica onde trabalhava, o que fará que ambos fiquem sem meios para continuar a viver na cidade.   – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 17h00 (LEG)   O franco atirador (The Deer Hunter, 2015, EUA, 116 minutos, 16 anos) Ação. Direção de Pierre Morel. Com Sean Penn, Idris Elba, Javier Bardem e Ray Winstone. Trailer. O assassino profissional Jim Terrier (Sean Penn) quer se aposentar e seguir a vida com seu grande amor (Jasmine Trinca). Mas a organização para qual trabalha, chefiada pelo inescrupuloso Felix (Javier Bardem), não admite a sua decisão e o força a fazer mais um serviço. Jim não aceita e decide expor todos os segredos da organização.   – Cinemark: Shopping Vitória: Sala 4. 15h50. 18h50. 21h50 (LEG) – Kinoplex: Shopping Praia da Costa: Sala 3. 14h10. 16h40. 19h10. 21h40 (LEG) – Cinesystem: Shopping Boulervard: Sala 1. 21h10 (LEG). Sala 1. 14h00, 16h30. 18h50 (DUB) – Cinemagic – Shopping Norte Sul: Sala 3. 14h40 [Quinta e Sexta; Segunda a Quarta]   Super velozos, mega furiosos (Superfast, EUA, 2015, 99 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Jason Friedberg, Aaron Seltzer. Com Dale Pavinski, Alex Ashbaugh e Omar Chaparro. Paul White (Alex Ashbaugh) é um policial que entra disfarçado para a gangue de corredores de rua ilegais liderada por Vin Serento (Dale Pavinski). Agindo de forma veloz e furiosa a gangue tem o plano ousado e, ao mesmo tempo, ridículode passar a perna no chefão do crime Juan carlos de la Sol (Omar Chaparro) e pegar o dinheiro que ele enconde em uma lanchonete de comida mexicana.   – Cinemark: Shopping Vitória: Sala 8. 14h30. 17h40. 20h10. 22h30 (DUB) – Kinoplex: Shopping Praia da Costa: Sala 4. 14h50. 17h10. 19h20. 21h30 (DUB) – Cinesystem: Shopping Boulervard: Sala 6. 14h30. 19h30 (DUB) – Cinemagic – Shopping Norte Sul: Sala 4. 14h00. 18h00. 21h50 (DUB)   A família (The Family, EUA/França, 2013, 112 minutos, 16 anos) Comédia policial. Direção de Luc Besson. Com Roberto De Niro, Tommy Lee Jones e Michelle Pfeiffer. Após entrar para o programa de proteção à testemunha, uma família americana ligada à máfia é transferida para a França. De início eles se adaptam à nova vida, mas aos poucos os velhos hábitos da máfia voltam à tona e eles passam a resolver os problemas que surgem a seu modo.   – Cine Jardins –  Shopping Jardins: Sala 1. 21h10 (LEG)   Glória (Gloria, Chile/Espanha, 2013, 110 minutos, 16 anos) Comédia dramática. Direção de Sebastián Lelio. Com Antonia Santa Maria, Paulina Garcia e Coca Guazzini. Gloria é uma divorciada de 58 anos. Seus filhos saí­ram de casa, mas ela não tem vontade de passar seus dias e noites sozinha. Determinada a desafiar a velhice e a solidão, ela entra de cabeça em um turbilhão de festas para solteiros em busca de gratificação instantânea – que só leva repetidamente para decepções e vazio. Mas então ela conhece Rodolfo, um ex-oficial naval sete anos mais velho que ela, a quem se sente romanticamente inclinada. Glora até começa a imaginar uma relação permanente entre os dois. No entanto, o encontro apresenta desafios inesperados e Gloria gradualmente se encontra sendo forçada a confrontar seus próprios segredos obscuros. O terceiro filme do diretor é uma tragicomédia de esperanças frágeis e verdades dolorosas, um retrato de uma mulher poderosa que consegue afirmar sua própria força e independência, apesar de um turbilhão de sentimentos contraditórios. A história se desenrola no contexto dos atuais acontecimentos polí­ticos no Chile, incorporando as águas turvas de quarenta anos de história chilena.   – Cine Jardins –  Shopping Jardins: Sala 1. 19h15 (LEG)   Duas irmãs, uma paixão (Die geliebten Schwestern, 2015, Ale/Áustria, 170 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Dominik Graf. Com Florian Stetter, Hannah Herzsprung, Henriette Confurius, Andreas Pietschmann e Michael Wittenborn. É o verão de 1788 em Rudolstadt. O poeta rebelde Friedrich Schiller e duas irmãs sem um tostão, membros da aristocracia da Turíngia, experimentam em conjunto um período inesquecível, que acabará unindo-os para sempre. Caroline von Beulwitz, presa a um casamento infeliz, e sua tímida irmã Charlotte von Lengefeld levam a sério o seu juramento d compartilhar tudo – até mesmo o autor de “Os Ladrões”. Charlotte acaba se casando com Schiller para que eles possam prosseguir a relação a três sob a falsa aparência das convenções. Caroline, cujo romance Schiller publicou anonimamente, decide deixar o marido. O frágil equilíbrio do triângulo amoroso é ainda mais ameaçado quando descobre que está gravida. Schiller, porém, está determinado a lutar pelas duas irmãs.   – Cine Jardins –  Shopping Jardins: Sala 2. 18h45 (LEG)   Entre Abelhas (Brasil, 2015, 83 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Ian SBF. Com Fabio Porchat, Marcos Veras, Marcelo Valle, Irene Ravache, Luís Lobianco e Giovanna Lancellotti. Coisas estranhas começam a acontecer na vida de Bruno (Fábio Porchat), um jovem de quase 30 anos que acaba

08/05/2015 / 0 Comments
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CPI do Pó Preto é tema da tela de Kleber Galvêas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto é tema da tela de 2015 do artista plástico Kleber Galvêas. A produção, realizada esta semana, está pronta para ser incorporada ao acervo, como informa o autor. A produção é parte do projeto A Vale, a Vaca e a Pena.  A atual é a tela do ano 19 do projeto. A tela foi explicada pelo autor. “A bigorna pairando sobre as nossas cabeças é a CPI, em andamento na Assembleia Legislativa. Poderá servir para malhar e moldar o ferro. Exigindo das siderúrgicas localizadas em Tubarão e Ubu, um comportamento civilizado. Ou vai se precipitar, como o pó preto, sobre tudo e sobre as nossas cabeças”, vaticinou o artista. Kleber Galvêas segue o raciocínio: “O ferro que respiramos é cumulativo no nosso organismo. Entrou em nossos pulmões, não há como retirá-lo. A silicossiderose só se manifesta anos depois de contínua exposição à poluição siderúrgica. Mata como o ensifema: a pessoa não consegue respirar”. As telas produzidas podem ser visitadas no site do artista.

08/05/2015 / 0 Comments
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Trabalhadores da construção civil se mobilizam para garantir avanços em campanha salarial

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Os trabalhadores da construção civil estão em campanha salarial para o reajuste de 2015. Durante toda a semana, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado (Sintracons-ES) percorreu os canteiros de obra da Grande Vitória chamando os trabalhadores para a assembleia e preparando-os para uma possível greve.    No entanto, segundo o presidente do Sintraconst, Paulo César Borba, o Carioca, os patrões, depois de muita insistência, apresentaram proposta de reajuste salarial e de benefícios de 8,42%.    O sindicalista conta que o índice ainda não é o ideal – a categoria pede 15% – mas está satisfatório, o que dele levar à aceitação da categoria. Ele acrescentou que o índice de reajuste vale também para os outros benefícios, como tíquete alimentação, vale-transporte e plano de saúde.    Até que apresentassem este índice de reajuste, os empresários tentaram retirar direitos dos trabalhadores, segundo Carioca. Somente depois que o Sintraconst percorreu os canteiros chamando para a assembleia e preparando a greve o índice de reajuste foi apresentado. 

08/05/2015 / 0 Comments
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Juiz proíbe depoimento de testemunha que denunciou farsa do crime de mando

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O juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Marcelo Soares Cunha, que vai presidir o júri popular dos acusados de mando do crime do juiz Alexandre Martins Castro Filho no próximo dia 25, determinou a exclusão do juiz aposentado Antônio Franklin Cunha do rol de testemunhas. Em decisão assinada na última quarta-feira (6), o magistrado considerou que o magistrado aposentado – que atuou no início do processo, como assistente de acusação da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) – estaria impedido de participar do júri. No documento, o magistrado citou o artigo 207 do Código do Processo Penal (CPP), que proíbe pessoas que devem guardar segredo de prestar depoimento.  Antônio Franklin havia sido arrolado pela defesa do ex-policial civil, Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú. Além dele, o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, vai sentar no banco dos réus. Apesar do ex-juiz ter declarado a quebra voluntário do sigilo, o juiz Marcelo Soares entendeu que a condição inviabilizaria o seu testemunho, tornando uma prova ilícita, caso fosse convocado no júri. Chama atenção que o advogado, na época dos fatos, deixou o caso por acreditar que o crime cometido teria sido um latrocínio e não um crime de mando. Recentemente, Antônio Franklin denunciou que o governador Paulo Hartung, que ocupava o mesmo cargo naquela ocasião, teria forjado a tese de crime de mando. No final do ano passado, o magistrado aposentado prestou um depoimento à procuradora federal Denise Neves Abade, que instruiu o pedido de federalização do crime, feito pela presidente da Associação de Mães e Famílias Vítimas de Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort. No depoimento à procuradora, o advogado confirmou que o crime foi um latrocínio — assalto seguido de morte. Para ele, o governador tramou a farsa com a intenção de tirar vantagens políticas do episódio. Antônio Franklin deu detalhes sobre o passo a passo do crime. Ele destacou evidências que desconstroem o crime de mando e atestam que o assassinato do juiz Alexandre foi um estúpido latrocínio.

08/05/2015 / 0 Comments
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César Colnago busca espaço com vistas às eleições 2016

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Enquanto o governador Paulo Hartung (PMDB) tem vivido um momento de mergulho político, seu vice, César Colnago (PSDB), tem buscado cada vez mais visibilidade.  À frente do programa “Ocupação Social – Conexão para um futuro de paz”, ele tem circulado o Estado e conversado com lideranças de várias regiões, articulando a movimentação tucana e dos aliados.    No município da Serra, por exemplo, a movimentação tucana parece muito forte. Depois da filiação da ex-vice-prefeita Madalena Santana, o tucano tem conversado com o prefeito Audifax Barcelos. A intenção não seria a de atraí-lo também para o ninho tucano, mas de buscar uma parceria.    Audifax foi o mais votado na disputa de deputado federal em 2010, em Vitória, onde o vice-governador tem interesse particular. Uma troca de apoios costurada entre as lideranças garantiria o apoio mútuo na eleição do próximo ano.   Para os meios políticos, a colocação do nome do presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) no cenário, seria um balão de ensaio, o ninho tucano deve ser representado na disputa de 2016 na Capital por César Colnago, que terá o apoio do governador na disputa.    Mas não é apenas sua candidatura que Colnago estaria articulando. No município de Linhares, por exemplo, a articulação do presidente da Câmara de Linhares, Miltinho Colega com o prefeito Nozinho Correa  (PDT) para que o tucano receba apoio do pedetista na disputa de 2016, teve o aval de Colnago, segundo interlocutores.   As articulações de Colnago podem lhe garantir uma musculatura no jogo político que vão além da disputa pela prefeitura de Vitória. Ele pode passar a ser um importante articulador no cenário do Estado para os próximos anos.  

08/05/2015 / 0 Comments
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TJES aponta legalidade na atuação dos advogados autárquicos

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) declarou a legalidade da atuação dos advogados públicos autárquicos para garantir a autonomia nas autarquias públicas. Além disso, a Corte determinou a realização do concurso público para o cargo de advogado para o Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). Por conta da decisão, o governo do Estado terá de chamar todos os candidatos a advogado público aprovados no último concurso realizado pelo IPAJM em 2014, além de garantir a necessidade da realização de concursos para o cargo nas demais autarquias do Estado que estão com quadro defasado. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) realizou diversas ações cobrando a realização de concursos para a ampliaçao do quadro efetivo de servidores do IPAJM, além das demais secretarias e autarquias. A entidade entende que é preciso que o Estado crie uma carreira para os advogados autárquicos, garantindo assim a autonomia necessária para a categoria atuar com independência, garantindo as prerrogativas da advocacia pública em defesa do estado. PGE Em 2014, o Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou ação para suspender a realização do concurso. A justificativa foi a de que a previsão de cargo de advogado para as autarquias estaduais seria inconstitucional, uma vez que a defesa jurídica e a consultoria administrativa das autarquias estaduais deveriam ser exercidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O IPAJM apresentou um agravo de instrumento contra a decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que determinava a suspensão do concurso público para o cargo efetivo de advogado para o IPAJM. No entanto, no julgamento do recurso de agravo, o TJES registrou expressamente que os paradigmas apontados pelo Ministério Público, na ação civil pública, não se aplicavam ao caso em questão. Além disso, o tribunal destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) por diversas vezes, já se posicionou pela legalidade da representação judicial das autarquias por advogados autárquicos. Tendo em vista a defasagem de servidores no IPAJM e em outras autarquias, o Sindipúblicos comemorou a decisão. A realização de concurso público é uma das principais reivindicações do sindicato, e a liminar do MPES representava um retrocesso para os servidores e para o próprio Estado. A entidade considera que a decisão do TJES corrige um grave erro.

08/05/2015 / 0 Comments
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Novo recurso vai atrasar júri popular do juiz aposentado Antônio Leopoldo

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Passados mais de 12 anos após a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o julgamento do acusado de mando do crime, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, deve sofrer um novo atraso. Nessa quinta-feira (7), o juiz da 4ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Vila Velha, Marcelo Soares Cunha, determinou a remessa dos autos do processo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para o exame de um novo recurso da defesa. O processo estava pronto para marcação da data do júri popular, porém, o juiz do caso entendeu que existe a necessidade de pronunciamento sobre um agravo em recurso extraordinário. O ex-magistrado deve ser o último mandante do crime ocorrido em março de 2013 a ser levado para o banco dos réus. No próximo dia 25, outros dois acusados de mando – o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, e o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, devem ir a a júri. O Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz, muito embora não tenha sido apresentada nenhuma prova considerada irrefutável contra qualquer um deles. Somente os assassinos do juiz – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários – Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; o ex-policiais militares Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas – foram condenados. Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção – que responde a outros crimes. Por conta de vários recursos na Justiça estadual e nas instâncias superiores, os acusados de mando do crime ainda não foram para o banco dos réus. O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo. . As defesas de Calú e do Coronel Ferreira negam qualquer participação de seus clientes no crime, inclusive, os advogados sustentam que o crime seria um latrocínio (assalto seguido de morte) e não um crime de mando.  

08/05/2015 / 0 Comments
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Mais da metade da equipe de Hartung foi escolhida por critério político

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O sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) publicou nesta sexta-feira (8) uma análise do secretariado do governador Paulo Hartung (PMDB). Diferentemente do que havia prometido durante a campanha eleitoral – que trabalharia com uma equipe constituída com base na meritocracia -, Hartung montou seu secretariado a partir de critérios políticos.   O sindicato analisou os currículos dos 50 principais gestores do governo do Estado, entre secretários, presidentes de autarquias e fundações. E a constatação foi do perfil político da equipe de Hartung.    Segundo o levantamento do sindicato, 29 gestores, o equivalente a 58% da equipe, têm ligações político-partidárias com o governador. Esses agentes não têm formação profissional na área de competência inerente à pasta que comanda. Entre os exemplos estão o  engenheiro Ricardo Oliveira (Saúde); o procurador, Rodrigo Júdice (Meio Meio Ambiente); além de ex-deputados e ex-prefeitos ocupando primeiro, segundo e terceiro escalões do governo.   Entre as indicações políticas com afinidades com os cargos foram identificados 18 gestores, o equivalente a 36% do secretariado. Para o sindicato, os dados apontam que o atual governo preocupou-se mais em colocar aliados políticos para compor seu secretariado a contar com gestores a partir do mérito técnico.    O levantamento do sindicato aponta também a participação de parte do empresariado na equipe, como o secretário de Cultura, João Gualberto, que era sócio do Instituto Futura e que tem mostrado pouca habilidade para lidar com o setor, haja vista que há mais de duas semanas a classe artística vem promovendo protestos em função da inabilidade do secretário para estabelecer diálogo com os artistas.    O sindicato também aponta a indicação do sobrinho do vice-governador César Colnago (PSDB) para a direção da Prodest. Embora, a indicação de Renzo Colnago tenha sido, segundo os meios políticos, um atendimento ao pleito da ONG Espírito  Santo em Ação. Já a Secretária de Governo, Ângela Silvares, é cunhada de Hartung e está no governo desde o primeiro mandato.    Ângela é auditora de carreira do Estado, mas seu cargo é de confiança. Hartung chegou a criar uma secretaria, a de Transparência, em sua primeira passagem pelo Palácio Anchieta para se adequar à legislação. Ela permaneceu no governo na gestão de Renato Casagrande como indicação de Hartung.

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Tribunal de Justiça mantém bloqueio dos bens de prefeito de Castelo

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O desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o bloqueio dos bens do prefeito de Castelo (região sul), Jair Ferraço Júnior (PSB), que responde a uma ação de improbidade. Na decisão publicada nesta sexta-feira (8), o relator negou a existência de risco de lesão grave ou de difícil reparação em função da indisponibilidade dos bens do socialista até o limite de R$ 50 mil. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o prefeito por supostas irregularidades no aluguel de espaços públicos na tradicional festa de Corpus Christi. “Desse modo, à míngua de alegação e demonstração de circunstâncias objetivas, concretas, de que a decisão recorrida possa causar lesão grave ou de difícil reparação – não podendo tal juízo ser baseado em conjecturas – não se vislumbra comprovada a urgência necessária para a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso”, afirmou o desembargador substituto, que determinou a notificação das partes antes do encaminhamento do recurso para apreciação do órgão colegiado. No recurso, o prefeito de Castelo negou a responsabilidade sobre os fatos denunciados pelo Ministério Público. De acordo com Jair Ferraço, o chefe do Executivo não seria responsável direto pela arrecadação de tributos. Sobre o bloqueio dos bens, o socialista alegou que não existiria comprovação do dano ao erário nos autos, bem como a suspeita de que estaria se desfazendo de seu patrimônio. Além do prefeito, a denúncia cita ainda o ex-secretário de Turismo e Cultura, Marcos Antônio Lopes, que também teve os bens bloqueados pela Justiça. Nos autos do processo (0002006-54.2014.8.08.0013), a promotoria chegou a pleitear o afastamento cautelar de Jair Ferraço Júnior do cargo, mas o juiz não vislumbrou a presença dos pressupostos que autorizariam a medida extrema.

08/05/2015 / 0 Comments
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