Século Diário

A ArcelorMittal foi multada em R$ 12,6 mil por “dificultar ou obstaculizar a fiscalização”. A multa  foi aplicada pela fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Mas de nada valeu. O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) V desconsiderou a multa, e a anulou. O Conselho considerou a multa aplicada  “insubsistente”. Insubsistente tem como sinônimos “insustentável, indefensável e infundado”, como define o dicionário.   A decisão do Conrema V foi tomada em 24 de abril, mas só foi publicada no Diário Oficial (DIO) dessa quinta-feira (7). Assina a deliberação do Conrema V, o seu presidente, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que também é o titular da  Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). A deliberação que favorece a ArcelorMittal Tubarão  é de nº 005/2015. E se refere ao processo Idaf nº: 42668700, requerimento da Companhia Siderúrgica de Tubarão como recurso administrativo contra a decisão Dipre nº 1108/2010, auto de infração n° 013898/08. A fiscalização do Idaf  fixou a multa em R$ 12,6 mil por ter dificultado ou obstaculizar a fiscalização. A infração foi descrita como enquadrada no artigo 78, parágrafo único, além dos artigos 80, inciso XIV, e 81, todos da Lei 5.361/1996.  A infração cometida foi na Serra. A ementa produzida pelo Conrema V foi a seguinte: “Visto e discutido o processo, acordam os senhores conselheiros em sessão plenária na conformidade da ata, por maioria dos votos, sendo um voto contrário (da Seag – Secretaria de Estado de Agricultura) para acatar o Parecer da Câmara Técnica Recursal e de Assuntos Jurídicos que tornou insubsistente o auto de infração aplicado. As deliberações encontram-se na íntegra anexas aos respectivos processos e no site www.meioambiente.es.gov.br”. A empresa O  fundador e presidente da ArcelorMittal é o indiano  Lakshmi. Só no  Brasil, a empresa registra que tem 29 unidades de produção e beneficiamento de aço. A  ArcelorMittal Brasil obteve, em 2014, receita líquida consolidada de R$ 17,9 bilhões, superior em 8,2% ao resultado de 2013. O volume de vendas atingiu 8,9 milhões de toneladas, alta de 10% na comparação com o ano anterior. A empresa tem no Espírito Santo quatro usinas siderúrgicas. Uma em Cariacica e três no Planalto de Carapina. No total, produzem 7,5 milhões de toneladas anuais. A ArcelorMittal é das maiores poluentes do ar do Estado e tem como parceiras na poluição, a Vale, a Samarco e a Aracruz Celulose  (Fibria). Suas chaminés lançam no ar poluentes sem tratamento. Para suas três usinas siderúrgicas de Tubarão, tem apenas duas unidades de dessulfuração. O enxofre é um agente cancerígeno. Durante “visita técnica” dos membros da CPI do Pó Preto da Assembléia Legislativa, a empresa paralisou parte de sua produção, reduzindo a emissão de poluentes. Os deputados então decidiram fazer vistoria aérea  ao local, e pretendem que a empresa não saiba a data. A ArcelorMittal está sendo processada na Justiça Federal por poluir o ambiente e afetar a saúde dos moradores. As outras poluidoras também estão sendo processadas. A Samarco já foi inclusive condenada a indenizar uma família vitimada pela poluição.

Quando a TV chegou ao Brasil, décadas atrás, alguém tentou vender um televisor a um próspero agricultor, homem razoavelmente bem informado, assinante de jornais e radiouvinte contumaz.   Meio de má vontade, já sabendo que o novo brinquedo tecnológico começava a ornar a sala dos ricos da cidade, o bom homem rural aceitou ir a uma loja.   Diante do caixote luminoso, foi informado de que era preciso dispor de uma certa infraestrutura para usar o aparelho: uma mesa perto de uma tomada de luz e – o mais difícil – uma antena no telhado, para captar as imagens.   Naquele horário vespertino, na loja, clientes e vendedores podiam assistir a um filme no principal canal disponível. Em outro canal, rolava uma novela, mas a imagem estava com chuviscos. Na terceira emissora, arrastava-se um xaroposo programa de estúdio.   O agricultor ficou decepcionado:   – Se a televisão é só isso, não me interessa. O vendedor e outras pessoas presentes lhe perguntaram qual era sua expectativa em relação à novidade. Ele explicou:   – Me falaram tanto da TV que eu imaginei assim: a gente vai girando um botão e escolhe um programa. Pode ser a paisagem de um país distante, uma partida de futebol, uma corrida de cavalos, um filme, uma orquestra, um programa de notícias e assim por diante – tudo muito rico e mais variado do que um cinema, mas de acordo com meu desejo, não com a vontade da estação de TV.   Encurtando o causo, o agricultor morreu com mais de 80 anos em 1994, o ano em que a internet entrou timidamente no Brasil. Portanto, ele não teve a oportunidade de acompanhar o que vivenciamos hoje em dia: boa parte do mundo está conectada, é como se vivêssemos numa torre de Babel em que as pessoas (as que podem, claro) se comunicam e se entendem, ou brigam.   Imaginemos aquele agricultor, hoje centenário, diante de um moderno televisor ligado num provedor de TV a cabo e zapeando à vontade entre uma centena de canais de TV. Será que ele se sentiria satisfeito e realizado por poder ver tantos filmes, e jogos, e jornais, e musicais, e programas de aventuras nas paisagens mais exóticas?   Simplificando, podemos dizer que chegamos perto do ponto imaginado pelo agricultor de nossa história. De uma forma ou de outra, hoje podemos desfrutar de facilidades semelhantes àquelas imaginadas meio século atrás por nosso matreiro personagem.   Fruto do casamento da informática com a telecomunicação, a internet revolucionou a vida moderna.   É claro que é preciso dispor de certa infraestrutura técnica, mas basta acionar o mouse de um computador ou as teclas de um controle de TV ou de um telefone celular para ter acesso a 1001 imagens de diversas partes do mundo.   Fácil e divertido, não? Barato não é, mas o que é barato no mundo moderno? (Um cafezinho no bar da esquina custa mais do que um quilo de açúcar no supermercado).   Muito mais rápida no gatilho do que jornais e revistas, a internet não é apenas um meio de comunicação. É uma ferramenta de múltipla utilidade e com alta capacidade de interação com as fontes de informação e a massa de internautas.     O meio que mais se aproxima da mídia digital, em rapidez, é o rádio, mas a este falta a imagem, o grande trunfo da televisão, naturalmente mais lerda porque depende do deslocamento de equipamentos pesados e equipes numerosas. E de patrocínios consistentes. A infraestrutura que garante a qualidade das imagens/palavras está montada.   O que importa lembrar aqui é o seguinte: diante do avassalador poder de comunicação dos meios digitais, as emissoras de rádio e TV, os jornais e revistas reduziram seu raio de investigação, contentando-se em ser instrumento de lobbies que se especializaram na produção de dicas, dossiês e releases.   Esse perfil comercial, submisso a quem paga mais, transformou a maioria dos profissionais da comunicação em meros serviçais acríticos e aéticos.   De uma forma ou de outra, como refletiu o agricultor de nossa história, todos nós consumidores/usuários continuamos submissos à vontade dos donos dos meios de comunicação. Mas não é somente aí que mora o perigo.   Bem ou mal, enquanto os profissionais da comunicação de massa seguem manuais técnicos e códigos morais que têm como norte o compromisso com os valores democráticos e os direitos humanos, os donos dos negócios midiáticos estão severamente subordinados ao pensamento único ditado pelas leis do Mercado ou, seja, “para vender mais, fazemos qualquer negócio”.   Vejamos, a propósito, o que escreveu em seu último artigo na Carta Maior o ensaista Emir Sader: “O estilo de consumo ‘shopping  center’ se globalizou de maneira aparentemente avassaladora. É uma espécie de ponta de lança do neoliberalismo, materializando seu principio geral, de que tudo é mercadoria, tudo tem preço, tudo se vende, tudo se compra”.   Sim, sempre houve um conflito entre a liberdade de expressão dos comunicadores profissionais e a necessidade de sobrevivência material dos empreendimentos midiáticos, mas nunca talvez na história da humanidade se viveu uma crise tão intensa e larga como a atual. Nesse contexto, o vigor da mídia digital é trienganoso.   O estar conectado (ao mundo digital) é uma ilusão. Quem se sujeita à conexão permanente por meio dos diversos instrumentos de comunicação digital está inexoravelmente submetido às pautas do Mercado, que se orienta pela razão mercantil.     O mercadejar insano que acompanha todos os movimentos em torno da modernização tecnológica conspira contra a vida em harmonia com a natureza, entendida como um contato amigável com animais, vegetais, terra, mar e ar.   Observe como muitas pessoas se tornaram, mais do que usuárias, dependentes, viciadas em aparelhos digitais, que servem à comunicação pessoal mas estão infiltrados por mil estratégicas de mercantilização.   Esses instrumentos diabólicos que condensam telefonia, informática, eletrônica, máquina de escrever, canal de correio e notícias, aproximam as pessoas distantes e isolam quem está próximo.   Em qualquer lugar, podemos ver diversas pessoas juntas fisicamente, mas

Concorde ou não com as polêmicas ou assuntos levantados, não há como negar: o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) movimentou a Assembleia Legislativa. Não digo isso por conta de CPIs, nem mesmo dos temas espinhosos que o deputado incendeia em plenário, mas sim em relação ao comportamento dos próprios deputados estaduais. Ao provocar os colegas de plenário para o embate e cobrá-los, como tem ocorrido com frequência, Enivaldo não só abriu o campo para ser atingido com as reações, mas também para que os parlamentares protagonizem constantes confrontos de ideias, que acabam colocando a Casa em evidência. Por ???pura e espontânea pressão???, aquele legislativo estadual ???cheio de dedos???, que vem de anos de corporativismo, ganhou nova configuração. Para uma Assembleia morta, que fez sua marca na subserviência ao governo do Estado, é uma mudança e tanto. Finalmente, um legislativo com cara de legislativo. ???Carão??? Na esteira desse movimento, têm sido positivos também para a Assembleia os questionamentos levantados pelas CPIs. Por poucos deputados, é verdade, mas com consistência. Ao invés daquele palanque oferecido para autoridades públicas e empresas sempre que visitavam a Casa, predomina agora a saia justa. Que digam as CPIs do Pó Preto e da Máfia do Guincho. Independente Os movimentos feitos pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB) em campos da disputa municipal de 2016 são considerados pela classe política como uma tentativa de criar caminho próprio, fugindo do isolamento imposto a ele pelo governador Paulo Hartung (PMDB). Sinaliza, também, que o senador pode alçar voo próprio na sua disputa à reeleição em 2018. Quadro atual Neste momento, tanto Ferraço filho como o pai, presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico (DEM), não são bem quistos pelo grupo de Hartung. Mas, tratando-se de política, tudo pode mudar, e de uma hora para outra. General Notícias da Rádio Corredor: o prefeito Luciano Rezende (PPS) não é daqueles chefes suaves. Os secretários da prefeitura passam um dobrado. Na cola Por falar em Luciano, o prefeito virou alvo fácil do vereador de Vitória Serjão Magalhães (PSB). Quase todo dia, o socialista que vai mudar de partido para enfrentar Luciano na disputa do próximo ano, posta em suas redes sociais cobranças à prefeitura. A lista é extensa. Próximo… Sete dias após o confronto entre professores e a polícia no Paraná, o secretário de Educação, Fernando Xavier, pediu demissão do cargo. A cabeça pedida por lá, no entanto, foi a do secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini (SD), velho conhecido dos capixabas. Próprio umbigo O que dizem é que Francischini, afilhado do prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM), entrou demitido numa reunião com o governador Beto Richa (PSDB) nessa quarta-feira (6) e saiu com a confirmação de que ficaria no cargo. Teria, segundo o jornal Gazeta do Povo, feito apelo emocionado, preocupado com os arranhões em sua carreira política. Safou-se. Só pra quem pode Não bastassem os auxílios e tal, tal e tal, membros e servidores do Ministério Público Estadual cursarão ???Especialização em Direito da Criança e do Adolescente???, de graça. A instituição contratou, por inexigibilidade de licitação, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por R$ 296,5 mil. O ato publicado no Diário Oficial deveria, mas não diz nada além disso.   Nas redes ???Vamos continuar trabalhando e cobrando respostas e, principalmente, ações da Prefeitura de Vitória, evitando, assim, problemas futuro com a saúde pública (…)???. (Serjão Magalhães ??? PSB ??? no Facebook). PENSAMENTO: ???Cacete não é santo mas faz milagres???. Octavio Aguiar de Medeiros

Chama a atenção nos levantamentos do Instituto Futura, publicados no Jornal A Gazeta, a popularidade do governador Paulo Hartung (PMDB), girando em torno de 40% de aprovação. Há ainda uma forcinha para tentar jogar o regular para cima em vez de bridá-lo para reforçar a popularidade.  Mas os números estão bem longe daquela aprovação esmagadora que o governador apresentava em seus dois primeiros mandatos. Até há uma tentativa da pesquisa em camuflar a situação, colocando os números de forma separada dos demais levantamentos, mas está difícil levantar a bola do governador. Hartung, naquela época, era absoluto e suas ações eram legitimadas pelas pesquisas. Mas agora, está difícil apontar patamares como aqueles. Mesmo estando em início de mandato, quando a população geralmente dá um voto de confiança, apostando na escolha, os números de Hartung não são bons.  Isso porque seu cenário hoje é diferente do de 2002 ou de 2006. No primeiro mandato, apesar de ter vencido uma disputa apertada contra Max Mauro (PTB), o discurso de combate ao crime organizado pegou e Hartung conseguiu construir uma imagem de “líder da reconstrução do Espírito Santo”.  Em 2006, com a unanimidade consolidada, Hartung não tinha adversários para questionar os problemas de sua primeira gestão, o que fez com que o segundo mandato fosse ainda mais blindado, criando uma imagem de governador perfeito. Mesmo com várias denúncias de violação dos direitos humanos, alto índice de criminalidade e problemas também nas áreas de saúde, educação e transporte, o governador não sofria críticas (ou elas não apareciam) o que reforçava essa imagem artificial.  Na eleição do ano passado, seu adversário o enfrentou, apresentou críticas e denúncias de irregularidades, por isso, o governador não chega ao poder como uma figura unânime. Foi eleito em uma disputa dura e desta vez não tem o discurso crime organizado para lhe dar sustentação.  A tentativa de desconstruir a imagem do antecessor, rotulando-o como mau gestor não tem colado na medida em que Renato Casagrande reage. As medidas de Hartung também não têm atraído a simpatia da população.  E tem mais preocupação pela frente. É que findado o primeiro semestre, a tendência é que as cobranças aumentem.  Fragmentos:  1 – Na próxima terça-feira (12), o vereador Luiz Emanuel (PSDB) realiza na Câmara de Vitória uma audiência pública sobre educação no trânsito. O evento vai contar com a presença do diretor-presidente do Detran, Fabiano Contarato. 2 –  A população de Aracruz cobrou na noite dessa quarta-feira (6) a presença do deputado da terra, Erick Musso (PP), na audiência pública sobre a Escola Viva que foi realizada no município.  3 – Mas o deputado tem justificativa para ausência. O deputado é membro da CPI do Pó Preto, na Assembleia, que nessa quarta, se estendeu até às 18h15 e a audiência em Aracruz começou às 18 horas e terminou às 21 horas. Tudo bem que Aracruz não é longe, mas neste meio tempo, tem o trânsito.  

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apresentou uma nova ação civil pública contra a Aracruz Celulose (Fibria) por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais. As áreas terem sido registradas em nome de 17 funcionários da empresa. A Procuradoria da República em São Mateus pediu a concessão de liminar para bloquear esses imóveis, tendo em vista as supostas notícias de vendas das terras. Em uma ação semelhante, a Justiça Federal impediu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de fazer empréstimos à empresa. Segundo informações do MPF/ES, o órgão ministerial pede além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, a titulação das áreas em favor das comunidades quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra, na região norte do Estado, caso seja demonstrada a ocupação tradicional sobre essas terras. A Procuradoria pede ainda a extensão da condenação do BNDES, que também figura na denúncia ao lado do Estado do Espírito Santo, a não conceder financiamentos à Fibria destinados ao desenvolvimento de atividades em terras públicas obtidas fraudulentamente. Essa ação decorre da continuidade das investigações pelo MPF/ES, que em 2013 propôs demanda em face da mesma empresa por conta de fraude na legitimação de outros 21 terrenos. Neste processo, a Justiça Federal de 1º grau acolheu o pedido liminar para suspender o financiamento do banco destinado ao plantio de eucalipto e à produção de celulose nas áreas. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A nova ação civil pública tramita na Justiça Federal de São Mateus sob número 0104134-87.2015.4.02.5003. A denúncia é assinada pela procuradora da República, Walquiria Imamura Picoli. Investigações A fraude na titulação de terrenos rurais foi descoberta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Aracruz), criada em 2002 pela Assembleia Legislativa capixaba. Na época, foi constatada a existência de um acordo entre a Aracruz Celulose e vários funcionários para que estes requeressem a legitimação da posse de terras públicas estaduais, nos anos 70, a fim de transferi-las à empresa. Segundo apurou a CPI, os funcionários da empresa foram usados como “laranjas” ao prestarem declaração falsa de que preenchiam os requisitos necessários estabelecidos na Lei Delegada nº 16/67: se qualificavam falsamente como agricultores, indicavam a área de terra e manifestavam a intenção de desenvolver atividades agrícolas na propriedade. Durante os depoimentos, os funcionários envolvidos no esquema não souberam responder nem mesmo onde ficavam as terras cuja legitimação de posse requereram. Após obter a titulação das propriedades rurais, os funcionários da empresa transferiram imediatamente à Aracruz Celulose o título da propriedade. Na maioria dos casos, o período em que permaneciam no patrimônio jurídico do funcionário da empresa não excedia nem mesmo uma semana.